FRAUDE NO RJ - Candidatos são flagrados ao tentar fraudar concurso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Por MP_RJ

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, por intermédio dos policiais que integram o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), cumpriu sete mandados judiciais de busca pessoal e apreensão junto a candidatos que realizaram, no último domingo (15/04), prova de concurso público para o cargo de agente de operação e fiscalização de transporte coletivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. A investigação começou há cerca de 20 dias, após denúncia de cidadão que não se identificou à Ouvidoria do MPRJ (e não da Prefeitura de Campos), que informava que alguns candidatos fariam a prova munidos de aparelhos eletrônicos de comunicação.

A ação do GAP decorreu de pedido de expedição de mandados formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, subscrito pelos Promotores Alessandra Honorato Neves Batista e Victor Santos Queiroz, ao Juízo no sábado anterior (14/04), após a apuração preliminar da denúncia. Os mandados foram cumpridos na Universidade Estácio de Sá, no Colégio Thieres Cardoso, no Centro Educacional Feliciano Azevedo e no Colégio Estadual Silvio Bastos Tavares, onde os candidatos suspeitos faziam suas provas. "A atuação dos agentes do GAP foi discreta e eficiente para não prejudicar o normal andamento do concurso e se destinou a debelar esse foco isolado de fraude eletrônica, de acordo com as notícias que chegaram ao Ministério Público ", informou o Promotor de Justiça.

Com os suspeitos, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, por meio dos quais outro candidato repassaria as respostas. Os sete candidatos com os quais foram encontrados os aparelhos eletrônicos foram conduzidos à 134ª Delegacia de Polícia para a lavratura da prisão em flagrante pela prática do crime de fraude em certame de interesse público, sem prejuízo do prosseguimento das investigações com relação às práticas dos crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.
O MPRJ informa que, no momento do flagrante, o concurso era plenamente válido, portanto, a eventual anulação do certame não se deveu à atuação da Promotoria de Investigação Penal, que naquele momento visava apenas aos suspeitos. 

MORTE NO RIO - FILHA DE VÍTIMA FAZ DOSSIÊ

Jornal O Dia

A filha do fotógrafo Andreas Palluch, que morreu mês passado após ficar 30 dias esperando por cirurgia no Souza Aguiar, está montando dossiê para encaminhar ao Ministério Público sobre irregularidades que testemunhou no período

Andreas Palluch, 65 anos, ficou internado durante 44 dias no hospital | Foto: Divulgação

Num dos e-mails, médico cita o caso: diz que a cirurgia foi remarcada devido a erro do fornecedor na entrega do material que seria usado para a sustentar a coluna do paciente. Palluch foi agredido com ‘gravata’ por um assaltante. A secretaria diz que ele chegou “muito grave” e, na ocasião, “não havia condições clínicas de ser submetido à cirurgia

SEM NOVA LICITAÇÃO - Barcas devem R$ 87 milhões e MP investigará a venda para a CCR

MP vai investigar compra das barcas pela CCR


Promotora, que pede cancelamento da concessão, diz que outros grupos poderiam se interessar pela exploração do sistema

Duilo Victor
Emanuel Alencar


Catamarãs da Barcas S/A na Estação Praça Quinze: compra da concessionária pelo grupo CCR, que já administra a Ponte Rio-Niterói, monopolizando a travessia da Baía, será questionada na Assembleia Legislativa

Cezar Loureiro / O Globo

RIO - O Grupo CCR — responsável pela operação da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos — vai assumir o controle das barcas sob a mira do Ministério Público estadual. A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, disse na quinta-feira que a compra de 80% das ações da Barcas S/A pela CCR será objeto de inquérito e ação civil pública. Além disso, a 4ª Vara de Fazenda Pública analisa outra ação, que pede a anulação do atual contrato de transporte hidroviário Rio-Niterói e a retomada do serviço pelo Estado. A ação deve ser julgada nos próximos meses.

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— A transferência do serviço deveria ser feita por licitação. Houve aumento recente de tarifa (R$ 2,80 para R$ 4,50), visando ao equilíbrio financeiro, e outros grupos empresariais poderiam se interessar em explorar o serviço. Vamos examinar a legalidade da operação — disse a promotora.

Anulação de contrato de concessão será julgada
No inquérito de 2003 que pede a anulação do contrato de concessão das barcas, o MP observou uma série de descumprimentos pela concessionária. A estação de Charitas, por exemplo, deveria ser construída dez meses depois da licitação (em fevereiro de 1998), mas só saiu do papel cinco anos depois. Muitas embarcações obsoletas foram retiradas de circulação sem substituição, acrescenta a promotora. O inquérito indica ainda que a concessionária conseguiu financiamentos do BNDES sem nunca investir em melhorias no sistema.

— Acredito que, dentro de um mês, esta ação esteja sendo julgada — diz Gláucia Santana.

Conforme O GLOBO anunciou na quinta-feira em primeira mão no site, o grupo CCR — holding controlada por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido — acertou com a Barcas S/A a compra de 80% das ações da concessionária, por R$ 72 milhões. O contrato foi assinado anteontem. Mas a CCR só assume o serviço em dois meses. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e credores ainda precisam homologar o acerto. A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões.

A transação também será questionada na Assembleia Legislativa (Alerj). O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), da Mesa Diretora, disse na quinta-feira que vai cobrar do governo do estado que faça uma auditoria independente nas contas da Barcas S/A. Palmares defendeu nova licitação do sistema e acrescentou que a aquisição do serviço de transporte hidroviário pelo Grupo CCR não poderia ter sido feita sem um prévio "pente fino" nas contas da concessionária. O governo estadual voltou a afirmar que ainda não foi informado da negociação.

— Ao ignorar a auditoria nas receitas e despesas da Barcas S/A, o governo está descumprindo a lei 6.138, de dezembro. É fundamental que haja a auditagem para que saibamos se o serviço dá lucro ou prejuízo. Quanto a concessionária ganha na linha de Charitas, nos estacionamentos? A partir daí pode-se estabelecer a tarifa. Nada foi feito, e as empresas ainda negociam uma troca de comando — criticou o parlamentar, que presidiu a CPI que investigou as barcas.

Segundo Palmares, o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, lhe enviou ofício anteontem esclarecendo que o poder público contratou a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) da UFRJ, por cerca de R$ 500 mil, para auditar o Bilhete Único das barcas.

— Eu pedi uma coisa no ofício e ele me respondeu outra. A auditoria precisa ser feita nas contas da concessionária — disse Palmares.

Em nota, o governo do estado informou que o contrato engloba, além da auditoria anual do sistema de Bilhete Único, uma auditoria específica para o subsídio que a Barcas recebe em razão da nova política tarifária, bem como a análise técnica do processo de revisão quinquenal do contrato de concessão. "Portanto, toda a auditoria prevista na legislação está inserida na contratação", disse o governo.

Passageiros temem monopólio do sistema
Na quinta-feira, às 17h42m, um catamarã que saiu do Rio teve problemas ao chegar a Niterói. Segundo a concessionária, o excesso de lixo na área de manobra pode ter prejudicado o motor da embarcação, que parou por cinco minutos, atrapalhando o desembarque, mas sem causar tumulto.

Nas estações, passageiros que trabalham no Rio e moram em Niterói não economizam nas críticas ao serviço.

— Agora chegamos de fato à falta de opção, ao monopólio. Ir a Niterói pela Ponte é mais demorado. Pelas barcas, é mais rápido, mas tem muito empurrra-empurra — disse a funcionária de uma corretora de seguros no Centro do Rio Aline Pereira Viglio, que viajou em outra barca.

O estagiário de finanças Jonatas de Carvalho também critica:

— Pela Ponte, o trânsito é impraticável. Nas barcas, o que mais prejudica é a qualidade do serviço. Na estação, há aglomerado de gente e tumulto. Somos tratados como animais.

Já a assistente administrativa Ana Maria Mendes teme pela concentração de poder por uma só empresa:

— Quando não há concorrência, todos perdem. O governo do estado deveria ter agido para que esse tipo de negócio não ocorresse



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-investigar-compra-das-barcas-pela-ccr-4510103#ixzz1rFhjMjKf

CONTAMINAÇÃO E MORTES NO RIO - MP investiga 363 mortes no Hospital Municipal Salgado Filho

Inquérito apura se aparelhos contaminados causaram os óbitos. Secretaria nega que mortalidade seja alta.
Vera Araújo
COLABOROU Isabela Bastos


Fachada do Hospital Salgado Filho, no Méier

Foto de Laura Marques / Agência O Globo


RIO - No Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, quase a metade (363) dos 854 pacientes internados por mais de 24 horas na emergência morreu por infecção hospitalar, em 2010. No CTI do mesmo hospital, 30% dos 289 internados também morreram pelo mesmo motivo. Os dados constam de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público estadual para investigar as causas dos óbitos na unidade.

Leia também: Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil nega que o índice de mortalidade seja alto.

A taxa de mortalidade admissível, num ambiente que deveria ser de risco zero de infecção, é de até 5%, segundo o biofísico e biométrico da Uerj Sebastião David dos Santos Filho, especialista em bioengenharia e inaloterapia que fez um laudo, anexado ao inquérito do MP.


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Ouvido pelo GLOBO, o vice-presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Arnaldo Prata, confirmou que o número de óbitos é alto para CTIs. Segundo ele, o índice aceitável no Brasil é de 5% a 10% de óbitos, dependendo da gravidade do doente e do tipo de hospital:

— Uma unidade com doentes com câncer, por exemplo, vai ter um número alto de óbitos.

A Coordenadoria de Saúde do 6 Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e do Grupo de Apoio Técnico (Gate) do MP investigam se as mortes tiveram como causa pneumonia associada à ventilação mecânica. Seriam, portanto, provocadas pelo uso de respiradores inadequados e pela contaminação do ar comprimido levado aos aparelhos.

Um dossiê feito por funcionários do Salgado Filho — e ao qual O GLOBO teve acesso — afirma que os compressores que levam ar comprimido estavam armazenados, em 2010, em local insalubre. De acordo com fotos anexadas ao documento, os captadores de vácuo — depósitos de rejeitos dos pacientes graves — ficavam ao lado dos compressores. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes Soares, disse que a apuração do MP vem sendo feita com rigor, pois, se comprovado, o fato "é muito grave".

Em sindicância, nada foi comprovado
Em nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que a direção do Hospital Salgado Filho, ao tomar conhecimento da denúncia, fez uma sindicância que constatou não haver qualquer indício de contaminação do sistema de geração de ar comprimido por secreções provenientes de pacientes.

Além do professor da Uerj, a promotoria já ouviu funcionários e um técnico de uma empresa terceirizada que fazia a manutenção dos respiradores, que confirmaram as denúncias. As informações estão sendo analisadas pelo corpo técnico de médicos do Ministério Público. Em nota, a assessoria do órgão informou que, caso venha a propor uma ação judicial após a conclusão das investigações, será sugerido o afastamento dos responsáveis pelas supostas irregularidades dentro do hospital.

— A função do Ministério Público é investigar esses casos. Com certeza, a promotoria está se aprofundando na investigação — disse Lopes.

No dossiê entregue à promotoria consta que 88,16% das infecções hospitalares no CTI do Salgado Filho foram por pneumonia associada à ventilação mecânica. Além de confirmar ao GLOBO que os compressores de ar comprimido estavam, em agosto de 2010, em ambiente com riscos de contaminação, o professor da Uerj escreveu no laudo anexado ao inquérito que encontrou "diversas irregularidades quanto ao estado e uso dos equipamentos", "aparelhos em péssimas condições" e que sugeriu "a substituição dos aparelhos com defeito por outros de maior precisão, pois estamos lidando com vidas".

Um caso — "gravíssimo", segundo o laudo — era o do respirador Inter-5, fabricado pela empresa Intermed, que não apresentava registro correto do volume respirado pelo paciente, além da ausência de alarmes, contrariando normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Procurada, a Intermed não retornou as ligações.
— O número de óbitos é considerado alto porque o problema está na filtração inadequada do respirador. As unidades que necessitam usar esse equipamento em seus pacientes precisam tê-lo em perfeitas condições para diminuir o índice de mortalidade — explicou o especialista da Uerj.

Apesar de o aparelho não ser mais produzido pela Intermed e de ter seu registro cancelado pelo próprio fabricante, o respirador Inter-5 continua até hoje em funcionamento em emergências e CTIs de hospitais públicos do Rio. Em visita ao Salgado Filho e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (estadual), O GLOBO constatou que os aparelhos continuam operando — apesar de a direção da unidade municipal alegar que eles foram substituídos. No Salgado Filho, o Inter-5 estava numa unidade infantil. A direção do Pedro Ernesto não foi contactada.

No dossiê entregue ao MP, documentos do Setor de Reabilitação do Salgado Filho para a direção da unidade informam que médicos e enfermeiros teriam tido problemas com a leitura dos respiradores, tanto em adultos como em crianças. Um técnico que prestava serviços de manutenção ao Inter-5 na época contou que havia problemas com a pressão do ar comprimido que chegava aos aparelhos.

— Houve alguns óbitos por conta desses problemas. Depois que fui prestar depoimento no MP, perdi até o emprego. Além disso, a pressão de gases no hospital oscila muito. Rezo para que eu nunca vá parar no Salgado Filho. Meus colegas que ainda trabalham lá dizem que as coisas não mudaram — disse o técnico, que pediu para não ser identificado porque hoje trabalha em outra empresa.

Segundo o especialista Arnaldo Prata, da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, dados do Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, mostram que a primeira causa de infecção hospitalar grave que leva a óbito é associada à corrente sanguínea e, em segundo lugar, à ventilação mecânica. No dossiê feito por funcionários do Salgado Filho e entregue ao MP pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, vereador Carlos Eduardo (PSB), a informação é justamente o contrário: a pneumonia por ventilação mecânica seria a primeira causa no hospital do Méier.

O vereador criticou a lentidão do MP, que, após dez meses, ainda não instaurou uma ação civil pública.

— Não podemos usar respiradores que não estejam devidamente liberados para o uso. O Inter-5 não tem essa liberação. A contaminação existe, doentes estão morrendo. Segundo o documento, essas mortes estão sendo atribuídas à contaminação dos equipamentos. Mas dez meses já se passaram. É possível que mais gente esteja morrendo. É preciso responsabilizar criminalmente — disse o presidente da Comissão de Saúde da Câmara



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-investiga-363-mortes-suspeitas-no-hospital-salgado-filho-4466713#ixzz1qmf9M1NY
    

QUADRILHA NA SAUDE - Ministério Público do Rio denuncia irregularidades em licitações em Nova Friburgo

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça a ex-secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Jamila Calil Salim Ribeiro. Ela foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato por ter se beneficiado da situação de calamidade pública na região serrana provocada pela tragédia de janeiro de 2011.

Outras sete pessoas também foram denunciadas na mesma ação, acusadas de terem se aproveitado da situação de calamidade para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos. A denúncia foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, deferida hoje (28) pela 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Também estão denunciados no processo o ex-diretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Carlos Alberto da Rocha; o ex-chefe do Serviço de Manutenção da FMS, José Antônio Nery; o ex-gerente de Patrimônio da fundação, Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira, Carlos Alberto Marzzano; e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.

A denúncia, ajuizada no dia 22 deste mês, aponta irregularidades na reforma de laboratório, refeitório e cozinha do hospital municipal Raul Sertã e, também, na reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello. “Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, aponta trecho da denúncia.

As penas para os crimes referidos na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.

No dia 10 de fevereiro, a justiça já havia deferido a indisponibilidade dos bens da ex-secretária municipal de Saúde e dos demais funcionários com base em duas ações civis públicas que estão em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.



Fonte Agência Brasil

JUSTIÇA NO RIO - Lenta em punir e ágil em perdoar. Rio tem 3.285 réus por Corrupção

Só 6% das ações contra corrupção julgadas pelo TJ do Rio resultaram em condenação

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Chico Otavio

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Almir Dumay, ex-prefeito de Itatiaia: 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra ele foram extintas por juiz
Rodrigo Luiz / Jornal A Voz da Cidade
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RIO - A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$ 5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.

Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado — quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.

Rio tem 3.285 réus por corrupção

Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.

Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.

— Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos — lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.

De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.

Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).

A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.

Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.

Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.

Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.

Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 Vara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.

Em Búzios, nenhum réu político punido

Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento.

Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios. Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1 Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/justica-do-rio-lenta-em-punir-agil-em-perdoar-4405722#ixzz1q7oJxeCT

METRÔ NO RIO - MP-RJ recorre à Justiça para pedir paralisação das obras

Por Luiz Gustavo Schmitt - O Globo
Representantes do movimento Metrô que o Rio Precisa, que congrega diversas associações de moradores da Zona Sul, ironizam a previsão de seis passageiros por metro quadrado nos horários de pico e trechos mais carregados

Foto: Felipe Hanower

A construção da Linha 4 do metrô, que ligará Ipanema à Barra, está em xeque. O Ministério Público (MP) estadual informa que vai recorrer à Justiça, nesta quinta-feira, para pedir novamente a paralisação das obras. Em dezembro, a 15ª Vara de Fazenda Pública negou o pedido da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente. A ação civil movida pelo promotor Carlos Frederico Saturnino tem o apoio de 16 associações de moradores. Boa parte torce para que as três estações previstas — Nossa Senhora da Paz, Jardim de Alah e Antero de Quental — saiam do papel, desde que seja respeitado o traçado original, entre outras reivindicações. Porém, o governo estadual afirma que não mudará seu projeto.

O promotor aponta supostas irregularidades no licenciamento ambiental da Linha 4. Ele apresenta um parecer — elaborado por peritos ambientais do Grupo de Atuação Técnica Especializada (Gate) do MP — que indica risco de superlotação no projeto de expansão da rede metroviária defendido pelo governo. A proposta do estado é ligar a estação General Osório a uma no Jardim Oceânico e a uma outra, na Gávea.
O argumento da promotoria reacendeu a discussão sobre a escolha do melhor traçado. Isso foi discutido numa audiência pública realizada no último dia 27, no Leblon. O percurso original da linha 4, que prevê a ligação da Barra com Botafogo e que foi licitado em 1998, passaria por São Conrado e Gávea e iria até uma nova estação em Botafogo, a Morro de São João. Outra alternativa seria acrescentar a esse trajeto uma ligação da Gávea com a futura estação Uruguai, na Tijuca.

— O governo apresentou um estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) de interligação das linhas 1 (General Osório) e 4 (Barra/Gávea) inconsistente. O relatório não consegue mostrar uma maior eficiência desse trajeto — afirma Saturnino, que é o autor da ação.

O relatório do Gate indica que o estudo de impacto ambiental viola diversos requisitos normativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, destaca que as operações previstas para os horários de pico — com intervalos de três minutos entre os trens e lotação de até seis pessoas por metro quadrado no trecho General Osório-Central — não serão realizadas por causa do trecho em “Y” na ligação com a estação da Gávea. Nela, haveria compartilhamento de trilhos com os trens da linha 4 que seguissem em direção tanto da Barra como da Zona Sul. O trecho exigiria intervalo de segurança (tempo de espera para uma composição acessar uma linha) de dois minutos em cada sentido. Assim, o Gate do MP sustenta que o cruzamento em “Y” exigiria uma operação conjunta de quatro minutos (dois em cada sentido) e uma lotação de dez pessoas por metro quadrado num vagão, o que o próprio estudo de impacto ambiental considera inaceitável.

Na semana passada, o engenheiro Licínio Rogério reuniu integrantes do movimento O Metrô Que O Rio Precisa para mostrar ao GLOBO-ZonaSul que a ocupação de seis pessoas por metro quadrado é alta.

— Está claro que a escolha do traçado original aliviaria a pressão sobre a Linha 1. No novo traçado, ficaremos mais imprensados — diz Rogério.

Além de apontar supostas irregularidades no estudo de impacto ambiental, o MP diz que a licença utilizada para a construção do traçado atual da Linha 4, obtida pela Secretaria estadual de Transportes em 2004, era para um projeto que acabou sendo alterado diversas vezes. Para piorar, está vencida desde 2006.

— A licença foi dada ao traçado original. Mas o governo decidiu usar uma autorização vencida para um percurso diferente, que passa por Leblon e Ipanema — diz Saturnino.

O promotor ainda frisa que a construção de uma nova estação na Praça General Osório, que começou em julho, está sendo feita com o mesmo licenciamento da que foi inaugurada em 2009. Ele diz que o projeto precisa de licença própria, além da realização de audiências públicas.

Além dos questionamentos do MP, o estudo de impacto ambiental da ligação das linhas 1 (General Osório) e 4 (Barra-Gávea) também se tornou alvo de crítica do Clube de Engenharia do Rio.

Ex-presidente do metrô e ex-secretário municipal de Transportes, Miguel Bahury, integrante do conselho diretor da instituição, levanta dúvidas sobre a segurança do traçado defendido pelo governo.

— O estudo prevê uma ligação em “Y”, com o compartilhamento de trilhos por trens de duas linhas na Gávea. Discordamos veementemente da ideia. Isso é fazer puxadinho e impõe risco de acidentes ao sistema. Se houver um pequeno descuido, as composições podem bater — afirma Bahury.

Também ex-presidente do metrô, Fernando Mac Dowell faz coro:

— O estudo é incompleto e tem várias lacunas. Não fornece informações básicas de como esse “Y” será operado nem especifica os intervalos entre os trens numa mesma via da Linha 4 — alerta o engenheiro de transportes.

Governo contesta acusações
Em nota, o governo estadual informa que, ao contrário do que diz a ação civil proposta pelo Ministério Público, as obras se encontram devidamente licenciadas e não violaram normas do Conama. “As críticas do MP se baseiam em interpretações da norma e em premissas por ele assumidas”, diz o governo.

Quanto à escolha do traçado da ligação Jardim Oceânico- General Osório, o governo alega que foram desenvolvidas várias simulações operacionais que buscam associar segurança, economia e comodidade à população. Afirma ainda que a operação ocorrerá com total segurança, mesmo no trecho mais carregado da Linha 1 (Central-Presidente Vargas), onde ocorrerá o incremento dos passageiros que embarcarão na Linha 4 (aproximadamente 10% do total) e chegará ao limite o nível de conforto, isso é, seis passageiros por metro quadrado, em 2030.

O governo defende ainda que as simulações operacionais consideram o horário de pico e, neste caso, trens da Linha 4 poderão ter intervalos de até dois minutos. Além disso, reitera que o sistema funcionará até 2030.

“Antes deste período deverão estar completados e implantados os estudos de troca do sistema de sinalização que permitem menor intervalo entre os trens, ou a construção de outras ligações metroviárias que possam aliviar as linhas 1 e 2, a exemplo do trecho Estácio- Carioca, ou da implantação da ligação Gávea-Centro”.

No que diz respeito à preservação da Praça Nossa Senhora da Paz, o governo informa que não será preciso destombá-la e que “as alterações necessárias serão repostas nos seus padrões originais”.

Em relação às denúncias de uma suposta falta de dados do estudo de impacto ambiental, o governo do estado informa que o mesmo está disponível no site < metrolinha4.com.br>. O licenciamento da interligação das linhas 1 (General Osório) e 4 (Barra-Gávea) ainda está em fase de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/metro-mpe-recorre-justica-para-pedir-paralisacao-das-obras-4252124.html#ixzz1oX6vdKB0

BARRADOS - Justiça proíbe Câmara de usar camarotes no Sambódromo

Justiça proíbe Câmara de usar camarotes no Sambódromo

Foto: Márcia Foletto / O Globo
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Por Chico Otavio - O Globo
RIO - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está proibida pela Justiça de utilizar os oito camarotes cedidos à Casa na Passarela do Samba. O desembargador Sebastião Rugier Bolelli acolheu neste sábado, no plantão judiciário, agravo oferecido pelo Ministério Público e concedeu liminar suspendendo a cláusula do contrato de cessão do Samdóbromo, assinado pela Riotur e pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que destinava oito camarotes no Setor 6, nível 1 (camarotes 17 a 24) à Câmara.

Com isso, o desembargador reformou a decisão tomada pela juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que, na quinta-feira passada, havia indeferido o pedido de liminar proposto pelo MP, no sentido de impedir o uso dos camarotes.

Esta foi a segunda liminar com o mesmo objetivo obtida pela 5ª Promotoria da Tutela Coletiva da capital, que também conseguiu suspender a cláusula que cedia quatro camarotes no Setor 11 ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

Ao rever a posição do Judiciário, o desembargador alegou que o não acolhimento da liminar seria uma contradição, já que o TCM, proibido há duas semanas de usar os camarotes, é um órgão auxiliar da Câmara e "o mesmo princípio ético/moral" que norteou a primeira decisão deveria valer também para o segundo pedido. NO caso do TCM, a Prefeitura recorreu da decisão, mas o TJ manteve a liminar.

Antes de ingressar na Justiça, o MP tentou convencer a Câmara, por intermédio de uma recomendação, a devolver os camarotes, mas o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB-RJ), comunicou que o pedido não seria acolhido.

No pedido de liminar, o MP disse que a decisão da Câmara frustrou "a tentativa extrajudicial de preservação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, outra alternativa não restou a não ser buscar providência judicial que previna a ocorrência real, potencial ou aparente de conflito com o interesse público, claramente em xeque quando o órgão fiscalizador aceita vantagem indevida de seus fiscalizados".

Fonte Extra http://extra.globo.com/noticias/rio/justica-proibe-camara-de-usar-camarotes-no-sambodromo-4011852.html#ixzz1moIAcbPI

BUEIROS VOADORES - Light deverá pagar primeira multa por explosão de bueiros

Multa de R$ 100 mil é relativa à explosão de bueiro na Glória que danificou veículo

Isabela Bastos

RIO - A Light deverá pagar, ainda esta semana, a primeira multa por explosão de bueiros desde a assinatura, em julho do ano passado, de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, criado para dar uma solução à onda de acidentes em galerias subterrâneas da cidade. A multa, de R$ 100 mil, é relativa à explosão, em dezembro passado, de um bueiro na Rua Conde Lages, na Glória, que danificou um veículo. A Light informou que espera apenas a emissão da guia de depósito judicial para efetuar o pagamento.

Segundo o promotor Rodrigo Terra, Light e CEG concordaram, em julho de 2011, em assinar o TAC, que prevê um cronograma de melhorias nas redes subterrâneas das duas empresas e estabelece uma multa de R$ 100 mil por explosão de bueiro que cause dano patrimonial ou lesões físicas a terceiros. O pagamento da primeira multa foi noticiado por Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO.

— Quando houve a onda de explosões no ano passado, o MP já tinha um inquérito em andamento sobre acidentes com bueiros e já tinha proposto uma ação civil pública, na qual dava às empresas um prazo de 30 dias para melhorias e pedia uma multa de R$ 1 milhão por explosão de bueiro. Esse processo judicial foi suspenso, e as empresas aceitaram negociar o TAC. Depois da negociação, o frenesi de explosões diminuiu muito — disse o promotor.

Ainda de acordo com Rodrigo Terra, desde a assinatura do TAC, foram três as explosões em bueiros no Rio, mas apenas no caso da Glória houve danos a terceiros, cabendo a aplicação da multa. O valor será depositado numa conta judicial, até que seja criada uma conta própria para o Fundo de Defesa do Consumidor do recém-criado Procon Carioca. O fundo, ainda segundo o promotor, tem como objetivo financiar projetos de defesa do consumidor.

Pelos termos do TAC, a Light se comprometeu a reformar e instalar sensores de monitoramento eletrônico em 1.170 câmaras subterrâneas mais problemáticas, por ficarem localizadas em trechos mais antigos da rede, sobretudo no Centro e na Zona Sul. A empresa informou que esse plano de manutenção emergencial foi concluído em dezembro passado. As demais câmaras da rede também serão modernizadas até o fim do ano que vem, quando serão aplicados R$ 320 milhões no trabalho.

Já o TAC com a CEG prevê investimentos de R$ 25 milhões na modernização de 50 quilômetros da rede de gás do Centro e de Copacabana. As obras têm prazo de um ano para ser concluídas, o que acontecerá em julho. Segundo a CEG, 50% das obras de modernização já foram feitas. Ao fim do trabalho, terão sido trocados 39,2 quilômetros de redes subterrâneas no Centro e 22,7 quilômetros em Copacabana.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/light-devera-pagar-primeira-multa-por-explosao-de-bueiros-3967158#ixzz1mM3sszcJ

CASO WENDEL - Polícia apura possível NEGLIGÊNCIA do Vasco

No caso Wendel, polícia constata que não havia médico no local e apura negligência. MP enquadra Vasco

Polícia está apurando se houve negligência no caso WendelFoto: Reprodução
Marjoriê Cristine e Rodrigo Stafford

A Polícia Civil já sabe que não havia médico no Centro de Treinamento em Itaguaí, onde o sonho do garoto Wendel Venâncio, de 14 anos, acabou de forma trágica. O delegado Julio César Vasconcelos, da 50 DP (Itaguaí), apura a hipótese de negligência, já constatada pelo Ministério Público há mais de um ano em vistoria.

- Estamos apurando tudo. Se era necessário ter um médico lá, uma ambulância, tudo isso. Se teve omissão ou não ainda não posso falar - disse o delegado, que, na segunda-feira, interrogará Cássio, técnico do sub-15 do Vasco, e Antônio José Teixeira, coordenador da base.

Após realizar a perícia no CT de Itaguaí, que pertence a Pedrinho Vicençote, o delegado informou que, no momento em que o jovem sentiu-se mal, não havia médico no CT.

- Não havia médicos lá - afirmou, dizendo que o laudo da causa da morte deve sair em 15 dias.

Paralelamente, o Ministério Público do Rio está investigando as condições da base do clube desde 2010. A promotora Clisanger Ferreira Gonçalves Luzes, da 12 comarca da Vara da Infância e Juventude, já esteve duas vezes em São Januário. Na primeira constatou problemas na moradia e exigiu mudanças. Na segunda, em 2011, viu que o clube havia cumprido e mudado os atletas de moradia.

- Vamos ver o que podemos fazer para melhorar - disse Humberto Costa, diretor da divisão de base


Fonte Extra http://extra.globo.com/esporte/vasco/no-caso-wendel-policia-constata-que-nao-havia-medico-no-local-apura-negligencia-mp-enquadra-vasco-3945676.html#ixzz1mA1hsXSC 

FRAUDE - Escola de samba prestou contas com nota falsa

Documento, segundo inquérito do MP, é de empresa de Minas Gerais que na época já estava fechada
Chico Otávio
Aloy Jupiara
Carolina Heringer

RIO - Na prestação de contas do dinheiro recebido da prefeitura para o desfile do Grupo Especial em 2010, a escola de samba União da Ilha apresentou uma nota fiscal de R$ 285 mil que é falsa, segundo revela inquérito que apura irregularidades nos contratos de carnaval entre a Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa).

A nota, a de valor mais elevado entre as despesas declaradas pela agremiação, que totalizaram R$ 752 mil, foi emitida em 10 de maio de 2010 pela Brasil Company Indústria e Distribuidora de Embalagens, de Cambui (MG). Consultada pelo Ministério Público, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou que a empresa estava com o cadastro suspenso desde 30 de abril de 2010, “por motivo de desaparecimento do contribuinte”. A nota foi emitida dez dias depois de a empresa ter sido considerada oficialmente fechada.

O MP investiga ainda o porquê de a nota ser de data posterior ao carnaval de 2010, realizado em 14 e 15 de fevereiro. Além disso, informou o órgão, há “diferenças gritantes” entre as notas autorizadas pela Secretaria de Fazenda e a entregue pela União da Ilha na prestação exigida pela Riotur. A nota lista o fornecimento de nylon, cetim, organza, pluma, lantejoula e outros materiais à escola. Ela é um dos exemplos apontados por promotores de descontrole dos gastos no carnaval.

No período de 26 de julho a 6 de agosto de 2010, a Riotur esteve sob inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Município (TCM). No relatório final dos fiscais, que levou ao arquivamento do processo com recomendações ao órgão municipal, não há qualquer referência à nota falsa nas prestações de contas das escolas de samba (cada agremiação recebeu R$ 750 mil da prefeitura para o carnaval).

Procurado, o TCM respondeu que “não vai mais se pronunciar sobre o assunto”. O tribunal está entre os órgãos que recebem camarotes no desfile do Grupo Especial, como prevê o termo de cessão do Sambódromo assinado entre a Liesa e a Riotur.

Presidente da Ilha não dá explicação
O presidente da União da Ilha, Ney Fillardis, não soube explicar o porquê de a nota apresentada pela agremiação ser de uma data em que a empresa emissora não estava mais legalmente funcionando. Além disso, Fillardis se eximiu de responsabilidade pelo documento falso.

-— Ninguém tem aquele cuidado de ir na origem para saber se a nota é boa ou não. Quando você compra, não procura saber a procedência. O problema da nota fiscal ser boa ou não é secundário. Nós só ficamos sabendo em casos como esse, que o MP descobriu. Quem compra, quem paga está sujeito a isso. Em sendo fria a nota fiscal, alguém cometeu crime. Mas garanto que nem eu nem ninguém da minha diretoria cometemos crime.

Diante de casos como o da Ilha, o MP perguntou se o TCM verificava a idoneidade das notas apresentadas. De acordo com o MP, o tribunal respondeu que apenas confere o valor total da verba com o das notas apresentadas, o que foi considerado insatisfatório pela promotoria.

Sobre a data da emissão do documento, quase três meses depois do carnaval, Ney Fillardis garantiu que sua escola não recebe notas após a compra da mercadoria. Perguntado sobre o fato de uma nota emitida em maio ter sido apresentada para justificar os gastos do carnaval, ele admitiu que “esse detalhe” pode ter passado sem que ninguém percebesse.

Representantes da Brasil Company não foram localizados pelo GLOBO para explicar a nota.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/escola-de-samba-prestou-contas-com-nota-falsa-3764715#ixzz1kYLWhOeg
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FRAUDE - Conselheiros e 69 funcionários do TCE que gaha em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil sequer comparecem o trabalho

MPF relata casos como de contratada durante nove anos que nunca morou no estado

POR MAHOMED SAIGG

Rio - Durante investigação de fraude na contratação de funcionários pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal descobriu histórias inusitadas. É o caso de uma funcionária que trabalhou mais de nove anos na casa, mas nunca morou no estado. Ela executava, conforme denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “misterioso” trabalho de campo para elaboração de ginástica laboral.

Até agora, já há 69 funcionários considerados suspeitos, muitos nem sequer compareciam ao trabalho, mas recebiam salários, em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Foto: Reprodução

Designados para zelar pelo dinheiro público, quatro conselheiros são acusados na denúncia. Uma funcionária suspeita de contratação ilegal, em nove anos de casa, chegou a ganhar R$ 22 mil mensais mas nem sequer sabia o nome do presidente do TCE. Ela era casada com assessor do conselheiro José Gomes Graciosa.

Na denúncia, a que O DIA teve acesso, a Procuradoria-Geral da República questiona as funções exercidas e as relações políticas e até afetivas entre conselheiros, aliados e funcionários.

Ex-mulher de outro assessor de Graciosa, uma funcionária admitiu morar em Juiz de Fora (MG) durante todo o período em que figurou na folha de pagamento. Os outros conselheiros denunciados são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o vice, Aluisio Gama, e Julio Lambertson Rabello.

A denúncia, que originou a Ação Penal 691 no STJ, revela como se davam as contratações suspeitas. Na maioria, funcionários eram nomeados para cargos comissionados em prefeituras do interior. Dias depois, eram requisitados pelos conselheiros.

Documentos públicos falsificados

De acordo com o Ministério Público Federal, no afã de garantir a inclusão de pessoas de seu interesse na folha de pagamento do TCE-RJ, os conselheiros acusados chegavam a falsificar documentos públicos.

Em alguns casos, números de matrículas municipais eram inventadas para, segundo o MPF, simular vínculos (inexistentes) com prefeituras e até câmaras de vereadores.

A flagrante ilegalidade dos atos de requisição e cessão de servidores foi detectada, por vezes, pelos municípios. Em resposta a pedido encaminhado em junho de 2005 pelo conselheiro Aluisio Gama, o então secretário de Administração de Queimados citou norma do próprio TCE para rejeitar o pedido.

Dias depois, porém, a prefeitura voltou atrás e cedeu o funcionário, que só foi devolvido ao município em 2009.

TCE trocava multas por servidores

Para conseguir o apoio de políticos ao esquema de fraudes, os conselheiros, conforme a denúncia, não hesitavam em usar seus poderes de agentes fiscalizadores do dinheiro público para convencê-los.

Na denúncia acolhida pelo STJ, o MPF afirma que os ‘favores’ concedidos aos conselheiros eram retribuídos no julgamento das contas dos referidos municípios. Dois exemplos em que prefeitos punidos com multas aplicadas pelo corpo técnico do TCE-RJ e posteriormente canceladas pelos conselheiros são usadas para ilustrar.

Procurado por O DIA, o presidente do TCE-RJ não quis se pronunciar. O conselheiro José Graciosa alegou que o caso está entregue a seus advogados. Os conselheiros Aluisio Gama e Julio Rabello e o ex-deputado Délio Leal foram procurados, mas não foram encontrados.

Nomeações burlavam lei contra nepotismo

De acordo com a denúncia, a prática de nomeação de funcionários no TCE-RJ servia também para burlar a lei que proíbe nepotismo (contratação de parentes) em órgãos públicos. Dessa forma, conselheiros nomeavam parentes de políticos que, por sua vez ‘empregavam’ em seus gabinetes, pessoas ligadas a seus agentes fiscalizadores.

Um dos casos que mais chamaram atenção do subprocurador-geral da República diz respeito à nomeação de um dos filhos do ex-deputado Délio Leal. Nomeado auxiliar administrativo na Prefeitura de Rio Claro em fevereiro de 2007, o rapaz foi logo cedido ao gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa no TCE-RJ, onde ficou até março de 2009.

Em depoimento à Polícia Federal em novembro de 2010, a mulher de Graciosa admitiu ter trabalhado no gabinete de Délio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj)

 fonte http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/fraude_atinge_conselheiros_e_69_funcionarios_do_tce_213810.html

   

InJUSTIÇA NO RIO - Promotoria recorre contra absolvição de ex-PM no caso João Roberto

O Ministério Público do Rio entrou com recurso nesta segunda-feira contra a absolvição do ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa Neto, acusado como responsável pela morte do menino João Roberto Amorim Soares, 3, em 2008.

Justiça absolve ex-PM acusado de matar menino João Roberto

Reprodução

João Roberto Amorim Soares, 3, morto por policiais militares ao ter o carro da mãe confundido com o de criminosos, no Rio
Neto foi absolvido no dia 24 pelo Tribunal do Júri. O recurso é do promotor de Justiça Riscalla João Abdenur. Para ele, a decisão do jurados, é contraditória.

Segundo o promotor, mesmo tendo considerado o ex-PM como autor da morte de João Roberto, os jurados decidiram absolvê-lo. Os jurados "reconheceram ser ele um dos autores, mas, por motivos desconhecidos, até mesmo da defesa, tomaram uma decisão contraditória", afirma Abdenur.

João Roberto foi assassinato em 2008 na Tijuca, zona norte, quando o carro em que estava com a mãe e o irmão de nove meses foi atingido por disparos da polícia. Os ex-PMs alegam ter confundido o veículo com outro, supostamente utilizado por criminosos. 

Em depoimento, Neto disse que fez apenas um disparo para o chão na noite da morte do menino e acusou o outro policial que estava no carro, William de Paula, de atirar contra o carro.

Em agosto, a Justiça condenou o Estado do Rio a pagar uma indenização de R$ 900 mil à família de João Roberto, além de uma pensão para seus pais e os custos do seu velório e enterro.

Na decisão, a juíza Maria Paula Galhardo afirmou que é inegável que a criança "faleceu em razão da ação direta dos agentes públicos, policiais militares". 
Em dezembro de 2008 William, o primeiro a ser julgado, foi condenado a sete meses de prisão em regime aberto. O Ministério Público recorreu e a sentença foi anulada. Ele aguarda em liberdade a abertura de um novo processo também no Tribunal do Júri.

Os dois foram expulsos da corporação. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1013470-promotoria-recorre-contra-absolvicao-de-ex-pm-no-caso-joao-roberto.shtml

HOMICÍDIO CULPOSO - Ministério Público denuncia engenheiros do Parque Terra Encantada

O Ministério Público denunciou, nesta quarta-feira, os engenheiros do Parque de Diversões Terra Encantada Marcos Vinícius Gomes dos Santos e Arlen Sandeuscristo Simplício, por homicídio culposo (sem intenção de matar). Eles são acusados de permitirem o funcionamento inadequado da montanha russa que, em junho de 2010, causou a morte de Heydiara Lima Lemos, de 61 anos.
De acordo com os promotores Márcia Velasco e Alexandre Themístocles, os denunciados expuseram a integridade física dos frequentadores do parque a perigo direto e iminente. Na noite de 19 de junho, durante o funcionamento do brinquedo, a vítima despencou de uma altura aproximada de sete metros, sofrendo traumatismo, hemorragia interna e contusão pulmonar.

Segundo a denúncia, Gomes dos Santos – engenheiro diretor operacional e administrador –, apesar de previamente informado das irregularidades pela supervisão de manutenção do parque, “poupando-se ao dispêndio com medidas necessárias à correta manutenção dos brinquedos, permitiu que a montanha russa funcionasse de modo inseguro”. Já o segundo denunciado – engenheiro mecânico – deixou de apontar falhas de manutenção e operação quando assinou o documento de responsabilidade técnica que viabiliza a autorização de funcionamento do parque, expondo os usuários ao risco de acidentes.

Consta ainda na denúncia que o resultado da perícia técnica apontou, além da falta de manutenção adequada no sistema de travamento das barras de segurança, folgas variadas entre os bancos e as travas de segurança, oxidação nos grampos de fixação (feitos de arames) das peças de travamento da estrutura metálica e dos trilhos. A perícia também constatou emendas com pedaços de pano e fita isolante, falta de recursos técnicos na cobertura do painel de controle, além do não cumprimento de todos os itens de segurança do checklist diário. Também foi apontada a necessidade de três operadores para o funcionamento regular da montanha russa

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/ministerio-publico-denuncia-engenheiros-do-parque-terra-encantada-por-homicidio-culposo-3311909.html#ixzz1edRIomea

InSEGURANÇA NO RIO - Ex-PM acusado de matar João Roberto será julgado nesta quinta (Relembre o caso)

Carro onde menino estava foi alvejado por policiais militares em 2008.
Acusados alegaram que confundiram o veículo com o de suspeitos.

Do G1 RJ  

Menino João Roberto foi morto em julho de 2008
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Começa nesta quinta-feira (24) o julgamento de um dos ex-PMs acusados de matar o menino João Roberto Soares, morto a tiros por policiais dentro do carro onde estava com a mãe, na Tijuca, Zona Norte do Rio, em 2008.

O julgamento está marcado para 13h no 2º Tribunal do Júri, no Centro.

Relembre o caso João Roberto, na época com 3 anos, foi baleado dentro do carro da mãe, na noite do dia 6 de julho de 2008, na Rua General Espírito Santo Cardoso. A advogada Alessandra Amorim Soares voltava para casa com João e o irmão dele Vinícius, então com 9 meses, quando parou seu carro para dar passagem a uma patrulha da PM.

Os policiais disseram, na época, que teriam confundido o carro de Alessandra com o carro de criminosos que estavam perseguindo e atiraram.

Indenização Em agosto, o Tribunal de Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 900 mil por danos morais à família do menino João Roberto. Na época, apesar de caber recurso, o governo anunciou que não ía recorrer da decisão.
A ação tem como autores os pai do menino, o irmão e as avós. De acordo com a sentença, os pais de João Roberto receberão R$ 400 mil cada, o irmão R$ 25 mil, a avó paterna R$ 50 mil e a avó materna R$ 25 mil. A família também será ressarcida das despesas com o funeral e os pais do menino receberão pensão do Estado.

Ação dos policiais causou a morte do menino, diz juíza De acordo com a juíza, Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, "inegável, na hipótese, que o filho, neto e irmão dos autores faleceu em razão da ação direta dos agentes públicos, policiais militares”, afirmou a juíza na sentença. Para ela, ficou comprovado que a ação dos policiais causou a morte de João Roberto.

A juíza lembrou ainda que as próprias autoridades do Estado, o governador e o secretário de Segurança Pública do Rio, admitiram a culpa dos PMs, chegando a pedir desculpas publicamente. “Evidente o dano moral suportado pelos autores diante da perda brusca e violenta do filho, irmão e neto”, destacou.

De acordo com a Polícia Militar, os policiais estavam numa ocorrência, participando de um cerco na Rua Uruguai. Houve uma sequência de roubos praticados por três ou quatro indivíduos que ocupavam um Fiat Stilo preto. Na fuga, os suspeitos se defrontaram com os PMs na Rua Uruguai.

Três dias após a morte do menino, o governador Sérgio Cabral declarou que os dois policiais militares envolvidos na morte da criança tinham sido expulsos da corporação.

Primeira sentença anulada Segundo o TJ-RJ, os dois policiais militares acusados da morte de João Roberto respondem à ação penal no 2º Tribunal do Júri da Capital. Em 11 de dezembro de 2008, o primeiro a ser julgado, foi condenado a sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de lesão corporal leve praticado contra a mãe do menino, ferida por estilhaços do vidro do carro, e de seu outro filho Vinícius, que sofreu lesão no ouvido em decorrência do tiroteio.

Os jurados entenderam que o réu, que é primário e tem bons antecedentes, estava estritamente no cumprimento do seu dever legal. Ainda foi concedido ao PM a suspensão da pena pelo prazo de dois anos e durante um ano ele prestaria serviços à comunidade, sete horas por semana. O Ministério Público recorreu e, em 28 de julho de 2009, a 7ª Câmara Criminal, por maioria dos votos, anulou a sentença e determinou que o acusado fosse levado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, informou o TJ.

O outro denunciado recorreu da sentença de pronúncia. Com isso, o seu processo foi desmembrado

 Fonte G1 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/11/ex-pm-acusado-de-matar-joao-roberto-sera-julgado-nesta-quinta.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

GANGUE DO DETRAN-RJ : Quadrilha lucrava até R$ 4 milhões com esquema de fraudes no Detran

Quadrilha lucrava até R$ 4 milhões com esquema de fraudes no Detran
Até o momento, 36 pessoas foram presas em nove municípios do Estado. Entre os detidos estão um policial militar e um ex-PM

POR DIOGO DIAS 

Rio - Os integrantes da quadrilha especializada em fraudes no Detran chegavam a lucrar de 3,5 a 4 milhões por ano com o golpe. A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo sub-chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco), Marcelo Barbosa Arsênio. Batizada de "Direção Oposta", a ação visa cumprir 45 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

Policiais prendem Jorge Fernando Barbosa Duarte (esq.), fiscal dos boxes do posto, e Marco Antonio Baptista, subchefe da unidade do Detran em Paracambi | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia
Ao todo, o Ministério Público do Rio denunciou 66 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações do Detran, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha. Até o momento, 36 pessoas foram presas em nove municípios do Estado. Entre os detidos estão um policial militar e um ex-PM.
De acordo com Marcelo Arsênio, três grupos participavam do esquema de maneira separada. Os principais "núcleos" ficavam em Araruama e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, e Paracambi, na Região Metropolitana. "São três núcleos diferentes que não tinham relação entre eles, mas as atividades eram as mesmas", explicou.

Na casa de um dos presos, em Campo Grande, foi apreendida farta documentação de veículos, R$ 12 mil e celulares. Na Região dos Lagos, uma pistola, um revólver e uma carabina foram apreendidos, além de munições de pistola e fuzil.

A ação foi desencadeada a partir de investigações da Corregedoria do Detran e conta com a participação de seis delegados, cinco promotores de Justiça e mais de 200 agentes da Polícia Civil, do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do MP-RJ.

'Vistoria fantasma'
No posto de vistoria de Paracambi, na Região Metropolitana, foram 20 denunciados, entre eles, o chefe da unidade Ricardo Loroza de Rezende, apontado como líder da quadrilha que atuava naquele órgão. Em Araruama, foram denunciadas 46 pessoas, todos funcionários e prestadores de serviço de dois postos de vistoria, chefiados por Nildo Sá Ferreira, que seria líder da quadrilha deste local.

De acordo com a denúncia, Ricardo e Nildo organizavam a atividade dos demais funcionários, cada qual em seu posto, e arrecadavam o dinheiro recebido por eles de motoristas que não desejavam submeter seus veículos aos procedimentos das vistorias regulares. João Carlos Lanhas La Cava de Abreu, ex-subchefe do posto de Araruama também é apontado como um dos líderes por manter as atividades ilícitas no posto de vistoria de São Pedro da Aldeia, onde era o atual chefe.

Também foram identificadas irregularidades como fraudes no documento de transferência de propriedade dos veículos, retirada de multas e IPVA´s atrasados do sistema do Detran, além de emissão fraudulenta de Carteiras de Habilitação.

As taxas cobradas pelos denunciados ficavam entre R$ 50 e R$ 300 por operação fraudulenta, variando de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o total de serviços solicitados. As quadrilhas faturavam de R$ 200 mil a R$ 250 mil mensais apenas com a chamada “vistoria fantasma”, quando o motorista não levava o veículo para inspeção e ainda assim recebia a documentação necessária para circular.

Vários usuários que aguardavam para realizar serviços como vistoria e emplacamento ficaram revoltados com a demora na reabertura dos serviços em Paracambi. De acordo com o funcionário da Cedae e estudante de engenharia João Cury, morador do município, faltou organização para que os motoristas não fossem prejudicados em função da operação. "Estou aqui para emplacar meu veículo, mas não há previsão para abertura do posto", reclamou

 

Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/11/quadrilha_lucrava_ate_r_4_milhoes_com_esquema_de_fraudes_no_detran_208050.html

NEGLIGÊNCIA - @MP_RJ denuncia 10 por explosão no Filé Carioca

Pena para dono e gerente de restaurante, síndico de prédio, fornecedores de gás e fiscais pode chegar a 20 anos

Por Sérgio Ramalho e Isabela Bastos
 


Um mês após a explosão do Restaurante Filé Carioca - Ana Branco / Agência O Globo

RIO - A explosão do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, levou o Ministério Público estadual a denunciar na sexta-feira dez pessoas — entre elas o dono do estabelecimento, representantes da fornecedora de gás, o síndico do Edifício Riqueza e cinco fiscais da prefeitura —, acusadas de responsabilidade no acidente. Se elas foram condenadas, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. Na explosão, em 13 de outubro, quatro pessoas morreram e 17 ficaram feridas.

A denúncia, assinada pelas promotoras Christiane Monnerat e Cláudia Condack, cita o dono do restaurante, Carlos Rogério do Amaral; seu irmão e gerente, Jorge Henrique do Amaral; o síndico do edifício Riqueza, onde funcionava o Filé Carioca, José Carlos do Nascimento Nogueira; o técnico Ubiraci Conceição da Silva e o representante legal da firma SHV Gás Brasil, Mauro Roberto Lessa de Azevedo; e cinco fiscais da prefeitura, que trabalham na concessão de alvarás de funcionamento.

Polícia: dono sabia que uso de gás era proibido
Segundo Christiane Monnerat, todos foram denunciados por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio mediante explosão. O artigos 251 e 258 do Código Penal preveem pena de um a quatro anos de prisão e multa. Mas a pena pode ser aumentada em até 50% se o crime resulta em lesão corporal de natureza grave, ou ainda ser aplicada em dobro se ocorre morte:
— Os denunciados terão, por isso, as penas multiplicadas por quatro mortes e 17 lesões corporais — disse Christiane.

De acordo com a denúncia, os acusados agiram de forma consciente e voluntária, adotando "condutas de inegável relevância para a cadeia causal, que culminou com a explosão". A denúncia se baseou no relatório de indiciamento feito pelo delegado Antônio Bonfim, da 5 DP (Gomes Freire). O texto diz que o dono do Filé Carioca sabia que não era permitido o uso de gás naquele ponto da Praça Tiradentes, mas "autorizou e articulou com a firma SHV a instalação de seis cilindros em local inadequado e inseguro, expondo conscientemente a perigo de explosão ou envenenamento, situação que sabidamente levaria à morte de funcionários, fregueses e passantes".

O gerente Jorge Henrique é acusado de fazer manobras num exaustor, instalado "de maneira a dissipar o cheiro do gás que saía dos cilindros e dissimular sua existência". O exaustor, segundo a denúncia, tinha uma tubulação que lançava o gás em direção à rua. Durante as manobras, os funcionários eram impedidos de entrar no porão.

O técnico Ubiraci Conceição é acusado de fazer as trocas dos cilindros de gás sem efetuar testes seguros de vazamento. Já o representante Mauro Roberto foi denunciado por permitir a realização de um serviço, classificado como ilegal, de colocação dos cilindros no porão do restaurante. No relatório, o delegado Bonfim revela que eventuais vazamentos eram checados com espuma de sabão ou mesmo cheirando-se os bujões.

Já o síndico José Carlos Nogueira é acusado de ter se omitido do dever de notificar o restaurante e informar as autoridades "sobre a alarmante situação que culminou com a explosão". O texto ressalta que José Carlos tinha pleno conhecimento da proibição de uso de gás no edifício, tanto que salientava a regra nas atas de reunião do condomínio: "É inquestionável e relevante a omissão do síndico", conclui a denúncia.

Acusação a fiscais inclui omissão
Os cinco fiscais da prefeitura denunciados trabalhavam na vistoria e concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais. Leonardo de Macedo Caldas Mendonça é acusado de dar autorização provisória para o Filé Carioca em 2008 e de despachar o processo em 2011, quando não estava mais lotado na inspetoria do Centro. Alexandre Thomé da Silva e Jorge Gustavo Friedenberg de Brito são acusados de prorrogar o alvará a despeito das pendências com o Corpo de Bombeiros.
Já Maria Augusta Alves Giordano e Regina Araújo Lauria são acusadas de omissão. A primeira por não ter feito relatório fiscal da situação do restaurante e a segunda por ter "dado por esquecido processo de denúncias de irregularidades", alegando acúmulo de serviço
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-denuncia-10-por-explosao-no-file-carioca-3274724#ixzz1e9739H9T 

NITERÓI - RJ : Moradores acionam Ministério Público ( @MP_RJ )contra prefeitura

Oito associações de moradores da região oceânica de Niterói vão entregar, nesta quinta-feira, (17), ao Ministério Público uma representação contra a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) e a prefeitura da cidade.

O documento, assinado por três mil pessoas, pede obras de pavimentação e drenagem nos bairros da região. A iniciativa é parte da campanha "Drenagem e pavimentação já".
 Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/moradores-de-niteroi-acionam-ministerio-publico-contra-prefeitura-3254566.html#ixzz1dx3mG4BY

CORRUPÇÃO EM NOVA FRIBURGO I - Polícia realiza operação para desarticular esquema de corrupção na Polinter

Renata Leite (renata.leite@oglobo.com.br) e Sergio Ramalho (sergio.ramalho@oglobo.com.br)

A descoberta de um esquema de corrupção envolvendo policiais e detentos da carceragem da Polinter de Nova Friburgo, na Região Serrana, levou a Justiça a decretar a prisão do delegado Renato Soares Vieira, coordenador do Núcleo de Controle de Presos (Nucop) da Polícia Civil. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha armada, formada por outros sete policiais civis, com a participação de funcionário terceirizado e presos de confiança, os chamados "faxinas". O grupo mantinha uma tabela de valores que eram exigidos das famílias para garantir regalias aos presos que, em muitos casos, deixavam as celas para praticar crimes. Denunciados pelo Ministério Público estadual, 16 integrantes do bando tiveram as prisões decretadas e são alvos, na manhã desta terça-feira, da Operação Faraó. Até o momento, dez pessoas foram presas, entre elas o delegado Renato Soares Vieira. Além das prisões, também estão sendo executados 16 mandados de busca e apreensão.

Todos os envolvidos serão indiciados nos crimes de formação de quadrilha, usurpação de função pública e prevaricação. Alguns deles também serão acusados do crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público no exercício da função). O bando teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Leonardo Telles, em exercício na 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo. Os mandados de prisão se referem a nove policiais, seis detentos e uma servidora contratada da Nucop, que são acusados de cobrar propina em troca de vantagens em visitas a presos, transferências e permanência na Polinter. Os mandados estão sendo cumpridos por agentes da CGU, com apoio de policiais da Subsecretaria de Inteligência e da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Até o momento, além de Renato Vieira já foram presos os policiais Antônio Carlos de Jesus Fernandes e Geraldo Gontijo Farias; os presos que estavam em liberdade condicional Lúcio Paulo Nunes Ribeiro e Francisco Guilherme Araújo de Azevedo; e a funcionária terceirizada da Polícia Civil Tamires Santiago da Silva. Quatro envolvidos que já estavam presos: Igor Filipek e Zuelandres Batista dos Santos Filho, no Presídio Ary Franco; Claudemir de Souza Ferreira, na Polinter do Grajaú; e Luis Flávio Júnior, na Polinter de Neves. Também são acusados de envolvimento no esquema Luiz Claudio Pereira, Ernani de Souza Gomes, Antonio Carlos Ferreira, Marcelo Nazareth, Argemiro Garcia Correa e Eli Carneiro Machado .

Antonio Carlos Ferreira, um dos gerentes do esquema, não foi encontrado em sua casa em Guapimirim. No entanto, numa construção no fundo do quintal de sua residência foi apreendido um grande volume de móveis, calçados, sandálias, carteiras e outros produtos embalados. Os agentes suspeitam que o material se trata de carga roubada.

A atuação da quadrilha vinha sendo investigada em conjunto por agentes da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Investigação Penal (PIP) de Nova Friburgo. Interceptações telefônicas mostram que o bando agia pelo menos desde o início do ano. Numa conversa gravada em 17 de agosto passado, por exemplo, o preso Lúcio Ribeiro se passava por policial. No outro lado da linha, sem saber do esquema, um inspetor da 14ª DP (Leblon) tentava confirmar se o ex-PM Luiz Flávio Júnior continuava encarcerado na Polinter de Nova Friburgo. O ex-policial, que deveria estar no cárcere, havia sido reconhecido por uma vítima assaltada horas antes no Leblon, na Zona Sul, a 140 quilômetros da cidade serrana. A Polinter de Friburgo já havia sido desativa há cerca de dois meses. A desativação da unidade já é resultado desta investigação.

Na noite do último dia 29, sete presos fugiram da carceragem da Polinter, em Vila Isabel. Entre eles estava o miliciano Marcos Faria Pereira, o Cabeção, que havia sido preso em setembro do ano passado na Operação Todos os Santos . A carceragem integra o Núcleo de Controle de Presos (Nucop), então coordenado pelo delegado Renato Vieira. No momento da fuga, os presos estavam armados e renderam dois policiais que estavam de plantão na unidade. Eles ainda levaram da delegacia um fuzil, seis carregadores e um revólver. Dois dias depois, o fuzil foi encontrado numa lixeira no Morro do Fubá, comunidade dominada pela milícia de Marco Cabeção.

Embora o caso esteja ligado diretamente à investigação sobre a tabela de valores que existia na Polinter de Nova Friburgo - a carceragem foi desativada em meio às investigações -, na denúncia encaminhada à Justiça, os promotores sugerem que o esquema de corrupção funcionava nas demais carceragens do estado sob coordenação do Nucop. Uma sindicância foi instaurada na Polícia Civil para apurar se houve facilitação no episódio que resultou na fuga do miliciano.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/08/policia-realiza-operacao-para-desarticular-esquema-de-corrupcao-na-polinter-de-nova-friburgo-925753267.asp#ixzz1d7OaXUJb

MILÍCIAS NO RIO - Ministério Público classifica versão da PM para fuga de Carlão como absurda

´Por Marcos Nunes  

Absurda e inverossímil. Assim a promotora Isabella Lucas, da Auditoria Militar, classificou a versão apresentada pela Polícia Militar para explicar a fuga do ex-PM Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, do Batalhão Especial Prisional (BEP), no dia 2 de setembro. Segundo o Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um oficial, que estava de serviço no BEP, o ex-PM fugiu, sem ajuda de ninguém, após abrir a cela, passar por três portões e retirar um aparelho de arcondicionado. Sem acreditar na versão, a promotora requisitou a instauração de um novo inquérito para aprofundar as investigações. O procedimento requisitado foi aberto na 1ª Delegacia de Polícia Militar Judiciária (Méier) e está sendo comandado por um oficial. O objetivo é saber como realmente Carlão fugiu.

— Não acredito na versão apresentada. Para o Ministério Público estadual, a versão é inverossímil — declara a promotora.

Carlão estava preso em uma galeria do segundo andar. Segundo as investigações do APF, lavrado pela corregedoria da PM, ele abriu a cela e passou por três portões. Dois deles são de ferro e um ainda tem grades e um cadeado com travas múltiplas. Depois, Carlão chegou ao térreo, entrou na sala da Defensoria Pública, retirou o ar-condicionado do lugar e fugiu sem ser visto. Antes, porém, teria tido o trabalho de colocar o aparelho de volta no lugar. Procurada pelo EXTRA, a PM informou que o Inquérito Policial-Militar citado foi aberto pelo então corregedor, coronel Ronaldo Menezes. Conforme é previsto em lei, o MP e a própria PM podem transformar o auto em um Inquérito Policial-Militar,

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/ministerio-publico-classifica-versao-da-pm-para-fuga-de-carlao-como-absurda-3090724.html#ixzz1d1BtM800