Presidente do Senado diz que Receita mudou interpretação sobre essa remuneração
O GLOBO
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira que a primeira-secretaria e a Diretoria-Geral da Casa estão discutindo como será feito o recolhimento do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos por senadores como ajuda de custo. A Receita Federal notificou os senadores e ex-senadores para que recolham o IR sobre os valores recebidos nessa rubrica no período entre 2007 e 2011, que não foram descontados pelo Senado dos pagamentos pois havia o entendimento de que o valor não devia sofrer tributação.
- O que nós achamos é que na realidade a Receita teve uma dupla interpretação porque, se no passado ela agiu assim, agora ela está agindo de maneira diferente, mas já extinguimos esse salário e vamos agora regularizar a situação – disse Sarney, lembrando que em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano. Esse projeto está em tramitação na Câmara, e determina que os valores sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato.
A Receita notificou os senadores em agosto, argumentando que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao IR. No final de setembro, a Mesa do Senado decidiu que a Casa iria arcar com o pagamento referente ao período, porque a própria Casa não havia feito os descontos, e não caberia aos senadores arcarem com o recolhimento.
Sarney também comentou o relatório da comissão de especialistas instituída pelo Senado para analisar a divisão de recursos entre os estados. Para ele, o objetivo do trabalho da comissão é reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação. O relatório final do colegiado será entregue nesta quarta-feira. Para Sarney, as sugestões da comissão ajudarão muito no trabalho dos parlamentares, que devem definir novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
- (O trabalho da comissão) é uma contribuição importante de pessoas que estão pensando também a Federação. As relações da Federação cada vez mais elas se esgarçam. E não podemos esquecer que a Constituição diz que duas coisas são imutáveis: a Federação e a República, então têm que ter um zelo muito grande pelos dois – disse Sarney.
No relatório final, as sugestões da comissão - presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim - estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Além de royalties e FPE, as sugestões da Comissão do Pacto Federativo também abrangem temas como guerra fiscal e dívidas dos estados.
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