FRAUDE - MPF/MS processa ex-deputado federal e empresários por fraude milionária no Detran

Desvio gerou prejuízo que passa dos R$ 30 milhões        

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou – e a Justiça aceitou e tornou réus -   o ex-deputado federal Dagoberto Nogueira, a ex-diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), Dejanira Machado Recalde, e três empresários - Roberto Teles Barbosa, João Roberto Baird e Juarez Lopes Cançado. O processo tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, especializada em crimes financeiros.

Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato - uso de função pública para conseguir vantagem ou lucro -, dispensa ilegal de licitação e operação de instituição financeira sem autorização. Somadas, as penas para esses crimes vão de 6 a 24 anos de reclusão.

Os crimes foram cometidos entre julho de 1999 e dezembro de 2003, a partir da contratação, pelo Detran, da empresa S&I Serviços e Informática, de Roberto Barbosa e João Baird, para arrecadar valores relativos ao trânsito, como IPVA, multas e o prêmio do seguro DPVAT. O Ministério Público Federal apurou que parte dos recursos, que deviam ser repassados ao Fundo Nacional de Saúde, Departamento Nacional de Trânsito e Federação de Seguradoras, foi desviado. Segundo auditoria do Tribunal de Contas (TCE/MS), o montante desviado, atualizado até maio de 2005, chega a R$ 30.277.214,14.

A contratação sem licitação foi autorizada pelo então diretor-geral do Detran, Dagoberto Nogueira. Ele alegou situação emergencial. A denúncia do MPF aponta que, por determinação de Dagoberto, apenas duas empresas foram consultadas sobre o contrato: S&I e Itel Informática, ambas de propriedade de João Roberto Baird.

Aparência de legalidade

O Ministério Público Federal também apurou que a alegada situação emergencial jamais existiu. “O Banco do Brasil comunicou previamente o Detran sobre a impossibilidade de manutenção de apenas três de seus postos de atendimento, mas afirmou que continuaria recebendo as guias de pagamento em suas agências bancárias”.

Com “autorização” emitida pela empresa ATP Tecnologia e Produtos, de Juarez Lopes Cançado, a S&I passou a atuar como se fosse instituição bancária, o que é vedado pela legislação. A denúncia do MPF aponta que o objetivo era “conferir aparência de legalidade ao esquema de arrecadação e desvio de dinheiro público”.

Em dezembro de 2003, após a descoberta dos desvios, o dono da S&I, Roberto Baird, efetuou diversos depósitos para ressarcir aos cofres públicos a quantia desviada. No total, Baird depositou R$ 3.100.752,82. Laudo pericial apontou, no entanto, que foram devolvidos “aproximadamente 10% do montante desviado”, que chega a R$ 30.277.214,14.

3 anos no STF

O inquérito policial para investigar os desvios de recursos no Detran foi instaurado em junho de 2004, por solicitação do Ministério Público Federal. Em julho de 2008, o inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, pois Dagoberto Nogueira assumira o cargo de deputado federal e havia indícios de participação de Paulo Bernardo Silva, ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e então no cargo de Ministro do Planejamento.

Em outubro de 2010, o inquérito contra o ministro foi arquivado, a pedido do MPF. Em fevereiro de 2011, o inquérito é devolvido à Justiça Federal em Campo Grande, já que Dagoberto não possuía mais prerrogativa de foro. A denúncia do Ministério Público Federal foi apresentada em 14/06/11 e recebida pela Justiça em 31/01/2012.

 Fonte MPF/MS

   

IPVA 2012-RJ : emissão de guias é adiada novamente e troca-troca de datas confunde contribuintes

O posto da secretaria lotado: falhas recorrentes no sistema

Foto: Guilherme Pinto / 23.02.2012

Extra Online

 

A Secretaria estadual de Fazenda voltou a alterar — para quinta-feira, 2 de fevereiro — a data de início da emissão das guias de pagamento do IPVA 2012. O serviço foi suspenso na última segunda-feira (23/01), para que o sistema fosse atualizado, e seria restabelecido no último sábado (29/01).

Em nota, a secretaria informa que “Em atenção ao contribuinte, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o Detran-RJ e o Bradesco decidiram estender a checagem da base de dados do IPVA 2012 até o próximo dia 1º de fevereiro. Dessa forma, os boletos poderão ser impressos através dos sites dessas instituições partir do dia 2 de fevereiro. A medida visa não prejudicar o contribuinte deixando tempo hábil para a impressão do boleto antes do primeiro vencimento, que acontece no dia 8 de fevereiro”.

Na mesma nota, a secretaria afirma que “O IPVA de exercícios anteriores, incluindo o ano de 2011, pode ser impresso normalmente”. Porém, em consulta ao site do Bradesco, alguns contribuintes continuam sem conseguir emitir a guia com o resíduo do IPVA 2011 de veículos comprados no fim do ano.

Os problemas com a emissão do IPVA começaram a ocorrer no início de janeiro, quando o serviço passou a ser administrado pelo Bradesco, no lugar do Itaú. Os problemas ocorreram principalmente na emissão da guia de pagamento de veículos que foram emplacados ou sofreram modificações em dezembro, como instalação de kit-gás e alteração no nome do proprietário.

Novo calendário do IPVA 2012

As falhas no sistema também levaram à prorrogação de algumas datas de vencimento do IPVA. O pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela das placas terminadas em zero, 1, 2, 3 e 4 mudou, respectivamente, para os dias 12, 14, 15, 19 e 21 de março. A segunda e a terceira parcelas dessas mesmas placas também tiveram suas datas modificadas. Para os demais finais, não houve mudanças.

Fonte Extra: http://extra.globo.com/noticias/economia/ipva-2012-emissao-de-guias-adiada-novamente-troca-troca-de-datas-confunde-contribuintes-3792477.html#ixzz1l7hjxqPN

           

IPVA NO RIO - Secretaria de Fazenda não cumpre promessa e pendências no IPVA continuam

Dinorá Ventura foi ao posto da Secretaria estadual de Fazenda para tentar obter desconto no IPVAFoto: EXTRA / Fabiana Paiva

Por Fabiana Paiva

 

A Secretaria de Fazenda prometeu que todos os problemas referentes ao sistema de IPVA estariam resolvidos nesta quarta-feira, mas a lotação do posto da Av. Visconde do Rio Branco 22, no Centro, mostrava que o compromisso não foi cumprido. O EXTRA voltou ao local na tarde desta quarta-feira e constatou que os motoristas do Rio continuam enfrentando problemas com o pagamento do imposto.

Às 15h55min, cinco minutos antes do encerramento do expediente, a senha atendida estava no número 735, enquanto a atendente entregava a de número 856 aos que chegavam. Nome de proprietário do veículo incorreto, ausência dos 75% de desconto por conversão de GNV, débito em parcelas já pagas e falta de opção de parcelamento do imposto eram alguns dos impasses que continuavam sendo apresentados pelos contribuintes que amargavam longa espera na fila.

- Instalei um kit gás ano passado, mas a guia está com o valor integra de R$ 1.129,94. É um absurdo ter que vir até aqui para resolver um erro que é deles. Minha placa é final um e, mesmo com a prorrogação para dia 24, o prazo está apertado. Vou ter que esperar - reclamou a funcionária pública federal Dinorá Ventura, de 36 anos, que recebeu a senha 857 enquanto o painel marcava o número 744.

Em nota, a Secretaria de Fazenda afimrou que o sistema já está funcionando na sua quase normalidade, faltando menos de 5 mil casos para serem atualizados.

Fonte Extra  http://extra.globo.com/noticias/economia/secretaria-de-fazenda-nao-cumpre-promessa-pendencias-no-ipva-continuam-3707032.html#ixzz1jtOdCcdh 

CORRUPÇÃO - Cinco funcionários do Detran são presos

Cinco funcionários do Detran são presos por corrupção em São Paulo
Funcionários eram pagos para ‘limpar’ documentação e facilitar transferências em novo sistema

Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - As medidas administrativas anunciadas em março para livrar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da corrupção ainda não acabaram com os esquemas de fraude dentro do órgão. Cinco funcionários do departamento foram presos anteontem pela Polícia Civil em uma operação contra vários tipos de golpe. Outros oito servidores - e cinco despachantes - também são investigados.

Em um dos esquemas, segundo a Polícia Civil, funcionários do Centro de Processamento de Dados (CPD) permitiam a transferência de carros da capital para outras cidades sem que eles tivessem feito a inspeção veicular ambiental.

Em outro, agentes do setor de Registro Nacional de Veículos (Renavan) permitiam que carros com perda total, enviados a leilão, tivessem a documentação transferida para outros Estados - o que "esquentava" a papelada de veículos que não poderiam mais circular. Os carros, então, eram revendidos para compradores que não sabiam nada sobre o golpe.

Além de servidores dos dois setores, agentes da área de protocolo do Detran também foram detidos - mas acabaram liberados após interrogatório, por falta de provas. Nenhum servidor teve o nome divulgado pelo governo do Estado. Os presos serão acusados de formação de quadrilha e de corrupção passiva.

Dinheiro. O delegado Anderson Giampaoli, um dos coordenadores da operação, diz que despachantes que enviavam processos ao setor de protocolo já colocavam, no envelope, o valor da propina - que variava da R$ 30 a R$ 70. Os agentes do protocolo, segundo ele, repartiam o dinheiro recolhido com os setores que recebiam os processos.

A polícia encontrou R$ 12 mil no CPD. O dinheiro seria referente a propina recolhida apenas anteontem. Os cinco presos eram desse departamento. Além deles, outros três funcionários de lá são investigados. É metade do setor, que tem 15 pessoas.

A investigação começou em setembro, com três denúncias de corrupção apuradas pela Corregedoria-Geral da Administração do Estado. Como o órgão suspeitou que, além de delitos administrativos, havia a ocorrência de crimes, a Polícia Civil foi acionada e fez as prisões.

A operação foi deflagrada no final da tarde de anteontem, mas o caso só foi divulgado ontem, em uma entrevista coletiva ocorrida na própria sede do Detran, onde ocorreram as prisões, na Rua Boa Vista, no centro.

O presidente da Corregedoria-Geral, Gustavo Ungaro, disse que os investigados serão demitidos. A Corregedoria vai criar, nos próximos dias, um setor específico para investigar o Detran. Nem Ungaro nem Giampaoli, porém, deram garantias de que o Detran está livre de outros esquemas.

 fONTE ESTADAO http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,cinco-funcionarios-do-detran-sao-presos-por-corrupcao-em-sao-paulo,813590,0.htm
    

INCOMPETÊNCIA E FALTA DE RESPEITO NO RIO - Motorista sofre para fazer até uma simples vistoria

Detran arrecada R$ 862 milhões, mas motorista sofre para fazer até uma simples vistoria

  Raquel Ribeiro Foto: Bruno Gonzalez

POR Antero Gomes, Bruno Rohde e Talita Corrêa 
A compra de um veículo significa o início de uma série de taxas para o motorista. Os valores cobrados pelo Detran são parte dessa conta. Apesar de a instituição ter arrecadado mais de R$ 862 milhões até novembro deste ano, de acordo com informações divulgadas pelo próprio órgão em seu site, isso não significa excelência de atendimento. As queixas a respeito do Detran são diárias.

O empresário Alexandre Galvão, de 39 anos, esteve ontem no posto Santa Luzia e saiu insatisfeito com o serviço:

— Gostaria de entender porque o Detran anda fechando postos se a demanda de carros é cada vez maior e a arrecadação do governo também. O Santa Luzia é sempre lotado e mais: o sistema cai a todo momento enquanto esperamos na fila.

Já o taxista Luciano, de 30 anos, demorou de 10h às 17h30m para regularizar seu veículo no posto Estácio.

— Demorou três horas até eu receber a informação de que a documentação não estava completa — disse.

No mesmo posto, os motoristas reclamavam da falta de estrutura. Um funcionário, que pediu para não ser identificado, reconheceu o problema:

— A descarga do banheiro quebrou na segunda e pedimos para consertar. Já fizemos pedido para consertar o ar-condicionado há uns três meses também, mas não vieram.

Para tentar amenizar o problema das filas nas vistorias, o Detran informou que está oferecendo, desde ontem até domingo, 9.400 vagas. Serão 5.300 vagas na Região Metropolitana e 4.100 nos interior

Fonte extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/detran-arrecada-862-milhoes-mas-motorista-sofre-para-fazer-ate-uma-simples-vistoria-3449733.html#ixzz1gbT8ExLW

GUERRA DO TRÂNSITO NO RIO - Só quatro dos 5.738 que perderam habilitação compareceram ao Detran

Motoristas pisam no freio na hora de devolver a carteira

RIO - Apenas quatro dos 5.738 motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso entregaram nesta-feira suas carteiras ao Detran. O órgão informou que houve um aumento de 23% na visitação ao site (www.detran.rj.gov.br), o que significa que milhares de motoristas correram para a internet para ver a sua situação. Num dia normal, como sexta-feira passada, foram 67.760 acessos. Nesta terça, quando foram divulgados os CPFs dos motoristas que tiveram suas carteiras suspensas pelo órgão, houve 83.805.

A entrega do documento pode ser feita na sede do órgão, em qualquer posto de habilitação ou nas Ciretrans em todo o estado.

— O fato de o departamento estar divulgando a cada um de seus clientes se a carteira está suspensa não tem o sentido de punição, mas sim de informar as pessoas para que possam voltar a dirigir regularmente. Hoje há 35 unidades de habilitação onde os motoristas que tiveram a CNH suspensa possam realizar a prova teórica, depois do término do curso de reciclagem — disse o presidente do Detran, Fernando Avelino.

fonte O globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/motoristas-pisam-no-freio-na-hora-de-devolver-carteira-3441781#ixzz1gV6rJeWm

MOTORISTAS PUNIDOS NO RIO - Detran libera a lista dos 5.738 motoristas impedidos de dirigir

RIO - A lista com o número do CPF de 5.738 motoristas punidos com a suspensão do direito de dirigir foi divulgada pelo Detran, nesta segunda-feira. De acordo com a legislação do trânsito, eles terão que entregar imediatamente o documento ao órgão, como já fizeram outros 3.037 motoristas, que recuperaram o direito de dirigir após se submeterem ao curso de reciclagem numa autoescola e serem aprovados na prova teórica obrigatória. Desde o início deste mês, este teste passou a ser eletrônico e pode ser realizado em 35 postos de habilitação;

Os motoristas podem consultar a lista dos punidos no site http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=12&tipo=cnh_bloqueada. Basta clicar em “Veja aqui se sua CNH está bloqueada” e, em seguida, definir o tipo de carteira. Se for habilitação com foto, digitar o número da carteira de habilitação e o CPF no link que se abrirá na tela. Mas se o documento for sem foto, basta digitar o número da carteira de habilitação. O motorista poderá ler a mensagem “Sua carteira não está bloqueada” ou “Sua CNH está bloqueada, impossibilitando a realização de serviços junto ao Detran. Você deverá entregar sua CNH ao Detran/RJ na Av. Presidente Vargas, 817 / Sobreloja Centro – RJ, ou nos Postos de Habilitação e Ciretrans. A sua CNH ficará acautelada e lhe será devolvida depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir , comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação em prova de avaliação. Se você for flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação do Direito de Dirigir nos termos do art. 263, inciso I do CTB.”

Quem tem a carteira bloqueada fica impedido de renovar o documento, obter uma segunda via ou resolver questões junto ao Detran que exijam a apresentação da carteira. O documento será acautelado, por exemplo, se for constatado, durante a vistoria anual obrigatória, que a CNH do seu condutor está bloqueada por suspensão do direito de dirigir. O mesmo pode ocorrer durante as fiscalizações de rotina do Detran e na Operação Lei Seca.

O motorista punido não se livra da suspensão mesmo que tente transferir sua habilitação para outro estado, já que os dados sobre a punição estão anotados no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

Para que o motorista seja obrigado a entregar sua CNH ao Detran, é necessário que ele tenha sido punido, na carteira, com 20 pontos ou mais, num período de 12 meses, ou que tenha cometido infração mandatória, aquela que, por si só, pune o motorista com a suspensão do direito de dirigir. Além disso, para que haja a punição, é preciso que os processos administrativos das infrações que ele cometeu tenham transitado em julgado e que, como consequência, tenha sido instaurado o processo de suspensão.

O Detran alerta que vem notificando mensalmente os condutores infratores sobre a instauração de processo de suspensão do direito de dirigir. O motorista notificado tem três instâncias para recorrer: defesa prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Os motoristas podem ser punidos à revelia, ou seja, pela perda dos prazos dos recursos

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/rio-transito/detran-libera-lista-dos-5738-motoristas-impedidos-de-dirigir-3432509.html#ixzz1gQ03lxn7





    

FRAUDE NO DETRAN/RJ : Sobrinho de presidente da @Alerj é preso por fraude no Detran

Apontado com um dos líderes da quadrilha que praticava fraudes em postos do Detran-RJ, Nildo Sá Ferreira se entregou à polícia neste sábado. Sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeirio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), Nildo era chefe das duas unidades de vistoria de Araruama (Região dos Lagos). A mulher do acusado, a certificadora de veículos Luciana Francisca Bronze, permanece foragida.

Paulo Melo é responsável pela indicação do sobrinho para a chefia do posto. Nildo se apresentou na 118ª DP (Araruama) acompanhado do advogado. O acusado está preso na carceragem de Araruama e deve ser transferido para o presídio Ary Franco, em Água Santa (Zona Oeste), na próxima semana.

Os responsáveis pela investigação seguem no encalço da mulher dele, acusada de ser responsável por emitir documentos de veículos que não compareciam aos postos de vistoria. Ela assinava os laudos baseados em informações falsas fornecidas por vistoriadores e peritos. O responsável por fiscalizar o processo era Nildo, conhecido como Dida.

A polícia fez buscas em diversos endereços da região dos Lagos à procura de Luciana e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal, em Saquarema. Dos 44 mandados de prisão contra integrantes de quadrilhas que agiam em Araruama, São Pedro da Aldeia e Paracambi, 40 foram cumpridos. Além de Luciana, outras três pessoas estão foragidas.

Fonte Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5489746-EI5030,00-Sobrinho+de+presidente+da+Alerj+e+preso+por+fraude+no+Detran.html

      

GANGUE DO DETRAN-RJ : Quadrilha lucrava até R$ 4 milhões com esquema de fraudes no Detran

Quadrilha lucrava até R$ 4 milhões com esquema de fraudes no Detran
Até o momento, 36 pessoas foram presas em nove municípios do Estado. Entre os detidos estão um policial militar e um ex-PM

POR DIOGO DIAS 

Rio - Os integrantes da quadrilha especializada em fraudes no Detran chegavam a lucrar de 3,5 a 4 milhões por ano com o golpe. A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo sub-chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco), Marcelo Barbosa Arsênio. Batizada de "Direção Oposta", a ação visa cumprir 45 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

Policiais prendem Jorge Fernando Barbosa Duarte (esq.), fiscal dos boxes do posto, e Marco Antonio Baptista, subchefe da unidade do Detran em Paracambi | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia
Ao todo, o Ministério Público do Rio denunciou 66 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações do Detran, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha. Até o momento, 36 pessoas foram presas em nove municípios do Estado. Entre os detidos estão um policial militar e um ex-PM.
De acordo com Marcelo Arsênio, três grupos participavam do esquema de maneira separada. Os principais "núcleos" ficavam em Araruama e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, e Paracambi, na Região Metropolitana. "São três núcleos diferentes que não tinham relação entre eles, mas as atividades eram as mesmas", explicou.

Na casa de um dos presos, em Campo Grande, foi apreendida farta documentação de veículos, R$ 12 mil e celulares. Na Região dos Lagos, uma pistola, um revólver e uma carabina foram apreendidos, além de munições de pistola e fuzil.

A ação foi desencadeada a partir de investigações da Corregedoria do Detran e conta com a participação de seis delegados, cinco promotores de Justiça e mais de 200 agentes da Polícia Civil, do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do MP-RJ.

'Vistoria fantasma'
No posto de vistoria de Paracambi, na Região Metropolitana, foram 20 denunciados, entre eles, o chefe da unidade Ricardo Loroza de Rezende, apontado como líder da quadrilha que atuava naquele órgão. Em Araruama, foram denunciadas 46 pessoas, todos funcionários e prestadores de serviço de dois postos de vistoria, chefiados por Nildo Sá Ferreira, que seria líder da quadrilha deste local.

De acordo com a denúncia, Ricardo e Nildo organizavam a atividade dos demais funcionários, cada qual em seu posto, e arrecadavam o dinheiro recebido por eles de motoristas que não desejavam submeter seus veículos aos procedimentos das vistorias regulares. João Carlos Lanhas La Cava de Abreu, ex-subchefe do posto de Araruama também é apontado como um dos líderes por manter as atividades ilícitas no posto de vistoria de São Pedro da Aldeia, onde era o atual chefe.

Também foram identificadas irregularidades como fraudes no documento de transferência de propriedade dos veículos, retirada de multas e IPVA´s atrasados do sistema do Detran, além de emissão fraudulenta de Carteiras de Habilitação.

As taxas cobradas pelos denunciados ficavam entre R$ 50 e R$ 300 por operação fraudulenta, variando de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o total de serviços solicitados. As quadrilhas faturavam de R$ 200 mil a R$ 250 mil mensais apenas com a chamada “vistoria fantasma”, quando o motorista não levava o veículo para inspeção e ainda assim recebia a documentação necessária para circular.

Vários usuários que aguardavam para realizar serviços como vistoria e emplacamento ficaram revoltados com a demora na reabertura dos serviços em Paracambi. De acordo com o funcionário da Cedae e estudante de engenharia João Cury, morador do município, faltou organização para que os motoristas não fossem prejudicados em função da operação. "Estou aqui para emplacar meu veículo, mas não há previsão para abertura do posto", reclamou

 

Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/11/quadrilha_lucrava_ate_r_4_milhoes_com_esquema_de_fraudes_no_detran_208050.html

VISTORIA ANUAL - ‘Fila’ de até 4 meses para a marcar vistoria no Detran-RJ

‘Blitz do DIA’ constatou demora para agendar o serviço pela central de atendimento e em visita a 6 postos do Detran
Rio - A vistoria anual é do veículo, mas é a paciência dos motoristas que tem sido posta à prova quando tentam manter suas máquinas e documentação em dia. A ‘Blitz do DIA’ visitou seis postos do Detran na Região Metropolitana do Rio. Os problemas incluem espera de até 4 meses para o serviço, postos cheios e demora no atendimento. Na hora de agendar pelo telefone, não há vaga imediata em nenhum, mas dois — Corrêa Dutra e Haddock Lobo — estavam vazios quando O DIA esteve lá, semana retrasada.

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

O médico Celio Santos, 46 anos, percorreu mais de 30 km do Centro do Rio até Duque de Caxias: “Marquei a vistoria em setembro e só consegui para este posto”, disse.

Ao testar agendamento de vistoria pela Central de atendimento do Detran, O DIA constatou necessidade de esperar ao menos 45 dias pelo serviço. No dia 11 de novembro, só havia data disponível depois do dia 23 de dezembro: “Na Barra só tem vaga nos dias 23, 26 e 27 de dezembro. Em Niterói, em 29 de dezembro, e São Gonçalo tem 23, 26 ou 27 de dezembro. Santa Luzia tem 29 de dezembro. Catete e Corrêa Dutra não temos vagas e Vila Isabel tem 29 de dezembro”, informou o atendente.

Na última sexta-feira, dia 18, a ‘Blitz’ voltou a tentar: não havia vaga para nenhuma data em Vila Isabel, Santa Luzia, Haddock Lobo nem no Catete.

Mas o portuário Fernando Cesar de Oliveira, 49, tem enfrentado dificuldade maior: “Estou tentando marcar há três meses e não tem vaga em posto nenhum. Ligo duas vezes por semana, fico muito tempo no telefone e não adianta. O Detran manda eu ligar todos os dias, mas eu trabalho”.



Números

2,4 milhões

Número total de veículos circulando pelas ruas do município do Rio de Janeiro no mês de novembro deste ano, segundo o Detran-RJ

2,1 milhões

Quantidade de veículos que passaram pela vistoria do Detran ao longo do ano passado em todo o estado do Rio, conforme dados do departamento de trânsito

R$ 49 milhões

Quanto o Detran arrecadou no mês de outubro com licenciamentos, emplacamentos, multas, habilitação, confecção de placas, convênios e identificação civil

R$ 191,54

Quantia paga pelo motorista se flagrado sem licenciamento anual. A infração é gravíssima e vale sete pontos na carteira. O veículo é apreendido

Postos sem vagas são encontrados vazios
Dois postos visitados pela nossa equipe (Corrêa Dutra, no Catete, e Haddock Lobo, na Tijuca), que não teriam vaga, estavam vazios na semana passada. Segundo o Detran, esses postos têm priorizado serviços de registro de veículos, que é mais demorado e tem número menor de vagas.

Trabalho que depende do Detran
O lojista Cláudio Moraes, de 46 anos, compra e vende carros há 17 anos e agenda a vistoria de 10 por mês. Ele diz que a demora média para marcar o serviço é de 2 meses: “Esse atraso atrapalha o meu comércio, porque o carro fica impróprio para transitar. Mas tenho que esperar”.

Espera de quatro meses
Anacleto Carvalho da Silva, 34 anos, que atua em serviços gerais na Riotur, marcou a vistoria do carro em julho e só conseguiu fazê-la em novembro porque os postos do Detran estavam cheios. “O final da minha placa é sete e eu tinha que ter marcado até setembro, mas só consegui fazer hoje”, conta. Anacleto reclamou também que demorou mais uma hora e meia para ser atendido. “É muito tempo esperando, é um absurdo isso”.

Sistem lento e taxa excessivas
Por falta de vaga para vistoria, o comerciante Silvio Cordeiro, 51 anos, esperou três meses para regularizar a documentação do carro. “A espera é muito longa, devia ser no máximo de 30 dias”. Silvio estava no posto há duas horas, mas prefere não se estressar.

“Não tem jeito, tenho que ficar aqui. O sistema é lento demais e eles sempre arrumam um modo de arrecadar mais dinheiro: paga placa, paga lacre e ainda paga o Duda”, reclama o motorista.

Comprovante evita multas
Donos de veículos com final de placa 8 ou 9 têm até dia 30 para marcar vistoria. Se você agendou no prazo e o Detran marcou para depois, é só retirar o comprovante na Internet e andar com ele no carro para evitar multa, informa o Detran-RJ.

Motoristas que estiverem fora do prazo do seu final de placa, sem o comprovante de agendamento, poderão ter o veículo rebocado. “Porém, se a blitz for realizada por agentes do Detran, eles podem verificar, por palm tops, se o agendamento foi realizado”, explica o departamento.

O órgão alega que a demora para marcar a vistoria ocorre porque os motoristas não seguiram o calendário e houve excesso de procura concentrada na mesma época. O Detran diz ainda que disponibiliza vagas toda semana conforme a procura e que, até o fim do ano, vai abrir os postos de Itaguaí, Mesquita, Miguel Pereira e Saquarema, com capacidade para 60 carros por dia com 13 linhas de atendimento.

Sobre as filas nos postos, o órgão diz que “não tem nada a declarar”.

Reportagem de Lívia Aragão

DETRAN IN RIO - 140 mil alunos esperam até 5 meses para fazer prova prática para tirar a 1ª habilitação

POR FRANCISCO EDSON ALVES
Rio - Pelo menos 140 mil alunos que concluíram aulas nas 524 autoescolas do estado estão na fila para marcar prova prática de direção no Detran-RJ. O exame, principal exigência para a obtenção da primeira habilitação, virou uma via-crúcis na vida dos novos motoristas, que são obrigados a esperar de dois a cinco meses por uma vaga para o exame obrigatório.

A morosidade, segundo o presidente do Sindicato das Autoescolas do estado (Sindaerj), João Ribeiro, se agravou a partir deste ano e causa sérios problemas a alunos — que chegam a perder oportunidade de emprego — e a empresários do setor. As autoescolas já enfrentam avalanche de processos dos alunos.


Barbosa: além de R$ 996 com autoescola e Dudas do Detran, mais R$ 200 gastos com aulas de reforço | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
“Antes, essa prova era marcada e aplicada em apenas 15 dias. Agora, virou um pesadelo”, lamenta Ribeiro. Segundo ele, as empresas, que solicitam a marcação das vagas já respondem a milhares de ações judiciais. “Já há pelo menos uns 15 mil processos tramitando. Esperamos contar com o bom senso da Justiça, pois não temos culpa desse caos”, apela o sindicalista.

O cabeleireiro Luis Antônio Barbosa, 42, desembolsou R$ 680 pelas aulas que fez, em abril, na Autoescola Aleixo, na Vila da Penha, além de R$ 316 (R$ 183,11 de Duda pelo cadastros no Detran e R$ 133 de exame médico). Depois de diversas tentativas, sua prova foi marcada para 28 de julho, mas no dia passou mal.

“Desde então, não consigo nova data”, diz. Para não esquecer o que aprendeu há cinco meses, ele está gastando mais R$ 200 em aulas de reforço. “Nesse mesmo calvário, temos mais de 500 alunos”, queixa-se o dono da auto-escola, José Aleixo. O Detran-RJ informou, através da assessoria de imprensa, que só vai se manifestar sobre o assunto na segunda-feira.

Duas vagas de emprego perdidasO músico César Salem, 22 anos, que estuda na Alemanha, aproveitou as férias no Rio para tirar a carteira de motorista. “Foi tudo bem na autoescola, mas só há vaga em dezembro para a prova prática no Detran. Só que tenho que voltar para a Alemanha no dia 13 de outubro. Todo o esforço foi em vão”, revolta-se.

“Já perdi duas chances de emprego”, afirma o representante de vendas Gustavo Dupim, 20. Ele espera há dois meses que o Detran marque sua prova prática.

Indignados, alguns alunos chegam a ameaçar funcionários. “Uma atendente está com medo de trabalhar porque um rapaz acha que ela é que não quer marcar a prova no Detran e diz que ‘vai tomar providências radicais’”, revela Oliveira Silva, dono da Autoescola Irani, que tem mais de mil alunos pendentes de prova prática no órgão.

Fonte O Dia http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/9/detran_do_rio_esta_em_marcha_lenta_196258.html

DETRAN - BUROCRACIA, TRANSTORNO E DESRESPEITO À CIDADANIA. ATÉ QUANDO @MP_RJ??

Detran: Punição muito além da multa

Demora no departamento faz dono de carro rebocado enfrentar via-crúcis de mais de seis horas

POR CELSO OLIVEIRA

Rio - Ter o carro rebocado é um transtorno que ninguém espera passar. Mas quem vive esse drama não imagina o martírio que ainda vai enfrentar para recuperá-lo. Na sede do Detran, no Centro, filas extensas, acomodações sem conforto e burocracia infernizam a vida dos usuários, apesar de o órgão ter lançado, a partir de 2009, dois sistemas para agilizar o serviço. Motorista pode levar mais de seis horas para conseguir retirar veículo do depósito.

Arte / O Dia

De acordo com usuários e com o próprio Detran, segunda-feira é o dia mais crítico por causa do grande número de apreensões de sexta-feira a domingo e do acúmulo de veículos nos depósitos.

Na madrugada de sábado, o publicitário Fernando Guedes, 48 anos, teve seu Meriva apreendido pelo Choque de Ordem da Prefeitura na Avenida Rodrigues Alves, Zona Portuária, onde fora a uma casa de shows. Ele parou na calçada (infração grave punida com multa de R$ 127,69).

“Não discuto a apreensão e a multa. Sei que não deveria estacionar ali. Mas esse serviço (de reboque) existe para organizar a cidade, e o departamento de trânsito não é organizado. Tem que desburocratizar!”, apelou ele, que na segunda-feira esperou três horas e 15 minutos apenas para começar a ser atendido.

Como saiu do Detran com o ofício de liberação às 17h, horário em que fecha a Central de Atendimento ao Usuário da prefeitura, só resgatou o carro na terça-feira e pagou mais uma diária. Ele desembolsou R$ 203,71 (duas diárias e taxa de reboque), fora a multa que ainda vai receber. “A sala estava lotada e muitos esperavam do lado de fora. Havia 156 pessoas na minha frente. É tanta gente que o ar-refrigerado não alivia o calor e não tem cadeira para todos”, reclamou Fernando.

Na tarde de ontem, apesar de o setor de liberação de veículos do Detran não estar tão cheio, muitos reclamavam. A funcionária pública Luciana Kalk, 27, chegou às 12h44 para reaver seu carro, rebocado terça-feira em Santa Teresa, e às 15h30 não tinha sido atendida. “Perdi o meu dia de trabalho aqui. É absurdo”.

Demora maior às segundas

O Detran alega que só recebe queixas de lentidão na liberação às segundas-feiras, por causa da grande procura por carros apreendidos no fim de semana. Mas o órgão ressalta que lançou em setembro a recuperação online e inaugurou cinco Unidades de Liberação de Veículos, a primeira em 2009. 

No site, o usuário confirma se o carro está num dos sete depósitos. Nesse caso, basta imprimir as guias, pagar no banco e seguir ao depósito para resgatar o veículo, evitando ir à sede do Detran. Apenas um depósito, o de Santa Cruz da Serra, em Caxias, ainda não está no sistema. Os endereços dos depósitos e das ULV’s estão no site. Telefone: 3460-4041. 

Caso o carro seja rebocado pela prefeitura, o dono deve ir à Central de Atendimento ao Usuário, na Rua Leandro Martins 10, segundo andar, Centro. É possível pedir a liberação numa ULV. Telefone: 2203-0055. 

Nos depósitos do Detran, a diária custa R$ 29,07 e a taxa de reboque, R$ 54,86. Nos da prefeitura, valores são R$ 45,52 e R$ 112,67.