PROPINA NO RIO III - TCM fará devassa em contratos de prefeitura

Tribunal vai cruzar dados sobre sócios de companhias que participaram de licitações

Luiz Ernesto Magalhães


Ao lado de Rufolo Vilar, Renata Cavas resume em uma frase o esquema de propina nas licitações

Reprodução TV Globo


RIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) fará uma devassa nos contratos em andamento da prefeitura do Rio com os grupos Locanty, Rufolo, Toesa e Bella Vista. A investigação vai cruzar dados cadastrais para tentar identificar se, entre os participantes das concorrências vencidas pelos grupos, haveria empresas com sócios em comum. Na reportagem do "Fantástico", representantes das empresas explicaram que, para assegurar a vitória nas licitações, havia uma combinação prévia entre os participantes sobre os preços dos serviços.

— A investigação será ampla. Além do cruzamento de informações sobre as empresas, os técnicos do TCM irão até os locais, verificar se todos os serviços contratados pela prefeitura estão sendo plenamente fornecidos, seja em pessoal ou material — disse o presidente do TCM, Thiers Montebello.


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Nas visitas, os auditores vão verificar também se as empresas sonegam ou recolhem impostos pelos serviços. O pedido para a investigação partiu dos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho, ambos do PSOL. Na segunda-feira, os conselheiros vão discutir em plenário os detalhes de como será feita a investigação. Se irregularidades forem identificadas, o conselheiro que for relatar o processo decidirá caso a caso como resolver a questão:

— Se houver indícios de favorecimento a empresas ou de formação de cartel, vamos enviar o relatório para o Ministério Público estadual, por exemplo — disse o presidente do TCM.

Como O GLOBO revelou, a Locanty estendeu sua influência por outras companhias que mantêm contratos com o setor público. Na Polícia Federal do Rio, por exemplo, a Mello Camargo e Araújo, após ganhar uma licitação, adotou o nome de Locanty Segurança e Vigilância, apesar de não integrar oficialmente o grupo.

Thiers acrescentou que todos os editais que envolvem grandes cifras da prefeitura são previamente analisados, para evitar restrições à concorrência. Mas, nas compras de menor valor, nem sempre a análise prévia é possível.

Ministério Público diz que contratação foi correta
Na terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, disse que a contratação da empresa SCMM, que tem os mesmos sócios da Locanty Com, aconteceu dentro da lei. A empresa, segundo ele, venceu a concorrência, oferecendo o melhor preço. Além disso, ao ser contratada, a SCMM não tinha ainda como sócios João e Pedro Ernesto Barreto, que só assumiram mais tarde o controle da firma.

— Mesmo assim, já realizamos uma auditoria nos contratos. Dois deles já foram encerrados e tiveram a aprovação até do Tribunal de Contas do Estado. Os outros dois, numa primeira análise, estão dentro da lei, sem nenhuma irregularidade constatada. Eles ofereceram os melhores preços e atenderam a todos os requisitos exigidos. Se houve algum problema na contratação do grupo por terceiros, isso não aconteceu aqui no MP. Mesmo assim, estou aprofundando as investigações e, dentro de algumas semanas, teremos um quadro mais nítido.

A SCMM, conforme O GLOBO revelou na terça-feira, teve dois contratos (já encerrados) e tem dois em andamento com o MP, para fornecimento de mão de obra a várias unidades do órgão.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcm-fara-devassa-em-contratos-de-prefeitura-com-empresas-denunciadas-4431182#ixzz1qPZ9uLGo

QUE MARAVILHA !!! - AUMENTO DE 63% DOS VEREADORES DO RIO #escarnio

Fábio Vasconcellos, O Globo

O reajuste dos salários dos vereadores do Rio, de R$ 9.200 para R$ 15 mil por mês - um aumento de 63% -, criou um fato inédito na Câmara carioca. Um grupo de vereadores decidiu rejeitar o aumento e devolver os recursos. Para eles, o reajuste é ilegal, pois acontece no meio da atual legislatura, que só termina em dezembro de 2012.

- A lei diz que só podemos aumentar os subsídios da legislatura seguinte, ou seja, daquela que começa em 2013, nunca da atual. Por isso, já mandei devolver o dinheiro - disse a vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB).(@andrea_gv)

Os vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Paulo Pinheiro (PPS)(@paulopinheirorj) também rejeitaram o aumento.

Segundo Andrea, ninguém foi informado do aumento que foi pago este mês com direito ao retroativo de fevereiro e março, num total de R$ 11.400, além de mais R$ 5.700 de auxílio-paletó.

Pelos cálculos, o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamentos dos 51 vereadores.

DENÚNCIA - "DOUTOR LICITAÇÃO" #irregularidades #licitacao

   
RIO - O médico Carlos Mauricio Medina Gallego deixou a Colômbia para se tornar um empreendedor de sucesso no Rio. Além da cirurgia plástica, sua especialidade são as licitações. Desde 2003, durante o governo Cesar Maia, até 2010, já na gestão Eduardo Paes, empresas e instituições que ele representou receberam cerca de R$ 147 milhões com contratos de prestação de serviços para a prefeitura e colecionaram suspeitas de irregularidades. Como bom homem de negócios, recentemente Gallego voltou suas atenções para o Programa Saúde de Família, uma das prioridades do atual governo. E no início deste ano venceu mais uma: presidindo a organização social Associação Global Soluções em Saúde, Gallego assinou um contrato de R$ 25 milhões para gerir o programa por dois anos na área do Centro.
(Leia mais: Instituto mudou de categoria um mês antes de lei ser aprovada) No currículo do empresário, há uma fundação considerada ilegal pelo Ministério Público estadual, dois inquéritos abertos contra uma cooperativa de médicos que ele presidia e a suspeita de utilização de laranjas numa de suas empresas, como é o caso de um ex-vendedor de cachorros-quentes do interior de Minas Gerais.
A trajetória das instituições de Gallego já chamou a atenção do vereador Paulo Pinheiro (PPS), que pedirá a instauração de uma CPI para apurar os contratos:
- São muitos recursos entrando por um caminho só. Há indícios gravíssimos de irregularidades na relação das instituições desse senhor com a prefeitura. A Câmara terá sensibilidade para perceber a necessidade da CPI.
O suposto aparelhamento de suas instituições com laranjas liga o colombiano à pequena Cataguases (MG). Como O GLOBO noticiou em 18 de abril, o ambulante Helio Teixeira Amâncio aparecia como sócio da empresa Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, cujos contratos Gallego assinou entre novembro de 2005 e dezembro de 2008. A firma recebeu R$ 55 milhões em cinco anos para fornecer vigilantes a unidades hospitalares do Rio. Outro sócio, Edmar Jose Messias, declarou como endereço uma comunidade de baixa renda em Cataguases. Ambos não foram encontrados nos endereços declarados. A prefeitura abriu um sindicância para apurar o caso.

CASO TOESA - Contrato da Toesa no Ministério Público

sábado, 8 de maio de 2010 Paulopinheiro.org

Paulo Pinheiro apresenta ao Ministério Público suas suspeitas e questionamentos em relação aos contratos da Toesa com o município

O vereador Paulo Pinheiro, que obteve documentos com fortes indícios de irregularidades na contratação de serviços de transporte inter hospitalar, resolveu acionar o Ministério Público para que o mesmo investigue mais a fundo o caso. Entre as irregularidades está o fato de da renovação não ser vantajosa para o Município por sequer cobrar o mesmo valor da licitação, pois o aditivo foi de R$39 milhões (R$14 milhões a mais do que o acordado). A preocupação agora fica com a nova licitação que está para ser executada.

Arquivo

   

CASO PREVI-RIO - "Espero que a CPI chegue ao final com resultados práticos", diz vereador

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

 

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

A Câmara dos Vereadores do Rio está pretendendo abrir uma CPI pra investigar esse caso. Por isso, o RJTV conversou com o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

RJTV – O que deve acontecer a partir de segunda-feira na Câmara? A gente tem a informação de que a vereadora Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, vai começar a recolher assinaturas para abrir uma CPI.

Paulo Pinheiro – Nós também vamos começar a colher assinaturas. A CPI só pode ser aberta inicialmente com a coleta de 17 assinaturas. Depois vai para o presidente da casa. Se o presidente da casa indeferir o projeto, ele volta ao plenário. Podemos fazer um recurso de plenário. Eu espero que juntamente com a vereadora Andrea e que juntamente com outros vereadores nós possamos abrir não só a CPI, mas investigar um pouco mais. O caso é muito estranho. Eu, por exemplo, além de vereador, sou cotista do fundo. Eu sou funcionário público há 34 anos. Parte desses recursos são recursos meus que eu paguei há muitos anos. São recursos da minha mulher que é funcionária de carreira da prefeitura. Nós, funcionários, também queremos saber como nosso dinheiro está sendo tratado, como pode ser entregue desta maneira sem passar pelo conselho de administração.

A gente viu o procurador dizendo que normalmente esse dinheiro tem que ser aplicado, mas é aplicado em investimento mais seguros, como no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Nós sabemos que o mercado não é primário. No mercado, as coisas são profissionais. Como é que uma quantidade enorme de recursos – o que representa mais de 3,5% do patrimônio do fundo – foi utilizada dessa maneira. Ninguém sabia de nada. O presidente do fundo de previdência pode fazer isso sozinho? Não precisa passar pelo conselho de administração? Não são recursos muito grandes? E o governo? Quem colocou esse presidente lá? Quem é responsável pela indicação do presidente do Previ-Rio? É uma situação complexa. Temos que apurar. Espero que a Casa tenha Inteligência suficiente para ver a necessidade dessa apuração, independente do Ministério Público, independente da sindicância da prefeitura. É importante que a cidade saiba com mais detalhes. E em uma CPI é possível abrir sigilos bancários, convocar as pessoas. Já que o ex-presidente e o diretor do fundo de presidência já foram exonerados e desapareceram. Então, espero que a Câmara dos Vereadores esteja pedindo uma CPI juntamente com a vereadora Andrea e que essa CPI chegue ao final com resultados práticos e defenda o nosso dinheiro.

Vereador, o senhor acha que há um conflito de interesses? A empresa tinha vencido uma licitação da própria prefeitura, oferecendo um preço bem maior do que o concorrente. O Porcão Rio’s ofereceu R$ 366 mil por mês para continuar na área do Aterro. Essa outra empresa veio depois e ofereceu R$ 512 mil, um valor bem maior e ganhou a licitação. Pouco tempo depois, ela recebeu esse dinheiro do Previ-Rio para investir.

Eu não sou analista financeiro. Eu sou um médico. Mas, claramente, para nós que não participamos parece que sim (há um conflito de interesses). É necessária a CPI para chegamos a essas conclusões ouvindo técnicos e ouvindo as pessoas. É muito estranha uma briga de grandes empresas em busca de uma licitação, e cada vez nos preocupa mais as licitações públicas, de como elas são feitas, a fiscalização e o controle social de tudo isso. Eu acho que tem alguma coisa estranha. É muito dinheiro, muitos recursos, para no mercado profissional ter sido feito com um amadorismo como foi. Há alguma coisa que precisa ser investigada. E espero que a nossa função de vereador seja exatamente essa. A partir de segunda-feira, nós, vereadores, vamos assinar essa CPI e vamos dar à população a verdade sobre esse assunto.