FRAUDE NO RJ - Candidatos são flagrados ao tentar fraudar concurso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Por MP_RJ

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, por intermédio dos policiais que integram o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), cumpriu sete mandados judiciais de busca pessoal e apreensão junto a candidatos que realizaram, no último domingo (15/04), prova de concurso público para o cargo de agente de operação e fiscalização de transporte coletivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. A investigação começou há cerca de 20 dias, após denúncia de cidadão que não se identificou à Ouvidoria do MPRJ (e não da Prefeitura de Campos), que informava que alguns candidatos fariam a prova munidos de aparelhos eletrônicos de comunicação.

A ação do GAP decorreu de pedido de expedição de mandados formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, subscrito pelos Promotores Alessandra Honorato Neves Batista e Victor Santos Queiroz, ao Juízo no sábado anterior (14/04), após a apuração preliminar da denúncia. Os mandados foram cumpridos na Universidade Estácio de Sá, no Colégio Thieres Cardoso, no Centro Educacional Feliciano Azevedo e no Colégio Estadual Silvio Bastos Tavares, onde os candidatos suspeitos faziam suas provas. "A atuação dos agentes do GAP foi discreta e eficiente para não prejudicar o normal andamento do concurso e se destinou a debelar esse foco isolado de fraude eletrônica, de acordo com as notícias que chegaram ao Ministério Público ", informou o Promotor de Justiça.

Com os suspeitos, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, por meio dos quais outro candidato repassaria as respostas. Os sete candidatos com os quais foram encontrados os aparelhos eletrônicos foram conduzidos à 134ª Delegacia de Polícia para a lavratura da prisão em flagrante pela prática do crime de fraude em certame de interesse público, sem prejuízo do prosseguimento das investigações com relação às práticas dos crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.
O MPRJ informa que, no momento do flagrante, o concurso era plenamente válido, portanto, a eventual anulação do certame não se deveu à atuação da Promotoria de Investigação Penal, que naquele momento visava apenas aos suspeitos. 

CONSUMIDOR - ONG denuncia telefônicas por fraude na Justiça

Revista Época  / Felipe Patury

A Associação Nacional para a Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia entrou com ação civil coletiva na Justiça Federal de Brasília denunciando por fraude as principais empresas de telefonia móvel que oferecem o serviço de caixa postal. Assinada pelo advogado Uariam Ferreira, a ação informa que as ligações não atendidas são transferidas para o sistema de recados em menos de um segundo, sem dar a opção para que o usuário recuse o serviço. A ação garante que existem mais de 246 milhões de celulares no País e que os recados indesejados terminam gerando um ganho extra de R$ 9,3 bilhões no faturamento das telefônicas em prejuízo dos usuários. A ação também questiona o papel dda Anatel no caso.

FRAUDE NO RIO - TCM diz que Prefeitura pagou R$ 2 milhões por serviços não previstos

TCM vê sinais de fraude em contratos de UPAs

Organização social recebeu R$ 2 milhões da prefeitura por serviços não previstos e apresentou notas fiscais repetidas

Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) encontrou indícios de fraudes em contratos do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) com a prefeitura do Rio, para administrar cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo denúncia publicada na edição deste fim de semana da revista "Veja", a organização social (OS) recebeu do município mais de R$ 2 milhões para pagar serviços que não eram previstos em contrato, além de ter anexado cópias de notas fiscais repetidas nas prestações de contas. Num dos casos, a mesma nota de R$ 58.233, referente a exames de raios X, foi cobrada três vezes entre os meses de outubro de 2010 e março de 2011.

O TCM constatou também que o Iabas contratou uma consultoria externa para prestar serviços administrativos nas UPAs, despesa que, embora não prevista no contrato, foi paga. A Anstafi Serviços Econômicos e Financeiros, que recebeu R$ 835 mil, tinha entre os sócios André Staffa Filho. Na época da contratação da empresa, ele também era um dos diretores do Iabas.

"Os custos dos serviços continuados contratados pelo Iabas contêm sobrepreços expressivos em todos os contratos analisados, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos do município, considerando as despesas efetuadas a partir de fevereiro de 2010", informa um trecho do relatório do TCM.

Quatro secretarias têm contratos com entidades

O Iabas é uma das organizações sociais escolhidas pela prefeitura do Rio para administrar instalações e fornecer pessoal terceirizado para várias secretarias. Além da Secretaria de Saúde, as OS estão presentes em projetos das secretarias de Assistência Social, de Cultura e de Esportes e Lazer.

Foi graças a contratos com essas organizações que a prefeitura, por exemplo, além de implantar UPAs, ampliou a cobertura do Programa de Saúde da Família de 2% da população (200 mil pessoas) em 2009 para 32% (mais de dois milhões).

Segundo a "Veja", a maioria dos contratos com a prefeitura para gestão das UPAs foi assinada com o então diretor médico do Iabas, Ricardo José de Oliveira e Silva. Em fevereiro de 2011, ele deixou o cargo para administrar, no Rio Grande do Norte, a campanha "Natal contra a dengue", que contava com uma verba de R$ 8,1 milhões repassada à ONG Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social. Segundo a revista, ele ficou dois meses no cargo e foi afastado por irregularidades contábeis e na contratação de serviços.



Problemas também no Rio Grande do Norte

Ainda de acordo com a "Veja", o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação para cancelar o contrato entre a prefeitura de Natal e a ONG. Para o MP, teria havido irregularidades na contratação, por R$ 2,8 milhões, de uma empresa prestadora de serviços chamada Tefé.

A Tefé, por sua vez, funcionava no mesmo endereço da Toesa — uma das empresas denunciadas pelo "Fantástico" por tentar fraudar licitações em troca de propina. Um ex-funcionário da Toesa convidado por Ricardo José para trabalhar com ele em Natal também foi afastado, juntamente com outros dois assessores da organização social. O Tribunal de Contas potiguar também está acompanhando as investigações.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcm-ve-sinais-de-fraude-em-contratos-de-upas-4516051#ixzz1rLgZReD3

'GATOS' NO FUTEBOL - Fraude muito comum

‘Gato’ no Vasco: ‘Nada vai aliviar o erro’, diz Fabricio, que iludiu até a namorada

Raphael Zarko

O garoto Fabricio Santos de Jesus

Foto: Raphael Zarko

Há pouco mais de uma semana, o garoto Fabricio Santos de Jesus admitiu a farsa que era sua vida. Não era Heitor, não tinha 16 anos e nem era órfão de pai, como constava nos antigos documentos. Pelo contrário, um dos motivos pelos quais virou "gato" de quase quatro anos era o seu Claudionor. Pouco antes de sair de Camacan (BA), ele foi baleado nas costas e ficou paralítico. Ao conversar com o Jogo Extra, Fabricio mostrou fotos da casa em que vivia, do pai, da mãe e até da namorada, que o conhecia pelo nome falso.

Foto: Raphael Zarko



Como você fez o ‘gato’?
Morei na roça até meus 13, 14 anos. Não gostava de jogar bola. Em 2007, comecei a jogar na escolinha do Carlinhos. Comecei a me destacar. Mas para sair, para jogar fora, eu era muito magro. Falei com o Carlinhos que queria fazer (o "gato"). Insisti, ele disse que não queria, que ia dar problema. Minha mãe é evangélica, também não queria. Então saí da escolinha do Carlinhos. Ficava na rua o tempo todo com um amigo, que já tinha feito. E fui fazer, sozinho.

Por que fez isso?
Eu disse para minha mãe: "Sei que é ruim para a senhora, que é ruim para mim, mas nós passamos por muitas dificuldades". Ela não sabia que eu tinha feito. Queria muito ajudar minha mãe, meu pai.

Como você se sentiu esse tempo todo com outro nome?
Há muito tempo que queria falar. Antes da seleção (ele foi campeão sul-americano sub-15 em dezembro). Eu me sentia preso a alguma coisa dentro de mim. Pensava nisso todo dia quando acordava, mas dizia: "Tenho que ir treinar, jogar". Ia para a igreja pedir perdão a Deus, saía de lá e estava pecando de novo. Isso toda hora vinha no meu coração.

Como você contou?
Liguei para o Dudu (empresário), disse que queria contar uma coisa importante. Quando contei, queria ir embora, porque não achava justo. Pedi desculpas a ele, ao Vasco, aos meus colegas. Enganei todo mundo. Sei que nada vai aliviar meu erro.

A sua mãe nunca soube?
Eu saí da nossa cidade um pouco escondido, com um cara para quem eu trabalhava vendendo sacolé, pastel, levando carrinho de mão. Ganhava R$ 10 por dia, dava R$ 5 para minha mãe. Ninguém sabia. Depois, quando contei que tinha feito (o "gato"), ela me pediu para voltar. Mas se eu voltasse ia ser vendedor de drogas ou usuário. E ela pensou nisso também. Mas ela só vivia chorando, e eu também, aqui. Quando ela me ligava de lá, eu ficava logo assustado. Pensava que tinha acontecido alguma coisa. Não conseguia viver. Tudo que fazia dava em alguma coisa errada.

E quando você contou para ela que assumiu a mentira?

Nossa, ela ficou muito feliz. Saiu na rua para contar para todo mundo. Antes, eu não podia sair na rua com ela, que todo mundo falava, ameaçava. Diziam: "Está cheio de dinheiro, mas está errado".

Você conheceu o verdadeiro Heitor Bispo dos Santos?
Conheci. Era um menino de rua, igual a muitos que têm lá. Eu fui pedir a ele, que disse para pedir permissão à mãe dele. A casa dele era pior que a minha (Fabricio mostra fotos de casa no celular).

Como era jogar com garotos bem mais novos?
Era muita diferença. Sempre trabalhei forte, mas não queria passar por cima de ninguém. Não podia mostrar toda minha força, porque senão iam desconfiar mais ainda.

Nesse tempo ninguém tentou tirar-lhe essa confissão?
Pediam para eu falar a verdade, mas sabia que, se eu voltasse para casa, ia passar mais dificuldade. Chorava todos os dias. Se eu estava num lugar e falassem alguma mentira, trazia isso para mim. Se visse TV, ouvia falar em injustiça, isso vinha para mim.

Como era fazer aniversário pelo Heitor?
Ficava muito triste. Vinham me dar parabéns e era muito estranho. A primeira vez que fui assinar meu nome verdadeiro, só não chorei porque tinha muita gente. É um sonho para mim. Parece que cheguei ao Vasco agora.

Você já está nos juniores?
Há dois meses. Mesmo antes (de assumir o "gato"). Gostaram de mim. Queriam que jogasse nos juniores, mas isso me incomodava. Diziam que era melhor que muito 92 (verdadeiro ano de nascimento). Quero esquecer isso.

Segundo depoimento, técnico na Bahia foi o mentor
Ao Jogo Extra, Fabricio não quis culpar Carlinhos Camacan, dono da escolinha de futebol "Novos Talentos", nem entrar em muitos detalhes de como foi o processo de falsificação de uma série de documentos. Dizia não se lembrar de muitas coisas e que gostaria de esquecer. Para o empresário Bismarck, ele também disse que fez sozinho a fraude. Porém, no registro de ocorrência que foi fazer no sábado, na 17 DP, Baiano deu uma versão diferente.

"Aceitou a sugestão de Carlinhos utilizando a certidão de nascimento de Heitor para retirar declaração de estudo e providenciar carteira de identidade, sem que seus empresários tivessem conhecimento da farsa, para que fosse relacionado em uma categoria abaixo da sua, que tal procedimento visa melhorar desempenho do atleta em disputa contra atletas mais novos", dizia o trecho do depoimento.

Segundo o relato, Carlinhos foi à Polícia Federal com procuração da família de Baiano para tirar passaporte. A delegada Monique Vidal disse que vai abrir investigação do caso pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato.

VEJA TAMBEM

(Fonte Wikipedia)

Estelionato é capitulado como crime econômico (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."

Falsidade ideológica é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. É um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem - para si ou para outrem - ou mesmo para prejudicar terceiro.

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/esporte/vasco/gato-no-vasco-nada-vai-aliviar-erro-diz-fabricio-que-iludiu-ate-namorada-4478986.html#ixzz1qyjKIFwL

CRÉDITOS AMBIENTAIS - Polícia Federal apura fraude na venda

Sorocaba - A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais.

De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão.

A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.

O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado.


Decreto

Um dos casos citados na denúncia envolve a prefeitura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em dezembro de 2011, o prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou decreto criando o Parque Municipal de Apiaí, com 18,5 mil hectares. O decreto foi baixado sem discussão prévia e houve protestos. O prefeito revogou a criação do parque, mas, em fevereiro, baixou novo decreto delimitando uma reserva biológica de 29 mil hectares. A assessoria de Silva informou que o objetivo é garantir a preservação da área para eventual criação de unidades municipais de conservação.

A prefeitura de Iporanga também declarou de utilidade pública uma área de 14,3 mil hectares. Com a mobilização de ambientalistas contrários à proposta, o decreto também foi revogado, mas a prefeitura editou outro, com área de 5,2 mil hectares, em fevereiro deste ano. A então secretária municipal do Meio Ambiente, Janayna de Oliveira, que se opôs à proposta, foi demitida.

Segundo o prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), a criação do parque permitirá ao município se beneficiar do sistema de compensação da reserva legal, previsto no novo Código Florestal. A ideia consiste em desonerar o agricultor da necessidade de prover a reserva legal dentro de sua propriedade e averbá-la a uma área verde municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FRAUDE NO METRÔ PAULISTA - MP denunciou 14 executivos de 12 construtoras por combinar resultado de licitação

Justiça de SP aceita denúncia do MP sobre fraude em licitação do Metrô
Promotoria denunciou 14 executivos de 12 construtoras.
Acusados de combinar resultado terão dez dias para se manifestar.

Do G1 SP

Promotor Marcelo Mendroni diz que empresas
fraudaram licitação

(Foto: Rafael Sampaio/G1 )

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou nesta segunda-feira (26) a denúncia oferecida na semana passada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra 14 executivos de ao menos 12 construtoras acusados de fraude na licitação para a ampliação da linha 5-Lilás do Metrô. Com isso, eles são agora réus no processo e terão dez dias para apresentar a defesa.

As empresas, algumas delas formando consórcios, são acusadas de acertar os resultados da licitação mediante combinação de preços, o que configura formação de cartel, segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni. O Metrô diz que não foi citado na denúncia.

VEJA TAMBEMJustiça autoriza continuação das obras da Linha 5 do Metrô de SP

"Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, recebo a denúncia", informou o magistrado, na decisão.

A expansão foi dividida em oito lotes, cada um com concorrência diferente. "Chegamos à conclusão de que essas pessoas, representando suas empresas, fraudaram a licitação de forma a combinar quem seriam os vencedores de cada um dos trechos que compõem a expansão", afirmou o promotor Marcelo Mendroni, em entrevista no Fórum Criminal da Barra Funda na sexta-feira (23).

Segundo o promotor, havia combinação para que a empresa vencedora oferecesse preço abaixo das demais no lote em que saísse vitoriosa. As outras construtoras ofereciam preços acima do limite estabelecido para o Metrô na licitação, de acordo com o promotor. Cada uma das empresas ou consórcios saíam, então, vencedores de um lote da expansão, pelo acordo denunciado pelo Ministério Público.

O valor total da expansão, que vai da estação Largo Treze da Linha 5-Lilás até as estações Santa Cruz (Linha 1-Azul) e Chácara Klabin (Linha 2-Verde), é estimado em R$ 8 bilhões. Devem ser criadas mais 11 estações, com 11,4 km de via a serem implementados. A Promotoria não pediu a paralisação das obras.

Os crimes de que são acusadas as empresas são de ordem econômica e administração estatal. O caso foi divulgado inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo", que denunciou a combinação do resultado.

Os 14 funcionários denunciados são diretores, executivos e representantes comerciais das empresas, segundo Mendroni. "São representantes de alto nível [das construtoras], porque alguém de baixo nível não teria condições de fazer este tipo de acordo."

Não há gravações, escutas ou documentos que provem o acerto porque os dirigentes das empresas não deixaram rastros, de acordo com o promotor. "Não tenho dúvida, eu tenho certeza de que houve cartel e fraude na licitação. Com certeza a falta de provas diretas vai ser usada pela defesa para desqualificar o processo. Mas na maioria dos casos as provas diretas não ocorrem porque é muito difícil os diretores deixarem documentos. Mas as provas indiretas são bem robustas", afirmou Mendroni.

Em 2011, após uma ação anterior do Ministério Público, no âmbito cível, a Justiça suspendeu as obras de expansão da Linha 5-Lilás entre os dias 18 e 22 de novembro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, José Roberto Bedran, liberou a continuidade da obra. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, também foi afastado do cargo, mas voltou ao cargo após uma nova decisão judicial.

Prejuízo de R$ 232,8 milhões Com a fraude na licitação, o prejuízo para os cofres públicos foi de ao menos R$ 232,8 milhões, segundo a denúncia do Ministério Público. Havia propostas inferiores às vencedoras que haviam sido feitas antes da concorrências e foram excluídas devido a uma norma da licitação, que impedia que empresas ganhadoras de outros lotes participassem. "Esse [valor] seria o mínimo de prejuízo causado por essas empresas, ao fazerem o acordo para decidir quem seriam os vencedores. Se não houvesse a cláusula de exclusão dos participantes, essas propostas menores do que aquelas que ganharam seriam consideradas", disse Mendroni.

O promotor afirmou que há indícios da participação de funcionários do Metrô na fraude, mas que são muito frágeis para serem incluídos no processo. "Há referências, insinuações, mas eu tenho que ter um mínimo de dedução e presunção da prática criminosa para fazer a denúncia", disse.

Todos os executivos negaram a participação em qualquer tipo de cartel durante os depoimentos à Polícia Civil, segundo o promotor.


Fonte G1
    

PROPINA NO RIO IV - Histórico de corrupção no Estado do Rio

A corrupção ao longo dos anos
Reportagens mostram suspeitas envolvendo empresas denunciadas por fraudes em contratos



Créditos: Arte O Globo


Fonte O Globo

PROPINA NO RIO Ii - Polícia Federal convoca 48 para depor

Os convocados são representantes de órgãos federais, como diretores de hospitais e reitores de universidades, além de sócios de empresas mostradas em reportagem

Veja tambémSaúde escolhe empresa criticada em parecer
Empresário da Toesa recebeu 3 honrarias de parlamentares
Locanty: vínculos se espalham por seis empresas
A corrupção ao longo dos anos
Dono da Locanty: com os pés na empresa e no samba

RIO - A Polícia Federal já intimou 48 pessoas para prestar depoimento sobre a fraude em licitações públicas denunciada no "Fantástico". Os convocados são representantes de órgãos federais, como diretores de hospitais e reitores de universidades, além de sócios de empresas mostradas na reportagem. Entre elas estão a Trade, a Construir e a Nacional, citadas pelas pessoas que aparecem na reportagem como também participantes do esquema de propinas.

No terceiro dia de depoimentos ontem, a PF informou que foi oferecida a todos os depoentes a delação premiada, que permite pena menor ou até mesmo o perdão judicial a quem fornecer informações que ajudem nas investigações. Até agora, ninguém aceitou.

Ontem, estiveram na PF três representantes da Toesa e dois da Locanty. Apenas o diretor-presidente da Toesa, Eduardo David, respondeu às perguntas do delegado e negou qualquer envolvimento em fraudes. O presidente do conselho da Toesa, David Gomes, e o gerente da empresa, Cassiano Lima, ficaram em silêncio e só falarão em juízo. Também ficaram em silêncio Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, respectivamente diretor e gerente da Locanty. Depois do escândalo, os dois foram demitidos por justa causa, segundo a empresa.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/propina-pf-convoca-48-para-depor-4400591#ixzz1q2h6XvJy
    

TRANSFERÊNCIA ELEITORAL FRAUDULENTA - Luxemburgo é condenado a um ano e meio de prisão

NELSON BARROS NETO
DE SÃO PAULO
.A Justiça Eleitoral do Tocantins publicou nesta sexta-feira sentença que condena o técnico do Grêmio, Vanderlei Luxemburgo, a um ano e seis meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade no mesmo período, além do pagamento de cem salários mínimos.

A decisão do juiz Gilson Coelho Valadares, da 29ª Zona Eleitoral, da capital Palmas, ainda torna o ex-treinador da seleção brasileira inelegível por oito anos.

O crime de Luxemburgo foi o previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, que fala sobre transferência eleitoral fraudulenta, e poderia chegar a cinco anos de reclusão.

Para transferir o seu domicílio eleitoral para a cidade, onde pretendia concorrer nas eleições seguintes, o técnico apresentou em 12 de dezembro de 2008 ao Cartório Eleitoral de Palmas uma declaração de que residia há três meses na capital tocantinense. Porém, não conseguiu provar isso e o documento --público-- foi considerado falso.

A ação havia sido proposta pelo promotor Cesar Roberto Simoni de Freitas, do Ministério Público Eleitoral do Tocantins, no dia 31 de maio de 2010.

Procurado pela Folha, o Grêmio informou, via assessoria de imprensa, que se trata de assunto de cunho pessoal do seu treinador. Luxemburgo não foi encontrado.

Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Lucas Uebel-23.fev.2012/Divulgação/Grêmio

Luxemburgo (dir.) é apresentado no Grêmio ao lado do presidente Paulo Odone


NO PASSADO

No início dos anos 2000, o relatório final da CPI do Futebol apontou que o técnico Vanderlei Luxemburgo tinha rendimentos maiores do que seus salários em clubes e na seleção. A Comissão fez devassa no futebol brasileiro em 2000, sendo o treinador e o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, dois de seus principais alvos.

Sobre o técnico, ficou comprovada a diferença entre o dinheiro que ele movimentou e o que declarou à Receita Federal.

Em uma das investigações, o treinador afirmou ter dado cheque de R$ 200 mil para Edmundo. Na ocasião, afirmou que fez empréstimo ao jogador. Não era, porém, um dos cheques cobrados pelo atacante, pois foi usado em 1998.

Na Comissão, Renata Moura Alves, que se dizia ex-funcionária do treinador, afirmou que ele recebia comissões por indicar atletas em clubes. Negadas por Luxemburgo, as acusações nunca foram comprovadas.

Mas a CPI constatou que o treinador recebeu R$ 18,9 milhões em suas contas, de 1995 a 1999. Nesses anos, foram declarados só R$ 8,5 milhões.

Depois, o Ministério Público Federal moveu ação criminal por sonegação fiscal contra o treinador. Ele admitiu a dívida, evitando uma punição. Agora está pagando o débito.

Outro processo movido por procuradores contra o treinador foi por falsidade ideológica, já que tinha duas certidões de nascimento. A ação também foi extinta. Luxemburgo mudou seu nome de Wanderley para Vanderlei e alterou sua data de nascimento.

Fonte Folha    

SAÚDE NO RIO - Brasil Sul, empresa CONDENADA por FRAUDE, deixou hospital sem cirurgia e com cobertor sujo, mesmo assim Contrato foi renovado

Condenações por fraude não impediram renovação de contratos com órgãos públicos
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POR Mahomed Saigg
Pamela Oliveira

Rio - A farra com o dinheiro da saúde pública nos hospitais do Rio provoca até cancelamento de cirurgias por falta de roupas limpas para médicos e pacientes. Relatório da Controladoria Geral da União aponta fornecimento de “cobertores velhos, rasgados e alguns até com mau cheiro” no Hospital Federal dos Servidores do Estado, na Saúde. O serviço é feito por empresa cujo ex-dono foi condenado por fraudes em licitação e, mesmo assim, continua a ter contratos com o poder público.

Fiscais da Controladoria Geral da União esmiuçaram serviço de lavanderia do hospital |

Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

A responsabilidade pela lavanderia no Hospital dos Servidores é da Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., contratada para garantir a entrega de roupas limpas. Investigada por fraudes em licitação, a empresa nunca deixou de lucrar com contratos firmados com governos municipal, estadual e federal. Só ano passado, faturou R$ 15 milhões em serviços prestados a órgãos públicos.

A inspeção da Controladoria nos serviços de lavanderia foi realizada entre junho e julho do ano passado. A devassa foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante de suspeitas de irregularidades

Trecho do relatório da CGU que investigou os serviços, prestados entre janeiro de 2009 e junho de 2011, destaca depoimento de chefe de um setor do hospital: “as roupas que são entregues nesta unidade diariamente não são suficientes para atender às necessidades mínimas e já ocorreu suspensão de cirurgias”. Ele se diz “envergonhado de encaminhar tais peças (os cobertores fedorentos) aos pacientes internados”.

Foto: Reprodução

Um de seus ex-donos, o empresário Altineu Pires Coutinho, é pai do deputado estadual Altineu Cortes (PR) e foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal em julho de 2009 por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública em serviços de lavanderia para hospitais. A sentença foi confirmada em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Hoje, Altineu não faz parte do quadro societário da Brasil Sul, que pertence a Raphael Cortes Freitas Coutinho e Gabriel Cortes Freitas Coutinho, filhos dele.

Foto: Reprodução

Sentenças na Justiça deveriam impedir participação em licitações
Apesar de as possibilidades de recurso ainda não terem se esgotado, as decisões da Justiça Federal deveriam servir para impedir que empresas condenadas por envolvimento com fraudes fossem recontratadas. Este é o entendimento do procurador da República Carlos Alberto Aguiar, que atuou no caso, e de especialista em Direito.

Para Aguiar, estado, município e União deveriam proibir a participação destas empresas em licitações até a decisão final da Justiça: “Os gestores, que têm a função de zelar pelo dinheiro público, poderiam e deveriam ter incluído as empresas num cadastro para que não participassem de licitações públicas até a decisão final”.

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira, apoia o procurador. “Uma decisão de segunda instância já é suficiente para o poder público determinar que as empresas não participem de licitações”.

“Nesta questão do trânsito em julgado, a tendência é flexibilizar. Até a decisão final, estas empresas se beneficiam da demora do Judiciário. A condenação aponta para fraude grave em licitação com formação de quadrilha e corrupção”, ressalta Tarcísio.

Quatro investigadas somam R$ 69 milhões em contratos
Além da Brasil Sul, as empresas Ferlim Serviços Técnicos, Lido Serviços Gerais Ltda e Prolav Serviços Técnicos Ltda tiveram seus donos condenados por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção após a ‘Operação Roupa Suja’, deflagrada em 2005.

Juntas, elas lucraram, só no ano passado, o total de R$ 69 milhões em contratos com os governos estadual, municipal e a União em serviços gerais e de lavanderia em unidades públicas de saúde.

Na sentença de julho de 2009, o juiz federal Vlamir Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, determinou que cópias fossem remetidas à Advocacia Geral da União e às Procuradorias do Estado e Município para que fossem “cientificados os responsáveis pela manutenção de cadastros de licitantes sobre o teor desta sentença”.

Através de seus advogados, a Brasil Sul e a Lido alegaram que não podem ser impedidas de participar de licitações públicas sem uma condenação em última instância. Já os advogados da Ferlim não comentaram as denúncias.


Fonte O Dia

PROPINA NA SAUDE NO RIO - Empresários são flagrados fraudando licitações públicas

Empresários são flagrados fraudando licitações públicas

Repórter do ‘Fantástico’, da TV Globo, se passou por administrador de hospital da UFRJ
O Globo

RIO - Empresários de quatro firmas ligadas ao setor da saúde foram flagrados oferecendo propina para ganhar contratos de um hospital público. A denúncia foi feita neste domingo pelo "Fantástico", exibido pela TV Globo. Com a ajuda do diretor do hospital de pediatria da UFRJ, o repórter Eduardo Faustini se passou pelo gestor de compras da instituição. Ao longo de dois meses, ele acompanhou negociações, contratações, licitações e compras de serviços.

O repórter convocou licitações em regime emergencial, fechadas ao público e feitas através de convites a quatro empresas que estão entre os maiores fornecedores da União: a locadora de veículos Toesa Service; a Locanty Soluções, que faz coleta de lixo; a Bella Vista Refeições Industriais; e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

Empresas são investigadas por irregularidades
Três são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. Ainda assim, receberam juntas R$ 500 milhões em contratos feitos com verbas públicas.

— É a ética do mercado, entendeu? Se eu ganho um milhão e 300, eu dou 130 (mil). É o normal — diz Renata Cavas, gerente da Rufolo.

As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do dinheiro. O "Fantástico" explicou ainda que nenhum negócio foi concretizado.

De acordo com a reportagem, os representantes das empresas usam códigos no primeiro contato com o administrador, exigindo saber quem fez a recomendação dos serviços. Mas logo falam abertamente sobre a propina.

— Eu quero o serviço. Você escolhe o que quer. Faço meu preço, boto... Qual é o percentual? Dez? — pergunta Renata, antes de fechar em 20%.

Já o gerente da Locanty Soluções, Carlos Sarres, diz que até pode diminuir a margem de lucro para aumentar a propina:

— A gente abre o custo e a nossa margem, e joga o percentual que você desejar.



Propina é paga em caixas de uísque
Sarres fala da forma como é paga a propina:

— Onde você marcar. E o troço é muito discreto. Nem parece que é dinheiro. Traz em caixa de uísque, caixa de vinho. Fica tranquilo.

O esquema é possível porque os valores das propostas são acertados previamente. E, no dia da abertura dos envelopes, as concorrentes chegam a ir ao local da apuração.

— A gente faz a mesma coisa para eles. Da mesma maneira que a gente vai pedir para eles formatarem uma proposta em cima da nossa, eles pedem para a gente fazer isso para eles — diz Sarres.

As empresas foram procuradas pelo "Fantástico". David Gomes, dono da Toesa, negou a fraude. Já os representantes das empresas Bella Vista e Rufolo não quiseram se pronunciar. A Locanty informou por e-mail que afastou temporariamente o gerente Carlos Sarres



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/empresarios-sao-flagrados-fraudando-licitacoes-publicas-4347150#ixzz1pYV6jzCm

DESVIO DE RECURSOS - Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF

Desvio de recursos em prefeitura de BH resultou em prejuízo de R$ 5,1 milhões

Thiago Herdy


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ex-prefeito de BHO Globo / O Globo

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

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Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio - Roberto Alfeu e Glauco Diniz - por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procuradoria-denuncia-ministro-fernando-pimentel-ao-stf-4302125#ixzz1p5JFTPTp

MÁFIA DA MERENDA PAULISTA - Promotoria denuncia 35 acusados de envolvimento

Entre os acusados, estão empresários e o secretário de Saúde de SP, Januário Montone

Marcelo Godoy e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta sexta-feira, 9, 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.



Jonne Roriz/AE
Secretário de Saúde de SP é acusado de receber R$ 600 mil de propina

Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.
Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação - a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Os supostos pagamentos de propinas para a Prefeitura de São Paulo efetuados pela máfia da merenda teriam começado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). De agosto de 2003 a fevereiro de 2004, documentos apreendidos pelo Gedec mostram que foram pagos R$ 1,2 milhão de propinas para corruptos que trabalhavam na Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Na primeira quinzena de 2004, foram pagos R$ 242 mil em propinas.

Fraudes. O esquema, segundo a denúncia, começou a ser articulado pelas empresas do setor, que formaram um cartel para impedir a concorrência no mercado. Por meio de lobistas, convenciam candidatos a prefeito e prefeitos a terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as escolas. Em vez de garantir eficiência e um custo menor, a medida significava um aumento médio de 30% dos valores gastos pelos municípios com a merenda, pois o cartel impedia a concorrência.

O aumento dos gastos não se devia, de acordo com a acusação, a uma melhoria na qualidade dos alimentos. Pelo contrário: uma das formas de a máfia da merenda ganhar dinheiro era justamente o fornecimento de alimentos de péssima qualidade para as crianças. As empresa ainda superfaturavam o número de refeições fornecidas ou deixavam de entregar o que era devido para aumentar seus lucros. Era por meio dessas fraudes que os acusados arrumariam o dinheiro para pagar as propinas em 57 cidades de 9 Estados. Além de São Paulo, os promotores citam na denúncia pagamentos de propina para outros 22 municípios do Estado.

O dinheiro saía das empresas da merenda por meio da compra de notas fiscais frias de empresas fantasmas. Parte dele era depositado em contas bancárias de laranjas e das empresas fantasmas - no endereço de uma delas funcionava uma igreja evangélica em Indaiatuba (SP).

Fonte Estadao

    

FRAUDE NO RIO - PF faz operação de combate a fraudes em licitações

POR Fernanda Alves

Rio - A Policia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira, a operação Caribdis na Baixada e no município do Rio que visa combater fraudes em licitações. A ação começou às 6h. De acordo com as primeiras informações, a Justiça expediu 58 mandados de busca e apreensão.

A investigação teve início considerando suposta fraude ao caráter competitivo de licitação que visava celebrar contrato para o fornecimento de gêneros alimentícios entre empresas privadas e a prefeitura de São João de Meriti para atender a creches e escolas municipais e municipalizadas e às entidades filantrópicas beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental (PNE/PNAD).

Fonte O dia    

DIPLOMAS FALSOS - Professores da rede pública dão aulas com diplomas falsos em São Paulo

Dezenove docentes que apresentaram títulos falsos foram expulsos da rede desde 2005

Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo


As escolas públicas de São Paulo têm professores que dão aulas com diplomas falsos. O Estado levantou 19 casos de professores que apresentaram títulos fraudados à Prefeitura de São Paulo e acabaram expulsos. A maioria permaneceu por poucos meses na rede, mas há quem tenha dado aulas com documentos falsos no município por até três anos - outros continuam nas redes estadual e de prefeituras vizinhas.



Evelson de Freitas/AE
A.G., de 54 anos, dá aulas na rede estadual com um título falso

Na porta de uma escola estadual na Vila Matilde, zona leste da capital, alunos aprovam as aulas de matemática da professora M.N.R. "Ela é brava, mas é boa professora", disse um aluno de 13 anos que tem aulas com ela na 8.ª série B. A professora passou em um concurso da Prefeitura de São Paulo em 2005, mas, na apresentação do título (de matemática), a Secretaria da Educação apurou que era falso. O caso foi encaminhado imediatamente para o Departamento de Processos Disciplinares (Proced), mas a investigação ficou parada e ela deu aulas até 2008 - quando, enfim, teve a posse anulada.

A falsa professora já lecionava na rede estadual, sem que o Estado duvidasse do documento - situação que permanece. A reportagem fez contato com ela, que bateu o telefone assim que foi informada do tema. "Vocês não têm o direito de tocar nesse assunto", gritou. A Secretaria de Educação afirmou que vai apurar o caso encaminhado.

Também exonerada pela Prefeitura da capital, R.S.G., de 57 anos, confessou ao Estado que comprou um diploma para tentar dar aulas na rede. "Estava desesperada e precisava de dinheiro. O cargo (de professora de desenvolvimento infantil) pedia diploma de magistério e eu não tinha. Então procurei uma pessoa no centro da cidade e comprei", diz ela. "Foi desespero, errei."

O caso ocorreu em 2004 e ela deu aulas por cerca de seis meses até ser desligada, em 2005. No primeiro contato, R.S.G. disse que havia pedido demissão da Prefeitura e depois abandonado a educação - o que não é verdade. Hoje ela é diretora de uma escola municipal no Parque Brasília, em Guarulhos - cargo que já ocupava antes de 2004. Questionada, defendeu-se: "Tenho diploma de Pedagogia, certinho, só comprei aquele". Na escola, é conhecida por outro nome. 

A diretora afirma ter se formado em Pedagogia na Universidade de Guarulhos (UnG). A instituição informou que ela foi aluna, mas não poderia confirmar se houve formatura. A prefeitura da cidade diz que apurará o caso.

Investigações. Dos casos ocorridos na Prefeitura da capital levantados pela reportagem, dez são de professores concursados e nove, de temporários. Todos foram descobertos pela própria secretaria municipal.

Os concursados incluem os dois casos já citados. Os oito restantes apresentaram falsos títulos para evoluir na carreira. Tinham habilitação, mas tentaram novo cargo e salário com outro diploma (neste caso, falso). Uma docente tentou virar coordenadora pedagógica. Servidores antigos também tentaram a fraude, como M.G.V.A.F., que atuava em uma creche na zona leste havia 17 anos.

Seis desses casos foram registrados neste ano. Em 2011, foram oito - todos de professores temporários. A professora M.R.P.V. é um deles. Atuou na educação infantil desde 2009 e tentou no ano passado uma nova posição no ensino fundamental. Mas apresentou título falso e foi descoberta. "Vi no Diário Oficial que ela forjou o diploma. Nem acreditei. Era séria", disse uma educadora que trabalhou com ela.

Outro professor, M.R.C.A., deu aulas por quase um ano na Prefeitura - até ter o contrato anulado em agosto de 2011. Professor de artes, também lecionou até o ano passado em uma escola estadual na zona sul de São Paulo. A secretaria não informou se também descobriu a fraude, mas a reportagem apurou que ele abandonou as aulas. Ele foi aprovado em concurso em Ferraz de Vasconcelos, mas, segundo a prefeitura dessa cidade, ainda não foi convocado. Atualmente, comanda uma adega.

O advogado Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, diz que os casos levantados são apenas uma parte da realidade. "As secretarias são vítimas, mas lamentavelmente os casos não são isolados. O trânsito de documentos é complexo e burocrático e fica muito difícil ter certeza absoluta da validade de todos."
 

Fonte Estadão

FRAUDE - Auditoria comprovo fraude de R$ 4 milhões no Farmácia Popular

Uma auditoria do Ministério da Saúde, à qual a Rádio Globo teve acesso com exclusividade, revelou fraudes na venda de medicamentos do programa Farmácia Popular que causaram prejuízos de, ao menos, R$ 4 milhões aos cofres públicos. Drogarias forjavam receitas médicas e usavam o CPF de pessoas que nunca utilizaram os remédios para burlar o sistema. Os produtos terminavam sendo comercializados a preços de mercado. Trezentos estabelecimentos já foram descredenciados. A falta de fiscais, no entanto, impede uma ação mais firme do governo.

Fonte Rádio Globo

   

ENGANAÇÃO - Terminais do Banco 24Horas só funcionam 14 horas em São Paulo

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
Os terminais do Banco24Horas, rede de autoatendimento compartilhada pelos principais bancos brasileiros, não funcionam 24 horas por dia, como sugere o nome.

A maioria dos caixas da rede funciona só das 8h às 22h --uma jornada de 14 horas corridas-- em São Paulo, segundo pesquisa da ProTeste.

Pertencente à TecBan (Tecnologia Bancária), o Banco24Horas tem mais de 44 mil terminais. É a maior rede de caixas eletrônicos do país.

Neles, podem fazer saques e outras operações clientes de Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander, entre outros. A empresa é controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Santander.

Na pesquisa, a ProTeste fez 23 visitas, entre os dias 5 e 9 deste mês, a 12 pontos dos bairros de Moema, Jardins, Saúde, Vila Mariana, Penha e Itaquera. Em cada bairro foram verificados dois caixas diferentes, em duas ocasiões distintas, sempre após as 22h.

A primeira visita ocorreu em um dia útil, e a segunda, no fim de semana. Foram inspecionados terminais em locais abertos (postos de gasolina, caixas de rua) e fechados (shopping centers, lojas e supermercados).

De 23 visitas, em 12 não foi possível utilizar o caixa eletrônico. O principal motivo foi o fechamento do estabelecimento comercial onde estava o terminal. Ou seja, o caixa do Banco24Horas estava em locais que não funcionavam 24 horas.

No fim de semana a situação piorou: 75% dos caixas estavam em locais fechados e não foi possível utilizá-los.

Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste, diz que o site da TecBan peca na prestação de serviço por não indicar os horários de abertura e fechamento dos locais em que os terminais estão.

"É uma falha e pode levar a erro. O consumidor vai no escuro, sem saber se será atendido."

SEGURANÇA

Desde que começou a onda de explosões e violação de caixas eletrônicos, muitos estabelecimentos comerciais optaram por retirar os equipamentos.

Os bancos estão testando um novo modelo de caixa eletrônico que isola o cofre da área onde o cliente aciona a máquina, para reforçar a segurança.

Para evitar sequestros relâmpagos, os bancos decidiram reduzir o valor do saque entre as 22h e as 6h; a decisão é de cada banco, que limita o valor entre R$ 100 e R$ 300.

Com o resultado da pesquisa, a ProTeste vai pedir ao Banco Central e à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que sejam regulados os horários de funcionamento dos caixas.

A entidade também quer que os bancos divulguem informações precisas sobre os locais e os horários de funcionamento dos terminais.

"Eles podem até dizer que isso acontece por motivo de segurança. Tudo bem. Nós queremos que o consumidor tenha informação e que o Banco Central regule esses horários de funcionamento." 

Fonte Folha


    

OPERAÇÃO ORION - Presos acusados de fraudes contra o Banco do Brasil pela internet

Agência Estado

Ao menos sete pessoas foram presas pela Polícia Civil durante uma operação contra acusados de furto de dados de clientes do Banco do Brasil através da internet. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária e 13 ordens de busca e apreensão em 5 Estados.

A operação "Orion" foi desencadeada em Cuiabá, no Mato Grosso, pela Gerência de Combate aos Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, e nos Estados do Rio Janeiro, São Paulo, Bahia e Ceará, com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Polícia Civil dos Estados de São Paulo, Bahia e Ceará.

As investigações iniciaram há 8 meses pela Gecat, que localizaram um aplicativo, desenvolvido por um hacker, capaz de furtar dados de correntistas do Banco do Brasil, boa parte por e-mail, com técnica de phishing, com o uso de página falsa do banco.

Fonte Estado de Minas

 

FRAUDE NA COPA - Ex-Senador Peruano põe goleada argentina em 1978 sob nova suspeita

O depoimento de um ex-senador peruano à Justiça levantou novas suspeitas de que a goleada da Argentina sobre o Peru, por 6 a 0, na Copa-1978 foi arranjada. O placar tirou a seleção brasileira da final daquele Mundial.

Genaro Ledesma Izquieta disse que a partida de futebol estava ligada a um acordo político costurado pelas ditaduras de Argentina e Peru e fez parte da Operação Condor, plano de cooperação entre regimes militares sul-americanos para eliminar opositores.

Segundo o jornal espanhol "El País", o ex-senador declarou à Justiça que o ex-ditador argentino Jorge Videla (1976-1981) recebeu 13 opositores do então ditador peruano Francisco Morales Bermúdez (1975-1980) como "prisioneiros de guerra" na Argentina.

Reprodução

Argentino Tarantini cabeceia a bola durante o 6 a 0 em 1978

Em troca, exigiu que sua seleção vencesse os peruanos na Copa do Mundo de 1978. O Mundial, jogado na Argentina e vencido pelo país-sede, foi usado como instrumento de promoção da ditadura.

Antes do início do evento, organizações de direitos humanos fizeram campanha contra a Copa e pressionaram para que ela não ocorresse.

Em 25 de maio de 1978, Izquieta e mais 12 opositores foram transportados em avião militar para Jujuy, no norte da Argentina, onde chegaram sem documentos ou dinheiro. Foram encaminhados para Buenos Aires, onde ficaram em prisões clandestinas.

Segundo Izquieta, as famílias dos presos peruanos acionaram organizações de direitos humanos, que pressionaram a Argentina a libertá-los. A França pagou as passagens para tirá-los de Buenos Aires.

"Ao ir para a França, nos salvamos do que Morales Bermúdez e Videla tinham combinado: o arremesso das pessoas ao mar durante um voo, para que não ficasse nenhum vestígio", disse Izquieta, referindo-se aos "voos da morte" usados pela ditadura para eliminar dissidentes.

Em 21 de junho, quase um mês após o sequestro dos 13 opositores e antes da libertação deles, a Argentina goleou o Peru por 6 a 0 e se classificou para a final da Copa.

Após o fim do regime de Morales Bermúdez, alguns dos 13 opositores, como Izquieta, voltaram para o Peru.

O ex-senador deu as declarações sobre a relação entre a goleada na Copa do Mundo e a Operação Condor a representantes do juiz argentino Norberto Oyarbide, que, na semana passada, pediu a prisão de Morales Bermúdez por sequestro e tortura.

Até então, as investigações apontavam as ditaduras de Chile, Bolívia, Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, mas não do Peru, como membros da Operação Condor.

O ex-ditador peruano Morales Bermúdez, hoje com 90 anos, nega que tenha feito parte da Operação Condor e afirmou que não deve prestar contas à Justiça argentina.

Em resposta, Izquieta e outro dos prisioneiros de 1978, o ex-parlamentar Ricardo Letts, disseram que também vão acionar a Justiça peruana.

EM 1998, GOLEIRO DO PERU ADMITIU 'ARRANJO'

A goleada da Argentina sobre o Peru tirou o Brasil da decisão da Copa de 1978.

As seleções brasileira e argentina chegaram à rodada de definição dos finalistas empatadas em pontos na mesma chave. Se os dois times vencessem a última rodada pelo mesmo placar, a definição ocorreria no saldo de gols, favorável ao Brasil.

Na tarde do dia 21 de junho de 1978, a seleção venceu a Polônia por 3 a 1 e esperava o resultado da partida entre Argentina e Peru para garantir sua classificação à final.

Apenas uma vitória argentina por ao menos quatro gols de diferença, horas mais tarde, garantiria os anfitriões na final. E os peruanos foram goleados por 6 a 0. O Brasil foi eliminado e terminou o Mundial na terceira colocação, sem perder nenhum dos sete duelos que disputou.

Na final, a Argentina ganhou da Holanda por 3 a 1 e conquistou seu primeiro título da Copa do Mundo. Na plateia, estava o então ditador da Argentina, Jorge Videla.

A goleada dos anfitriões levantou denúncias de subornos a jogadores do Peru.

Em 1998, o goleiro da seleção peruana naquela partida, Ramón "El Loco" Quiroga, que nasceu na Argentina e falhou em alguns dos gols dos 6 a 0, declarou "estar certo de que alguém ganhou" dinheiro com a goleada sofrida.

Em 1978, o governo de Videla concedeu ao Peru um empréstimo e carregamento de 14 mil toneladas de trigo.

Fonte Folha

   

FRAUDES DAS ONG'S - Governo cancela 181 convênios com ONGs. Prejuízo pode chegar a R$ 62 milhões

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O governo federal cancelou 181 convênios com ONGs após um pente fino realizado nos ministérios.

Grupo de trabalho da Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União) e Ministério do Planejamento analisou 1.403 convênios desde que surgiram denúncias de fraudes nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho. Os ex-ocupantes das três pastas --Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi, respectivamente --caíram por conta das denúncias.

Segundo a CGU, os prejuízos com irregularidades só no Turismo podem chegar a R$ 67 milhões. Os convênios analisados desta pasta foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.

Do total de 1.403 convênios analisados pelo grupo de trabalho, 917 estavam regulares e 305 precisam de esclarecimentos. Após esse novo processo, poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal.

A auditoria começou em novembro passado.

Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos. O decreto também ordenou um chamamento público para a celebração de convênios com ONGs.

Desde dezembro, todos os órgãos do governo passaram a ser obrigados a integrar o Sinconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal), que garante acompanhamento e fiscalização on-line.

O governo não informou o total de convênios firmados em todos os órgãos; quais as irregularidades; quais os ministérios em que foram encontrados problemas; e quanto custavam aos cofres públicos esses convênios.

Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que, nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no Siconv.

Fonte Folha