CACHOEIRODUTO - Receita liga bens que somam R$ 30 mi a esquema comandado por Cachoeira

Auditores identificam imóveis, um avião e automóveis de luxo em nome de pessoas próximas do contraventor, como a ex-mulher, o irmão e o contador do grupo 

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Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo  .
Relatório produzido pela Receita Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo revela que, além dos indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a organização criminosa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acumulou um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. Cachoeira é um dos alvos da CPI criada pelo Congresso, cuja instalação está prevista para quarta-feira.

Para a Receita, os valores são incompatíveis com a renda dos integrantes do esquema que, segundo a Polícia Federal, explorava caça-níqueis e contratos públicos em parceria com a Delta Construções. O relatório apresenta a quebra de sigilo bancário, incluindo a análise das contas bancárias e das declarações de imposto de renda.

Os auditores identificaram movimentações atípicas e ações fiscais anteriores às investigações da PF. Segundo a Receita, Carlinhos deixava todos os seus bens em nome da ex-mulher Andréia Aprigio de Sousa ou do ex-cunhado Adriano Aprigio. “Observa-se que os valores que circulam pelas contas bancárias de Andréia não dão indícios de omissão de rendimentos” , dizem os auditores. “Pelo contrário, como em determinados anos eles ficam aquém do total declarado, a única justificativa plausível seria de que parte dos rendimentos seriam recebidos em espécie ou por outro meio que evitasse a circulação nas próprias contas bancarias."

A ex-mulher de Cachoeira declarou um patrimônio de R$ 9,8 milhões. Entre os bens há uma casa em Miami, uma fazenda de 165 hectares, um avião Cessna, salas comerciais e apartamentos em Goiânia e no Rio. Andréia tem registro de assalariada no laboratório Vitapan, que a PF diz pertencer, de fato, a Cachoeira. O salário em 2010 era de R$ 12 mil.

Casas em Miami eram um dos investimentos preferidos de Cachoeira. Escutas telefônicas mostram o contraventor negociando a compra de imóveis na Florida. Ele negociava em dólares e em euros.

Cofre. A análise da Receita mostra que Carlinhos declara ser dirigente, presidente e diretor de uma empresa industrial. Seus rendimentos variavam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Já seu patrimônio chegava a R$ 4,3 milhões. O contraventor informou ainda ter R$ 1,2 milhão em espécie no cofre de sua casa.

“Não há indicação da origem de tais recursos. O contribuinte possui baixa movimentação financeira, mas gastos relevantes com cartão de crédito. Se houver pagamento das faturas é possível que seja com conta no exterior”, destaca a Receita. Segundo o relatório, uma das faturas de Andréia chegou a R$ 51 mil.

Já o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva - que está foragido -, apresentou movimentação financeira incompatível com o patrimônio. Em 2010, foram mais de R$ 4,3 milhões. Seus rendimentos, porém, não passaram de R$ 21,3 mil.

O irmão de Cachoeira, Sebastião Ramos, também recebeu dinheiro que não circulou nas suas contas bancárias. Em 2009, por exemplo, foram declarados rendimentos de R$ 1,3 milhão, mas sua movimentação financeira naquele ano foi de R$ 170 mil.

Bens. Até pouco tempo, o engenheiro Cláudio Dias Abreu era apenas o diretor regional de uma grande construtora - a Delta. A Operação Monte Carlo, no entanto, trouxe à tona um operador dos mais diversos negócios.

Abreu mantinha um patrimônio incompatível com seus rendimentos. Em 2008, ele declarou ter recebido R$ 320,9 mil. Naquele mesmo ano, o ex-diretor regional da Delta começou a construção de uma casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, e pediu um empréstimo para Rossine Aires Guimarães, outro citado nas investigações, para finalizar a obra. O valor foi de R$ 950 mil. “O patrimônio de Cláudio cresce acima dos rendimentos e passa de R$1,3 milhão para R$ 2,1 milhões”, destacou a Receita.

Dentre os itens que determinaram o patrimônio descoberto estão a aquisição de três salas comerciais em Palmas (TO), um apartamento em Caldas Novas (GO), um veículo Mercedes ao custo de R$ 188 mil e outros sete imóveis residenciais e comerciais, indicam os auditores. Abreu teria ainda quitado o empréstimo com Rossine e obtido um novo crédito, de R$ 1,1 milhão. Os rendimentos tributáveis recebidos por Abreu são todos da Delta.

Construções. No auto de prisão, ele afirmou receber R$ 100 mil por mês, sendo R$ 35 mil da construtora.

A PF pediu o sequestro dos bens e o bloqueio das contas dos envolvidos.

Advogado de Cachoeira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não quis se pronunciar sobre o relatório da Receita. “Não estamos falando sobre questões pontuais. A investigação é sigilosa, as menções são descontextualizadas e não tivemos acesso à integralidade dos autos.”

SONEGAÇÃO FISCAL - Receita Federal quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários

Senado sonegador
A Receita quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários, o que não ocorre desde 1995, quando a regalia foi criada. Graças à benesse, cada parlamentar deixa de pagar R$ 14 mil por ano

Izabelle Torres


Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: o recebimento dos 14º e 15º salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode utilizar livremente para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender da Receita. Na alça de mira dos fiscais, está o Senado Federal. Em documento encaminhado pelo Fisco à Casa Legislativa, ao qual ISTOÉ teve acesso, é questionada a justificativa usada para o não recolhimento de impostos referentes a dois salários extras pagos por ano aos parlamentares, sob o pretexto de despesa indenizatória. A sonegação acontece desde 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14º e 15º salários a cada parlamentar. Embora a benesse seja equivalente ao valor integral dos vencimentos, a administração da Casa, ao qualificar a despesa como ressarcimento de custeio, libera os nobres senadores de recolher 27% desse valor aos cofres públicos.

A manobra custa caro ao Erário. Cada senador deixa de pagar por ano R$ 14.418 em imposto de renda e, ao fim dos oito anos de mandato, a soma chega a R$ 115.344 por parlamentar. Agora, mesmo que tardiamente, a Receita vai tentar reaver cerca de R$ 9 milhões referentes ao último mandato. “Se não conseguirmos recuperar retroativamente esse dinheiro não recolhido durante todos esses anos, a ideia é pelo menos frear o processo e evitar que mais dinheiro deixe de ser arrecadado”, diz uma fonte da Receita envolvida na análise das brechas fiscais usadas por políticos. Nos bastidores do Congresso, pergunta-se por que a Receita Federal demorou tanto tempo para reagir à artimanha do Senado. Há cinco anos, uma notificação em tom amigável foi encaminhada à Câmara dos Deputados e provocou a mudança das regras. Até então, a Câmara também interpretava de forma favorável a concessão da regalia, considerando-a reembolso de despesa e não salário. De lá para cá, após a pressão da Receita, o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários dos deputados começou a ser descontado. Já o Senado fez-se de desentendido e seguiu sonegando os recursos. Na terça-feira 20, os senadores até ensaiaram uma tentativa de eliminar o mal pela raiz, ao votar na Comissão de Assuntos Econômicos o fim dos dois salários extras. Mas um acordo fechado na véspera adiou a discussão para esta semana.

O porta-voz dos que não abrem mão da benesse é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em defesa dos dois salários extras, ele pediu vista do projeto e fez declarações capazes de revoltar qualquer contribuinte. “Os políticos são mal remunerados. Se o dinheiro está na minha conta é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta (o fim da mordomia) tem que devolver o dinheiro que recebeu.” Cassol completou seu raciocínio com uma aula sobre o que é o coronelismo na política brasileira: “Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio e até com o pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?”, reclamou. Quando foi anunciado o pedido de vista para adiar a votação, um discreto funcionário da Receita Federal retirou-se do plenário da Comissão. Ele estava ali para acompanhar os argumentos de quem defende a isenção de impostos para parlamentares.


ELE ACHA POUCO
O senador Ivo Cassol defende a manutenção dos salários extras
sob o argumento de que os políticos são “mal remunerados”

Apesar da defesa intransigente da regalia, políticos que já foram atingidos pela fiscalização da Receita sabem que a conta cobrada pode ser alta. “Eu tenho curiosidade de saber em que vai dar essa investigação do Fisco no Senado. Eu passei por esse problema quando era deputado estadual e a conta sobrou para mim. Mas eu era peixe pequeno”, comenta o senador Sergio Petecão (PSD-AC). A dívida que a Receita cobra de Petecão e de dezenas de políticos espalhados pelo País refere-se justamente ao recebimento de salários travestidos de verba indenizatória, com o objetivo de escapar dos impostos. Petecão era deputado estadual quando soube que devia ao Fisco mais de R$ 200 mil. Outros parlamentares que faziam parte da Assembleia Legislativa do Acre à época preferiram negociar, mas o deputado do PSD briga até hoje, alegando não ter responsabilidade sobre uma decisão administrativa.

A ofensiva da Receita no Acre não se repetiu em outras regiões do País, que até hoje copiam o mau exemplo do Senado. Em Belo Horizonte, os 77 deputados estaduais recebem salários extras de R$ 20.042 duas vezes ao ano, como ajuda de custo. O mesmo acontece no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e na Bahia. Nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, o salário extra é concedido uma vez por ano. Por pressão da opinião pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cancelou há um mês o pagamento dos 14º e 15º salários aos seus deputados. Em São Paulo, foi a Justiça estadual que agiu e conseguiu embargar os repasses aos deputados paulistas. No Amapá, a Justiça também tenta reagir às regalias concedidas aos deputados estaduais por eles mesmos. Lá, o fim dos salários extras resultou numa manobra ainda mais abusiva. Os parlamentares decidiram que a verba indenizatória passaria a ser de R$ 100 mil. A decisão encheu ainda mais os bolsos dos deputados, porque a verba indenizatória é totalmente isenta de tributos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mordomia está nas mãos do procurador-geral da República Roberto Gurgel, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Amapá.

Embora a benesse dos salários extras exista há anos, a Receita Federal não tem um mapeamento dos Estados que não contabilizam esses valores como vencimentos, o que isenta os políticos do país inteiro do imposto de renda. A ideia é mapear, nos próximos meses, as Casas Legislativas contra as quais serão abertas ações para tentar reaver os recursos sonegados. O Senado já está preparando sua defesa. Resta saber se a explicação vai convencer o Leão, sempre muito disposto a cobrar cada centavo devido pelos brasileiros comuns.



Fonte Isto é


    

RECEITA FEDERAL II - Irá investigar calote de senadores

Por João Valadares

O Senado Federal está na mira do Leão. A Receita Federal abriu, na tarde de ontem (05/03), com base nas matérias publicadas pelo Correio, procedimento investigatório para acabar com o drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários. A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador. Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.

Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil. No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: “Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar”.


Fonte Correio Brasiliense

OPERAÇÃO TAJ MAHAL - Receita Federal faz operação contra imóveis em situação irregular no #Rio

Fiscais voaram de helicóptero na cidade para identificar os imóveis.
Fiscalização propriamente dita só começa no segundo semestre.

Do G1 RJ 
A Superintendência Regional da Receita Federal deflagrou nesta segunda-feira (5), no município do Rio de Janeiro, a Operação Taj Mahal, com o objetivo de identificar os imóveis em situação irregular quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias. Os fiscais começaram o sobrevoo pela cidade e até o dia 15 de março todo o estado terá sido vistoriado.

Imagens de satélite As imagens obtidas nos voos da Receita Federal serão confrontadas com as imagens de satélites dos últimos cinco anos e com os cadastros das prefeituras municipais e o banco de dados da Receita Federal. Como alvos estarão também os imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao fisco apenas o terreno.

O serviço de Inteligência da Receita Federal realizou trabalho preparatório da operação, identificando áreas do estado onde há indícios de descumprimento da legislação. As investigações preliminares possibilitaram a identificação de centenas de imóveis que podem estar em situação irregular.

Somente num segundo momento, previsto para o segundo semestre deste ano, será iniciada a fiscalização propriamente dita, com base no levantamento iniciado nesta segunda-feira.

Nos últimos meses, a Receita Federal fez operações semelhantes em três outros estados: São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, para regularizar a sua obra, o contribuinte deverá agendar o atendimento pretendido através da página da Receita Federal.

Fonte G1 

OPERAÇÃO SUSPEITA - Leonardo Bandarra é denunciado por operação suspeita de meio milhão de reais

Ana Maria Campos

Uma representação da Secretaria da Receita Federal provocou a mais recente ação penal contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra. É a quarta em tramitação na Justiça. Depois de ser acusado de cobrar propina para vazar informações estratégicas de investigações sigilosas, tentar extorquir o ex-governador José Roberto Arruda e interferir no trabalho de um colega, Bandarra responderá agora por uma transação imobiliária considerada suspeita. De acordo com denúncia do procurador regional da República Ronaldo Albo, o ex-chefe do Ministério Público do DF declarou apenas parte do que pagou pela casa em que mora no Lago Sul. Nos documentos oficiais, ele registrou ter desembolsado R$ 830 mil no negócio.

A Receita Federal, no entanto, considera que o imóvel custou R$ 500 mil a mais. Os auditores chegaram a esse número com base no contrato particular de compra e venda da casa, apresentado pela antiga proprietária, no qual a transação teria envolvido a cifra de R$ 1,310 milhão. Bandarra também teria omitido que usou R$ 200 mil em dinheiro vivo para concluir a operação. A aquisição da casa ocorreu no fim de 2008, quando ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal. Por conta da disparidade de informações, Bandarra foi autuado pelo Fisco. A Receita Federal também já comunicou a suposta irregularidade à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Ao subavaliar o imóvel, Bandarra também teria deixado de pagar tributo local, parte do Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI) devido.

Bandarra foi denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o promotor apresentou informações inverídicas em cadeia. Ele teria omitido o real valor do negócio no cartório de ofício de notas e depois no de registro de imóveis. Essas informações teriam levado à elaboração de uma escritura com dados que não condizem com a realidade. Em seguida, Bandarra apresentou os documentos considerados ideologicamente falsos no setor de controle interno do Ministério Público do Distrito Federal e estes foram depois repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte Correio Brasiliense
 

IMPOSTOS - Carga tributária de 2011 deve bater recorde, chegando a 36% do PIB

Resultado previsto em estudo de economista é superior à marca histórica de 2008

Regina Alvarez

BRASÍLIA — Turbinada pela arrecadação de impostos federais, a carga tributária deve bater novo recorde em 2011, chegando a 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB), com crescimento de dois pontos percentuais em relação a 2010. A previsão está em estudo dos economistas José Roberto Afonso, Kleber Castro e Marcia Matos, que criou o Termômetro Tributário, um acompanhamento mensal da evolução das principais receitas no Brasil — 85% do total — a partir de informações oficiais. O resultado de 2011, que precisa ser consolidado pelas três esferas de governo, supera a marca de 2008, quando a carga tributária atingiu o recorde de 35,6% do PIB. Em 2010, pela metodologia utilizada de Afonso, a carga chegou a 34,2% do PIB.

— Na série histórica da carga bruta global, a variação de dois pontos do PIB em 2011 foi o salto mais expressivo desde 2000 — destacou.

Outra constatação do estudo é que a expansão da carga em 2011 não foi generalizada, mas concentrada nos tributos federais. No ano passado, 85% do aumento vieram de impostos recolhidos pela Receita Federal.

A arrecadação federal cresceu 1,98 ponto percentual do PIB na comparação com 2010, enquanto a soma dos principais impostos estaduais (ICMS e IPVA) teve um incremento de apenas 0,02 ponto percentual do PIB. Com essa performance, a carga de tributos estaduais ficou abaixo do montante registrado em 2008. Alcançou 7,79% do PIB em 2011 contra 7,93 % naquele ano.
Carga global frente a 2000 é 17% superior

O economista comparou a carga global projetada para 2011 com a de 2000, concluindo que é 17% superior. Nessa comparação também fica evidente o crescimento mais intenso do bloco de tributos federais, que cresceu 18%, enquanto o conjunto de tributos estaduais, apenas 5%. Entre 2000 e 2011, o aumento da arrecadação do ICMS cresceu apenas 3%, contra 17% da receita federal administrada e 21% da receita previdenciária.

O estudo mostra que dez setores responderam por 67% do incremento total da receita. O financeiro é responsável por 19% do ganho total. Em segundo, aparece o de extração mineral. Esse desempenho tão diferente da arrecadação federal refletiria uma economia dual, na visão do economista. Enquanto alguns setores crescem em ritmo chinês, os demais seguem padrões latinos.

Pelos cálculos do economista Amir Khair, outro especialista em tributos, a carga tributária deve crescer 1,7 ponto percentual do PIB em 2011, na comparação com 2010, pelo aumento do Imposto de Renda. Ele também destacou o papel da Previdência no aumento da arrecadação, por causa da formalização crescente de mão de obra e de ganhos reais nos salários.

Para 2012, Khair prevê que a carga tributária vai depender da política fiscal do governo.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/economia/carga-tributaria-de-2011-deve-bater-recorde-chegando-36-do-pib-3920703#ixzz1lsLlm4qr
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DESVIO NO DNIT - EM PERNAMBUCO A ROUBALHEIRA CONTINUA

PF aponta desvio de R$ 67 mi em obras rodoviárias de PE

GRACILIANO ROCHA
DE SALVADOR
 A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de R$ 67 milhões operado por servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Pernambuco com as empresas responsáveis por obras de duplicação e manutenção de estradas.

A PF não informou os nomes de servidores e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema. Junto com servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, a polícia apreendeu computadores e documentos em Recife, Garanhuns (PE) e Maragogi (AL). 

Operários da arena de PE param obras e se juntam a Brasília

Um dos alvos foi a sede do Dnit na capital pernambucana e 26 pessoas foram ouvidas. A Justiça Federal também determinou sequestro de bens e bloqueio de contas de suspeitos.

Os contratos sob suspeita somam R$ 370 milhões, sendo R$ 356 milhões referentes às obras de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101. As suspeitas de desvio na obra de 44 km surgiram após fiscalização da CGU em 2009.

As irregularidades começaram no projeto, que incluía prévia o traçado da estrada por dentro de um açude, e se estenderam até a entrega da obra.

Para a CGU, houve superfaturamento no orçamento da terraplenagem e material usado na obra era diferente do previsto no projeto.

A conclusão da fiscalização é que 57% da obra são considerados "ruins" ou "péssimos", de acordo com a escala técnica que avalia a qualidade de obras rodoviárias.

Apesar de o Dnit ter sido alertado pela CGU sobre as irregularidades e o sobrepreço, os boletins de mediação continuaram sendo assinados e os pagamentos efetuados como se os serviços e obras estivessem sendo executados de acordo com o estabelecido nos contratos.

A PF também afirma que havia troca de favores entre empresas e servidores responsáveis pela fiscalização. As prestadoras de serviço teriam doado material de construção e mão de obra para a edificação da casa de um servidor suspeito de participar do esquema, segundo a PF.

O superintendente do Dnit-PE, Divaldo de Arruda Câmara, está em licença médica desde outubro. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou.

Em nota, o Dnit informou que procurou a Polícia Federal para conhecer o teor das investigações, que correm em segredo de Justiça. O órgão disse que pretende instaurar procedimentos internos de auditoria e processo administrativo disciplinar para apurar o caso

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1011099-pf-aponta-desvio-de-r-67-mi-em-obras-rodoviarias-de-pe.shtml

FRITURA V - Entidade da Bahia classificada como associação privada recebeu mais de R$ 9 milhões do Ministério do Esporte

Publicada em 18/10/2011 às 23h36m

Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br)
 SÃO PAULO - Um único projeto do Ministério do Esporte, uma fábrica de jogos de xadrez e dama, mudou a relação de forças políticas na cidade de Conceição do Jacuípe, na Bahia. Nos últimos três anos, a Associação Cultural Jacuipense, entidade classificada como "associação privada" pela Receita Federal e responsável pela fábrica, recebeu do Ministério do Esporte R$ 9.815.365,70 - três vezes mais do que as verbas repassadas por programas federais para a prefeitura da cidade, que tem 29 mil habitantes, entre 2009 e 2011. Só este ano, a entidade recebeu R$ 3.825.734. No último dia 2, a quadra da Associação Cultural Jacuipense foi usada pelo PCdoB para fazer uma conferência, onde o partido lançou diretoria provisória e iniciou articulação para as eleições de 2012, com participação de representantes do PT.

REPASSES: Entidades sem fins lucrativos receberam R$ 23 bilhões do governo federal

A fábrica emprega 142 pessoas. Seu último contrato com o ministério prevê a fabricação de 180 mil jogos entre julho deste ano e maio de 2012. De acordo com dados do Portal Transparência, foram repassados R$ 1.663.552 para a fabricação de 90 mil jogos de xadrez e outros R$ 1.448.996,37 para 90 mil jogos de dama. Os dois últimos repasses conseguidos pela prefeitura do município, um para habitação popular e outro para pavimentação e drenagem de ruas, não alcançam este montante - somam R$ 1,289 milhão.

A escolha da entidade para administrar a fábrica foi feita de forma bem simples, sem concorrência. Alírio Dantas de Azevedo Filho, um professor de línguas que fundou a Associação Cultural Jacuipense há 30 anos, diz que apresentou o projeto, que foi encampado pelo governo:

- Fizemos o projeto e entregamos ao ministério, que analisou. E fomos contemplados. Não houve nada de especial.

O projeto da fábrica faz parte do Pintando a Cidadania, programa destinado a oferecer oportunidades de emprego em comunidades carentes. Antes de comandá-la, a associação era voltada a ações culturais e de educação. Entre 1997 e 2000 não há registro de repasses federais à associação, que ganhou fôlego após os contatos com o Ministério do Esporte.

Funcionários da fábrica ganham, em média, R$ 600
Alírio nega ter interesse de se candidatar a prefeito no ano que vem. Segundo ele, sua presença na reunião do PCdoB foi meramente um acaso:

- É normal usar a quadra da associação para festas de aniversário e casamento. Fui chamado para a reunião do PCdoB e eu fiquei lá.

Nas últimas eleições, Alírio pediu votos para o ex-deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB), que não se reelegeu. O twitter de Alfaya (@alfaya) mostra uma propaganda de convite para discutir a Copa de 2014, em setembro do ano passado, com as fotos do ministro Orlando Silva, de Alfaya e do deputado federal Daniel Almeida (PC do B/BA).

Segundo Alírio, os funcionários da fábrica ganham cerca de R$ 600 mensais e os oito gerentes ganham R$ 1.500. Há ainda dois instrutores de máquinas que atuam como autônomos. Apenas 12 trabalhadores têm registro em carteira de trabalho pela associação.

A entidade já esteve na lista das que não conseguiram cumprir a meta do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Segundo Alírio, a Associação Cultural não tem mais interesse no programa, pelo qual foi citada como uma das entidades que não conseguiram atender ao número de crianças previsto:

- São muitas exigências e nem sempre podemos cumprir. É trabalhoso

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/18/entidade-da-bahia-classificada-como-associacao-privada-recebeu-mais-de-9-milhoes-do-ministerio-do-esporte-925610057.asp#ixzz1bE30chp7

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - O advogado com influência na Receita Federal

Funcionário de carreira da Receita Federal por muitos anos, o advogado Marcos Vinicius Neder assumiu, no final de 2009, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão. Sua passagem pelo cargo gerou polêmica. Em dezembro daquele ano, Neder editou uma portaria sigilosa, contestada por auditores, que centralizava sob seu comando a fiscalização dos grandes contribuintes – até então pulverizada pelas delegacias do Fisco no país. Tal medida deu mais poder e conhecimento a Neder. Ele passou a ter uma gama maior de detalhes das relações de grandes contribuintes com o Fisco. Neder deixou oficialmente o cargo de subsecretário em 23 de dezembro, mas permaneceu nos quadros da Receita por mais um mês. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial em 27 de janeiro.

Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco. Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.

INFLUÊNCIA
O advogado Marcos Vinicius Neder deixou a Receita e agora representa grandes empresas. Ele participou de uma reunião de grupo criado por portaria do Fisco (à esq.) (Foto: Leonardo Carvalho/Folhapress)

  Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita, entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? – institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.

Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho de Marcos Vinicius Neder  "
Vale, em nota de sua assessoria

Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal informou que o grupo de trabalho foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias. Ele também foi procurado, diz a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. E o que diz a assessoria sobre o potencial conflito de interesse envolvendo Neder – um ex-dirigente da Receita com relações familiares com uma funcionária graduada do Fisco? A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, diz a Receita.

Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.

A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.

  

Grandes empresas acumulam várias derrotas na Justiça na tentativa de mudar a legislação em vigor

A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países, além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.

A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.

TODO OUVIDOS
O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Ele diz ter formado um grupo para ouvir as reivindicações da iniciativa privada de forma transparente

(Foto: Leonardo Carvalho/Folhapress)

  A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.

Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.   

Fonte REvista Época http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/10/o-advogado-com-influencia.html

OPERAÇÃO BLACK OPS - Latino tem dois carros importados confiscados pela Receita e tem prejuízo de mais de R$ 600 mil

POR Marcelo Gomes

  Porshe do cantor Latino, apreendido pela PF

 Avaliado em cerca de R$ 340 mil, o Porsche Panamera 4 do cantor Latino foi apreendido pela Polícia Federal no último sábado, na casa do artista, na Barra da Tijuca. O veículo, modelo 2011, mas fabricado em 2010, tem 300 cavalos de potência e está parado no pátio da Superintendência da PF, na Praça Mauá, com as portas lacradas com o auto de apreensão. O possante faz de 0 a 100km/h em apenas 5,9 segundos. A velocidade máxima chega aos 257km/h.

A PF informou nesta segunda que 11 pessoas e não 13 (como havia informado na sexta-feira) foram presas, 42 veículos foram apreendidos (sendo 20 no Rio) e cerca de R$ 440 mil (R$ 60 mil em cheques) recolhidos durante a operação. Parte dos recursos em dinheiro foram encontrados em dois cofres apreendidos na "fortaleza" de apuração dos Escafuras, no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio.

Num dos cofres, os policiais encontraram quatro sacos, semelhantes ao que embalam calçados, lotados de joias. Uma delas, um grande anel de ouro, chamou a atenção. Também foram apreendidos nos cofres documentação da contravenção, que agora passará pela análise dos federais.

Além de Latino, tiveram veículos confiscados o cantor Belo e os jogadores de futebol Emerson Sheik, do Corinthians, Diguinho, do Fluminense, e Kleberson, do Atlético Paranaense. Todos são alvo de investigação da Polícia Federal.

Os investigados serão denunciados pelos crimes de contrabando, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro, exploração de jogo ilegal, entre outros. Após as denúncias serem feitas, as investigações serão retroagidas para a partir de 2009, já que nesta fase foram analisadas as importações realizadas de 2010 em diante.

Cantor vai ter de levar carro para a Receita
Depois de ficar sem seu Porsche, Latino tem até esta terça para apresentar seu Cadillac Escalade ano 2009 à Receita Federal. Avaliado em cerca de R$ 270 mil, o carro, segundo as investigações, teria sido comprado ilegalmente na Euro Imported Cars, na Barra, do contraventor Haylton Escafura.

Além do Porsche Panamera e do Cadilac Escalade, Latino possui pelo menos outros dois veículos: um BMW X6 Drive, que está financiado; e um Citroën C4 Pallas. Todos os carros do cantor possuem 27 multas, a maioria delas vencida. Juntas, as infrações não pagas somam R$ 2.945,44.

Segunda-feira à noite, o EXTRA deixou recado na caixa postal do advogado de Latino, mas ele não retornou os telefonemas até o fechamento desta edição.

O Ministério Público Federal pretende denunciar à Justiça os investigados na Operação Black Ops nos próximos dias. Segundo o procurador da República Antônio Cabral, não há dúvidas de que as pessoas que compraram mais de um carro importado nas revendedoras estouradas na operação não soubessem que os veículos eram importados ilegalmente para o país.

— As denúncias serão oferecidas assim que eu receber as informações da Polícia Federal e da Receita Federal. Não será necessário esperar pelos depoimentos da imensa maioria dos investigados. Vou aguardar a oitiva apenas daqueles que compraram um veículo nessas lojas. Nesse caso, pode ser que o comprador não tenha agido de má-fé e realmente não soubesse que os veículos eram produto de contrabando

Fonte Extra  http://extra.globo.com/casos-de-policia/latino-tem-dois-carros-importados-confiscados-pela-receita-tem-prejuizo-de-mais-de-600-mil-2741128.html#ixzz1aTPwWDWt

OPERAÇÃO BLACK OPS - Mais de 500 carrões na mira da Receita Federal

Importados ilegalmente, serviriam para lavar dinheiro de caça-níqueis e jogo do bicho

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - A Receita Federal calcula que a quadrilha internacional de israelenses, aliada à máfia dos caça-níqueis, trouxe ilegalmente para o Brasil entre 2009 e 2011 mais de 500 carros de luxo. O bando foi desarticulado sexta-feira pela Polícia Federal quando foram apreendidos em vários estados 102 carros e confiscados mais de R$ 50 milhões em bens e dinheiro em contas bancárias.

Polícia Federal apreendeu, na sexta-feira, 102 carros de luxo durante a operação ‘Black Ops’ contra máfia de caça-níqueis e jogo do bicho | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Jogadores, artistas e empresários são investigados e terão que explicar a compra dos carros de luxo. Entre eles, o jogador do Atlético Paranaense Kleberson, que teve o Jipe Hummer apreendido, e o jogador do Fluminense Diguinho, dono de uma BMW X-6 também apreendida. Modelos como esses custam mais de R$ 300 mil. Emerson, jogador do Corinthians, terá que entregar o carro em dois dias. Ele é investigado ainda por evasão de divisas. Jogadores do Flamengo e do Botafogo, também seriam investigados, de acordo com reportagem do Fantástico, da TV Globo.

Os carros eram comercializados pela quadrilha a preços abaixo de mercado. Os descontos poderiam chegar a R$ 150 mil. Segundo a polícia, os proprietários teriam se beneficiado do esquema para a compra. Os jogadores negam.

Três revendedoras de veículos de luxo estão sendo investigadas, uma delas a de Haylton Carlos Gomes Escafura, o filho do banqueiro do bicho José Caruzzo Escafura, o Piruinha. Mas a Receita Federal acredita que há outras envolvidas no esquema.

Israelense preso é procurado pela Interpol por tráfico

Na operação ‘Black Ops’ foram presas 13 pessoas, uma delas Yoram El Al, integrante da máfia israelense, procurado pela Interpol por tráfico de ecstasy. O criminoso é considerado um terrorista perigoso pelos americanos. Sua ficha também está no site do DEA, a agência americana antidrogas. Segundo as investigações, os membros do grupo integram uma grande organização conhecida como ‘Abergil Family’ (Clã Albergil), que está envolvida em esquemas ilícitos em diversos países, como agiotagem, prostituição, jogo ilegal e tráfico de droga

Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/mais_de_500_carroes_na_mira_da_receita_federal_198088.html 

OPERAÇÃO BLACK OPS - Ação da PF contra fraude também investiga jogadores e artistas (E vai ter mais)

DE SÃO PAULO
DO RIO

Jogadores de futebol, artistas e empresários são investigados pela PF (Polícia Federal) por suspeita de usar um esquema de lavagem de dinheiro para comprar carros. Nesta sexta-feira, uma megaoperação resultou na prisão de ao menos 13 pessoas, entre elas três PMs e um israelense procurado pela Justiça americana sob acusação de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

De acordo com as investigações que levaram à operação Black Ops, a quadrilha importava carros usados ilegalmente e vendia como novos, para lavar dinheiro obtido com a exploração do caça-níquel. Os veículos vinham dos Estados Unidos e eram importados ilegalmente.

Divulgação/PF

Dois carros foram apreendidos em um depósito da quadrilha na zona norte do Rio

Segundo a polícia, o esquema era comandado do Rio, mas atingia outros Estados. A operação da PF desta sexta, em conjunto com a Receita Federal, foi realizada em 13 Estados e no Distrito Federal.

De acordo com a Receita Federal, os veículos eram vendidos por valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão.

Conforme informações da TV Globo, também foram apreendidos veículos que já haviam saído das lojas, como o Hummer, avaliado em R$ 300 mil, dos jogadores de futebol Kleberson, do Atlético-PR e pentacampeão com a seleção em 2002 e  Emerson Sheik, do Corinthians; Diguinho, do Fluminense e os cantores Latino e Belo.

Para a PF, os compradores teriam conhecimento das irregularidades. A maior parte dos pagamentos era feita em dinheiro.

Além de carros, durante a ação também foram apreendidos valores em dinheiro e joias.

A Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão --nove pessoas ainda estão foragidas. A Polícia Federal informa que o valor de imóveis e veículos a ser apreendido é de cerca de R$ 50 milhões.

INTERIOR DE SP

A investigação da operação Black Ops contou com o apoio de agências de inteligência de Israel, da Inglaterra e dos Estados Unidos. A ação contra o grupo foi feita em 13 Estados e no Distrito Federal.

Divulgação/PF

Polícia apreende dinheiro na casa de um dos presos, no Rio

No interior de São Paulo, os policiais apreenderam três carros de luxo durante ações ligadas à operação.

Em Ribeirão Preto (313 km de SP), de acordo com a PF, foram apreendidos um Lamborghini e um Ford Mustang 500. Já em Barretos (423 km de SP), o alvo da apreensão foi um Ford Mustang 300. Dez policiais federais de Ribeirão Preto participaram da ação.

Os veículos foram encaminhados à Receita Federal e ficarão à disposição da Justiça Federal do Rio.

INVESTIGAÇÃO

Cerca de 150 servidores da Receita Federal e 500 policiais federais foram deslocados para cumprir 22 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão. Além disso, será realizado bloqueio bens estimados no valor de R$ 50 milhões.

Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, abrangem escritórios das empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de veículos, comissárias de despacho aduaneiro e residências das pessoas supostamente envolvidas, além da apreensão de veículos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.

Entre outros crimes, o grupo atua na importação de veículos de luxo usados de várias marcas e modelos.

A importação desses carros, segundo a Receita Federal, não é autorizada, com exceção daqueles com mais de trinta anos de fabricação e os recebidos por herança, por exemplo.

Em diversos processos de importação, não houve o fechamento de câmbio da operação, apontando que o pagamento ao exportador estrangeiro teria se dado por outro meio.

Os membros da máfia israelense integram uma organização conhecida como "Abergil Family" (Clã Albergil), que está envolvida em esquemas ilícitos em diversos países, como agiotagem, prostituição, jogo ilegal e tráfico de drogas, afirma a Polícia Federal.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/987521-acao-da-pf-contra-fraude-tambem-investiga-jogadores-e-artistas.shtml

CPI DAS ARMAS - aprova quebra de sigilo de 23 policiais

A CPI das Armas, instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de 23 policiais acusados de formação de quadrilha armada e tráfico de armas pela Operação Guilhotina. Todos tiveram a prisão preventiva decretada. Entre eles está o ex-subchefe da Polícia Civil Carlos Oliveira.

O grupo foi indiciado pela Polícia Federal com base em denúncia do Ministério Público Estadual, com as prisões preventivas decretadas pela 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. As informações sobre as movimentações bancárias dos acusados serão solicitadas à Receita Federal e ao Banco Central. A CPI vai analisar ainda a possibilidade de quebra de sigilo de mais nomes envolvidos na operação, assim como de seus parentes e amigos.

Na segunda-feira, um dos denunciados na Operação Guilhotina, o delegado Carlos Oliveira, prestou depoimento à Comissão. Ele acusou a PF de ter agido em represália por ser testemunha em inquérito do Ministério Público Federal que apura acusação justamente contra a PF do Rio de inoperância no enfrentamento do tráfico de armas. O delegado cumpre prisão em Bangu 8.

Segundo a assessoria do deputado e relator do caso, Marcelo Freixo (PSol), Oliveira admitiu relação de amizade, além de vínculo profissional, com um dos acusados na Operação Guilhotina e ligado, inclusive por laços de família, com a milícia no controle da favela de Ramos, no complexo da Maré.

Para Freixo, não cabe à CPI opinar sobre a culpa ou inocência de Oliveira, mas colher informações que possam contribuir para o avanço da investigação parlamentar de como funciona o tráfico de armas no Rio.

CPI das armas

A CPI das armas foi instaurada no dia 14 de março para investigar suspeitos tráfico de armas no Estado. Marcelo Freixo (PSol) foi aprovado como presidente, Wagner Montes (PDT) para a relatoria e Zaqueu Teixeira (PT) para a vice-presidência. Os demais integrantes da comissão são os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Paulo (PSDB). À época, Freixo disse esperar que a CPI das armas alcance a mesma repercussão da CPI das milícias, instaurada em 2008, que indiciou mais de 200 pessoas por envolvimento com grupos criminosos.

Operação Guilhotina

Os trabalhos da PF começaram após vazamento de informação na operação Paralelo 22, cujo principal objetivo era prender o traficante conhecido como Rupinol, que atuava na favela da Rocinha ao lado do traficante Nem. A partir daí, duas investigações paralelas foram iniciadas, uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança do Rio e outra da Superintendência da PF no Estado. A troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições, segundo a PF, culminou na operação.

Ela foi deflagrada pela PF na manhã do dia 11, com o apoio de 200 agentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Os agentes prenderam mais de 30 suspeitos.

Mulher de ex-juiz federal Rocha Mattos é condenada por lavagem de dinheiro

A Justiça Federal em São Paulo condenou a advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos a três anos e três meses de prisão, convertidos em prestação de serviços comunitários, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, Aline, mulher do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada por peculato, prevaricação, corrupção passiva e quadrilha. Além da prestação de serviços, ela também foi condenada ao pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial a ser definida.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Aline Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, comprou dois utilitários 4x4, uma Nissan Frontier, por R$ 73 mil, e uma Mitsubishi Pajero, por R$ 130 mil, em janeiro e junho de 2003, respectivamente, e os revendeu no mesmo ano, nos dias 5 e 4 de novembro de 2003, menos de uma semana depois da deflagração da operação Anaconda, em 30 de outubro daquele ano.

A denúncia detalha que ambos os carros foram pagos por meio de sucessivos depósitos, em pequenos valores, em dinheiro ou cheques de terceiros, depositados em diferentes agências bancárias, ao longo de curtos períodos de tempo. A propriedade dos veículos não foi declarada por Aline à Receita Federal e a venda de um deles a um octogenário foi simulada com o intuito de impedir a apreensão do veículo pela Polícia Federal.

A alegação do procurador Rodrigo de Grandis é de que, ao adquirir os veículos e tentar esconder sua posse, Aline tinha a intenção de tornar legal um dinheiro oriundo de crimes cometidos pelo seu marido contra a administração pública.

João Carlos da Rocha Mattos foi preso durante a Operação Anaconda da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha acusada de vender sentenças para beneficiar criminosos em ações judiciais. Em 2004, Rocha Mattos por peculato, prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha.

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A defesa de Aline alegou que a ré adquiriu os veículos com recursos que acumulou durante o período em que trabalhou como operária no Japão. O argumento, porém, não convenceu o juiz.

Além disso, a ré não teria conseguido dar uma justificativa para os pagamentos dos carros terem sido feitos em depósitos sucessivos, em parcelas que variaram de R$ 1.100 a R$ 9.000. Segundo a sentença, os pagamentos picados foram feitos para enganar as autoridades, uma vez que qualquer movimentação superior à R$ 10 mil deve ser comunicada ao Banco Central. A prática é conhecida internacionalmente como “smurfing” e demonstra a intenção do autor em praticar a lavagem de dinheiro.

A reportagem entrou em contato com o advogado de Aline, Raimundo Oliveira da Costa, que não se manifestou até a publicação da notícia. A defesa ainda pode recorrer da sentença

CONTRABANDO - Receita Federal apreende R$ 21 milhões em produtos piratas

   
A Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Receita Federal, apreendeu, por falsa declaração de conteúdo, 270.446 mercadorias, avaliadas em mais de R$ 21 milhões.
Segundo os documentos de importação, a carga seria composta de objetos de plástico para ornamentação e de bijuterias. No entanto, a equipe de fiscalização encontrou 179 mil pares de óculos, 76.130 relógios, 2.016 pares de tênis e 13.300 peças de roupa, das mais variadas marcas como Puma, Nike, Adidas, Cartier, Oakley, Prada, Ray Ban, Bulgari, Ferrari, Calvin Klein e Montblanc.
Em uma primeira análise, os fiscais afirmaram que as mercadorias seriam falsificadas. De acordo com a Receita Federal, o crime de contrabando, tipificado no artigo 334 do Código Penal, é punido com prisão de um a quatro anos.

CORRUPÇÃO - derruba chefões do Ministério da Fazenda

Deco Bancillon
Publicação: 04/04/2010 08:57

Órgão que abriga as principais áreas técnicas do governo, o Ministério da Fazenda se transformou no campeão em irregularidades no serviço público. Relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que a Pasta comandada por Guido Mantega lidera, com 109, o ranking de 231 autoridades demitidas por improbidade administrativa, corrupção, descaso no trabalho e recebimento de propina. De cada 10 defenestrados por mau exemplo na Esplanada dos Ministérios, quatro são servidores da Fazenda.

Os números liberados pela CGU pegam todas as demissões de chefões da Esplanada ao longo do governo Lula — janeiro de 2003 a fevereiro deste ano. E o que se vê é um quadro alarmante na Fazenda, órgão que deveria servir de exemplo por administrar todo o dinheiro pago pelos contribuintes em forma de impostos. A Pasta de Mantega abriga as secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional, além do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e de autarquias que regulam e fiscalizam áreas de grande conflito de interesses, como o setor de seguros, por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e o mercado de capitais, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro órgão estratégico é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que lida com o contencioso tributário.

Avanço na punição
Apesar de ser assustador, o fato de 109 funcionários do alto escalão da Pasta comandada por Mantega terem sido demitidos no governo Lula por irregularidades, a CGU vê a situação como positiva. “O número de punições no Ministério da Fazenda deve-se, sobretudo, à eficiente atuação da Corregedoria-Geral da Receita Federal (onde se deu o grosso dos problemas), que já se encontrava estruturada antes mesmo da criação do sistema de corregedorias no país”, relata a CGU em nota ao Correio. “Para isso, basta verificar o número de auditores da Receita punidos”, acrescenta.

Na avaliação de um assessor do ministro da Fazenda, “não há dúvidas de que, do total de 122 servidores demitidos em toda a Esplanada por recebimento de propina e improbidade administrativa, a grande maioria é de funcionários da Receita”. Também em nota ao Correio, o órgão assegura: “A Receita não transige em questões de ética e não tolera o desvio de conduta”. A Receita ressalta ainda que a sua corregedoria interna é referência na investigação de servidores em casos de infrações. “A Receita possui instrumentos para investigar as infrações disciplinares, principalmente as mais graves, e trabalha para combater os desvios funcionais sem favorecimentos, sem corporativismo e sem perseguição”, complementa.

Danos ao erário
A Receita Federal possui corregedoria própria desde 1997, oito anos antes da criação do Sistema de Correição Federal, em 2005. Pelo regimento interno, casos de má conduta são levada a julgamento pelo ministro da Fazenda, que aceita ou não a demissão. Improbidades que configurem crime são levados ao Ministério Público. Quando envolve dano ao erário, são tomadas providências para o ressarcimento público.

Cortes na cúpula
No total, 231 funcionários públicos perderam o cargo na Esplanada dos Ministérios em pouco mais de sete anos.

 


 

Receita libera um dos programas para envio da declaração do IR 2010

Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita já liberou na internet um dos programas responsáveis pelo envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, o Receitanet. Esse programa é usado apenas para a transmissão da declaração, não serve para gerar o documento propriamente dito. Segundo a Receita, o programa gerador da declaração só será liberado no dia 1° de março. [SAIBAMAIS]As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (10/2). Neste ano estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. Os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63. A obrigatoriedade da entrega da declaração para quem tinha patrimônio superior a R$ 300 mil em dezembro de 2009 é uma das mudanças deste ano. Antes, o valor era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas como sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade. Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40 . Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para dedução com saúde.