RECEITA FEDERAL II - Irá investigar calote de senadores

Por João Valadares

O Senado Federal está na mira do Leão. A Receita Federal abriu, na tarde de ontem (05/03), com base nas matérias publicadas pelo Correio, procedimento investigatório para acabar com o drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários. A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador. Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.

Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil. No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: “Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar”.


Fonte Correio Brasiliense

Receita libera programa da declaração do IR na internet

Agência Brasil
Publicação: 01/03/2010 09:28 Atualização: 01/03/2010 09:41

Com quase uma hora de atraso, a Receita liberou na internet o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Saiba mais...
Começa hoje a entrega do Imposto de Renda

Antecipadamente, a Receita já tinha disponibilizado, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril. Para os contribuintes que queiram instalar o Receitanet antecipadamente, os programas estão disponíveis nos seguintes endereços:

Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe,
Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin,
Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command
E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar

O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira (26).

Receita libera um dos programas para envio da declaração do IR 2010

Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita já liberou na internet um dos programas responsáveis pelo envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, o Receitanet. Esse programa é usado apenas para a transmissão da declaração, não serve para gerar o documento propriamente dito. Segundo a Receita, o programa gerador da declaração só será liberado no dia 1° de março. [SAIBAMAIS]As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (10/2). Neste ano estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. Os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63. A obrigatoriedade da entrega da declaração para quem tinha patrimônio superior a R$ 300 mil em dezembro de 2009 é uma das mudanças deste ano. Antes, o valor era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas como sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade. Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40 . Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para dedução com saúde.

Imposto de Renda: mordida do Leão será menor em 2010

De Valéria Maniero, do Extra:

Com a correção de 4,5% na tabela, a partir de 1 de janeiro, os brasileiros que descontam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na fonte pagarão menos tributo em 2010.

A boa notícia é que, além de aumentar o teto de isenção - que passará dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15 -, a mordida mensal do Leão também será menor.

Vale lembrar que os novos valores serão cobrados diretamente nos contracheques dos contribuintes, a partir do mês que vem, mas referem-se ao imposto que será declarado ao Fisco apenas em 2011.

Quem está na faixa salarial de R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 entrará na menor alíquota (7,5%), com parcela a deduzir de R$ 112,43. Por exemplo, quem ganha R$ 2.100 terá desconto mensal de R$ 27,75 (sem dependente) ou R$ 16,44 (com um dependente). Pela tabela válida em 2009, os descontos eram de R$ 32,59 e R$ 21,77.