FRAUDE - MPF/MS processa ex-deputado federal e empresários por fraude milionária no Detran

Desvio gerou prejuízo que passa dos R$ 30 milhões        

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou – e a Justiça aceitou e tornou réus -   o ex-deputado federal Dagoberto Nogueira, a ex-diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), Dejanira Machado Recalde, e três empresários - Roberto Teles Barbosa, João Roberto Baird e Juarez Lopes Cançado. O processo tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, especializada em crimes financeiros.

Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato - uso de função pública para conseguir vantagem ou lucro -, dispensa ilegal de licitação e operação de instituição financeira sem autorização. Somadas, as penas para esses crimes vão de 6 a 24 anos de reclusão.

Os crimes foram cometidos entre julho de 1999 e dezembro de 2003, a partir da contratação, pelo Detran, da empresa S&I Serviços e Informática, de Roberto Barbosa e João Baird, para arrecadar valores relativos ao trânsito, como IPVA, multas e o prêmio do seguro DPVAT. O Ministério Público Federal apurou que parte dos recursos, que deviam ser repassados ao Fundo Nacional de Saúde, Departamento Nacional de Trânsito e Federação de Seguradoras, foi desviado. Segundo auditoria do Tribunal de Contas (TCE/MS), o montante desviado, atualizado até maio de 2005, chega a R$ 30.277.214,14.

A contratação sem licitação foi autorizada pelo então diretor-geral do Detran, Dagoberto Nogueira. Ele alegou situação emergencial. A denúncia do MPF aponta que, por determinação de Dagoberto, apenas duas empresas foram consultadas sobre o contrato: S&I e Itel Informática, ambas de propriedade de João Roberto Baird.

Aparência de legalidade

O Ministério Público Federal também apurou que a alegada situação emergencial jamais existiu. “O Banco do Brasil comunicou previamente o Detran sobre a impossibilidade de manutenção de apenas três de seus postos de atendimento, mas afirmou que continuaria recebendo as guias de pagamento em suas agências bancárias”.

Com “autorização” emitida pela empresa ATP Tecnologia e Produtos, de Juarez Lopes Cançado, a S&I passou a atuar como se fosse instituição bancária, o que é vedado pela legislação. A denúncia do MPF aponta que o objetivo era “conferir aparência de legalidade ao esquema de arrecadação e desvio de dinheiro público”.

Em dezembro de 2003, após a descoberta dos desvios, o dono da S&I, Roberto Baird, efetuou diversos depósitos para ressarcir aos cofres públicos a quantia desviada. No total, Baird depositou R$ 3.100.752,82. Laudo pericial apontou, no entanto, que foram devolvidos “aproximadamente 10% do montante desviado”, que chega a R$ 30.277.214,14.

3 anos no STF

O inquérito policial para investigar os desvios de recursos no Detran foi instaurado em junho de 2004, por solicitação do Ministério Público Federal. Em julho de 2008, o inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, pois Dagoberto Nogueira assumira o cargo de deputado federal e havia indícios de participação de Paulo Bernardo Silva, ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e então no cargo de Ministro do Planejamento.

Em outubro de 2010, o inquérito contra o ministro foi arquivado, a pedido do MPF. Em fevereiro de 2011, o inquérito é devolvido à Justiça Federal em Campo Grande, já que Dagoberto não possuía mais prerrogativa de foro. A denúncia do Ministério Público Federal foi apresentada em 14/06/11 e recebida pela Justiça em 31/01/2012.

 Fonte MPF/MS

   

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO - STF manda Polícia Federal interrogar ministro Paulo Bernardo

Interrogatório integra inquérito que apura suposto caso de corrupção no MT.
Paulo Bernardo foi secretário da Fazenda do estado. Ele não quis comentar.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

A Polícia Federal recebeu um ofício do Supremo Tribunal Federal para interrogar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O interrogatório é parte de um inquérito sobre denúncias de corrupção no governo Zeca do PT , em Mato Grosso do Sul, entre 1999 e 2006.

Paulo Bernardo foi secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul durante o governo Zeca do PT. Ele não quis se pronunciar sobre o assunto.

Fonte G1/JN

TREM DA ALEGRIA NO ITAMARATY - Projeto aprovado na Câmara eleva o número de diplomatas e oficiais de chancelaria em 65%

O trem da alegria do Itamaraty
Projeto aprovado na Câmara eleva o número de diplomatas e oficiais de chancelaria em 65%. Gastos com os servidores da corte serão aumentados em mais de R$ 600 milhões

Adriana Nicacio  




HERANÇA CARA
Proposta para aumentar o número de servidores do
Itamaraty foi uma iniciativa do ex-chanceler Celso Amorim

Cauteloso e tradicionalmente avesso à exposição, o Ministério de Relações Exteriores deixou a moderação de lado para engordar, e muito, seus quadros. Graças a um projeto de lei articulado no apagar das luzes do governo Lula, o número de funcionários do Itamaraty deve aumentar em 65%. Serão contratados 400 novos diplomatas, para reforçar o trabalho dos 1.397 existentes, e outros 1.065 oficiais de chancelaria vão se somar aos 849 atuais. E as novas contratações não ocorrerão para substituir servidores aposentados. A ideia é criar novas missões diplomáticas no Exterior e preenchê-las com funcionários pagos pelo Erário brasileiro. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e acaba de ser encaminhado ao Senado, onde seguirá seu trâmite sem maiores tropeços. “O provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento. O Brasil necessita de um corpo diplomático à altura dos interesses brasileiros no mundo”, diz o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ratificou o texto em caráter terminativo.

O projeto nasceu pelas mãos dos ex- ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Planejamento Paulo Bernardo. O ex-chanceler Amorim nunca escondeu que queria deixar como seu legado à frente da política externa brasileira a expansão das relações diplomáticas pela cooperação Sul-Sul e novas missões no continente africano para substituir o máximo possível a influência dos Estados Unidos. Na exposição de motivos para turbinar o Itamaraty, Amorim alega: “Acentuou-se nos últimos anos a participação do Brasil nos principais temas da agenda internacional. E o MRE tem se empenhado na articulação de alianças estratégicas com os grandes Estados de periferia.” Essas metas, segundo ele, acabaram exigindo a abertura de 64 novas embaixadas entre 2003 e 2010, totalizando 223 representações brasileiras no Exterior. O atual chanceler Antônio Patriota não pretende romper com os passos traçados pelo antecessor, embora a política externa atual seja mais pragmática e menos ideológica.

É bem possível entender o rol de motivos elencados pela dupla Amorim e Bernardo. Mas pairam dúvidas sobre a prioridade ao aumento dos quadros do Itamaraty. É verdade que o Brasil intensificou sua participação nos foros regionais e internacionais e passou a ser protagonista da agenda global. Mas, desde o início do ano, quando o governo Dilma anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento para enfrentar a crise econômica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avisou que não haveria nenhum concurso público em 2011. E apenas a revisão de novas admissões. Garantiu, ainda, que os reajustes salariais estavam descartados. “Não temos como negociar reajuste que não foram acordados anteriormente”, advertiu. Essa declaração criou centenas de reações contra o governo. Em julho, funcionários do próprio Itamaraty deram início a uma “Operação Tartaruga” por maiores salários. O corte de recursos atingiu até aprovados em primeiro lugar em concursos públicos em 2010, que tiveram o edital prorrogado em 2011. Correm o risco de não ser convocados sequer em 2012. Todos os atos do governo dão a entender que o momento é de apertar o cinto. Portanto, o projeto do Itamaraty vai na contramão do que pensa a presidenta Dilma Rousseff em meio à necessidade de ajustes de contas públicas para fazer face à crise internacional.

Economista e diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco lembra que a contratação de pessoal gera gastos que vão muito além do salário. Há um efeito cascata nas despesas com mobiliário, telefone, limpeza e vigilância, entre outros. No caso específico do Itamaraty, quando todos os 1.465 servidores estiverem na ativa, os gastos devem passar de R$ 600 milhões por ano. “Indiscutivelmente, toda nova receita nos preocupa. Mas com o Itamaraty é ainda pior, por se tratar de um órgão com pouquíssima transparência, opaco”, diz Castello Branco. Ele explica ainda que as despesas com embaixadas são centralizadas em Nova York e pouco se sabe sobre a destinação posterior desses recursos, o que contraria a disposição do TCU. A grande maioria das ordens bancárias e das notas de empenho passa longe do Siafi, Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. O TCU tem dificuldades para detectar excesso de gastos ou supostas irregularidades. O dinheiro é fiscalizado pelo próprio Itamaraty e não passa pelo crivo de órgãos externos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Técnicos da CGU apenas integram a Secretaria de Controle Interno (Ciset) do Itamaraty. Especialista em contas públicas, o respeitado economista Raul Veloso diz que o argumento político é pequeno para justificar o expressivo aumento de despesa. “Normalmente, nunca há um bom momento para elevar o gasto público, principalmente numa crise cuja extensão ninguém conhece”, diz Veloso. Quem faz uso da máquina pública, pelo visto, pensa exatamente o oposto e considera o Erário uma fonte inesgotável de recursos.




fonte isto é http://www.istoe.com.br/reportagens/183331_O+TREM+DA+ALEGRIA+DO+ITAMARATY?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

SEGUNDO ESCALÃO - Alvos de disputa somam R$ 1,3 bi em irregularidades

Principais órgãos federais cobiçados por PT e PMDB encabeçam a lista de desvios de recursos investigados pela CGU nos últimos quatro anos; recordista é o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 663,12 milhões desviados de 2007 a 2010 

   João Domingos, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os dez órgãos do segundo escalão mais disputados pelos partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff tiveram de responder à Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades no repasse de R$ 1,35 bilhão a Estados, municípios e entidades nos últimos quatro anos.

Conforme levantamento feito pelo Estado nos documentos da CGU sobre auditorias e tomadas de contas especiais, o órgão campeão de irregularidades foi o Fundo Nacional de Saúde (FNS). De 2007 até 2010, a CGU concluiu que R$ 663,12 milhões em repasses tiveram alguma irregularidade nos pagamentos a conveniados do Sistema Único de Saúde e Autorização para Internação Hospitalar (AIH), desvios de finalidade e não prestação de contas.

O levantamento foi feito com base nos últimos quatro anos porque os partidos em torno de Dilma hoje já formavam a aliança que garantiu a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles desejavam manter os mesmos ministérios e órgãos do segundo escalão, mas a presidente resolveu fazer algumas trocas de comando. Isso aumentou a guerra pelo butim do atual governo.

O resultado das investigações da CGU foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual cabe abrir as auditorias sugeridas pela controladoria. Também compete ao TCU aplicar as sanções tanto aos órgãos investigados quanto aos conveniados, quando culpados pelos desvios. Em vários ocasiões, a CGU acionou a Polícia Federal (veja reportagem abaixo).

Nomeação. O FNS vinha sendo disputado pelo PT e pelo PMDB. Venceu o PT. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, assinou na sexta-feira a nomeação de Antonio Carlos Rosa de Oliveira Júnior para a diretoria do FNS, em substituição a Arionaldo Bomfim Rosendo, indicado pelo PMDB na gestão do ex-ministro José Gomes Temporão. Rosa de Oliveira era diretor da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que cuida do programa Bolsa Família.

O FNS funciona como caixa do dinheiro repassado ao SUS em todo o Brasil. Por isso, o partido que o controla consegue uma visibilidade muito grande. O PMDB, que é muito forte em todos os Estados, principalmente no interior, costuma utilizar esse tipo de prestígio dado pela direção de um órgão repassador de verbas para obter votos.

Em segundo lugar na lista de órgãos cujo repasse de verbas foi considerado irregular pela CGU em suas auditorias e tomadas de contas especiais está a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Entre 2007 e 2010 a CGU constatou que R$ 486,6 milhões repassados por ela tiveram desvios ou não cumpriram os objetivos dos convênios.

Entidade mais disputada até agora pelo PT e PMDB, o processo de sucessão na Funasa está paralisado por determinação da presidente da República. A briga pelo comando da fundação foi tão acirrada que Dilma chegou a temer pelo futuro da coligação que a elegeu. O PMDB, que tem o vice-presidente Michel Temer, chegou a ameaçar com a derrubada do salário mínimo de R$ 545 defendido pela presidente Dilma caso houvesse mudança na direção do órgão.

Outros órgãos disputados pelos partidos que formam a base de apoio de Dilma Rousseff também tiveram repasses milionários suspeitos de irregularidades, segundo a CGU. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saiu agora do comando do PT e foi para o do PMDB, fez mau uso de R$ 87, 3 milhões nos últimos quatro anos.

Escândalos. Nos Correios, empresa tirada do PMDB e entregue ao PT, houve desvios de R$ 21,12 milhões nos últimos quatro anos. E no fim do governo de Lula acabaram sendo envolvidos em outro escândalo. Segundo investigações do Ministério Público, Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, fazia tráfico de influência na empresa.

Ao assumir as Comunicações, o ministro Paulo Bernardo anunciou a substituição de David Mattos pelo sindicalista do PT Wagner Pinheiro, ex-presidente do Petros, o fundo de pensão da Petrobrás. Os Correios têm orçamento de R$ 12,5 bilhões para 2011, dos quais R$ 500 milhões para investimentos.

Nos últimos dias, a disputa pelos cargos chegou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Incentivado pelo PT, o PMDB do Ceará quer tirar o Dnocs de Henrique Alves. Esse órgão, de acordo com a CGU, foi responsável por irregularidades no repasse de R$ 8,2 milhões nos últimos quatro anos. Dispõe de R$ 852 milhões reservados para investimentos neste ano.