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terça-feira, 20 de março de 2012

JOGO ILEGAL - Procuradoria denuncia Carlinhos Cachoeira e mais 80 pessoas

FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
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O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 80 pessoas, por envolvimento em uma suposta quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Segundo a Procuradoria, o grupo era encabeçado por Carlinhos Cachoeira e explorava direitos dos pontos de jogos caça-níquel em Goiânia e no entorno de Brasília, onde as máquinas estavam clandestinamente instaladas. O negócio se mantinha com apoio de policiais militares, civis e federais.
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"Esses agentes organizavam pseudoatuações, simulações de trabalhos policiais, tudo para conferir impressão de enfrentamento ao crime, ou, em outros casos, eram utilizados para eliminação de concorrentes e desarticulação de pessoas que se afastavam do controle e orientação do grupo, viabilizando um domínio territorial rígido, de longo prazo e cartelizado da atividade, monopolizando-a em todo o estado", aponta a denúncia.
Com 205 páginas, a peça acusatória trata de crimes como formação de quadrilha armada, corrupção, peculato e violação de sigilo perpetrado por servidores públicos federais, estaduais e municipais.
"Os gastos operacionais para manutenção do esquema --como reparos de máquinas caça-níqueis, aluguéis, vantagens indevidas a servidores públicos-- eram uma espécie de investimento, uma vez que o objetivo era que o negócio girasse, ajudando em sua manutenção e, em consequência, viabilizando a racionalização da atividade, a conferir, assim, características empresariais à organização", assinalam os procuradores da República Daniel de Resende Salgado, Lea Batista de Oliveira e Marcelo Ribeiro de Oliveira, responsáveis pela denúncia.
Caso seja condenado, Cachoeira, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), poderá ser condenado a pena superior a 30 anos, segundo a Procuradoria.
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O OUTRO LADO
A Folha ainda não conseguiu contato com os advogados de Cachoeira.
Eles têm defendido a inocência do acusado e afirmado que a prisão dele foi "superdimensionada", por se tratar de contravenção e não crime.

Fonte Folha
   

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

FRAUDE - MPF denuncia 101 pessoas por fraude na prova da OAB em GO

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 101 pessoas supostamente envolvidas com fraudes no Exame de Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como exigência para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira pelo MPF, os candidatos pagavam cerca de R$ 15 mil para serem aprovados no exame em Goiás.

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A investigação começou após a Polícia Federal apurar, entre 2006 e 2007, um possível esquema de fraude no exame, que na época não era realizado de forma unificada por todos os Estados. Desde então, os procuradores do MP no Estado trabalharam no cruzamento das informações e constataram o envolvimento de 101 pessoas, que foram denunciadas à Justiça.

Foram apontados três pessoas que seria as "cabeças" da quadrilha, entre elas a secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional da OAB em Goiás, Maria do Rosário Silva. De acordo com o MPF, Rosário era responsável por toda a operacionalização do exame no Estado. "Ela suprimia os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, por ela preenchidos com respostas certas. Para a prova subjetiva, ela repassava para a intermediária Eunice da Silva Mello as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais", disse o órgão na denúncia.

"A realização de monitoramento telefônico, judicialmente autorizado, gerou inúmeros áudios que corroboraram as suspeitas acerca da existência de quadrilha voltada à prática de fraudes em Exames de Ordem da OAB-GO, com envolvimento de então empregada pública da entidade", afirmou o procurador da República Helio Telho, responsável pelo caso.

Entre outras acusações, os denunciados são apontados pelo MPF por crime contra a administração pública e contra a fé pública, mediante venda de aprovações em processos seletivos. A assessoria da seccional da OAB em Goiás informou que a funcionária acusada já havia sido exonerada do cargo na época da operação da PF, em 2007, e que os problemas ocorreram quando o exame não era realizado de forma unificada em todo o País

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Líder do PTB na Câmara dos Deputados é processado por improbidade administrativa

Correio do Brasil 13/9/2011 13:14, 
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB), está respondendo a processo por improbidade administrativa na 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), ele exerceu tráfico de influência no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Como a denúncia de improbidade administrativa é feita por meio de ação civil pública, o caso não vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga apenas os processos de área penal envolvendo parlamentares.
A denúncia foi oferecida por meio de dados obtidos a partir da Operação Guia, da Polícia Federal (PF). De acordo com o MPF, interceptações telefônicas revelaram a participação do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos no INSS à concessão de benefícios a correlegionários.
“O comando efetivo do INSS em Goiás pertencia a Jovair Arantes. O acompanhamento meticuloso das escutas telefônicas realizadas na operação policial permitiu constatar que o parlamentar tinha tentáculos espalhados em diversos setores do instituto, representados por servidores estrategicamente lotados, com a finalidade única de atender os pleitos dos correligionários do político”, diz o procurador Raphael Perissé.
O ex-gerente do INSS em Goiás José Aparecido também responderá ao processo. Ele foi preso no ano passado, durante a operação da PF. Investigações feitas desde setembro de 2009 mostraram que grupos criminosos facilitaram o recebimento benefícios, causando prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
Edição: João Carlos Rodrigues