CASO PREVI-RIO - CPI governista vai apurar os desvios no Previ-Rio (Entenda)

deu em O Dia

Presidente da Câmara acolhe pedido de 24 vereadores da base do prefeito para averiguar aplicação irregular de R$ 70 milhões do fundo

POR MAHOMED SAIGG

Rio - As irregularidades detectadas na aplicação de R$ 70 milhões do Previ-Rio serão investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será instalada na Câmara de Vereadores do Rio. A decisão foi tomada ontem pelo presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB). Apesar de se dizer contra a medida, o parlamentar decidiu acatar o pedido assinado por 24 vereadores da bancada governista, encaminhado na quarta-feira à Mesa Diretora da Casa.
A CPI do Previ-Rio, aprovada após escândalo denunciado pela coluna ‘Informe do Dia’, deverá ser presidida pelo vereador Fausto Alves (PTB). A comissão investigará denúncias de aplicação irregular, cujo pivô é o ex-presidente do fundo, Marcelo Cordeiro.
Autor do pedido, Alves conseguiu recolher a assinatura de outros 23 parlamentares antes dos vereadores de oposição que também lutavam pela instalação da CPI. Desta forma, a comissão deverá ser formada por quatro vereadores da ala governista e apenas um da bancada de oposição.

Em entrevista a O DIA, o presidente Jorge Felippe disse que considera “satisfatórias” as medidas tomadas pelo prefeito Eduardo Paes diante da denúncia. “Como o prefeito já afastou os responsáveis por essa aplicação e encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual, não vejo o que mais podemos fazer”, afirmou Felippe.
“Mas, como recebi um pedido assinado por 24 vereadores que defendem a criação da CPI, e sei que existe outro requerimento que conta com o apoio de mais 15 parlamentares, deixo de lado minha convicção pessoal para fazer valer a vontade da maioria dos vereadores”, justificou.
Procurado por O DIA durante a sessão de ontem, o vereador Fausto Alves só foi encontrado do lado de fora da Câmara. Questionado sobre o pedido de criação da comissão, Alves se negou a falar sobre o assunto. “Só vou dar entrevistas depois que estudar o processo. Não vou sair por aí falando qualquer coisa”, alegou o vereador, levantando suspeita de não estar bem informado sobre o caso.

ENTENDA O CASO
O escândalo da aplicação irregular de recursos do Previ-Rio foi descoberto pela Secretaria da Casa Civil no dia 24 de fevereiro. Ao todo, foram aplicados R$ 70 milhões do fundo de pensão dos servidores públicos municipais no Aster Fundo de Investimento Referenciado.

Do total, cerca de R$ 60 milhões foram usados na compra de um título da empresa Casual Dining. O grupo é dono de restaurantes no Brasil e no exterior. Entre eles, o empreendimento de luxo Garcia & Rodrigues, que venceu a licitação feita pela Secretaria Municipal de Fazenda para ocupar o espaço onde hoje fica a Churrascaria Porcão Rio’s, no Aterro do Flamengo. O processo foi suspenso pela Justiça.

Após a constatação da irregularidade, o procurador-geral do Município, Fernando dos Santos Dionísio, entrou na Justiça para tentar recuperar o investimento. Liminar favorável à prefeitura determinou o bloqueio do dinheiro.

Apontados como responsáveis pela aplicação, o ex-presidente do Previ-Rio, Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor-financeiro do órgão, Luciano Otávio Barbosa Filho, foram exonerados pelo prefeito Eduardo Paes.

A Prefeitura informou que a negociação foi feita sem análise prévia do Conselho do Instituto de Previdência do Previ-Rio. Um relatório com as informações sobre a aplicação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. Além do Rio, outros dois municípios fluminenses aplicaram dinheiro no mesmo fundo: São João de Meriti e São Gonçalo.
 

 


 

CASO PREVI-RIO - Escândalo do Previ-Rio pode ser investigado por CPI

Na segunda-feira, um grupo de vereadores vai começar a recolher assinaturas na câmara, pedindo a abertura de uma CPI para investigar o caso Previ-Rio.

Sessenta milhões de reais do fundo de previdência dos funcionários municipais foram aplicados numa empresa que atua na área de gastronomia.

A notícia de que parte do dinheiro das aposentadorias foi parar na mão de donos de restaurantes surpreendeu o Sindicato dos Servidores.

Que vai entrar com uma ação para impedir que os funcionários tenham perdas.

“A gente está querendo que o dinheiro seja repatriado, em primeiro lugar, em segundo lugar é pedir a responsabilidade criminal destas pessoas, afinal de contas você não pode usar o dinheiro do servidor público para uma prática totalmente irregular”, explica Fernando Cascavel, presidente do sindicato dos servidores.

No início de janeiro, o presidente e o diretor financeiro do Previ-Rio investiram R$70 milhões num fundo privado.

Desse total, o gestor do fundo, decidiu usar R$60 milhões para comprar um título da Casual Dining, controladora do restaurante Garcia e Rodrigues.

Até o dia 13 de janeiro, dois dias antes de receber o dinheiro, os controladores da Casual Dining também eram sócios da Aster.

Hoje à tarde, um desembargador de plantão no Tribunal de Justiça manteve a liminar que bloqueia os bens da Casual Dining.

No ano passado, a empresa ganhou uma licitação da prefeitura para explorar a área onde funciona o Porcão Rio's, às margens da Baía de Guanabara.

Na época, fez uma oferta quase 50% maior que a do concorrente. Pouco depois, em janeiro, recebeu a aplicação milionária do Previ-Rio.

A Procuradoria-geral do município nega que soubesse dessa relação entre o investimento e a licitação. Mas entrou na Justiça pedindo a devolução dos R$70 milhões e abriu uma sindicância para apurar de quem foi a responsabilidade pela aplicação.

“A comissão é uma comissão especial, ela tem por função chamar as pessoas, inquirir as pessoas e, se eventualmente, houve algum desvio de responsabilidade por parte das pessoas, responsáveis pela Previ-Rio, elas responderão na forma que a lei prevê”, afirma Fernando Dionísio, procurador-geral do município.

Na Câmara municipal, alguns vereadores querem saber como uma operação financeira desse porte pôde ser realizada com tanta facilidade, sem a aprovação da prefeitura. O grupo decidiu que vai pedir abertura de uma CPI para investigar o caso.

“Por que que o funcionário que presidiu o fundo teve tanta autonomia para fazer um negócio desses, sem que o conselho de administração fosse ouvido? É preciso convocar essas pessoas à Câmara de vereadores, pra que eles possam explicar pra nós: por que tantos recursos foram jogados no mercado com tão pouca segurança”, observa Paulo Pinheiro, vereador – PPS.

Os donos da Casual Dining informaram que será respeitado o direito do Previ-Rio de resgatar integralmente o dinheiro investido na empresa. Mas que por uma questão legal esta decisão será tomada numa assembleia dos cotistas do fundo, ainda este mês.

A Casual Dining disse também que se ofereceu para recomprar o título adquirido pelo Previ-Rio num prazo de 120 dias, mas a prefeitura recusou a proposta.

Ainda segundo a Casual Dining, não há relação entre o resultado da licitação do Porcão Rio's e o investimento feito pelo Previ-Rio.

Desde ontem, nossa equipe está procurando o ex-presidente e o ex-diretor financeiro do Previ-Rio para falar sobre o caso, mas eles não foram encontrados.

 


 

DENÚNCIA - Garcia & Rodrigues foi beneficiado em licitação da Prefeitura do Rio

POR FERNANDO MOLICA

Rio - Antecipada pelo 'Informe do Dia', a aplicação irregular de R$ 70 milhões de recursos do PrevRio - que administra a previdência dos funcionários municipais - beneficiou o grupo Casual Dining Participações, dono do restaurante Garcia & Rodrigues.

No ano passado, o grupo venceu a licitação feita pela prefeitura para administrar o local onde funciona a churrascaria Porcão Rio´s, no Aterro do Flamengo.

A maior parte da aplicação foi feita em títulos emitidos pela Causal Dining. No último dia 29, a prefeitura conseguiu, na Justiça, uma liminar - decisão provisória -  para bloquear o valor aplicado e assim garantir a devolução do dinheiro.

Como o 'Informe' também anunciou na edição desta quinta-feira de O DIA, o prefeito Eduardo Paes exonerou o presidente da PrevRio, Marcelo Cordeiro.