CPI DO CACHOEIRA - Saiba qûais Senadores que NÃO assinaram requerimento da CPI

Por Marcelo b Maia

Dos 81 senadores 9 Não assinaram

Benedito de Lira PP AL
Clésio Andrade PMDB MG
Clovis Fecury DEM MA
Demóstenes Torres sem partido GO
Eunício Oliveira PMDB CE
Garibaldi Alves PMDB RN
José Sarney PMDB AP
Lobão Filho PMDB MA
Sérgio Petecão PSD AC

CACHOEIRODUTO - Câmara e Senado reúnem assinaturas para abertura de CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar operação de Carlinhos Cachoeira

Isabel Braga
Maria Lima


Parlamentares da oposição exibem assinatura para a abertura da CPI mista de Cachoeira

Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – Certos de que a CPI mista de Carlinhos Cachoeira vai provocar estragos imprevisíveis no governo, no PT, em outros partidos, nos governos estaduais e podendo até chegar ao ex-presidente Lula, os líderes do PMDB seguraram até o último minuto o apoio do partido. No final, carimbaram a criação da comissão, considerada explosiva e incontrolável, como uma iniciativa exclusiva do PT. Numa cena inusitada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, expoentes do PT, ao lado de líderes de PSDB e DEM — principais partidos de oposição — comemoravam, por volta das 20h30m desta terça-feira, o sucesso na contagem de assinaturas coletadas: 272 deputados, 101 a mais do que o mínimo de 171.

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No Senado, o líder da bancada do PT, Walter Pinheiro (BA), também comemorou as 67 assinaturas de senadores, 40 a mais do que o mínimo necessário no requerimento de criação da CPI.

Ainda nesta terça-feira à noite, outros líderes na Câmara apresentaram novas assinaturas e o requerimento de criação da CPI já contava com apoio de mais de 340 deputados, estabelecendo uma situação inédita: a união de partidos governistas e de oposição em defesa de uma mesma CPI. As assinaturas podem ser retiradas até algumas horas antes da instalação da comissão, sem data ainda prevista.

A bancada de deputados do PT contribuiu com o maior número de assinaturas: 78 de um total de 85 deputados. Dois petistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), alegaram impedimento por causa das funções que ocupam. Quatro estavam fora de Brasília e apenas um, presente na Câmara, não quis assinar, o paranaense André Vargas — mais tarde, disse que assinaria.

Foi diante desse cenário de empolgação dos petistas com a CPI do Cachoeira que o PMDB traçou sua estratégia de demarcar terreno nessa disputa, deixando claro que foi o PT quem quis criar a CPI. Para marcar ainda mais o distanciamento do partido com o assunto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que vai se licenciar por 15 dias, em função de doença, que o levou a ser internado em São Paulo para desobstrução de uma artéria.

Os líderes do PMDB contam que em reuniões alertaram o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre os riscos de uma CPI. Ele, por sua vez, repetiu, que da, presidente Dilma Rousseff, ouviu que não haveria nenhuma orientação. Nesta terça-feira, antes de liberar a bancada, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), voltou a se reunir com Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Braga, que manteve a posição do Planalto.

— Não botem no colo do PMDB uma responsabilidade que não é dele. O PMDB não é protagonista disso e não inventou essa CPI — disse Eunício.

— Na reunião com Sarney e os líderes, alertei que essa seria a CPI mais sangrenta da história do Congresso. Por que vamos puxar um problema que é da Justiça para o Congresso? — emendou o presidente do PMDB, senador Waldir Raupp (RO).

Até no PT tem engrossado o coro dos cautelosos, além de Jorge Viana(AC), Delcídio Amaral (MS) e Humberto Costa (PE), que têm se posicionado contra. Um deles lamentou que os líderes do partido estejam levando a ferro e fogo uma vontade do ex-presidente Lula, sem medir as consequências:

— Essa orientação de Lula, incendiando a CPI, foi um grande erro e pode ser uma grande tragédia para o governo e para o PT .

O objetivo da CPI é investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. E segundo o líder petista no Senado, o requerimento de criação deve ser protocolado amanhã.

— Da nossa parte não tem recuo nenhum — afirmou Walter Pinheiro.

A oposição, por sua vez, decidiu mostrar que o grupo está determinado a levar adiante a CPI. Em ato no qual participaram deputados e senadores de PSDB, DEM e PPS, foi anunciado que a oposição assinaria, em peso, o requerimento.

— Vamos cobrar para que essa CPI não termine em pizza. Se depender da oposição, vamos apurar doa a quem doer. Somos minoria, mas tudo passa pela contundência dos fatos — disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

— Esperamos que não haja nenhum tipo de manobra para impedir a investigação — emendou o deputado Bruno Araújo (PE) , líder do PSDB.




Fonte O GLobo http://oglobo.globo.com/pais/camara-senado-reunem-assinaturas-para-abertura-de-cpi-4673668#ixzz1sOjio8PV

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senado gasta R$ 132,2 mil na locação de 400 veículos

Ricardo Felizola
Do Contas Abertas
Nesta semana, o Senado Federal alugou 400 automóveis, de seis tipos diferentes, pelo valor total de R$ 132,2 mil. Foram solicitados 200 veículos populares com capacidade para cinco pessoas, 40 vans, 40 veículos mistos (carga/passageiro), 60 carros do tipo Sedan, 30 camionetes blindadas para atender a Polícia do Senado em missão fora do Distrito Federal, e outros 30 veículos executivos blindados. Todos os automóveis deverão ter motoristas e ar condicionado.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no Amazonas, as compras também foram automotivas. O órgão reservou R$ 147,1 mil na compra de três carros 0 km. Os automóveis são da marca Ford, modelo Focus Sedan, quatro portas, cor preta, alarme, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, air bag duplo, ar condicionado e aparelho de som.

Ao que parece a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está preocupada com o meio ambiente. A Pasta contratou empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e reciclagem de lâmpadas com vida útil expirada. O período de vigência do acordo, de R$ 16,3 mil, começou no dia 1º de janeiro de 2012 e vai até o dia 18 de setembro deste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que esteve ocupado com a votação da descriminalização do aborto a anencéfalos, reservou R$ 1,4 mil para a aquisição de 300 “propés” em tecido com elástico. Os mimos são na cor azul marinho com solado duplo 100% algodão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por sua vez, comprou 300 apoios de punho para mouse no valor de R$ 8,72 cada. Ao todo, o gasto com os acessórios de informática ficaram em R$ 2,6 mil.

Outro integrante do Judiciário que foi às compras esta semana foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão gastou R$ 7,9 mil para a compra de duas televisões de LED, de 55 polegadas, Full HD. Os aparelhos são da marca Sony e possuem um ano de garantia.

Nesta semana, quem resolveu renovar o guarda-roupa foi o Ministério dos Esportes. Foram comprados oito ternos (R$ 280,00 cada), doze camisas masculinas (R$ 74,00 cada), oito gravatas (R$ 25,00 cada), seis cintos (R$ 40,00 cada), oito pares de meias (R$ 8,00 cada) e oito pares de sapatos (R$ 120,00 cada). Ao todo, o novo vestuário custou R$ 4,6 mil aos cofres públicos.

A Secretaria de Administração da Presidência da República (PR) também fez compras para funcionários. Foram adquiridos 14 uniformes profissionais para auxiliar de cozinha, copeiro e cozinheiro que custaram R$ 15,3 mil ao todo. Além disso, foram compradas 20 camisas especiais para “maitre” (R$ 3 mil) e 68 gravatas tipo borboleta de cor preta (R$ 2,1 mil).

Para completar o uniforme, foram desembolsados R$ 2,6 mil em 68 pares de luvas para “maitre” e garçom, e R$ 4,1 mil na compra de 102 cintos de couro social masculino na cor preta. No total, foram desembolsados R$ 27,8 mil.

A Presidência reservou ainda R$ 16 mil com calçados. Foram adquiridos oito pares de sapato feminino na cor branca, de R$ 95,00 cada, quatro pares de sapato femininos de cor preta, de R$ 89,00, 102 pares de sapatos masculinos de R$ 132,35, e 255 pares de meias sociais masculinas, de R$ 8,91.

Confira aqui as notas de empenho

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

CASO DEMÓSTENES TORRES - Conselho de Ética abre processo contra Senador

Antonio Carlos Valadares tomou posse nesta terça (10) como presidente.
Demóstenes Torres terá 10 dias úteis para apresentar defesa ao conselho.

Iara Lemos

Do G1, em Brasília

O senador Demóstenes Torres (Foto:Globo News)

O novo presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou na tarde desta terça-feira (10) a representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e abriu processo para verificar se houve quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à perda do mandato.

Demóstenes será investigado por denúncias de que usou seu mandato para beneficiar o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob suspeita de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal. Devido às denúncias, Demóstenes deixou a lidenraça do DEM na Casa e se desfiliou do partido.

"Acato a presente representação. Determinando seu registro e a notificação do representado para que no prazo de 10 dias úteis contados da intimação pessoal ou por intermédio do seu gabinete apresente sua defesa prévia", disse o presidente do conselho.

TramitaçãoOferecida a defesa, o relator apresentará relatório preliminar, no prazo de até cinco dias úteis, e o Conselho, também em até cinco dias úteis, realizará análise inicial do mérito da representação, onde se examinará se há indícios de prática de ato que possa sujeitar o senador à perda do mandato.

Após essa fase, o denunciado terá três dias úteis para apresentar as alegações finais. Após esse prazo, o relator finalizará seu relatório, que será apreciado pelo Conselho em até dez dias úteis.

Em caso de indicação para a perda do mandato, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de 5 cinco sessões ordinárias.

Concluída a tramitação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e, depois de lido no expediente, será publicado no "Diário do Senado Federal" e distribuído em avulsos para inclusão na ordem do dia. A cassação, se for indicada, precisa ser aprovada em plenário.

RelatorApesar da abertura do processo no Conselho de Ética, foi adiada para a próxima quinta-feira (12), às 10h, a escolha do relator para o processo. A escolha será mediante sorteio, de acordo com o novo presidente do conselho.

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Valadares afirmou que tomou uma atitude "importante" ao aceitar o pedido. "Eu já fiz a coisa mais importante, aceitar a representação. O processo tem início aqui", disse o novo presidente. Ao final da sessão, Valadares disse que Demóstenes não tem mais como escapar de um eventual processo de cassação.
"O clima aqui no Senado, que antes era de torcida para que não fossem verdadeiras as acusações hoje é de inteira decepção e frieza com o nome do Demóstenes Torres [...] Não há mais como [Demóstenes] escapar de um processo de cassação", disse Valadares.

A partir da abertura do processo, Demóstenes terá 10 dias úteis para prestar explicações prévias ao Conselho. Valadares afirmou que espera que Demóstenes preste explicações pessoalmente ao grupo. O senador Demóstenes Torres não vai ao Senado há cerca de três semanas, desde o dia 20 de março, no auge das denúncias.


CPI mista O líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou no começo da tarde desta terça, durante reunião do Conselho de Ética, que teve início a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o elo entre parlamentares e Cachoeira.

Para que o pedido de instalação da CPI seja protocolado junto à Mesa do Senado, é necessária a coleta de 27 assinaturas dos 81 senadores. Para a CPMI, são necessárias mais 171 assinaturas de deputados federais.

Segundo Randolfe, já assinaram o requerimento ele próprio, o senador Pedro Taques (PDT-MT), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

"É em um momento de crise como este que a nossa democracia se afirma. Coloco o requerimento à disposição para que conseguindo o número de assinaturas possamos instaurar a comissão parlamentar de inquérito", afirmou o senador.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que a bancada do PT, formada por 13 senadores, assinará o requerimento que pede a criação da comissão. "Tiramos por unanimidade assinar a criação da CPI por ser uma matéria do Congresso Nacional", disse Pimentel.

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também colocou a posição do partido favorável à criação da comissão para investigar as relações do bicheiro preso pela Polícia Federal com parlamentares.

"Estamos juntos, queremos a investigação da CPI e depois voltaremos a falar de outras CPIs. Estamos aqui, em nome do nosso partido, para anunciar que vamos apoiar a criação da CPI", disse o tucano.

A ideia da criação da CPI foi fortalecida após o corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciar que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de fornecer informações sobre a investigação que envolve o senador porque o inquérito corre em segredo de Justiça.

Segundo informou Vital do Rêgo, o Supremo alegou que, por conta do processo sigiloso, somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia receber as informações.

"Se só uma CPI pode receber essas informações, então vamos buscar assinaturas para uma CPI. Vamos investigar esta arapongagem toda envolvendo Cachoeira, o senador [Demóstenes Torres] e outras pessoas mais", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro

Fonte G1

SONEGAÇÃO FISCAL - Receita Federal quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários

Senado sonegador
A Receita quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários, o que não ocorre desde 1995, quando a regalia foi criada. Graças à benesse, cada parlamentar deixa de pagar R$ 14 mil por ano

Izabelle Torres


Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: o recebimento dos 14º e 15º salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode utilizar livremente para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender da Receita. Na alça de mira dos fiscais, está o Senado Federal. Em documento encaminhado pelo Fisco à Casa Legislativa, ao qual ISTOÉ teve acesso, é questionada a justificativa usada para o não recolhimento de impostos referentes a dois salários extras pagos por ano aos parlamentares, sob o pretexto de despesa indenizatória. A sonegação acontece desde 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14º e 15º salários a cada parlamentar. Embora a benesse seja equivalente ao valor integral dos vencimentos, a administração da Casa, ao qualificar a despesa como ressarcimento de custeio, libera os nobres senadores de recolher 27% desse valor aos cofres públicos.

A manobra custa caro ao Erário. Cada senador deixa de pagar por ano R$ 14.418 em imposto de renda e, ao fim dos oito anos de mandato, a soma chega a R$ 115.344 por parlamentar. Agora, mesmo que tardiamente, a Receita vai tentar reaver cerca de R$ 9 milhões referentes ao último mandato. “Se não conseguirmos recuperar retroativamente esse dinheiro não recolhido durante todos esses anos, a ideia é pelo menos frear o processo e evitar que mais dinheiro deixe de ser arrecadado”, diz uma fonte da Receita envolvida na análise das brechas fiscais usadas por políticos. Nos bastidores do Congresso, pergunta-se por que a Receita Federal demorou tanto tempo para reagir à artimanha do Senado. Há cinco anos, uma notificação em tom amigável foi encaminhada à Câmara dos Deputados e provocou a mudança das regras. Até então, a Câmara também interpretava de forma favorável a concessão da regalia, considerando-a reembolso de despesa e não salário. De lá para cá, após a pressão da Receita, o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários dos deputados começou a ser descontado. Já o Senado fez-se de desentendido e seguiu sonegando os recursos. Na terça-feira 20, os senadores até ensaiaram uma tentativa de eliminar o mal pela raiz, ao votar na Comissão de Assuntos Econômicos o fim dos dois salários extras. Mas um acordo fechado na véspera adiou a discussão para esta semana.

O porta-voz dos que não abrem mão da benesse é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em defesa dos dois salários extras, ele pediu vista do projeto e fez declarações capazes de revoltar qualquer contribuinte. “Os políticos são mal remunerados. Se o dinheiro está na minha conta é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta (o fim da mordomia) tem que devolver o dinheiro que recebeu.” Cassol completou seu raciocínio com uma aula sobre o que é o coronelismo na política brasileira: “Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio e até com o pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?”, reclamou. Quando foi anunciado o pedido de vista para adiar a votação, um discreto funcionário da Receita Federal retirou-se do plenário da Comissão. Ele estava ali para acompanhar os argumentos de quem defende a isenção de impostos para parlamentares.


ELE ACHA POUCO
O senador Ivo Cassol defende a manutenção dos salários extras
sob o argumento de que os políticos são “mal remunerados”

Apesar da defesa intransigente da regalia, políticos que já foram atingidos pela fiscalização da Receita sabem que a conta cobrada pode ser alta. “Eu tenho curiosidade de saber em que vai dar essa investigação do Fisco no Senado. Eu passei por esse problema quando era deputado estadual e a conta sobrou para mim. Mas eu era peixe pequeno”, comenta o senador Sergio Petecão (PSD-AC). A dívida que a Receita cobra de Petecão e de dezenas de políticos espalhados pelo País refere-se justamente ao recebimento de salários travestidos de verba indenizatória, com o objetivo de escapar dos impostos. Petecão era deputado estadual quando soube que devia ao Fisco mais de R$ 200 mil. Outros parlamentares que faziam parte da Assembleia Legislativa do Acre à época preferiram negociar, mas o deputado do PSD briga até hoje, alegando não ter responsabilidade sobre uma decisão administrativa.

A ofensiva da Receita no Acre não se repetiu em outras regiões do País, que até hoje copiam o mau exemplo do Senado. Em Belo Horizonte, os 77 deputados estaduais recebem salários extras de R$ 20.042 duas vezes ao ano, como ajuda de custo. O mesmo acontece no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e na Bahia. Nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, o salário extra é concedido uma vez por ano. Por pressão da opinião pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cancelou há um mês o pagamento dos 14º e 15º salários aos seus deputados. Em São Paulo, foi a Justiça estadual que agiu e conseguiu embargar os repasses aos deputados paulistas. No Amapá, a Justiça também tenta reagir às regalias concedidas aos deputados estaduais por eles mesmos. Lá, o fim dos salários extras resultou numa manobra ainda mais abusiva. Os parlamentares decidiram que a verba indenizatória passaria a ser de R$ 100 mil. A decisão encheu ainda mais os bolsos dos deputados, porque a verba indenizatória é totalmente isenta de tributos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mordomia está nas mãos do procurador-geral da República Roberto Gurgel, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Amapá.

Embora a benesse dos salários extras exista há anos, a Receita Federal não tem um mapeamento dos Estados que não contabilizam esses valores como vencimentos, o que isenta os políticos do país inteiro do imposto de renda. A ideia é mapear, nos próximos meses, as Casas Legislativas contra as quais serão abertas ações para tentar reaver os recursos sonegados. O Senado já está preparando sua defesa. Resta saber se a explicação vai convencer o Leão, sempre muito disposto a cobrar cada centavo devido pelos brasileiros comuns.



Fonte Isto é


    

CASA DA MÃE JOANA - Onde sempre cabe mais um no Senado Federal

Tudo em família
O veto a pais, filhos, irmãos, avôs e cunhados não impediu o uso de soluções criativas para empregar familiares no Senado. Ainda há pelo menos 78 parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários na Casa
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LEOPOLDO MATEUS..

 

(Montagem de Alexandre Lucas sobre foto Shutterstock)

O concurso do Senado Federal realizado no dia 11 de março foi um dos mais esperados e concorridos dos últimos anos. Mais de 158 mil inscritos disputaram 246 vagas, o que dá uma média de incríveis 642 candidatos por posto de trabalho. Além de passar meses estudando, cada pretendente teve de pagar R$ 200 pela inscrição e enfrentar cinco horas de prova. Mas nem todos precisam encarar essa maratona para realizar o sonho de trabalhar no Senado. Um levantamento feito por ÉPOCA na folha de pagamentos do Senado mostra que há uma via bem mais fácil para conquistar um emprego na Câmara Alta do Congresso Nacional. Basta ser filho, primo, tio ou irmão de algum político influente ou “de alguém” de dentro – e esse alguém nem precisa ser político profissional. Nesses casos, a chance de conseguir um emprego sem concorrência, prova ou tensão cresce consideravelmente.

O Senado abriga hoje pelo menos 78 parentes – nenhum deles concursado – de senadores, suplentes, políticos influentes ou funcionários da Casa. Os salários partem de R$ 1.601,46 e podem chegar a R$ 19.194,77. As nomeações ocorrem apesar dos avanços obtidos após a famosa crise dos atos secretos, que tomou conta da Casa em 2009. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar, em 2008, a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos públicos, o Senado deixou de publicar no Diário Oficial os atos relacionados às pessoas que seriam atingidas pela súmula. Quando o escândalo estourou, ficou impossível empurrar exonerações com a barriga. A proibição atingiu pais, irmãos, filhos, netos, avós, tios e sobrinhos de senadores. Mas não alcançou primos. Nem tios-avôs. Nem familiares de suplentes. Nem parentes de funcionários em casos em que um não é chefe do outro. Essas modalidades de parentesco não foram explicitamente condenadas na súmula do STF nem no decreto assinado em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para reforçá-la. Baseados nessa brecha, e com uma boa dose de criatividade, os senadores inauguraram uma nova era do nepotismo no Senado.

Uma manifestação comum desse novo nepotismo é a livre nomeação de primas e primos, próximos ou distantes. A decisão da Justiça e o decreto de Lula classificam primo – mesmo aquele bem próximo, com quem a pessoa brincava na infância – um parente de quarto grau, fora do veto do Supremo. No Senado, pelo menos sete parlamentares são adeptos dessa modalidade. O campeão é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que nomeou dois primos: Fernando Neves Banhos, lotado em seu próprio gabinete, e Susana Neves Cabral, que atua no escritório de apoio político do senador no Rio de Janeiro. Susana foi casada com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Os outros seis senadores com primos empregados na Casa são Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Wellington Dias (PT-PI). Todos foram procurados por ÉPOCA para confirmar o parentesco e eventualmente comentar a nomeação. Nenhum negou os parentescos. Os senadores apenas repetiram que a súmula do STF não restringe a contratação de parentes acima de terceiro grau (leia seus nomes e cargos na tabela abaixo).

A segunda modalidade de neonepotismo no Senado é o emprego de parentes de suplentes – aqui a criatividade anda mais solta. Nem sempre o parente do suplente é contratado pelo senador titular da chapa, como no caso de Rui Parra Motta, segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um filho de Parra Motta, Caio, está lotado no gabinete do próprio Gurgacz. Seu irmão, Moacyr, trabalha no escritório de apoio de outro senador de Rondônia, Valdir Raupp (PMDB). Na bancada de Mato Grosso do Sul, há um caso parecido. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) empregou Gustavo Figueiró num escritório de apoio. Figueiró é primo de segundo grau de Ruben Figueiró de Oliveira, segundo suplente da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O Senado tem atualmente 6.241 nomes listados em sua folha de pagamentos. Metade passou por concurso, metade foi nomeada.

A súmula do STF proíbe a contratação de pais, filhos, irmãos, tios, netos ou cunhados de servidores concursados em cargo de chefia. Mas há dúvidas jurídicas se o mesmo vale para os nomeados. A falta de clareza permite a proliferação de parentes de outros funcionários dentro do Senado. Em seu escritório de apoio, no Rio, Francisco Dornelles conta com a ajuda das irmãs Costa Velho Simões: Tatiana Claudia e Teresa Cristina. Outro exemplo são os irmãos Oliveira Caires. Ediberto Carlos e Jango Roberto trabalham juntos no gabinete do Bloco da Maioria, liderado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Vários casos de parentes não subordinados um ao outro estão em análise em processos administrativos no Senado.

Os 78 parentesFuncionários não concursados do Senado parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários da Casa (clique na imagem para ampliar)

AS ABREVIAÇÕES: Com.: Comissão/ Esc.: Escritório de apoio/ Gab.: Gabinete/ Lid.: Liderança/ Pres.: Presidente/ Sec.: Secretário/ Supl.: Suplente

Dos atuais 3.106 empregados comissionados (dispensados de concurso), 1.914 são contratados sob um expediente conhecido como Regime Especial de Frequência (REF). O nome pomposo tem significado simples: esses funcionários não precisam bater ponto. No universo de 78 parentes identificados por ÉPOCA, 43 estão no REF. Os exemplos mais fortes são o pastor Isamar Pessoa Ramalho, sua mulher, Maria de Nazaré Sodré Ramalho, e o filho do casal, Isamar Pessoa Ramalho Júnior. Ramalho pai e Ramalho mãe prestam serviços para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ramalho Júnior trabalha para a senadora Ângela Portela (PT-RR). Em setembro do ano passado, Isamar Ramalho foi condenado por reformar seu sítio e sua casa com R$ 430 mil desviados da igreja Assembleia de Deus. Mozarildo foi o único dos 62 senadores procurados pela reportagem que se negou a confirmar os parentescos.

A contratação de blocos familiares parece ser uma tradição no gabinete de Ângela Portela. Além do filho do pastor Isamar, a senadora petista emprega Hudson Fernandes de Morais e sua cunhada Viviane Apolinio Fernandes de Morais. Emprega também Kelvin da Silva Santos Taumaturgo e sua prima Cintia Taumaturgo Fernandes de Negreiros, ambos sobrinhos de outro funcionário de seu gabinete, Glicério José Taumaturgo Neto. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega três duplas de irmãs: as Barbosas do Nascimento (Jaciara e Janaina), as Rodrigues Lima (Fernanda e Juliana) e as Moraes (Itana e Inaê). As irmãs Itana e Inaê aparecem na internet como integrantes do grupo musical brasiliense SaiaBamba. Num deles, Itana, “voz e violão”, dá a entender que suas pretensões profissionais passam longe do Senado: “Meu sonho? Viver de música. Espero poder viver de SaiaBamba, e isso está cada vez mais perto”.

INFLUÊNCIAS
No alto, o senador Dornelles, que emprega dois primos e duas funcionárias irmãs. Acima, Marconi Perillo, que saiu do Senado, mas deixou um sobrinho e uma prima na Casa (Foto: Fábio Costa/JCom/D.A Pre e Celso Junior)

Após a crise dos atos secretos de 2009, o Senado encomendou um projeto de reforma administrativa à Fundação Getulio Vargas. Concluído meses depois, ele ainda aguarda implementação. A reforma administrativa poderia ser uma oportunidade para os senadores combaterem a proliferação de parentes na Casa. O assunto, porém, nem sequer é mencionado. O centro da discussão está na ampliação do número de funcionários de confiança de cada senador. O projeto original da FGV limitava a 25 assessores. O documento que tramita atualmente já fala na contratação de até 55 – alguns já empregam 67 pessoas. Para a cientista política Dulce Pandolfi, da FGV, a mistura do público com o privado é uma tradição na cultura do país. “As origens datam do período colonial”, afirma. O problema não será resolvido, segundo ela, sem controle dos cidadãos. “A descrença é tão grande com o Legislativo que acaba havendo pouco envolvimento.”

Só mesmo a tradição talvez explique por que políticos que há tempos deixaram a Casa continuem patrocinando funcionários. Silvia Ligia Suassuna de Vasconcelos, sobrinha de Ney Suassuna (PMDB), ex-senador desde 2007, está empregada desde fevereiro de 2011 no gabinete do conterrâneo Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até mortos ainda mandam na instituição. Mesmo após a morte do patriarca, há quase 14 anos, a família Heusi Lucena continua bem representada. O paraibano Humberto Lucena foi presidente do Senado em 1993 e 1994. Hoje, dois filhos seus e uma prima dos filhos atuam no local. Luis Carlos Bello Parga Junior, filho do senador maranhense Bello Parga, já morto, trabalha para o senador Clóvis Fecury (DEM-MA).

A camaradagem dos senadores também contempla governadores ou ex-governadores. Em dezembro de 2010, Marconi Perillo (PSDB) deixou o Senado para assumir pela terceira vez o governo de Goiás. Sua prima Flavia Perillo segue no gabinete de Cyro Miranda (PSDB-GO), o suplente de Marconi. O sobrinho Paulo Sergio Perillo é empregado por Lúcia Vânia (PSDB-GO). No Pará. Simão Tomaz Jatene de Souza, sobrinho do governador Simão Jatene (PSDB), trabalha para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). É o Senado Federal preservando a família brasileira. 

FANTASMAS DO SENADO - Casos de senadores que empregam fantasmas e parentes

Na lista de ‘empregadores’, há senadores de oito partidos

BRASÍLIA - O GLOBO elaborou uma lista com nomes de senadores que empregaram fantasmas, parentes, investigados ou condenados.

1) BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
Alberto Maya de Omena Calheiros: advogado com escritório próprio, atua em vários processos para diversos clientes em Alagoas

Mayara Ferro Barbosa: Estudante de medicina na Universidade Federal de Alagoas. Cursa o quarto período

2) CASILDO MALDANER (PMDB-SC)
Ilton Piram: É secretário-executivo da Associação dos Vereadores do Vale do Hapecu, em Santa Catarina.

3) CIRO NOGUEIRA (PP-PI)
Luanna Silva Lages Castelo Branco: habilitada para residência médica em pediatria em 29 de dezembro do ano passado. Aprovada em concurso para residência médica em dermatologia. Aprovada em concurso para médica na Prefeitura de Porto.

Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa: ex-prefeito de Luiz Correa. Condenado pelo TCU a devolver R$ 494 mil à Funasa. Não prestou contas dos recursos recebidos para melhorias sanitárias.

4) CYRO MIRANDA (PSDB-GO)
Carlos Gaudio Fleury de Souza: sócio da Conjuris Consultoria. Foi advogado de Marconi Perillo.

5 )EDUARDO BRAGA (PMDB-AM)
Alessandra Amora Barchini: acusada pelo Ministério Público do Estado de não trabalhar durante 19 meses no escritório de representação do Amazonas em Brasília.

6) FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA)
Paulo Vitor Lisboa da Silva: denunciado pelo MPE porque era membro da comissão de licitação da Prefeitura de Marituba, que teve desvio de R$ 1,9 milhão.

7) IVO CASSOL (PP-RO)
Carlos Alberto Canosa: Ministério Público investiga suspeita de fraude em licitação, enquanto secretário de Estado. Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu abertura de investigação por irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para publicidade do governo.

Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho: Nomeado assessor técnico no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia em 1 de fevereiro deste ano e nomeado para assistente parlamentar do senador em 01 de dezembro de 2011.

José Elcio Moreira: sócio-diretor da Rádio Nova Fronteira de Jaru.

8) JAYME CAMPOS (DEM-MT)
Juarez Toledo Piza: ex-secretário da Fazenda de Várzea Grande, recebe por mês R$ 19,5 mil como aposentado. MPE pediu suspensão do pagamento do benefício em 1 de fevereiro deste ano. Nomeado assessor técnico em 23 de agosto do ano passado.

9) JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB-PI)
Clemilton Luiz Queiroz Granja - nomeado em 28 de fevereiro do ano passado. Tesoureiro do PT. Foi candidato a prefeito em Amarante, em 2008.

Denize Nascimento Costa (Quintans) - Advogada da empresa Quintans e Vidal Advogados. Atua em vários processos. Nomeada em 26 de outubro de 2010. Casada com Braz Quintans.

Dante Ferreira Quintans _ irmão de Braz Quintans Neto. Funcionário desde 23 de março de 2007. Advogado de bancos e construtoras.

Jurandir Martins dos Santos Filho: filho do prefeito de Santa Cruz, Jurandir Martins. É estudante de medicina.

Robertha Vitoria da Silva Marinho: aprovada no vestibular para Odontologia na Facid. Passou também para Odontologia na UFPI para período integral em 2009.

10) JOÃO RIBEIRO (PR-TO)
Joaquim Urcino Ferreira: ex-prefeito de Chapada da Natividade. Tribunal de Contas da União (TCU) o condenou por irregularidades em convênio com a FNDE. Terá de devolver R$ 51.478. Ministério Público Federal também o denunciou por receber recursos da Funasa para construir 72 banheiros e 72 fossas. Teria montado uma falsa licitação para beneficiar um empresário.

11) JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)
Gleika de Araujo Maia: desde agosto do ano passado, fazia curso na Espanha. Estuda medicina na Universidade Potiguar. È sobrinha do deputado João Maia e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.

12) KÁTIA ABREU (PSD-TO)
Sani Jair Garay Naiamayer: junto com o filho, arquitetou um processo fraudulento na Justiça do Trabalho para se livrar de dívidas com a Fazenda estadual, com o BNDES e outros bancos.

Abdon Mendes Ferreira: ex-gestor de Crixás, terá de devolver R$ 123 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras. Denunciado pelo MPE por dispensa irregular de licitação quando era prefeito.

13) LOBÃO FILHO (PMDB-MA)
José Alberto Bezerra de Magalhães: Empresário "Zé Betim", ex-vereador em Codó e afiliado político da família Lobão. É do Conselho Fiscal da Eletrobrás no Piauí.

Antonio Leonardo Gomes Neto: Advogado, dá expediente no Sistema Difusora de Comunicação, da família Lobão.

14) MÁRIO COUTO (PSDB-PA)
Raimundo Zoé de Jesus Saavedra: Tribunal de Contas do Estado contesta suas contas à época em que era prefeito de Ourém (PA), em 2008.

15) MOZARILDO CAVALCANTI (PTB-RR)
Pastor Isamar Pessoa Ramalho: condenado por impropiação inébita pelo TJ-RR. Teve pena de 2 anos de reclusão convertida em prestação de serviços.

Adjalma Gonçalves: teve as contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, à época em que presidia a Cãmara de Vereadores de Caracaraí (RR).

16) PAULO BAUER (PSDB-SC)
Athos de Almeida Lopes: segundo suplente do Senador.

Rosiméri Batista Silva: advogada atuante com diversos clientes.

17) PAULO DAVIM (PV-RN)
Carla Karini Rocha de Andrade Costa: cardiologista, sócia do senador, com carga de trabalho semanal de 50 horas em duas clínicas.

João Henrique Oliveira Sales: advogado atuante, fazendo curso de especialização na Paraíba.

18) RENAN CALHEIROS (PMDB-AL)
Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão: fisioterapeuta, com 40 horas de trabalho em duas clínicas de Maceió.

Vânia Lins Uchôa Lopes: mulher do empresário Tito Uchôa, primo do senador. Foi apontada como funcionária fantasma da presidência do Senado no escândalo dos atos secretos, em 2009.

Thais Mendonça de Viana Canuto: filha do ex-deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB).

19) ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR)
Luciana Teixeira Galleran: mulher do atual secretário de Segurança do PR, Reinaldo de Almeida Cesar.

Washington Alves da Rosa: coronél da PM, ex-chefe da Casa Militar.

20) SÉRGIO DE SOUZA (PMDB-PR)
Marcos Vitório Stamm: presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap).

Wilson Bley Lipski: foi nomeado para ser diretor da Agência Curitiba de Desenvolvimento, mas, por causa de denúncias de irregularidades feitas por Beto Richa, desistiu do cargo.

21) WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Higino Barbosa Filho: Réu em três ações por improbidade administrativa. Ex-prefeito de São Pedro do Piauí, teve o mandato cassado pelo TRE em 3/11/2009 por abuso de poder econômico e captação irregular de voto.

22) VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
José Thome Filho: Ex-prefeito de Autazes. Presidente do diretório municipal do PSD.

23) VITAL DO REGO FILHO (PMDB-PB)

Adriana da Silva Soares Macedo: o marido foi coordenador de comunicação da Prefeitura de Campina Grande e coordenador da assessoria de comunicação da campanha de Vital ao Senado. Recebeu verba indenizatória. É coordenador de comunicação social da prefeitura de Campina Grande.

Maria Alice Bezerra Cavalcante Maranhão: filha da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcante e do ex-governador José Maranhão. Foi aprovada para curso de preparação à magistratura.

24) CÍCERO LUCENA (PSDB-PB)
Jacquelyne de Lucena Aguiar - sócia da Rádio Rural de Guarabira, filha do empresário João Rafael de Aguiar, segundo suplente de Lucena. Mora na Espanha.

25) GIM ARGELLO (PTB-DF)
Cícero Gomes: contador do senador



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/veja-alguns-casos-de-senadores-que-empregam-fantasmas-parentes-4279623#ixzz1opzU3MyV

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senadores empregam fantasmas e até parlamentares cassados

Em 30% dos gabinetes, estudantes, advogados e até médicos


Chico de Gois

Roberto Maltchik


Dos 81 senadores, 25 empregam funcionários que foram cassados, enfrentam denúncias no Ministério Público e até passam os dias nos tribunais ou atendendo em consultórios médicos

O Globo / Sérgio Marques

BRASÍLIA - Mesmo depois da crise de 2009, quando descobriu-se que atos secretos nomeavam parentes e funcionários-fantasmas em seus gabinetes, senadores não perderam o hábito do empreguismo. Pelo contrário. Usam a estrutura da Casa para acomodar profissionais com atividades particulares, mas que recebem dinheiro público — ou que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte. Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.




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Os senadores e os funcionários fantasmas
Na folha do Senado, advogados de bancos e empreiteiras
Veja alguns casos de senadores que empregam fantasmas e parentes

 O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.

Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), após renunciar à Presidência do Senado por causa de acusações de que teria recebido dinheiro de um lobista, mantém velhos conhecidos em seu gabinete. Em 2011, resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.

O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.

No Rio Grande do Norte, o senador Paulo Davim (PV) paga R$ 8,1 mil para a cardiologista Carla Karini de Andrade Costa, sua sócia em uma clínica no estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela cumpre 50 horas semanais de trabalho no exercício da Medicina. A assessoria de Davim sustenta que 80% dos pronunciamentos do senador na tribuna do plenário versam sobre saúde. E ela seria a consultora técnica.

‘Tudo é tolerado até que vire escândalo’
Além desses casos, nos quais senadores se valem da resolução do Senado criada em 2010 para regulamentar o horário flexível de trabalho, há os parlamentares que não se importam com o passado de seus funcionários de confiança. O ex-governador do Piauí, senador Wellington Dias (PT-PI), emprega em seu escritório no estado o ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Higino Barbosa Filho, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 3 de novembro de 2009 por abuso de poder econômico e captação irregular de votos. Ele responde a três ações por improbidade administrativa. Wellington alegou que o processo não transitou em julgado — embora Higino tenha sido afastado do mandato por decisão judicial.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) patrocina uma ilegalidade. O jornalista Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho, nomeado como assistente parlamentar em 1 de dezembro do ano passado, ganhou outro cargo público, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 1 de fevereiro deste ano, ele foi nomeado para trabalhar no gabinete da presidência da Assembleia. Embora o acúmulo de função pública seja proibido por lei, Sued continua a receber pelo Senado e pela Assembleia. A assessoria do senador disse, há 10 dias, que Cassol já havia identificado o problema e mandara demitir o funcionário. No entanto, até sexta-feira ele continuava como servidor federal, de acordo com o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado.

Cassol emprega Carlos Alberto Canosa, seu ex-secretário de Assuntos Estratégicos quando foi governador de Rondônia. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu abertura de investigação contra Canosa por irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para publicidade do governo.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) mantém entre seus funcionários Sani Jair Garay Naiamayer. Em dezembro de 2008, a Justiça do Trabalho anulou uma sentença em que o filho de Sani, Cláudio Márcio Almeida Naimaier, havia ganho direitos trabalhistas em uma ação indenizatória contra o pai. O Ministério Público do Trabalho comprovou que a ação foi fraudulenta porque a fazenda Nova Querência, de Sani, sofria duas execuções financeiras da Fazenda Pública do Tocantins, além de duas hipotecas em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A senadora emprega Abdon Mendes Ferreira, condenado pelo TCE a devolver R$ 123 mil aos cofres públicos de Crixás por gasto irregular com alimentação, hospedagem e obras.

Cientista político da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas disse que a presença de fantasmas e condenados por desvio de dinheiro público faz parte da cultura política do país, que ainda se pauta pela troca de favores.

— Ou você acredita que o senador não está retribuindo um favor? O sistema tende a acobertar até mesmo delitos de outros políticos. Tudo é tolerado até que vire escândalo. Tudo pode ser feito, se não for divulgado.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/senadores-empregam-fantasmas-ate-parlamentares-cassados-4279654#ixzz1one4YBnL

#COPA2014 - Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa

Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa do Mundo de 2014
Texto, também válido para a Olimpíada de 2016, agora segue para sanção da presidente Dilma

RICARDO BRITO - Agência Estado

BRASÍLIA - O uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 foi mais uma vez aprovado pelo Congresso, apesar de o Palácio do Planalto já ter vetado tal medida no ano passado.

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Andre Dusek/AE - 01/12/2009
Agripino Maia é um dos opositores da nova lei 

A possibilidade de usar parte do dinheiro do FGTS nessas obras foi incluída por deputados, em fevereiro, durante votação de uma Medida Provisória que tratava, originalmente, de isenções de impostos para os produtores de café e estímulos à criação de salas de cinema. Depois de passar pela Câmara, nesta terça-feira foi a vez dos senadores aprovarem a medida. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

"As obras da Copa têm que ser realizadas e o dinheiro está priorizado. Mas não com dinheiro do FGTS", protestou o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (DEM-RN). "Não concordamos com os penduricalhos e jabutis", criticou também a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao lembrar que o texto da MP, que agora virou lei, acabou sendo "inflado" com diversos assuntos.

Além de poder destinar parte dos recursos do FGTS para as obras da Copa e dos jogos Olímpicos, o texto aprovado pelos senadores permite também que o dinheiro seja aplicado na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.

No ano passado, os parlamentares já haviam incluído de contrabando, em outra MP, a possibilidade do Fundo de Investimentos do FGTS injetar até R$ 5 bilhões em projetos relacionados aos dois eventos esportivos que acontecerão no País. O dinheiro poderia ser usado até na construção de hotéis.

Agora, parlamentares alegam que não haverá polêmica com o governo porque o mecanismo proposto impede o uso dos recursos em empreendimentos comerciais.
 

Fonte Estadão

RECEITA FEDERAL II - Irá investigar calote de senadores

Por João Valadares

O Senado Federal está na mira do Leão. A Receita Federal abriu, na tarde de ontem (05/03), com base nas matérias publicadas pelo Correio, procedimento investigatório para acabar com o drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários. A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador. Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.

Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil. No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: “Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar”.


Fonte Correio Brasiliense

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senado gastou R$ 24,3 mil em máquinas de lavar roupa

Dyelle Menezes e Ricardo Felizola
Do Contas Abertas


Ao que parece as coisas andam um pouco sujas no Senado Federal. Esta semana a Casa adquiriu 30 máquinas de lavar roupa, ao custo unitário de R$ 810,00. Os eletrodomésticos que devem lavar a roupa suja dos senadores e funcionários do órgão são da marca Eletrolux e custaram o valor total de R$ 24,3 mil aos cofres públicos, conforme a nota de empenho.

Porém a preocupação do Senado com a limpeza não parou por aí. O ar também deve estar “pesado” por lá. Dessa forma, foram compradas 25 unidades de depurador exaustor de ar, de aplicação residencial. As novas aquisições somam o gasto de R$ 6,8 mil.

A Casa ainda reservou R$ 15,6 mil para a compra de doze mil quilos de açúcar, do tipo cristal da marca Açúcar Vale. Quem poderá bater na porta do Senado pedindo açúcar é o vizinho. A Câmara dos Deputados, empenhou R$ 94 mil para o fornecimento de café em pó nos próximos doze meses.

Esta semana, a Câmara também firmou contrato de prestação de serviços de fotodocumentação jornalística. Cerca de R$ 466,5 mil devem ser desembolsados para cobertura de eventos realizados na Casa, incluindo manifestações ocorridas nas proximidades do Congresso Nacional.

Na Presidência da República a onda é renovar o guarda-roupa. A Secretaria de Administração da Pasta, assim como aconteceu no fim de janeiro (veja matéria), investiu no vestuário dos funcionários. Dessa vez, foram empenhadas camisas, ternos, gravatas, meias e cintos.

Do total, foram adquiridas 900 camisas sociais masculinas da marca Cone Sul por R$ 32,4 mil, oito ternos femininos e 429 masculinos (R$ 2,2 mil e R$ 59,1 mil, respectivamente, ambos da marca Aurélio Dias) e 429 gravatas sociais verticais de cor preta (R$ 3,7 mil). Para completar o visual, a Presidência desembolsou também R$ 4,4 mil para a compra de 244 cintos e outros R$ 3,4 em 786 pares de meia, ambos da cor preta.

Para terminar o carrinho de hoje, o Supremo Tribunal Federal comprou novas poltronas. Foram ao todo, 120 poltronas, 50 com encosto alto com braços fixos, outras 50 de encosto médio com braços fixos, e 20 de encosto médio sem braços, mas lógico, todas giratórias. Quem nunca brincou de girar nesse tipo de cadeira? O valor total da compra foi de R$ 244 mil.


Fonte Contas Abertas
    

#COPA2014 - “Só saberemos o valor da Copa em 2015”, diz consultor

Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas
No mínimo, sete portais informam sobre os gastos públicos previstos para a Copa do Mundo de 2014. Porém, nenhum deles consegue manter informações atualizadas e, por vezes, até são contraditórios. Um dos especialistas que acompanha o assunto é Alexandre Guimarães, consultor legislativo do Senado Federal. Ele esteve nas 12 cidades-sedes com os membros da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Atendendo à convite, Guimarães visitou o Contas Abertas e concedeu a seguinte entrevista:

Contas Abertas (CA) – Qual a sua avaliação das obras referentes à Copa do Mundo nas cidades-sede?

Alexandre Guimarães – É bastante difícil analisar as obras da Copa como um todo porque a maioria está atrasada.

CA – Então, primeiramente, qual a situação dos estádios?
Guimarães – Os estádios, que são as obras mais acompanhadas pela imprensa, realmente evoluíram em termos de construção. Contudo, não sabemos se o avanço inclui todas as ações previstas. Em Brasília, por exemplo, descobrimos que ainda haveria a licitação da cobertura, apesar das obras estarem adiantadas. Não sabemos no que as outras arenas ainda podem nos surpreender, mas há que se considerar, que, no geral, estão indo bem.

CA – E os aeroportos?
Guimarães – Há pouco vimos as licitações dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serem realizadas quase como uma forma “desesperada” de se tentar agilizar as obras no setor. Pelo ritmo da Infraero, nenhum aeroporto conseguiria atender à demanda, nem da Copa das Confederações, no próximo ano, nem da Copa do Mundo de 2014.

Vale ressaltar, que até nas licitações surgem dúvidas sobre a real capacidade de termos eficiência nos aeroportos em tão pouco tempo. O consórcio que ganhou o Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, por exemplo, é o mesmo que constrói o terminal de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, que, provavelmente, não será concluído para a Copa.

CA – E em relação aos Portos?
Guimarães – Os portos estão extremamente atrasados, não vemos nenhuma mudança nas cidades, onde estão situados. O fato não preocupa muito, já que não estão previstos cruzeiros para a época.

CA – E sobre as comentadas obras de mobilidade urbana?
Guimarães – As obras de mobilidade urbana seriam o grande legado para a população em todas as cidades. Tratam-se de empreendimentos, em muitos casos, necessários. Porém surge um questionamento: os aeroportos serão expandidos, mas e as ligações das cidades com os aeroportos? Pouco está sendo realizado. Como será atendida essa relação com a maior demanda de turistas e o crescimento da população? Não dá para saber!

Nesse sentido, há obras pequenas, como uma via ou um BRT, já praticamente concluídas. Obras fáceis que seis meses antes da Copa certamente estarão terminadas. Mas há outras que ficarão na promessa, como é o caso dos VLT’s e do metrô em Belo Horizonte. Não acredito que esses empreendimentos saiam do papel. Se acontecer, vai ser pela metade, sendo concluídas algumas estações, das 20 que foram prometidas.

CA – No que diz respeito ao acompanhamento dos gastos para a Copa do Mundo por portais, algum é satisfatório?
Guimarães – Atualmente, nenhum. Nem o do Senado Federal, nem os do Ministério do Esporte e da Controladoria Geral da União. Basta consultar os sites no dia-a-dia para perceber que não há variações. Durante o período de férias, que acabamos de passar, é que não ocorreram mudanças mesmo. É como se não tivesse ocorrido nenhuma obra entre dezembro de 2011 e o início de fevereiro deste ano, apesar de sabemos que os estádios estão em andamento.

Os dados fornecidos pelo Ministério do Esporte (ME) e pela CGU, não representam a realidade e não batem com o que a imprensa divulga porque estão desatualizados. O próprio acompanhamento do ME é falho. Foi feito um em janeiro e outro em setembro de 2011, quando será o próximo? Vai ser realizado na véspera da Copa das Confederações? Vamos ter transparência nesses números em 2015, um ano depois da Copa do Mundo.

CA – Por que existe essa disparidade de fiscalização?
Guimarães – Há vários motivos. Governos estaduais e municipais, responsáveis por obras, demoram a repassar informações. Quando procuro os dados diretamente com essas entidades encontro grandes dificuldades em obtê-los. Por outro lado, ao que parece, o governo federal não tem pessoal suficiente para correr atrás dos dados. Acredito que uma informação solicitada pelo Ministério do Esporte, a entidade máxima nesse segmento no Brasil, deve ser atendida.

Além disso, o Comitê Organizador Local da Copa se tornou totalmente figurativo. Se ele ainda tinha alguma representatividade real, com a passagem do Ronaldo para a Diretoria, se tornou virtual. Agora, temos a imagem de um jogador que todo mundo ama, mas que está lá para representar um comitê que não tem passado os dados realmente.

Fonte Contas Abertas    

TESOURA DA DILMA - Senadores criticam corte de R$ 55 bi no orçamento

O corte de R$ 55 bilhões determinado pelo Executivo no Orçamento repercutiu negativamente entre senadores da oposição e até da base do governo. Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR), por exemplo, compartilharam em seus pronunciamentos indignação quanto ao que consideram o enfraquecimento do papel do Legislativo na elaboração da peça orçamentária.

Veja mais Aloysio Nunes critica cortes no Orçamento e pede aprovação da Lei de Responsabilidade Orçamentária Alvaro Dias reclama transparência à execução de projetos culturais beneficiados com Lei Rouanet Vanessa Grazziotin critica corte no Orçamento Sergio Souza lamenta corte de todas as emendas parlamentares no Orçamento da União Poder Executivo ignora o Congresso Nacional, afirma Cristovam Buarque "É preciso fazer mais com o que temos", diz Padilha após anúncio de cortes na área de saúde Saúde, Defesa e Cidades foram ministérios mais afetados pelos cortes no Orçamento Vital do Rêgo defende aumento do poder do Congresso na execução do Orçamento

Afinal, o corte atingiu recursos do Orçamento aprovados pelo Congresso Nacional por meio de emendas parlamentares. Além disso, a decisão seria prova de que o orçamento é executado da forma que quer o Executivo, restando aos senadores e deputados pouco a fazer.

- As prioridades estipuladas pelos parlamentares no Orçamento não têm nenhum valor para o governo, nenhum valor, diante do sistema de 'decisionismo', autoritário, que está instalado no Palácio do Planalto - afirmou o senador Aloysio Nunes, que disse considerar o Orçamento "uma lei para inglês ver" e "peça de ficção".

Aloysio Nunes e Sérgio Souza também dividem a opinião de que a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento incluídas em cortes como anunciado na quarta-feira (15) é utilizada como moeda de troca pelo governo em votações importantes. Ou seja, o governo obtém apoio do parlamentar em troca da liberação da emenda deste, que acaba atingida pelo contigenciamento.

A ressalva do senador paranaense é de que esta não é uma prática só do governo atual:

- Esta não é só do governo do PT. E também não foi só do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O que deve prevalecer é a vontade do povo, que elegeu os membros do Legislativo.

A também governista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que seu partido não vê necessidade de um corte tão profundo. Ela explicou que os cortes atingem R$ 20 bilhões do orçamento da Previdência Social para despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias. Também atinge cerca de R$ 5,5 bilhões do Ministério da Saúde e R$ 2 bilhões do Ministério da Educação. O valor contingenciado, observou ela, deverá ser destinado ao pagamento de juros da dívida pública.

- É mais uma herança perversa do neoliberalismo que traduz o poder da oligarquia financeira à qual o governo Lula não renunciou, optando por manter, a exemplo do câmbio flutuante e da política monetária conservadora que Dilma promete mudar - criticou.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo federal de agir com "cinismo" ao anunciar corte de R$ 55 bilhões e negar que atingiria a área social. Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou o contingenciamento de "absolutamente normal". Lembrou que os cortes são anunciados todos os anos e que o montante poderá até ser revisto.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Poder Executivo "ignora completamente" o Congresso Nacional.

- Nós temos um Poder Executivo autoritário do ponto de vista fiscal, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista orçamentário. E isso fere as instituições nacionais - disse

Fonte Senado Federal

           

TRANSPLANTES - Senado endurece lei sobre doação de órgãos entre vivos

Intenção é inibir a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como determina a Constituição

ROSA COSTA - Agência Estado

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Governo fixa regras para transplantes em estrangeiros

O Senado aprovou hoje o projeto de lei do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que torna mais rígida a lei que trata da doação de órgãos entre pessoas vivas. A proposta, de 2004, foi modificada pela comissão de senadores que examinou o assunto e terá de ser reexaminada pelos deputados.

Modificado no Senado, o artigo 9º do projeto especifica que "no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o Juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente o pedido e conceder autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público". Diz ainda que "quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o Juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem como designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de 10 dias".

Na justificativa, Aloysio Nunes explica que a intenção do ajuste na lei é inibir a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como determina a Constituição. Citou como exemplo informações que ouviu sobre a doação de órgãos por empregados "pressionados por patrões inescrupulosos", além da compra de cadáveres de indigentes por faculdades de medicina e a retirada de órgãos sem o consentimento de familiares. 

Fonte Estadão

DEVOLUÇÃO - Funcionários do Senado devolverão R$ 6,2 mi de horas extras pagas em recesso

Por Radio Agência ANP

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a devolução de R$ 6,2 milhões pagos indevidamente a servidores do Senado Federal. Essa quantia é referente a horas extras não cumpridas e foi distribuída entre quase 4 mil funcionários em janeiro de 2009. Na ocasião, a Casa estava em recesso parlamentar.

A juíza responsável estabeleceu que a devolução dos valores pode ser feita por meio de desconto automático na folha de pagamento com o limite de 10% da remuneração mensal.

Em 2009, foram divulgadas inúmeras denúncias de atos secretos e outras irregularidades envolvendo o atual presidente do Senado, José Sarney, e pessoas ligadas a ele. O esquema permitia que se fizessem nomeações sem concurso, concessão de gratificações sem critérios e pagamento de horas extras sem merecimento.

Como consequência, foram abertas 11 representações contra Sarney no Conselho de Ética. Todas elas foram arquivadas. Apenas os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) foram apontados como responsáveis pela emissão de atos administrativos clandestinos. Exonerados de suas funções, eles passaram a responder processo na Justiça comum.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

*Com informações do Congresso em Foco

Fonte Correio do Brasil 
 

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senado gasta R$ 1,5 milhão para locação de veículos para esse ano [Será que um Senador não tem dinheiro pra comprar um carro]

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O grande destaque do carrinho de compras dessa semana ficou por conta do Senado Federal, que realizou diversas aquisições, no mínimo, curiosas. Para começar a Casa comprou 200 fones de ouvido, ao custo total de R$ 20 mil. Pelo valor de R$ 99,00, é claro que os acessórios são especiais. Do tipo headsets, os fones possuem entrada USB, freqüência entre 20 e 2000 Hz, microfone unidirecional com movimentação mínima e fones alcochoados.

Outra compra do Senado também envolveu eletroeletrônicos de comunicação. O órgão gastou quase R$ 250 mil na compra de 1.024 aparelhos telefônicos. Os mais caros (R$ 521,14 cada) foram os digitais com função multilinha e viva-voz. Os mais baratos (R$ 43,80 cada) foram os aparelho específicos pra mesa, com funções básicas. Entre o valor máximo e mínimo, foram comprados telefones sem fio, ao custo de R$ 94,30 a unidade.

A Casa gastou ainda R$ 8,3 mil com contratação de serviço de buffet e um arranjo para mesa de café jardineira. Outro serviço contratado pelo Senado esta semana foi destinado ao coral do órgão. Foram gastos R$ 62,3 mil na contratação de profissional especializado, objetivando a prestação de serviços de regência, envolvendo educação vocal, educação musical, repertório, performance e ensaios, para o período de 1º de janeiro a 13 de dezembro de 2012.

Mas as compras do Senado não pararam por aí. O “lar dos senadores” reservou R$ 8,6 mil para a compra de 15 frigobares com capacidade de 120 litros. Foram empenhados também R$ 140,3 mil para a compra de 254 cadeiras e mais R$ 5,5 mil na aquisição de 92 buttons.

Para finalizar os gastos com “chave de ouro”, o Senado fez uma compra vultosa. A Casa reservou R$ 1,5 milhão para a contração de prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, para atendimento aos senadores da República, em deslocamentos no Distrito Federal. O serviço será prestado no período de 1º de janeiro a 18 de dezembro deste ano.

Os gastos não ficaram só por conta do Senado no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados empenhou R$ 36,8 mil para a contratação do Sr. Osvaldo Martins de Oliveira Filho, que deve prestar serviços de elaboração e sintetização da biografia do ex-deputado, Mário Covas, no âmbito da série de perfis parlamentares da Casa.

Para fechar as compras “legislativas” da semana, a Câmara dos Deputados empenhou R$ 2,6 milhões para compra de 148 unidades de computadores corporativos.

Confira aqui as notas de empenho da semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
 




    

CONGRESSO NACIONAL - 1/4 do Congresso Nacional tem supersalários

Auditorias nas folhas de pagamentos da Câmara e do Senado feitas pelo TCU encontram 1.588 servidores efetivos recebendo acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 26,7 mil

por Eduardo Militão 

Relator no TCU, Raimundo Carreiro deve levar casos à julgamento em março
Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.

De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.

Tudo sobre supersalários

O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados.

De acordo com a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, presidida atualmente por Marco Maia (PT-RS), tem praticamente os mesmos problemas observados pelo tribunal no Senado, como pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. “Aquelas mesmas coisas do Senado, aquele negócio de hora extra, aquele tour [gratificação paga a quem atende turistas no Congresso]. Com exceção dos consultores, os outros casos são praticamente os mesmos”, afirmou Carreiro ao Congresso em Foco, na semana passada, ao deixar uma sessão plenária da corte.

A diferença apontada pelo ministro é que o TCU não identificou pagamento irregular de aposentadorias para consultores. No Senado, esse e outros problemas, como os supercontracheques, causaram prejuízo de R$ 157 milhões por ano. O prejuízo total na Câmara ainda é desconhecido.

Atalhos

Na Câmara, a auditoria encontrou atalhos proibidos feitos pelos deputados a fim de melhorar os rendimentos dos funcionários. Certos atos foram decididos apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, em vez de serem discutidos antes com os 513 deputados em plenário. “Não tem condições isso”, afirmou Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado.

Pelo menos dois funcionários da Câmara recorreram à Justiça no ano passado por receberem salários acima do teto. Assim como os 15 mil servidores da Câmara e os 6 mil do Senado, eles tiveram que se submeter a uma liminar da 9ª Vara Federal, concedida em 2011, que mandou as duas Casas cortarem tudo o que excedesse os R$ 26.723. Os dois funcionários, um deles aposentado, não conseguiram ter seus supersalários de volta naquele momento. Mas depois as liminares acabaram suspensas pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Olindo Menezes. Até hoje, o desembargador não levou os recursos a julgamento no plenário.

Raimundo Carreiro chegou a anunciar que levaria ao plenário da corte a auditoria do Senado até o fim de 2011, mas mudou de ideia. Quer julgar os dois casos juntos. Ele aguarda que os auditores incluam no trabalho uma resposta às ponderações da própria Câmara, que foi ouvida sobre o resultado da auditoria. “As questões são as mesmas. Por que você paga assim? Por que a Câmara paga?”, explicou Carreiro. No plenário, o ministro espera fazer o confronto do levantamento de informações dos auditores com as explicações das administrações da Câmara e do Senado.

A auditoria do TCU identificou primeiramente 464 funcionários do Senado ganhando mais que o teto do funcionalismo. Mas o gabinete do ministro Raimundo Carreiro afirmou que a quantidade correta de funcionários com supersalários é 476.



*Inclui 1.291 ocupantes de cargo de natureza especial. **Aproximação Fonte: Congresso em Foco, com dados da Câmara, do Senado e do TCU

Norma interna
Em nota, a assessoria da Câmara disse que faz os pagamentos dos funcionários com base em uma norma interna de 2006. “Vários servidores” da Casa têm descontos nas remunerações quando elas extrapolam o teto, garantiram os assessores da Câmara. A instituição entende que o teto é uma matéria “complexa” e lembra que o caso está em discussão no TCU e no Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão mandou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a Casa para pagar salários acima disso.

Servidores sofrem descontos na remuneração, diz Câmara

A assessoria do Senado disse que não existem supersalários na Casa e que a instituição cumpre a lei. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que defende aumentos salariais para a categoria, foi procurado na terça-feira (31), mas não prestou esclarecimentos sobre o tema.

Tudo sobre supersalários

Fonte Congresso em foco

SEM LICITAÇÃO - Senado volta a contratar FGV sem licitação para realizar concurso

Inscrições para seleção devem render cerca de R$ 15 milhões à Fundação Getúlio Vargas; Casa justifica contratação da entidade devido à necessidade de 'reposição imediata' de servidores

 

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Contratada sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões com as inscrições para o concurso do Senado. A alegação do Senado é que a contratação direta da entidade se deve à necessidade de "reposição imediata" de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008. Serão preenchidas 246 vagas, além das que estão ocupadas por 3.174 servidores efetivos, 3053 comissionados e os 3 mil terceirizados. O valor total das inscrições será da FGV.

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Chega-se aos R$ 15 milhões, pela estimativa da Casa de que 80 mil pessoas se inscreverão pagando os seguintes preços: os que disputarem as 104 vagas do nível médio, com salário inicial de R$ 13.833,64, pagarão R$ 180. Os concorrentes das 133 vagas de nível superior de analista legislativo, salário de R$ 18.440,64, pagarão a inscrição no valor de R$ 190. E é de R$ 200 o preço da inscrição na disputa do maior salário, de R$ 23.826,57, para as 9 vagas de consultor.

Procurados, Senado e FGV não quiseram se manifestar. A entidade não retornou a ligação e na Casa prevalece a informação de que somente o presidente da comissão responsável pelo concurso, Davi Anjos Paiva, pode falar do assunto. Com um detalhe: o órgão de imprensa tem de aguardar a ligação de Paiva, o que não ocorreu.

As provas serão realizadas dia 11 de março, podendo o candidato fazer as provas para os cargos de ensino médio é a de consultor pela manhã e a de analista à tarde, o que deve aumentar a arrecadação da FGV. Até agora, a Diretoria-Geral do Senado publicou sete retificações aos editais do concurso sobre a mudança de termos ou de normas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu esclarecimentos sobre vários pontos do concurso, entre eles o valor da inscrição que considerou "elevada" e a dispensa de licitação. Ela considerou "vagas" as respostas prestadas por Davi Paiva. Ele afirma que o valor da inscrição foi calculado "levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais". Diz ainda que "candidatos hipossuficientes" (carentes) podem se escreve gratuitamente. Sobre a contratação direta da FGV, informa que com a "realização do processo licitatório, além da demora, corria-se o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado".

É praxe no Senado contratar a FGV sem licitação. Em 1995, na primeira gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, a FGV foi contratada por R$ 882 mil - o que equivaleria hoje pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) R$ 2,87 milhões - para fazer uma reforma administrativa na Casa. O dinheiro foi pago em quatro parcelas, mas não houve sinal de execução da tal reforma. Em 2009, novamente com Sarney, a FGV voltou a ser contratada para fazer outra reforma, mas a proposta apresentada não agradou. E o texto que propõe mudanças na estrutura da Casa, e que será votado em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito por servidores da Casa.

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-volta-a-contratar-fgv-sem-licitacao-para-realizar-concurso,827964,0.htm

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senado compra cerca de quatro mil talheres por R$ 8,8 mil

Lucas Marchesini
Do Contas Abertas
A semana foi agitada no Senado Federal, apesar do recesso parlamentar. A alta Casa parece estar se preparando para algum banquete. Para tanto, o órgão comprou 1,2 mil colheres de aço inoxidável por R$ 2,8 mil. O jogo de talheres ficou completo com as 1,2 mil facas e 1,2 mil garfos comprados, todos do mesmo material que as colheres, somando mais R$ 6 mil.

Mas banquetes não são feitos apenas com comida e talheres. Por isso, o Senado adquiriu 100 bules de café ao preço unitário de R$ 55, totalizando R$ 5,5 mil. Outros itens também eram necessários. Dessa forma, foram reservados ainda R$ 155,5 mil.

A quantia serviu para compra de 100 açucareiros (R$ 2,9 mil), 1,8 mil colheres de café (R$ 864), 1,8 mil colheres de chá (R$ 1,3 mil), 200 colheres de madeira (R$ 800), 600 colheres de suco (R$ 888), 2,5 mil copos de cristal (R$ 29,9 mil), 50 leiteiras (R$ 2,1 mil), 300 vasilhas para mantimentos (R$ 10,3mil), dois mil pratos de porcelana (R$ 39,9 mil), três mil xícaras de café (R$ 31,8 mil) e duas mil xícaras de chá (R$ 34,6 mil).

Ficaram faltando apenas as 400 jarras, adquiridas por R$ 25,5 mil, e 1,2 mil porta-copos, que custaram R$ 2,1 mil ao todo. Para fechar as compras da semana, o Senado empenhou R$ 1,2 mil para 50 bandejas e R$ 3,8 mil para 300 garrafas térmicas.

Quem também demonstrou preocupação com a Copa, foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Foram adquiridas 600 garrafas térmicas por R$ 7,1 mil. Já o Supremo Tribunal Federal preferiu investir na locação de um veículo blindado. O serviço saiu por R$ 7,2 mil.

Outra Corte, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios, pagou R$ 7,9 mil para o fornecimento de medalhas para a categoria jurista, a serem usadas na cerimônia de entrega da comenda da medalha do mérito eleitoral do Distrito Federal.

Para terminar o carrinho, nada melhor do que os R$ 31 mil gastos para ressarcir as despesas dentárias do ex-senador Luiz Pontes. Para evitar futuros problemas como esses não se esqueçam da escova de dente e do fio dental. É sempre melhor, e mais barato, prevenir do que remediar.

Confira aqui as notas de empenho


*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=774

BANDA LARGA - Políticos 'superlotam' Senado com gabinetes cada vez maiores

Casa iniciará estudo para mapear as dependências e conter o uso abusivo de algumas áreas

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo 
BRASÍLIA - Superlotado por quase 10 mil servidores e tendo que aceitar a voracidade de senadores por gabinetes cada vez maiores, de 200 e 300 metros quadrados, o Senado iniciará nos próximos dias um estudo de utilização de seu espaço físico. A ideia é mapear todas as dependências da Casa e propor medidas para conter o uso abusivo de determinadas áreas.

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Beto Barata/AE - 28/12/2011
Ex-presidente do Senado, Jader mandou a diretoria adjunta da Casa se mudar para fazer seu gabinete 

A Casa aluga espaço para nove órgãos públicos, quatro empresas particulares e cinco entidades particulares, além de cinco instituições bancárias, aí entendido os locais ocupados por caixas eletrônicos, e mais uma empresa pública e cinco pessoas jurídicas de direito privado, como são chamados as presidências dos partidos. O número de locatários, ou "utentes", que pagam pelo metro quadrado utilizado chegam a 30. Já os que utilizam as dependências da instituição sem ônus somam 5 beneficiados. 

A falta de espaço tem deslocado órgão da administração para atender a senadores ou partidos. É o que ocorreu, por exemplo, com o retorno do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) à Casa. Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a assumir o mandato, após ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader tem privilégios por ter exercido o cargo de presidente da Casa. E como fizeram seus colegas de cargo Renan Calheiros e o atual presidente, José Sarney (PMDB-AP), ele optou em instalar seu gabinete no anexo I, como é chamada a torre de 25 andares que fica perto do Palácio do Planalto. 

Para satisfazer o desejo de Jader, a diretoria adjunta da Casa teve de se deslocar para o térreo, passando a ocupar uma área disponibilizada para a Polícia Legislativa. O gabinete do senador peemedebista ocupará 90% do segundo andar da torre, abaixo da Diretoria-Geral. Outros 18 senadores também estão instalados na torre, retomando o procedimento original da ocupação do Senado.

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,politicos-superlotam-senado-com-gabinetes-cada-vez-maiores,825186,0.htm