CORRUPÇÃO NA FIFA - Cartolas da Fifa deram calote na própria entidade presidida por Blatter no caso ISL

Ricardo Teixeira e João Havelange, segundo a BBC, estariam envolvidos no esquema 

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Jamil Chade - Estadão.com.br
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GENEBRA – Os cartolas que receberam propinas da ISL deram um calote na propria Fifa e geraram prejuizos milionários à entidade, usando contas em Andorra e também na Suíça. Essa é a conclusão que a Justiça suíça apresentou a politicos europeus, em audiência ocorrida no dia 4 de março e que nesta segunda-feira teve seu conteúdo revelado. O caso, segundo a rede britânica BBC e o jornal Tages Anzeiger, envolve o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ex-presidente da Fifa, João Havelange. 

Segundo os investigadores suíços, que se recusam a dar os nomes dos envolvidos abertamente, os cartolas que receberam a propina obtiveram os recursos como forma de influenciar decisões sobre contratos de TV. O dinheiro depois deveria voltar aos cofres da Fifa, no valor dos contratos. Mas a entidade jamais viu esses recursos.

A conclusão faz parte de um relatório publicado nesta segunda-feira pelo Conselho da Europa, órgão político que reúne os países do Velho Continente e que decidiu se debruçar sobre a corrupção na Fifa. O Conselho não poupa críticas ao presidente da entidade, Joseph Blatter, alertando que seria impossível que ele não soubesse do pagamento de propinas.

Thomas Hildbrand, procurador suiço que investigou o caso, aceitou testemunhar diante dos políticos. Mas evitou dar a nacionalidade dos envolvidos nem os nomes dos implicados, algo que permanece sob sigilo da Justiça. Segundo ele, um deles recebeu pelo menos 12,7 milhões de francos suíços. Esse cartola seria um "membro sul-americano da Fifa" e na época presidente de uma federação de um país sul-americano. Entre 1992 e 1997, ele recebeu US$ 12,7 milhões. Ele ainda recebeu valores entre 1998 e 2000.

Outro cartola ainda recebeu pagamentos no valor de 1,5 milhão de francos suíços, sempre dos cofres da ISL. No caso, esse seria um membro "senior" da Fifa.

O documento traz pela primeira vez a lista dos depósitos e valores, inclusive com suas datas. Segundo o relatório, comissões foram pagas a alguns cartolas para que eles influenciassem para quem os contratos de TV seriam dados, principalmente para a Copa de 2002.

Ainda segundo Hildbrand, um dos cartolas, identificado por ele apenas como "pessoa H" recebeu mais de 12,5 milhões de francos suíços para fazer esse trabalho. "Os pagamentos feitos ao longo dos anos eram destinados a usar sua influência dentro da Fifa para que relações contratuais ocorressem entre Fifa e a Sports Holding AG, para que então ele subsequentemente influenciasse a conclusão de contratos, como presidente de uma Associação de Futebol de um país sul-americano", declarou.

"A pessoa acusada, o senhor H, se enriqueceu pelo montante de pagamentos de comissões aceitas e que não foram repassadas, como era seu dever em faze-lo, enquanto a Fifa foi prejudicada pelo mesmo montante", explicou o procurador.

Os pagamentos seguiram caminhos nada evidentes. Passaram por Liechteinstein e Ilhas Virgens Britânicas. Só entre 1999 2001, mais de 36 milhões de francos foram transferidos.

ANDORRA
O procurador ainda relata como parte do dinheiro chegava ao cartola condenado. A ISL depositava seu dinheiro em Andorra e uma pessoa no principado retirava o volume em dinheiro também e redepositava em nome do senhor H e de seu filho, inclusive em contas na Suíça. Três da quatro contas para qual esse dinheiro chegou estão em nom6e de seus filhos.

Antes da Copa de 2002, o Brasil jogou um amistoso justamente contra Andorra, em pleno principado onde o futebol é ignorado. "Ele manteve (o dinheiro) para si mesmo e omitiu informações à Fifa e não os repassou à entidade", alertou o procurador sobre o cartola envolvido. A mesma conclusão é feita sobre o outro cartola, denominado apenas como "pessoa E."

Para o Conselho, não há como Blatter não saber do que ocorria. "O sr. Blatter foi diretor técnico da Fifa entre 1975 e 1981, secretário-geral entre 1981 e 1988 e presidente desde então. Já que a Fifa sabia do volume significativo pago a seus membros, é dificil imaginar que o Sr. Blatter não soubesse disso", alertou, indicando que é "extraordinario" o fato de Blatter não ter tornado público essas informações, ou levado essas pessoas aos tribunais para garantir que a Fifa fosse reparada em seus prejuízos.

CACHOEIRODUTO - Grupo de Cachoeira agiu em esquemas ilegais que movimentaram R$ 400 mi

Investigações da PF e do MPF identificaram participação da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos em intensa atividade no entorno de Brasília, nos últimos seis anos, explorando jogos de azar e lavagem de dinheiro

Alana Rizzo / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo
Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, participou de esquemas ilegais que, juntos, movimentaram pelo menos R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Entre os supostos crimes praticados estão contrabando, exploração de jogos de azar, corrupção e lavagem de dinheiro.

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A organização criminosa atuava num raio de até 200 quilômetros do Palácio do Planalto, tendo como área de maior influência o chamado Entorno do DF. Era nesse território, com quase dois milhões de habitantes e baixo índice de desenvolvimento humano, que Cachoeira cooptava servidores públicos e policiais para atuarem como "soldados" da máfia dos caça-níqueis.

Planilhas de contabilidade apreendidas pela PF na operação Monte Carlo, a mais recente envolvendo a organização criminosa, apontam que as casas de bingo do Entorno rendiam ao grupo até R$ 346 mil por mês, chegando a R$ 2 milhões em oito meses. Os cassinos de Valparaíso (GO), segundo as investigações, eram os mais rentáveis. Na cidade, o grupo contava inclusive com o apoio de um funcionário no Fórum. Em Águas Lindas de Goiás, o sistema via web do bando registrou lucro bruto de R$ 86,6 mil no mês de fevereiro. A PF teve acesso aos dados depois de grampear integrantes do grupo e conseguir a senha do site.

Ao melhor estilo da máfia italiana, os integrantes do grupo destinavam parte de seus lucros para a "assistência social", como era chamado o pagamento da propina. Os valores eram lançados na contabilidade, juntamente com o serviço técnico de reparos das máquinas, aluguéis e telefones. Em Águas Lindas, por exemplo, foram reservados no mês de julho R$ 12,6 mil para a rubrica. Em Santo Antônio do Descoberto, os valores variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais, taxa semelhante à que era paga em Cristalina. Os pagamentos variavam segundo a hierarquia do "soldado" .

"Apenas a título de exemplo, policiais militares de baixa patente recebem em média R$ 200,00 por dia trabalhado na segurança/ronda de cassino, ou trabalham dentro das casas, à paisana ou realizando ronda velada ou usando a própria viatura da policial militar. Os oficiais PMs recebem propinas rotineiras, cujo valor varia de acordo com sua posição hierárquica dentro da instituição e a função desempenhada, seja política, junto ao comando geral em Goiânia, seja nos comandos regionais", destaca o inquérito.

O negócio de Cachoeira era mantido às custas do vício de jogadores e de adulterações nas máquinas para que elas gerassem mais lucro.

Concorrência. Todas essas operações eram controladas de perto por integrantes do grupo, que atuavam para acabar com qualquer concorrência no mercado ilegal.

No início deste ano, homens de Cachoeira tentaram subornar policiais em troca de informações sobre concorrentes e equipamentos apreendidos.

Otoni Olímpio Júnior e Raimundo Washington de Sousa queriam pagar R$ 25 mil aos agentes e ainda garantir um "mensalzinho" pelas facilidades. Os denunciados fazem parte da família Queiroga, parceira de Cachoeira nos negócios do Entorno.

‘Parceiro’. Empresário de Brasília, José Olímpio Queiroga Neto atua, segundo as investigações, no comércio ilegal de jogos de azar e na lavagem de dinheiro. Há 17 anos o Entorno pertenceria a Carlinhos Cachoeira e Olímpio atuaria em parceria com ele e Lenine Araújo de Souza, segundo homem na escala hierárquica do grupo criminoso.

Os grampos mostram que o empresário poderia operar com exclusividade na área e escolher demais parceiros.

CACHOEIRODUTO - CPI vira 'vale tudo' e pode ressuscitar caso Waldomiro, caixa 2 e mensalão

Oposição quer relembrar caso do ex-assessor de Dirceu flagrado, em 2004, pedindo propina

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deve ser instalada no Congresso na próxima semana, promete ressuscitar escândalos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o que atingiu Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, e pode esbarrar novamente em um tema delicado a todos os partidos políticos: o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

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Apesar de o requerimento de instalação da CPI dizer que ela deve “investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal” - o que significaria um espaço temporal de 2009 para cá -, o entendimento dos partidos de oposição, que será minoria na comissão, é de que todos os fatos correlacionados podem ser tratados. A Vegas, concluída em 2009, investigou negócios ilícitos de Cachoeira, que pressionava o Congresso pela legalização dos jogos de azar. A Monte Carlo aprofundou as investigações sobre a rede de negócios do “empresário” Cachoeira.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as CPIs podem fazer as investigações nesses casos, independentemente de espaço temporal”, disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

O PT, por sua vez, pretende utilizar o espaço da CPI para punir algozes do governo Lula, em especial o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), cuja relação de proximidade com o contraventor Cachoeira ficou clara em diálogos flagrados pela Polícia Federal. Demóstenes foi um parlamentar extremamente atuante, sobretudo na CPI dos Correios, que se debruçou sobre o episódio do mensalão no governo Lula. O Supremo vai julgar, provavelmente neste ano, os 38 réus do caso mensalão.

A amplitude das investigações também alcançaria em cheio figuras tarimbadas da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), alvo do PT na CPI. Perillo já admitiu ter um relacionamento pessoal com Cachoeira e disse que todos os políticos de Goiás tinham ligações com o contraventor pelo fato de ele ser um empresário.

A janela de oportunidade aberta pela própria base governista para a oposição vasculhar malfeitos no governo do ex-presidente Lula e até mesmo da presidente Dilma Rousseff já preocupa o Palácio do Planalto.

O texto da CPI negociado nesta quinta-feira, 12, prevê que poderão ser investigados “agentes públicos e privados” ligados ao esquema de Cachoeira. Ou seja, elos do contraventor com administrações públicas, como as de Goiás e do Distrito Federal, que já vieram à tona, serão explorados. O Estado publicou nesta quinta reportagem mostrando que os grampos indicam a rede de influência da construtora Delta no governo do DF, administrado pelo petista Agnelo Queiroz, negociada por aliados de Cachoeira.

Waldomiro e mensalão. Em fevereiro de 2004 uma fita amplamente divulgada mostrou o então assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz pedindo propina para Cachoeira. Na época, o contraventor mostrava interesses nas máquinas de apostas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. O caso culminou na investigação de financiamento de campanha pelo jogo do bicho e caixa 2.

Além de ressuscitar o episódio, a oposição quer pelo menos fazer barulho novamente sobre o mensalão. Pretende procurar algum tipo de ligação entre Cachoeira e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, denunciado pelo Ministério Público como um dos idealizadores do mensalão. Delúbio é réu no Supremo. Assim como Cachoeira, Delúbio é de Goiás.

“Isso que é chamado de mensalão, e que nós, petistas, repudiamos e afirmamos que não existiu, tem sua própria rotina. Será julgado pelo STF. Se quisermos falar desse episódio, temos de tratar de financiamento de campanha, e não de ocupação da máquina do Estado, como queria o Cachoeira. Mensalão é caixa 2, é outra coisa”, justificou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Alvo. A oposição já elegeu como seu alvo prioritário na CPI o governador petista Agnelo Queiroz e vai insistir na suspeita de cobrança de fatura por parte da Delta Construções por supostas doações eleitorais não registradas. “O governador de Brasília terá de explicar isso na CPI”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos dois titulares dos tucanos da Câmara na comissão parlamentar.


    

CACHOEIRODUTO - Assessor do Palácio do Planalto que teria ligação com Cachoeira deixará cargo

Olavo Noleto é subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais
Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - O assessor do Palácio do Planalto que tem supostas ligações com bicheiro Carlinhos Cachoeira é o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto. Segundo a coluna Panorama Político, publicada no GLOBO desta terça-feira, ele vai deixar o cargo porque, sob orientação da presidente Dilma Rousseff, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) vai afastar o auxiliar. Mesmo Noleto não sendo integrante da organização de Cachoeira, há registro de um contato, por telefone, entre Noleto e o número dois na hierarquia do grupo do bicheiro, Wladimir Garcez.

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Noleto é um petista histórico, de Goiás, e foi trabalhar no Palácio do Planalto em 2003, na Casa Civil, quando a pasta era comandada por José Dirceu. Dilma pediu explicações aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti, depois que a notícia foi publicada na coluna Nhenhenhém, do GLOBO, no sábado.

Os ministros já tinham conversado com Noleto. Ele teria afirmado a Ideli e Carvalho que, assim como todos que circulam no meio político goiano, conhece Cachoeira, mas teria negado defender os interesses do bicheiro ou ter envolvimento com sua quadrilha. Oficialmente, o Planalto afirmou que Noleto não tem relações com Cachoeira nem foi apresentado a ele.

Na conversa com Ideli e Carvalho, segundo fontes do governo, Noleto disse que o bicheiro lhe ofereceu um Ipad de presente, mas que recusou a oferta. Mas o Planalto nega a informação e afirma que Noleto não recebeu nenhuma proposta de Cachoeira.

Cachoeira foi protagonista do primeiro escândalo de corrupção do governo Lula, em 2004. Em vídeo, o então presidente da Loterj Waldomiro Diniz aparece negociando propina com o bicheiro. Quando a fita foi divulgada, Waldomiro era subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, pasta comandada por José Dirceu.

A suposta proximidade entre Noleto e Cachoeira reforçou a preocupação do Planalto com a iniciativa do PT de tentar criar CPIs para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro. Além da exploração política do fato pela oposição, mesmo sem provas concretas, o governo teme que as CPIs saiam de controle



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/assessor-de-ministerio-que-teria-ligacao-com-bicheiro-deixara-cargo-4586658#ixzz1re4gLIlV

MENSALÃO DO PT - Crimes, as penas e o risco de prescrição

Infográfico mostra a punição a que cada mensaleiro está sujeito e o prazo que o STF tem para julgar o caso sem que os réus fiquem livres de suas penas

Ferramenta do site de VEJA detalha os crimes a que cada mensaleiro responde - e as penas a que estão sujeitos (Reprodução)

Quase cinco anos após ter aceito a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos no mensalão, o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar os réus do processo. Ao todo, são apontados sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Infográfico do site de VEJA define cada delito, indica as penas a que está sujeito cada um dos mensaleiros e o risco de prescrição dos crimes.

Sete anos de escândalo

Para entender o mensalãoSérie de ferramentas e infográficos de VEJA.com recapitula questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país. 'A hora da sentença', que abriu a série, revisa o desenrolar do caso no Supremo. Outros destrincharão a denúncia, o papel de cada mensaleiro na quadrilha, os saques do valerioduto, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.

A prescrição dos crimes é um direito assegurado por lei e determina o tempo que o estado tem para punir alguém por um delito. O infográfico de VEJA.com aponta as datas de prescrição de cada crime dos mensaleiros. Se condenados a pena mínima, os réus acusados de formação de quadrilha já estariam livres da pena, uma vez que o crime prescreveu em agosto de 2011. O mesmo se aplica aos crimes de corrupção ativa ou passiva.

   

Fonte Veja

NADARAM NA CACHOEIRA - Polícia Federal afirma que INCRA recebeu propina

PF afirma que Cachoeira pagou propina para Incra regularizar fazenda

Escutas telefônicas apontaram que grupo do empresário teria pago R$ 200 mil para liberação de registro da propriedade
SÃO PAULO - Os grampos efetuados pela Polícia Federal e que estão servindo como provas contra o senador Demóstenes Torres (DEM) por ligações com o contraventor Carlos Cachoeira revelaram também que um grupo do empresário negociou propina no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar uma fazenda nos arredores de Brasília. A investigação mostra que haveria um repasse de R$ 200 mil para liberação do registro da propriedade, chamada Gama, segundo revelou nesta terça-feira, 3, o jornal Folha de S.Paulo.

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O relatório da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, descreve como "veementes os indícios da corrupção de servidores públicos em troca das liberações e assinaturas necessárias para regularização da área". O nome do superintendente do Incra, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, foi mencionado no relatório que o cita como envolvido com o grupo de Cachoeira.

As gravações mostram que Cachoeira e o empresário Cláudio Abreu, ex-diretor de empresa suspeita de integrar a quadrilha, compraram, em 2010, cerca de 35% da fazenda por R$ 2 milhões. A PF considerou o preço baixo do cobrado no mercado e atribuiu a baixa à irregularidade do terreno.

Ainda de acordo com a polícia, a finalidade da compra foi obter lucro com a revenda depois da regularização. "O motivo de negociar parte da área por valor tão baixo assenta-se no fato de 'quem' são as pessoas dos compradores e o que elas podem fazer para viabilizar a regularização da referida fazenda", revelou a PF.

Para a PF, a origem dos recursos é uma empresa usada pelo grupo de Cachoeira para lavagem de dinheiro. "O valor pago pelo grupo é irrisório acaso a área venha a ser registrada e regularizada", pontuou a polícia ao sublinhar o lucro potencial do negócio.

A regularização da área dependia de um registro do Incra chamado de georreferenciamento. Ele foi realizado 8 dias após as negociações com a participação do dirigente do Incra no DF. Em gravação telefônica, Gelyb Cruz, braço direito de Cachoeira, disse que tinha informado o empresário do compromisso que teria sido assumido pela superintendência do Incra. "A gente tá com uma pessoa que pode estar alinhada, de peso (..), que é o superintendente do Incra", afirmou Cruz durante a gravação.

Outro lado. O superintendente do Incra no DF, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, rechaçou qualquer relação com o grupo de Cachoeira e disse que abrirá sindicância no órgão para apurar o caso. "Eles nunca foram atendidos no meu gabinete", defendeu-se.

Rocha ratificou que registro foi concedido pelo Incra, mas disse que ele poderá ser cancelado. O Incra, antes, fará uma vistoria "in loco" na fazenda Gama para averiguar se a documentação da área teve despacho regular.


Fonte Estado

CORRUPÇÃO NA SAÚDE - Ministro da Saúde diz que denúncia de suborno a ex-assessor é extremamente grave

Do UOL, em São Paulo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que as suspeitas de suborno no Ministério da Saúde são “extremamente graves” e serão apurados “até o fim”.

A revista "Veja" deste sábado (31) diz que Edson Pereira de Oliveira, ex-assessor do Ministério da Saúde, havia recebido R$ 200 mil de propina, transferidos em depósitos separados por um grupo suspeito de desvios em hospitais federais do Rio de Janeiro.

O suborno teria sido pago a Oliveira para que empresas continuassem com um canal aberto junto ao ministério. Segundo a revista, Oliveira saiu do cargo em dezembro do último ano devido à pressão de parlamentares fluminenses.

Em entrevista na manhã deste sábado na sede do ministério em Brasília, o ministro disse que não tinha conhecimento sobre os fatos até ser procurado pela revista na última segunda-feira. Ele diz ter pedido a apuração dos ilícitos ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal assim que soube das denúncias.

“Esse processo de apuração vai até o fim para que a gente possa usar de todos mecanismos legais para reaver qualquer recurso que possa ter sido perdido pela área de saúde”, diz o ministro.

O ministro disse que Oliveira foi ao ministério da Saúde a seu convite quando ele assumiu a pasta, em janeiro de 2011, devido ao seu trânsito com parlamentares e prefeitos.

Antes, os dois trabalhavam juntos na Secretaria de Relações Institucionais da presidência.

Padilha disse que não sabia das suspeitas anteriores sobre seu ex-assessor e não o procurou desde que soube das denúncias.

Segundo o ministro, o fato revelado pela revista se associa a outros que vem acontecendo nos hospitais do Rio de Janeiro. Ele diz estar fazendo um conjunto de auditorias nos hospitais da região em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União) desde abril de 2011. O ministro também falou que já trocou diretores nos hospitais e reviu contratos que geraram uma economia de cerca de R$ 50 milhões.

:Fonte Uol

TENTATIVA DE FRAUDE - Rufolo e Bello Rio tentaram fraudar concorrência do BC

Empresas do Rio tentaram fraudar concorrência do BC
Rufolo e Bello Rio, flagradas oferecendo propina, apresentaram propostas quase idênticas e documentos assinados pela mesma pessoa

Gabriel Castro

As empresas Rufolo e Bello Rio se tornaram nacionalmente famosas por causa da didática reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrando o pagamento de propina em contratos da área da saúde no Rio de Janeiro. Representantes das companhias foram filmados negociando taxas de corrupção e tentando fraudar licitações. Uma das manobras incluía acertos entre empresas concorrentes, que dividiam os ganhos com os contratos obtidos. Pois as digitais do bando ultrapassaram os limites do Rio de Janeiro. É o que mostrar

Em outubro, o Banco Central abriu concorrência para escolher uma empresa responsável pelo serviço de limpeza do órgão. A escolhida exerceria a função por pelo menos doze meses. A Rufolo e a Bello Rio entraram na disputa. E as propostas das duas companhias fluminenses têm curiosas semelhanças. Ambas foram apresentadas no mesmo dia, com apenas dez minutos de diferença. Os documentos contêm planilhas praticamente iguais. E os valores iniciais são estranhamente próximos: a Rufolo ofereceu o serviço pelo preço mensal de 348.637 reais. A Bello Rio, por 348.649 reais. Depois, durante o pregão, as empresas entregaram outras propostas, também com valores semelhantes: o menor valor pelos doze meses ficou em 3.728.066 reais na oferta da Rufolo e em 3.729.000 na da Bello Rio.

Mas não é isso o que mais chama a atenção: os documentos apresentados pela Rufolo e pela Bello Rio simplesmente foram assinados pela mesma pessoa: Eduardo da Silva Azevedo. Ele é identificado como representante comercial tanto de uma quanto de outra empresa, o que descumpe as regras do pregão. Também foi Eduardo quem elaborou as propostas das empresas que, em tese, eram concorrentes.

Veja abaixo os documentos apresentados pelas empresas para participar da licitação:






Resposta - O Banco Central afirma que, nos pregões eletrônicos, apenas a documentação da proposta de menor valor é analisada. Dessa forma, a ilegalidade cometida pela Rufolo e pela Bello Rio não chegou a ser detectada. Faria sentido se não fosse por um detalhe: graças à desclassificação de concorrentes, tanto a Rufolo quanto a Bello Rio tiveram os documentos checados.

O pregoeiro Gilberto Cassar da Silva chegou a constatar a intrigante semelhança entre as propostas: "Em análise constante às fls. 573/574 do processo nº 1101517156, a assessoria técnica concluiu que as planilhas da Bello Rio têm uma abertura semelhante às da Rufolo, sendo utilizados semelhantes modelos de planilhas", alegou. Isso, entretanto, não foi considerado motivo suficiente para a eliminação das concorrentes. Ambas foram retiradas porque o pregoeiro Gilberto Cassar da Silva considerou inviáveis os valores propostos pelas companhias para realizar o serviço.

As empresas fluminenses não responderam às tentativas de contato do site de VEJA. O processo de seleção feito pelo Banco Central se encerrou no mês passado. No fim das contas, uma terceira companhia, a Lincons, acabou vencendo a licitação, e não há indícios de que a empresa tenha sido beneficiada por um acerto de preços com outros concorrentes. Mas a grosseira fraude promovida pelas empresas do Rio de Janeiro prova a ousadia do bando.

Fonte Veja

PROPINAS NO RIO - TCU investiga 17 empresas suspeitas de fraudes em licitações com hospitais públicos

Por Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir das quatro empresas flagradas negociando propina para prestar serviços a um hospital pediátrico público, o Tribunal de Contas União (TCU) decidiu ampliar o leque de investigação para 17 empresas, que também estariam envolvidas em supostas fraudes em licitações.

No último dia 18, reportagem do programa de variedades Fantástico, da TV Globo, denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas são Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufollo Serviços Técnicos e Construções.

Depois da denúncia, o TCU identificou 159 empresas que supostamente teriam participado de fraudes em licitações em conluio ou que pertencem a parentes dos donos das empresas citadas na reportagem, de acordo com comunicado assinado pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler.

Os técnicos optaram por fiscalizar as que tenham recebido, no mínimo, R$ 500 mil por serviços prestados à administração federal. O pente-fino chegou a 17 empresas. Cada uma ganhou meio milhão de reais entre 2007 e 2012 em contratos.

“No decorrer de sua realização, o trabalho será ajustado de forma a incluir ou excluir entes fiscalizados, dependendo da necessidade e dos fatos apurados”, diz o comunicado.

Na semana passada, o TCU havia anunciado uma devassa em contratos de prestação de serviço de hospitais universitários do país. Em cada estado e no Distrito Federal, pelo menos um hospital passará por auditoria.
 

Fonte Agencia Brasil
    

PROPINA NO RIO III - TCM fará devassa em contratos de prefeitura

Tribunal vai cruzar dados sobre sócios de companhias que participaram de licitações

Luiz Ernesto Magalhães


Ao lado de Rufolo Vilar, Renata Cavas resume em uma frase o esquema de propina nas licitações

Reprodução TV Globo


RIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) fará uma devassa nos contratos em andamento da prefeitura do Rio com os grupos Locanty, Rufolo, Toesa e Bella Vista. A investigação vai cruzar dados cadastrais para tentar identificar se, entre os participantes das concorrências vencidas pelos grupos, haveria empresas com sócios em comum. Na reportagem do "Fantástico", representantes das empresas explicaram que, para assegurar a vitória nas licitações, havia uma combinação prévia entre os participantes sobre os preços dos serviços.

— A investigação será ampla. Além do cruzamento de informações sobre as empresas, os técnicos do TCM irão até os locais, verificar se todos os serviços contratados pela prefeitura estão sendo plenamente fornecidos, seja em pessoal ou material — disse o presidente do TCM, Thiers Montebello.


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Nas visitas, os auditores vão verificar também se as empresas sonegam ou recolhem impostos pelos serviços. O pedido para a investigação partiu dos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho, ambos do PSOL. Na segunda-feira, os conselheiros vão discutir em plenário os detalhes de como será feita a investigação. Se irregularidades forem identificadas, o conselheiro que for relatar o processo decidirá caso a caso como resolver a questão:

— Se houver indícios de favorecimento a empresas ou de formação de cartel, vamos enviar o relatório para o Ministério Público estadual, por exemplo — disse o presidente do TCM.

Como O GLOBO revelou, a Locanty estendeu sua influência por outras companhias que mantêm contratos com o setor público. Na Polícia Federal do Rio, por exemplo, a Mello Camargo e Araújo, após ganhar uma licitação, adotou o nome de Locanty Segurança e Vigilância, apesar de não integrar oficialmente o grupo.

Thiers acrescentou que todos os editais que envolvem grandes cifras da prefeitura são previamente analisados, para evitar restrições à concorrência. Mas, nas compras de menor valor, nem sempre a análise prévia é possível.

Ministério Público diz que contratação foi correta
Na terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, disse que a contratação da empresa SCMM, que tem os mesmos sócios da Locanty Com, aconteceu dentro da lei. A empresa, segundo ele, venceu a concorrência, oferecendo o melhor preço. Além disso, ao ser contratada, a SCMM não tinha ainda como sócios João e Pedro Ernesto Barreto, que só assumiram mais tarde o controle da firma.

— Mesmo assim, já realizamos uma auditoria nos contratos. Dois deles já foram encerrados e tiveram a aprovação até do Tribunal de Contas do Estado. Os outros dois, numa primeira análise, estão dentro da lei, sem nenhuma irregularidade constatada. Eles ofereceram os melhores preços e atenderam a todos os requisitos exigidos. Se houve algum problema na contratação do grupo por terceiros, isso não aconteceu aqui no MP. Mesmo assim, estou aprofundando as investigações e, dentro de algumas semanas, teremos um quadro mais nítido.

A SCMM, conforme O GLOBO revelou na terça-feira, teve dois contratos (já encerrados) e tem dois em andamento com o MP, para fornecimento de mão de obra a várias unidades do órgão.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcm-fara-devassa-em-contratos-de-prefeitura-com-empresas-denunciadas-4431182#ixzz1qPZ9uLGo

PROPINA NO RIO II - Empresas Corruptoras por Jorge Hage da @CGU

Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, é passada a hora de as empresas privadas deixarem a cômoda postura de colocar-se como inocentes "vítimas" da corrupção. E a mais recente (e primorosa) reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, dispensa-me de gastar espaço aqui explicando por quê. O que foi mostrado ali é autoexplicativo e exemplar.

Temos participado de todos os fóruns internacionais onde se debatem meios e formas de combater a corrupção; e um tema importante na agenda global é justamente a necessidade de envolver o setor empresarial nesse esforço. Por uma razão óbvia: a corrupção tem dois lados - até em sua tipificação nos códigos penais ela é a "ativa" e a "passiva". Está nos "dois lados do balcão".

O problema é que nunca se deu a devida atenção ao "lado externo", apenas se demonizando o funcionário corrompido. Óbvio que esse tem de ser punido. E, de uns tempos para cá, tem sido. Não é por outra razão que mais de 3.600 agentes públicos já foram demitidos da administração federal nos últimos nove anos, a partir da criação da CGU. Mas, e o empresário corruptor? Sem ele não haveria o crime, ao menos na espécie aqui focalizada - suborno ou propina, confessadamente referido por uma das corruptoras como da "ética do mercado".

O que ocorre é que, em primeiro lugar, sua punição mais séria depende do Judiciário e este, como sabemos, não consegue aplicar as penas, porque as leis processuais permitem tal número de recursos e protelações que as sentenças nunca transitam em julgado.

Em segundo lugar, ainda que se punisse o empresário, o dono da empresa, o gerente ou o sócio, tal sanção alcançaria hoje apenas a pessoa física cuja culpa estivesse individualmente comprovada, o que, se sabe, é sempre difícil nessa espécie de crime, que não deixa digitais nem enseja flagrante. (Nem mesmo as excelentes imagens do "Fantástico" poderiam ser usadas como prova, pois, sabe-se, a Justiça não aceita o "flagrante preparado", embora possam servir como ponto de partida para a formulação de outras provas.)

Para que o poder público possa alcançar a empresa e seu patrimônio, sem depender da individualização de responsabilidades, seria preciso que o Congresso aprovasse um projeto de lei enviado pelo governo em fevereiro de 2010 e que hoje está sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (o PL 6.826).

Esse projeto institui a responsabilização objetiva da pessoa jurídica (ou seja, independentemente de culpa de A ou B na estrutura da empresa), nas esferas cível e administrativa, facilitando o hoje difícil ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. Isso é essencial porque normalmente a corrupção resulta da ação conjunta de vários indivíduos, de hierarquias distintas. Veja-se que, no caso do "Fantástico", as empresas já se apressaram em dizer que não autorizaram seus funcionários a oferecer propina e, assim, não seriam responsáveis pelo ocorrido... É sempre muito difícil provar quem deu a ordem para que o preposto suborne o servidor. A nova lei afastará a necessidade dessa prova, bastando demonstrar que a empresa se beneficiaria do "esquema".

Mas, para que esses processos não se arrastem por anos a fio, será preciso que se alterem as leis processuais e se aprove também a PEC n 15, que retira o efeito suspensivo dos recursos excepcionais ao STJ e ao STF.

Mesmo sem isso, porém, aquela lei já melhoraria muito a situação, pois prevê a aplicação de sanções também pela própria administração, tais como as multas de até 20% do faturamento bruto e o impedimento de receber benefícios fiscais, além do ressarcimento do prejuízo.

Hoje, a sanção máxima que o governo pode aplicar é a declaração de inidoneidade, que impede a participação em novas licitações e contratos. O cadastro exibido no site da CGU já conta com quase seis mil empresas impedidas (inclusive uma daquelas da reportagem já havia sido punida dessa forma).

Além de tudo isso, a aprovação do projeto de lei atenderia ao último compromisso de ordem normativa ainda não cumprido pelo Brasil perante a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional.

Fica o apelo aos congressistas.




Fonte CGU

PROPINA NO RIO I - Locanty financiou R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB-RJ de Sérgio Cabral.

Locanty financiou diversos partidos políticos nas eleições de 2010

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A Locanty Comércio e Serviços Ltda, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve licitações de contratos públicos no Rio de Janeiro, doou R$ 3,3 milhões para diversos partidos políticos em 2010, quando ocorreram as eleições para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. A empresa é a única entre as denunciadas pelo Fantástico no último domingo (18) que realizou doações à partidos políticos.

As agremiações agraciadas foram o Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). (veja tabela)

O maior favorecido foi o PMDB com R$ 1,7 milhão recebidos para as eleições de 2010. Do total, R$ 400 mil foram, via transferência eletrônica, para o Comitê Financeiro Único do partido. O restante, R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB no Rio de Janeiro, estado cujo governador é o pemedebista Sérgio Cabral.

Para os outros partidos beneficiados pela Locanty, os montantes doados não passaram da cifra de R$ 800 mil, caso do Comitê Financeiro Único do PT, o segundo maior favorecido. Completam a cifra total os R$ 350 mil para o PSB, R$ 250 mil para o PSC, R$ 120 mil para o PC do B e R$ 50 mil para o PPS e mesmo valor para o PSDB.

A empresa também fez doações diretamente para candidatos às eleições. Na época, os então candidatos Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ) e José Roberto Gama de Oliveira (PDT-RJ), o Bebeto, receberam R$ 50 mil cada. (veja tabela)

A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Conforme o Contas Abertas publicou na última terça-feira (20), a Locanty recebeu R$ 70,1 milhões da administração federal direta entre 2010 e 16 de março de 2012. As empresas Rufolo (limpeza e vigilância) e a Toesa Service (locadores de veículos), receberam R$ 73,1 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, que começou em abril de 2011, os problemas com contratos de obras e serviços em redes de hospitais no Rio de Janeiro chegaram a R$ 124 milhões. A auditoria, pedida pelo Ministério da Saúde, já rastreou R$ 883 milhões em negócios com empresas privadas.

Na última terça-feira (20), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a criação de CPI para investigar as denúncias de irregularidades em licitações no estado.

"A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI", disse Paulo Ramos, ao Jornal do Brasil.

Em 2010, o deputado também tentou abrir CPI, só que para investigar os contratos da Secretaria de Saúde. Porém, teve o pedido barrado pela bancada do governo. "Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez", completou o deputado.


Fonte Contas Abertas    

PROPINA NO RIO - Dono de empresa envolvida em escândalo de corrupção depõe no Rio

Rufolo Villar chegou acompanhado de advogados. Ele ficou na sede da PF por cerca de duas horas, mas disse que só falaria diante do juiz.



Esteve nesta segunda-feira (26) na Polícia Federal do Rio de Janeiro o dono de uma das quatro empresas denunciadas pelo Fantástico, suspeitas de fraudar licitações em hospitais.

Rufolo Villar chegou acompanhado de advogados. Ele ficou na sede da Polícia Federal por cerca de duas horas, mas disse que só falaria diante do juiz.

Na reportagem do Fantástico, Rufolo Villar se apresenta como dono da Rufollo.

A Polícia Federal considera Rufolo o administrador da empresa. E cancelou hoje os depoimentos do tio e da mãe dele por terem idade avançada.

Os donos da Bella Vista e da Locanty foram ouvidos pelo delegado Victor Poubel na semana passada. Da Toesa, quem falou foi o diretor-presidente, há um mês no cargo. Já o presidente do conselho David Gomes que apareceu na reportagem, preferiu ficar calado. Para os investigadores, era ele quem comandava a empresa.

Segundo a Polícia Federal, já existem indícios de fraude em contratos assinados pelas quatro empresas com a administração pública. Os investigadores esperam receber nos próximos dias documentos pedidos à Controladoria Geral e ao Tribunal de Contas da União. São contratos e auditorias realizados nos últimos três anos.

A Polícia Federal ainda pretende ouvir 47 pessoas. Os presidentes das quatro empresas negam as acusações.


     Fonte jornal nacional

AFASTAMENTO NO RIO - Juiz é afastado suspeito de receber propina e favorecer Prefeito de itaguaí

Órgão do TJ do Rio decide afastar juiz de Mangaratiba
Rafael de Oliveira Fonseca é suspeito de autorizar ilegalmente escutas telefônicas
Chico Otávio

RIO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu na tarde desta segunda-feira, por unanimidade, afastar e abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba. O magistrado é suspeito de autorizar ilegalmente escutas telefônicas e depois destruir o conteúdo das gravações, repassar para assessores armas, carros e celulares apreendidos em operações policiais e receber propina para conceder alvarás de soltura a milicianos de Itaguaí, onde atuou como juiz criminal.

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O desembargador Azevedo Pinto, relator do caso e corregedor de Justiça, também pediu a extração de peças ao Ministério Público, para possível ação penal contra o magistrado, e abertura de procedimento para investigar o chefe de gabinete de Rafael, por produzir provas ilegais na tentativa de inocentar o juiz.

Em seu voto, a desembargadora Nilza Bittar disse que "a certeza de impunidade de um juiz sempre surpreende mais". Rafael foi citado em reportagem domingo, no GLOBO, como responsável pela absolvição do prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, sem dar ao Ministério Público a chance de produzir novas provas sobre a contratação irregular de um jornal pelo município.

O clima na sessão do Órgão Especial foi tensa, marcada por bate-boca entre os desembargadores. A poucos metros do plenário, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciava a inspeção ordinária destinada, entre outros objetivos, a cruzar por amostragem o rendimento com as declarações de renda dos 180 desembargadores fluminenses, além de checar os seus benefícios salariais.

Procurado pela reportagem do GLOBO, o juiz não quis se pronunciar.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/orgao-do-tj-do-rio-decide-afastar-juiz-de-mangaratiba-4417281#ixzz1qJ7oAInP

PROPINAS NO RIO - Empresas que oferecem propina cobram 561% a mais do que o mercado

Se contratos tivessem sido assinados, dariam prejuízo de R$ 3 milhões em 6 meses
Luiz Ernesto Magalhães
Natália Boere


Imagem de reportagem do Fantástico em que funcionários oferecem propina para fechar contrato com hospital

Reprodução TV Globo

RIO - Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo "Fantástico" na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.


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A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.

— Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto — explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.

A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.

No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.

Salários muito acima da média
Os especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.

— Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor — diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.

O "Fantástico" também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.

— Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso — disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.

Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.

Empresas são alvo de 46 ações no MP
O programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.

No programa deste domingo, o "Fantástico" apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.

Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo "Fantástico" afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.

— Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição — disse.

A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.

A Toesa foi procurada pelo "Fantástico", mas não se pronunciou



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815#ixzz1qECzLrSq

PROPINAS NO RIO - Fiscais calculam prejuízo que fraudes causariam aos cofres

Na divisão do bolo do dinheiro público, o gestor corrupto receberia R$ 1. 356 milhão. E as empresas embolsariam um R$ 1. 657 milhão em apenas seis meses

Nós vamos revelar agora como é a matemática da fraude, as contas da corrupção. Domingo passado, o Fantástico mostrou como as empresas combinavam o resultado das concorrências e o quanto ofereciam de propina ao repórter que se fazia passar por gestor de um hospital público.

Hoje, o Fantástico mostra o preço que elas cobrariam por esses serviços. Você vai se surpreender com valores tão altos.

Entre as cenas mais chocantes mostradas na reportagem do Fantástico, está o oferecimento explícito de propina.. Mas como é possível pagar uma comissão de até 20% do valor do contrato? O Fantástico enviou os documentos para serem analisados por auditores.

As propostas foram encaminhadas para uma equipe de fiscais do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e para a Controladoria Geral da União, do Governo Federal.

Pela contratação de mão de obra terceirizada, a Rufolo receberia R$ 5.184 milhões. A propina prometida ao gestor seria de mais de R$1 milhão, ou seja, 20% do total. A CGU comparou os valores dessa licitação com os preços pagos em outros contratos feitos pelo governo. E encontrou superfaturamento, por exemplo, na contratação de porteiros.

“No caso do porteiro, a nossa média é cerca de R$1,5 mil, R$1.497”, afirma o secretário-executivo da Controladoria Geral da União. “Enquanto que a Rufolo queria cobrar R$3,5 mil. Portanto, uma diferença de 135%”, completa.

Os técnicos do instituto fizeram o estudo levando em conta os preços médios de mercado. Veja quanto a Rufolo queria cobrar pelo salário de um jardineiro, que tem um salário médio de R$1 mil.

“Um profissional a R$ 4.178. Ninguém contrata um jardineiro em, sã consciência, a esse valor”, observa Renato Trisciuzzi”, presidente do Instituto dos auditores internos do Brasil.

Nem o jardineiro nem o porteiro, é claro, receberiam esse salário. A maior parte do dinheiro seria embolsada pela empresa. Jogando os preços para o alto, fica fácil pagar a propina.

Segundo o Instituto de Auditores do Brasil, a proposta total da Rufolo está superfaturada em quase 70%. Ou seja: daria para pagar os 20% do suborno e ainda ia sobrar muito.

Para a coleta de lixo durante seis meses, a Locanty conseguiria uma verba de R$ 450 mil. A propina? Quase R$ 70 mil: 15% do total.

Agora, preste atenção na diferença que aparece quando a proposta é comparada à média dos contratos nessa área. A medida padrão é um tonel. Recolher um tonel de lixo comum custa R$ 10. O preço da Locanty foi de R$ 67. Com o lixo infectante, a diferença vai de R4 14,30, que é a média paga pelo mercado, para os R$ 110 cobrados na proposta da Locanty. Segundo os técnicos da controladoria, o mesmo serviço pelo o qual a Locanty cobrou R$ 450 mil, pode ser feito por R$ 68 mil. A diferença é de R$382 significa 561% de superfaturamento. E os 15% do suborno, engordam junto.

Finalmente, a Toesa. Por seis meses, ela ganharia R4 1. 680 milhão pelo aluguel de cinco ambulâncias. A propina de 15% daria mais de R$ 250 mil para o suposto gestor. É até pouco, perto do lucro da empresa. Pelo cálculo dos fiscais do instituto a proposta está 42% acima do que se encontra no mercado.

Para os analistas, propina e superfaturamento estão entrelaçados no roubo do dinheiro público. “Para pagar a propina, eu preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando eu sei que já vou ganhar o contrato de qualquer jeito, eu boto o preço ainda mais alto”, explica Luiz Navarro.

Moral da história: de um total de mais de R$ 7,3 milhões, o serviço a ser feito de fato valeria R$ 4,3 milhões. Na divisão do bolo do dinheiro público, o gestor corrupto receberia R$ 1. 356 milhão. E as empresas embolsariam um R$ 1. 657 milhão em apenas seis meses. Um lucro absurdo e imoral. 

Fonte Fantástico

PROPINA NO RIO IV - Histórico de corrupção no Estado do Rio

A corrupção ao longo dos anos
Reportagens mostram suspeitas envolvendo empresas denunciadas por fraudes em contratos



Créditos: Arte O Globo


Fonte O Globo

PROPINA NO RIO IIi - Em um dos tentáculos a Câmara dos Vereadores do Rio

Luiz Ernesto Magalhães
Ruben Berta

Na Câmara, duas empresas, um mesmo serviçoO caso da contratação de radialistas para a Câmara de Vereadores do Rio é curioso. Em 2007, a Locanty Com e Serviços foi contemplada com um contrato emergencial, alvo de suspeitas de duplicidade de pagamentos, levantadas pela vereadora Teresa Bergher (PSDB). Em maio de 2010, quem assume o serviço é a SCMM, que permanece até hoje. A vereadora irá pedir mais esclarecimentos à Casa sobre a empresa. A assessoria de imprensa da Câmara informou que no contrato de 2010 não aparecia o nome dos controladores da Locanty. Em maio de 2011, João Felippo assinou a renovação. O contrato expira em três meses e a Câmara ainda decidirá se fará nova licitação.

 Fonte O Globo

   

PROPINA NO RIO Ii - Polícia Federal convoca 48 para depor

Os convocados são representantes de órgãos federais, como diretores de hospitais e reitores de universidades, além de sócios de empresas mostradas em reportagem

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Empresário da Toesa recebeu 3 honrarias de parlamentares
Locanty: vínculos se espalham por seis empresas
A corrupção ao longo dos anos
Dono da Locanty: com os pés na empresa e no samba

RIO - A Polícia Federal já intimou 48 pessoas para prestar depoimento sobre a fraude em licitações públicas denunciada no "Fantástico". Os convocados são representantes de órgãos federais, como diretores de hospitais e reitores de universidades, além de sócios de empresas mostradas na reportagem. Entre elas estão a Trade, a Construir e a Nacional, citadas pelas pessoas que aparecem na reportagem como também participantes do esquema de propinas.

No terceiro dia de depoimentos ontem, a PF informou que foi oferecida a todos os depoentes a delação premiada, que permite pena menor ou até mesmo o perdão judicial a quem fornecer informações que ajudem nas investigações. Até agora, ninguém aceitou.

Ontem, estiveram na PF três representantes da Toesa e dois da Locanty. Apenas o diretor-presidente da Toesa, Eduardo David, respondeu às perguntas do delegado e negou qualquer envolvimento em fraudes. O presidente do conselho da Toesa, David Gomes, e o gerente da empresa, Cassiano Lima, ficaram em silêncio e só falarão em juízo. Também ficaram em silêncio Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, respectivamente diretor e gerente da Locanty. Depois do escândalo, os dois foram demitidos por justa causa, segundo a empresa.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/propina-pf-convoca-48-para-depor-4400591#ixzz1q2h6XvJy
    

CORRUPÇÃO NO TOCANTINS - Liberação de precatório rendia 50% de propina na Justiça de Tocantins

Esquema cobrava metade da dívida para que pagamento fosse liberado pela corte
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Ricardo Brito e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
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BRASÍLIA - As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) revelaram uma série de irregularidades na distribuição, liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração, quebrou ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e cobrou de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor do precatório para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. Até o companheiro de uma magistrada teria recebido parte desses recursos.

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Elias Oliveira/Jornal do Tocantins - 14/12/2010
Presidente do TJ-TO, Willamara liderava o esquema
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A denúncia de 152 páginas do Ministério Público, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do tribunal. Enviou uma juíza da corregedoria para o TJ tocantinense e ainda pôs à disposição dos servidores o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para auxiliar nos trabalhos.


Acordo ou nada. “Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.


A servidora pública Marciley Leal de Araújo Barreto, da Divisão de Precatórios do TJ-TO, disse em depoimento que no tribunal não havia uma ordem média de duração para o pagamento das dívidas judiciais. Mas ela disse saber que havia precatórios com até 13 anos de existência sem ainda terem sido quitados. O esquema, segundo as investigações, conseguiu a liberação dos precatórios em menos de um ano.

Segundo o MP, a desembargadora Willamara Leila de Almeida é acusada de liderar um esquema de liberação indevida de precatórios após assumir a presidência do tribunal. A magistrada estaria envolvida em irregularidades em sete dívidas judiciais. Ela atuava, segundo a denúncia, com a ajuda do seu companheiro, João Batista de Moura Macedo, oferecendo a advogados o rápido pagamento das dívidas judiciais mediante divisão da verba.

Patrimônio. Logo após o rateio do dinheiro do esquema, os investigadores descobriram que Willamara e João Batista compraram imóveis, terrenos, gados e um automóvel de luxo.

O advogado de Willamara, Alberto Toron, negou que ela faça parte de uma quadrilha. A defesa disse que, dos sete precatórios em que ela é acusada de irregularidades, em apenas um, de 2009, a ordem de sequestro partiu da magistrada. E nele, frisou, não houve quebra ilegal de ordem dos pagamentos.

Para buscar a rejeição da denúncia contra ela no STJ, a defesa ainda argumentou que não há uma única ligação telefônica ou depósito bancário feito na conta dela. O advogado recusou a afirmação de que os recursos dos precatórios desviados por ela e pelo companheiro serviram para comprar bens. Ela disse que o salário dela e negócios e empréstimos feitos por João Batista serviram para bancar as aquisições.
 

Defesa. Toron, que chama a acusação contra sua cliente de “fantasiosa”, culpa os advogados por terem indevidamente usado o nome de Willamara. “O fato de advogados terem, em tese, conseguido a contratação de clientes afirmando que conseguiriam, também em tese, ‘tornar mais ágil’ ilegalmente o pagamento de precatórios não pode arrastar automaticamente a defendente ao polo passivo da Ação!”, criticou o advogado.


Outro caso envolve o desembargador Carlos Luiz de Souza, então vice-presidente do tribunal. Em uma decisão datada de 25 de novembro de 2010, Souza decidiu alterar a ordem da liberação dos precatórios com base no Estatuto do Idoso. Os investigadores, contudo, descobriram que a beneficiária com o pagamento da dívida judicial tinha apenas 42 anos.


À Justiça, Carlos Luiz de Souza disse que as decisões de dar preferência a processos se deram em razão de despachos da então presidente, Willamara de Almeida. “Então nenhum deles foi pago fora da ordem”, afirmou o desembargador. 

Fonte Estadao