ILEGAL, MAS É MORAL?? - Vários Ministros de Dilma recebem auxílio-moradia.

Um em três ministros recebe auxílio-moradia

Benefício de até R$ 6.680 mensais não entra na conta do teto salarial de R$ 26,7 mil e ajuda a engordar rendimentos de 13 titulares da Esplanada

Eugênia Lopes e Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Além de turbinar os salários com jetons pagos por conselhos de estatais e empresas públicas, os ministros de Estado têm direito a receber auxílio-moradia. Assim como o pró-labore pago pelas empresas, o benefício está fora do teto salarial do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26.723,15. Atualmente, eles têm direito a gastar até R$ 6.680 com habitação. Um terço dos 38 ministros do governo Dilma Rousseff recebe o benefício.

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Salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil

O Estado revelou na edição desse domingo, 8, que 13 dos 38 ministros ganham jetons de estatais e os respectivos rendimentos ultrapassam o teto.

O ressarcimento de despesas com moradia está previsto no artigo 172 da Lei 11.784, de 2008, e no artigo 60-D, da Lei 8.112, de 1990. A legislação estabelece como teto para o auxílio-moradia o correspondente a 25% do salário de ministro. Para receber o benefício, é preciso apresentar comprovante com o valor do gasto, que pode ser em aluguel de imóvel ou em diárias de hotel.

Levantamento feito pelo Estado mostra que 13 ministros recebem o auxílio. Desses, 12 estão enquadrados na lei do Executivo. Mendes Ribeiro (Agricultura) recebe da Câmara, da qual está licenciado. Como é necessário comprovar o gasto com moradia, os custos variam. O titular do Trabalho, Paulo Roberto Santos, recebe R$ 3.200, enquanto José Eduardo Cardozo (Justiça), Wagner Bittencourt (Aviação Civil), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Eleonora Menicucci (Mulheres) e Ana de Hollanda (Cultura) têm benefícios acima de R$ 6 mil.

Outros 13 ministros declararam ao Estado não receber auxílio-moradia. Alguns residem em imóveis funcionais, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que mora numa casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, com o marido, Paulo Bernardo (Comunicações). Guido Mantega (Fazenda) também ocupa imóvel funcional.

Ministros que são parlamentares podem optar por receber o benefício da Câmara ou do Senado. É o que faz Mendes Ribeiro, que recebe R$ 3 mil. O petista Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), que também é deputado pelo Rio Grande do Sul, foi nomeado em março e pediu à Câmara para deixar de receber o benefício. Outros ministros nessa situação, como Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Aldo Rebelo (Esporte), moram em apartamentos funcionais da Câmara.

Jetons. Entre os ministros do governo Dilma que engordam os rendimentos mensais com jetons de conselhos de estatais, como mostrou o Estado, o campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário de R$ 26.723,15 com o pró-labore de R$ 19.400, pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46.100 mensais brutos. Amorim não recebe auxílio-moradia: ele ocupa um imóvel funcional da própria pasta.

Já Guido Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ocupam a segunda posição de mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41.500. Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, empresas com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais.

Belchior ganha R$ 4.800 de auxílio-moradia. O acúmulo de salário com o jetom de conselhos de estatais e empresas públicas não é ilegal.

Fonte Estadao

SENADO FEDERAL - O plano de saude não tem limite para ex e atuais senadores

Para ex e atuais senadores, saúde sem limites
Casa gastou, desde 2007, R$ 25 milhões com despesas médicas de parlamentares e ex-congressistas

Chico de Gois


Centro Médico do Senado Federal

Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA. O Senado é pródigo em benefícios a seus parlamentares. Além da verba indenizatória de R$ 15 mil e do direito de contratar até 72 servidores, os senadores e seus dependentes têm direito a assistência médica pelo resto da vida. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que reembolsos particulares chegam a ultrapassar R$ 100 mil por ano e que ex-senadores, mesmo aqueles com privilegiada situação financeira ou no exercício de outros cargos, continuam recorrendo ao Senado para ter suas despesas médicas reembolsadas.

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De 2007, a última legislatura, até agora, foram gastos R$ 17,9 milhões com ressarcimentos por despesas médicas com senadores no exercício do mandato. Com os ex-parlamentares, a conta chegou a R$ 7,2 milhões. E o detalhe é que ninguém precisa pagar nada pelo benefício.

Os parlamentares no exercício do mandato não têm um teto para o gasto, bastando apenas apresentar notas, caso optem por médicos e clínicas não conveniadas. Para aqueles que não têm mais cargo, mas permaneceram pelo menos 180 dias corridos como senador — caso dos suplentes — o teto anual é de R$ 32.958,12. Mas o valor nem sempre é respeitado.

Ainda há vários casos de deputados e prefeitos que, depois de assumirem essas funções públicas, continuaram apresentando a fatura ao Senado. É o caso do ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça. Ele foi senador entre 1995 e 2002 e esteve à frente da prefeitura entre 2005 e 2010. Nesse período, porém, pediu ressarcimentos. Apresentou notas que somam R$ 12.976 e recebeu as restituições. O GLOBO telefonou para a casa dele, mas sua filha informou que ele não estava.

O limite de R$ 32.958,12 é um parâmetro que não é levado a sério pelo Senado. O ex-senador Moisés Abrão Neto (PDC-TO) foi reembolsado em 2008 em R$ 109.267 por despesas médicas — o triplo permitido. Divaldo Suruagy (PMDB-AL), que exerceu o mandato entre 1987 e 1994, recebeu, em 2007, R$ 41.500 por despesas odontológicas.

A esse mesmo tipo de tratamento submeteu-se a esposa do ex-senador Levy Dias (DEM-MS). Ela gastou, de uma só vez, em 2008, R$ 67 mil com tratamento dentário. A assessoria de imprensa do Senado informou que a Mesa Diretora é responsável por autorizar gastos acima dos fixados quando acha necessário.

Alguns ex-senadores parecem seguir à risca o valor fixado em R$ 32.958,12 e apresentam faturas no valor exato, incluindo os centavos. Agiram dessa maneira os ex-senadores Lúdio Coelho, em julho de 2009, Levy Dias, em julho de 2010, Carlos Magno Duque Barcelar, em setembro de 2011, e Antonio Lomanto Júnior, também em setembro do ano passado.

Embora milionários, outros ex-senadores não se intimidam em apresentar faturas para o Senado pagar. João Evangelista da Costa Tenório (PSDB-AL), que em 2007 assumiu a vaga de Teotônio Vilela, eleito governador de Alagoas, é usineiro naquele estado e dono de emissora de TV. No ano passado foi ressarcido em R$ 25.859.

Roberto Cavalcanti (PMDB-PB), que sucedeu a José Maranhão quando este assumiu o cargo de governador da Paraíba em 2008, é dono do Sistema Correio de Comunicação. Mas em novembro do ano passado recebeu R$ 1.460 de restituição do Senado.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante discurso sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, que trata da saúde pública, disse que a universalização da saúde ainda é um desafio para o país. No Senado, ela é universal e irrestrita para os seus.



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SONEGAÇÃO FISCAL - Receita Federal quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários

Senado sonegador
A Receita quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários, o que não ocorre desde 1995, quando a regalia foi criada. Graças à benesse, cada parlamentar deixa de pagar R$ 14 mil por ano

Izabelle Torres


Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: o recebimento dos 14º e 15º salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode utilizar livremente para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender da Receita. Na alça de mira dos fiscais, está o Senado Federal. Em documento encaminhado pelo Fisco à Casa Legislativa, ao qual ISTOÉ teve acesso, é questionada a justificativa usada para o não recolhimento de impostos referentes a dois salários extras pagos por ano aos parlamentares, sob o pretexto de despesa indenizatória. A sonegação acontece desde 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14º e 15º salários a cada parlamentar. Embora a benesse seja equivalente ao valor integral dos vencimentos, a administração da Casa, ao qualificar a despesa como ressarcimento de custeio, libera os nobres senadores de recolher 27% desse valor aos cofres públicos.

A manobra custa caro ao Erário. Cada senador deixa de pagar por ano R$ 14.418 em imposto de renda e, ao fim dos oito anos de mandato, a soma chega a R$ 115.344 por parlamentar. Agora, mesmo que tardiamente, a Receita vai tentar reaver cerca de R$ 9 milhões referentes ao último mandato. “Se não conseguirmos recuperar retroativamente esse dinheiro não recolhido durante todos esses anos, a ideia é pelo menos frear o processo e evitar que mais dinheiro deixe de ser arrecadado”, diz uma fonte da Receita envolvida na análise das brechas fiscais usadas por políticos. Nos bastidores do Congresso, pergunta-se por que a Receita Federal demorou tanto tempo para reagir à artimanha do Senado. Há cinco anos, uma notificação em tom amigável foi encaminhada à Câmara dos Deputados e provocou a mudança das regras. Até então, a Câmara também interpretava de forma favorável a concessão da regalia, considerando-a reembolso de despesa e não salário. De lá para cá, após a pressão da Receita, o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários dos deputados começou a ser descontado. Já o Senado fez-se de desentendido e seguiu sonegando os recursos. Na terça-feira 20, os senadores até ensaiaram uma tentativa de eliminar o mal pela raiz, ao votar na Comissão de Assuntos Econômicos o fim dos dois salários extras. Mas um acordo fechado na véspera adiou a discussão para esta semana.

O porta-voz dos que não abrem mão da benesse é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em defesa dos dois salários extras, ele pediu vista do projeto e fez declarações capazes de revoltar qualquer contribuinte. “Os políticos são mal remunerados. Se o dinheiro está na minha conta é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta (o fim da mordomia) tem que devolver o dinheiro que recebeu.” Cassol completou seu raciocínio com uma aula sobre o que é o coronelismo na política brasileira: “Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio e até com o pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?”, reclamou. Quando foi anunciado o pedido de vista para adiar a votação, um discreto funcionário da Receita Federal retirou-se do plenário da Comissão. Ele estava ali para acompanhar os argumentos de quem defende a isenção de impostos para parlamentares.


ELE ACHA POUCO
O senador Ivo Cassol defende a manutenção dos salários extras
sob o argumento de que os políticos são “mal remunerados”

Apesar da defesa intransigente da regalia, políticos que já foram atingidos pela fiscalização da Receita sabem que a conta cobrada pode ser alta. “Eu tenho curiosidade de saber em que vai dar essa investigação do Fisco no Senado. Eu passei por esse problema quando era deputado estadual e a conta sobrou para mim. Mas eu era peixe pequeno”, comenta o senador Sergio Petecão (PSD-AC). A dívida que a Receita cobra de Petecão e de dezenas de políticos espalhados pelo País refere-se justamente ao recebimento de salários travestidos de verba indenizatória, com o objetivo de escapar dos impostos. Petecão era deputado estadual quando soube que devia ao Fisco mais de R$ 200 mil. Outros parlamentares que faziam parte da Assembleia Legislativa do Acre à época preferiram negociar, mas o deputado do PSD briga até hoje, alegando não ter responsabilidade sobre uma decisão administrativa.

A ofensiva da Receita no Acre não se repetiu em outras regiões do País, que até hoje copiam o mau exemplo do Senado. Em Belo Horizonte, os 77 deputados estaduais recebem salários extras de R$ 20.042 duas vezes ao ano, como ajuda de custo. O mesmo acontece no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e na Bahia. Nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, o salário extra é concedido uma vez por ano. Por pressão da opinião pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cancelou há um mês o pagamento dos 14º e 15º salários aos seus deputados. Em São Paulo, foi a Justiça estadual que agiu e conseguiu embargar os repasses aos deputados paulistas. No Amapá, a Justiça também tenta reagir às regalias concedidas aos deputados estaduais por eles mesmos. Lá, o fim dos salários extras resultou numa manobra ainda mais abusiva. Os parlamentares decidiram que a verba indenizatória passaria a ser de R$ 100 mil. A decisão encheu ainda mais os bolsos dos deputados, porque a verba indenizatória é totalmente isenta de tributos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mordomia está nas mãos do procurador-geral da República Roberto Gurgel, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Amapá.

Embora a benesse dos salários extras exista há anos, a Receita Federal não tem um mapeamento dos Estados que não contabilizam esses valores como vencimentos, o que isenta os políticos do país inteiro do imposto de renda. A ideia é mapear, nos próximos meses, as Casas Legislativas contra as quais serão abertas ações para tentar reaver os recursos sonegados. O Senado já está preparando sua defesa. Resta saber se a explicação vai convencer o Leão, sempre muito disposto a cobrar cada centavo devido pelos brasileiros comuns.



Fonte Isto é


    

CASA DA MÃE JOANA - Onde sempre cabe mais um no Senado Federal

Tudo em família
O veto a pais, filhos, irmãos, avôs e cunhados não impediu o uso de soluções criativas para empregar familiares no Senado. Ainda há pelo menos 78 parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários na Casa
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LEOPOLDO MATEUS..

 

(Montagem de Alexandre Lucas sobre foto Shutterstock)

O concurso do Senado Federal realizado no dia 11 de março foi um dos mais esperados e concorridos dos últimos anos. Mais de 158 mil inscritos disputaram 246 vagas, o que dá uma média de incríveis 642 candidatos por posto de trabalho. Além de passar meses estudando, cada pretendente teve de pagar R$ 200 pela inscrição e enfrentar cinco horas de prova. Mas nem todos precisam encarar essa maratona para realizar o sonho de trabalhar no Senado. Um levantamento feito por ÉPOCA na folha de pagamentos do Senado mostra que há uma via bem mais fácil para conquistar um emprego na Câmara Alta do Congresso Nacional. Basta ser filho, primo, tio ou irmão de algum político influente ou “de alguém” de dentro – e esse alguém nem precisa ser político profissional. Nesses casos, a chance de conseguir um emprego sem concorrência, prova ou tensão cresce consideravelmente.

O Senado abriga hoje pelo menos 78 parentes – nenhum deles concursado – de senadores, suplentes, políticos influentes ou funcionários da Casa. Os salários partem de R$ 1.601,46 e podem chegar a R$ 19.194,77. As nomeações ocorrem apesar dos avanços obtidos após a famosa crise dos atos secretos, que tomou conta da Casa em 2009. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar, em 2008, a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos públicos, o Senado deixou de publicar no Diário Oficial os atos relacionados às pessoas que seriam atingidas pela súmula. Quando o escândalo estourou, ficou impossível empurrar exonerações com a barriga. A proibição atingiu pais, irmãos, filhos, netos, avós, tios e sobrinhos de senadores. Mas não alcançou primos. Nem tios-avôs. Nem familiares de suplentes. Nem parentes de funcionários em casos em que um não é chefe do outro. Essas modalidades de parentesco não foram explicitamente condenadas na súmula do STF nem no decreto assinado em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para reforçá-la. Baseados nessa brecha, e com uma boa dose de criatividade, os senadores inauguraram uma nova era do nepotismo no Senado.

Uma manifestação comum desse novo nepotismo é a livre nomeação de primas e primos, próximos ou distantes. A decisão da Justiça e o decreto de Lula classificam primo – mesmo aquele bem próximo, com quem a pessoa brincava na infância – um parente de quarto grau, fora do veto do Supremo. No Senado, pelo menos sete parlamentares são adeptos dessa modalidade. O campeão é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que nomeou dois primos: Fernando Neves Banhos, lotado em seu próprio gabinete, e Susana Neves Cabral, que atua no escritório de apoio político do senador no Rio de Janeiro. Susana foi casada com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Os outros seis senadores com primos empregados na Casa são Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Wellington Dias (PT-PI). Todos foram procurados por ÉPOCA para confirmar o parentesco e eventualmente comentar a nomeação. Nenhum negou os parentescos. Os senadores apenas repetiram que a súmula do STF não restringe a contratação de parentes acima de terceiro grau (leia seus nomes e cargos na tabela abaixo).

A segunda modalidade de neonepotismo no Senado é o emprego de parentes de suplentes – aqui a criatividade anda mais solta. Nem sempre o parente do suplente é contratado pelo senador titular da chapa, como no caso de Rui Parra Motta, segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um filho de Parra Motta, Caio, está lotado no gabinete do próprio Gurgacz. Seu irmão, Moacyr, trabalha no escritório de apoio de outro senador de Rondônia, Valdir Raupp (PMDB). Na bancada de Mato Grosso do Sul, há um caso parecido. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) empregou Gustavo Figueiró num escritório de apoio. Figueiró é primo de segundo grau de Ruben Figueiró de Oliveira, segundo suplente da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O Senado tem atualmente 6.241 nomes listados em sua folha de pagamentos. Metade passou por concurso, metade foi nomeada.

A súmula do STF proíbe a contratação de pais, filhos, irmãos, tios, netos ou cunhados de servidores concursados em cargo de chefia. Mas há dúvidas jurídicas se o mesmo vale para os nomeados. A falta de clareza permite a proliferação de parentes de outros funcionários dentro do Senado. Em seu escritório de apoio, no Rio, Francisco Dornelles conta com a ajuda das irmãs Costa Velho Simões: Tatiana Claudia e Teresa Cristina. Outro exemplo são os irmãos Oliveira Caires. Ediberto Carlos e Jango Roberto trabalham juntos no gabinete do Bloco da Maioria, liderado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Vários casos de parentes não subordinados um ao outro estão em análise em processos administrativos no Senado.

Os 78 parentesFuncionários não concursados do Senado parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários da Casa (clique na imagem para ampliar)

AS ABREVIAÇÕES: Com.: Comissão/ Esc.: Escritório de apoio/ Gab.: Gabinete/ Lid.: Liderança/ Pres.: Presidente/ Sec.: Secretário/ Supl.: Suplente

Dos atuais 3.106 empregados comissionados (dispensados de concurso), 1.914 são contratados sob um expediente conhecido como Regime Especial de Frequência (REF). O nome pomposo tem significado simples: esses funcionários não precisam bater ponto. No universo de 78 parentes identificados por ÉPOCA, 43 estão no REF. Os exemplos mais fortes são o pastor Isamar Pessoa Ramalho, sua mulher, Maria de Nazaré Sodré Ramalho, e o filho do casal, Isamar Pessoa Ramalho Júnior. Ramalho pai e Ramalho mãe prestam serviços para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ramalho Júnior trabalha para a senadora Ângela Portela (PT-RR). Em setembro do ano passado, Isamar Ramalho foi condenado por reformar seu sítio e sua casa com R$ 430 mil desviados da igreja Assembleia de Deus. Mozarildo foi o único dos 62 senadores procurados pela reportagem que se negou a confirmar os parentescos.

A contratação de blocos familiares parece ser uma tradição no gabinete de Ângela Portela. Além do filho do pastor Isamar, a senadora petista emprega Hudson Fernandes de Morais e sua cunhada Viviane Apolinio Fernandes de Morais. Emprega também Kelvin da Silva Santos Taumaturgo e sua prima Cintia Taumaturgo Fernandes de Negreiros, ambos sobrinhos de outro funcionário de seu gabinete, Glicério José Taumaturgo Neto. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega três duplas de irmãs: as Barbosas do Nascimento (Jaciara e Janaina), as Rodrigues Lima (Fernanda e Juliana) e as Moraes (Itana e Inaê). As irmãs Itana e Inaê aparecem na internet como integrantes do grupo musical brasiliense SaiaBamba. Num deles, Itana, “voz e violão”, dá a entender que suas pretensões profissionais passam longe do Senado: “Meu sonho? Viver de música. Espero poder viver de SaiaBamba, e isso está cada vez mais perto”.

INFLUÊNCIAS
No alto, o senador Dornelles, que emprega dois primos e duas funcionárias irmãs. Acima, Marconi Perillo, que saiu do Senado, mas deixou um sobrinho e uma prima na Casa (Foto: Fábio Costa/JCom/D.A Pre e Celso Junior)

Após a crise dos atos secretos de 2009, o Senado encomendou um projeto de reforma administrativa à Fundação Getulio Vargas. Concluído meses depois, ele ainda aguarda implementação. A reforma administrativa poderia ser uma oportunidade para os senadores combaterem a proliferação de parentes na Casa. O assunto, porém, nem sequer é mencionado. O centro da discussão está na ampliação do número de funcionários de confiança de cada senador. O projeto original da FGV limitava a 25 assessores. O documento que tramita atualmente já fala na contratação de até 55 – alguns já empregam 67 pessoas. Para a cientista política Dulce Pandolfi, da FGV, a mistura do público com o privado é uma tradição na cultura do país. “As origens datam do período colonial”, afirma. O problema não será resolvido, segundo ela, sem controle dos cidadãos. “A descrença é tão grande com o Legislativo que acaba havendo pouco envolvimento.”

Só mesmo a tradição talvez explique por que políticos que há tempos deixaram a Casa continuem patrocinando funcionários. Silvia Ligia Suassuna de Vasconcelos, sobrinha de Ney Suassuna (PMDB), ex-senador desde 2007, está empregada desde fevereiro de 2011 no gabinete do conterrâneo Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até mortos ainda mandam na instituição. Mesmo após a morte do patriarca, há quase 14 anos, a família Heusi Lucena continua bem representada. O paraibano Humberto Lucena foi presidente do Senado em 1993 e 1994. Hoje, dois filhos seus e uma prima dos filhos atuam no local. Luis Carlos Bello Parga Junior, filho do senador maranhense Bello Parga, já morto, trabalha para o senador Clóvis Fecury (DEM-MA).

A camaradagem dos senadores também contempla governadores ou ex-governadores. Em dezembro de 2010, Marconi Perillo (PSDB) deixou o Senado para assumir pela terceira vez o governo de Goiás. Sua prima Flavia Perillo segue no gabinete de Cyro Miranda (PSDB-GO), o suplente de Marconi. O sobrinho Paulo Sergio Perillo é empregado por Lúcia Vânia (PSDB-GO). No Pará. Simão Tomaz Jatene de Souza, sobrinho do governador Simão Jatene (PSDB), trabalha para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). É o Senado Federal preservando a família brasileira. 

ARRUMANDO UMA GRANA - PF tem gravações Senador pedindo ajuda a Carlinhos Cachoeira

Gravações revelam que senador do DEM solicitou ajuda para despesa de táxi-aéreo
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Senador Demóstenes Torres discursa no plenário do Senado sobre sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira

Aílton de Freitas / O Globo
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BRASÍLIA - Gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.
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O relatório, produzido três anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo, escancara os vínculos entre Demóstenes e Cachoeira. Numa das gravações, feitas com autorização judicial, Demóstenes pede para Cachoeira “pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil”. Em outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez “confidências” a Cachoeira sobre reuniões reservadas que teve no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Parlamentar influente, Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aquelas relacionadas a assuntos de segurança pública.

O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram “frequentes”. A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo. Para autoridades que acompanham o caso de perto, esse é mais um indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira investigação criminal sobre o assunto. O documento expõe também a proximidade entre Cachoeira e os deputados Leréia e Sandes Júnior.

Leréia também usava um Nextel para conversas secretas com Cachoeira. A polícia produziu o relatório com base em inquérito aberto em Anápolis para investigar a exploração de bingos e caça-níqueis na cidade e arredores. Como não pode investigar parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF enviou o material à Procuradoria Geral em 15 de setembro de 2009. O relatório foi recebido pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques. Caberia ao procurador-geral, Roberto Gurgel, decidir se pediria ou não ao STF abertura de inquérito contra os parlamentares. Mas, desde então, nenhuma providência foi tomada.

No segundo semestre de 2010, a PF abriu inquérito para apurar exploração ilegal de jogos em Luziânia e se deparou com as mesmas irregularidades da investigação concluída há três anos. Procurado pelo GLOBO, Gurgel disse, por meio da assessoria de imprensa, que estava aguardando o resultado da Operação Monte Carlo para decidir o que fazer em relação aos parlamentares. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o uso do Nextel por Demóstenes.

Segundo ele, o senador usou o telefone, mas não se lembra desde quando. O advogado não fez comentários sobre o suposto pedido de pagamento de despesas e o vazamento de informações oficiais.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pf-demostenes-torres-pediu-dinheiro-carlinhos-cachoeira-4390530#ixzz1pw3xWqTs

    

FUNCIONÁRIO FANTASMA - Contador de Gim Argello está empregado no gabinete do senador

Cícero Gomes diz que presta serviços ‘há mais de 30 anos’ e nega irregularidade
Por Roberto Maltchik


O Senador Gim Argello (PTB-DF) ao lado Senadora Katia Abreu (PSD-TO) durante reunião de lideres do Senado no gabinete da Presidência

O Globo / Ailton de Freitas
BRASÍLIA - O senador Gim Argello (PTB-DF) emprega no gabinete, como assessor, seu contador. Cícero Gomes é sócio da Capcon Contabilidade LTDA e afirma que presta serviços ao senador “há mais de 30 anos”. Entre 2009 e 2011, chegou a ficar lotado como motorista da Terceira Secretaria do Senado, enquanto atuava na contabilidade do parlamentar. O contador e a assessoria de Argello negam a existência de irregularidade.Para encontrar o assessor, o melhor lugar é o escritório de contabilidade, em Taguatinga, região administrativa de Brasília. Na última segunda-feira, o GLOBO telefonou ao gabinete às 17h, com o objetivo de conversar com Cícero, mas não o encontrou. De início, a secretária questionou, em tom de surpresa: “Cícero?” Em seguida, lembrou do assessor e disse que ele não estava e que não poderia informar em quais horários ele poderia ser encontrado.

Funcionário recebe R$ 3,2 mil por mêsNests terça-feira, a ligação foi para o escritório de contabilidade, às 14h15m. Cícero estava na empresa, segundo relata, fazendo cópias do Imposto de Renda do senador. Disse que “não responde por nada lá” no escritório, tocado pela filha e por outra funcionária, e ressaltou que se “desligou” quando assumiu a vaga no Senado:

- Tenho uma empresa de contabilidade, mas eu não faço qualquer tipo de serviço. Não vejo incompatibilidade. Eu não respondo pela empresa. Por lei, sou proibido de assinar documento pela Capcon. Desde quando eu tomei posse, eu me desvinculei da Capcon. Sou sócio cotista. Está declarado do Imposto de Renda e também no Senado - explicou, antes de responder sobre seu horário de trabalho: - Isso é, digamos, muito relapso, tá? Porque eu saio para resolver coisas para ele na rua. Eu não trabalho com horário, eu trabalho a hora que ele precisa. É sábado, domingo... Não tenho horário. Fico à disposição dele, para representá-lo em qualquer lugar.

O funcionário do gabinete recebe mensalmente R$ 3,2 mil e está contemplado por um ato da Primeira Secretaria do Senado, que definiu o regime especial de frequência para determinados servidores, que têm o ponto abonado pelo chefe de gabinete dos senadores. Entre os 48 funcionários comissionados de Argello, 35 não precisam bater ponto.

- Para mim, se tiver que dispensar funcionário, ele fica aqui. Ele me ajuda na contabilidade da verba indenizatória, na verificação de CNPJ de associações. Consultamos a Primeira Secretaria e não há problemas com a situação dele. Ele me ajuda com bastante responsabilidade. Pelo serviço dele, acho que é mal remunerado em relação ao mercado - afirmou o chefe de gabinete de Argello, Luiz Paulo Costa.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/contador-de-gim-argello-esta-empregado-no-gabinete-do-senador-3974848#ixzz1mRJEY8kf

FRAUDES - Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.

Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.

Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes.

A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

A deputada Cilene Couto não foi localizada pela Folha para comentar o caso.

 Fonte Folha

SUSPEITA DE FRAUDE - TSE vai julgar ação contra Collor

O plenário do TSE vai julgar pedido para tornar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível sob a acusação de ter fraudado uma pesquisa durante as eleições de 2010.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do ministro do TSE Arnaldo Versiani, que havia negado o pedido de inelegibilidade.

De acordo com a Procuradoria, o instituto "Gazeta de Pesquisa" manipulou dados para o colocar como favorito na disputa pelo governo de Alagoas. 

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Ministro do TSE nega recurso que podia tornar Collor inelegível
Ministério Público pede condenação de Fernando Collor


Sérgio Lima/Folhapress

Plenário do TSE vai julgar recurso que pede inelegibilidade do senador Fernando Collor 

O instituto é ligado ao jornal "Gazeta de Alagoas", que pertence à família do senador.

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas já negou o pedido contra Collor e o vice na sua chapa, Galba Novaes (PRB).

O tribunal, no entanto, aceitou o pedido contra o instituto, que foi multado em R$ 53,2 mil.

O Ministério Público e o "Gazeta de Pesquisa" recorreram, mas tiveram seus pedidos negados por Versiani.

A Procuradoria recorreu de novo para levar o caso ao plenário e teve agora o pedido aceito.


PESQUISA 

 Em agosto de 2010, o "Gazeta de Pesquisa" divulgou um levantamento que colocou Collor com 38% das intenções de votos, enquanto o Ibope contabilizava 28% para o senador. Ele ficou em terceiro lugar e não foi para o segundo turno, vencido por Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Após analisar os 1.055 formulários com as entrevistas, o Ministério Público afirma que o instituto depurou o número de eleitores que ganham um salário mínimo para beneficiar Collor. "Essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho", diz a Procuradoria. 

O OUTRO LADO

A assessoria do senador foi procurada, mas ainda não respondeu.

Alvo de um processo de impeachment em 1992 por suspeita de corrupção quando foi presidente da República, Collor ficou impedido de disputar eleições por oito anos e voltou ao cenário político nacional em 2007, quando se elegeu senador. Seu mandato termina em 2015

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022551-tse-vai-julgar-acao-contra-collor-por-suspeita-de-fraude.shtml

ESSA EU GELEI - Senado aprova medida que permite uso do FGTS em obras da Copa

MP 540 também reduz IPI em automóveis e dá incentivo à indústria nacional.
Proibição de anúncios de cigarro em postos de venda foi inserida na lei.

           

Iara Lemos Do G1, em Brasília

                    

Mesmo diante das críticas da oposição, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O fundo, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
A medida também reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de automóveis e concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria nacional. A medida vai para sanção da presidente da República Dilma Rousseff.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estiveram entre os que mais criticaram a proposta. A principal crítica da oposição foi com relação aos diferentes
assuntos colocados na medida.

saiba mais

• Até setembro, 11,3% das obras do PAC 2 foram concluídas, diz governo
• Câmara aprova medida provisória com incentivos a exportadores
• Câmara aprova benefício fiscal para pequenas empresas exportadoras

"A medida provisória que estamos analisando hoje pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é inadimissível à luz da Constituição [...] Não é possível misturar temas dos mais diversos. Se trata desta aberração que é dar uma barretada com chapéu alheio aos grandes empresários. Está se permitindo usar fundos do FGTS para obras da Copa, cujo retorno é altamente problemário [...] Esta medida provisória é uma afronta ao Congresso Nacional", disse Nunes.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), integrante da base do governo, também criticou a medida. Segundo ele, o projeto "ofende ao bom-senso". Já o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, afirmou que há uma "verborragia" por parte da oposição.
"É lógico que somos solidários à visão de que uma medida provisória não pode se transformar em uma árvore de Natal cheia de penduricalhos [...] Se por um lado é legítima a crítica pelas formas de tramitação, não é legítima a falta de propostas para o país. Aqui estão propostas da mais legítima importância para o país", disse o líder do PT.

Incentivos
Com a medida aprovada, o governo estima R$ 2,4 bilhões de renúncia fiscal com a MP em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. A compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para alguns setores, listados na MP.
A MP prevê ainda que empresários de alguns setores deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados em cima de seu faturamento bruto anual. O setor de tecnologia da informação ficaria com a alíquota (2,5%), seguido do setor produtivo (2%) e de transporte urbano (1,5%).

Cigarro
Além dos incentivos tributários, a MP também incorporou diversas mudanças na legislação sobre o fumo. Ela proíbe, por exemplo, a publicidade de cigarros nos postos de venda e o aumento do aviso sobre os problemas causados pelo cigarro que vêm no verso dos maços.
Diante das críticas da oposição, o líder do PT na Câmara, Humberto Costa (PE), afirmou que a mudança foi incorporada pela Câmara dos Deputados, e que o governo se compromete em trabalhar pelo veto.
"Toda essa temática que trada da comercialização do fumo não é original, veio da Câmara dos Deputados. E nós vamos trabalhar para que seja vetado", afirmou o petista

        

Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senado-aprova-medida-que-permite-uso-do-fgts-em-obras-da-copa.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

ROYALTIES - ministra @IdeliSalvatti atuou contra o Rio de Janeiro afirma @lindbergfarias

Lindbergh Farias afirma: ministra Ideli Salvatti atuou contra o Rio de Janeiro
 Pode ter sido porque só ia ao ar no Rio de Janeiro.

Mas o fato é que na versão fluminense do programa Jogo do Poder, da CNT, gravada no último dia 6, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou com todas as letras o nome da grande adversária no Palácio do Planalto dos estados produtores de petróleo: a coordenadora política do governo, Ideli Salvatti.

Lindberg revelou que a ministra e colega de partido está por trás do projeto aprovado no Senado. E que os dois tiveram uma discussão pesada em torno do tema.


Notas relacionadas:A última medida de Ideli Salvatti na Pesca
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Ideli Salvatti chega a sua posse acompanhada de Collor e Sarney

Fonte IG http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/11/21/lindbergh-farias-afirma-ministra-ideli-salvatti-atuou-contra-o-rio-de-janeiro/

IMPROBIDADE - Ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindbergh Farias tem bens bloqueados pela Justiça

 

Aline Custódio

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) teve os bens bloqueados pela Justiça — ao lado de outras oito pessoas — num processo no qual é réu por improbidade administrativa, relativo à época em que estava à frente da Prefeitura de Nova Iguaçu. O ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público estadual de contratar uma empresa de forma ilícita para realizar obras de saneamento na cidade, entre 2005 e 2006.

O bloqueio foi decretado pela juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, em julho deste ano. Porém, os advogados do senador ingressaram com recurso pedindo a anulação da sentença. A ação civil pública é movida pelo Núcleo de Nova Iguaçu da 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

No caso, o Ministério Público acusa a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) de terem contratado de forma ilícita a empresa Rumo Novo Engenharia para obras de saneamento, no ano de 2005 e no primeiro semestre de 2006.

Segundo os promotores, a Rumo Novo era “uma sociedade de fachada” e um dos sócios, Francisco de Assis Martins Pinto, era primo do então secretário municipal de Obras, Rogério Martins Lisboa. Ambos respondem também como réus no processo.

Por meio de tomada de preços, a Rumo Novo venceu oito contratos que totalizavam R$ 5,9 milhões, apesar de não ter equipamentos e empregados próprios.



Ainda pelo relato do Ministério Público estadual, após a saída de Rogério da Secretaria de Obras, nenhum dos oito contratos sob responsabilidade da Rumo Novo foi concluído, ocorrendo sempre rescisão contratual.

Rua Casio Aragão, em Nova Iguaçu: dos cem metros da via, só 20 foram asfaltados Foto: Roberto Moreyra / Extra



Um deles contemplaria a Rua Acácio Aragão, no bairro Rodilvânia. Mas a via, de mais de cem metros, recebeu apenas vinte metros de asfalto em 2005, e jamais ganhou saneamento básico.

O senador Lindbergh Farias estava em reunião nesta segunda-feira e, por meio de sua assessoria de imprensa, indicou o assessor de gabinete Fausto Trindade — que, em 2005, era secretário municipal de Governo de Nova Iguaçu — para responder por ele.



— Todas as licitações foram feitas com mais de dez empresas, o que demonstra que havia empresas no páreo. Esta empresa ganhou várias licitações, mas teve que reduzir o preço em até 35%. É uma comprovação de que não teve conluio para ganhar a licitação — explicou Trindade.

Os volumes da ação civil pública contra o ex-prefeito Lindbergh Farias Foto: Roberto Moreyra / Extra





Sobre o fato de o prefeito ser réu no processo, Fausto tentou justificar:

— O prefeito entra quando diz “autorizo a contratar” e, depois, quando homologa. Ou seja, não é parte do processo licitatório. Todas as licitações já foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado, que afirmou que elas estão OK.

Sobre os valores recebidos pela Rumo Novo, Fausto disse que ela não recebeu 100% dos valores em nenhum dos contratos, pois não concluiu as obras.


O EXTRA tentou localizar Francisco Pinto, mas ele não foi encontrado. Rogério Lisboa também não foi encontrado, por telefone, durante toda a segunda-feira. O número que consta como sendo de sua residência só deu sinal de ocupado.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/ex-prefeito-de-nova-iguacu-lindbergh-farias-tem-bens-bloqueados-pela-justica-2879213.html#ixzz1bn98tD23

IMPROBIDADE - Justiça do MT manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo 'motoserra' Maggi

Justiça do MT manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo e mais sete RODRIGO VARGAS DE CUIABÁ

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado.

O valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06).

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade


Alan Marques - 14.abr.2008/Folhapress

Senador e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR)

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques de medicamentos.

Um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à empresa entre outubro de 2003 e outubro de 2004.

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas, destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes", disse a Procuradoria.

Além do senador, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, servidores públicos que participaram da comissão de licitações e os representantes da Home Care, Renato Júnior e José Cavichioli.

Na decisão, o juiz federal Marllon Souza, substituto da 1ã Vara, diz que os fatos narrados na denúncia são de "gravidade inconteste" e "causaram prejuízo enorme aos cofres públicos e à coletividade".

Segundo ele, há "sérios indícios de superfaturamento" no caso.

OUTRO LADO  A assessoria do senador Blairo Maggi disse, em e-mail à Folha, que ele não foi "comunicado oficialmente" da decisão. A defesa do senador, segundo a assessoria, "analisa a questão e deve entrar com recurso". Os proprietários da Home Care não foram localizados.

Em nota encaminhada às 20h, o desembargador Marcos Machado chamou de "precipitada" a decisão judicial. "Espero apenas a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo", disse, em um trecho. 

 Ele criticou o Ministério Público Federal que, segundo ele, busca a "divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, que viola inclusive dever funcional e a ética".

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/985066-justica-do-mt-manda-bloquear-r-98-milhoes-de-blairo-e-mais-sete.shtml

Alfredo Nascimento, Ex-ministro paga copeiro com verba do Senado

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM), ex-ministro dos Transportes dos governos de Lula e de Dilma, paga com verba pública um funcionário que atua como copeiro de sua casa, em Manaus. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, Jackson Carlos Gomes Soares, conhecido como Aroeira, recebe R$ 2.042,14 do Senado como assistente parlamentar desde 2007. Empregados da casa e do condomínio de Nascimento confirmaram ao jornal, entretanto, que Aroeira trabalha na residência particular do ex-ministro. Em resposta, o assessor afirmou que servia ao gabinete do senador no Estado. O nome dele, no entanto, não consta entre os funcionários do escritório. Já o Senado informa que o servidor está lotado no gabinete de Brasília e que não está dispensado de atestar presença diária. Pelas regras internas do legislativo, no escritório dos Estados só podem ser mantidas "ações ligadas ao exercício do mandato". A Folha apurou que Nascimento tinha um acordo com o suplente, João Pedro (PT-AM), para manter uma cota sua na folha do Senado, o que é irregular. O senador Alfredo Nascimento justificou que o funcionário presta serviços de assessoria quando ele está no Estado.

Fonte FOlha http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/103524-ex-ministro-paga-copeiro-com-verba-do-senado.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

INVASÃO - Senador é acusado de tirar terra de assentados

Alvo de ação, Mozarildo teria ocupado 2,8 mil hectares de terras públicas em Roraima

Fausto Macedo e Loide Gomes, O Estado de S. Paulo

Acusado de invasão de 2.811 hectares de terras públicas nas cercanias de Boa Vista, em Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tornou-se réu em ação de imissão de posse movida pelo governo do Estado.

Segundo pedido de tutela antecipada, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, o senador apropriou-se de uma gleba que o governo de Roraima destinou ao assentamento de agricultores.

Se Mozarildo ceder, o governo planeja dividir a fazenda em lotes de 35 hectares para atender parte das mil famílias que aguardam a convocação do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Na fila estão famílias da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O juiz César Henrique Alves, da 8.ª Vara Cível, deu prazo de 72 horas para o senador se manifestar, a partir da citação. Mozarildo alega que já possuía 1.700 hectares de terras ao lado da área invadida.

Na ação, o Estado de Roraima o acusa de incorporar à sua propriedade mais 2.811 hectares, sem o consentimento prévio do Iteraima.

Mozarildo, opositor do governo José de Anchieta Júnior (PSDB), afirma que o processo de retomada de sua fazenda é uma "vingança" do chefe do Executivo.

O senador pediu auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a aplicação de R$ 53 milhões no asfaltamento da BR-210, no sul do Estado. O recurso foi destinado em 2010, mas a rodovia está intransitável.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Senador Clésio Andrade é acusado

Ação do Ministério Público cita senador Clésio Andrade por suposto desvio de recursos de contribuições sindicais do Sest e do Senat

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - entidades também presididas pelo senador.

Na ação ajuizada quinta-feira, na 33.ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas - no primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (Idaq) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.

O Ministério Público pede que o senador e Lilian Carla de Souza, diretora financeira e "braço direito" do presidente da CNT - "responsável pelas operações financeiras irregulares, emitindo cheques e efetuando saques em espécie dos recursos recebidos pelos institutos, frutos da contribuição sindical recebida" -, sejam condenados por atos de improbidade administrativa na gestão das entidades, o que teria gerado enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípio eleitoral.

A ação também pede o ressarcimento integral de R$ 59,6 milhões e o bloqueio de bens do presidente da CNT e de Lilian em pelo menos R$ 46,6 milhões.

O QUE SERÁ QUE ELES GANHARAM EM TROCA???

Líder diz que PSDB foi obrigado a apoiar reeleição de Sarney

Marcela Rocha

segundo o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), seu partido e aliados não "puderam" se manifestar contrários à reeleição de José Sarney (PMDB-AP) à presidência da Casa. "Se reagíssemos, ficaríamos protegidos do desgaste político, mas, mais à frente, não teríamos instrumentos para atuar, porque estaríamos afastados das comissões e da Mesa", disse.

O peemedebista foi eleito na presença dos 81 senadores. Destes, 70 votaram pela manutenção de Sarney na presidência da Casa e 8 optaram pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), único adversário do governista na disputa. Houve ainda um voto nulo e dois em branco.

"Se não participamos do entendimento, não mantemos nosso espaço", explica Álvaro Dias, para quem ainda é preciso explicar o posicionamento da oposição às bases eleitorais. Na avaliação dele, os votos do PSDB em favor de Sarney são "difíceis de serem compreendidos". "Mas esse é o jogo político daqui, fomos obrigados", completou, dizendo que "não tiveram outra saída".

Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney ocupa a presidência do Senado pela quarta vez - 1995, 2003, 2009 e agora em 2011. O peemedebista já foi alvo de uma série de denúncias de irregularidades na gestão da Casa, entre elas de participação no caso dos atos administrativos não publicados - conhecidos como atos secretos. 

NEPOTISMO - Senador Gim Argello exonera namorada de seu filho

O senador Gim Argello (PTB-DF) exonerou nesta terça-feira a servidora Mariana Naoum, namorada de seu filho Argello Júnior, que trabalhava em seu gabinete no Senado.

Mariana com Argello Junior 

A exoneração ocorreu a pedido de Mariana após vir à tona a informação de que o parlamentar empregava a namorada de seu filho em seu gabinete.

Mariana é filha de um empresário famoso de Brasília e foi nomeada assessora parlamentar em dezembro de 2008. Desde então, foi promovida quatro vezes e ocupava um cargo com salário de cerca de R$ 6.000.

A Folha procurou o senador, mas Argelllo não foi encontrado para comentar a exoneração. Por meio de assessores, confirmou que a exoneração ocorreu a pedido de Mariana.

A informação de que a namorada do filho do senador trabalhava no gabinete de Argello foi revelada pela revista "Época" --e confirmada pela Folha no quadro de servidores comissionados do Senado.

Ao justificar a contratação, o senador disse que Mariana e Ginzinho, apelido de seu filho, começaram a namorar depois de ela ser contratada pelo gabinete --embora já se conhecessem anteriormente.

Argello era relator do Orçamento para 2011, mas teve que ser substituído após ser acusado de destinar dinheiro do Ministério do Turismo para entidades de fachad

APOSENTADORIA VITALICIA - Álvaro Dias prova doação com recibo de novembro de 2011

Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado

Alvaro Dias alega que o recibo foi preenchido de forma equivocada pela creche

Senador tucano alega que entidade beneficiada errou ao enviar comprovante

Silvia Amorim, O Globo

Recibo apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada — para confirmar a doação a uma instituição de caridade do seu primeiro vencimento de aposentadoria vitalícia como ex-governador paranaense — tem a data de novembro de 2011. A assessoria do senador atribuiu a um erro da Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, beneficiada pela doação, a data referente a este ano e informou que um novo recibo, com a data de 30 de novembro de 2010, já havia sido providenciado ontem pela instituição.

A entidade administra uma creche em Curitiba. Cópia desse segundo documento foi encaminhada ao GLOBO pela assessoria do senador.

Dias, que governou o Paraná entre 1987 e 1991, tem assegurado por uma lei estadual o direito a um subsídio mensal de R$ 24,1 mil. Ele requereu a remuneração em outubro passado, 20 anos após ter deixado o cargo, e passou a receber a quantia no mês seguinte.

Na semana passada, ele anunciou que já havia doado os primeiros dois pagamentos e que faria o mesmo com os demais.

AÉCIO 2014 - Entre o DEM e Aécio

Candidato à liderança do DEM na Câmara, o mineiro Marcos Montes calibra o discurso. Ressalta ser do grupo da família Bornhausen e Gilberto Kassab no DEM. Pondera, por outro lado, que não representará um obstáculo à caminhada de Aécio Neves rumo à Presidência da República em 2014. Diz Montes:

- Se eu sentir que isso (candidatura à liderança) pode atrapalhar o projeto nacional do Aécio, eu vou rever e conversar com ele. O Aécio é a prioridade. Sou do projeto do Aécio.

Por Lauro Jardim

PLANO COLLOR 2 - Prazo para pedir ressarcimento das perdas, acaba no fim do mês

23/1/2011 13:05, 

Brasília – Os correntistas que tinham caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 e foram prejudicados pelo Plano Collor 2 têm alguns dias para entrar na Justiça. Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.

Em 31 de janeiro, dia em que o Plano Collor 2 completa 20 anos, prescreve o prazo para dar entrada em ações individuais. Na ocasião, o governo substituiu como indexador da poupança o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN-F), que pagava 21,87%, pela Taxa Referencial Diária (TRD), que pagava 7,76%. A diferença – 14,11 pontos percentuais – representa a perda dos poupadores.

Para entrar com ação individual, os correntistas precisam de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dos extratos da caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991. Os bancos costumam cobrar pelo extrato, que pode demorar alguns dias para ser emitido. Caso a instituição financeira não envie o documento antes do dia 31, o poupador pode iniciar o processo apenas com o protocolo do pedido de emissão do extrato.

Para tentar reaver o dinheiro, o correntista deve processar o banco onde tinha caderneta de poupança na época. Se o valor da perda for de até 40 salários mínimos, é possível ingressar no Juizado Especial Cível. Caso a perda seja menor que 20 salários mínimos, o correntista nem precisa contratar advogado.

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal pode ingressar com a ação no Juizado Especial Federal. Nesse caso, o correntista só deverá contratar advogado se a perda for maior que 60 salários mínimos.

Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os bancos a pagar a correção de todos os planos econômicos, mas reduziu de 20 para cinco anos o prazo para que os poupadores entrassem com ações coletivas, o que derrubou 1.015 das 1.030 ações coletivas que ocorrem na Justiça. Para as ações individuais, foi mantido o prazo de 20 anos.

Dias depois da decisão do STJ, o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todas as ações de poupadores que pedem o ressarcimento da correção da poupança nos Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990). Até que o plenário tome uma decisão final sobre o assunto, os recursos estão parados na Justiça. As perdas do Plano Collor 2 ficaram fora da decisão de Toffoli.

No Plano Collor 1, os poupadores também sofreram perdas porque o governo não corrigiu o saldo da caderneta de poupança em março, abril emaio de 1990. No entanto, o prazo para entrar com ações individuais acabou em maio do ano passado.

Edição: Graça Adjuto