INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - Com Flamengo em crise, Patrícia Amorim tem cargo na Câmara ameaçado

Processo movido pelo PSDB que pede a devolução do mandato de vereadora, hoje no PMDB, deve ser julgado nas próximas semanas

Vicente Seda, iG Rio de Janeiro


Foto: Alexandre Vidal/Fla ImagemAmpliar
Os advogados de Patricia tentam salvar o mandato

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Fotos, vídeos e estatísticas do Flamengo

Presidente do Flamengo e vereadora do Rio de Janeiro, Patrícia Amorim enfrenta sérias turbulências em ambas as frentes. Enquanto no clube o futebol vai mal das pernas e corre sério risco de eliminação precoce na Libertadores, a principal meta do ano, na Câmara a ex-nadadora corre o risco de perder o restante do seu mandato por conta de uma possível infração partidária.

Ela deixou o PSDB em 2011 e se filiou ao PMDB. Porém, de acordo com o advogado dos tucanos, isso aconteceu sem uma justificativa adequada, o que ensejou um processo no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para devolução do mandato.

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A ação tem como base a resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O artigo 1º da resolução diz: "O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal".

A perda do mandato tem, além de prejuízo político, uma perda financeira considerável, já que o salário dos vereadores do Rio é de R$ 15.031 mensais, excluídos benefícios e verba para contratação de assessores.

Advogado do PSDB, Rodrigo Cezar Custódio Nunes explicou ao iG que, ainda que perca o mandato atual, a ação em nada interfere na candidatura de Amorim para a eleição do próxima dia 7 de outubro. Ela se desvinculou do PSDB no início de outubro de 2011, antes da data limite de um ano para troca de partido antes de um novo pleito. Porém, o cargo atual está em risco e, segundo o advogado, a defesa da vereadora vem tentando "protelar o máximo possível o julgamento".

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A última audiência sobre o caso ocorreu no dia 28 de março, com oitiva de testemunhas. A sessão estava marcada inicialmente para o dia 21, mas Nunes afirmou que a defesa pediu adiamento por impossibilidade de as testemunhas comparecerem. Os advogados de Patrícia Amorim, segundo Nunes, também têm pedido provas como atas de reuniões do PSDB em 2010 e 2011. Ele afirma que já as juntou ao processo e que nenhuma relata um "fato agudo" que possa justificar a saída do partido.



Foto: Alexandre Vidal/Agência FotoBRAmpliar


A presidente Patricia Amorim

"Eles pediram provas alegando que são fundamentais, eu alego que são protelatórias. O prazo para juntar essas provas terminava hoje (quarta), mas são coisas que não apresentam nenhum fato agudo para justificar a saída dela. Uma discussão, uma agressão... Ganharam mais 10 dias com isso. Então já juntei essas provas, eles terão cinco dias para tomar ciência. A partir de segunda, são 48 horas para apresentar alegações finais. Espero que na semana que vem mesmo o processo já seja remetido ao TRE-RJ. O tribunal não tem prazo para marcar o julgamento, mas é a partir de 15 dias do recebimento. Cabe a nós ficar em cima", explicou Nunes.

O iG entrou em contato com três assessores de Patrícia Amorim, no Flamengo e no seu gabinete. Porém, não houve retorno da vereadora que tentará também no fim do ano a reeleição como mandatária do clube da Gávea.

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Indagado sobre as alegações de Amorim ao deixar o PSDB, Nunes afirmou: "Não alegou, só foi. Não teve uma alegação. Eu já estou na política há bastante tempo para entender que ela deve ter objetivos políticos no PMDB. Mas não teve nenhum fato assim específico. Eles, claro, alegam que teve motivação, perseguição, tudo o que puderem alegar do lado de lá. Mas não há fato nenhum, ela era inclusive membro do diretório executivo municipal. De repente, ela saiu do partido".

CAOS NA SAÚDE DO RIO - Vistoria flagra superlotação no Andaraí, onde massagem cardíaca é feita no chão ( @minsaude )

Caos em hospital federal

POR Diogo Dias

Rio - Pacientes da emergência atendidos nos corredores, ao lado do lixo hospitalar e até submetidos a procedimentos como massagem de reanimação após parada cardiorrespiratória, no chão, por falta de maca. Essa é a situação do Hospital Federal do Andaraí, onde, ontem, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed) e a Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores flagrou superlotação.
Vistoria constatou falta de equipamentos e profissionais na unidade, em obra há um ano. Material de construção é transportado no mesmo elevador por onde passam pacientes e cadáveres. Por causa da reforma, a emergência foi transferida há 15 dias, de improviso, para o 1º andar do edifício vizinho. Pacientes ficam em macas perto do lixo, contrariando regras da Vigilância Sanitária.

Foto: Divulgação

Também superlotado, o setor de trauma virou enfermaria. Ali, é atendido paciente soropositivo com tuberculose. “Ele oferece risco para médicos e outros pacientes. Deveria ser transferido para unidade especializada em doenças infecciosas”, diz o presidente do SinMed, Jorge Darze.

Já a enfermaria atende paciente que deveria estar no CTI. Respirando com aparelhos, ele aguarda vaga. “É como avião no piloto automático. Ele não recebe atenção médica nenhuma”, compara o vereador Paulo Pinheiro. Segundo Darze, pelo menos seis clínicos deveriam atender o público, mas só três estavam na unidade ontem de manhã. Um contou que atende cerca de cem pacientes em um dia.

A direção do hospital informou em nota que as obras da emergência, com previsão de terminarem em 18 meses, fazem parte de ampliação, readequação e modernização da unidade. “As intervenções visam melhorar e humanizar o atendimento aos pacientes”, diz o texto. A direção observa que não recusa pacientes graves e que orienta que pessoas com casos mais simples procurem outras unidades. 


Fonte O Dia

VEREADORES DO RIO - Gasto mensal da Câmara Municipal poderia pagar salário de 8 mil professores

Votação na câmara de vereadores - 29/04/2008

Foto: Cléber Júnior

Por Bruno Rohde

O ditado popular diz que tempo é dinheiro. No caso dos gastos envolvendo a Câmara de Vereadores do Rio, 30 dias representam muito dinheiro — mais precisamente, cerca de R$ 29 milhões. Esse é o valor médio mensal dos gastos na Casa, a julgar pelo orçamento da Câmara no ano passado.

Foi necessário, justamente, um mês para a primeira sessão do plenário conseguir quorum suficiente depois que parlamentares voltaram do recesso, no dia 15 de fevereiro. Durante o período sem votação, os gastos no Palácio Pedro Ernesto continuaram a ocorrer. Se o valor fosse usado para outros fins poderia ter impacto mais expressivo na vida dos cariocas.

Com o gasto mensal da Câmara, por exemplo, seria possível pagar o salário de 8.464 professores da rede municipal de ensino durante um mês. Isso representa 20% do quadro de educadores da capital.

Os R$ 29 milhões consumidos mensalmente pela Câmara Municipal seriam suficientes para fazer a pavimentação de 52 quilômetros de ruas, de acordo com a média de gastos da operação Asfalto Liso da prefeitura.

O vereador Carlos Eduardo (PSB) acredita que o orçamento reservado para a Casa está correto, mas concorda que alguns colegas não desempenham o trabalho esperado:

— Não diria que há um gigantismo, mas esse orçamento poderia estar sendo melhor utilizado. Quando a sociedade paga esse montante e não tem a percepção de que os vereadores estão produzindo boas leis nem fiscalizando, realmente dá uma sensação de frustração.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) diz que a gestão dos recursos poderia ser melhor:

— Não é preciso mais dinheiro. É preciso melhorar a qualidade dos gastos — afirma o parlamentar, que abriu mão do aumento de 61% que os vereadores concederam a eles mesmos em 2011.

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/gasto-mensal-da-camara-municipal-poderia-pagar-salario-de-8-mil-professores-4337402.html#ixzz1pSsWjG5x

   

VEREADORES DO RIO - Levaram 30 dias para fazer a primeira sessão por falta de quorum depois de 49 dias de férias

Vereadores discutiram, na sessão desta quinta-feira, 34 matérias

Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores
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Por Bruno Villa.
No calendário normal, 2012 começou há exatos 76 dias. No Palácio Pedro Ernesto, apesar de suas excelências terem retornado ao trabalho no dia 15 de fevereiro, após 49 dias de férias, o ano só começou mesmo ontem. A gazeta foi noticiada ontem pela coluna "Extra, Extra!".

Depois de um mês sem votar um projeto, a maioria dos 51 vereadores, pela primeira vez este ano, deu o ar de sua graça no plenário e deliberou sobre 34 matérias. Nos últimos 30 dias, as sessões chegaram a ser abertas, mas as propostas não puderam ser votadas, porque nunca havia a quantidade mínima de 26 parlamentares presentes.

O salário dos vereadores subiu de R$ 9.288 para R$ 15 mil em abril de 2011 — o reajuste de 61,8% é questionado na Justiça. Eles ainda recebem outros R$ 15 mil por ano do chamado auxílio-paletó. E têm direito a mil litros de combustível e quatro mil selos ao mês. Cada vereador custa R$ 6 milhões ao ano.

Mesmo assim, segundo o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), os parlamentares precisam de algo mais para ir ao plenário.

— Se a pauta não atrai o interesse do vereador, você tem dificuldade para despertar a atenção — resumiu.

Felippe sambou conforme a bateria e realizou ontem uma sessão extraordinária, que permite a elaboração da pauta em comum acordo com os colegas. As regras das votações nas sessões ordinárias não permitem essa flexibilidade.

— É a pauta da conveniência do vereador. É assim que será — explicou.

No acordo ficou estabelecido que as sessões das quintas-feiras serão sempre extraordinárias, para estimular a presença. Por coincidência, a quinta é o único dia em que a plenária é transmitida ao vivo pela Rio TV Câmara, e, este ano, tem eleição municipal.

Orgulho hétero
Por falar em eleição, o vereador Jairinho (PSC) afirmou que é mais importante estar nas ruas fiscalizando a aplicação das leis do que em plenário:

— Os vereadores devem focar no processo eleitoral. Devem ficar mais na rua, fiscalizando. Dá mais visibilidade.

No primeiro dia de trabalho do ano, os vereadores discutiram o polêmico projeto de Carlos Bolsonaro (PP), que cria o "Dia do orgulho hétero". Na justificativa, ele afirmou que os gays são responsáveis por disseminar o vírus da Aids, pelo aumento da criminalidade e pela desconstrução da família. Depois dos protestos do vereador Adilson Pires (PT), o autor retirou o projeto de pauta para reescrever a justificativa.



Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/vereadores-do-rio-levaram-30-dias-para-fazer-primeira-sessao-do-ano-4325635.html#ixzz1pHWU8E2G 

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Na conta do contribuinte, serão cerca de sete mil vereadores a mais em todo o país

Com aval do Congresso, 1.700 cidades vão ampliar a câmara

Por Silvia Amorim

SÃO PAULO - A fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo. Ao todo, 2.153 municípios brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em 2009, de que a medida não traria despesas.

Não existem levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto. Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013, contra as atuais 21.

O fenômeno atinge também cidades pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de 75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está orçada em R$ 1,7 milhão.

O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado pela CNM mostrou que a maioria deles, cerca de 1,7 mil, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no país.

Sobra é usada para novas despesas
A PEC 58 também reduziu o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras a partir de 2011. Ele variava de 5% a 8% e agora é de 3,5% a 7%. Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem recursos ao caixa das prefeituras no fim do ano. É com essa “sobra”, segundo presidentes de legislativo, que muitas câmaras estão contando para custear as novas despesas.

A adaptação dos prédios é apenas uma parte do problema. A partir de 2013, o aumento de vereadores também significará maior pressão sobre folha de pagamento e despesas em geral.

Presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) explica que, em 2011, a casa devolveu aos cofres da prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para este ano, ele adianta que a “sobra” orçamentária ou não acontecerá ou será menor porque é com essa verba que pretende comprar a nova sede do legislativo.

- Estamos analisando propostas de alguns terrenos e, na volta do recesso, vamos tomar uma decisão para que em 2013 a câmara tenha condição de receber com dignidade os dez novos vereadores. Nosso prédio não comporta esse aumento - afirmou Novaes.

Hoje, 12 vereadores da capital alagoana já despacham em imóveis alugados, ao custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta de espaço. O mesmo acontece em São Gonçalo com três parlamentares.

Mas nem mesmo essa situação dramática de falta de estrutura sensibilizou a maioria dos vereadores nas duas casas a rejeitar o aumento de cadeiras para 2013.

- Há muitos anos os vereadores brigam por uma nova sede. Um terreno está comprado desde 2008. A entrada dos novos só adiantou o processo de construção. Não dá para ficar pagando aluguel a vida toda. É o dinheiro público que está indo embora - disse o vice-presidente do legislativo de São Gonçalo, Amarildo Aguiar (PV), favorável ao aumento das vagas.

A direção da Câmara de Maceió tentou no fim de 2011 reduzir algumas regalias dos vereadores, como o valor da verba de gabinete e o número de assessores por parlamentar, além da revogação do reajuste salarial previsto para 2013, para compensar as novas despesas. A proposta foi rejeitada pelos parlamentares.

- Vou reapresentar esses projetos quando voltarmos ao trabalho e espero que, por ser um ano eleitoral, a gente consiga aprová-los. Sem esse ajuste, não sei se temos condição de administrar essas novas despesas - afirmou Novaes.

A situação do legislativo de Campo Grande (MS) é ainda mais complicada. O imóvel onde funciona a câmara é alugado, mas, devido a desentendimentos sobre o valor do aluguel, desde 2005 não é feito nenhum pagamento ao proprietário. O caso está na Justiça e a Casa já foi alvo de uma ação de despejo. Mesmo assim, os vereadores decidiram aumentar de 21 para 29 o número de cadeiras. Agora, não sabem o que fazer para acomodar os novos colegas.

- Eu fui contra esse aumento desde o início da discussão lá em Brasília. Digo, sem nenhum medo, que foi um abacaxi que o Congresso jogou no nosso colo. Os deputados e senadores se renderam porque vereadores são seus cabos eleitorais de luxo. Uma vez aprovada lá, não pude evitar aqui. Recebi documento de todos os partidos querendo as vagas. Mesmo não concordando, fui voto vencido e tive que fazer - afirmou o vereador Paulo Siufi (PMDB).

Presidente de um fórum que representa as câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, Siufi diz que o assunto tem preocupado dirigentes.

- Muitos presidentes têm me ligado preocupados. Não sabem como vão administrar essas despesas. Vai ser um ano difícil de eleição e com o pires na mão.


Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/com-aval-do-congresso-1700-cidades-vao-ampliar-camara-4032663#ixzz1n0TZEVkx

BARRADOS - Justiça proíbe Câmara de usar camarotes no Sambódromo

Justiça proíbe Câmara de usar camarotes no Sambódromo

Foto: Márcia Foletto / O Globo
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Por Chico Otavio - O Globo
RIO - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está proibida pela Justiça de utilizar os oito camarotes cedidos à Casa na Passarela do Samba. O desembargador Sebastião Rugier Bolelli acolheu neste sábado, no plantão judiciário, agravo oferecido pelo Ministério Público e concedeu liminar suspendendo a cláusula do contrato de cessão do Samdóbromo, assinado pela Riotur e pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que destinava oito camarotes no Setor 6, nível 1 (camarotes 17 a 24) à Câmara.

Com isso, o desembargador reformou a decisão tomada pela juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que, na quinta-feira passada, havia indeferido o pedido de liminar proposto pelo MP, no sentido de impedir o uso dos camarotes.

Esta foi a segunda liminar com o mesmo objetivo obtida pela 5ª Promotoria da Tutela Coletiva da capital, que também conseguiu suspender a cláusula que cedia quatro camarotes no Setor 11 ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

Ao rever a posição do Judiciário, o desembargador alegou que o não acolhimento da liminar seria uma contradição, já que o TCM, proibido há duas semanas de usar os camarotes, é um órgão auxiliar da Câmara e "o mesmo princípio ético/moral" que norteou a primeira decisão deveria valer também para o segundo pedido. NO caso do TCM, a Prefeitura recorreu da decisão, mas o TJ manteve a liminar.

Antes de ingressar na Justiça, o MP tentou convencer a Câmara, por intermédio de uma recomendação, a devolver os camarotes, mas o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB-RJ), comunicou que o pedido não seria acolhido.

No pedido de liminar, o MP disse que a decisão da Câmara frustrou "a tentativa extrajudicial de preservação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, outra alternativa não restou a não ser buscar providência judicial que previna a ocorrência real, potencial ou aparente de conflito com o interesse público, claramente em xeque quando o órgão fiscalizador aceita vantagem indevida de seus fiscalizados".

Fonte Extra http://extra.globo.com/noticias/rio/justica-proibe-camara-de-usar-camarotes-no-sambodromo-4011852.html#ixzz1moIAcbPI

AUMENTO DE VEREADORES - Vereadores de BH desistem do aumento de salário de 61,8%

Proposta de reajuste de vencimentos dos parlamentares, de R$ 9 mil para R$ 14 mil, foi vetada

Marcelo Portela, de O Estado de S. Paulo
BELO HORIZONTE - Em pleno ano eleitoral, os vereadores de Belo Horizonte cederam à pressão popular e, apesar de discursos contrários, mantiveram o veto do Executivo municipal ao projeto que aumentava em 61,8% os salários dos parlamentares. Mesmo com voto secreto, 21 vereadores foram favoráveis à posição do Executivo, que alegou inconstitucionalidade do projeto. Dez parlamentares votaram pela derrubada do veto.

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Bastante tumultuada, a sessão teve que ser suspensa em alguns momentos por causa de protestos dos manifestantes que lotaram as galerias e entoavam a marchinha vencedora de concurso carnavalesco na capital, "Na Coxinha da Madrasta". A música faz referência aos gastos de R$ 62 mil da verba indenizatória por parte do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com lanches no estabelecimento de sua madrasta.

Durante a sessão, o vereador Leonardo Mattos (PV) fez a mais ferrenha defesa da derrubada do veto e acusou o prefeito de "desrespeitar" a "soberania" da Câmara. "O prefeito veta tudo. Não tem a menor consideração com o poder Legislativo", disse. E afirmou que Lacerda foi "oportunista" ao vetar o projeto, após diversos protestos nas ruas da capital e nas redes sociais na internet.

Mattos disparou também contra os colegas ao lembrar que a maioria da Casa foi favorável ao reajuste. "Todos os vereadores assinaram o documento em que se comprometiam com o projeto", declarou. O aumento foi aprovado na última sessão ordinária de 2011 e faria os salários saltarem de R$ 9 mil para mais de R$ 15 mil. Na ocasião, o texto foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas três contrários.

 Fonte Estadão 

VOLTOU NO RIO - TRE devolve o mandato de Carminha Jerominho na Câmara do Rio

Por: Bruno VIlla
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) acaba de devolver o mandato a vereadora Carminha Jerominho (PT do B).(FOTO)

A moça é filha do ex-vereador Jerônimo Guimarães, o Jerominho, e sobrinha do ex-deputado estadual Natalino Guimarães, condenados a 10 anos de prisão por chefiarem uma milícia na Zona Oeste.

A 228ª Zona Eleitoral havia cassado o mandato de Carminha, por arrecadação ilegal de recursos, na campanha de 2008

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/tre-devolve-mandato-de-carminha-jerominho-na-camara-do-rio-3907425.html#ixzz1lmZHXKBg 

VERGONHA EM BELO HORIZONTE - MG ; Vereadores aprovam aumento de 61% nos próprios salários

Rayder Bragon

Do UOL Notícias, em Belo Horizonte


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Vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta sexta-feira (16), por 22 votos a favor e 3 contrários, projeto de lei que reajusta os próprios salários em 61,8% e passará a valer a partir de 2013, quando começa a próxima legislatura. Dos atuais R$ 9.200, os parlamentares passarão a ganhar R$ 15 mil, o que representa 75% do que ganha um deputado estadual.

A justificativa para o aumento, que foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, baseou-se no lastro dado pela Constituição Federal, que permite a remuneração nesse percentual para cidades com mais de 500 mil habitantes.

“De forma a evitar qualquer problema quanto ao cumprimento do princípio temporal pertinente, que aconselha a votação de tal lei antes do início do processo eleitoral, em prol do princípio da impessoalidade, já se coloca a presente proposta em apreciação desde já”, trouxe o projeto de lei nº 2.045/11, que foi aprovado em tempo recorde.

Conforme o texto, os vencimentos dos políticos ainda serão reajustados anualmente pelo valor do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) apurado no ano anterior.

A vereadora Neuzinha Santos (PT) afirmou ter votado contra o projeto e disse que ele não se justifica por conta, segundo ela, da crise financeira mundial que afeta, principalmente, os mercados europeus e poderá atingir o Brasil.

“Eu considero que nós estamos vivendo um momento de uma crise [financeira] mundial muito grave. O Brasil está preparado para enfrentar a crise, mas não podemos descartar que ela produzirá efeitos, mesmo que minorados, no país”, disse.

A parlamentar ainda considerou que o aumento encontrará críticos severos na população belo-horizontina, que enfrentou uma quinta-feira caótica na cidade por conta de estragos da chuva.

“Nós estamos em um dia muito triste para Belo Horizonte. Pessoas tiveram suas casas destruídas pela chuva. Não era o momento indicado para se discutir um aumento nesses percentuais”, afirmou.

Outro que votou contra foi o vereador Iran Barbosa (PMDB). O político afirmou ser favorável apenas ao reajuste que permitisse a recomposição da perda salarial dos vereadores provocada pela inflação dos últimos quatro anos.

O OUTRO LADO

 O UOL Notícias tentou entrar em contato com parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto de reajuste dos próprios vencimentos, mas não obteve êxito. Agora, fica a cargo do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vetar ou sancionar o projeto aprovado pelos vereadores

VERGONHA EM CURITIBA - PR : Câmara de Curitiba aprova aumento do salário de vereadores para 2013

Foram 17 votos favoráveis e 13 contrários à proposta.
Segunda votação sobre o tema será realizada na sexta-feira.

Do G1 PR

A Câmara de Curitiba aprovou em primeira votação o aumento do salário dos vereadores para R$ 13.500. A decisão foi tomada por 17 votos contra 13, em votação que começou na tarde desta quinta-feira (15) e se estendeu até a noite. Atualmente o vencimento é de R$ 10,4 mil, de forma que o aumento será de 28%.
A oposição tentou apresentar uma emenda que reajustava o salário em 6%, de acordo com o aumento dos servidores públicos em 2011. Com a proposta, o salário dos representantes ficaria em R$ 11.784, mas ela foi rejeitada pela maioria. O 13º salário dos parlamentares também fo aprovado pela mesma votação.

Na sexta-feira deve ser realizada a segunda votação, que deve sacramentar o aumento. A mudança será válida para os vereadores que assumirem as cadeira a partir de 2013

fonte G1 http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/12/camara-de-curitiba-aprova-aumento-do-salario-de-vereadores-para-2013.html

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CÂMARA FANTASMA DE VEREADORES DO RIO - Em 2011, 70 das 93 sessões caíram por falta de quorum. O presidente raramente aparece

O plenário fantasma da Câmara Municipal do Rio

Em 2011, 70 das 93 sessões caíram por falta de quorum. O presidente raramente aparece. "A Casa se caracteriza hoje por atender o governo. A câmara está se apequenando”, afirma Paulo Pinheiro, do PSOL

 Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

O plenário vazinho na última quinta-feira: falta de quorum é o padrão na Câmara do Rio (Cecília Ritto)

O relógio marca 16 horas. É o sinal para que o plenário vazio comece a encher, com a chegada dos ocupantes das 51 cadeiras da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Mas quase nada acontece. Na última quarta-feira, na abertura da sessão no Palácio Pedro Ernesto, só sete vereadores deram o ar da graça – apesar de o painel marcar 26 presenças. A partir daí, o triste e enfadonho roteiro do plenário do Legislativo municipal do Rio é conhecido. O ritual começa com o pedido, pela oposição, para verificação nominal dos políticos. Depois da contagem vem a confirmação de que não há quorum para deliberar. A tragédia da democracia acontece em série: em 2011, de março até o dia 23 de novembro, das 93 sessões plenárias, 70 caíram por falta do número necessário de vereadores; 11 não chegaram a abrir; e em apenas 12 os políticos cumpriram o seu papel. O levantamento foi feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher, do PSDB, a partir do Diário da Câmara Municipal.

A sessão abre às 14h com sete assinaturas. Normalmente, três vereadores se inscrevem para falar. Na ausência de plateia, já estão acostumados a discursar apenas para a TV Câmara. Às 16h, a sessão é reaberta com 17 assinaturas. Quando é feita a contagem de presenças, a casa, que tem 51 vereadores, costuma não cumprir o mínimo exigido. E, como quase uma regra, perde-se mais um dia de plenário. “Há mais de 300 projetos de leis por serem votados”, afirma Teresa.

A desculpa da quarta-feira era uma reunião para discutir a cobrança do acréscimo de gabarito para as varandas que são cobertas nos prédios do Rio. A presença de integrantes da Secretaria de Urbanismo, do Sindicato de Engenheiros, da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ) e de associações de moradores foi um prato cheio para que os vereadores não gastassem a sola de seus sapatos no trajeto da sala onde ocorria o encontro até o plenário da casa. Uma tentativa chegou a ser feita: a sessão foi prorrogada para que houvesse tempo de os vereadores chegarem. Às 16h40, no entanto, confirmou-se o cenário de sempre.

O próprio presidente da Câmara, Jorge Felippe, do PMDB, não compareceu. Uma hora e meia antes de o segundo expediente começar, à 16h, Felippe já havia dito ao site de VEJA que a sessão de quarta cairia. A explicação era a maior importância da reunião. E é essa mesma explicação que o peemedebista usa para a ausência em massa das sessões. “Estamos preocupados em boas leis e não em muitas leis”, argumenta, tentando justificar o injustificável: os debates públicos, as sessões previstas no regimento da casa, não acontecem.

Há exceções no descaso dos parlamentares. A Casa fica cheia quando é hora de votar o que vem do Executivo. É o bloco do “unidos votaremos”, que garante ao prefeito Eduardo Paes uma situação folgada para todo tipo de proposta. A oposição, atualmente, ocupa apenas seis cadeiras – o que permite, por exemplo, que Paes altere, se assim quiser, a Lei Orgânica do Município.

Além de propor, elaborar, discutir e aprovar leis, a Câmara Municipal é a responsável por fiscalizar os gastos e a atuação do prefeito. Pelo menos é assim que deveria funcionar a Casa. Mas a maioria absoluta – ou avassaladora – da base de apoio do Executivo criou uma calmaria preocupante. “O vereador não é despachante de luxo. Mas aqui na casa o vereador de opinião está morrendo. A casa se caracteriza hoje por atender o governo. A câmara está se apequenando”, afirma Paulo Pinheiro, do PSOL.

Ulisses Guimarães já dizia que uma nova legislatura é sempre pior que a anterior. A oposição da Câmara Municipal do Rio acredita nessa máxima. A situação, não. “Ainda bem que isso não se profetizou em nossa Câmara. Essa legislatura foi uma das mais profícuas”, afirma Felippe. De 2009 a 2011, no entanto, os vereadores foram mais lembrados pelo que não fizeram do que pelo fizeram. No começo deste ano, a casa gastou 3,5 milhões de reais empregados para comprar automóveis de luxo. Os vereadores escolheram o modelo Jetta, que custa 70 mil reais. Com a pressão dos eleitores, acabaram voltando atrás depois de terem a imagem arranhada. Também em 2011 o vereador Deco, que usava o seu gabinete como uma espécie de escritório para cuidar dos negócios da milícia que comandava, foi preso.

Os últimos três anos não foram dos melhores para a imagem da casa. Na legislatura anterior, a situação não era tão confortável para o Executivo. Cesar Maia, ex-prefeito do Rio pelo DEM, lembra que, em sua gestão, os vereadores foram mais independentes. E, em eco com a bancada oposicionista, Maia, que planeja disputar uma vaga na Câmara nas eleições de 2012, critica a política à base do trator. “Quando ouvi palestras de ‘politólogos’, eles sempre repetiam que a independência do legislativo e até o seu funcionamento em maioria de oposição são garantias de estabilidade política”, diz. “Ocorre que a representação comunitária gera demanda dos vereadores sobre os prefeitos. Quando os prefeitos usam isso para impor um rolo compressor, conseguem. Nunca foi meu estilo”, diz Maia.

É claro que, para um alcaide, ter maioria é garantia de navegar sem problemas. Cesar Maia tinha maioria. Mas sofreu bombardeio a ponto de abortar um de seus projetos: o museu Guggenheim que queria criar na zona portuária, com projeto do renomado arquiteto Jean Novel. O prefeito mudou o curso do projeto e, em vez da franquia internacional, instalou na Barra da Tijuca, na zona oeste, a Cidade da Música. Paes rebatizou o projeto, como Cidade das Artes, e, agora, prepara-se criar, onde ficaria o Guggenheim de Cesar, o Museu do Amanhã – assinado pelo espanhol Santiago Calatrava.

Por causa do tamanho de adesão ao mandato de Paes, Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, relata a dificuldade de conseguir votos para fazer frente aos projetos do prefeito. “Não há mais discussão sobre orçamento”, afirma a vereadora que foi da oposição tanto no governo de Maia quanto no de Paes. “Na época de Cesar Maia nós (da oposição) éramos mais do que atualmente. E também exista menos coesão na base da situação. Mas mesmo assim não conseguíamos impedir nada porque o poder de barganha do executivo é muito grande”, argumenta a tucana.

O terceiro ano de uma legislatura, tradicionalmente, é o de maior calmaria. O primeiro quarto dos mandatos costuma ser mais movimentado, com os recém-eleitos tentando mostrar serviço, ocupar espaço, garantir seus quinhões. No segundo a coisa começa a arrefecer e, no terceiro, há estagnação. No quarto ano, é hora de levantar poeira – mas nas ruas, quando começa a campanha para garantir a reeleição.

Na atual legislatura, encolheu a oposição, um vereador foi preso, carros importados foram comprados, o salário aumentou no meio do mandato e o plenário da casa de transformou em um grande vazio. Por enquanto, há poucas razões para acreditar que a partir de 2013 a situação seja muito diferente da de agora. Os vereadores que serão eleitos em 2012, no entanto, têm missões a mais. Serão eles os ocupantes da Casa quando estarão em curso a parte mais cara e volumosa das obras para os Jogos Olímpicos de 2016. A esperança, para o eleitor, é que a Olimpíada dê ânimo à Câmara – ou, pelo menos, que a visibilidade do Rio tire da inércia os escolhidos do povo

 Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-plenario-fantasma-da-camara-municipal-do-rio


    

QUE MARAVILHA !!! - AUMENTO DE 63% DOS VEREADORES DO RIO #escarnio

Fábio Vasconcellos, O Globo

O reajuste dos salários dos vereadores do Rio, de R$ 9.200 para R$ 15 mil por mês - um aumento de 63% -, criou um fato inédito na Câmara carioca. Um grupo de vereadores decidiu rejeitar o aumento e devolver os recursos. Para eles, o reajuste é ilegal, pois acontece no meio da atual legislatura, que só termina em dezembro de 2012.

- A lei diz que só podemos aumentar os subsídios da legislatura seguinte, ou seja, daquela que começa em 2013, nunca da atual. Por isso, já mandei devolver o dinheiro - disse a vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB).(@andrea_gv)

Os vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Paulo Pinheiro (PPS)(@paulopinheirorj) também rejeitaram o aumento.

Segundo Andrea, ninguém foi informado do aumento que foi pago este mês com direito ao retroativo de fevereiro e março, num total de R$ 11.400, além de mais R$ 5.700 de auxílio-paletó.

Pelos cálculos, o reajuste provocará um aumento de R$ 3,5 milhões na folha de pagamentos dos 51 vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Depois de 17 anos, Justiça condena vereadores de SP que se deram aumento

Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

Veja também:

A lista completa dos condenados

Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.

A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada da Resolução n.º 05/92 - a mesma regra usada neste mês pela Câmara para replicar o reajuste, no fim de 2010, de 61% para os deputados -, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de Imposto de Renda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades do último reajuste de salário dos vereadores.

"O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente", escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública.

Os ex-vereadores recorreram da decisão. O único que conseguiu escapar da condenação foi Francisco Whitaker, que comprovou ter devolvido os valores. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para os demais réus. As apelações feitas aos tribunais superiores não tiveram êxito. Um dos últimos acórdãos (decisão final) foi proferido em novembro.

Aos 74 anos, Raymundo Medeiros, um dos autores da ação, comemorou o desfecho. "Fica uma lição cívica para todos."

Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por isso, não comentaria. "Qualquer decisão será respeitada." Os representantes dos outros vereadores não foram encontrados.

Sindicância

A Corregedoria da Câmara de São Paulo abriu ontem sindicância para investigar o vereador Antonio Goulart (PMDB), acusado de contratar a gráfica de sua mulher com verba de gabinete.

PERSONAGENS POLÍTICOS / RIO DE JANEIRO - CLARISSA GAROTINHO

   
Clarissa Garotinho tem 26 anos. Ela nasceu em Campos e mora no Rio de Janeiro há quase 15. Foi aqui que viveu os melhores momentos da juventude e se apaixonou pelo Rio, uma cidade maravilhosa, porém desigual, onde poucos têm muito e muitos têm tão pouco. Clarissa não é uma pessoa passiva, que vê os problemas acontecendo sem ter nenhuma reação.

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Foi eleita vereadora do Rio de Janeiro com 42 062 votos. A quinta mais votada na cidade, a primeira do PMDB e a 19ª no Brasil. Clarissa é a vereadora mais jovem da Câmara Municipal. No dia 1º de janeiro, Clarissa Garotinho foi eleita por unanimidade líder da Bancada do PMDB na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Filha dos ex-governadores Garotinho e Rosinha, Clarissa sempre acompanhou os pais na luta política e com eles aprendeu a trabalhar por quem mais precisa e acreditar que um Brasil melhor é possível.
Por acreditar na política que Clarissa participou de diversas mobilizações em defesa da juventude e do país. Lançou a campanha "Tá na Hora 16", para incentivar adolescentes a votar, e foi coordenadora do DCE da Faculdade de Comunicação Hélio Alonso (Facha), onde estudou jornalismo. Atualmente é diretora da UNE e presidente da Juventude do PMDB no Estado. Garra, posição firme e opinião própria são características marcantes de uma personalidade claramente vocacionada para a política.
Clarissa Garotinho não se conforma com as injustiças e luta para que as pessoas tenham igualdade de oportunidades. Ela entende que uma cidade só vai para frente quando as pessoas que nela vivem podem ter acesso aos seus direitos fundamentais: moradia, alimentação, educação, saúde e segurança.
Clarissa não escolheu a política por falta de opção, mas por entender que neste caminho pode contribuir para transformar o Rio de Janeiro numa cidade mais justa e num lugar melhor para se viver.




 

CASO PREVI-RIO - CPI governista vai apurar os desvios no Previ-Rio (Entenda)

deu em O Dia

Presidente da Câmara acolhe pedido de 24 vereadores da base do prefeito para averiguar aplicação irregular de R$ 70 milhões do fundo

POR MAHOMED SAIGG

Rio - As irregularidades detectadas na aplicação de R$ 70 milhões do Previ-Rio serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instalada na Câmara de Vereadores do Rio. A decisão foi tomada ontem pelo presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB). Apesar de se dizer contra a medida, o parlamentar decidiu acatar o pedido assinado por 24 vereadores da bancada governista, encaminhado na quarta-feira à Mesa Diretora da Casa.
A CPI do Previ-Rio, aprovada após escândalo denunciado pela coluna ‘Informe do Dia’, deverá ser presidida pelo vereador Fausto Alves (PTB). A comissão investigará denúncias de aplicação irregular, cujo pivô é o ex-presidente do fundo, Marcelo Cordeiro.
Autor do pedido, Alves conseguiu recolher a assinatura de outros 23 parlamentares antes dos vereadores de oposição que também lutavam pela instalação da CPI. Desta forma, a comissão deverá ser formada por quatro vereadores da ala governista e apenas um da bancada de oposição.

Em entrevista a O DIA, o presidente Jorge Felippe disse que considera “satisfatórias” as medidas tomadas pelo prefeito Eduardo Paes diante da denúncia. “Como o prefeito já afastou os responsáveis por essa aplicação e encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual, não vejo o que mais podemos fazer”, afirmou Felippe.
“Mas, como recebi um pedido assinado por 24 vereadores que defendem a criação da CPI, e sei que existe outro requerimento que conta com o apoio de mais 15 parlamentares, deixo de lado minha convicção pessoal para fazer valer a vontade da maioria dos vereadores”, justificou.
Procurado por O DIA durante a sessão de ontem, o vereador Fausto Alves só foi encontrado do lado de fora da Câmara. Questionado sobre o pedido de criação da comissão, Alves se negou a falar sobre o assunto. “Só vou dar entrevistas depois que estudar o processo. Não vou sair por aí falando qualquer coisa”, alegou o vereador, levantando suspeita de não estar bem informado sobre o caso.

ENTENDA O CASO
O escândalo da aplicação irregular de recursos do Previ-Rio foi descoberto pela Secretaria da Casa Civil no dia 24 de fevereiro. Ao todo, foram aplicados R$ 70 milhões do fundo de pensão dos servidores públicos municipais no Aster Fundo de Investimento Referenciado.

Do total, cerca de R$ 60 milhões foram usados na compra de um título da empresa Casual Dining. O grupo é dono de restaurantes no Brasil e no exterior. Entre eles, o empreendimento de luxo Garcia & Rodrigues, que venceu a licitação feita pela Secretaria Municipal de Fazenda para ocupar o espaço onde hoje fica a Churrascaria Porcão Rio’s, no Aterro do Flamengo. O processo foi suspenso pela Justiça.

Após a constatação da irregularidade, o procurador-geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, entrou na Justiça para tentar recuperar o investimento. Liminar favorável à prefeitura determinou o bloqueio do dinheiro.

Apontados como responsáveis pela aplicação, o ex-presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho, foram exonerados pelo prefeito Eduardo Paes.

A Prefeitura informou que a negociação foi feita sem análise prévia do Conselho do Instituto de Previdência do Previ-Rio. Um relatório com as informações sobre a aplicação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. Além do Rio, outros dois municípios fluminenses aplicaram dinheiro no mesmo fundo: São João de Meriti e São Gonçalo.
 

 


 

CASO PREVI-RIO - "Espero que a CPI chegue ao final com resultados práticos", diz vereador

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

 

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

A Câmara dos Vereadores do Rio está pretendendo abrir uma CPI pra investigar esse caso. Por isso, o RJTV conversou com o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

RJTV – O que deve acontecer a partir de segunda-feira na Câmara? A gente tem a informação de que a vereadora Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, vai começar a recolher assinaturas para abrir uma CPI.

Paulo Pinheiro – Nós também vamos começar a colher assinaturas. A CPI só pode ser aberta inicialmente com a coleta de 17 assinaturas. Depois vai para o presidente da casa. Se o presidente da casa indeferir o projeto, ele volta ao plenário. Podemos fazer um recurso de plenário. Eu espero que juntamente com a vereadora Andrea e que juntamente com outros vereadores nós possamos abrir não só a CPI, mas investigar um pouco mais. O caso é muito estranho. Eu, por exemplo, além de vereador, sou cotista do fundo. Eu sou funcionário público há 34 anos. Parte desses recursos são recursos meus que eu paguei há muitos anos. São recursos da minha mulher que é funcionária de carreira da prefeitura. Nós, funcionários, também queremos saber como nosso dinheiro está sendo tratado, como pode ser entregue desta maneira sem passar pelo conselho de administração.

A gente viu o procurador dizendo que normalmente esse dinheiro tem que ser aplicado, mas é aplicado em investimento mais seguros, como no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Nós sabemos que o mercado não é primário. No mercado, as coisas são profissionais. Como é que uma quantidade enorme de recursos – o que representa mais de 3,5% do patrimônio do fundo – foi utilizada dessa maneira. Ninguém sabia de nada. O presidente do fundo de previdência pode fazer isso sozinho? Não precisa passar pelo conselho de administração? Não são recursos muito grandes? E o governo? Quem colocou esse presidente lá? Quem é responsável pela indicação do presidente do Previ-Rio? É uma situação complexa. Temos que apurar. Espero que a Casa tenha Inteligência suficiente para ver a necessidade dessa apuração, independente do Ministério Público, independente da sindicância da prefeitura. É importante que a cidade saiba com mais detalhes. E em uma CPI é possível abrir sigilos bancários, convocar as pessoas. Já que o ex-presidente e o diretor do fundo de presidência já foram exonerados e desapareceram. Então, espero que a Câmara dos Vereadores esteja pedindo uma CPI juntamente com a vereadora Andrea e que essa CPI chegue ao final com resultados práticos e defenda o nosso dinheiro.

Vereador, o senhor acha que há um conflito de interesses? A empresa tinha vencido uma licitação da própria prefeitura, oferecendo um preço bem maior do que o concorrente. O Porcão Rio’s ofereceu R$ 366 mil por mês para continuar na área do Aterro. Essa outra empresa veio depois e ofereceu R$ 512 mil, um valor bem maior e ganhou a licitação. Pouco tempo depois, ela recebeu esse dinheiro do Previ-Rio para investir.

Eu não sou analista financeiro. Eu sou um médico. Mas, claramente, para nós que não participamos parece que sim (há um conflito de interesses). É necessária a CPI para chegamos a essas conclusões ouvindo técnicos e ouvindo as pessoas. É muito estranha uma briga de grandes empresas em busca de uma licitação, e cada vez nos preocupa mais as licitações públicas, de como elas são feitas, a fiscalização e o controle social de tudo isso. Eu acho que tem alguma coisa estranha. É muito dinheiro, muitos recursos, para no mercado profissional ter sido feito com um amadorismo como foi. Há alguma coisa que precisa ser investigada. E espero que a nossa função de vereador seja exatamente essa. A partir de segunda-feira, nós, vereadores, vamos assinar essa CPI e vamos dar à população a verdade sobre esse assunto.