O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) a devolver aos cofres de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) valores gastos com propaganda em 2001, quando era prefeito da cidade.
A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo ex-deputado Fernando Chiarelli (PT do B) --hoje pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto--, após reportagens da Folha na época.
Lula Marques - 17.mai.2011/Folhapress
O ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP) Antonio Palocci quando ainda era ministro da Casa Civil, em Brasília
De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim.
O TJ também considerou como propaganda ilegal o símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha --cor do partido, o PT--, foi considerada "tendenciosa".
Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas".
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim.
OUTRO LADO
No recurso, a defesa de Palocci informou que o logotipo usado foi uma criação artística, elaborado como forma de "expressar um sentimento de confiança no atual momento da cidade e não autopromoção".
Segundo sua assessoria, em ação similar sobre a utilização de símbolo de administração municipal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de forma favorável ao réu.
A assessoria informou ainda que a defesa de Palocci irá recorrer.
A decisão se refere ao início do segundo mandato de Palocci na Prefeitura de Ribeirão. Ele governou Ribeirão entre 1993 e 96 e entre 2001 e 2002
Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos
Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.
Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.
1 - TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS
No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.
O azar de Blagojevitch foi ser político nos Estados Unidos. No Brasil, seus advogados alegariam que a gravação foi feita sem autorização judicial. Mesmo se tivesse sido feita com autorização, ela ainda poderia ser contestada em tribunais superiores. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase todas as provas da Operação Castelo de Areia baseado em detalhes assim. Na investigação, a Polícia Federal (PF) havia reunido provas do envolvimento de políticos, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro em operações da construtora Camargo Corrêa.
No Brasil, Blagojevitch também dificilmente seria preso porque alegaria estar no exercício do cargo. O único na história brasileira a ser punido no exercício do cargo foi José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010. Mesmo assim, Arruda passou poucos dias preso e responde em liberdade. Compare: só em Illinois, Blagojevitch é o segundo governador preso por corrupção.
Outra diferença é que lá ninguém achou relevante contestar o fato de Blagojevitch aparecer algemado. Aqui, seus advogados moveriam ações que provocariam as mais variadas discussões em tribunais superiores.
Pensar em como Blagojevitch seria tratado em tribunais brasileiros ajuda a entender as causas da corrupção. A Justiça americana aceita indícios fortes como suficientes para condenar alguém. Para a Justiça brasileira, muitas vezes nem imagens ou gravações são suficientes. Parece óbvio que a impunidade acabe servindo de incentivo para a corrupção.
Particularidades do Judiciário brasileiro tornam muito difícil prender um corrupto. “Corrupção é difícil de provar em qualquer lugar”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Mas o sistema brasileiro é menos eficiente.” A legislação brasileira oferece uma infinidade de recursos para atrasar os processos. Também há complicações para o uso da delação premiada, em que um dos réus pode ser beneficiado se colaborar nas investigações. Estados Unidos e Itália usam largamente esse recurso.
Para punir mais os corruptos é preciso mais critério desde o início. Hoje, mais de 70% dos inquéritos da PF têm falhas que impedem o Ministério Público de iniciar ações judiciais. Os inquéritos policiais teriam de ser mais bem feitos para gerar provas contundentes. É preciso também uma ampla reforma, capaz de reduzir o número de recursos e de instâncias judiciais. Hoje, um réu pode usar 37 tipos de recurso para recorrer em quatro instâncias – o que os corruptos, em geral, conseguem fazer com o auxílio de advogados competentes.
Blagojevitch foi preso rapidamente, julgado e condenado em três anos. No Brasil, isso seria praticamente impossível. Como governador ou parlamentar, ele teria direito a foro privilegiado. Seu julgamento seria no Superior Tribunal de Justiça e terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 115 deputados e 22 senadores estão enrolados em ações ou processos no STF. Como tem apenas 11 ministros e uma estrutura que não foi preparada para isso, o Supremo demora para julgar os políticos.
2 - DIMINUIR O NÚMERO DE NOMEAÇÕES
Hoje, cerca de 24 mil cargos na administração direta da União e nas estatais podem ser ocupados por gente que não prestou concurso. O critério para o preenchimento de muitos desses postos não é a especialização ou a competência técnica, mas a afinidade partidária e o compadrio. A história mostra que, em geral, não são nobres as motivações dos políticos que fazem tanto esforço para indicar seus conhecidos para cargos públicos. A solução é reduzir o número de vagas que podem ser preenchidas assim.
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, está acostumado a rastrear movimentações financeiras atípicas. Muitas delas são resultado de desvios de recursos públicos. Rodrigues diz que a redução desses cargos seria um poderoso mecanismo de combate à roubalheira. “Ter apenas servidores concursados não evita, mas certamente diminui a corrupção”, diz.
Mexer com isso é afrontar uma tradição da política brasileira. Nenhum candidato à Presidência prometeu ou tentou reduzir o número de cargos à disposição dos políticos. O absurdo do sistema fica evidente quando comparado com as regras em outras democracias. A França, um dos países que mais valorizam o funcionalismo público, reserva apenas 500 vagas para indicações. O Reino Unido permite 300 indicações. E, mesmo assim, os escolhidos têm de comprovar capacidade técnica. O país mais restrito é a Alemanha, onde há apenas 170 cargos para indicações políticas.
O caso dos Estados Unidos é especialmente interessante. Dono de uma das maiores administrações públicas do mundo em termos absolutos, o país tem apenas 4.500 cargos que podem ser preenchidos por indicação política. No século XIX, a administração americana era loteada despudoradamente pelo partido vencedor. A situação começou a mudar em 1883, com o Civil Service Act, a primeira lei de profissionalização da administração pública. Várias reformas foram feitas para aperfeiçoar o sistema, a última em 1978, no governo de Jimmy Carter. Desde 1952, o Senado americano publica a lista dos escolhidos pelo presidente para esses cargos. O Plum Book (Livro Ameixa), como é conhecida a lista, virou uma tradição.
3 - AUMENTAR O PODER E A ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Do ponto de vista formal, o Brasil possui estrutura institucional adequada para prevenir e combater a corrupção. O Ministério Público e a PF dispõem de poderes para investigar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos do governo federal, o Coaf monitora movimentações financeiras atípicas e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza licitações, contratos e convênios, além de planejar a prevenção. “O Brasil está bem aparelhado na esfera federal”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Falta ampliar para Estados e municípios, onde os controles são muito fracos.” Se, apesar dessa estrutura, o governo federal é tão suscetível, imagine os Estados e municípios, cujos controles são muito mais frouxos.
Responsáveis por fiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dos Estados são controlados politicamente. Nas esferas estadual e municipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os Ministérios Públicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados do trabalho.
A pressão da sociedade é fundamental para que a lei de transparência funcione
Outra limitação é que o Brasil investiga corrupção como se fosse só mais um crime no rol de dezenas de delitos. É diferente do que ocorre em países como a Itália, que possui estrutura de investigação voltada exclusivamente para rastrear a corrupção no Estado. Para combater a infiltração da Máfia no governo, os italianos criaram uma estrutura em que polícia, Ministério Público e Justiça trabalham juntos para investigar, produzir provas e julgar. A especialização é incipiente no Brasil. A PF está passando por reformas internas para tentar se adequar. Em breve, suas superintendências terão delegacias especializadas em investigações de desvios. Hoje, os casos são investigados por diversas áreas, de acordo com os crimes apontados.
As instituições também precisariam ser mais voltadas para a prevenção. Os técnicos da CGU estudam os procedimentos de ministérios e órgãos e recomendam mudanças, mas o órgão carece de autoridade. Ela não pode ordenar diretamente a um ministério que mude seus procedimentos. Precisa pedir à Presidência que formule um decreto.
4 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Tornar o Poder Público realmente público é fundamental para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer informação pedida. Por último, disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de documentos e o acesso a eles.
Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá de publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito, fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero curioso.
Um dos avanços na lei é estabelecer mecanismos para evitar que as perguntas dos cidadãos caiam no vazio. A lei prevê que, se o governo se recusar a fornecer a informação, o cidadão poderá recorrer e uma comissão avaliará o caso.
Grande parte dos países democráticos tem suas leis de acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso para responder às solicitações. Há entidades que defendem esse direito e se especializam em pressionar os governos por acesso cada vez maior a documentos públicos. Nos Estados Unidos, a National Security Archive é especializada em usar mecanismos da lei local para tornar públicos documentos secretos do governo. Já conseguiu liberar papéis fundamentais para a história, guardados especialmente pelo Departamento de Estado e pela Agência Central de Inteligência. Por motivos óbvios, a CIA é um dos órgãos que criam mais dificuldades para a lei.
Na Inglaterra, a imprensa conseguiu forçar o governo a liberar documentos sobre a guerra ao terrorismo. Conquistas assim são resultado de pressão. Pela lei, o governo brasileiro tem até maio para criar condições para começar a cumpri-la. Nessa hora, a pressão social é fundamental.
Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra
Segundo relatório, ele não impediu esquema de corrupção na cidade.
Prefeito cassado diz que decisão é 'atentado à democracia'.
Do G1, em São Paulo
A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT), no fim da noite desta quarta-feira (21).
Foram 29 votos a favor da cassação e 4 contra. A sessão durou mais de 36 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em cerca de quatro meses na cidade.
O petista será substituído pelo presidente do Legislativo, Pedro Serafim Júnior (PDT), que fica na prefeitura por até 90 dias e deve convocar novas eleições na cidade. O Decreto Legislativo do afastamento será publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (26), quando acontece oficialmente a troca no cargo. A defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão.
Vilagra é acusado de quebra de decoro. Segundo o relatório, ele não impediu um esquema de corrupção na Sanasa, empresa municipal de saneamento, nas sete vezes em que assumiu a Prefeitura no lugar de Hélio.
O OUTRO LADO
Após a decisão pela cassação, Vilagra disse que pretende recorrer à Justiça. "Isso é um atentado à democracia e ao Estado democrático de direito", disse o prefeito, segundo sua assessoria de imprensa.
De acordo com a assessoria, já tramitam na Justiça cinco ações em defesa da manutenção do prefeito no cargo. A defesa argumenta que não há provas para a cassação, que teria sido baseada apenas em um depoimento.
Ex-prefeito, seis ex-secretários e dez vereadores foram condenados.
Todos os acusados por improbidade podem recorrer da decisão judicial. Do G1 MS
Políticos de Ladário, cidade a 435 quilômetros de Campo Grande, vão ter de devolver R$ 396 mil aos cofres públicos. Segundo a Justiça, eles aumentaram os salários de forma irregular.
O ex-prefeito de Ladário, Francisco Mendes Sampaio, seis ex-secretários e dez vereadores que atuaram no município entre 2001 e 2004, foram condenados por improbidade administrativa.
A decisão é do juiz da Vara de Fazenda Pública de Corumbá. O ex-prefeito é o acusado que terá de devolver a maior quantia: R$ 72 mil, segundo a Justiça. O ex-prefeito foi procurado pela reportagem do Bom Dia MS para comentar as acusações, mas não foi encontrado.
Outros dois vereadores, que também atuavam como policiais civis, foram condenados porque recebiam dois salários de cargos públicos, o de policial e o de vereador. Todos os envolvidos podem recorrer da decisão judicial.
DE SÃO PAULO
Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma ser "impossível" ele ter desviado US$ 1 bilhão da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, ao exterior, como mencionado ontem pelo ministro relator do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, durante julgamento sobre o caso.
"É inconsistente, e causa espécie, a menção feita pelo ministro relator do STF de que US$ 1 bilhão teriam sido desviados durante a construção da avenida Água Espraiada. É impossível, já que o mesmo ministro afirma que à referida obra teria custado à prefeitura cerca de R$ 700 milhões. Durante o processo a defesa de Paulo Maluf provará por meio de laudo pericial fidedigno a falsidade da imputação", diz o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho. Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior
Segundo Lewandowski, o relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."
Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.
O STF aceitou ontem, por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia pelo crime de formação de quadrilha.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.
Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.
Luiz Carlos Murauskas - 03.out.2010/Folhapress Paulo Maluf e famíliares viraram réus em processo no Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem de dinheiro
Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."
De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, "associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia". Como Maluf tem mais de 70 anos, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição e não aceitaram julgá-lo por este crime. O mesmo entendimento foi usado no caso de sua mulher.
Gurgel também rebateu o que classificou de "mais relevantes" argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.
"Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos", afirmou.
Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. "Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente."
A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal
RIO - A prefeitura do Rio e o Consórcio Cidade da Música - formado por empreiteiras responsáveis pela construção do empreendimento na Barra - travam uma batalha de números com relação aos valores para a conclusão do projeto. As construtoras cobram R$ 238 milhões relativos a atrasos, custos de paralisações, trabalhos realizados e não pagos, além dos recursos necessários para terminar a obra. Embora ainda não tenha havido um acordo, parte da dívida já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que fez uma inspeção nos contratos e recomendou o pagamento de R$ 23,5 milhões às empresas no mês passado.
Segundo o tribunal, o valor inicial do contrato assinado com o consórcio - sem levar em conta os outros custos com aquisição de mobiliário - foi de R$ 390 milhões. Do total, as empresas já executaram cerca de R$ 318 milhões, mas receberam aproximadamente R$ 294 milhões (ficando uma diferença de R$ 23,5 milhões). Mas, no requerimento que apresentaram ao TCM, as construtoras afirmam que o município deve muito mais. Do valor de R$ 238 milhões, cerca de R$ 95 milhões seriam relativos a obras realizadas e não pagas; R$ 49 milhões de custos com paralisações; além de R$ 93 milhões que faltam para conclusão do projeto original. As obras da Cidade da Música foram paralisadas quando o prefeito Eduardo Paes assumiu em 2009. O objetivo era realizar uma auditoria nos contratos.
No relatório de inspeção, que foi votado em janeiro, o TCM informou que será preciso mais estudos para avaliar os valores devidos, e solicitou que a prefeitura e as empreiteiras cheguem a um acordo. Os técnicos afirmam ainda que há divergências entre a prefeitura e as empreiteiras com relação à medição da obra, ou seja, sobre aquilo que de fato já foi realizado. O custo total dos contratos para erguer e equipar a Cidade da Música era estimado em cerca de R$ 518 milhões (sem considerar a atualização dos valores). No fim de 2009, a prefeitura já tinha desembolsado mais de R$ 430 milhões com o projeto.
Procurada, a Secretaria municipal de Obras informou apenas que os valores cobrados pelas empreiteiras são de responsabilidade da gestão anterior. O órgão acrescentou que, desde a retomada dos trabalhos, em 2010, já foram gastos mais R$ 42 milhões e ainda faltam executar R$ 42 milhões para que o equipamento seja finalizado (total de 84 milhões). A secretaria disse que a Cidade da Música será inaugurada no segundo semestre de 2011.
Relatora da CPI da Cidade da Música, a vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) acredita que o custo com a construção da empreendimento (sem contar a compra de mobiliário) deverá chegar a mais de R$ 600 milhões. Para ela, nem mesmo os recursos que o ex-prefeito Cesar Maia afirmou ter deixado em caixa (cerca de R$ 80 milhões) para concluir o projeto seriam suficientes:
- Os valores apontados são muito parecidos com aqueles que a CPI apurou. O fato é que a prefeitura não tinha em caixa os recursos para finalizar o projeto como o ex-prefeito afirmara. Isso porque havia uma série de trabalhos já realizados pelo consórcio, que a gestão anterior não levou em conta.
O ex-prefeito Cesar Maia, por sua vez, atribuiu à atual gestão a responsabilidade pelo aumento dos custos.
Na avaliação dele, o TCM já concluiu que não houve irregularidades na execução da obra, e que os R$ 80 milhões que deixou em caixa eram suficientes para terminar o projeto:
- A paralisação por dois anos deve ser a responsável pelo incremento (do valor final). O custo da paralisação nestes dois anos, de R$ 50 milhões, é de responsabilidade da atual administração. É cristalina a análise.
O presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do governo paulista, José Bernardo Ortiz, foi mais uma vez condenado pela Justiça por improbidade administrativa devido à contratação de funcionários sem concurso público quando era prefeito de Taubaté (130 km de São Paulo).
A decisão, de ontem, é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso apresentado por Ortiz contra uma decisão de primeira instância e o condenou a pagar multa equivalente a quatro vezes o valor de seu salário na época em que ocupou a prefeitura pela última vez, entre 2001 e 2004.
No ano passado, Ortiz já havia sido condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo mesmo motivo.
Apesar disso, ele foi nomeado pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) para comandar a fundação, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões.
Alckmin disse que Ortiz, seu antigo aliado, é "um dos melhores administradores" que conhece.
A denúncia contra Ortiz que resultou na condenação de ontem é de 2004.
Ela se refere à contratação, por meio de um processo seletivo simples, de profissionais como auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de educação física e monitor de mecânico de autos. Os aprovados foram contratados temporariamente via CLT.
O Ministério Público entendeu que, por se tratarem de funções típicas de cargo de carreira, deveriam ser preenchidas por meio de concurso público e entrou com ação pedindo a anulação do processo e a demissão dos aprovados. O pedido foi acatado pela Justiça.
Em nota, Ortiz disse que a decisão do Tribunal de Justiça se refere a "apenas cinco contratações" para a Prefeitura de Taubaté e que elas "tiveram como único objetivo assegurar a continuidade de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação".
Disse ainda que optou pelo contrato temporário com regime da CLT para "não gerar obrigações permanentes ao erário municipal" e que o tribunal "reconheceu não ter havido dolo, má-fé nem prejuízo ao erário público". Falou ainda que cabe recurso.
RIO - O ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias, pré-candidato do PT fluminense ao Senado , está impedido de movimentar as suas contas bancárias ou alienar imóveis e veículos. A pedido do Ministério Público estadual, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de Lindberg e outros envolvidos na contratação, em 2005, de uma fundação encarregada de aperfeiçoar o modelo de gestão da prefeitura de Nova Iguaçu. Os promotores alegam que a fundação serviu de fachada para a contratação, sem licitação, de duas empresas ligadas ao PT.
Na decisão, o juiz entendeu haver "indícios de ocorrência de improbidade administrativa" no contrato, razão pela qual bloqueou os bens "a fim de evitar o sumiço ou perecimento, garantindo assim a futura recomposição".
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foi contratada logo após a posse de Lindberg, em março de 2005, com dispensa de licitação, por R$ 1,246 milhão, pago em nove parcelas. O objetivo era a prestação de serviços de "desenvolvimento institucional da municipalidade, por meio de estudos, pesquisas, diagnósticos e aplicação de metodologias próprias". A concorrência pública foi dispensada sob a justificativa de "notória especialização".
Contratos semelhantes foram feitos pela fundação, no mesmo período, com outras prefeituras e governos petistas. Ligada à UnB, a Finatec foi a mesma entidade que gastou R$ 389 mil para mobiliar com artigos como lixeiras de R$ 1 mil e um saca-rolhas de R$ 856 o apartamento do ex-reitor da UnB Timothy Mulholland, desligado da instituição após a divulgação do caso.
A Finatec também é alvo de ações movidas pelos Ministérios Públicos do Distrito Federal e do Espírito Santo. A 3ª Promotoria da Tutela Coletiva (Nova Iguaçu), ao ajuizar a ação em março deste ano, explicou que as provas produzidas comprovaram que a Finatec "funcionava como fachada" para a contratação direta, sem licitação, de empresas de consultoria - que eram subcontratadas por ela.
A prefeitura, neste caso, aproveitava-se de uma brecha na legislação que permite a contratação de fundações ligadas a entidades de ensino sem a necessidade de licitação. "A Finatec não tinha capacidade técnica para executar o contrato", sustenta a acusação.
Essa brecha foi aproveitada pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camargo & Camargo Consultoria Empresarial, pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero. De acordo com investigações do MP-DF, dos R$ 50 milhões em contratos com órgãos públicos amealhados pela Finatec entre 2001 e 2005, R$ 22 milhões foram destinados a pagamentos à Intercorp e à Camarero e Camarero.
Além de Vitória e Nova Iguaçu, a Finatec atuou em Recife, em Maringá e no governo do Piauí. Psicólogo gaúcho, Luís Lima participou da equipe que preparou a transição do governo Fernando Henrique para o de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os promotores pedem o ressarcimento de danos ao Erário e declaração de nulidade de contrato administrativo. São apontados como responsáveis Lindberg Farias; José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues, ex-diretor da Finatec, Intercorp Consultoria Empresarial (Brasília), Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda (SP); Luiz Antônio Lima (sócio Intercorp); e Flávia Maria do Carmo Camarero (mulher de Luiz, dona da Camarero). Testemunha reforça suspeitas do MPDe acordo com os promotores, a "má fé e o dolo" de Luís Antônio Lima são reforçados pelo testemunho de Elisa Weber, ex-companheira de Eduardo Grin, que trabalhou na Intercorp. Em depoimento prestado em setembro do ano passado, ela disse que "tanto Luís quanto Eduardo falavam clara e abertamente que a parceria com a Finatec era para não fazer licitação".
Já no Espírito Santo, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Curadoria do Patrimônio Público) propôs ação por atos de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Coser, quatro ex-secretários municipais, além da Finatec, da Intercorp e de seus gestores. Em Vitória, o contrato firmado entre o município e a Finatec, sem licitação, foi de R$ 2,1 milhões, para a prestação dos mesmos serviços.
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que não quer acabar com o Mercosul, mas flexibilizá-lo de forma "negociada com nossos parceiros" e revelou que, se eleito, pretende dar funções "mais executivas" à Camex (Câmara de Comércio Exterior). Abaixo, a íntegra da entrevista, feita por e-mail. Folha - O senhor tem falado numa política comercial mais agressiva. Por quê? José Serra - As exportações brasileiras cresceram muito nos últimos anos até 2008, como consequência do aumento de preços e da demanda por nossas commodities. Conquistamos imensos superavits comerciais. Mas agora estamos em outra fase. Os superavits encolheram e o deficit em conta corrente está crescendo com grande velocidade, até porque as importações dispararam, junto com as remessas das empresa estrangeiras ao exterior, devido ao dólar barato. Nosso deficit em matéria de produtos industriais tornou-se gigantesco: nesse item, exportamos proporcionalmente menos e importamos proporcionalmente muito mais. Minha preocupação é livrar o Brasil de um estrangulamento externo futuro e sustentar o crescimento do emprego. Folha - Se eleito, pretende mudar a estrutura do comércio externo? Serra - Creio que é indispensável fortalecer e agilizar a Camex, dando-lhe funções mais executivas e mais agilidade nas decisões de comércio exterior. O presidente da Camex, subordinado ao presidente da República, deve pilotar as delegações do comércio exterior. A Camex foi criada no governo FH, em 1995, por sugestão minha. Reúne representantes de quatro ministérios, além do Banco Central, que interferem no comércio exterior. Desde então teve um papel positivo, mas muito aquém do que hoje se necessita. Folha - Há outras mudanças a fazer? Serra - A área de Defesa Comercial do Brasil ainda é pouco atuante e mal equipada, face às necessidades. Tal situação não vem só do governo do Lula. A abertura comercial do começo dos anos noventa exigia a organização e o fortalecimento dessa área, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, na Coreia, na China.. Mas isso não foi feito na medida exigida. Há grande demora no exame dos pedidos em casos de defesa comercial. O governo é falho no apoio ás empresas. Os processos de antidumping contra a China demoram muito mais do que em outros países que não a reconhecem como economia de mercado. Há pouco tempo, verificou-se que a China registrava exportações têxteis ao Brasil equivalentes a mais ou menos o dobro do que as importações brasileiras de têxteis chineses. Por quê? Porque entra muita importação têxtil sem registro, a fim de não pagar impostos. E compete com a produção brasileira, que paga. Os produtores brasileiros, que são tão ou mais eficientes que os chineses, sofrem com o câmbio e com a frágil defesa comercial do país. Folha - O senhor disse que o Mercosul atrapalha a busca brasileira por novos mercados. O que propõe mudar no bloco? Serra - O Mercosul deve ser flexibilizado, de modo a evitar que seja um obstáculo para políticas mais agressivas de acordos internacionais. Não se trata de acabar com o Mercosul, pelo contrário. Há duas instâncias de integração econômica. A primeira é o livre comércio entre os países que se associam - uma zona de livre comércio, a ser gradualmente implantada. A segunda, alcançada somente depois de décadas pela União Europeia, é a adoção de uma política comercial comum, ou seja, os países integrantes renunciam à sua soberania comercial, e fixam tarifas comuns de importações. Além do mais, só podem fazer acordos comerciais com terceiros se todos os membros concordarem. Tudo tem de ser feito em bloco.
Eu sempre achei irrealista fazer-se tudo isso em quatro anos, a partir de 1995 [quando começou a vigorar a tarifa externa comum]. Na época, o ministro de relações exteriores era o mesmo Celso Amorim, no governo do Itamar Franco. Ele sabe que eu divergia do acordo, por achá-lo irrealista. Defendia que, primeiro, o Mercosul se fortalecesse como zona de livre comércio, o que tomaria tempo. Só aí se deveria partir para a união alfandegária.
Nesse atropelo, o livre comércio não se consolidou e a união alfandegária nem se materializou totalmente, cheia de "perfurações" de tarifas. O Mercosul acabou sendo uma obra inconclusa, com todos os custos que isso envolve. Folha - A reação argentina a sua declaração não foi positiva. Serra - O que defendo é flexibilização do bloco, a fim de que nos concentremos mais no livre comércio. Claro que essa não seria uma decisão unilateral do Brasil. Teria de ser bem negociada com nossos parceiros do Mercosul. Folha - Mas, mesmo negociando sozinho com outros, o Brasil terá que fazer concessões. Serra - Há um dado que citei no meu discurso em Brasília: nos últimos oito anos foram feitos cem tratados de livre comércio entre diferentes países. O Brasil fez apenas um, assinado pelo Mercosul com Israel. É óbvio que o maior acesso a determinados mercados envolve concessões recíprocas. Sempre é assim. Por isso, cada caso é um caso e só devemos assinar tratados que nos tragam vantagens líquidas.
Outra questão importante é a da infraestrutura, que, hoje, aumenta os custos das nossas exportações. O transporte da soja de Mato Grosso ao porto de Paranaguá custa algo parecido ao transporte desse porto até a China. Faltam estradas melhores, trens, investimentos em armazéns, portos e aeroportos.
Se vivo fosse, o ex-prefeito Celso Daniel (PT), de Sandré, assassinado em 2002, teria completado, ontem, 59 anos de idade.
Bruno Daniel, irmão dele, e sua mulher, Marilena Nakano, refugiados na França, escreveram a carta-aberta abaixo.
Depois de denunciar que ele e sua família eram seguidos e ameaçados, Bruno, a mulher e os três filhos saíram do Brasil para a França em 2006.
No final de março deste ano, o governo francês concedeu oficialmente a condição de asilados políticos a todos eles.
Bruno e Marilena publicaram no Diário de São Paulo a carta-aberta que segue aqui:
"Neste dia em que Celso Daniel completaria 59 anos, nossa maneira de homenageá-lo é seguir no nosso combate na busca da elucidação de seu assassinato e punição de culpados, porque mesmo que novos acontecimentos nos animem, sabemos que eles ainda não são suficientes e que há um longo caminho a percorrer.
O desvendamento das razões do assassinato de Celso poderá nos levar ao questionamento dos fundamentos a partir dos quais é feita a política em nosso país. E quem sabe poderemos caminhar para um outro jeito de fazê-la pautada pela utopia de uma sociedade mais justa e solidária, cujo alicerce é o respeito aos direitos humanos, dentre eles o direito à vida, coisa que Celso não teve.
Neste momento podemos dizer que vemos uma luz no fim do túnel. No dia 25 de março o juiz de Itapecerica da Serra mandou a júri popular 6 dos acusados do assassinato de Celso. Essa decisão reforça a nossa crença nas possibilidades de avanços de nossas instituições.
Há no entanto que manter a vigilância e continuar a agir, e é a isto que conclamamos a todos os que consideram que na base de sua morte encontram-se elementos emblemáticos de um jeito de fazer política que achamos que pode e deve ser mudado para que episódios como esse não se repitam mais.
Entre esses elementos estão a independência entre os poderes e sua eficácia, os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais, a manutenção das atuais prerrogativas do Ministério Publico (MP), a redução das desigualdades, a independência dos meios de comunicação de massa etc. 1. Por que tanta demora no caso de Celso?
Ora, como aceitar que inúmeros outros assassinatos já tenham ido a júri popular e resultado em condenações, enquanto que o de Celso tenha ocorrido em janeiro de 2002 e até hoje não está solucionado? O que explica essa lentidão? Como ela favorece a impunidade de sequestradores, executores de assassinatos e mandantes?
O processo de Sérgio Gomes da Silva foi separado daquele dos demais indiciados, hoje caminha de forma ainda mais lenta e ainda não há decisão se vai a júri popular. Por que há uma lentidão ainda maior para julgar este que é considerado mandante do assassinato de Celso? 2. Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes como o de Celso?
O STF concedeu habeas corpus a três dos acusados de assassinato de Celso Daniel, réus confessos, quando o encaminhamento deles a júri popular inviabilizaria sua soltura. É bom lembrar que os três já tentaram fuga de sua reclusão.
Se é injusto ficar detido sem julgamento, a argumentação do STF está longe da unanimidade: como discute o Ministério Público (MP), a partir de Lei de 2007, réus confessos desse tipo de crime só poderiam sair do regime fechado de reclusão se não houvesse julgamento, após cumprimento de 3/5 da pena, isto é, 18 anos! Mas por que o STF tomou essa decisão a apenas uma semana antes da data que o Juiz de Itapecerica comunicou sua decisão de encaminhá-los a júri popular?
Dos três réus confessos que receberam habeas corpus do STF, um está solto, enquanto os outros dois continuam presos por responderem a outros processos. Sobre este que foi solto, a vigilância se refere a adotar todos os meios para preservar sua vida até que ocorra o júri popular, marcado para 3 de agosto deste ano e para que ele esteja lá presente.
Esperamos que assim seu julgamento ocorra e se reavivem, junto à sociedade, as circunstâncias e as causas mais remotas e mais imediatas do assassinato de Celso, de tal modo que mudanças essenciais de nossas instituições sejam de fato colocadas na agenda nacional, sem o que tememos que nossa frágil democracia pouco avance. Teria o STF levado isso em conta?
Outro elemento que requer ação e vigilância refere-se ao questionamento do Dr. Podval, advogado de Sérgio Gomes da Silva, da inconstitucionalidade das atuais prerrogativas do MP. Se o mesmo STF aceitar tal questionamento, todas as provas por ele colhidas (materiais, testemunhais etc) e que provam que o crime foi planejado, que Celso foi torturado antes de ser assassinado e que há mandantes, serão consideradas ilegais e não poderão ser utilizadas no julgamento dos indiciados.
Reafirmamos o teor de nossa Carta, que foi enviada em 2007 ao STF por Hélio Bicudo, lutador incansável pelos Direitos Humanos : não é apenas a punição dos culpados da morte de Celso que estará em jogo. Se tais prerrogativas forem reduzidas, haverá enorme retrocesso institucional, uma vez que o mesmo ocorrerá com todas as provas de inúmeros outros indiciamentos e no futuro haverá menos independência para se realizarem investigações, principalmente daqueles que detêm poder político e/ou econômico.
O STF já se posicionou , por unanimidade, sobre habeas corpus impetrado por policial condenado por crime de tortura, que pediu a anulação do processo desde seu início sob a alegação de que ele foi baseado exclusivamente em investigação criminal do MP, reconhecendo, no dia 20 de outubro de 2009, o poder de investigação do MP nesse caso.
Quando o STF decidirá sobre o questionamento do Dr. Podval em nome de Sergio Gomes da Silva? Às vésperas do pronunciamento de sentença do juiz se vai encaminhar ou não este acusado a juri popular, como o fez ao conceder habeas corpus a 3 dos acusados de assassinato?
Que razões movem o STF para a tomada de suas decisões no caso do assassinato de Celso? Que forças atuam sobre ele? Haveria alguma relação com certos políticos e empresários que defendem a tese de que Celso foi vitima de crime comum? Como esperar que com essas decisões e essa lentidão da Justiça se reduza o sentimento de impunidade que impera no Brasil? 3. Qual é o papel da Polícia no caso da investigação do assassinato de Celso?
Conforme denunciamos já em 2002, a investigação realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteçao à Pessoa (DHPP), que afirma que Celso foi vítima de crime comum, estava repleta de lacunas, contradições e falta de documentos, o que conduziu o MP a pedir a reabertura das investigações.
Que relação há entre tal tipo prática e o interesse de certos grupos do crime organizado que têm estreita relação com certos políticos e empresários, chegando inclusive a se instalar no aparelho do estado? Ou ainda, que relação tudo isso tem com os financiamentos irregulares de campanhas eleitorais, que ao fugirem da legalidade proporcionam a alguns enriquecimento ilícito? 4. Qual o papel da imprensa e do executivo com relaçao ao assassinato do Celso?
Está longe de haver um posicionamento único sobre o caso de Celso da parte da imprensa. Isso faz parte do jogo democrático.
No entanto, em livro lançado em 2008 no Brasil por Larry Rohter, do jornal New York Times, o jornalista escreve que viveu tentativa tumultuada de expulsão do nosso país, acionada pelo governo federal em 2004, em função de investigações que fazia sobre o assassinato de Celso e artigo publicado em seu jornal sobre tal fato. Em sendo isso verdade, pode-se perguntar: o executivo federal exerce alguma pressão sobre o trabalho de cobertura da imprensa quanto ao assassinato do Celso? 5. Qual o papel do legislativo no caso de Celso?
Também temos que ficar vigilantes com relação à Câmara Federal e ao Senado. Está em curso no Senado, já aprovada pelos deputados, uma lei que vem sendo chamada de « lei da mordaça » pela imprensa, para criar empecilhos à manifestaçao de promotores e juízes. No caso do Ministério Publico, reconhecido como « advogado do povo », não seria o mesmo que impedir que nós brasileiros pudéssemos nos manifestar.
Por que e em nome de quem agem os legisladores favoráveis à « lei da mordaça »?
Diante de tantas questões a enfrentar e ações a serem reforçadas e/ou desencadeadas, nos resta a luta para vermos esclarecidas as razões do assassinato do Celso e quem sabe com isso trabalhar para enriquecer a agenda Política brasileira de forma a contribuir para que assassinatos desta natureza não ocorram mais em nosso país."
Oito anos após o assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André (Grande SP), o juiz Antonio Hristov determinou ontem que os seis acusados de terem executado o crime sejam levados a júri popular.
A sentença de pronúncia (quando o juiz determina o julgamento pelo tribunal do júri) não afeta o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, que conduzia o carro em que o político estava no momento do sequestro. Apontado como o mandante, Gomes da Silva, que se defende em um processo paralelo, nega ter participado do assassinato.
Foram pronunciados: José Edson da Silva, Elcyd Brito, Marcos dos Santos, Ivan Rodrigues ("Monstro"), Itamar dos Santos e Rodolfo Rodrigo Oliveira. Eles serão julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima). A pena máxima é de 30 anos. O primeiro julgamento será em agosto. José Erivan foi impronunciado por falta de provas.
Os réus estão detidos desde 2002. Na última semana, José Edison, Elcyd e Marcos ganharam liminar do Supremo Tribunal Federal por excesso de prisão sem julgamento. Marcos foi solto --os demais tinham outras ordens de detenção. A Promotoria pediu nova prisão.
RIO - A assessoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) informou nesta terça-feira, por meio de nota à imprensa, que o parlamentar vai processar o promotor de Nova York que o colocou na lista de procurados da Interpol , polícia internacional. O texto, assinado por Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf, classifica a ação como "ilegal, descabida e intempestiva". O parlamentar quer que seu nome seja retirado da lista de procurados, o chamado "alerta vermelho" da Interpol.
Ainda segundo a nota, "trata-se de mera vingança absurda, pelo fato de Maluf ter apresentado um projeto de lei que responsabiliza pessoalmente autores de processos ilegais e sem base jurídica". O texto diz ainda que o deputado contratou advogados nos Estados Unidos para defendê-lo.
Maluf foi incluído na lista de procurados, a chamada "difusão vermelha", após investigação conjunta de promotores brasileiros e americanos, iniciada no Brasil em 2001. Em 2007, a Justiça dos EUA determinou a prisão de Maluf pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e desvio de dinheiro público.
Paulo Maluf é acusado de desviar recursos das obras da Avenida Água Espraiada e remetê-los para Nova York, e, em seguida para Suíça, Inglaterra e Ilha de Jersey, um paraíso fiscal. Depois, segundo o Ministério Público, parte do dinheiro foi investida na Eucatex, empresa do ex-prefeito.
Leia a nota na íntegra:
"De uma maneira arbitrária e não condizente com o que rege o Direito Internacional e a soberania das nações livres, um promotor distrital de Nova Iorque decidiu acusar cidadão brasileiro, membro do Congresso Nacional, de supostos fatos que, por absurdo, teriam ocorrido no Brasil, com o fim de serem julgados pela Corte Americana, inclusive emitindo ilegalmente um alerta vermelho para a Interpol.
"Desta maneira, Paulo e Flávio Maluf contrataram os advogados americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy do escritório Kostelanetz & Fink, LLP para processar o Procurador Geral do Condado de Nova Iorque com base no artigo n º 78 do CPLR (Civel Practice Law and Rules), frente a Corte Suprema do Estado de Nova Iorque, com o propósito de imediatamente interromper a ilegalidade perpetrada contra a família, encerrando-se essa ação ilegal, descabida e intempestiva, baixando-se inclusive o Alerta Vermelho da Interpol.
"Por fim, nos Estados Unidos, a defesa de Paulo e Flávio Maluf afirma que as acusações feitas pelos Promotores Distritais americanos ainda não foram julgadas por nenhuma instância do Poder Judiciário daquele país, não havendo qualquer decisão, liminar ou definitiva, sobre estes fatos.
"Trata-se de mera vingança, absurda, pelo fato do Deputado Paulo Maluf, ter apresentado projeto de Lei 265/07 responsabilizando pessoalmente autores de processos ilegais e sem base jurídica, conforme confissão emitida pelo promotor Silvio Marques (O Estado de São Paulo, 20/03, página 18).
"A Família confia na Justiça americana e na soberania brasileira para impedir tamanha violência contra cidadãos e o Congresso brasileiros".
Adilson Laranjeira
Assessor de Imprensa de Paulo Maluf
Brasília - O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) foi expulso do Partido Progressista (PP) neste sábado. A executiva nacional decidiu por unanimidade, após um pedido feito pelo presidente nacional da legenda, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Nesta semana o deputado foi colocado na lista dos criminosos procurados pela Interpol, polícia internacional e pode ser preso em 181 países. Ele é acusado de remessa ilegal de divisas para os Estados Unidos.
Quando se ouve palavras como Cidade Maravilhosa, Garota de Ipanema, Ton Jobim, Copacabana, Pão de Açúcar e Corcovado, nos vem logo à memória a cidade do Rio de janeiro. Pois agora existe mais um nome que também tem esta força: César Maia. Este carioca chegou à prefeitura em 1992 e o Rio de janeiro nunca mais seria o mesmo. A cidade estava com os cofres vazios. Vinha de uma falência que fora decretada em 1988 por Saturnino Braga, antes de sua renúncia. Saturnino foi sucedido por Marcelo Alencar que deu início à recuperação financeira da cidade. A baixa estima era visível e ainda marcava profundamente o sentimento dos cariocas. César Maia reorganizou o cofre da prefeitura e tranformou a cidade num canteiro de obras. O Rio precisava de reformas para se preparar para o século XXI. Ele tinha razão. Imaginem a cidade sem a Linha Amarela, com a Av. das Américas em mão única, sem a Cidade do Samba, sem o Rio Cidade, sem a Feira Nordestina de São Cristóvão, sem o Favela Bairro e tantos outros empreendimentos que aparelharam a cidade tanto para a prática de esportes como para a cultura. Considero que César Maia está para o Rio de Janeiro como o prefeito Fiorello LaGuardia para Nova York -(LaGuardia foi o prefeito que assumiu Nova York em 1933 -em plena depressão- e por doze anos reformou a cidade. Foi muito polêmico e combatido pela oposição. Hoje é lembrado com carinho e amado por todos os novayorkinos. Fico imaginando como será o sentimento dos cariocas daqui a 60 anos. No final de 2008, César Maia se despede da prefeitura do Rio, mas não antes de inaugurar a sua mais polêmica obra : a Cidade de Música. O legado deixado por este guerreiro carioca marca e influencia o dia a dia de todos os moradores e visitantes da cidade. Mas, enganan-se aqueles que imaginam que 2008 foi o ano de despedida de César Maia. Se o conheço bem, podem ter certeza de que continuará influenciando e criando novas oportunidades para o Rio de Janeiro, principalmente na questão educativa, cultural,artística e desportiva. Mesmo fora da prefeitura ele vai encontrar alguma forma de melhorar ainda mais a cidade que é a paixão de sua vida. Nicéas Romeo Zanchett - artista plástico
Em 26 de janeiro de 2009, prefeitura de Niterói e Flamengo anunciavam acordo para salvar o esporte. Em vão
Bruno Lousada
FRUSTRAÇÃO - Questões burocráticas impediram assinatura do acordo entre Niterói e Flamengo. Ginastas como Jade não receberam salário em 2009
RIO
Patrocínio milionário no futebol e um ataque poderoso, com Vagner Love e Adriano, que juntos ganham cerca de R$ 1 milhão por mês. Enquanto isso, os principais ginastas do Flamengo - entre eles o bicampeão mundial no solo Diego Hypólito - sofrem à espera da promessa não cumprida. Há exato um ano, o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), em seu gabinete, e o então presidente rubro-negro, Marcio Braga, comemoravam a "salvação" da ginástica do clube.
A prefeitura de Niterói ofereceu ajuda de R$ 80 mil por mês e evitou que as portas da Gávea se fechassem para os atletas - Marcio Braga ameaçava acabar com a modalidade no Flamengo por falta de verba. O acordo, no entanto, acabou nem sendo assinado. Com isso, os ginastas deixaram de faturar, em 12 meses, R$ 960 mil. Só treinam no clube por opção, mas sem nada receber.
Para captar o recurso, a prefeitura exigiu, em janeiro de 2009, que fosse criado instituto com o nome de Diego, ginasta de maior destaque do País, pois o Flamengo não pode receber dinheiro público por causa de suas dívidas com a União. Diego e seu empresário Pedro Monteiro consultaram advogados e concluíram que não valeria a pena abrir empresa para obter o dinheiro. Na visão de Monteiro, seria muita responsabilidade nas costas de um atleta de ponta, que precisa se dedicar ao máximo aos treinos e não a questões burocráticas.
"Ele não quis (abrir o instituto). Assumiria papel de gestor e responderia por eventuais questões trabalhistas", explicou o empresário. "A verba destinada não previa a contratação de profissionais para trabalhar na administração do instituto e o Diego, como presidente da empresa, se remuneraria, algo muito estranho", comentou.
Em 26 de janeiro de 2009, foi selado o apoio da prefeitura à ginástica rubro-negra no gabinete de Jorge Silveira, com a presença de Diego e Daniele Hypolito, Jade Barbosa e Vítor Rosa. Os ginastas saíram felizes e agradecidos pela ajuda. Na ocasião, empolgado com a iniciativa em prol do esporte, Silveira prometeu escolinha de ginástica artística para crianças carentes, com clínicas de Diego, Jade e Daniele - e as que se destacassem treinariam no Flamengo. Nada disso ocorreu.
A intenção de Jorge Silveira era que a parceria durasse, no mínimo, quatro anos. Mas ela está fadada ao fracasso. Os irmãos Diego e Daniele já desistiram do acordo, segundo a assessoria da prefeitura. Já Jade e o Vítor enviaram projeto, que está sob análise. O empresário de Diego disse que o atleta ainda aguarda uma solução.
Na visão de Daniele, a situação vai melhorar neste ano, com Patrícia Amorim na presidência do Flamengo. "Ela quer quitar os três meses de salário atrasado ainda de 2008 antes de renovar nossos contratos", afirmou. A nova diretoria contratou as ginastas Ana Cláudia Silva e Khiuani Dias e promete dias melhores para o esporte olímpico no clube.
ENTENDA O CASO
Janeiro de 2009 - O então presidente do Flamengo, Marcio Braga, ameaça acabar com a ginástica no clube por falta de verba.
Janeiro de 2009 - A prefeitura de Niterói oferece ajuda de R$ 80 mil por mês, mas o acordo, embora festejado, não é assinado.
Flamengo não pode receber a verba por causa das dívidas com a União e atletas não criam instituto para obter o recurso.
Janeiro de 2010 - Os atletas não receberam um centavo da prefeitura nos últimos 12 meses.
Cesar Epitácio Maia (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1945) é um economista e político brasileiro, ex prefeito do Rio de Janeiro pelo partido político Democratas.
É pai de Daniela Maia e Rodrigo Maia, este deputado federal e presidente nacional do Democratas, além de primo do político José Agripino Maia.[1]
Índice
1 Origens, formação e exílio
2 Retorno ao Brasil e início da atividade política
3 Atividade parlamentar
4 Prefeitura do Rio de Janeiro
5 Presença na internet
6 Referências
7 Ligações externas
8 Realizações no 3o.mandato
Origens, formação e exílio
Estudou Engenharia na Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, e, como militante de esquerda no movimento estudantil, tendo sido integrante do Partido Comunista Brasileiro,[2] foi preso depois do golpe de 64 e então exilou-se no Chile em 1968. No Chile conheceu sua mulher, Mariângeles, que teve gêmeos. Estudou Economia na Universidade do Chile, junto com o hoje governador de São Paulo, José Serra. Formou-se em Economia em 1972.
Retorno ao Brasil e início da atividade política
Retornou ao Brasil em 1973. Como havia processos pendentes na Justiça Militar, foi preso no aeroporto e levado para detenção no Batalhão de Guardas – onde hoje é a sede da Guarda Municipal da Prefeitura do Rio. Após 3 meses o processo foi arquivado por falta de provas e retomou, gradativamente, a vida profissional e política. Após isso, ocupou vários cargos na Klabin Cerâmica, foi professor da Universidade Federal Fluminense e diretor do Sindicato dos Economistas. Em 1981 filia-se ao PDT e integra o grupo que apoiou Leonel Brizola, cuja eleição garantiu quando descobriu uma tentativa de fraude eleitoral conhecida como o "escândalo da Proconsult". Foi convidado por Brizola para ser Secretário da Fazenda. Foi também presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) e da Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro (Diverj).
Atividade parlamentar Eleito deputado federal constituinte nas eleições de 1986 pelo PDT. Foi reeleito para a Câmara dos Deputados em 1990.
Prefeitura do Rio de Janeiro
Em 1991, após divergências com Brizola, ingressa no PMDB. Concorreu ao cargo de prefeito do Rio no ano de 1992 e venceu as eleições municipais, derrotando a então deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Sua primeira administração (1993-1996) foi marcada pela realização de várias obras das quais se destacam o Rio-Cidade,[3] o Favela Bairro[4] e a Linha Amarela.[5] Promoveu a descentralização administrativa, com a criação das subprefeituras, a criação da Multirio (Empresa Municipal de Multimeios ligada a Secretaria de Educação)[6] e da Rede Municipal de Teatros..[7]
Em 1996 Cesar Maia, então no PFL, lança como candidato a sua sucessão o seu secretário de urbanismo Luiz Paulo Conde. Este vence o pleito municipal com apoio ostensivo de Maia.
Em 1998 Cesar é derrotado por Anthony Garotinho na corrida para o governo estadual. Em 1999, Conde rompe com Cesar Maia. No ano seguinte, Maia disputa e conquista pela segunda vez a prefeitura carioca, desta vez pelo PTB, derrotando o seu ex-aliado Conde, pelo PFL.
Em seu segundo mandato dá início a construção da Cidade do Samba,[8] das Vilas Olímpicas,[9] do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas",[10] das Escolas Padrão[11] e da construção do Hospital de Acari.[12]
Novamente no PFL, é reeleito em 2004 no primeiro turno para cumprir seu terceiro mandato.
Neste terceiro mandato (2005–2008) Cesar constrói o Planetário de Santa Cruz [13] e equipamentos esportivos visando os Jogos Panamericanos de 2007. O Parque Aquático Maria Lenk,[14] o Estádio Olímpico João Havelange [15] e a Arena do Rio[16] foram alguns dos equipamentos construídos na terceira administração Cesar Maia.
A obra mais polêmica da última gestão Cesar Maia foi a Cidade da Música que teve denúncias de superfaturamento e fraude na cotação de preços. [17]
Presença na internet Entre agosto e outubro de 2005, manteve um blog, em que dava suas opiniões sobre política interna e externa. Atualmente mantém o chamado "Ex-blog", um boletim eletrônico distribuído para e-mails que podem ser cadastrados no endereço do blog. Nesse boletim, costuma fazer oposição ao governo federal. Cesar Maia tem feito utilização extensiva de meios de comunicação digitais, tendo recentemente passar a utilizar também o twitter [18] e o formspring [19] como canais de comunicação.
Realizações no Terceiro Mandato > Cidade da Música
> Planetário de Santa Cruz
> Linha Amarela
> Estádio João Havelange
> Arena do Rio
> Parque Aquático Maria Lenk
> Favela Bairro> Educação
> Vilas Olímpicas
> Rio Cidade
> Centro de Cidadania
> Remédio em Casa
> Agentes da Liberdade
> Escola-Padrão
> Servidor Público
> Turismo
> Meio Ambiente
> Deficiente Cidadão
> Fundo Carioca
> Terceira Idade
> Cidade do Samba
> Pan do Rio
> Ciclovias Cariocas
> Feira de São Cristóvão
> Rede de Teatros
> Hospital de Acari
