PREVIDÊNCIA - Um teste de paciência ao ligar para o 135 do INSS

Durante uma semana, ‘Vovô Secreto’ testa atendimento da Central Telefônica da Previdência e esbarra em desinformação, ligações incompletas e falta de gentileza


Rio - ‘Uma ligação para o telefone 135 da Previdência Social, que é canal direto do ministério para dar informações e fazer agendamentos envolvendo benefícios do INSS, pode se tornar para nós, idosos, teste de paciência. Na última semana, em 30 ligações feitas por mim para testar o serviço, em 12 (inaceitáveis 40%) faltou gentileza dos atendentes ou a espera foi muito demorada.

O diagnóstico antecipado não é nada bom. O número 135, na maior parte das vezes, não completa a ligação. Outro grande problema é a qualidade baixa do som da conversa telefônica — atrapalhando o idoso que já não escuta muito bem. No mais, informações desencontradas que nos são passadas e jogo de empurra entre um atendente e outro irritam.

Idosos que precisam tirar dúvidas ou agendar consultas em agências do INSS precisam de muita paciência para enfrentar atendimento no 135 | Foto: Divulgação
Numa das ligações, tentei agendar perícia médica com o atendente Daniel. De forma ríspida, fui informado que o sistema estava fora do ar, pedindo que eu utilizasse o site da Previdência. Na Internet, a página ficou fora do ar durante o processo de agendamento.

No dia seguinte, retornei a ligação na tentativa de agendar o exame, dessa vez com a atendente Lissandra, que me deixou aguardando 28 minutos na linha. Resolvi ligar de novo e descobri, por meio de uma mensagem gravada, que todos os atendentes estavam ocupados. Difícil, não?

Outro dia tentei tirar uma dúvida sobre um empréstimo consignado que ultrapassou o limite de 30% da aposentadoria. Depois de seis chamadas ocupadas, a atendente Mariana informou que não podia passar informações sobre o assunto. Não resolveu meu problema”.

Instituto diz que queixas não passam de 0,01%
As reclamações de idosos quanto ao serviço da chamada 135 do INSS chegaram até a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). De acordo com diretor financeiro Nelson Osório, a central costuma ser a “menina dos olhos” da Previdência, mas é preciso apurar os problemas. “Com certeza levaremos as reclamações (do Vovô Secreto) até o presidente do INSS para que tudo seja resolvido”, explica.

Já a Previdência informou que 2,9 mil atendentes atuam em dois pólos da Central 135, um na cidade de Caruaru, em Pernambuco, e outro em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Sobre o jogo de empurra e as reclamações de mau atendimento, o INSS explicou que os funcionários que atuam no sistema de call center são treinados diariamente e recebem reforço do conhecimento previdenciário que deve ser repassado para os usuários do 135.

Ainda assim, o órgão federal indica que o volume de ligações chega a 5 milhões, registrando reclamações de apenas 0,01% dos casos. Apesar do índice baixo, todos os casos seriam avaliados e punidos com rigor, sempre que seja constatado desvio do padrão.


 Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/economia/um-teste-de-paci%C3%AAncia-ao-ligar-para-o-135-do-inss-1.426206
    

FRAUDES NO INSS II - Fraudes no INSS usavam dados de vítimas de acidentes aéreos, diz MPF

Operação no RJ busca integrantes de quadrilha que fraudava pensões.
Suspeitos usavam dados de mortos em acidentes da Air France, Gol e TAM.

Do G1 RJ 

 Os suspeitos investigados nas operações Miragem e Caixa Preta, desencadeadas nesta quinta-feira (24) no estado do Rio de Janeiro, se passavam como parentes de mortos em acidentes como o choque entre o avião da Gol e o jato Legacy, a queda do avião da Air France e a colisão do boeing da TAM nas redondezas do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com os dados das vítimas desses desastres eles conseguiam receber, de forma irregular, pensões por morte. As informações são do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, os integrantes da quadrilha se aproveitavam do fato de muitas vítimas não terem deixado dependentes para efetuar as fraudes. Cerca de 160 policiais da Polícia Federal e técnicos da Previdência Social tentam cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos estão cinco servidores do INSS. Até o início da tarde desta quinta, 16 suspeitos foram presos.

As investigações começaram há um ano para apurar a ilegalidade no requerimento e no saque de benefícios previdenciários e assistenciais por despachantes e servidores autárquicos. Os envolvidos inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos para conseguir a concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias irregulares.
Prejuízo de R$ 3 milhões Ainda de acordo com o MPF, a quadrilha também obtinha o adiamento dos vencimentos através de empréstimos consignados que seriam pagos com os benefícios fraudados. Segundo a Polícia Federal, inicialmente foram identificados cerca de 160 benefícios fraudulentos ou com indícios de irregularidade. A PF estima que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 3 milhões. Estimativas indicam que a quadrilha atuava desde 2007


Fonte G1 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/11/fraudes-no-inss-usavam-dados-de-vitimas-de-acidentes-aereos-diz-mpf.html

FRAUDES NO INSS - PF realiza operação contra fraudadores do INSS. Prejuízo chega a R$ 3 Milhões

Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, envolvendo cinco servidores do INSS, e 28 mandados de busca e apreensão

POR MARCELLO VICTOR

Rio - Agentes da Polícia Federal realizam, nesta quinta-feira, operação contra fraudadores do INSS em vários pontos da cidade e do Estado. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, envolvendo cinco servidores do INSS, e 28 mandados de busca e apreensão. Cerca de 160 policiais e técnicos da Previdência Social participam da operação, batizada de Miragem e Caixa Preta, cumprindo os mandados na área metropolitana do Rio.

Pelo menos duas pessoas já foram presas. Segundo a polícia, os fraudadores utilizaram vítimas de grandes desastres aéreos no país, forjando falsas relações de parentesco e dependência econômica para subsidiar a concessão irregular de pensões por morte.

As investigações foram iniciadas para apurar ilegalidade no requerimento e no saque de benefícios previdenciários e assistenciais por despachantes e servidores autárquicos que inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos, visando à concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias irregulares.

A organização criminosa atuava a partir da falsificação de documentos públicos e da inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social, com o objetivo de requerer e sacar benefícios previdenciários e assistenciais fraudados. Os investigados, dependendo da participação, responderão por estelionato, inserção de dados falsos em sistemas de informação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Inicialmente foram identificados cerca de 160 benefícios fraudulentos ou com sérios indícios de irregularidade, O prejuízo aos cofres públicos é estimado inicialmente em R$ 3 milhões. A operação é realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência Social, por meio da Força Tarefa Previdenciária, após um ano de investigações.

Presos na Baixada
No bairro Jardim Redentor, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o aposentado João de Deus de Oliveira e sua filha, Ana Carolina de Oliveira, foram presos. Os policiais apreenderam documentos, computadores e arquivos digitais na casa dos suspeitos, que tiveram prisão preventiva decretada

 Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/11/pf_realiza_operacao_contra_fraudadores_do_inss_208229.html

NOVA PREVIDÊNCIA - Governo corre para aprovar previdência dos servidores (Aí Tem !!!)

 DE BRASÍLIA 

O governo escalou secretários e líderes para pressionar a Câmara dos Deputados a votar projeto de lei que cria fundo de previdência para servidores públicos.

Por essa estratégia, a aprovação na Casa precisa ocorrer antes do dia 18, quando, por tramitar em regime de urgência, o projeto trancará a pauta da casa. Ou seja, se não for votado, outros projetos não poderão ser apreciados.

A criação do fundo é necessária para que entre em vigor a principal inovação da reforma da Previdência de 2003: estender ao funcionalismo o teto das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 3.691,74 mensais.

Pelo texto constitucional, o fundo será oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto.

Enquanto negociam a aprovação, técnicos estudam os últimos detalhes do fundo, como a meta de rendimento de recursos aplicados.

Segundo a Folha apurou, o governo quer meta entre 4% ao ano e 5,5% ao ano, mais inflação --similar ao adotado por outros fundos.

Ontem, os secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Gabba, iniciaram a peregrinação justamente pela bancada do PT que, apesar de governista, tem ressalvas às mudanças, principalmente à gestão privada dos recursos, como quer o governo

Segundo técnicos da Fazenda, o fundo chegará a ter 640 mil servidores quando o processo de migração for concluído. O projeto que cria o fundo foi enviado pelo Executivo em 2007 e, desde então, ficou praticamente estagnado na Câmara.

No início do ano, a presidente Dilma Rousseff elegeu a mudança como uma das prioridades da área econômica. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1000362-governo-corre-para-aprovar-previdencia-dos-servidores.shtml

GOVERNO - Indicado para secretaria-executiva do Ministério do Turismo deixou secretaria de Fazenda do DF em crise

Indicado para secretaria-executiva do Ministério do Turismo deixou secretaria de Fazenda do DF em crise
Valdir Simão comprou briga com auditores fiscais ao apresentar proposta apelidada de "trem da alegria"

Luciana Marques

Valdir Simão rebate as críticas: "A secretaria está funcionando e as contas estão equilibradas" (Marcello Casal Jr/ABr)

No dia 7 de outubro, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), anunciou a saída do secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a secretaria-executiva do Ministério do Turismo. Em nota, o governador disse que Simão fez um trabalho "maravilhoso". O que o texto não mencionou é que a saída do secretário ocorre de forma conturbada e em meio a uma crise instalada na secretaria de Fazenda do DF.

Simão foi indicado para o cargo de secretário-executivo do Ministério do Turismo pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O nome foi oficializado após conversas entre a ministra, o governador Agnelo e o ministro Gastão Vieira. Simão ainda não tomou posse no cargo e continua trabalhando na secretaria de Fazenda do DF. Esta não é a primeira vez que ele ocupará um cargo no alto escalão do governo. Em 2005, foi nomeado presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo ex-presidente Lula.

Um dia antes de o ministro do Turismo, Gastão Vieira, divulgar o nome de Simão para ocupar o segundo cargo mais importante de sua pasta, o secretário passou por um constrangimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ao ter o nome anunciado em uma comissão que discute o projeto para unificação dos cargos da carreira da fiscalização tributária, Simão foi vaiado. A reprovação partiu de auditores fiscais e estudantes inscritos no concurso para o cargo, cujo edital saiu em novembro de 2010, mas está paralisado.

Trem da Alegria - Simão é um dos apoiadores do projeto, assinado pelo governador Agnelo Queiroz. A proposta é criticada pelos sindicatos da área, que a consideram um verdadeiro “trem da alegria”. Isso porque agentes e fiscais - cargos predominantemente de nível médio e com salário inicial de 12.000 reais - seriam nomeados automaticamente auditores - cargo de nível superior e com salários de até 19.000 reais.

Em consequência, o concurso para o cargo de auditor fiscal seria suspenso a fim de que a promessa de campanha do deputado federal eleito Paulo Tadeu (PT-DF), hoje secretário de Governo, fosse cumprida. Tadeu prometeu, durante o período eleitoral, a unificação da carreira. “Na época da eleição eles avaliaram mal, acharam que teriam um ganho com o voto dos fiscais. Mas a conta saiu cara”, afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco-DF), Jason Henrique Cares.


Luciana Marques

Protesto contra unificação de carreiras durante Marcha Contra Corrupção em Brasília

Crise - O secretário de Fazenda diz que o concurso para auditor fiscal não será anulado, ainda que agentes ocupem parte das vagas, caso o projeto do governo seja aprovado pelo Legislativo. Simão também nega que sua indicação para o Turismo seja resultado da crise instalada no órgão que comanda. “Não imagino que relação possa ter uma coisa com outra”, afirmou.

Em contrapartida, o deputado distrital Wasny de Roure (PT), que é bastante próximo de Simão, admite que a Secretaria de Fazenda enfrenta sérios problemas, que podem ter motivado a saída do secretário. “A controvérsia sobre a unificação dos cargos contaminou o clima interno de convivência de técnicos e auditores. O Simão tentou equacionar o problema, mas acirrou os ânimos ainda mais. É ruim a saída dele sem resolver esse problema”, disse.

Protesto - Revoltados com a proposta petista, mais de cinquenta auditores lotados na Secretaria de Fazenda abriram mão, no dia 22 de setembro, das funções de confiança que assumiam. Sem liderança, o órgão ficou paralisado. O serviço de atualização da base de cálculo do IPVA, por exemplo, corre o risco de não ficar pronto até o dia 2 de novembro, prazo de envio da proposta do imposto à Câmara Legislativa.

“Simão deixou a secretaria esfacelada. Ele deixou um legado difícil para quem vai substituí-lo no cargo”, afirmou o diretor de comunicação do Sindifisco-DF, Wilson de Paula. “Temos crise no setor de tecnologia da informação, crise com os servidores e um risco de desequilíbrio nas contas”, completou. O secretário de Fazenda do DF rebateu as críticas: “A secretaria está funcionando, não há nada paralisado e as contas estão equilibradas”.

Saída - Em uma conversa informal com um funcionário do setor que é contrário à unificação das carreiras, o próprio governador Agnelo Queiroz teria admitido a derrota. “Vocês derrubaram o nosso secretário”, afirmou. Nos bastidores, Simão teria também outros motivos para deixar a Secretaria de Fazenda: não queria “sujar” o nome diante da briga entre os funcionários da pasta e também estaria insatisfeito com a ausência de benefícios, como auxílio-moradia, no cargo que ocupa na Secretaria de Fazenda. Ele paga aluguel para morar em um apartamento em Brasília e confessou a amigos que tinha benefícios melhores quando atuava na esfera federal

Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/indicado-para-secretaria-executiva-do-ministerio-do-turismo-deixou-secretaria-de-fazenda-do-df-em-crise

OPERAÇÃO AGENDAMENTO VIRTUAL - Operação da PF busca suspeitos de fraudar benefícios do INSS na Paraíba

PF estima prejuízo de R$ 10 milhões em aposentadorias e pensões.
Operação é conjunta com a Previdência Social e o Ministério Público Federal.

Karoline Zilah Do G1 PB

                                 

A Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Agendamento Virtual, para combater e desestruturar uma organização criminosa suspeita de fraudar a concesão de benefícios da Previdência Social na Paraíba. As investigações são conduzidas pela PF em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal.
A estimativa é de que o grupo tenha causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Não foi informada a quantidade de mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de imprensa da PF informou que a quadrilha utilizava documentos falsos para comprovar atividades rurais e conseguir aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indevidamente. "Imediatamente  após a concessão eram incluídos empréstimos consignados, recebidos antes mesmo do primeiro pagamento do benefício", relatou em nota.

saiba mais

• Polícia Federal investiga rombo de mais de R$ 1 milhão no INSS na Paraíba

Uma outra forma de atuação era a concessão de pensões por morte previdenciária baseadas em documentos irregulares, com pagamentos retroativos, e de benefícios a partir de agendamentos inexistentes ou em datas diferentes das registradas no sistema de agendamento do INSS.
Conforme a PF, os suspeitos de envolvimentos no esquema podem ser indiciados pelos crimes de corrupção e estelionato contra a Previdência Social, mediante fraude para obtenção de benefício. Caso condenados, os envolvidos poderão sofrer penas que variam de um a cinco anos de reclusão, passíveis de aumento pelo fato do crime ter sido praticado contra a Previdência Social.

Todos os detalhes sobre a Operação Agendamento Virtual serão divulgados em entrevista coletiva às 10h na delegacia da Polícia Federal em Campina Grande

Fonte G1 http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2011/10/operacao-da-pf-busca-suspeitos-de-fraudar-beneficios-do-inss-na-paraiba.html

Líder do PTB na Câmara dos Deputados é processado por improbidade administrativa

Correio do Brasil 13/9/2011 13:14, 

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB), está respondendo a processo por improbidade administrativa na 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), ele exerceu tráfico de influência no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Como a denúncia de improbidade administrativa é feita por meio de ação civil pública, o caso não vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga apenas os processos de área penal envolvendo parlamentares.
A denúncia foi oferecida por meio de dados obtidos a partir da Operação Guia, da Polícia Federal (PF). De acordo com o MPF, interceptações telefônicas revelaram a participação do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos no INSS à concessão de benefícios a correlegionários.
“O comando efetivo do INSS em Goiás pertencia a Jovair Arantes. O acompanhamento meticuloso das escutas telefônicas realizadas na operação policial permitiu constatar que o parlamentar tinha tentáculos espalhados em diversos setores do instituto, representados por servidores estrategicamente lotados, com a finalidade única de atender os pleitos dos correligionários do político”, diz o procurador Raphael Perissé.
O ex-gerente do INSS em Goiás José Aparecido também responderá ao processo. Ele foi preso no ano passado, durante a operação da PF. Investigações feitas desde setembro de 2009 mostraram que grupos criminosos facilitaram o recebimento benefícios, causando prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
Edição: João Carlos Rodrigues

ROMBO NA PREVIDÊNCIA - Déficit vai a R$ 51 bilhões

Déficit do regime de servidores é maior do que o do INSS, que ficou estável em 2010; para secretário da Previdência Social, 'situação é insustentável'

Edna Simão, Agência Estado

Enquanto o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o rombo do regime de previdência dos servidores públicos da União ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões ao apresentar crescimento de 9% de um ano para o outro.

A tendência, se não houver mudanças no sistema do servidor público, é que essas despesas continuem subindo e pressionando os gastos públicos.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. "A situação é insustentável", afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões.

No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior.

Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.

INSS - ERRO PODE TER GERADO UM PREJUÍZO DE R$ 160 MILHÕES

21/2/2011 9:36, Por Agência Brasil

Brasília – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (21) que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma posição a respeito do erro de sistema, que levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a mais – e em alguns casos em duplicidade – benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para cerca de 80 mil brasileiros, entre 2005 e 2008. O prejuízo estimado aos cofres da Previdência pode chegar a R$ 160 milhões.

“Essa é uma situação que certamente será reconsiderada. O INSS já apresentou o problema à AGU para que ela fixe as normas a serem obedecidas”, disse o ministro ao deixar o 6º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, evento do qual participou da cerimônia de abertura.

Segundo Garibaldi, não está definido quem terá de ressarcir os cofres públicos: se serão os beneficiados ou o responsável pelo pagamento irregular – no caso o INSS. “O problema é que os limites do teto a ser pago não foram obedecidos. Estamos agora na dependência da AGU [para decidir pela devolução ou não do benefício pago a mais]”.

Edição: Lílian Beraldo

APOSENTADOS - Calendário de pagamentos da revisão sai nesta semana

INSS vai considerar prazo de abrangência de benefícios concedidos entre 1991 e 2003

POR ALINE SALGADO

Rio - O INSS estima que pagará, em média, R$ 10 mil a cada aposentado prejudicado pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003, com as Emendas Constitucionais 20 e 41. Terão direito à correção dos ganhos e ao pagamento de atrasados de cinco anos aqueles que se aposentaram entre os anos de 1991 e 2003. As perdas chegam a 39%.

Agora, o INSS aguarda parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) de como será cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada terça-feira, conforme O DIA antecipou ontem, para iniciar os pagamentos. Segundo o instituto, a AGU deverá apresentar o documento com as orientações ainda nesta semana. Logo em seguida, o INSS vai divulgar o calendário e as formas de pagamento dos segurados beneficiados. O órgão assegurou que a quitação se dará em breve.

Para o advogado especializado José Roberto Oliveira, o que mais preocupa os segurados é a forma de pagamento dos atrasados. “A incorporação dos benefícios é pequena, não irá pesar tanto nas contas do INSS. Já a quitação dos atrasados não será fácil pela via administrativa: ou será proposto o pagamento em 60 meses ou então será necessário acionar a Justiça”, aposta ele.

Quem tem direito às correções

Tem direito à revisão dos benefícios e ao pagamento de atrasados de cinco anos quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o valor do ganho limitado a R$ 1.081,50, em 1998, e a R$ 1.869,34, em 2004.

Assessor Jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Celso Pacheco explica que, para ter direito às diferenças, o segurado deve observar se o ganho superava o valor de R$ 1.081,50 (1998) ou de R$ 1.869,34 (2004).

Para saber se o aposentado se enquadra na regra, vale conferir se a Carta de Concessão do benefício traz a inscrição ‘limitado ao teto’ ou ‘100%’. Quem não tiver o documento precisa pedir uma segunda via.

Decadência de 10 anos para revisão preocupa advogados

Só após a publicação do parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) é que os aposentados saberão se levarão ou não os atrasados. Isso, porque o INSS pode aplicar o princípio da decadência de 10 anos para a revisão do benefício. Segundo especialistas, a regra geral do instituto impede que, depois desse período, a revisão da concessão do benefício seja efetuada. No entanto, advogados defendem que o que é de direito é a revisão de valor do ganho.

“Se o INSS entender que decaiu o direito de revisar o benefício para quem já está aposentado há mais de 10 anos, ou seja, desde fevereiro de 2001 para trás, ele não vai pagar administrativamente as diferenças de 1998, ou até mesmo para quem se aposentou em dezembro de 2000, pois já teria decaído o direito”, explica o advogado Celso Pacheco.

Outro detalhe em aberto é o das pensões. Caberá ao INSS responder se vai refazer os cálculos das aposentadorias por pensão, achatados pelas emendas.

Aposentados INSS - Atrasados chegam a R$ 11 mil

Estudo da Dataprev mostra que revisão do teto beneficiará 131 mil segurados do INSS

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Estudos preliminares da Empresa  de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) estimam que 131.161 segurados do INSS terão direito à revisão dos benefícios prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003 em todo o País, que atingiu aposentados que contribuíam pelo teto. Nota Técnica repassada à Advocacia Geral da União (AGU) prevê que opagamento das diferenças será, em média, de R$ 11.586. 

>> LEIA MAIS: Atrasados pagos em parcela única

Em entrevista exclusiva a O DIA, o procurador-geral federal Marcelo Siqueira, informou que os benefícios terão aumento médio de R$ 184,86. O impacto na folha do INSS será de R$ 22 milhões por mês — considerado pequeno, em relação aos R$ 19 bilhões desembolsados mensalmente pela Previdência Social.

Mas Siqueira adianta que esses dados são preliminares. Ele explica que AGU e a Previdência aguardam a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) com informações que determinarão o pagamento de atrasados por cinco anos e da revisão.

Contato permanente

“São projeções hipotéticas. Não temos como afirmar e cravar. Mantemos contato permanente com a secretaria do tribunal, que nos assegurou que a conferência de votos dos ministros é um trabalho quase encerrado”, diz.

Segundo ele, o ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, solicitou à Dataprev levantamento dos segurados que poderiam ter direito à correção e aos atrasados.

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA - PAGAMENTO: INSS deposita benefícios com finais 4 e 9 nesta quarta-feira

Esse é o penúltimo dia do calendário da folha de março, que se encerra dia 8

06/04/2010 - 11:21:00

Da Redação (Brasília) - Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do piso previdenciário, e têm cartão com finais 4 e 9, desconsiderando-se o dígito, recebem nesta quarta-feira (7). No mesmo dia serão creditados os benefícios de quem ganha até o mínimo e tem cartão com final 9.

A folha de março irá pagar 27.116.020 de benefícios em todo o Brasil até o dia 8 de abril. O investimento é de R$ 18.580.756.013,45, sendo R$ 14.771.179.542,75 (18.962.108) na área urbana e R$ 3.809.576.470,70 (8.153.912) na área rural.

Calendário - O INSS já distribuiu à rede bancária o calendário de pagamentos de 2010. O cartaz deve estar afixado em local visível, para que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários saibam a data em que poderão sacar o benefício. Eles também podem se informar sobre as datas do pagamento consultando os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o valor de uma ligação local, quando originada de celular.

Outra possibilidade é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. É possível imprimir esse documento, disponível a partir do início dos pagamentos do mês.

Informações para a Imprensa
(61) 2021-5113