Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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segunda-feira, 23 de abril de 2012

CACHOEIRODUTO - Receita liga bens que somam R$ 30 mi a esquema comandado por Cachoeira

Auditores identificam imóveis, um avião e automóveis de luxo em nome de pessoas próximas do contraventor, como a ex-mulher, o irmão e o contador do grupo 
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Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo  .
Relatório produzido pela Receita Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo revela que, além dos indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a organização criminosa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acumulou um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. Cachoeira é um dos alvos da CPI criada pelo Congresso, cuja instalação está prevista para quarta-feira.

Para a Receita, os valores são incompatíveis com a renda dos integrantes do esquema que, segundo a Polícia Federal, explorava caça-níqueis e contratos públicos em parceria com a Delta Construções. O relatório apresenta a quebra de sigilo bancário, incluindo a análise das contas bancárias e das declarações de imposto de renda.

Os auditores identificaram movimentações atípicas e ações fiscais anteriores às investigações da PF. Segundo a Receita, Carlinhos deixava todos os seus bens em nome da ex-mulher Andréia Aprigio de Sousa ou do ex-cunhado Adriano Aprigio. “Observa-se que os valores que circulam pelas contas bancárias de Andréia não dão indícios de omissão de rendimentos” , dizem os auditores. “Pelo contrário, como em determinados anos eles ficam aquém do total declarado, a única justificativa plausível seria de que parte dos rendimentos seriam recebidos em espécie ou por outro meio que evitasse a circulação nas próprias contas bancarias."

A ex-mulher de Cachoeira declarou um patrimônio de R$ 9,8 milhões. Entre os bens há uma casa em Miami, uma fazenda de 165 hectares, um avião Cessna, salas comerciais e apartamentos em Goiânia e no Rio. Andréia tem registro de assalariada no laboratório Vitapan, que a PF diz pertencer, de fato, a Cachoeira. O salário em 2010 era de R$ 12 mil.

Casas em Miami eram um dos investimentos preferidos de Cachoeira. Escutas telefônicas mostram o contraventor negociando a compra de imóveis na Florida. Ele negociava em dólares e em euros.

Cofre. A análise da Receita mostra que Carlinhos declara ser dirigente, presidente e diretor de uma empresa industrial. Seus rendimentos variavam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Já seu patrimônio chegava a R$ 4,3 milhões. O contraventor informou ainda ter R$ 1,2 milhão em espécie no cofre de sua casa.

“Não há indicação da origem de tais recursos. O contribuinte possui baixa movimentação financeira, mas gastos relevantes com cartão de crédito. Se houver pagamento das faturas é possível que seja com conta no exterior”, destaca a Receita. Segundo o relatório, uma das faturas de Andréia chegou a R$ 51 mil.

Já o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva - que está foragido -, apresentou movimentação financeira incompatível com o patrimônio. Em 2010, foram mais de R$ 4,3 milhões. Seus rendimentos, porém, não passaram de R$ 21,3 mil.

O irmão de Cachoeira, Sebastião Ramos, também recebeu dinheiro que não circulou nas suas contas bancárias. Em 2009, por exemplo, foram declarados rendimentos de R$ 1,3 milhão, mas sua movimentação financeira naquele ano foi de R$ 170 mil.

Bens. Até pouco tempo, o engenheiro Cláudio Dias Abreu era apenas o diretor regional de uma grande construtora - a Delta. A Operação Monte Carlo, no entanto, trouxe à tona um operador dos mais diversos negócios.

Abreu mantinha um patrimônio incompatível com seus rendimentos. Em 2008, ele declarou ter recebido R$ 320,9 mil. Naquele mesmo ano, o ex-diretor regional da Delta começou a construção de uma casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, e pediu um empréstimo para Rossine Aires Guimarães, outro citado nas investigações, para finalizar a obra. O valor foi de R$ 950 mil. “O patrimônio de Cláudio cresce acima dos rendimentos e passa de R$1,3 milhão para R$ 2,1 milhões”, destacou a Receita.

Dentre os itens que determinaram o patrimônio descoberto estão a aquisição de três salas comerciais em Palmas (TO), um apartamento em Caldas Novas (GO), um veículo Mercedes ao custo de R$ 188 mil e outros sete imóveis residenciais e comerciais, indicam os auditores. Abreu teria ainda quitado o empréstimo com Rossine e obtido um novo crédito, de R$ 1,1 milhão. Os rendimentos tributáveis recebidos por Abreu são todos da Delta.

Construções. No auto de prisão, ele afirmou receber R$ 100 mil por mês, sendo R$ 35 mil da construtora.

A PF pediu o sequestro dos bens e o bloqueio das contas dos envolvidos.

Advogado de Cachoeira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não quis se pronunciar sobre o relatório da Receita. “Não estamos falando sobre questões pontuais. A investigação é sigilosa, as menções são descontextualizadas e não tivemos acesso à integralidade dos autos.”

sexta-feira, 30 de março de 2012

SONEGAÇÃO FISCAL - Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos de prisão

Da Agência Brasil

Brasília – O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária. Ele responderá em liberdade enquanto não houver condenação definitiva, já que ainda cabe recurso ao próprio tribunal. A decisão é do dia 5 de março, mas foi divulgada apenas hoje (29) pelo TJDFT.
Luiz Estevão foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca, da qual é proprietário, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, Estevão suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.
O juiz de primeira instância acatou os argumentos de Estevão, que alegou que não gerenciava a fazenda na época dos fatos, já que tinha mandato parlamentar (era senador pelo PMDB do Distrito Federal). O juiz também entendeu que o valor já estava sendo cobrado pela Fazenda Pública e que não houve comprovação de que Estevão agiu com dolo.
Na turma criminal que apreciou o assunto no TJDFT, dois desembargadores consideraram que havia provas suficientes para condenar Luiz Estevão, enquanto o relator teve opinião contrária. A maioria entendeu que, como a fazenda estava registrada no nome do réu, ele deveria ter provado a transferência dos poderes de administração para terceiros.

   

domingo, 25 de março de 2012

SONEGAÇÃO FISCAL - Receita Federal quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários


Senado sonegador
A Receita quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários, o que não ocorre desde 1995, quando a regalia foi criada. Graças à benesse, cada parlamentar deixa de pagar R$ 14 mil por ano

Izabelle Torres



Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: o recebimento dos 14º e 15º salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode utilizar livremente para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender da Receita. Na alça de mira dos fiscais, está o Senado Federal. Em documento encaminhado pelo Fisco à Casa Legislativa, ao qual ISTOÉ teve acesso, é questionada a justificativa usada para o não recolhimento de impostos referentes a dois salários extras pagos por ano aos parlamentares, sob o pretexto de despesa indenizatória. A sonegação acontece desde 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14º e 15º salários a cada parlamentar. Embora a benesse seja equivalente ao valor integral dos vencimentos, a administração da Casa, ao qualificar a despesa como ressarcimento de custeio, libera os nobres senadores de recolher 27% desse valor aos cofres públicos.

A manobra custa caro ao Erário. Cada senador deixa de pagar por ano R$ 14.418 em imposto de renda e, ao fim dos oito anos de mandato, a soma chega a R$ 115.344 por parlamentar. Agora, mesmo que tardiamente, a Receita vai tentar reaver cerca de R$ 9 milhões referentes ao último mandato. “Se não conseguirmos recuperar retroativamente esse dinheiro não recolhido durante todos esses anos, a ideia é pelo menos frear o processo e evitar que mais dinheiro deixe de ser arrecadado”, diz uma fonte da Receita envolvida na análise das brechas fiscais usadas por políticos. Nos bastidores do Congresso, pergunta-se por que a Receita Federal demorou tanto tempo para reagir à artimanha do Senado. Há cinco anos, uma notificação em tom amigável foi encaminhada à Câmara dos Deputados e provocou a mudança das regras. Até então, a Câmara também interpretava de forma favorável a concessão da regalia, considerando-a reembolso de despesa e não salário. De lá para cá, após a pressão da Receita, o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários dos deputados começou a ser descontado. Já o Senado fez-se de desentendido e seguiu sonegando os recursos. Na terça-feira 20, os senadores até ensaiaram uma tentativa de eliminar o mal pela raiz, ao votar na Comissão de Assuntos Econômicos o fim dos dois salários extras. Mas um acordo fechado na véspera adiou a discussão para esta semana.

O porta-voz dos que não abrem mão da benesse é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em defesa dos dois salários extras, ele pediu vista do projeto e fez declarações capazes de revoltar qualquer contribuinte. “Os políticos são mal remunerados. Se o dinheiro está na minha conta é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta (o fim da mordomia) tem que devolver o dinheiro que recebeu.” Cassol completou seu raciocínio com uma aula sobre o que é o coronelismo na política brasileira: “Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio e até com o pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?”, reclamou. Quando foi anunciado o pedido de vista para adiar a votação, um discreto funcionário da Receita Federal retirou-se do plenário da Comissão. Ele estava ali para acompanhar os argumentos de quem defende a isenção de impostos para parlamentares.


ELE ACHA POUCO
O senador Ivo Cassol defende a manutenção dos salários extras
sob o argumento de que os políticos são “mal remunerados”

Apesar da defesa intransigente da regalia, políticos que já foram atingidos pela fiscalização da Receita sabem que a conta cobrada pode ser alta. “Eu tenho curiosidade de saber em que vai dar essa investigação do Fisco no Senado. Eu passei por esse problema quando era deputado estadual e a conta sobrou para mim. Mas eu era peixe pequeno”, comenta o senador Sergio Petecão (PSD-AC). A dívida que a Receita cobra de Petecão e de dezenas de políticos espalhados pelo País refere-se justamente ao recebimento de salários travestidos de verba indenizatória, com o objetivo de escapar dos impostos. Petecão era deputado estadual quando soube que devia ao Fisco mais de R$ 200 mil. Outros parlamentares que faziam parte da Assembleia Legislativa do Acre à época preferiram negociar, mas o deputado do PSD briga até hoje, alegando não ter responsabilidade sobre uma decisão administrativa.

A ofensiva da Receita no Acre não se repetiu em outras regiões do País, que até hoje copiam o mau exemplo do Senado. Em Belo Horizonte, os 77 deputados estaduais recebem salários extras de R$ 20.042 duas vezes ao ano, como ajuda de custo. O mesmo acontece no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e na Bahia. Nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, o salário extra é concedido uma vez por ano. Por pressão da opinião pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cancelou há um mês o pagamento dos 14º e 15º salários aos seus deputados. Em São Paulo, foi a Justiça estadual que agiu e conseguiu embargar os repasses aos deputados paulistas. No Amapá, a Justiça também tenta reagir às regalias concedidas aos deputados estaduais por eles mesmos. Lá, o fim dos salários extras resultou numa manobra ainda mais abusiva. Os parlamentares decidiram que a verba indenizatória passaria a ser de R$ 100 mil. A decisão encheu ainda mais os bolsos dos deputados, porque a verba indenizatória é totalmente isenta de tributos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mordomia está nas mãos do procurador-geral da República Roberto Gurgel, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Amapá.

Embora a benesse dos salários extras exista há anos, a Receita Federal não tem um mapeamento dos Estados que não contabilizam esses valores como vencimentos, o que isenta os políticos do país inteiro do imposto de renda. A ideia é mapear, nos próximos meses, as Casas Legislativas contra as quais serão abertas ações para tentar reaver os recursos sonegados. O Senado já está preparando sua defesa. Resta saber se a explicação vai convencer o Leão, sempre muito disposto a cobrar cada centavo devido pelos brasileiros comuns.



Fonte Isto é


    

sábado, 25 de fevereiro de 2012

CASSADO - Prefeito de Limeira é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) cassou, no final da noite desta sexta-feira (24), o mandato do prefeito Sílvio Félix (PDT).
Por 10 votos a 4, ao fim de sessão tumultuada que começara no dia anterior, os vereadores rejeitaram relatório de comissão processante da própria Casa que havia isentado o pedetista de envolvimento em suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo seus familiares.

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Votaram a favor da cassação os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel (DEM), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel Lombardi (PR), Paulo Hadich (PSB), Antonio Braz (PDT), Raul Nilsen Filho (PMDB) e Ronei Martins (PT).
Já os vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Iraciara Bassetto (PV), Nilce Segalla (PTB) e Silvio Brito (PDT) votaram contra a cassação de Félix, envolvido em crise política desde novembro passado, quando operação do Ministério Público prendeu 12 pessoas, entre elas sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.
Os três familiares de Félix cumpriram prisão temporária de cinco dias e foram soltos. Ao deixarem a delegacia da cidade, os filhos do agora prefeito cassado chegaram a ser agredidos por moradores.
Entre os crimes em investigação por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, a mulher de Félix é dona de uma holding de empresas suspeitas, como uma produtora de vídeo cujos proprietários são um pedreiro e um marceneiro.
De acordo com dados divulgados pela Promotoria à época das prisões, o patrimônio somado dos suspeitos, em imóveis e bens, alcançava R$ 21 milhões. Cinquenta imóveis do grupo foram embargados pela Justiça em Limeira e em outras cidades, como São Paulo, como medida preventiva para eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de desvios.
O prefeito cassado nega as denúncias. Na sessão desta sexta na Câmara, o advogado José Roberto Batochio, um dos representantes do pedetista, sustentou que as denúncias não envolvem seu cliente e que "suspeita não é motivo para condenação".
A Promotoria apura desde junho de 2011 suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo familiares de Félix -entre os quais a sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.
A sessão desta sexta na Câmara foi acompanhada por dezenas de pessoas, a maior parte delas manifestantes pró-cassação. Ao final da votação, houve festa com fogos e carro de som, e vereadores que votaram pela cassação chegaram a ser carregados pelo público presente.

AFASTAMENTO
Após a operação que culminou na prisão dos suspeitos em novembro passado, a Câmara Municipal de Limeira instaurou, ainda naquele mês, uma Comissão Processante para investigar a eventual participação de Félix no episódio.
Os vereadores da cidade aprovaram então o afastamento do prefeito enquanto durassem as investigações. Félix se manteve no cargo até meados de janeiro deste ano por força de uma liminar (decisão judicial provisória). Uma decisão posterior, porém, avalizou o afastamento provisório do prefeito, e com isso Orlando Zovico (PDT), o vice, assumiu a administração de Limeira. Zovico deverá assumir o posto de forma definitiva nos próximos dias.
No ultimo dia 13, dando continuidade à apuração do caso, promotores do Gaeco vistoriaram o gabinete do prefeito cassado e também do atual titular, o pedetista Zovico, que na ocasião declarou ter colocado a administração à disposição do Ministério Público "caso tenha ocorrido alguma irregularidade".

Fonte Folha
   

terça-feira, 29 de novembro de 2011

CORRUPÇÃO - Primeira-dama e filhos de prefeito de Limeira deixam prisão. Moradores estão revoltados

Primeira-dama e filhos de prefeito de Limeira deixam prisão
Moradores revoltados protestaram contra a saída dos acusados da prisão
O Globo, com EPTV

SÃO PAULO - A primeira-dama de Limeira, Constância Félix, e os dois filhos Maurício e Murilo Félix, deixaram a prisão durante a madrugada desta terça-feira, após cinco dias detidos. A mulher do prefeito Silvio Félix (PDT) e outras dez pessoas haviam sido detidas na operação do Ministério Público em Limeira, cidade a 147 km da capital paulista, por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, sonegação fiscal e furto qualificado.
Ao deixarem a cadeia, os dois filhos do prefeito foram agredidos por populares, que protestaram contra a saída dos acusados da prisão.
- Não sei o que está acontecendo aqui fora, mas não vou comentar nada - disse Murilo.

Constância também foi hostilizada.Também deixaram a Casa de Custódia as irmãs da primeira-dama, Verônica e Lucimar Dutra.

Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o afastamento do prefeito Silvio Félix por 90 dias e a abertura de uma Comissão Processante (CP)

fonte o globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/primeira-dama-filhos-de-prefeito-de-limeira-deixam-prisao-3344914#ixzz1f5seWKo0 

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Prédio onde funcionou escritório de deputado cassado abriga instituto de educação

Maria Clara Prates - Correio Brasiliense - Publicação: 07/02/2010 08:21
 
Para instalar novo braço do ensino superior e formação profissional em Minas, o recém-criado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que terá seis câmpus na região central de Minas Gerais, o governo federal pagou R$ 5,4 milhões por prédio de 11 andares no Bairro Buritis, na região oeste de Belo Horizonte, a uma empresa de papel. A PH Investimentos e Participações Ltda., proprietária do prédio, deveria estar instalada em Cláudio, município a 183km da capital, mas no endereço funciona a PH Transporte e Construções Ltda., ambas do empresário Pedro Henrique de Oliveira. Sem funcionário ou instalação, a PH tem no seu quadro societário, além do sócio administrador Pedro Henrique, duas crianças, de 7 e 11 anos, e um adolescente de 16 anos.

O luxuoso prédio, na Avenida Mário Werneck, também já esteve no centro de outra polêmica. Abrigou a sede do megaescritório de advocacia do deputado federal cassado Juvenil Alves, preso pela Polícia Federal em novembro de 2006, por suspeita de blindagem de empresas para sonegação fiscal. De acordo com a PF, a propriedade do imóvel não ficou definida e, por isso, ele escapou do sequestro dos bens de Juvenil Alves, que foi eleito pelo PT em outubro daquele ano. A informação, entretanto, é de que o prédio foi vendido em leilão do Ministério do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas decorrentes do fechamento do escritório do ex-deputado.

A versão é negada pela PH Investimentos por Matheus Bonaccoresi, responsável pela controladoria da empresa (setor de preparação e revisão de contratos), que afirma não ter qualquer relação com o advogado. “Apenas rescindimos o contrato de aluguel que o antigo proprietário mantinha com Juvenil Alves. Não existe qualquer outro vínculo”, explicou. Bonaccoresi diz que não sabe informar com certeza o nome do antigo dono e a data da negociação porque não tem com ele a documentação da compra do prédio. “Deve ter ocorrido em 2005, 2006.” O advogado da empresa confirmou que a PH Investimento tem como sede o mesmo endereço da PH Transportes. “Não existe placa ou indicação da existência da empresa de investimentos no local porque nosso carro-chefe é a PH Transportes”, explica.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais informou que a compra do prédio cumpriu todas as exigências do Código Civil e da Lei 6.500 de registro público, com a coleta dos documentos exigidos como certidões negativas da empresa e comprovação da propriedade, recebendo aval para o negócio da própria Advocacia-Geral da União. “Fizemos tudo que a legislação prevê para um ente público”, disse Josiler Reis, coordenador de contratos do instituto.