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segunda-feira, 23 de abril de 2012

CPI DO CACHOEIRA - Parlamentares se recusam a participar de CPI e alegam sobrecarregamento

Denise Rothenburg
Juliana Braga
Correio Brasiliense
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Escaldados depois de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os grandes caciques partidários planejam ficar longe da CPI que irá investigar as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a ser instalada esta semana. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por exemplo, avisa que não pretende compor o colegiado. “Líder pode falar a qualquer hora. Não serei da CPI. Nunca quis ir para a CPI”, afirma. Na mesma linha seguem o líder do governo, Eduardo Braga, e o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá, cogitado para ser presidente da comissão, comunicou ao líder que considera a função de relator do Orçamento trabalhosa demais para dividir a atenção. Quanto a Braga, entretanto, o martelo não está batido.
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O PMDB tem cinco vagas de titulares na CPI. Um deles será o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PB). Outra vaga será cedida ao PP e ficará com o senador Ciro Nogueira (PI). As outras três ainda não estão definidas. Além de Eduardo Braga, um dos nomes a ser incluídos deve ser o do senador Clésio Andrade (MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Clésio é cristão-novo nas hostes peemedebistas. Durante a crise que tirou o PR do Ministério dos Transportes, ele estava no partido, o mesmo do ex-ministro Alfredo Nascimento



sábado, 14 de abril de 2012

CACHOEIRODUTO - Collor e Renan Calheiros vão integrar CPI

Collor e Renan Calheiros vão integrar CPI do Cachoeira
Ex-presidente foi indicado na vaga do PTB pelo líder do partido, Gim Argello (DF)
Maria Lima
Isabel Braga
Paulo Celso Pereira


O senador Fernando Collor estará acompanhado de caciques como Renan Calheiros
O Globo / Montagem

BRASÍLIA
- Passados 21 anos de seu impeachment na CPI do PC Farias, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) se sentará agora na cadeira dos juízes na CPI Mista que o Congresso instala nos próximos dias para apurar as relações do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira com o mundo político em Brasília. Collor foi indicado na vaga do PTB pelo líder do partido, Gim Argello (DF). E estará acompanhado de caciques do PMDB, como o conterrâneo Renan Calheiros (AL), que renunciou à presidência do Senado para escapar da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, em 2007. Renan ainda quer levar Romero Jucá (RR) para a CPI.


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 - Nas duas vagas de titular, vou indicar o Vicentinho Alves pelo PR e o senhor Fernando Afonso pelo PTB. Quando eu o convidei, Collor respondeu: “Estou pronto. É missão!” - confirmou Gim Argello, às gargalhadas, quando questionado se a ideia então era barbarizar a CPI.

O líder petebista argumentou que o Collor de 21 anos atrás não existe mais. Que o Collor de hoje, eleito pelo povo de Alagoas, faz um “mandato brilhante” e “é exemplar” como presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Em 1992, após 85 dias de investigações sobre desvio de milhões do chamado esquema de PC Farias - testa de ferro de Collor -, o então presidente da República foi incriminado pela CPI e logo depois afastado pelo impeachment. O processo foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) e arquivado por falta de provas.

- O Collor já conhece uma CPI por dentro e por fora. Ele foi vítima de uma CPI, então sua ida agora para a CPI do Cachoeira pode ser muito bom. Ele vai para ajudar, é um homem muito experiente. Hoje, é um outro Collor. Vai para ajudar e apurar o que precisar ser apurado - afirmou Gim Argello.

Maioria das vagas é de partidos aliados

Perguntado sobre o que achou da indicação de Collor, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos membros da CPI que incriminou Collor, foi evasivo:

- O que penso disso, não vou falar. Só posso dizer que esse é o Senado que temos, isso é a síntese do Senado presidido pelo presidente Sarney. Esse é o quadro. Vamos ver como vai se comportar o Collor no banco dos juízes - comentou.

A CPI terá 30 titulares, 15 senadores e 15 deputados. No Senado e na Câmara, das 15 vagas, 12 são dos partidos aliados e três, da oposição. O presidente deve ser o corregedor do Senado, Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator poderá ser o ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza, do PT.

Na reunião com os líderes para definir a distribuição das vagas na CPI, Renan avisou que não cederá nenhuma das três vagas do partido. Jucá, que já disse que nem assinará a CPI, resiste em aceitar a convocação do líder. Mas Renan vai insistir. Na Câmara, ainda há impasse sobre os nomes do PMDB.

Do PT do Senado, estão quase certos o ex-ministro José Pimentel (CE) e Wellington Dias (PI). A oposição no Senado se reunirá na próxima semana para definir os nomes que indicará. A tendência é que se mantenha a preferência por nomes com experiência em investigações, como fizeram PSDB e DEM na Câmara, que indicaram Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O líder do bloco do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), vai definir os nomes na terça-feira, mas uma das cinco vagas de titulares já foi prometida ao PDT para acomodar o senador Pedro Taques (MT). A relatoria, do PT na Câmara, tem outros candidatos: Paulo Teixeira (SP), Henrique Fontana (RS) e Luiz Sérgio (RJ).



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/collor-renan-calheiros-vao-integrar-cpi-do-cachoeira-4645770#ixzz1s0THfmHf

domingo, 11 de março de 2012

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senadores empregam fantasmas e até parlamentares cassados

Em 30% dos gabinetes, estudantes, advogados e até médicos


Chico de Gois

Roberto Maltchik


Dos 81 senadores, 25 empregam funcionários que foram cassados, enfrentam denúncias no Ministério Público e até passam os dias nos tribunais ou atendendo em consultórios médicos
O Globo / Sérgio Marques

BRASÍLIA - Mesmo depois da crise de 2009, quando descobriu-se que atos secretos nomeavam parentes e funcionários-fantasmas em seus gabinetes, senadores não perderam o hábito do empreguismo. Pelo contrário. Usam a estrutura da Casa para acomodar profissionais com atividades particulares, mas que recebem dinheiro público — ou que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte. Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.




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Veja alguns casos de senadores que empregam fantasmas e parentes

 O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.

Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), após renunciar à Presidência do Senado por causa de acusações de que teria recebido dinheiro de um lobista, mantém velhos conhecidos em seu gabinete. Em 2011, resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.

O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.

No Rio Grande do Norte, o senador Paulo Davim (PV) paga R$ 8,1 mil para a cardiologista Carla Karini de Andrade Costa, sua sócia em uma clínica no estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela cumpre 50 horas semanais de trabalho no exercício da Medicina. A assessoria de Davim sustenta que 80% dos pronunciamentos do senador na tribuna do plenário versam sobre saúde. E ela seria a consultora técnica.

‘Tudo é tolerado até que vire escândalo’
Além desses casos, nos quais senadores se valem da resolução do Senado criada em 2010 para regulamentar o horário flexível de trabalho, há os parlamentares que não se importam com o passado de seus funcionários de confiança. O ex-governador do Piauí, senador Wellington Dias (PT-PI), emprega em seu escritório no estado o ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Higino Barbosa Filho, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 3 de novembro de 2009 por abuso de poder econômico e captação irregular de votos. Ele responde a três ações por improbidade administrativa. Wellington alegou que o processo não transitou em julgado — embora Higino tenha sido afastado do mandato por decisão judicial.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) patrocina uma ilegalidade. O jornalista Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho, nomeado como assistente parlamentar em 1 de dezembro do ano passado, ganhou outro cargo público, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 1 de fevereiro deste ano, ele foi nomeado para trabalhar no gabinete da presidência da Assembleia. Embora o acúmulo de função pública seja proibido por lei, Sued continua a receber pelo Senado e pela Assembleia. A assessoria do senador disse, há 10 dias, que Cassol já havia identificado o problema e mandara demitir o funcionário. No entanto, até sexta-feira ele continuava como servidor federal, de acordo com o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado.

Cassol emprega Carlos Alberto Canosa, seu ex-secretário de Assuntos Estratégicos quando foi governador de Rondônia. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu abertura de investigação contra Canosa por irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para publicidade do governo.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) mantém entre seus funcionários Sani Jair Garay Naiamayer. Em dezembro de 2008, a Justiça do Trabalho anulou uma sentença em que o filho de Sani, Cláudio Márcio Almeida Naimaier, havia ganho direitos trabalhistas em uma ação indenizatória contra o pai. O Ministério Público do Trabalho comprovou que a ação foi fraudulenta porque a fazenda Nova Querência, de Sani, sofria duas execuções financeiras da Fazenda Pública do Tocantins, além de duas hipotecas em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A senadora emprega Abdon Mendes Ferreira, condenado pelo TCE a devolver R$ 123 mil aos cofres públicos de Crixás por gasto irregular com alimentação, hospedagem e obras.

Cientista político da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas disse que a presença de fantasmas e condenados por desvio de dinheiro público faz parte da cultura política do país, que ainda se pauta pela troca de favores.

— Ou você acredita que o senador não está retribuindo um favor? O sistema tende a acobertar até mesmo delitos de outros políticos. Tudo é tolerado até que vire escândalo. Tudo pode ser feito, se não for divulgado.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/senadores-empregam-fantasmas-ate-parlamentares-cassados-4279654#ixzz1one4YBnL

sábado, 21 de janeiro de 2012

BANDA LARGA - Políticos 'superlotam' Senado com gabinetes cada vez maiores

Casa iniciará estudo para mapear as dependências e conter o uso abusivo de algumas áreas

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo 

BRASÍLIA - Superlotado por quase 10 mil servidores e tendo que aceitar a voracidade de senadores por gabinetes cada vez maiores, de 200 e 300 metros quadrados, o Senado iniciará nos próximos dias um estudo de utilização de seu espaço físico. A ideia é mapear todas as dependências da Casa e propor medidas para conter o uso abusivo de determinadas áreas.

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Beto Barata/AE - 28/12/2011
Ex-presidente do Senado, Jader mandou a diretoria adjunta da Casa se mudar para fazer seu gabinete
 

A Casa aluga espaço para nove órgãos públicos, quatro empresas particulares e cinco entidades particulares, além de cinco instituições bancárias, aí entendido os locais ocupados por caixas eletrônicos, e mais uma empresa pública e cinco pessoas jurídicas de direito privado, como são chamados as presidências dos partidos. O número de locatários, ou "utentes", que pagam pelo metro quadrado utilizado chegam a 30. Já os que utilizam as dependências da instituição sem ônus somam 5 beneficiados. 

A falta de espaço tem deslocado órgão da administração para atender a senadores ou partidos. É o que ocorreu, por exemplo, com o retorno do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) à Casa. Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a assumir o mandato, após ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader tem privilégios por ter exercido o cargo de presidente da Casa. E como fizeram seus colegas de cargo Renan Calheiros e o atual presidente, José Sarney (PMDB-AP), ele optou em instalar seu gabinete no anexo I, como é chamada a torre de 25 andares que fica perto do Palácio do Planalto. 

Para satisfazer o desejo de Jader, a diretoria adjunta da Casa teve de se deslocar para o térreo, passando a ocupar uma área disponibilizada para a Polícia Legislativa. O gabinete do senador peemedebista ocupará 90% do segundo andar da torre, abaixo da Diretoria-Geral. Outros 18 senadores também estão instalados na torre, retomando o procedimento original da ocupação do Senado.

domingo, 10 de abril de 2011

CONGRESSO NACIONAL - Parlamentares justificam despesas com notas de seus Advogados

Para justificar maior parte das despesas com mandato, parlamentares mostram notas passadas por seus advogados

Maria Lima e Isabel Braga, O Globo

BRASÍLIA - Com a limitação do uso da verba indenizatória para pagamento de combustível em R$ 4,5 mil por mês, grande parte dos parlamentares agora usa a rubrica "consultoria" para justificar o grosso dos gastos com o mandato e receber os recursos do chamado "cotão". Em muitas situações, o serviço de consultoria é pago a advogados dos parlamentares. Um caso emblemático e curioso é o do deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), suplente do ministro do Turismo, Pedro Novais, que apresentou no mês de março uma nota de R$ 40 mil pela consultoria do escritório de advocacia Raul Canal Associados.

Davizinho(FOTO), como é conhecido, está no segundo mandato, mas não foi reeleito ano passado. Tomou posse, como suplente, no lugar de Novais. Ele não quis explicar o gasto, mas o advogado Raul Canal, por meio da assessoria, informa que elabora projetos e pareceres para o deputado, que gastou em março mais R$ 10 mil com locação de veículos e totalizou uma despesa de R$ 51.554,40, ultrapassando o teto mensal da bancada do Maranhão, que é de R$ 31.637,78.

Como o deputado pode avançar sobre a cota anual, vai ter mês em que ele terá menos dinheiro para gastar com seu mandato. Não é só o deputado Davizinho que tem usado o grosso da verba indenizatória para contratar escritórios de advocacia. O deputado Julio Campos (DEM-MT) pagou em março R$ 10,5 mil para Romero e Pedroso Advogados. Renan Filho (PMDB-AL), filho do senador Renan Calheiros, pagou em março R$ 21 mil em consultoria, sendo R$ 10 mil para Marcelo Vieira Advocacia.

O também suplente Chico das Verduras (PRP-RR) pagou R$ 25 mil de consultoria para Senna Advogados e Associados, segundo assessoria, para ser socorrido na elaboração de projetos. Essa, aliás, é a justificativa de quase todos. Em março a consultoria de R$ 22 mil foi paga por Chico das Verduras a uma empresa especializada em locação, corretagem e aluguel de imóveis, a Angra Associados Consultoria Administrativa e Planejamento Empresarial.

Já o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), em fevereiro, pagou a uma empresa de pesquisa de opinião, a Exata Opinião Pública Ltda., nada menos que R$ 27.572,00 a título de "consultoria".

Com denúncias de fraudes e notas frias para justificar gastos astronômicos com combustível em um passado recente, a Câmara limitou o gasto com essa rubrica. Agora, além de gastos maiores com consultoria e divulgação do mandato, os deputados ampliaram também despesas com telefone, incluídas no cotão.

E a farra das passagens aéreas, também incluídas no cotão, que varia de acordo com o estado de origem do deputado, também acabou. Antes, eles alegavam que tinham que assistir os eleitores, ajudando com passagens aéreas.

Agora gastam muito pouco em passagens aéreas, mas muito em locação de veículos e também com papelaria. O deputado Carlos Bezerra (DEM-MT), por exemplo, apresentou em março nota de R$ 37 mil com despesas na Gráfica e Papelaria BsB, a título de divulgação do mandato parlamentar.

sábado, 16 de janeiro de 2010

15o.Escândalo Brasileiro - Caso Renan Calheiros

Origem Estadão

SÃO PAULO - A situação de Renan Calheiros (PMDB-AL) se complica ainda mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir inquérito para investigar denúncias contra o presidente do Senado e a revista Veja desta semana traz nova denúncia contra o senador: uso de 'laranjas' na compra de duas emissoras de rádio em Alagoas. As irregularidades vêm a se somar a dois outros caos: o do lobista e o da Schincariol.


O primeiro foi o detonador do caso. Renan é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da Mendes Júnior e tenta, sem sucesso, provar que tinha rendimentos suficientes para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. Rendimentos com a venda de gado são o principal argumento de Renan para comprovar que não precisava de recursos do lobista, mas os documentos apresentam irregularidades. Segundo o senador, foram R$ 1,9 milhão em quatro anos.


Já a denúncia que envolve a Schincariol consiste na venda superfaturada de uma fábrica da família Calheiros por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, conforme a denúncia, teria favorecido a empresa junto ao INSS, impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões.


Cronologia do Caso

26 de maio de 2007 - A Denúncia
Segundo a revista Veja, Renan teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. O dinheiro bancaria pensão e aluguel de Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. No Congresso, Renan diz que lobista é seu amigo, mas nega que tenha recebido recursos.

31 de maio de 2007 - Provas sob Sigilo
Renan entrega documentos para comprovar inocência no caso. O corregedor do Senado, Romeu Tuma, analisa os papéis e diz que há emissões de cheques e retiradas de dinheiro em valores que correspondem às alegações do senador

05 de Junho de 2007 - Lobista depõe
Tuma ouve o depoimento do lobista Gontijo, que confirma as declarações de Renan. Ele disse que era apenas o intermediário no caso: o dinheiro era do senador, como ele próprio alega. No dia seguinte, pressionado, o Conselho de Ética acata representação do PSOL e abre processo por quebra de decoro contra Renan.

09 de junho de 2007 - Mônica dá a sua versão
À Veja, ela confirma que a quantia que recebia até 2005 era entregue, sempre, pelo lobista. O pagamento era feito no escritório da empreiteira e em dinheiro vivo. O senador recebe notificação do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. Senadores defendem que Renan, Mônica e Gontijo sejam chamados a prestar depoimento.

13 de junho de 2007 - Tentativa de engavetamento
Relator do caso no conselho, Epitácio Cafeteira manda arquivar a ação sem ouvir envolvidos. Presidente do conselho, Sibá Machado não permite o engavetamento. Cafeteira renuncia ao cargo e votação do relatório é adiada até a escolha do novo relator. No dia seguinte, Wellington Salgado (PMDB-MG), aliado de Renan, assume a relatoria e também renuncia.

14 de junho de 2007 - Notas Frias
Jornal Nacional revela problema nos documentos de Renan. Recibos de venda de gado seriam irregulares e há empresas de fachada.

26 de junho de 2007 - DEM pede renúncia
Oposição eleva o tom e DEM pede, em nota, que Renan renuncie à presidência da Casa. O presidente do Conselho de Ética também resolve renunciar. Leomar Quintanilha (PMDB-TO) é eleito novo presidente do conselho.

02 de julho de 2007 - Nova Manobra
uintanilha manda o processo de volta à Mesa do Senado, o que daria a Renan tempo até de renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos. Manobra é derrotada: os membros da Mesa devolvem novamente o processo para o conselho

04 de julho de 2007 - Novos relatores
São escolhidos os novos relatores do caso: Marisa Serrano (PSDB-MS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Almeida Lima (PMDB-SE). Este último aliado de Renan.

09 de julho de 2007 - Relatório Anulado
Quintanilha anula relatório que pedia o arquivamento do processo contra Renan. Não há data para ser divulgado um novo documento. No dia seguinte, Senado protagoniza o primeiro bate-boca de Renan com a oposição. Ele diz que será preciso “sujar as mãos” para tirá-lo da presidência da Casa.

11 de julho de 2007 - Sem saída
Abalado pelas acusações, e após pedidos do próprio presidente Lula, Renan desiste de presidir a sessão do Congresso que aprovou a LDO.

01 de Agosto de 2007 - Nova denúncia
Na volta do recesso parlamentar, PSOL protocola mais uma representação contra o presidente do Senado. Partido quer investigação de nova denúncia de que Renan beneficiou a Schincariol em troca de favores e se envolveu com grilagem de terra em Alagoas.

04 de Agosto de 2007 - Terceira denúncia
Reportagem de Veja diz que Renan teria usado 'laranjas' para comprar duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, que valem R$ 2,5 milhões.

06 de Agosto de 2007 - Investigação no STF
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decide abrir inquérito para apurar o uso de 'notas frias' para comprovar venda de gado. E, no dia seguinte, o STF autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador. Também chega ao conselho a representação do caso Schin e a oposição promete obstruir votações.

09 de Agosto de 2007 - Cerco Fechado
corregedor do Senado, Romeu Tuma, disse que vai investigar o suposto envolvimento de Renan no uso de 'laranjas' para comprar rádios em Alagoas. O usineiro João Lyra quebra o silêncio e admite que teve sociedade com senador.

15 de Agosto de 2007 - novo Processo
A jornalista Monica Veloso envia cópias de extratos de depósitos bancários ao Senado. Presidente do Conselho escolhe o petista João Pedro para a relatoria do caso Schincariol. Um dia antes, o STF requisita cópia de perícia que a PF faz nos documentos de Renan. No dia 16, o Senado encaminha terceiro processo contra seu presidente.

21 de Agosto de 2007 - Perícia Desfaforável
A PF entrega resultado da perícia na documentação de Renan. Conclusão é de que há documentos inconsistentes.

28 de Agosto de 2007 - Parecer Opostos
que a equipe jurídica da Casa foi pressionada a favorecer Renan. No caso do lobista, dois pareceres são divulgados pelo trio de relatores: Almeida Lima (PMDB-SE) apresenta texto favorável a Renan, enquanto o de Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) é contrário. Impasse sobre voto aberto ou secreto tumultua a sessão.

31 de Agosto de 2007 - Quarta Denúncia
de um esquema de recebimento de propina, com a participação de integrantes do PMDB. Bruno de Miranda Lins, advogado e afilhado de casamento de Renan, disse que seu ex-sogro, Luiz Carlos Garcia Coelho, operava um esquema de arrecadação de dinheiro para o presidente do Senado em ministérios chefiados pelo PMDB.

05 de Setembro de 2007 - Derrota do CCJ
Por 11 votos a 4, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decide que processo contra Renan sobre caso com lobista deve seguir para votação em plenário, onde pode ter seu mandato cassado. No dia seguinte, o PSOL protocola 4º representação contra Renan pela denúncia sobre desvio de dinheiro público junto a ministérios administrados pelo PMDB.

12 de Setembro de 2007 - A abolvição
Em votação secreta no Senado, Renan é absolvido com 40 votos a seu favor, 6 abtenções e 35 pela condenação. O presidente do Senado, no entanto, tem mais dois processos no Conselho de Ética.

09 de outubro de 2007 - Espionagem
PSDB e DEM dão entrada à quinta representação contra Renan. A acusação é de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para montagem de um dossiê. Renan ainda perde apoio no Senado por ter articulado a destituição dos senadores peemedebistas Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon da CCJ.

11 de Outubro de 2007 - A saída
Após cinco meses de crise, o presidente do Senado, Renan Calheiros anuncia, em pronunciamente pela TV Senado, seu licenciamento do cargo por 45 dias. Seu substituto é o primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). No dia 15, a Mesa do Senado encaminha ao Conselho de Ética o 5º processo contra Renan, sobre a denúncia de espionagem.

18 de Outubro de 2007 - Sexta Denúncia
O PSOL entra com a sexta representação contra Renan. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, que originou a nova denúncia, Renan teria feito uma emenda orçamentária, em 2004, no valor de R$ 280 mil para a execução de obras feitas por uma empresa fantasma.

05 de Novembro de 2007 - A volta
pós dez dias de licença médica, volta à presidência do Senado. Renan decidiu reassumir o mandato 'com discrição', para se dedicar integralmente à sua defesa no Conselho de Ética.

28 de Novembro de 2007 - Cassação Aceita
Após ser aprovado no Conselho de Ética do Senado, o pedido de cassação de Renan no processo em que é acusado de ter utilizado 'laranjas' a compra de um jornal e duas emissoras de rádio também foi aceito pela CCJ. A votação agora segue para o plenário. Já o caso Schincariol foi arquivado ainda no Conselho de Ética no mesmo dia da aprovação do outro pedido.

04 de Dezembro de 2007 - Após renúncia, nova absolvição
Horas antes de ser julgado pela acusação de comprar em nome de 'laranjas' duas rádios e um jornal em Alagoas, o senador Renan Calheiros renuncia ao cargo de presidente da Casa. Em plenário, é absolvido, novamente - e por um placar ainda mais favorável que o da primeira vez em que se livrou da cassação: 48 votos a 29, e 3 abstenções

05 de Dezembro de 2007 - Processos Arquivados
O Conselho de Ética decide arquivar dois processos, o de ter usado o ex-senador Francisco Escórcio para espionar senadores e a de ter participado de um esquema de arrecadação de recursos em ministérios dirigidos pelo PMDB. Apenas um processo não foi ainda analisado.








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Personagem do Dia - Renan Calheiros


Eleito para o segundo mandato de senador, em 2002, Renan Calheiros alcançou, em 2005, o ápice da carreira parlamentar: Presidente do Senado e, conseqüentemente, do Congresso Nacional (2005-2007). No mesmo ano o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) o apontou como o mais influente entre todos os parlamentares brasileiros.
A vocação política de José Renan Vasconcelos Calheiros, nascido em Murici (AL), em 1955, revelou-se no movimento estudantil, nos anos 70, quando se elegeu presidente do Diretório Acadêmico da área de Ciências Humanas e Social da Universidade Federal da Alagoas (UFAL).

Ainda estudante de direito, em 1978, Renan Calheiros elegeu-se deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que fazia oposição ao regime militar. Dois anos depois, tornou-se líder da bancada na Assembléia Legislativa de Alagoas. Com o fim do bipartidarismo, Renan filia-se ao PMDB e, agora bacharel em Direito, elege-se deputado federal em 1982.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o filho de Olavo Calheiros Novais e de dona Ivanilda Vasconcelos Calheiros, revela-se um deputado dos mais atuantes. Em seu primeiro mandato, integra as comissões de Trabalho e Legislação Social, Constituição e Justiça, Comércio e Indústria. Em 1984, chega a vice-líder do partido de 1984-1985.
Nesse período Renan votou contra todas as proposta que representassem arrocho salarial e apoiou o projeto de lei que proibia a demissão imotivada. No Colégio Eleitoral, ajudou a eleger Tancredo Neves, que não pôde assumir, cedendo lugar ao seu vice, José Sarney.

Em 1986, Renan assume a Presidência do PMDB alagoano. Elege-se deputado federal constituinte com 54,8 mil votos. Chegando a Brasília é conduzido pela bancada peemedebista a vice-líder para o biênio 1986/87. Na Assembléia Nacional Constituinte atuou como titular da subcomissão de Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias, e da Comissão de Ordem Social. Aparece ainda como suplente da subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias. Integrou a Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Trabalhou pelo parlamentarismo, pela regulamentação do direito de greve, inclusive do funcionário público, e em defesa das garantias sociais que hoje estão asseguradas na Constituição Federal.

Autor da proposta facultando o voto aos 16 anos, Renan se destacou ainda em defesa da reformar agrária, especialmente pelo limite de direito de propriedade e da desapropriação de terras improdutivas. Em 1988, com a promulgação da Constituição "Cidadã", Renan, com nota 10 do DIAP, por sua atuação na Constituinte, torna-se titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em 1990, Renan Calheiros foi Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Com o fim do mandato parlamentar em 1992, assume a vice-Presidência Executiva da Petrobras Química (Petroquisa), subsidiária da Petrobras, onde atuou entre 1993 e 1994. No cargo, Renan foi contra a privatização da Empresa.

Na eleição de 1994, é eleito senador por Alagoas com 235,3 mil votos. Logo que assumiu, em 1995, assume a coordenação do Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização do Senado Federal. Entre 1995 e 1997, preside a Fundação Ulysses Guimarães. No cargo de senador, preside também a Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, função que acumula com a coordenação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (1995-96). No Senado, foi ainda titular das Comissões de Constituição e Justiça, Infra-Estrutura, Assuntos Sociais e de Educação.

No dia sete de abril de 1998, o senador Renan Calheiros toma posse no cargo de Ministro de Estado da Justiça sendo o ministro mais jovem da história da Pasta. No Executivo, atuou no combate ao crime organizado, em defesa dos direitos do consumidor, da cidadania e da mulher.

No plano administrativo, Renan iniciou o processo de modernização e reequipou as Polícias Federal e Rodoviária Federal subordinadas ao Ministério da Justiça. Ainda durante a gestão à frente do Ministério da Justiça combateu a corrupção e tomou medidas para afastar policiais envolvidos em irregularidades.

O ministro Renan fortaleceu o Conselho Administrativo do Direito Econômico (CADE), criou a primeira comissão de anistia que passou a analisar processo de concessão de benefícios a pessoas perseguidas pelo Regime Militar. Renan tratou ainda de fomentar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e políticas de valorização da mulher.

Em julho de 1998 exerceu a função de vice-presidente da XI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, ocorrida em Lisboa. Em novembro do mesmo ano, presidiu, em Brasília, a reunião dos Ministros do Interior do Mercosul, Bolívia e Chile. Renan deixou o cargo em junho de 1999.

No Poder Executivo, Renan foi ainda presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP).

Em 2001, assumiu a Liderança do PMDB no Senado e integrou o comando nacional do partido. Em 2002, relatou a medida provisória que regulamentou o pagamento de benefícios a anistiados políticos. Trabalhou pela aprovação do Estatuto do Desarmamento e foi autor do projeto de resolução que convocou o referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil.

Na eleição geral de 2002, o povo alagoano reelegeu o senador Renan Calheiros com a maior votação proporcional de todo o país, ou seja, 815.136 eleitores, o que representa 64% dos votos de Alagoas.

Renan publicou entre outros, Em Defesa de um Mandato Popular, em 1979; Regaste da Democracia; em 1984; Constituinte: é preciso ousar um novo Brasil; em 1987; Velho Chico, em 1997; Navegando pela vida do São Francisco, em 1999; Sem Justiça não há Cidadania, em 1999; Nordeste, uma nova visão!, 2000; Desafios de Agora, em 2003; Direitos do Cidadão Especial, em 2004; Cartilha do Idoso, em 2004; Cartilha Especial Cidadania, em 2005; Acessibilidade, 2005.

Renan Calheiros é casado com a artista plástica Verônica Calheiros





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quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

>>>>>>>>CPI das ONGS (No.6)<<<<<<<<






Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre


A CPI das ONGs é o nome dado para investigações sobre repasses de dinheiro ocorridos no primeiro mandato do governo Lula (entre 2003 e 2006) para ONGs ligadas tanto ao governo federal como ao Partido dos Trabalhadores (PT), e à oposição.

Índice
1 Antecedentes
2 Assinaturas
3 Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
4 Instalação da CPI das ONGs
5 Nota Atual

Antecedentes
Após o estouro do Escândalo do Dossiê em 15 de setembro de 2006 e de que a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia a ONG Contas Abertas, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) coleta no dia 21 de setembro, oito assinaturas e garantiu que há outros 18 senadores interessados em assinar o documento que defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar o repasse de recursos do governo federal para organizações não-governamentais (ONGs).

Para Fortes, a verificação dos repasses para as ONGs mostra-se extremamente necessária já que, segundo o senador, a transferência de recursos do governo para essas organizações soma mais de R$ 1 bilhão. Ele ressaltou que um dos petistas envolvidos nas denúncias da aquisição do dossiê que associa à máfia das ambulâncias os candidatos do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, e à Presidência da República, Geraldo Alckmin, seria coordenador de uma ONG que recebeu recursos do governo. Isso, na opinião do pefelista, justificaria o pedido de criação da CPI. Entre as organizações está a comandada por Lurian Cordeiro, filha do presidente Lula.

Fortes, por sua vez, disse que a averiguação sobre o caso está sendo feita pela Polícia Federal, e que se o envolvimento de integrantes da oposição não está sendo analisado, não é culpa da oposição.

No pedido de abertura da comissão, Fortes propôs apurar em 60 dias os repasses públicos para as ONGs e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), além da utilização dos recursos no período de 2003 a 2006.



Assinaturas
No dia 3 de outubro, o senador Heráclito Fortes consegue reunir 35 assinaturas para solicitar abertura de CPI, mais de um terço das assinaturas de senadores, que é 27 no total. Embora a oposição esteja mobilizada para instalar a CPI, pelo menos três senadores governistas assinaram o pedido de abertura da comissão: Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Saturnino Braga (PT-RJ).

No dia 26 de fevereiro de 2007, o senador Fortes reúne 62 das 27 assinaturas de senadores necessárias para o pedido de abertura de CPI. O senador afirma que vai tentar reunir pelo menos 70 assinaturas dos 81 senadores antes de protocolar o pedido. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai instalar a CPI caso o senador reúna as assinaturas necessárias, como determina o regimento do Senado.

A CPI deve ser composta por 11 senadores e sete suplentes. Para ser instalada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler no plenário do Senado o pedido de criação da CPI. Depois disso, os líderes partidários indicam parlamentares que vão integrá-la para que, efetivamente, a comissão saia do papel.

Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
No dia 7 de dezembro, a base aliada do governo consegue adiar a instalação da CPI, quando os senadores governistas não comparecem na reunião marcada, impedindo a formação de quórum. Para dar início aos trabalhos, seis senadores tinham que comparecer na comissão, mas apenas quatro registraram presença: A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), está na Casa, mas não foi à CPI. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a base quer mais tempo para negociar a composição da CPI e sinalizou para um acordo. Jucá negou que o governo tenha manobrado para adiar a instalação da CPI. "Não fechamos um entendimento ainda, não deu tempo. Muitos senadores já viajaram. Acho que é preciso de mais tempo para construirmos um clima que permita o funcionamento com os ânimos mais calmos", disse.

O senador Heráclito Fortes, disse que o adiamento não foi uma boa estratégia do governo. "É como menino que tem medo de injeção na bunda. Ele sabe que tem que tomar, mas fica adiando. É melhor evitar a gripe antes que vire uma pneumonia", ironizou. Para o senador, é pior para o governo liquidar o assunto agora do que começar um novo mandato sendo investigado. "Já pensou o governo iniciar o novo mandato acusado de impedir a CPI porque queria colocar a sujeira debaixo do tapete. O governo não tem motivo para não querer apurar, se tem é porque teme", disse.

No dia 11 de dezembro, os senadores do governo e da oposição entram em acordo para adiar para a próxima legislatura, em 2007, a instalação da CPI das ONGs. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, os parlamentares concluíram que a comissão não teria como realizar os trabalhos até 31 de janeiro, prazo final para o funcionamento da CPI por ser o último dia da atual legislatura: "É mais proveitoso fazer no ano que vem do que no apagar das luzes. A CPI tem que funcionar de forma tranqüila e o bom senso manda que comece em 2007", disse Jucá.

O senador Heráclito Fortes admitiu que, sem a convocação extraordinária do Congresso em janeiro, poucos senadores poderiam estar em Brasília para trabalhar na CPI: "Passar a CPI para 2007 mostra o reconhecimento do governo para a necessidade de investigação porque teremos mais tempo para isso".

Os parlamentares de oposição concordaram com o adiamento da CPI para a próxima legislatura temendo o esvaziamento total da comissão, que poderia resultar no fracasso das investigações.

Instalação da CPI das ONGs
No dia 14 de março de 2007, o senador Heráclito Fortes protocola na Mesa Diretora do Senado Federal, o pedido de criação da CPI das ONGs. O senador conseguiu reunir 74 assinaturas no pedido, 47 a mais que o estabelecido pelo regimento interno do Senado: "Há duas assinaturas comprometidas e que não foram colocadas por motivo de saúde. De forma que, moralmente, temos 76 assinaturas, um recorde em termos de CPI nesta Casa", afirmou Heráclito.

Senadores governistas apresentaram ao Fortes, a proposta de ampliar o período de investigações da CPI, com o objetivo de incluir os quatro últimos anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador pefelista disse concordar com a ampliação do prazo desde que a CPI também tenha o seu período de funcionamento prorrogado dos atuais 60 para 120 dias. "Para mim, não há qualquer problema", disse.

No dia seguinte, dia 15 de março, o segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), instaura a CPI. Os partidos de oposição conseguem instalar a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do segundo mandato do presidente Lula, que vai investigar os repasses de dinheiro público feitos para organizações não-governamentais.

Naquele momento, a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, que recebeu mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula é o único que poderá ser investigado.

Nota Atual
Desde final de setembro de 2007, há possibilidade desta CPI entrar em funcionamente antes do fim do ano, pois atinge muitos governistas e oposicionistas. O caso mais constrangedor é a senadora do PT-SC, Ideli Salvatti, pois há membros do próprio gabinete que ela mesma mantém estão com irregularidades nas prestações das ONGs. Já os oposicionistas também há problemas, pois já participaram no segundo mandato do Governo FHC e os primeiros anos do Governo Lula.