NOVA PREVIDÊNCIA - Governo corre para aprovar previdência dos servidores (Aí Tem !!!)

 DE BRASÍLIA 

O governo escalou secretários e líderes para pressionar a Câmara dos Deputados a votar projeto de lei que cria fundo de previdência para servidores públicos.

Por essa estratégia, a aprovação na Casa precisa ocorrer antes do dia 18, quando, por tramitar em regime de urgência, o projeto trancará a pauta da casa. Ou seja, se não for votado, outros projetos não poderão ser apreciados.

A criação do fundo é necessária para que entre em vigor a principal inovação da reforma da Previdência de 2003: estender ao funcionalismo o teto das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 3.691,74 mensais.

Pelo texto constitucional, o fundo será oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto.

Enquanto negociam a aprovação, técnicos estudam os últimos detalhes do fundo, como a meta de rendimento de recursos aplicados.

Segundo a Folha apurou, o governo quer meta entre 4% ao ano e 5,5% ao ano, mais inflação --similar ao adotado por outros fundos.

Ontem, os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Gabba, iniciaram a peregrinação justamente pela bancada do PT que, apesar de governista, tem ressalvas às mudanças, principalmente à gestão privada dos recursos, como quer o governo

Segundo técnicos da Fazenda, o fundo chegará a ter 640 mil servidores quando o processo de migração for concluído. O projeto que cria o fundo foi enviado pelo Executivo em 2007 e, desde então, ficou praticamente estagnado na Câmara.

No início do ano, a presidente Dilma Rousseff elegeu a mudança como uma das prioridades da área econômica. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1000362-governo-corre-para-aprovar-previdencia-dos-servidores.shtml

ROMBO NA PREVIDÊNCIA - Déficit vai a R$ 51 bilhões

Déficit do regime de servidores é maior do que o do INSS, que ficou estável em 2010; para secretário da Previdência Social, 'situação é insustentável'

Edna Simão, Agência Estado

Enquanto o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o rombo do regime de previdência dos servidores públicos da União ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões ao apresentar crescimento de 9% de um ano para o outro.

A tendência, se não houver mudanças no sistema do servidor público, é que essas despesas continuem subindo e pressionando os gastos públicos.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. "A situação é insustentável", afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões.

No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior.

Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.

CGU - Governo Federal expulsou em 8 anos quase 3 mil servidores por corrupção

   10/01/2011

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública levou o Governo Federal a aplicar punições expulsivas a 2.969 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010. Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.544 casos; as destituições de cargos em comissão, 247, e as cassações de aposentadorias, 178.

 Veja o relatório das punições expulsivas

Somente no ano de 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de (18,94%) em relação ao ano anterior (2009), que apresentou um total de 438 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.

No acumulado dos últimos oito anos (2003 a 2010), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.579 casos, o que representa (33,48%) do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos, e as situações de recebimento de propina somaram 285 e os de lesão aos cofres públicos, 172.

A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal.

Assessoria de Comunicação Social

TRENZÃO DA ALEGRIA - Câmara aprova reajuste para mais de 32 mil servidores públicos federais

   

25/05/2010 20h32 - Atualizado em 25/05/2010 20h51

Câmara aprova reajuste para mais de 32 mil servidores públicos federais

Reposição foi aprovada de forma conclusiva pela CCJ nesta terça-feira (25).
Após a Câmara, projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.

Do G1, em Brasília

imprimir

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (25) um reajuste salarial para 32.763 servidores federais. O texto agora será encaminhado ao Senado. Se houver modificações, retorna para a Câmara. Se nada for alterado,  ele segue para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, não sendo preciso passar pelo plenário da Casa.  A medida, de autoria do Executivo, vai beneficiar 12.032 servidores ativos, 9.318 aposentados e outros 11.413 pensionistas. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês de maio, passou também pela Comissão de Finanças e Tributação.
Pelo texto aprovado pela CCJ, será criado um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores. Também está  previsto um reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais e um aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Os médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas também terão aumento na remuneração. O mesmo projeto ainda prevê a criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.

Reajuste escalonado
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
De acordo com o relator, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), a medida atende às necessidades de manutenção e recomposição de força de trabalho especializada em áreas de interesse estratégico da administração pública. O realinhamento das remunerações, afirma o deputado, permite que os quadros do serviço público federal sejam continuamente supridos por servidores qualificados e motivados.

CASO PREVI-RIO - "Espero que a CPI chegue ao final com resultados práticos", diz vereador

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

 

O vereador Paulo Pinheiro (PPS) participou do RJTV para falar sobre aplicação de dinheiro do Previ-Rio em empresa dona de restaurantes.

A Câmara dos Vereadores do Rio está pretendendo abrir uma CPI pra investigar esse caso. Por isso, o RJTV conversou com o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

RJTV – O que deve acontecer a partir de segunda-feira na Câmara? A gente tem a informação de que a vereadora Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, vai começar a recolher assinaturas para abrir uma CPI.

Paulo Pinheiro – Nós também vamos começar a colher assinaturas. A CPI só pode ser aberta inicialmente com a coleta de 17 assinaturas. Depois vai para o presidente da casa. Se o presidente da casa indeferir o projeto, ele volta ao plenário. Podemos fazer um recurso de plenário. Eu espero que juntamente com a vereadora Andrea e que juntamente com outros vereadores nós possamos abrir não só a CPI, mas investigar um pouco mais. O caso é muito estranho. Eu, por exemplo, além de vereador, sou cotista do fundo. Eu sou funcionário público há 34 anos. Parte desses recursos são recursos meus que eu paguei há muitos anos. São recursos da minha mulher que é funcionária de carreira da prefeitura. Nós, funcionários, também queremos saber como nosso dinheiro está sendo tratado, como pode ser entregue desta maneira sem passar pelo conselho de administração.

A gente viu o procurador dizendo que normalmente esse dinheiro tem que ser aplicado, mas é aplicado em investimento mais seguros, como no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.

Nós sabemos que o mercado não é primário. No mercado, as coisas são profissionais. Como é que uma quantidade enorme de recursos – o que representa mais de 3,5% do patrimônio do fundo – foi utilizada dessa maneira. Ninguém sabia de nada. O presidente do fundo de previdência pode fazer isso sozinho? Não precisa passar pelo conselho de administração? Não são recursos muito grandes? E o governo? Quem colocou esse presidente lá? Quem é responsável pela indicação do presidente do Previ-Rio? É uma situação complexa. Temos que apurar. Espero que a Casa tenha Inteligência suficiente para ver a necessidade dessa apuração, independente do Ministério Público, independente da sindicância da prefeitura. É importante que a cidade saiba com mais detalhes. E em uma CPI é possível abrir sigilos bancários, convocar as pessoas. Já que o ex-presidente e o diretor do fundo de presidência já foram exonerados e desapareceram. Então, espero que a Câmara dos Vereadores esteja pedindo uma CPI juntamente com a vereadora Andrea e que essa CPI chegue ao final com resultados práticos e defenda o nosso dinheiro.

Vereador, o senhor acha que há um conflito de interesses? A empresa tinha vencido uma licitação da própria prefeitura, oferecendo um preço bem maior do que o concorrente. O Porcão Rio’s ofereceu R$ 366 mil por mês para continuar na área do Aterro. Essa outra empresa veio depois e ofereceu R$ 512 mil, um valor bem maior e ganhou a licitação. Pouco tempo depois, ela recebeu esse dinheiro do Previ-Rio para investir.

Eu não sou analista financeiro. Eu sou um médico. Mas, claramente, para nós que não participamos parece que sim (há um conflito de interesses). É necessária a CPI para chegamos a essas conclusões ouvindo técnicos e ouvindo as pessoas. É muito estranha uma briga de grandes empresas em busca de uma licitação, e cada vez nos preocupa mais as licitações públicas, de como elas são feitas, a fiscalização e o controle social de tudo isso. Eu acho que tem alguma coisa estranha. É muito dinheiro, muitos recursos, para no mercado profissional ter sido feito com um amadorismo como foi. Há alguma coisa que precisa ser investigada. E espero que a nossa função de vereador seja exatamente essa. A partir de segunda-feira, nós, vereadores, vamos assinar essa CPI e vamos dar à população a verdade sobre esse assunto.

 


 

GOVERNO LULA/ADMINISTRAÇÃO - Governo promove "limpeza" e elimina ocupantes de cargos-chave envolvidos em indisciplina, corrupção e recebimento de propina

Luciano Pires
Publicação: 23/03/2010 07:00 Atualização: 23/03/2010 03:57

Investigações comandadas pela Controladoria-Geral da União (CGU (1)) resultaram em 231 expulsões de servidores efetivos ou ocupantes de cargos-chaves dentro do Executivo federal entre 2003 e fevereiro de 2010. O processo de “limpeza” puniu com demissão, destituição de comissão ou cassação de aposentadoria integrantes da cúpula do funcionalismo, entre os quais chefes, coordenadores de equipes e ordenadores de despesas. As ações saneadoras foram deflagradas em conjunto com os próprios órgãos públicos.

Na lista dos maus gestores estão auditores do trabalho, auditores da Receita Federal, gerentes, delegados da Polícia Federal, superintendentes, um presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Aparecem ainda diretores e secretários com ou sem funções comissionadas. A maior parte dos delitos funcionais foi cometida a partir de 2005, com destaque para os anos de 2006, 2008 e 2009.

A lupa da CGU alcançou quase todos os estados do país, abrangendo com amplitude máxima a administração direta federal. O trabalho dos técnicos da Controladoria seguiu à risca as orientações do ministro Jorge Hage. Para o responsável pela CGU, as infrações cometidas no âmbito do setor público estão disseminadas, independentemente das instâncias ou dos níveis hierárquicos. Hage acredita que o fortalecimento institucional da máquina depende de uma ação combinada entre o Judiciário e os órgãos de controle.

Entre os ministérios que mais registraram punições, destaca-se o da Fazenda: nada menos do que 109 servidores receberam algum tipo de penalidade desde o primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ranking, também aparecem nas primeiras posições os ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência Social e da Agricultura. Os demais têm participação discreta no quadro geral de flagrantes.

Razões
Os processos que culminaram com as expulsões dos servidores tiveram como causa maior o crime de improbidade administrativa: 126 casos entre 2003 e 2010. A conclusão de que alguém se valeu do cargo indevidamente para tirar algum proveito aparece logo em seguida, com 95 ocorrências. As justificativas indicam ainda punições por indisciplina e recebimento de propina. Não raro, um mesmo servidor recebeu da CGU mais de uma qualificação para ser expulso dos quadros do Estado.

O último relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas pela CGU a servidores estatutários revela que até janeiro deste ano 2.440 pessoas foram banidas das repartições. Os 231 chefes ou equivalentes estão nesse conjunto. Há demissões — motivo da maioria dos desligamentos —, mas também cassações e destituições. As razões que justificaram os processos contra os profissionais (efetivos ou não) são majoritariamente sustentadas pela tese de que o funcionário valeu-se do cargo de forma indevida. Na contabilidade feita pela CGU, muito mais ministérios aparecem na lista dos órgãos que tiveram servidores expulsos.

1 - Xerife
Órgão do Executivo federal, a Controladoria-Geral da União é o xerife dos servidores. Ela defende o patrimônio público e implementa políticas que aumentam a transparência da gestão, o controle interno, a prevenção e o combate à corrupção. Nos últimos anos, a CGU ampliou parcerias com diversos entes da administração pública, pulverizando suas ações e ampliando o espectro da fiscalização.