CPI DO RONALDINHO - Câmara de Vereadores pedirá bloqueio dos bens de Assis

CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho pedirá bloqueio dos bens de Assis
Presidente da CPI vai solicitar medida ao Ministério Público Federal (MPF).
Vereadores também pedirão que empresário seja impedido de sair do país.
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Do G1 RS
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 O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG), vereador Mauro Pinheiro (PT), vai solicitar nos próximos dias ao Ministério Público Federal (MPF) o bloqueio de parte dos bens de Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do jogador do Flamengo. A CPI foi instalada para apurar possíveis irregularidades no convênio entre o IRG e a Prefeitura de Porto Alegre.

Segundo o vereador, o objetivo da ação é garantir que os cofres públicos sejam ressarcidos caso sejam comprovadas as suspeitas de irregularidades. “Faremos duas solicitações: uma sobre o bloqueio de parte dos bens, incluindo as dependências físicas do Instituto Ronaldinho Gaúcho, e outra para que Assis seja impedido de deixar o Brasil até o término das investigações”, disse o vereador Mauro Pinheiro ao G1.

Na manhã desta terça-feira (24), Mauro Pinheiro e outros três vereadores – Carlos Todeschini (PT), Pedro Ruas (PSOL) e Waldir Canal (PRB) – se reuniram com o juiz José Paulo Baltazar Junior, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Ele foi o responsável pela condenação de Assis, em primeira instância, a cinco anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Fomos ver se ele já tinha feito a solicitação para evitar que Assis deixe o país, o que não feito”, diz Pinheiro.
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De acordo com o presidente da CPI, Assis foi convidado a depor, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. Os vereadores estariam enfrentando dificuldades para marcar uma data com o presidente do IRG. “Na segunda-feira (23), conseguimos contato com o Assis. Ele disse que, a princípio, não teria problema para depor. Hoje, tentamos novamente com o advogado dele, mas não fomos atendidos. Se ele não vier, vamos optar pela via judicial”, afirma o vereador. O G1 tentou contatar o advogado de Assis, Sérgio Queiroz, mas não obteve resposta.

A próxima reunião da CPI está marcada para a quinta-feira (25), no plenário da Câmara. A prefeitura da Capital cobra uma suposta dívida de R$ 854 mil do IRG com a administração municipal, referente a dois convênios assinados entre os anos de 2007 e 2010. Para um dos programas, os Jogos Gaúchos de Verão, o IRG abriu concorrência, vencida por uma ONG. Mauro Pinheiro diz que há suspeitas de irregularidades nesse contrato, como emissão de notas fiscais em série, sem discriminação dos serviços e valores diferentes do contratado

CPI DO CACHOEIRA - Oposição quer fatiar a CPI do Cachoeira para evitar concentração de poder dos governistas

Adversários do Planalto defendem que a investigação seja dividida em sub-relatorias, para evitar a concentração de poder nos governistas
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Paulo de Tarso Lyra Erich Decat
Correio Brasiliense

.Antes mesmo da instalação oficial da CPI mista que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, governo e oposição já estão em clima de confronto quanto ao andamento dos trabalhos. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), quer propor a criação de sub-relatorias para facilitar os trabalhos de investigação, já que a comissão nasce com um escopo amplo de envolvidos. Além disso, a medida, se adotada, evitará um poder excessivo concentrado nas mãos do relator - um petista que será anunciado na próxima terça-feira. "Mas é importante que os relatores e sub-relatores trabalhem em conjunto", defendeu ao Correio o líder do PSDB na Câmara, Bruno Aguiar (PE).

Possível integrante da CPI, o senador Jorge Viana (PT-AC) discorda da proposta feita por Bruno Araújo. Na opinião do petista, a ideia de implementar sub-relatorias poderá atrapalhar os trabalhos da comissão, pois criará um clima de disputa entre governo e oposição. "Se isso (a divisão) acontecer, será um desastre. Essa CPI não pode ser um acerto de contas", defendeu Viana

CPI DO CACHOEIRA - Parlamentares se recusam a participar de CPI e alegam sobrecarregamento

Denise Rothenburg
Juliana Braga
Correio Brasiliense

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Escaldados depois de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os grandes caciques partidários planejam ficar longe da CPI que irá investigar as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a ser instalada esta semana. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por exemplo, avisa que não pretende compor o colegiado. “Líder pode falar a qualquer hora. Não serei da CPI. Nunca quis ir para a CPI”, afirma. Na mesma linha seguem o líder do governo, Eduardo Braga, e o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá, cogitado para ser presidente da comissão, comunicou ao líder que considera a função de relator do Orçamento trabalhosa demais para dividir a atenção. Quanto a Braga, entretanto, o martelo não está batido.
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O PMDB tem cinco vagas de titulares na CPI. Um deles será o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PB). Outra vaga será cedida ao PP e ficará com o senador Ciro Nogueira (PI). As outras três ainda não estão definidas. Além de Eduardo Braga, um dos nomes a ser incluídos deve ser o do senador Clésio Andrade (MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Clésio é cristão-novo nas hostes peemedebistas. Durante a crise que tirou o PR do Ministério dos Transportes, ele estava no partido, o mesmo do ex-ministro Alfredo Nascimento

CACHOEIRODUTO - oposição quer saber se Cachoeira financiou campanha de Lula em 2002

ANDREZA MATAISDE BRASÍLIA
ANDRÉIA SADI
DO PAINEL

Folha de São Paulo
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Incentivador da CPI do Cachoeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode virar um dos focos da comissão de inquérito.

A oposição tirou da gaveta depoimento do advogado Rogério Buratti à CPI dos Bingos, em 2005, no qual ele diz que em parceria com "empresários dos jogos" do Rio de São Paulo, Carlinhos Cachoeira teria dado R$ 1 milhão de caixa dois para campanha de Lula em 2002.

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Cachoeira foi preso pela Polícia Federal por envolvimento com o jogo ilegal e seus negócios serão investigados por uma CPI no Congresso.

A comissão deve ser criada hoje e terá maioria governista, com votos suficientes para barrar os planos da oposição.

Diz o texto da CPI dos Bingos: "Rogério Tadeu Buratti afirmou de maneira firme e clara que o senhor Waldomiro Diniz, representando José Dirceu, arrecadou dinheiro de 'bingueiros' no Estado do Rio de Janeiro, e ainda da Gtech e do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que o valor arrecadado por Waldomiro seria algo em torno de R$ 1 milhão."

No total, segundo o relatório, "empresas de jogos" irrigaram "a campanha do presidente Lula e o PT" com R$ 2 milhões de reais. "Os recursos transitaram pelo comitê financeiro da campanha."

Buratti foi secretário do ex-ministro Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP). Waldomiro Diniz, citado por ele, era braço direito do então ministro José Dirceu, que coordenou a campanha de Lula em 2002.

O ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), relator da CPI dos Bingos, disse que a investigação dessa denúncia não foi aprofundada na época porque houve uma manobra governista que impediu a quebra de sigilos bancários.

Assessor do ex-presidente Lula, Paulo Okamoto, disse à Folha que a oposição tem que convocar outro ex-ministro, José Dirceu, para explicar a declaração, e não o Lula. "Se o Buratti está dizendo que recebeu o dinheiro tem que chamar o Buratti, o Cachoeira, o Zé Dirceu."

"O Lula queria tanto a CPI que pode até ser sorteado com um depoimento para explicar o dinheiro do Cachoeira na sua campanha", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

"Teremos o vale a pena ver de novo. Se o propósito dessa CPI era atingir as oposições ou criar uma névoa sobre o julgamento do mensalão o tiro pode sair pela culatra", complementou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

Buratti, que mora hoje na Itália, não foi localizado pela Folha. Ele foi investigado pela CPI dos Bingos devido a sua ligação com a Gtech, empresa que a CEF (Caixa Econômica Federal) tinha contrato para operar as loterias.

CACHOEIRODUTO - Receita liga bens que somam R$ 30 mi a esquema comandado por Cachoeira

Auditores identificam imóveis, um avião e automóveis de luxo em nome de pessoas próximas do contraventor, como a ex-mulher, o irmão e o contador do grupo 

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Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo  .
Relatório produzido pela Receita Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo revela que, além dos indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a organização criminosa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acumulou um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. Cachoeira é um dos alvos da CPI criada pelo Congresso, cuja instalação está prevista para quarta-feira.

Para a Receita, os valores são incompatíveis com a renda dos integrantes do esquema que, segundo a Polícia Federal, explorava caça-níqueis e contratos públicos em parceria com a Delta Construções. O relatório apresenta a quebra de sigilo bancário, incluindo a análise das contas bancárias e das declarações de imposto de renda.

Os auditores identificaram movimentações atípicas e ações fiscais anteriores às investigações da PF. Segundo a Receita, Carlinhos deixava todos os seus bens em nome da ex-mulher Andréia Aprigio de Sousa ou do ex-cunhado Adriano Aprigio. “Observa-se que os valores que circulam pelas contas bancárias de Andréia não dão indícios de omissão de rendimentos” , dizem os auditores. “Pelo contrário, como em determinados anos eles ficam aquém do total declarado, a única justificativa plausível seria de que parte dos rendimentos seriam recebidos em espécie ou por outro meio que evitasse a circulação nas próprias contas bancarias."

A ex-mulher de Cachoeira declarou um patrimônio de R$ 9,8 milhões. Entre os bens há uma casa em Miami, uma fazenda de 165 hectares, um avião Cessna, salas comerciais e apartamentos em Goiânia e no Rio. Andréia tem registro de assalariada no laboratório Vitapan, que a PF diz pertencer, de fato, a Cachoeira. O salário em 2010 era de R$ 12 mil.

Casas em Miami eram um dos investimentos preferidos de Cachoeira. Escutas telefônicas mostram o contraventor negociando a compra de imóveis na Florida. Ele negociava em dólares e em euros.

Cofre. A análise da Receita mostra que Carlinhos declara ser dirigente, presidente e diretor de uma empresa industrial. Seus rendimentos variavam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Já seu patrimônio chegava a R$ 4,3 milhões. O contraventor informou ainda ter R$ 1,2 milhão em espécie no cofre de sua casa.

“Não há indicação da origem de tais recursos. O contribuinte possui baixa movimentação financeira, mas gastos relevantes com cartão de crédito. Se houver pagamento das faturas é possível que seja com conta no exterior”, destaca a Receita. Segundo o relatório, uma das faturas de Andréia chegou a R$ 51 mil.

Já o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva - que está foragido -, apresentou movimentação financeira incompatível com o patrimônio. Em 2010, foram mais de R$ 4,3 milhões. Seus rendimentos, porém, não passaram de R$ 21,3 mil.

O irmão de Cachoeira, Sebastião Ramos, também recebeu dinheiro que não circulou nas suas contas bancárias. Em 2009, por exemplo, foram declarados rendimentos de R$ 1,3 milhão, mas sua movimentação financeira naquele ano foi de R$ 170 mil.

Bens. Até pouco tempo, o engenheiro Cláudio Dias Abreu era apenas o diretor regional de uma grande construtora - a Delta. A Operação Monte Carlo, no entanto, trouxe à tona um operador dos mais diversos negócios.

Abreu mantinha um patrimônio incompatível com seus rendimentos. Em 2008, ele declarou ter recebido R$ 320,9 mil. Naquele mesmo ano, o ex-diretor regional da Delta começou a construção de uma casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, e pediu um empréstimo para Rossine Aires Guimarães, outro citado nas investigações, para finalizar a obra. O valor foi de R$ 950 mil. “O patrimônio de Cláudio cresce acima dos rendimentos e passa de R$1,3 milhão para R$ 2,1 milhões”, destacou a Receita.

Dentre os itens que determinaram o patrimônio descoberto estão a aquisição de três salas comerciais em Palmas (TO), um apartamento em Caldas Novas (GO), um veículo Mercedes ao custo de R$ 188 mil e outros sete imóveis residenciais e comerciais, indicam os auditores. Abreu teria ainda quitado o empréstimo com Rossine e obtido um novo crédito, de R$ 1,1 milhão. Os rendimentos tributáveis recebidos por Abreu são todos da Delta.

Construções. No auto de prisão, ele afirmou receber R$ 100 mil por mês, sendo R$ 35 mil da construtora.

A PF pediu o sequestro dos bens e o bloqueio das contas dos envolvidos.

Advogado de Cachoeira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não quis se pronunciar sobre o relatório da Receita. “Não estamos falando sobre questões pontuais. A investigação é sigilosa, as menções são descontextualizadas e não tivemos acesso à integralidade dos autos.”

DELTA NO DNIT - 57% dos contratos da Delta com o Dnit tiveram aditivos

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Cerca de 57% dos 282 contratos ativos, concluídos ou suspensos da construtora Delta com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) receberam aditivos em seus valores.

Os contratos com o órgão federal somam R$ 4,6 bilhões. Os aditivos, presentes em 160 das contratações, representam menos de 10% desse total --R$ 436 milhões.

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Dos 282 contratos, ao menos 260 foram assinados a partir de 2003, quando o PT chegou à Presidência, e se concentram em especial nas duas gestões do ex-presidente Lula.

Apenas 23 foram assinados no governo Dilma Rousseff, dos quais 1 recebeu aditivo.

Os dados podem ser acessados a partir da capa do site do órgão (www.dnit.gov.br ) desde a noite de sexta (20). Eles já constavam em outros portais da administração federal, mas foram disponibilizados de forma organizada devido as recentes suspeitas sobre as relações entre a empreiteira e o empresário Carlinhos Cachoeira, preso acusado de contravenção e corrupção de servidores públicos.

Segundo investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, ele era uma espécie de sócio oculto da construtora, atuando para facilitar negócios da empresa com o poder público.

A empreiteira deve ser um dos alvos da CPI, a ser instalada no Congresso na terça-feira, para investigar Cachoeira e suas relações com políticos e empresas.

Diante das suspeitas, o governo abriu processo administrativo para decidir se torna a Delta inidônea, o que a impediria de voltar a contratar com a União.

A Delta já afirmou que todos seus contratos são legais e nega relação com Cachoeira

CPI DO CACHOEIRA - Saiba qûais Senadores que NÃO assinaram requerimento da CPI

Por Marcelo b Maia

Dos 81 senadores 9 Não assinaram

Benedito de Lira PP AL
Clésio Andrade PMDB MG
Clovis Fecury DEM MA
Demóstenes Torres sem partido GO
Eunício Oliveira PMDB CE
Garibaldi Alves PMDB RN
José Sarney PMDB AP
Lobão Filho PMDB MA
Sérgio Petecão PSD AC

CPI DO CACHOEIRA - Saiba qûais Deputados Federais que não assinaram requerimento da CPI

Por Marcelo b Maia

117 dos 513 deputados NÃO assinaram

Acelino Popó PRB BA
Adrian PMDB RJ
Aelton Freitas PR MG
Alex Canziani PTB PR
Anderson Ferreira PR PE
André Zacharow PMDB PR
Aníbal Gomes PMDB CE
Antônia Lúcia PSC AC
Antonio Brito PTB BA
Antônio Roberto PV MG
Aracely De Paula PR MG
Arlindo Chinaglia PT SP
Arnon Bezerra PTB CE
Aureo PRTB RJ Beto Mansur PP SP
Bruna Furlan PSDB SP
Carlos Magno PP RO
Celia Rocha PTB AL
Cida Borghetti PP PR
Cleber Verde PRB MA
Damião Feliciano PDT PB
Davi Alves Silva Júnior PR MA
Dimas Fabiano PP MG
Dr. Adilson Soares PR RJ Edivaldo Holanda Junior PTC MA
Eduardo Azeredo PSDB MG
Elcione Barbalho PMDB PA
Eliene Lima PSD MT
Eros Biondini PTB MG
Eudes Xavier PT CE
Fábio Faria PSD RN
Felipe Bornier PSD RJ Francisco Floriano PR RJ Francisco Praciano PT AM
Giacobo PR PR
Gladson Cameli PP AC
Guilherme Mussi PSD SP
Heleno Silva PRB SE
Hermes Parcianello PMDB PR
Hugo Napoleão PSD PI
Inocêncio Oliveira PR PE
Janete Capiberibe PSB AP
Jaqueline Roriz PMN DF
Jefferson Campos PSD SP
João Carlos Bacelar PR BA
João Leão PP BA
João Lyra PSD AL
João Pizzolatti PP SC
Joaquim Beltrão PMDB AL
Jorge Boeira PSD SC
Jorge Corte Real PTB PE
José Carlos Araújo PSD BA
José Chaves PTB PE
José Linhares PP CE
José Otávio Germano PP RS
José Priante PMDB PA
José Rocha PR BA
Jose Stédile PSB RS
Josué Bengtson PTB PA
Júlio Cesar PSD PI
Junji Abe PSD SP
Lael Varella DEM MG
Laercio Oliveira PR SE
Lauriete PSC ES
Luciano Castro PR RR
Lúcio Vale PR PA
Luis Tibé PTdoB MG
Luiz Carlos PSDB AP
Luiz Nishimori PSDB PR
Magda Mofatto PTB GO
Mandetta DEM MS
Manoel Junior PMDB PB
Manoel Salviano PSD CE
Marçal Filho PMDB MS
Marcelo Aguiar PSD SP
Márcio Reinaldo Moreira PP MG
Marco Maia PT RS
Mário De Oliveira PSC MG
Mauro Benevides PMDB CE
Mauro Mariani PMDB SC
Natan Donadon PMDB RO
Nelson Marquezelli PTB SP
Nelson Meurer PP PR
Nice Lobão PSD MA
Nilton Capixaba PTB RO
Otoniel Lima PRB SP
Paes Landim PTB PI
Paulo Magalhães PSD BA
Paulo Maluf PP SP
Pedro Henry PP MT
Penna PV SP
Rebecca Garcia PP AM
Roberto Balestra PP GO
Roberto Britto PP BA
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Ronaldo Nogueira PTB RS
Rosinha Da Adefal PTdoB AL
Sandro Alex PPS PR
Saraiva Felipe PMDB MG
Sebastião Bala Rocha PDT AP
Sérgio Moraes PTB RS
Silas Câmara PSD AM
Simão Sessim PP RJ Taumaturgo Lima PT AC
Toninho Pinheiro PP MG
Valdemar Costa Neto PR SP
Vicente Arruda PR CE
Vilson Covatti PP RS
Vinicius Gurgel PR AP
Vitor Paulo PRB RJ Walter Tosta PSD MG
Wellington Fagundes PR MT
Wladimir Costa PMDB PA
Zé Silva PDT MG
Zé Vieira PR MA
Zeca Dirceu PT PR
Zequinha Marinho PSC PA

CACHOEIRODUTO - Câmara e Senado reúnem assinaturas para abertura de CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar operação de Carlinhos Cachoeira

Isabel Braga
Maria Lima


Parlamentares da oposição exibem assinatura para a abertura da CPI mista de Cachoeira

Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – Certos de que a CPI mista de Carlinhos Cachoeira vai provocar estragos imprevisíveis no governo, no PT, em outros partidos, nos governos estaduais e podendo até chegar ao ex-presidente Lula, os líderes do PMDB seguraram até o último minuto o apoio do partido. No final, carimbaram a criação da comissão, considerada explosiva e incontrolável, como uma iniciativa exclusiva do PT. Numa cena inusitada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, expoentes do PT, ao lado de líderes de PSDB e DEM — principais partidos de oposição — comemoravam, por volta das 20h30m desta terça-feira, o sucesso na contagem de assinaturas coletadas: 272 deputados, 101 a mais do que o mínimo de 171.

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No Senado, o líder da bancada do PT, Walter Pinheiro (BA), também comemorou as 67 assinaturas de senadores, 40 a mais do que o mínimo necessário no requerimento de criação da CPI.

Ainda nesta terça-feira à noite, outros líderes na Câmara apresentaram novas assinaturas e o requerimento de criação da CPI já contava com apoio de mais de 340 deputados, estabelecendo uma situação inédita: a união de partidos governistas e de oposição em defesa de uma mesma CPI. As assinaturas podem ser retiradas até algumas horas antes da instalação da comissão, sem data ainda prevista.

A bancada de deputados do PT contribuiu com o maior número de assinaturas: 78 de um total de 85 deputados. Dois petistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), alegaram impedimento por causa das funções que ocupam. Quatro estavam fora de Brasília e apenas um, presente na Câmara, não quis assinar, o paranaense André Vargas — mais tarde, disse que assinaria.

Foi diante desse cenário de empolgação dos petistas com a CPI do Cachoeira que o PMDB traçou sua estratégia de demarcar terreno nessa disputa, deixando claro que foi o PT quem quis criar a CPI. Para marcar ainda mais o distanciamento do partido com o assunto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que vai se licenciar por 15 dias, em função de doença, que o levou a ser internado em São Paulo para desobstrução de uma artéria.

Os líderes do PMDB contam que em reuniões alertaram o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre os riscos de uma CPI. Ele, por sua vez, repetiu, que da, presidente Dilma Rousseff, ouviu que não haveria nenhuma orientação. Nesta terça-feira, antes de liberar a bancada, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), voltou a se reunir com Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Braga, que manteve a posição do Planalto.

— Não botem no colo do PMDB uma responsabilidade que não é dele. O PMDB não é protagonista disso e não inventou essa CPI — disse Eunício.

— Na reunião com Sarney e os líderes, alertei que essa seria a CPI mais sangrenta da história do Congresso. Por que vamos puxar um problema que é da Justiça para o Congresso? — emendou o presidente do PMDB, senador Waldir Raupp (RO).

Até no PT tem engrossado o coro dos cautelosos, além de Jorge Viana(AC), Delcídio Amaral (MS) e Humberto Costa (PE), que têm se posicionado contra. Um deles lamentou que os líderes do partido estejam levando a ferro e fogo uma vontade do ex-presidente Lula, sem medir as consequências:

— Essa orientação de Lula, incendiando a CPI, foi um grande erro e pode ser uma grande tragédia para o governo e para o PT .

O objetivo da CPI é investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. E segundo o líder petista no Senado, o requerimento de criação deve ser protocolado amanhã.

— Da nossa parte não tem recuo nenhum — afirmou Walter Pinheiro.

A oposição, por sua vez, decidiu mostrar que o grupo está determinado a levar adiante a CPI. Em ato no qual participaram deputados e senadores de PSDB, DEM e PPS, foi anunciado que a oposição assinaria, em peso, o requerimento.

— Vamos cobrar para que essa CPI não termine em pizza. Se depender da oposição, vamos apurar doa a quem doer. Somos minoria, mas tudo passa pela contundência dos fatos — disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

— Esperamos que não haja nenhum tipo de manobra para impedir a investigação — emendou o deputado Bruno Araújo (PE) , líder do PSDB.




Fonte O GLobo http://oglobo.globo.com/pais/camara-senado-reunem-assinaturas-para-abertura-de-cpi-4673668#ixzz1sOjio8PV

CACHOEIRODUTO - Dilma reclama e PT agora tenta pisar no freio da CPI do Cachoeira

Dilma se queixa, PT recua e agora já fala em ‘rediscutir’ CPI
Presidente não gostou da maneira com o Rui Falcão defendeu criação da comissão

Fernanda Krakovics
Maria Lima

A presidente da República Dilma Rousseff

O Globo / Eliária Andrade

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff não está satisfeita com o presidente do PT, Rui Falcão, por causa da atropelada criação da CPI do Cachoeira. Dilma se queixou com ministros e petistas de que Falcão não podia ter saído atirando - e defendendo a criação da CPI - sem consultá-la antes. Agora, o partido tenta puxar o freio de mão. Com o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), internado desde sábado com insuficiência coronariana, se as assinaturas forem coletadas a tempo, caberá à vice-presidente Marta Suplicy (PT-SP) instalar a comissão na terça-feira. A preocupação de Dilma com o anunciado descontrole da CPI foi tema da conversa, na sexta-feira, entre ela e o ex-presidente Lula, um dos entusiastas da investigação parlamentar sobre os negócios e relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), já admite até abortar a CPI, se o Supremo Tribunal Federal (STF) concordar em enviar os autos das operações Monte Carlo e Las Vegas, da Polícia Federal, ao Conselho de Ética do Senado. Mas ele reconhece que, politicamente, é muito difícil reverter a criação da CPI a esta altura dos acontecimentos. O senador José Pimentel (PT-CE), como membro do Conselho, requereu novamente os documentos, alegando jurisprudência do caso do ex-senador Luiz Octávio (PMDB-PA), quando o Supremo enviara o inquérito solicitado pelo Senado.

- Se mandarem os documentos, e avaliarmos que o que a CPI vai apurar é o que está apurado, aí podemos rediscutir a CPI. Mas confesso que é difícil segurar agora. Podem dizer que é golpe - disse Pinheiro.

Dilma ficou especialmente irritada com o vídeo em que o presidente do PT, Rui Falcão, diz que a CPI ajudaria a desviar o foco e neutralizar o desgaste do julgamento do mensalão no STF, que deve começar em maio. Para Dilma, há o risco de a CPI ser um tiro no pé e paralisar o governo. Governadores e governistas também temem que as investigações virem uma bola de neve e desnudem as relações da Delta Construções com governos de todos os partidos.

Petistas criticam intervenção de Lula
Petistas mais moderados criticam a direção do partido por ter atendido, sem discussão, o desejo do ex-presidente Lula, que vibrou quando integrantes do governo do tucano Marconi Perillo (GO) apareceram nas investigações da Polícia Federal. O ex-presidente não perdoa o tucano por ele ter afirmado, durante o escândalo do mensalão, que Lula tinha conhecimento do esquema. Rui Falcão chegou a defender, em vídeo, que a CPI fosse usada para investigar o que chamou de “farsa do mensalão”, que, segundo ele, teria sido montada pelo grupo que circula em torno de Cachoeira.

Depois que forem coletadas as assinaturas necessárias - 171 na Câmara e 27 no Senado -, Marta Suplicy terá que ler o requerimento em plenário, para que a CPI seja criada.

No balanço dos eventuais estragos decorrentes da CPI, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), aposta que a oposição tem mais a perder do que o governo e a base aliada:

- Tem coisas graves que precisam ser investigadas. Não é CPI contra o governo. As denúncias batem pesado na oposição, inclusive em pessoas que se portavam como paladinos da moralidade. Se aparecer qualquer irregularidade no governo, a providência é mandar apurar. Se tiver que romper contratos (com a Delta), rompe. O objetivo é apurar a infiltração do crime organizado no Estado brasileiro, e pega mais gente da oposição do que do governo.

Além de Perillo, as investigações da PF também envolvem o governo petista de Agnelo Queiroz (DF). A ala mais moderada do PT é contra lavar as mãos em relação à administração do Distrito Federal e refuta o argumento de que Agnelo é recém-chegado no partido.

- É um governo do PT. Não dá para contabilizar como governo nosso só quando interessa - diz uma liderança petista.

Ex-líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é contra e não quis assinar a CPI:

- Acho que era preciso aguardar um pouco. Acho uma temeridade abrir uma metralhadora giratória agora que vai perturbar tudo. Há um ambiente de preocupação. Quem tem experiência de CPI sabe que pode ser um instrumento de perturbação para o governo.

A mesma cautela é adotada pelo atual líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

- Eu, Eduardo Braga, pessoalmente sempre acho que CPI, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina - diz Braga, estranhando não ter tido nenhuma orientação do Planalto para interferir na instalação da CPI.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/dilma-se-queixa-pt-recua-agora-ja-fala-em-rediscutir-cpi-4655357#ixzz1sCOKwkIt

CACHOEIRODUTO - CPI vira 'vale tudo' e pode ressuscitar caso Waldomiro, caixa 2 e mensalão

Oposição quer relembrar caso do ex-assessor de Dirceu flagrado, em 2004, pedindo propina

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deve ser instalada no Congresso na próxima semana, promete ressuscitar escândalos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o que atingiu Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, e pode esbarrar novamente em um tema delicado a todos os partidos políticos: o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

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PSOL diz estar 'com as barbas de molho'
Assembleia de GO também pode instalar CPI


Apesar de o requerimento de instalação da CPI dizer que ela deve “investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal” - o que significaria um espaço temporal de 2009 para cá -, o entendimento dos partidos de oposição, que será minoria na comissão, é de que todos os fatos correlacionados podem ser tratados. A Vegas, concluída em 2009, investigou negócios ilícitos de Cachoeira, que pressionava o Congresso pela legalização dos jogos de azar. A Monte Carlo aprofundou as investigações sobre a rede de negócios do “empresário” Cachoeira.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as CPIs podem fazer as investigações nesses casos, independentemente de espaço temporal”, disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

O PT, por sua vez, pretende utilizar o espaço da CPI para punir algozes do governo Lula, em especial o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), cuja relação de proximidade com o contraventor Cachoeira ficou clara em diálogos flagrados pela Polícia Federal. Demóstenes foi um parlamentar extremamente atuante, sobretudo na CPI dos Correios, que se debruçou sobre o episódio do mensalão no governo Lula. O Supremo vai julgar, provavelmente neste ano, os 38 réus do caso mensalão.

A amplitude das investigações também alcançaria em cheio figuras tarimbadas da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), alvo do PT na CPI. Perillo já admitiu ter um relacionamento pessoal com Cachoeira e disse que todos os políticos de Goiás tinham ligações com o contraventor pelo fato de ele ser um empresário.

A janela de oportunidade aberta pela própria base governista para a oposição vasculhar malfeitos no governo do ex-presidente Lula e até mesmo da presidente Dilma Rousseff já preocupa o Palácio do Planalto.

O texto da CPI negociado nesta quinta-feira, 12, prevê que poderão ser investigados “agentes públicos e privados” ligados ao esquema de Cachoeira. Ou seja, elos do contraventor com administrações públicas, como as de Goiás e do Distrito Federal, que já vieram à tona, serão explorados. O Estado publicou nesta quinta reportagem mostrando que os grampos indicam a rede de influência da construtora Delta no governo do DF, administrado pelo petista Agnelo Queiroz, negociada por aliados de Cachoeira.

Waldomiro e mensalão. Em fevereiro de 2004 uma fita amplamente divulgada mostrou o então assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz pedindo propina para Cachoeira. Na época, o contraventor mostrava interesses nas máquinas de apostas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. O caso culminou na investigação de financiamento de campanha pelo jogo do bicho e caixa 2.

Além de ressuscitar o episódio, a oposição quer pelo menos fazer barulho novamente sobre o mensalão. Pretende procurar algum tipo de ligação entre Cachoeira e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, denunciado pelo Ministério Público como um dos idealizadores do mensalão. Delúbio é réu no Supremo. Assim como Cachoeira, Delúbio é de Goiás.

“Isso que é chamado de mensalão, e que nós, petistas, repudiamos e afirmamos que não existiu, tem sua própria rotina. Será julgado pelo STF. Se quisermos falar desse episódio, temos de tratar de financiamento de campanha, e não de ocupação da máquina do Estado, como queria o Cachoeira. Mensalão é caixa 2, é outra coisa”, justificou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Alvo. A oposição já elegeu como seu alvo prioritário na CPI o governador petista Agnelo Queiroz e vai insistir na suspeita de cobrança de fatura por parte da Delta Construções por supostas doações eleitorais não registradas. “O governador de Brasília terá de explicar isso na CPI”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos dois titulares dos tucanos da Câmara na comissão parlamentar.


    

CPI DO RONALDINHO GAUCHO - Irá apurar irregularidades nos convênios com a ONG do jogador

NATÁLIA CANCIAN
FOLHA DE SÃO PAULO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades em convênios com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, no valor de R$ 5,7 milhões.

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O presidente da Casa, Mauro Zacher (PDT), diz que irá instalar a CPI assim que receber o relatório da votação.

Os convênios com a ONG, que é administrada pela família do jogador, ocorreram entre 2007 e 2010. Um deles, no valor de R$ 2,3 milhões, foi intermediado pela prefeitura com recursos liberados pelo Ministério da Justiça.

Segundo o vereador Mauro Pinheiro (PT), que colheu as assinaturas dos vereadores para que a investigação fosse aberta, há suspeita de desvios e superfaturamento em parte dos contratos, além de problemas na prestação de serviços.

Em um dos casos, o irmão do jogador e presidente do instituto, Roberto de Assis Moreira, assina documentos também como ocupante dos cargos de tesoureiro e chefe do conselho fiscal.

A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, diz a administração encontrou problemas na prestação de contas do convênio com recursos federais ainda durante a execução do contrato.

Ela diz que deixou de repassar uma parcela dos recursos.

Segundo Jurach, a prefeitura encontrou problemas na prestação de contas do instituto e pediu a devolução de R$ 354 mil. Cabe recurso.

Jurach também afirma que encerrou o convênio após o instituto pedir um aumento de 360% no valor de um convênio que oferecia atividades aos alunos municipais em turno inverso ao escolar.

A ONG --criada em 2006 e inativa desde março de 2011-- oferecia cursos de informática, esporte e até de reforço escolar a crianças e adolescentes.

O advogado do Instituto Ronaldinho Gaúcho, Sérgio Felício Queiroz, nega quaisquer irregularidades e diz que os problemas encontrados na prestação de contas serão esclarecidos para a prefeitura.

Ele diz que está à disposição para esclarecimentos na CPI, mas lamenta a decisão. "Temos certeza de que essa situação tem um caráter mais político por ser um ano eleitoral do que qualquer outra coisa", afirma.

CACHOEIRODUTO - Ouça os diálogos entre Protógenes e integrante do grupo de Cachoeira

Deputado do PC do B-SP aparece em conversas com Dadá, faz-tudo do esquema do contraventor, gravadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo

São Paulo, 11 - O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi flagrado em pelo menos seis conversas suspeitas com Idalberto Matias Araújo, conhecido como Dadá, um dos mais atuantes membros do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

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Os diálogos revelam o empenho do deputado em orientar Dadá na investigação aberta contra ele próprio, no ano passado.

Os grampos foram realizados durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, a mesma que identificou a participação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e de deputados estaduais.

A ligação entre o contraventor e os parlamentares pode ser alvo de CPI no Congresso.


 Fonte Estadao


    

CASO DEMÓSTENES TORRES - Conselho de Ética abre processo contra Senador

Antonio Carlos Valadares tomou posse nesta terça (10) como presidente.
Demóstenes Torres terá 10 dias úteis para apresentar defesa ao conselho.

Iara Lemos

Do G1, em Brasília

O senador Demóstenes Torres (Foto:Globo News)

O novo presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou na tarde desta terça-feira (10) a representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e abriu processo para verificar se houve quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à perda do mandato.

Demóstenes será investigado por denúncias de que usou seu mandato para beneficiar o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob suspeita de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal. Devido às denúncias, Demóstenes deixou a lidenraça do DEM na Casa e se desfiliou do partido.

"Acato a presente representação. Determinando seu registro e a notificação do representado para que no prazo de 10 dias úteis contados da intimação pessoal ou por intermédio do seu gabinete apresente sua defesa prévia", disse o presidente do conselho.

TramitaçãoOferecida a defesa, o relator apresentará relatório preliminar, no prazo de até cinco dias úteis, e o Conselho, também em até cinco dias úteis, realizará análise inicial do mérito da representação, onde se examinará se há indícios de prática de ato que possa sujeitar o senador à perda do mandato.

Após essa fase, o denunciado terá três dias úteis para apresentar as alegações finais. Após esse prazo, o relator finalizará seu relatório, que será apreciado pelo Conselho em até dez dias úteis.

Em caso de indicação para a perda do mandato, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de 5 cinco sessões ordinárias.

Concluída a tramitação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e, depois de lido no expediente, será publicado no "Diário do Senado Federal" e distribuído em avulsos para inclusão na ordem do dia. A cassação, se for indicada, precisa ser aprovada em plenário.

RelatorApesar da abertura do processo no Conselho de Ética, foi adiada para a próxima quinta-feira (12), às 10h, a escolha do relator para o processo. A escolha será mediante sorteio, de acordo com o novo presidente do conselho.

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Valadares afirmou que tomou uma atitude "importante" ao aceitar o pedido. "Eu já fiz a coisa mais importante, aceitar a representação. O processo tem início aqui", disse o novo presidente. Ao final da sessão, Valadares disse que Demóstenes não tem mais como escapar de um eventual processo de cassação.
"O clima aqui no Senado, que antes era de torcida para que não fossem verdadeiras as acusações hoje é de inteira decepção e frieza com o nome do Demóstenes Torres [...] Não há mais como [Demóstenes] escapar de um processo de cassação", disse Valadares.

A partir da abertura do processo, Demóstenes terá 10 dias úteis para prestar explicações prévias ao Conselho. Valadares afirmou que espera que Demóstenes preste explicações pessoalmente ao grupo. O senador Demóstenes Torres não vai ao Senado há cerca de três semanas, desde o dia 20 de março, no auge das denúncias.


CPI mista O líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou no começo da tarde desta terça, durante reunião do Conselho de Ética, que teve início a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o elo entre parlamentares e Cachoeira.

Para que o pedido de instalação da CPI seja protocolado junto à Mesa do Senado, é necessária a coleta de 27 assinaturas dos 81 senadores. Para a CPMI, são necessárias mais 171 assinaturas de deputados federais.

Segundo Randolfe, já assinaram o requerimento ele próprio, o senador Pedro Taques (PDT-MT), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

"É em um momento de crise como este que a nossa democracia se afirma. Coloco o requerimento à disposição para que conseguindo o número de assinaturas possamos instaurar a comissão parlamentar de inquérito", afirmou o senador.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que a bancada do PT, formada por 13 senadores, assinará o requerimento que pede a criação da comissão. "Tiramos por unanimidade assinar a criação da CPI por ser uma matéria do Congresso Nacional", disse Pimentel.

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também colocou a posição do partido favorável à criação da comissão para investigar as relações do bicheiro preso pela Polícia Federal com parlamentares.

"Estamos juntos, queremos a investigação da CPI e depois voltaremos a falar de outras CPIs. Estamos aqui, em nome do nosso partido, para anunciar que vamos apoiar a criação da CPI", disse o tucano.

A ideia da criação da CPI foi fortalecida após o corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciar que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de fornecer informações sobre a investigação que envolve o senador porque o inquérito corre em segredo de Justiça.

Segundo informou Vital do Rêgo, o Supremo alegou que, por conta do processo sigiloso, somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia receber as informações.

"Se só uma CPI pode receber essas informações, então vamos buscar assinaturas para uma CPI. Vamos investigar esta arapongagem toda envolvendo Cachoeira, o senador [Demóstenes Torres] e outras pessoas mais", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro

Fonte G1

PRIVATARIA TUCANA - Pedido para CPI das Privatizações é protocolado na Câmara com 185 assinaturas (VEJA A LISTA)

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
Após conferência da Secretaria-Geral da Mesa Diretora verificou-se o apoio de 185 parlamentares à CPI das privatizações proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Inicialmente, o parlamentar estimou em 206 o número de colegas que assinaram. Mesmo com o novo número, foi atingido o mínimo necessário, que é de 171. Caberá agora ao presidente Marco Maia (PT-RS) decidir pela criação ou não da comissão ao analisar se tem um fato determinado a ser investigado. Ele pediu à secretaria-geral da Mesa que emita um parecer sobre o tema e só deve tomar sua decisão em 2012.

O protocolo feito pelo deputado Protógenes nesta manhã tinha 197 assinaturas. Delas, sete não conferem e cinco estavam repetidas. Segundo a secretaria-geral da Mesa não é possível mais incluir ou retirar as assinaturas do requerimento.

O requerimento pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Veja abaixo a lista dos deputados que assinaram a CPI:

(os deputados do Rio de Janeiro, estão em vermelho)
1 ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 ADEMIR CAMILO PSD MG
3 ADRIAN PMDB RJ 4 ALBERTO FILHO PMDB MA
5 ALESSANDRO MOLON PT RJ 6 ALEXANDRE LEITE DEM SP
7 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
8 ALINE CORRÊA PP SP
9 ALMEIDA LIMA PPS SE
10 AMAURI TEIXEIRA PT BA
11 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
12 ANDRE MOURA PSC SE
13 ANDRE VARGAS PT PR
14 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO
15 ANGELO VANHONI PT PR
16 ANÍBAL GOMES PMDB CE
17 ANTHONY GAROTINHO PR RJ 18 ANTONIO BALHMANN PSB CE
19 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
20 ARNON BEZERRA PTB CE
21 ARTUR BRUNO PT CE
22 ASSIS CARVALHO PT PI
23 ASSIS DO COUTO PT PR
24 ASSIS MELO PCdoB RS
25 BETO FARO PT PA
26 BIFFI PT MS
27 BOHN GASS PT RS
28 BRIZOLA NETO PDT RJ 29 CABO JULIANO RABELO PSB MT
30 CARLOS ZARATTINI PT SP
31 CHICO ALENCAR PSOL RJ 32 CHICO D’ANGELO PT RJ 33 CHICO LOPES PCdoB CE
34 CIDA BORGHETTI PP PR
35 CLÁUDIO PUTY PT PA
36 CLEBER VERDE PRB MA
37 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
38 DANILO FORTE PMDB CE
39 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP
40 DEVANIR RIBEIRO PT SP
41 DOMINGOS DUTRA PT MA
42 DR. GRILO PSL MG
43 DR. JORGE SILVA PDT ES
44 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ 45 DR. ROSINHA PT PR
46 DR. UBIALI PSB SP
47 EDINHO ARAÚJO PMDB SP
48 EDSON EZEQUIEL PMDB RJ 49 EDSON SILVA PSB CE
50 EFRAIM FILHO DEM PB
51 ELCIONE BARBALHO PMDB PA
52 ELIANE ROLIM PT RJ 53 EMILIANO JOSÉ PT BA
54 ENIO BACCI PDT RS
55 ERIKA KOKAY PT DF
56 EUDES XAVIER PT CE
57 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 FÁTIMA BEZERRA PT RN
59 FERNANDO FERRO PT PE
60 FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR
61 FERNANDO MARRONI PT RS
62 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR
63 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA
64 FRANCISCO PRACIANO PT AM
65 GABRIEL GUIMARÃES PT MG
66 GERALDO SIMÕES PT BA
67 GIACOBO PR PR
68 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
69 GLAUBER BRAGA PSB RJ 70 GONZAGA PATRIOTA PSB PE
71 HENRIQUE FONTANA PT RS
72 HENRIQUE OLIVEIRA PR AM
73 IRACEMA PORTELLA PP PI
74 IVAN VALENTE PSOL SP
75 IZALCI PR DF
76 JAIR BOLSONARO PP RJ 77 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ 78 JANETE CAPIBERIBE PSB AP
79 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP
80 JÂNIO NATAL PRP BA
81 JEAN WYLLYS PSOL RJ 82 JÔ MORAES PCdoB MG
83 JOÃO ANANIAS PCdoB CE
84 JOÃO PAULO CUNHA PT SP
85 JOÃO PAULO LIMA PT PE
86 JORGINHO MELLO PSDB SC
87 JOSÉ DE FILIPPI PT SP
88 JOSÉ GUIMARÃES PT CE
89 JOSÉ MENTOR PT SP
90 JOSE STÉDILE PSB RS
91 JOSEPH BANDEIRA PT BA
92 JOSIAS GOMES PT BA
93 KEIKO OTA PSB SP
94 LAERCIO OLIVEIRA PR SE
95 LAUREZ MOREIRA PSB TO
96 LEONARDO MONTEIRO PT MG
97 LINCOLN PORTELA PR MG
98 LOURIVAL MENDES PTdoB MA
99 LUCI CHOINACKI PT SC
100 LUCIANA SANTOS PCdoB PE
101 LUCIANO CASTRO PR RR
102 LUIZ ALBERTO PT BA
103 LUIZ CARLOS PSDB AP
104 LUIZ COUTO PT PB
105 LUIZ NOÉ PSB RS
106 LUIZA ERUNDINA PSB SP
107 MANATO PDT ES
108 MANUELA D’ÁVILA PCdoB RS
109 MARCELO MATOS PDT RJ 110 MÁRCIO MACÊDO PT SE
111 MARCON PT RS
112 MARCOS MEDRADO PDT BA
113 MARCOS ROGÉRIO PDT RO
114 MARINA SANTANNA PT GO
115 MARLLOS SAMPAIO PMDB PI
116 MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 MAURO LOPES PMDB MG
119 MENDONÇA PRADO DEM SE
120 MIRIQUINHO BATISTA PT PA
121 MIRO TEIXEIRA PDT RJ 122 NAZARENO FONTELES PT PI
123 NELSON BORNIER PMDB RJ 124 NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
125 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
126 NELSON PELLEGRINO PT BA
127 NEWTON LIMA PT SP
128 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC
129 ONYX LORENZONI DEM RS
130 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
131 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR
132 PADRE JOÃO PT MG
133 PADRE TON PT RO
134 PASTOR MARCO FELICIANO PSC SP
135 PAUDERNEY AVELINO DEM AM
136 PAULO FEIJÓ PR RJ
137 PAULO FOLETTO PSB ES
138 PAULO FREIRE PR SP
139 PAULO PIMENTA PT RS
140 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE
141 PAULO WAGNER PV RN
142 PEDRO UCZAI PT SC
143 PEPE VARGAS PT RS
144 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC
145 POLICARPO PT DF
146 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
147 RAIMUNDÃO PMDB CE
148 REBECCA GARCIA PP AM
149 REGINALDO LOPES PT MG
150 REGUFFE PDT DF
151 RENAN FILHO PMDB AL
152 RICARDO BERZOINI PT SP
153 RICARDO IZAR PSD SP
154 ROGÉRIO CARVALHO PT SE
155 ROMÁRIO PSB RJ
156 RONALDO FONSECA PR DF
157 RONALDO ZULKE PT RS
158 RUBENS BUENO PPS PR
159 RUBENS OTONI PT GO
160 SANDES JÚNIOR PP GO
161 SANDRO ALEX PPS PR
162 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
163 SEVERINO NINHO PSB PE
164 SIBÁ MACHADO PT AC
165 SILVIO COSTA PTB PE
166 SUELI VIDIGAL PDT ES
167 TAUMATURGO LIMA PT AC
168 TIRIRICA PR SP
169 VALDEMAR COSTA NETO PR SP
170 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA
171 VANDER LOUBET PT MS
172 VANDERLEI SIRAQUE PT SP
173 VICENTE CANDIDO PT SP
174 VICENTINHO PT SP
175 VIEIRA DA CUNHA PDT RS
176 WALDENOR PEREIRA PT BA
177 WALTER TOSTA PSD MG
178 WASHINGTON REIS PMDB RJ
179 WELITON PRADO PT MG
180 WELLINGTON FAGUNDES PR MT
181 WEVERTON ROCHA PDT MA
182 WILSON FILHO PMDB PB
183 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
184 ZÉ GERALDO PT PA
185 ZOINHO PR RJ



Fonte Estadao / Radar politico http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/12/21/pedido-para-cpi-das-privatizacoes-e-protocolado-com-185-assinaturas/


    

CPI DA CHEVRON - CPI vai investigar vazamento e convoca autoridades

Companhia tem atividades suspensas e pede desculpas a brasileiros por vazar óleo no mar

POR AURÉLIO GIMENEZ
Rio - A presidente da Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Aspásia Camargo (PV), conseguiu 50 assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de analisar as causas do vazamento de óleo na Bacia de Campos. Hoje, às 14h, também na Alerj, será realizada uma audiência pública para discutir a extensão dos danos territoriais do derramamento de óleo.

Além do presidente da Chevron, George Buck, foram convidados o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o secretário de estado de Ambiente, Carlos Minc, e o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, entre outras autoridades.

Mancha de petróleo se espalhou rapidamente e precisou de grande operação para ser contida | Foto: Divulgação

“Seremos um contra-ponto às investigações dos órgãos federais. Vamos analisar as causas, para saber o que fazer para evitar novos acidentes no nosso estado”, defendeu Aspásia.

TCU inspeciona Chevron, ANP e Petrobras
O Tribunal de Contas da União decidiu abrir inspeção nos contratos entre a Petrobras e a Chevron relativos à exploração de petróleo no Campo de Frade. O órgão quer saber se a Petrobras será ressarcida pela empresa americana por ter apoiado no controle do vazamento. O TCU também vai avaliar se a ANP fiscaliza os planos de emergência.

Chevron impedida de perfurar
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu ontem as atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, Bacia de Campos, onde, há 16 dias, ocorreu vazamento de óleo. A medida valerá até que sejam identificadas causas e responsáveis pelo acidente e restabelecida a segurança na área. A agência também rejeitou pedido da petroleira para perfurar novo poço em Frade com o fim de atingir o pré-sal.

A ANP entendeu que a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica à do poço que originou o vazamento, e ainda maiores e agravados pela grande profundidade. Em Frade, foram derramados cerca de 3 mil litros de óleo.

“A decisão se baseou nas análises e observações técnicas, que evidenciam negligência por parte da empresa na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria”, informou o comunicado da ANP.

Ontem, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o presidente da Chevron, George Buck, pediu “desculpas” aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele afirmou que a companhia já atendeu a todas as solicitações do plano de emergência solicitado pelo Ibama. “Peço sinceras desculpas à população e ao governo brasileiro”, disse.

No fim da tarde, também por meio de nota, a Chevron informou também que “vai seguir todas as normas e regulamentos do governo brasileiro e suas agências”

 Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/11/cpi_vai_investigar_vazamento_e_convoca_autoridades_208174.html

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON I : TCU aprova auditoria na ANP e Petrobras por causa de vazamento [Estão batendo muita cabeça]

Medida, em caráter de urgência, vai apurar responsabilidades sobre acidente da Chevron

Henrique Gomes Batista
Mônica Tavares
Geralda Doca


Imagem do vazamento de óleo da Chevron, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, feita na última sexta-feira. Márcia Foletto/18-11-2011 / O Globo

RIO e BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária desta quarta-feira a realização de auditoria, em caráter de urgência, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Petrobras, para apurar responsabilidades sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade. Entre outros motivos, o TCU justifica a medida dizendo que a Chevron, responsável pela exploração na área, não identificou o problema e descumpriu ações de contingência previstas para incidentes desse tipo.

Segundo comunicado do TCU, na ANP, o enfoque será a regularidade na fiscalização de planos de emergência das empresas petrolíferas. O objetivo é prevenir ou, quando caso, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres ambientais provocados pela exploração de petróleo e gás no litoral brasileiro.

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 Na Petrobras, será verificado se há previsão contratual de ressarcimento das despesas que a estatal teve com equipamentos e mão de obra nas ações contingenciais decorrentes do acidente. Também serão verificados os cuidados tomados pela Petrobras para assegurar que as empresas parceiras possuem condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.

O TCU informou ainda que é importante realizar a auditoria, uma vez que estamos numa "fase de grande expansão" da atividade no litoral brasileiro, tendo em vista a descoberta do pré-sal. Segundo o tribunal, acidentes desse tipo trazem danos ao meio ambiente que são de difícil reparação, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

O TCU também afirma que é "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".

Alerj que ouvir direção da empresa
Apesar do pedido da direção da Chevron para adiar seu depoimento, a audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) continua marcada para sexta-feira para debater o vazamento de petróleo no Campo de Frade. A reunião foi convocada pelos deputados para ouvir a versão da petroleira americana sobre o acidente. Segundo a Alerj, a convocação do evento já foi publicada no Diário Oficial - além disso, deputados se mobilizam recolhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento.

Além da investigação estadual, o deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) está buscando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília.-Precisamos saber por que a Chevron demorou tanto para comunicar o acidente, além de saber ao certo qual a veracidade das informações que foram prestadas - afirmou.

A CPI poderá nos ajudar a apontar os problemas que existem, como a ausência de garantias reais de segurança do trabalho e nos planos de contenção de acidentes - afirma o deputado, que é morador de Macaé.

Para o deputado, é preciso saber qual a capacidade técnica das empresas, estrangeiras ou não, de explorarem o petróleo em águas profundas e ultraprofundas no país. Além disso, Dr. Aluizio avalia que a atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização e acompanhamento de acidentes como esse precisa ser reavaliada. Para abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados são necessárias as assinaturas de 171 deputados, ou 1/3 do número total de parlamentares, que é de 513.

Enquanto o poder público cobra explicações da empresa, a Polícia Federal informa que o inquérito que investiga o vazamento de óleo na Bacia de Campos está em fase de coleta de depoimentos - mas o conteúdo das declarações não foi divulgado para não prejudicar o trabalho em andamento.

Gabrielli diz que o valor aplicado em segurança é ‘irrelevante’
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a dizer que cabe à Chevron, operadora do campo de Frade, responder as perguntas sobre o vazamento de óleo. Indagado sobre montante a ser investido pela Petrobras em segurança na exploração de petróleo, ele afirmou que este número é "absolutamente irrelevante":
— O problema principal é a prevenção do acidente é a tecnologia para contenção e recuperação. A prevenção envolve uma mudança de cultura e atitude que são muito mais importantes do que investimentos — destacou.
Em relação ao pagamento das multa aplicadas à Chevron, que podem chegar a R$ 260 milhões, apesar de a Petrobras deter 30% do campo, Gabrielli disse que pela legislação brasileira o operador é o sócio responsável pelo pagamento. A questão, no entanto, pode ser regulada pelo acordo entre as sócias no campo de exploração, mas os termos do acordo entre as duas empresas são confidenciais, afirmou. As declarações foram dadas durante o V Fórum Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Óleo e Gás realizado no Jockey Club, no Rio de Janeiro.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/tcu-aprova-auditoria-na-anp-petrobras-por-causa-de-vazamento-3303299#ixzz1eYmvjoqB 

IRREGULARIDADES - Ronaldinho pode virar alvo de CPI no Sul

Ronaldinho emocionado beija Assis na inauguração do instituto, em 2006 Foto: AFP 

Diogo Dantas

Só faltava essa. Vivendo péssima fase dentro de campo, com salários atrasados, e no centro de um impasse entre Flamengo e Traffic envolvendo seu contrato, Ronaldinho Gaúcho pode precisar se explicar no Sul por supostas irregularidades no instituto que levava o seu nome na cidade de Porto Alegre.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser aprovada hoje pela Câmara de Vereadores para investigar o repasse de recursos da prefeitura à ONG do jogador, o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que fechou as portas.

Segundo denúncia do vereador Mauro Pinheiro (PT), há problemas nos contratos que embasavam o convênio com o poder público, e garantiram mais de R$ 6 milhões em três anos.

— Na documentação que eu tive acesso há várias indicações da Secretaria da Fazenda dizendo que existiram irregularidades. Na média a prefeitura repassava R$ 4.300 por dia. E a população acreditava que o jogador bancava o centro — afirma Mauro Pinheiro, que se tiver a assinatura de mais dois parlamentares instaura a CPI e pretende chamar Assis e Ronaldinho para depôr.

A definição pode acabar dependendo de parlamentares ligados ao Grêmio. O ex-jogador Tarciso Flecha Negra (PSD) e os conselheiros do clube Alceu Brasinha (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM) podem dar as assinaturas que faltam ao requerimento.

A entidade, que tem como presidente Roberto Assis, irmão e empresário de Ronaldinho, teria recebido R$ 128 mil por mês da Secretaria Municipal de Educação, através do Pronasci, do Ministério da Justiça. Durante o funcionamento do Instituto Ronaldinho, a aplicação do dinheiro repassado também é duvidosa. O vereador reclama que ítens supérfluos foram comprados a preços elevados: 140 bolas de futebol a R$ 9 mil, 50 pares de bandeiras por R$ 5 mil e 1.490 refeições em restaurante por R$ 41.720.
Na hora da renovação do convênio a entidade pedia reajuste, dizendo que o valor por criança estava maior. A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach (PDT), vai hoje à Câmara tentar explicar a ligação.

Outras denúncias
Ainda segundo Pinheiro, Assis assumia três funções na entidade: presidente, tesoureiro e chefe do conselho fiscal. O vereador afirma que o motivo do não reajuste do convênio e o fechamento do instituto foi o aumento no valor gasto com as crianças e nos altos valores de material esportivo comprado, e avisa:

— A comunidade tem me procurado dizendo que tem outras denúncias contra o instituto e contra o Assis e o Ronaldinho sobre as propriedades que eles têm aqui. Talvez o Ronaldinho possa esclarecer. A responsabilidade é dele também — disse.

O OUTRO LADOProcurado, Assis estava na Suiça, mas não foi localizado para esclarecer as denúncias contra o Instituto Ronaldinho Gaúcho

Leia mais: http://extra.globo.com/esporte/flamengo/ronaldinho-pode-virar-alvo-de-cpi-no-sul-3289739.html#ixzz1eRL0VrqD

IMPEACHMENT - Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em esquemas de corrupção

  

Governador Agnelo Queiroz é apontado como autor de fraudes quando era ministro do Esporte Renato Araújo/ ABr

Da Agência Brasil    

  

Veja também

• Denúncias de Agnelo são distintas de Arruda
• Agnelo recebeu dinheiro de lobista
• DEM pedirá impeachment contra Agnelo Queiroz
• Governador do DF é investigado no STJ

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu nesta quarta-feira cinco pedidos de impeachment do governador Agnelo Queiroz. Além dos requerimentos protocolados pelo DEM e pelo PSDB, o presidente regional do DEM, Alberto Fraga, o presidente regional em exercício do PSDB, Raimundo Ribeiro, e o advogado Rogério Pereira entraram com pedidos individuais de investigação envolvendo o governador.

Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em esquemas de corrupção quando ocupava a direção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério do Esporte.

De acordo com a Câmara Legislativa, os pedidos de impeachment serão encaminhados à procuradoria da Casa para a análise do cumprimento dos requisitos jurídicos para que os documentos continuem a tramitar. Em seguida, devem ser analisados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode solicitar a criação de uma comissão especial para apreciar os pedidos de impeachment, que ainda passarão por votação em plenário.

Parlamentares de oposição ao governo também pedem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias contra Agnelo Queiroz.

POLÍTICA : @DepMarcoMaia recorre à burocracia e barra instalação de CPIs na Câmara

Pela primeira vez, em 36 anos, não há uma única comissão parlamentar de inquérito funcionando no início do mandato

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
 Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (@DepMarcoMaia) (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos. 

Veja também:
Trâmites internos dão lugar a ‘filtro político’
Câmara esvaziada


Beto Barata/AE

Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma “arma perigosa” nas mãos dos parlamentares.

A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975, os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.

As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.
 
Único pedidoGarantida pela Constituição, uma CPI precisa de um fato a ser investigado e o mínimo de 171 assinaturas para ser criada - o que não é fácil de se obter atualmente, levando-se em conta a confortável maioria de que dispõe o governo na coalizão entre PT e seus aliados.

A partir daí, determina o regimento, o presidente da Câmara tem a obrigação de mandar instalá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisão reafirmando esse procedimento.

“O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo”, reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O político amazonense protocolou, no dia 5 de abril, um requerimento com 194 assinaturas confirmadas, para criar um a CPI destinada a apurar irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, além de eventuais direcionamentos de licitações e pagamentos de propina a agentes públicos.
              

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,-marco-maia-recorre-a-burocracia-e-barra-instalacao-de-cpis-na-camara,795377,0.htm