DELTA NO RJ ii - Delta concentrou 17% de 28 contratos sem licitação na Região Serrana

TCU e MPF investigam se houve irregularidades nos repasses de verbas

Antônio Werneck

Em Teresópolis, a situação continuava a mesma em dezembro de 2011, quase um ano depois das chuvas que devastaram a Região Serrana em janeiro do mesmo ano

Guilherme Leporace / O Globo

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal no Rio investigam se houve irregularidades do governo estadual ao destinar R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, após as chuvas de 2011. Desse total, cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Em 28 contratos analisados, a Delta foi a maior beneficiada. Os contratos foram celebrados em caráter de emergência, sem licitação, logo nos primeiros dias da tragédia. Os recursos enviados ao Rio saíram da conta do Ministério da Integração Nacional.

A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.

Valores foram repassados sem assinatura de contratos

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Delta lidera ganhos entre suas concorrentes em obras do estado

Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.

Os contratos firmados pelo governo estadual estão passando por fiscalização do TCU desde de maio do ano passado e também são investigados em inquérito civil pelo Ministério Público Federal. O TCU confirmou ontem que seus técnicos encontraram irregularidades e investigam o caso. Segundo o tribunal, os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade e já encaminhou documentos aos órgãos.

O TCU sustenta, em documentos obtidos pelo GLOBO, que o procedimento do estado foi ilegal e feriu a Lei de Licitações. Segundo técnicos, mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados. Além da Delta, foram beneficiadas grandes empresas como a Carioca Christian-Nielsen, a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e a Construtora Queiroz Galvão. Outras 19 receberam recursos do estado.

O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$1,5 milhão cada). Investigações do MP e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram desvios dos recursos por parte das prefeituras. Em Teresópolis e Nova Friburgo, os prefeitos foram afastados e o assunto virou tema de duas CPIs municipais e uma estadual.

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TCU - Encontra irregularidades em repasse de verbas do Sebrae

Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar indícios de favorecimento nas transferências de recursos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a organizações não governamentais constatou que a ação dos gestores, na celebração de convênios, contrariou normativos do próprio órgão quanto à avaliação do custo-benefício dos projetos e que não houve a devida cautela na análise técnica das propostas.

De acordo com o relatório, foram aprovados convênios com entidades que não tinham capacidade para executar, por conta própria, os projetos que apresentaram, tendo essas entidades atuado, na execução dos ajustes, como meras repassadoras de recursos a empresas privadas. Foram também aprovados projetos sem planilhas orçamentárias, impossibilitando a análise de custo-benefício.

O levantamento também detectou aprovação de convênios de patrocínio sem levar em conta fatores que influenciam diretamente o custo das veiculações dos programas e peças publicitárias, como os horários de exibição em televisão e rádio e o tamanho dos anúncios em jornais e revistas, inviabilizando, assim, uma análise da relação custo-benefício dos projetos apresentados ao Sebrae.

O TCU aplicou aos responsáveis pelas irregularidades multas que variam de R$ 3 a R$ 20 mil e determinou o prazo de 15 dias para o pagamento das sanções. O ministro José Múcio foi relator do processo.

Fonte TCU

JÁ TEM 'ROLO' - TCU descobre que Ministério do Esporte enviou dinheiro do Rio para São Bernardo, berço do PT

TCU investiga uso de verba de Jogos Olímpicos

Relatório conclui que Ministério do Esporte repassou a cidades de São Paulo dinheiro destinado a preparar o Rio
Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares convênios do Ministério do Esporte para repassar quase R$ 16 milhões de verbas que deveriam ser usadas para preparar o Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Desse total, cerca R$ 13 milhões sequer ficaram na cidade: foram destinados à reforma e construção de instalações esportivas em São Bernardo do Campo (SP) e Lins (SP). Mais R$ 3 milhões foram direcionados para obras que na verdade eram de responsabilidade do Ministério da Defesa para os Jogos Mundiais Militares de 2011, no Rio.

No caso dos Jogos Militares, o relatório do TCU considera agravante o fato de que parte desses recursos acabou sendo usada para pagar despesas de um contrato sob investigação do próprio TCU. O contrato se refere à reformas no Centro Nacional de Tiros que, segundo o TCU, tem indícios de superfaturamento.

Em seu voto, a ministra Ana Arraes também questionou a demora para que a Autoridade Pública Olímpica (APO) divulgue a chamada Matriz de Responsabilidades. No documento devem constar os orçamentos, os prazos e qual ente público — se União, estado e município — será responsável por implantar cada projeto. Há meses, a União estuda repassar à prefeitura e ao Estado recursos para a execução de alguns projetos que de início seriam de sua responsabilidade.

São Bernardo teve repasse de R$ 12 milhões
Os convênios foram firmados em 2010. Em relação às instalações localizadas em municípios de São Paulo, o Ministério do Esporte alegou em sua defesa que os projetos eram importantes para dotar o país da infraestrutura esportiva necessária e preparar atletas para os Jogos Olímpicos. Ana, no entanto, acolheu o entendimento dos auditores do TCU de que o programa de onde saíram os recursos explicitava que o dinheiro só podia ser usado no Rio.

Para São Bernardo, por exemplo, R$ 12 milhões foram destinados para construir o Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro. O complexo esportivo contará com alojamentos para atletas e espaços para que as quatro seleções da modalidade possam treinar simultaneamente.

O presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Manoel Luiz Oliveira, disse que a previsão inicial era que as obras fossem concluídas no fim do ano passado. Mas os trabalhos não começaram.

— O dinheiro está disponível. O problema é que os projetos das obras ainda estão sob análise da Caixa Econômica Federal. Não vou entrar no mérito da decisão do TCU. Mas, pessoalmente, acho que ações para melhorar a infraestrutura do esporte são investimentos para as Olimpíadas — justificou Manoel Oliveira.

TCU quer que Ministério use verbas do programa no Rio
Para a cidade de Lins (SP), o Ministério do Esporte fechou um convênio de R$ 975 mil para a reforma do estádio municipal. Do total, R$ 358 mil já foram liberados, de acordo com o Portal da Transparência.

No caso das instalações de Deodoro, o Ministério do Esporte argumentou que o Centro de Tiro será usado nas Olimpíadas. O TCU não concordou com o argumento, alegando que o intervalo de cinco anos entre os Jogos Militares e Olimpíadas trará a necessidade de gastos futuros com manutenção, reforma e até novos investimentos para atender a exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Em seu voto, Ana Arraes determinou que o ministério só use as verbas do programa olímpico no Rio. E pede que os técnicos do TCU identifiquem e realizem audiência com os responsáveis pelos repasses.

Procurado, o Ministério do Esporte não localizou ninguém que pudesse comentar o relatório. A Autoridade Olímpica informou que ainda não foi informada sobre a decisão do TCU.

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LANCHAS DO PT - Dirigente do Ministério da Pesca, filiado ao PT, pediu que empresa doasse à sigla

Secretário de Planejamento do ministério fez a solicitação ao dono da Intech Boating

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina - cuja principal representante é a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - feito ao fabricante da polêmica frota de lanchas-patrulha partiu de um ocupante de alto cargo de confiança do Ministério da Pesca. Karim Bacha era o secretário de Planejamento da pasta, enquadrado na faixa de remuneração mais alta da Esplanada, na época em que foi assinado o contrato com a empresa.

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Agência Brasil
Ex-secretário da Pesca, Bacha participou da campanha de Ideli ao governo de SC

Trata-se de um personagem importante na compra de 28 lanchas-patrulha, ao preço de R$ 31 milhões, sem necessidade comprovada e suspeita de licitação dirigida, conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, estava engajado na campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina e pediu ao dono da Intech Boating, fabricante das embarcações, uma doação ao partido. A fabricante foi um dos muitos alvos entre o empresariado por parte do servidor que buscava dinheiro para o PT e para a campanha de Ideli.

“Durante o processo eleitoral, acabamos conversando com muitas pessoas. Eu posso ter conversado com o Neto também. Não vou dizer que não, porque faz tanto tempo”, respondeu Bacha ao Estado, referindo-se a José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating. O petista admite que falou com outros empresários quando servidor da pasta, mas nega a existência de uma rede de captação de recursos.

O empresário confirma: “Tive contato com ele, sim. Foi mais ou menos uma semana, dez dias antes de eu fazer a doação, uma coisa assim. No meio da campanha, próximo das eleições, foi solicitado que a gente... bem, o resto você já sabe”, reagiu nesta terça-feira, 3, Galízio Neto, que revelara ao Estado na semana passada ter doado R$ 150 mil ao PT “por solicitação” do ministério, depois de ganhar o contrato.

A doação da Intech Boating ao comitê financeiro do PT foi feita em 13 de setembro de 2010, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral. O comitê financeiro bancou 81% (R$ 2,9 milhões) dos custos da campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina. A ministra afirmou nesta terça-feira que a doação foi legal e negou ter qualquer responsabilidade pelo contrato das lanchas.

Ao perder a eleição, Ideli foi escalada por Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Pesca. Antes de trocar o cargo pela coordenação política do governo, em junho de 2011, a ministra quitou uma conta pendente de R$ 5,2 milhões com a Intech. Mais de dez lanchas ficaram sem destino até o final de 2011, quando o sucessor de Ideli, Luiz Sérgio (PT-RJ), fechou acordo para ceder as embarcações à Marinha.

Longa história. A primeira das lanchas-patrulha encomendadas pela Pesca foi entregue em julho de 2009 à Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Era o resultado de uma negociação que começara no ano anterior, segundo reconstituição feita pelo Estado com base em depoimentos de personagens da história.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, coronel Rogério Rodrigues, conta que, em 2008, procurava uma lancha para a tarefa de fiscalização no Estado. “Eu gostei do modelo (da Intech) e solicitei ao pessoal do Ministério da Pesca que fizesse uma aquisição para nós, só isso”, resumiu o coronel, sobre o primeiro contato com o ex-secretário de Planejamento da Pesca, Karim Bacha.

O ministério não tinha competência para fiscalizar a pesca ilegal. Ainda assim, a equipe do então ministro Altemir Gregolin (PT-SC) lançou mão de duas emendas parlamentares aprovadas no Congresso pelas bancadas do Pará e do Maranhão destinadas à atividade pesqueira nos dois Estados para fazer a compra das 28 lanchas-patrulha.

O Pará recebeu uma lancha, mas ela nunca entrou em operação. Recentemente, a embarcação foi repassada à Marinha. O Maranhão só recebeu a primeira lancha em 2001, entregue à Polícia Militar do Estado. As últimas quatro das 19 lanchas que ficaram sem uso por mais de um ano ainda estão sob a guarda da Intech. A previsão é que seu destino seja definido até o final do mês.

Karim Bacha foi exonerado do cargo na Pesca cerca de dois meses após Ideli assumir a pasta. O petista hoje é pré-candidato à Prefeitura de Laguna e trabalha para o partido em Santa Catarina.


Fonte Estadao

#COPA2014 - Oito estádios da Copa têm menos de 50% das obras realizadas, diz governo

Castelão, em Fortaleza, é o mais adiantado. Itaquerão tem apenas 30% das obras concluídas

Eduardo Bresciani - estadão.com.br

BRASÍLIA - O Ministério do Esporte divulgou nesta terça-feira um balanço sobre as obras em estádios para a Copa do Mundo de 2014. Faltando 800 dias para o início da competição, oito das doze arenas tem menos de 50% das obras realizadas. Os números divulgados são mais otimistas do que os do Tribunal de Contas da União (TCU), que coloca apenas dois estádios com obras além da metade.

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André Lessa/AE - 6/3/2012
Obras do futuro estádio do Corinthians, em Itaquera 

O levantamento oficial do governo tem como base visitas feitas pela equipe de monitoramento do ministério do Esporte e informações recebidas de representantes das sedes. De acordo com estes dados, o estádio Castelão, em Fortaleza (CE), é o que tem as obras mais avançadas, com 60,4%. Na sequência aparecem Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA), ambos com 55%, e Brasília (DF), com 54%. Para o TCU, porém, apenas Fortaleza e Salvador estavam neste patamar superior à metade.

ATRASADOS

Os estádios com andamento mais atrasado são o Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), com 20%, e a Arena das Dunas, em Natal (RN), com 20,5%. Palco da abertura da Copa, o Itaquerão, em São Paulo (SP), tem 30% das obras executadas, de acordo com o balanço do governo. Estádio da final, o Maracanã, no Rio de Janeiro, tem 39% de execução.

Estão ainda abaixo dos 50% a Arena Pernambuco, em Recife, 32%, a Arena da Amazônia, em Manaus (AM), 38%, e a Arena Pantanal, em Cuiabá, 43%. Os números do governo em relação à cidade de Curitiba fogem do padrão.

Em vez de dar um total de obras executadas, o governo optou por informar que a parte da reforma do estádio está com o andamento de 52% enquanto as novas instalações, que incluem parte da arena, centro de imprensa e estacionamento, têm apenas 11% de execução.

O balanço do governo federal é mais otimista do que o divulgado pelo TCU para 11 das 12 sedes, apesar de os dois levantamentos serem em março. Apenas no Beira-Rio, onde as obras estão paradas, ambos concordam que o andamento é de 20%. A maior divergência de dados acontece em Brasília, onde o governo vê execução de 54% das obras e o TCU somente 42,5%.

Fonte Estadao

CRIME AMBIENTAL - MPF denuncia ex-prefeito de Belford Roxo por peculato e crime ambiental em obra de aterro sanitário

Waldir Zito já foi condenado pelo TCU a ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por crime ambiental e peculato o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Camilo Zito dos Santos, e o ex-secretário geral do município, Jorge da Silva Amorelli. Os dois responderão pela poluição e degradação ambiental causadas pela não conclusão do aterro sanitário da cidade e pela omissão que levou à depredação dos equipamentos e materiais destinados à obra (processo nº 2006.5110.002740-4). 

O MPF denunciou também pelos mesmos crimes o ex-secretário e o ex-subsecretário de Obras do município, Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antonio Novello Marques. Ambos teriam sido responsáveis pelo despejo de lixo no local antes da conclusão do aterro sanitário, paralisando as obras por seis meses e causando grave dano ambiental.

Em janeiro desse ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as prestações de contas referentes às verbas liberadas para a obra do aterro, condenando Waldir Zito a ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Na denúncia apresentada à 4ª Vara Federal de São João de Meriti, o procurador da República Renato Machado pede o afastamento cautelar dos denunciados dos cargos públicos que hoje ocupem e de todo e qualquer cargo público até o desfecho da ação. Atualmente, Waldir Zito é secretário de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias e Jorge Amorelli é vice-prefeito de Duque de Caxias. 

O MPF denunciou ainda por apropriação indébita os representantes da Mastercon 1337 Engenharia e Projetos, contratada para implantação do aterro. A empresa recebeu pagamento integral pela obra, mas não a concluiu, retendo quantias e equipamentos. 

Entenda o caso - Em junho de 2000, o município de Belford Roxo celebrou convênio com o Ibama para construir um novo aterro sanitário e recuperar duas áreas degradadas nas quais o lixo do município era despejado. Os recursos do convênio eram oriundos de multas aplicadas pelo Ibama a Petrobras e faziam parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. 

Em 2003, o município assinou um contrato com a empresa Mastercon, que ficou incumbida de realizar a implantação do novo aterro sanitário. Porém, em 2004, o Ibama constatou em vistoria que o aterro não só não tinha sido concluído, como se encontrava totalmente depredado e que a degradação ambiental tinha se agravado para além das áreas já afetadas.

No local onde seria instalado o aterro, começou-se a depositar resíduos, a céu aberto, sem qualquer preparo, com potencialidade de causar sérios danos à saúde de pessoas e animais que circulam no local. Houve contaminação de rios e lençóis freáticos da região, bem como degradação de remanescentes da Mata Atlântica que circundam o lixão. 

O parecer técnico da vistoria apontou também que pessoas não identificadas invadiram a área, saqueando e depredando os equipamentos instalados, adquiridos com o dinheiro público do convênio. Mesmo sabendo que o local de construção do aterro era perigoso e ermo, os agentes públicos denunciados não providenciaram qualquer tipo de vigilância na área. 

Fonte MPF    

LANCHAS DO PT - Crivella acha que Ideli fez bem em pagar as lanchas

Ao defender Ideli, ministro diz que pagamento de lancha foi por 'obrigação'
Crivella diz que colega tinha dever de liberar a verba e que cabe a Gregolin explicar contratação

Júlio Castro, especial para O Estado de S. Paulo


FLORIANÓPOLIS - O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), saiu em defesa da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ao comentar as suspeições levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da pasta com a empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para aquisição de 28 lanchas-patrulha. Filiada ao PT catarinense, Ideli foi titular da Pesca de janeiro a junho de 2011 e parte do pagamento do contrato, de R$ 31 milhões, foi feito sob sua gestão.

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Arquivo/AE
Ideli concorreu ao governo de SC em 2010: comitê estadual do PT bancou 81% dos custos

Como o Estado revelou na semana passada, a Intech Boating doou R$ 150 mil ao comitê eleitoral do PT em Santa Catarina, que financiou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo estadual. Em nota, Ideli negou que sua campanha tenha se beneficiado de recursos da empresa.

“Foi uma compra feita antes de ela (Ideli) ser ministra. Se ela pagou, o fez porque era sua obrigação”, disse nesta segunda-feira, 2, Crivella, ao defender a colega de Esplanada.

O ministro também minimizou qualquer envolvimento do antecessor de Ideli na pasta, Altemir Gregolin. “Ele fez muitas coisas boas enquanto comandou o ministério. O Gregolin deve esperar as argumentações e fazer suas contestações num prazo de 15 dias”, disse Crivella, que ontem participou de um evento em Santa Catarina.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Fiscalizar a pesca ilegal não está entre as atribuições do ministério. Desse total de embarcações, pelo menos 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio da empresa, na Grande Florianópolis. Só 3 de um total de 28 lanchas estavam em funcionamento no segundo semestre do ano passado. A licitação ocorreu na gestão de Altemir Gregolin, que ocupou o cargo de 2006 a 2010.

O dono da Intech, José Antônio Galízio Neto, confirmou ao Estado a doação de R$ 150 mil ao PT catarinense e disse que “foi um pedido do ministério”. A nota divulgada na semana passada pela atual pasta de Ideli (Relações Institucionais) afirma que “não há nenhuma ligação entre a ministra Ideli Salvatti e a empresa Intech Boating, pois a doação questionada não foi feita para a candidatura de Ideli ao governo do Estado”.

Denúncia. Sem competência para fiscalizar a pesca irregular, o ministério está no alvo da auditoria do TCU que apontou vários indícios de irregularidades no processo de compra das lanchas-patrulha. No dia 31 de dezembro de 2010, seu último dia como ministro, Gregolin determinou a construção de mais cinco lanchas quando apenas quatro das 23 encomendadas haviam sido utilizadas.

Conforme o relatório do ministro Aroldo Cedraz, “o negócio foi lançado para a Intech Boating ganhar”. O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. “As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões”, diz o relatório.

Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA).

O TCU pediu abertura de processo para a recuperação do dinheiro desviado. Ainda conforme o relatório, “a baixa utilização das lanchas revela a antieconomicidade das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente, uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades”. A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao Orçamento da União.


Fonte Estadao

SUPERFATURAMENTO - TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida no Ministério da Pesca na compra de lanchas

Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT

TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida na compra de lanchas

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.



Arquivo Revista Náutica
Em 2010, Ideli participou do ato de assinatura da compra das lanchas-patrulha

Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso.

Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.

As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina.


Fonte Estadao

PROPINAS NO RIO - TCU investiga 17 empresas suspeitas de fraudes em licitações com hospitais públicos

Por Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir das quatro empresas flagradas negociando propina para prestar serviços a um hospital pediátrico público, o Tribunal de Contas União (TCU) decidiu ampliar o leque de investigação para 17 empresas, que também estariam envolvidas em supostas fraudes em licitações.

No último dia 18, reportagem do programa de variedades Fantástico, da TV Globo, denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas são Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufollo Serviços Técnicos e Construções.

Depois da denúncia, o TCU identificou 159 empresas que supostamente teriam participado de fraudes em licitações em conluio ou que pertencem a parentes dos donos das empresas citadas na reportagem, de acordo com comunicado assinado pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler.

Os técnicos optaram por fiscalizar as que tenham recebido, no mínimo, R$ 500 mil por serviços prestados à administração federal. O pente-fino chegou a 17 empresas. Cada uma ganhou meio milhão de reais entre 2007 e 2012 em contratos.

“No decorrer de sua realização, o trabalho será ajustado de forma a incluir ou excluir entes fiscalizados, dependendo da necessidade e dos fatos apurados”, diz o comunicado.

Na semana passada, o TCU havia anunciado uma devassa em contratos de prestação de serviço de hospitais universitários do país. Em cada estado e no Distrito Federal, pelo menos um hospital passará por auditoria.
 

Fonte Agencia Brasil
    

SUPERFATURAMENTO - TCU aponta superfaturamento em transposição do São Francisco

Trecho 5 da obra feita no Rio São Francisco custou R$ 29 milhões a mais, segundo o tribunal; preço da areia chegou a subir 143%
Marta Salomon - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 29 milhões num dos trechos da obra da transposição do São Francisco, localizado no Ceará, e mandou rever os custos do negócio. As novas licitações deverão consumir R$ 2,6 bilhões, segundo previsão do Ministério da Integração.

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Andre Dusek/AE
Irregularidades encontradas no lote 5 da obra foram consideradas graves



As irregularidades encontradas no edital do lote cinco da obra foram consideradas graves, e incluem preços de até 143% acima dos cobrados pelo mercado, no caso da areia, além de suposta restrição à concorrência. O TCU mandou rever o edital antes do lançamento, previsto para abril.

Mas, logo depois do anúncio da decisão do tribunal, o ministério informou que o edital já havia sido lançado no início de março. À revelia, portanto, do processo em curso no tribunal.

A licitação do chamado lote cinco havia sido suspensa em janeiro por causa de reclamações apresentadas por empresas concorrentes. É um dos trechos mais complicados da obra. O lote cinco já passou por duas tentativas fracassadas de licitação desde 2007 e prevê a construção de seis barragens, duas pontes, quatro trechos de canais de concretos e 463 metros de túneis.

O mais caro. A transposição do São Francisco é o mais caro dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no governo Dilma Rousseff, os preços aumentaram 71% e saltaram para R$ 8,2 bilhões. O trecho cinco tem custo estimado em R$ 720 milhões, de acordo com o TCU, mas o edital lançado 20 dias antes do aprovação da auditoria do tribunal teve preço fixado em R$ 693 milhões, segundo o ministério.

A transposição prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para desviar parte das águas do rio São Francisco para o semiárido de quatro Estados do Nordeste: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O principal uso da água será para projetos de irrigação.

Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff visitou a obra e destacou sua importância "estratégica" para o País. "O ministro Fernando Bezerra Coelho negociou contratos, reequilibrou esses contratos e agora nós temos uma clara perspectiva de fazer com que essa obra entre em regime de cruzeiro e não tenha nenhum problema de continuidade", disse a presidente, conforme registro do evento feito pela equipe do ministério. O lote cinco é o mais atrasado no cronograma da transposição. A mais recente previsão indica a conclusão desse trecho em dezembro de 2015, mais de cinco anos depois da previsão original. A transposição do São Francisco tem outros três trechos parados. As obras remanescentes nesses trechos passarão por novas licitações até junho, informou o Ministério da Integração.


Fonte Estadao

MÁFIA DA PROPINA NO RIO IV - Agora, TCU aprova devassa em contratos de hospitais universitários

Auditoria foi solicitada após denúncia do Fantástico. Investigação ocorrerá em todo o país
.Roberto Maltchik
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Renata Cavas, representante da Rufolo, oferece propina na moeda que o gestor quiser receber: ela sugere real, dólar, euro e até iene
Reprodução TV Globo.
BRASÍLIA - O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou na tarde desta quarta-feira pedido de auditoria nos hospitais universitários de todo o Brasil. A fiscalização deve ocorrer em pelo menos uma instituição federal de cada estado, além de fazer um pente fino nos contratos das unidades no Rio de Janeiro. Será feita uma devassa nas licitações no Instituto de Pediatria Martagão Gesteira, da UFRJ, onde a tentativa de fraude foi flagrada. A apuração alcançará parte dos 44 hospitais universitários federais, com enfoque no controle administrativo de licitações e contratos.

A decisão do plenário foi unânime e ocorre após a divulgação, no último domingo, de reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, na qual representantes de quatro prestadores de serviço - Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista - foram flagrados negociando propina em troca de contratos com o poder público.

A investigação será conduzida pelos técnicos do gabinete no ministro José Jorge, relator do processo. De acordo com o acórdão, lido em plenário, o critério da auditoria será analisar as contas em pelo menos uma unidade em cada estado e no Distrito Federal.

- Trata-se de fiscalização tendo em vista a matéria do “Fantástico”, no domingo último. Diversos fornecedores fizeram uma espécie de treinamento sobre como vai se pagar propina em órgãos públicos. Vamos apurar a existência de irregularidades em licitações de contratos, especialmente no Hospital Pediátrico - afirmou o ministro José Jorge.

Na abertura da sessão, o presidente do TCU, Benjamim Zymler, fez um pronunciamento sobre o caso. Disse que a investigação vai extrapolar as empresas citadas na reportagem, chegando a outras empresas em nomes de sócios e de parentes dos proprietários das empresas mencionadas. O presidente informou que está sendo apurada ainda a existência de indícios de conluios dessas empresas em processos licitatórios. O resultado da investigação dará margem para novos representações, pontuais, onde houver indício de irregularidade.

- A auditoria terá que investigar as empresas citadas na reportagem e empresas dos mesmos sócios e dos parentes próximos. Será uma varredura na administração pública federal - afirmou Zymler.

Polícia Federal já começou a ouvir envolvidos nas denúncias
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal começou a ouvir as pessoas ligadas às quatro empresas denunciadas por corrupção na reportagem. Foram colhidos três depoimentos referentes à empresa Bella Vista. A partir das informações colhidas pela PF, mais três pessoas serão intimadas a prestar esclarecimentos. Outros dois depoimentos também estavam agendados para esta quarta-feira, mas as duas pessoas faltaram e serão intimadas novamente. Para a quinta-feira, estão agendados mais sete depoimentos relacionados às empresas Locanty e Rufolo. Já na sexta, serão mais cinco pessoas prestando esclarecimentos, desta vez referentes à empresa Toesa.

A Locanty também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos. Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal. A Polícia Federal, no entanto, emitiu nota no início da noite desta quarta-feira informando que não possui contratos com a empresa.

A empresa recebeu dos cofres federais R$ 39,4 milhões em 2011, sendo R$ 33,1 milhões apenas para a contratação de mão de obra. Foi fornecedora, por exemplo, dos V Jogos Mundiais Militares, que reuniu atletas de 120 países no Rio. O maior cliente entre repartições federais em 2011 foi o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi): R$ 9 milhões.

A Locanty doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010. Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil. Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse. No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcu-aprova-devassa-em-contratos-de-hospitais-universitarios-4375442#ixzz1pqCMU0z4
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MÁFIA DA PROPINA NO RIO I - Empresas mostradas pelo ‘Fantástico’ são denunciadas há pelo menos 15 anos

TCU anunciou que fará pente-fino em todos os contratos de 44 unidades de saúde do país
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Rafael Galdo
Roberto Maltchik
Ruben Berta
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David Gomes da Silva, da Toesa, explica que ensina aos filhos o código de conduta da propina

Reprodução TV Globo.

RIO e BRASÍLIA - Parece que foi ontem: o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta suspeitas de corrupção em contratos para serviços de limpeza e conservação em hospitais federais, que envolvem o grupo Rufolo e outras oito empresas. E poderia ter sido esta semana: a Locanty figura como investigada em processos que apuram irregularidades em licitações. O detalhe é que os casos acima tiveram origem em 1996, nada menos do que 15 anos atrás. E, na prática, de lá para cá, quase nada mudou: Locanty e Rufolo são duas das quatro empresas cujos representantes foram flagrados pelo "Fantástico" nos últimos dois meses negociando propina para conseguir vantagens num suposto certame de um hospital universitário federal. Como consequência da reportagem, o TCU anunciou na quarta-feira que fará um pente-fino em todos os contratos de 44 unidades de saúde de todo o país.

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As suspeitas envolvendo o grupo Rufolo aparecem numa reportagem publicada pelo GLOBO em 3 de junho de 1998. Na época, foi noticiado que a Secretaria de Controle Externo do TCU constatou suspeitas de um prejuízo de R$ 3 milhões em contratos de empresas de terceirização de serviços. Um dos hospitais federais lesados teria sido o Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, no ano passado a mesma Rufolo recebeu cerca de R$ 500 mil em pagamentos da União para serviços prestados no mesmo Cardoso Fontes.

Em 1998, o então ministro da Saúde, José Serra, enviou ao procurador-geral da República na época, Geraldo Brindeiro, um ofício solicitando que o Ministério Público Federal designasse promotores para verificar as denúncias. O ministro também requisitou a criação de uma comissão especial para gerenciar os contratos. Procurada na quarta-feira pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal não se manifestou sobre o caso.

Em 2007, quase dez anos depois das denúncias, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma apuração preliminar sobre a conduta das empresas, apesar de apontar que "um relatório de auditoria do Ministério da Fazenda dizia que a dispensa de licitações era usada com elevada frequência e, muitas vezes, sem respaldo legal".

Locanty: ações por fraudes em Caxias
Assim como no caso da Rufolo, a Locanty também figura em suspeita que teve origem há 15 anos. Na 4 Vara Cível de Duque de Caxias, por exemplo, corre desde 2003 um processo que acusa o prefeito da cidade, José Camilo Zito, o irmão dele, Waldir Camilo Zito (ex-prefeito de Belford Roxo), a Locanty e o sócio majoritário dela, João Alberto Felippo Barreto, entre outros, numa ação movida pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa. O processo traz suspeitas de irregularidades nas licitações para a coleta de lixo em Duque de Caxias desde 1996, em supostas fraudes em licitações que permitiriam que empresas de um mesmo grupo de pessoas — entre elas João Barreto — se revezassem na vitória das concorrências, em supostas simulações de licitações.

O esquema de monopólio, segundo a denúncia, teria transferido milhões de reais do erário para o grupo. Já em 2007, mais um processo de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa contra os irmãos Zito, a Locanty e João Barreto foi aberto na 4ª Vara Cível de Duque de Caxias. Até hoje, no entanto, nem o processo de 2003 — que ficou parado por cinco anos por força de habeas corpus —, nem o de 2007, foram julgados. E, atualmente, a Locanty segue sendo a responsável pela coleta em Caxias, sob reclamações de moradores da cidade de ineficiência dos serviços prestados.

Anos depois, e após a reportagem do "Fantástico", a prefeitura de Duque de Caxias afirma agora que, por determinação do prefeito Zito, todos os contratos da Locanty serão auditados pela Secretaria municipal de Controle Interno. E em caso de irregularidades, devem ser encaminhados à Procuradoria Geral do Município — a prefeitura do Rio e o governo do Estado cancelaram os contratos com as quatro empresas envolvidas. "Já as acusações contra o prefeito, elas são infundadas e sem consistência", diz nota da prefeitura.

A Locanty disse que os serviços foram contratados a partir de concorrências públicas "que observaram todos os procedimentos legais".

Se as mazelas do passado parecem ter mudado pouco, o TCU espera resolver o futuro. No pente-fino dos contratos e licitações dos 44 hospitais universitários, parte deles será submetida à auditoria sobre o controle das contratações. Os que ficarem de fora serão avaliados em levantamento e, caso seja encontrado indício de irregularidade, novas auditorias serão executadas.

A fiscalização deve ocorrer em pelo menos uma instituição federal de cada estado. No Hospital da UFRJ, onde a tentativa de fraude foi flagrada, a auditoria será concentrada sobre os contratos e licitações do ramo das empresas citadas na reportagem. Em todos os casos, os técnicos vão analisar, entre outros aspectos, se há pregão eletrônico nas compras e a presença e atuação do controle interno. Em seu voto, o ministro José Jorge ressaltou que a fraude em licitações é recorrente e lembrou que, geralmente, prospera com a participação de agentes públicos.

"Infelizmente, fraude a licitações não é prática inédita para esta Casa, que tem com ela se deparado nos vários processos que aqui tramitam", salientou José Jorge, no voto.

De antemão, o relator protestou contra a precariedade ou mesmo ausência de medidas para aumentar o controle dos órgãos públicos, "nas mais diversas áreas". Segundo ele, a falta de controle "oportuniza a ocorrência de práticas inescrupulosas".

— Diversos fornecedores fizeram uma espécie de treinamento sobre como vai se pagar propina em órgãos públicos — disse o relator, durante a audiência.

A CNS Nacional de Serviços informou que, diferentemente do que a funcionária da Rufolo Renata Cavas deu a entender na reportagem do "Fantástico", a CNS acabou não participando da licitação de prestação de serviços para o Instituto de Pediatria Martagão Gesteira

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/empresas-mostradas-pelo-fantastico-sao-denunciadas-ha-pelo-menos-15-anos-4379830#ixzz1pq0a1jOW

CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos

Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação – atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. (veja tabela)

Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão.

Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões.

Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil).

Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011.

O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões – que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011.

Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal” (PF), ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões.

As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da PF nos estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à PF.

O Gabinete da Vice-Presidência da República, por sua vez, teve aumentos gradativos de gastos dessa espécie durante os anos. Foram aproximadamente R$ 469,8 mil em 2009, R$ 618,6 mil em 2010 e R$ 672,5 mil em 2011.

Nesse espaço de tempo, 77,3% dos gastos restritos do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 377 mil, provieram da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. O restante dos dispêndios está relacionado ao Fundo Constitucional do DF e à Polícia Civil.

Dentro do Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil, já citados), os gastos dessa natureza correspondem a R$ 11,7 mil do Comando do Exército, R$ 25,7 mil da Marinha e R$ 55 mil da Aeronáutica.

Controle
De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Fonte Contas Abertas


    

PROPINAS NO RIO - Governo Cabral já pagou R$ 283 milhões às empresas denunciadas por corrupção. CPI da Saude pode ser aberta em Brasília

Valor desembolsado pelo prefeito Eduardo Paes às firmas denunciadas chega a R$ 62 milhões de 2008 a 2011

.Marcelle Ribeiro
Maria Elisa Alves
Rafael Galdo
Roberto Maltchik
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Rufolo Villar, da Rufolo Serviços Técnicos e Construções, e a gerente Renata Cavas resumem o esquema da propina: "É a ética do mercado"Reprodução TV Globo


RIO - Depois das denúncias do "Fantástico", o governo estadual e a prefeitura anunciaram na segunda-feira a suspensão dos contratos com as quatro empresas que apareceram numa reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, oferecendo propina para ganhar supostos contratos com um hospital da UFRJ. A Locanty Soluções, a Toesa Service, a Bella Vista Refeições Industriais e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, nos últimos anos, figuraram com frequência nas licitações de ambos os governos, nas mais diferentes secretarias. Só o estado, de 2008 a 2012, pagou R$ 283 milhões às quatro. E a prefeitura, outros R$ 62,5 milhões, de 2008 até o ano passado.


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Na segunda-feira, o governo do estado não revelou quantos contratos tem em vigor com as empresas, nem seus valores. O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, pediu aos secretários e presidentes de instituições estaduais que verificassem a existência de contratos com essas firmas. Em caso positivo, eles devem dar essa informação à Casa Civil.

Segundo a mensagem do secretário, a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelas empresas será decidida caso a caso, em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

No estado, só a Locanty — que na campanha eleitoral de 2010 doou mais de R$ 3,3 milhões a comitês de sete partidos políticos, a maior parte ao PMDB — recebeu R$ 181,3 milhões nos últimos cinco anos, em contratos com secretarias como as de Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia, Obras e Ambiente, além de instituições como o Tribunal de Justiça. Já a Bella Vista, fornecedora de alimentos, levou R$ 53,2 milhões do estado. Só da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foram R$ 7,3 milhões no ano passado. Já a Toesa, entre 2008 e 2012, recebeu R$ 27,9 milhões. E a Rufolo, R$ 20,5 milhões.

— É inadmissível o que foi visto ontem na matéria (do "Fantástico"). É revoltante, é repugnante — disse o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

Já a prefeitura, após determinar o cancelamento imediato dos contratos, afirmou que analisará com a Procuradoria Geral do Município a melhor solução para substituí-los. Em nota, o município diz não ter mais contratos em vigor com a Toesa e a Rufolo. Mas mantinha contratos em andamento com a Locanty (de R$ 6,1 milhões) e com a Bella Vista (de R$ 14,5 milhões).

No município, de 2008 a 2011, a Toesa recebeu os valores mais altos: R$ 34,9 milhões, de órgãos como CET-Rio, Riotur e Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Já a Bella Vista recebeu da prefeitura, no mesmo período, R$ 16 milhões; a Locanty, R$ 11 milhões; e a Rufolo, R$ 163 mil.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) vai realizar inspeções extraordinárias em todas as empresas, analisando novamente os contratos e verificando se eles estão sendo cumpridos adequadamente. Graças a uma recomendação do órgão, a prefeitura rescindiu, em 2008, um contrato com a Toesa, que, segundo o TCM, mandava ambulâncias com características diferentes das contratadas, e em menor número, a hospitais do município.

A Secretaria de Ordem Pública, que fez um contrato de R$ 36 milhões com a Locanty para aluguel de reboques, precisou suspendê-lo em 2010, após denúncia de que funcionários cobravam pela liberação de carros em depósitos da prefeitura. Contratos da Bella Vista, desde 2006, ainda estão em aberto, porque o TCM encontrou impropriedades que não foram esclarecidas.

As empresas também têm contratos com prefeituras do interior e da Baixada Fluminense.

Dezessete pessoas vão ter que depor na Polícia Federal
Na segunda-feira, agentes da PF estiveram na sede das quatro empresas. Dezessete pessoas foram convocadas e devem prestar depoimento ainda esta semana. A Locanty e a Bella Vista informaram que já afastaram os funcionários que aparecem na reportagem oferecendo vantagens ao repórter que se passou por gestor do hospital. A ele os representantes das firmas contaram que todas as licitações têm cartas marcadas, com a presença de concorrentes que entram com preços mais altos para que determinada empresa, escolhida previamente entre elas, ganhe. Também ofereceram propina de até 20%.

Na segunda-feira, em outro trecho da reportagem, exibido no "Jornal Nacional", o representante de uma das empresas revelou ainda que teria um contato com um auditor fiscal na Receita Federal para facilitar o esquema de corrupção. A Receita informou que vai investigar o caso e, se comprovada a participação do funcionário, ele será afastado.

CPI pode ser instaurada para apurar o caso
Além da reação da PF, uma enxurrada de outras providências foi tomada ontem contra as empresas em diferentes esferas e órgãos públicos. Em Brasília, as bancadas do PSDB na Câmara e no Senado se articularam para, numa reunião hoje, tratar do recolhimento de assinaturas para instalar uma CPI mista da Saúde. A ideia dos parlamentares é ressuscitar um requerimento apresentado em abril de 2011, depois que O GLOBO revelou fraudes em série contra o SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A investigação precisa do apoio de 171 deputados e 27 senadores.

— É grave. Essas firmas têm contratos com empresas da órbita federal, estadual e municipal, e são generosas doadoras de campanha. Corrupção ampla, geral e irrestrita da iniciativa privada, envolvendo também agentes públicos — afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O Ministério da Educação, responsável pela unidade da UFRJ onde foi feita a reportagem, informou que as quatro empresas não têm contratos vigentes com os 46 hospitais geridos por ele. Por precaução, vai verificar se as firmas mantêm contratos com universidades e, em caso positivo, prometeu cancelá-los. Já o Ministério da Saúde informou que um contrato com a Bella Vista, para o fornecimento de alimentação no Hospital do Andaraí, que estava vigente, foi suspenso ontem.

A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as quatro empresas têm sido fiscalizadas constantemente. Em 2009, a CGU constatou que a Locanty foi contratada para prestar serviço de coleta de lixo na UFRJ, por dispensa emergencial, "embora tenha apresentado preços unitários superiores em quase 180% aos apresentados por outra empresa concorrente". A Rufolo foi citada pela CGU em outra fraude: de janeiro a maio de 2011, o Hospital Federal Cardoso Fontes pagou pela lavagem de 72 toneladas de roupas que não foi realizada.

— São fatos graves que, infelizmente, mostram artifícios que as pessoas usam para desviar dinheiro público — disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

TCU: empresas podem ser declaradas inidôneas

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficar, por até cinco anos, impedidas de participar de licitações na administração federal. De acordo com o TCU, será analisada a atuação das empresas em outras unidades. Em nota, o órgão disse que casos como o da reportagem "são encontrados com frequência indesejada" em suas apurações.

Enquanto isso, no Ministério Público Federal, procuradores da República da área de saúde e da área criminal no Rio se reuniram ontem para traçar diretrizes para investigações sobre as empresas.

— Vamos pedir ao TCU que inicie uma investigação relativa a praticamente todos os hospitais universitários onde verificarmos indícios de irregularidades, para que possamos verificar sobrepreços e cobrar dos gestores públicos e corruptores também a devolução desses recursos — disse o procurador Marinus Marsico.

As empresas também já foram punidas no Estado do Rio. Depois de investigações do Ministério Público estadual em 2010, por exemplo, a Secretaria estadual de Saúde chegou a proibir a participação da Toesa em suas licitações, após denúncias de superfaturamento em contratos de manutenção de 111 veículos de combate à dengue. Para fazer o serviço, a empresa cobrou um valor com o qual era possível comprar nova frota e ainda sobrar dinheiro.



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TCU: Governo Dilma deixou de recolher R$ 24,9 bi em multas

Auditoria confronta dados de uma apuração de 2010, que dimensionou montante
Roberto Maltchik

BRASÍLIA - O governo federal deixou de recolher aos cofres públicos, em autuações aplicadas entre 2005 e 2009, R$ 24,9 bilhões. A conta abrange 17 órgãos de fiscalização e regulação, como Ibama, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), que receberam, no período, só 3,7% dos valores associados às penalidades. Os dados, analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que os órgãos públicos, além de maus cobradores, especializaram-se em cancelar ou suspender as multas que aplicam.A auditoria, aprovada nesta quarta-feira, confronta dados de uma apuração de 2010, que dimensionou o montante da inadimplência. Nos últimos dois anos, os técnicos do TCU avaliaram as medidas adotadas pelos órgãos federais para melhorar o desempenho da cobrança, bem como assegurar a penalização de quem cometeu infrações, como o desmate ilegal ou a má prestação de um serviço à população.

Segundo dados do TCU, ninguém cobra tão mal quanto o Ibama, que arrecadou apenas 0,6% do total de multas aplicadas, seguido por Agência Nacional do Cinema (0,9%), CVM (1,1%) e Banco Central (1,3%). Em sexto lugar, vem o próprio TCU, que só recebeu 4,6% das multas no mesmo período. No campo das subtrações de valores em penalidades impostas, ninguém bate a CVM, que regula e fiscaliza as operações do mercado financeiro: 75,29% do montante financeiro relativo às multas aplicadas entre 2005 e 2009 estão sob suspensão.

Segundo o TCU, o Banco Central anulou 66% de suas autuações, contra 43% da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2005 e 2009. E a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou mais de 66% das multas registradas em 2008 e 40%, em 2009.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/tcu-governo-deixou-de-recolher-249-bi-em-multas-4254217#ixzz1oWLRGMnf
 

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - TCU determina que Escola Superior de Guerra evite festividades

Dyelle Menezes e Ricardo Felizola
Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um “puxão de orelha” na Escola Superior de Guerra (ESG), um Instituto de Altos Estudos de Política, Defesa e Estatégia, do Ministério da Defesa. No começo do mês, por meio do Acórdão 354/2012, o Tribunal advertiu para que seja evitada “a realização de despesas com festividades e outros eventos congêneres que não guardem relação com os objetivos da instituição”.

Outra medida da resolução é que quando aprovado algum evento, a entidade não poderá mais direcionar suas preferências por marcas, pois deve ser analisada a proposta mais vantajosa para a administração, conforme os arts. 3º e 15 da Lei nº 8.666/1993. No caso de descumprimento da determinação, o Tribunal de Contas poderá aplicar multas aos responsáveis, segundo o disposto.

Questionado pelo Contas Abertas o TCU afirmou que trata-se de um Acórdão de relação. “Assim, não possui relatório e voto”. Segundo técnicos da área o acórdão deve possuir relatório, já que foi publicado, mas, possivelmente, ainda não consta no sistema, pois há defasagem entre as decisões e a publicação dos processos. O Tribunal explicou também que o art. 143 do Regimento Interno define quando um processo poderá ser considerado “de relação”.

Contudo, não foi a primeira vez que o TCU determinou corte de gastos com festividades e homenagens da Escola Superior de Guerra. Um acórdão de 2008 também fixou que a ESG evitasse realizações deste tipo de evento. Segundo o relatório de contas de 2010 da Escola, o próprio Órgão de Controle Interno (OCI) da instituição recomendou que fossem cumpridas as reiteradas decisões daquela Corte de Contas para se evitassem as festividades sem fins e o direcionamento de marcas.

O relatório revelou que no ano de 2009 a ESG gastou R$ 47,1 mil com a contratação em festividades que “não encontram amparo legal e não se coaduam com as finalidades da unidade”. O montante envolvia a contratação de “serviços de buffet”, que esteve presente no encerramento do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, onde foram prestados serviços para 1.495 pessoas, quantidade bem acima do quantitativo de pessoal rotineiro de 534 pessoas, incluindo os estagiários matriculados e o efetivo de servidores e militares da ESG, justificou a Escola no Relatório de Gestão do ano de 2010.

Para rever esta situação, o Ordenador de Despesas Delegado informou aos membros da Administração da ESG as recomendações da auditoria sobre a ordenação do TCU em relação as despesas com festividades e outros eventos congêneres, visto não existir norma legal que autorizasse tais eventos. O Ordenador, acrescentou ainda, conforme o Relatório de Gestão de 2010 da ESG, aos componentes e a todos setores diretamente envolvidos com aquisição de materiais, que orientassem os Agentes da Administração nas solicitações de materiais para evitar a discriminação de marca. O Contas Abertas entrou em contato com a Escola para saber quais festas seriam responsáveis pelo novo Acórdão, mas até o fechamento da matéria nenhuma resposta foi obtida.

A ESG é um centro de estudos e pesquisas criado após a Segunda Guerra Mundial que visa desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários ao exercício de funções de direção e assessoramento superior para o planejamento da Defesa Nacional, nela incluídos os aspectos fundamentais da segurança e do desenvolvimento.

A Escola é subordinada ao Ministério da Defesa, um dos maiores responsáveis pelos gastos do governo com festividades e homenagens. No ano passado, a Pasta gastou R$ 14,5 milhões e ocupou o segundo lugar em dispêndios com esse tipo de despesa. O valor é maior do que o de 2010, quando R$ 10,8 milhões foram gastos.

Ao todo, em 2011, cerca de R$ 54,2 milhões foram desembolsados pelo governo federal com festividades e homenagens. O montante é 19,5% maior do que foi desembolsado com as atividades em 2010, quando os dispêndios alcançaram R$ 45,4 milhões.

De maneira geral, os dispêndios com este tipo de despesa vêem apresentando crescimento ao longo dos anos. Em 2007, os gastos com festividades e homenagens estavam na ordem de R$ 17,4 milhões, passando para R$ 24,2 milhões em 2008 e R$ 31,8 milhões em 2009. Outro grande salto aconteceu em 2010 (R$ 45,4 milhões), culminando no valor recorde alcançado em 2011.

Em valores absolutos, no ano passado, o maior responsável pelos gastos nesta rubrica foi o Ministério da Educação (MEC) que desembolsou R$ 15,4 milhões. Em 2010, a Pasta já havia sido a campeã com dispêndios de quase R$ 11 milhões. O Ministério da Cultura completa o ranking de 2011, tendo gasto R$ 11,3 milhões.

Os gastos da União com festividades e homenagens durante o ano passado (R$ 54,2 milhões) equivalem, por exemplo, a seis vezes o valor desembolsado com o programa “Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial” (R$ 8,9 milhões) e são quatro vezes maiores do que os dispêndios na rubrica de “Mobilidade Urbana” (R$ 12,9 milhões), um dos principais gargalos para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Fonte Contas Abertas

IRREGULARIDADE - Integração liberou verba contra enchentes antes de parecer técnico

Manipulação foi comprovada durante inspeção do TCU na Secretaria Nacional de Defesa Civil
Roberto Maltchik
Thiago Herdy

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE - O Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e quanto o município deveria receber. A manobra assegurou o pagamento de R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Outro convênio, com o governo do Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao estado.

A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos ficam guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: “Atenção: o parecer de análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso, com data anterior ao mesmo”. Nos mesmos processos, os auditores encontraram folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas só não estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito, indicando a sua finalidade: “parecer de análise”, que seria incorporado ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso.

A manobra beneficiou as cidades baianas de Cairú (R$ 1,2 milhão), Lauro de Freitas (R$ 7 milhões), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700 mil), Conde (R$ 1 milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por enchentes em 2009. No caso de Lauro de Freitas, que recebeu R$ 7 milhões para contenção de encostas, recuperação de vias urbanas, desobstrução de córregos e recuperação de prédios públicos, a liberação integral dos recursos ocorreu em dois meses. O convênio foi publicado em 21 de julho de 2009 e pago em 22 de julho do mesmo ano.

No Termo de Compromisso firmado com o governo estadual do Maranhão, segundo o Portal da Transparência, os R$ 22,5 milhões contratados não foram liberados.

Irregularidades em 48 convênios
Os sete processos manipulados integram uma lista de 48 convênios nos quais os auditores identificaram algum tipo de impropriedade na formalização de Termos de Compromisso. Em todos os casos, são recursos de transferência obrigatória para recuperação de danos provocados por desastres naturais.

A relação enumera casos de processos com folhas reservadas para inserção de documentos; processos apresentados com datas futuras; termos com planos de trabalho sem aprovação; e processos sem datas ou mesmo com recursos liberados sem o plano de trabalho, contemplado nos chamados relatórios de avaliação de danos (Avadans) ou Notificação Preliminar de Desastres (Nopred).

Ao avaliar as falhas processuais, os auditores ressaltaram à época que o maior risco que se corria seria a possibilidade de inserção de pareceres após a assinatura dos termos de compromisso, sob pena de transferência irregular de recursos públicos.

“A reserva de folhas no processo, além de impossibilitar a obtenção de informações gerenciais, principalmente para a análise do tempo necessário para a emissão do parecer pela área técnica, dá margem à inserção no processo de pareceres técnicos após a assinatura de termo de compromisso, que, por sua vez, implica na transferência de recursos públicos sem análise tempestiva do plano de trabalho apresentado pelo ente solicitante”, afirmam os auditores em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler, atual presidente da Corte de Contas.

Análise técnica evita desperdícios
Os auditores chegam a advertir que o repasse de dinheiro não precisa de plano de trabalho aprovado, porém, salientam que a análise técnica - incorporada depois, com data retroativa, nos sete convênios - é a única forma de garantir que os objetos financiados estejam de acordo com a especificação exigida pelo programa, “evitando desperdício dos recursos”.

A auditoria foi a mesma que confirmou a estrutura raquítica da Secretaria da Defesa Civil para avaliação dos decretos de situação de emergência e de calamidade pública, encaminhados pelos municípios. Como O GLOBO revelou na última quarta-feira, a fragilidade do controle abriu o caminho para a proliferação de casos de desvio de recursos repassado às cidades para reconstruir áreas atingidas por enchentes no Sul do país.

O vice-prefeito de Barra Velha, em Santa Catarina, Claudemir Francisco, viu isso acontecer. Ele assumiu o cargo depois do afastamento do prefeito Samir Mattar, acusado de fazer falsa comunicação de desastres.

O ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, afirma que a única recordação que tem a respeito desses convênios foi a gravidade da enchente que se abateu sobre as cidades mencionadas pela reportagem. Ele negou que tenha liberado recursos, sem a devida sustentação da área técnica, por motivos políticos partidários. E lamentou os problemas crônicos na estrutura da Defesa Civil para a análise dos decretos de situação de emergência.

- Eu não conheço o teor dessa auditoria. Entretanto, se foi apontada irregularidade, deve-se punir exemplarmente os responsáveis. Eu acredito que as investigações servem mesmo para esse propósito: analisar a regularidade dos atos, verificar se houve algum erro, e punir quem quer que seja o responsável - afirmou Vieira Lima, que hoje responde pela Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

O GLOBO procurou o Ministério da Integração Nacional para abordar o item da auditoria do Tribunal de Contas da União que tratava da manipulação dos processos, que tiveram liberação de recursos autorizada sem a devida análise técnica. Entretanto, até o fechamento desta edição, o ministério não se manifestou sobre o caso.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/integracao-liberou-verba-contra-enchentes-antes-de-parecer-tecnico-4053763#ixzz1nIDyzSSJ

EM DEFESA DA MÃE - Eduardo Campos defende mãe no caso de multa aplicada pela Câmara

FÁBIO GUIBU
DE OLINDA
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta segunda-feira a sua mãe, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, que está sendo multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional cedido pela Casa quando ela ainda exercia mandato de deputada.

"Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou", disse Campos, em Olinda (PE). "E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", afirmou.

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"Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram sem problemas", declarou o governador.

Ana Arraes foi nomeada ministra do TCU em outubro de 2011, com o apoio do filho. Para assumir o cargo, ela renunciou ao mandato de deputada e deveria ter deixado o apartamento em um mês.

No dia 22 de novembro, a ministra foi notificada que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia, caso não desocupasse o imóvel. O valor representa 1/30 do auxílio moradia de R$ 3.000 mensais pago aos deputados.

A ministra pediu à Câmara mais 30 dias para deixar o apartamento, mas o pedido ainda não foi analisado. Mesmo que seja aceito, o novo prazo também se esgotou em 22 de dezembro passado.

Se Ana Arraes for multada a partir dessa data e se mudar hoje, terá de pagar R$ 6.100. Sua intenção, porém, é deixar o local em março.

O governador de Pernambuco disse que não conversou com a mãe sobre o assunto. A Folha não localizou a ministra Ana Arraes para que ela comentasse o caso.

Fonte Folha
    

MULTADA - Câmara multa ministra do TCU para reaver apartamento funcional

A Câmara dos Deputados cobra multa da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes pelo fato de ela não ter desocupado apartamento funcional cedido pela Casa. A dívida dela pode chegar a R$ 9.000.

Mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Ana deveria ter deixado o imóvel em novembro do ano passado, depois de renunciar ao mandato de deputada federal para assumir uma vaga no TCU em outubro. A Câmara dá um prazo de 30 dias para a mudança.

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Marcelo Camargo - 21.set.11/Folhapress

Ex-deputada e ministra do TCU Ana Arraes


Segundo o quarto secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a ministra foi notificada no dia 22 de novembro de que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia.

O valor tem como base o auxílio moradia pago aos deputados de R$ 3 mil por mês, ou R$ 100 a diária. Isso ocorre, segundo ele, porque a Câmara não pode mover ação de despejo.

A ex-deputada pediu mais 30 dias de prazo para continuar no imóvel, mas a decisão ainda não foi analisada pela Câmara.

Mesmo que seja concedido a ela essa extensão do prazo, o que é provável que ocorra, a ministra já deveria ter deixado o imóvel em 22 de dezembro. Ou seja, de qualquer forma, a conta da ministra com a Câmara será de, no mínimo, R$ 5.900,00 isso se ela desocupar o apartamento neste domingo.

O OUTRO LADOA Folha ainda não conseguiu localizar a ex-deputada. "Ela está ciente que vai ter que pagar", afirmou Delgado, que é do PSB, mesmo partido de Ana antes de ela entrar no TCU e se desfiliar e do filho dela, o governador de Pernambuco.

A Folha apurou que o governador ficou irritado com a cobrança de sua mãe.

Os apartamentos funcionais são amplos, com quatro quartos e estão localizados em área nobre de Brasília. Não há imóveis para os 513 deputados, por isso há uma fila de deputados interessados no apartamento ocupado pela ministra atualmente.

Fonte Folha

DESVIO DE DINHEIRO - CGU suspeita que recursos da PETROBRAS tenham ido parar no caixa dois de campanha do PT na Bahia

Acarajés quentes no tabuleiro da “Graciosa”
A herança de Sergio Gabrielli para Maria das Graças Foster, na Petrobras, inclui denúncias de desvios de dinheiro da estatal para campanhas do PT na Bahia
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HUDSON CORRÊA

EM CAMPANHA
Uma baiana vestida a caráter faz festa para Gabrielli, na volta do ex-presidente da Petrobras à Bahia. Ele quer ser candidato a governador do Estado (Foto: Fernando Amorim/Ag. Tarde )
Na Bahia, acarajé quente é sinônimo de bastante apimentado. Chamada de “Graciosa” pela presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse na última segunda-feira, a mineira radicada no Rio de Janeiro Maria das Graças Foster assumiu a presidência da Petrobras diante de um cardápio de problemas que inclui dois acarajés quentíssimos. Eles foram deixados sobre sua mesa por seu antecessor direto, o petista José Sergio Gabrielli, e referem-se a duas denúncias de desvio de recursos da empresa para irrigar campanhas do PT na Bahia, terra natal de Gabrielli. E é justamente lá onde o mais longevo presidente da Petrobras retomará a carreira política. Após seis anos e sete meses no comando da maior empresa da América Latina, Gabrielli fará parte do governo de Jaques Wagner (PT), onde pretende pavimentar sua candidatura ao governo do Estado em 2014.

Não há elementos que envolvam diretamente Gabrielli com as duas denúncias narradas a seguir. Mas os dois episódios ocorreram em sua gestão, e ele pouco ou nada fez para saná-los. O primeiro caso passa pela ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais, sediada em Salvador. De acordo com documentos da Controladoria-Geral da União (CGU), a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, boa parte do dinheiro repassado pela Petrobras à Pangea foi desviada. A CGU suspeita de que parte desses recursos tenha ido parar no caixa dois de campanha do PT na Bahia. Indo aos valores exatos: entre junho de 2004 e dezembro de 2006, a Pangea recebeu R$ 7,7 milhões da Petrobras para dar assistência e organizar catadores de lixo em dez municípios baianos. Um pente-fino da CGU, órgão do governo encarregado de fiscalizar o uso de verbas federais, concluiu que não há comprovação de gastos para mais de R$ 2,2 milhões.
(Foto: Luciano da Matta/Ag. Tarde)

Na ocasião do repasse, a Pangea era presidida por seu fundador, Sérgio Veiga de Santana, um ex-deputado estadual do PMDB baiano, partido que teve papel fundamental na eleição de Jaques Wagner em 2006. Ao investigar o destino que a Pangea deu ao dinheiro, a equipe da CGU identificou um cheque de R$ 25 mil pago a Ademilson Cosme Santos de Souza, irmão e tesoureiro de campanha de Antonio Magno de Souza. Conhecido como Magno do PT, Antonio concorria à prefeitura da cidade baiana de Vera Cruz. O depósito foi feito em setembro de 2004, às vésperas das eleições municipais. Naquele ano, Magno do PT informou à Justiça Eleitoral ter arrecadado apenas R$ 21.600 para a campanha, sem mencionar o tal cheque. Isso reforça a suspeita de caixa dois. No relatório da CGU, os técnicos afirmam que a legislação impede que ONGs façam doações a políticos.

O cheque de Magno do PT é apenas um dos indícios do desvio da verba da Petrobras. O dinheiro do patrocínio à Pangea deveria ter sido depositado numa conta bancária específica, registrada em contrato, mas a CGU descobriu que pelo menos R$ 1,9 milhão foram transferidos para outras contas bancárias da ONG, com altos saques na boca do caixa. Em meio a essas transações, apareceu o cheque de R$ 25 mil. Magno do PT nega ter recebido o dinheiro e afirma que Ademilson, seu irmão, se afastou da campanha e do PT, passando ao grupo adversário. Na data do cheque, de acordo com a CGU, Ademilson ainda era tesoureiro de Magno do PT. A CGU constatou outros problemas. O próprio fundador da ONG, Sérgio Santana, recebeu R$ 11.500, atribuídos à venda de um carro usado à Pangea, mas a CGU não encontrou recibos da transação. Procurado e questionado sobre o uso dos recursos, Santana disse: “Não me lembro, deixei a ONG em 2007”.

O primeiro contrato da Pangea com a Petrobras foi fechado em 2004, quando o presidente da Petrobras era o também petista José Eduardo Dutra. Na gestão seguinte, de Gabrielli, foram assinados mais cinco contratos com a ONG, totalizando R$ 11 milhões. A fiscalização sobre o dinheiro repassado à Pangea começou em setembro de 2008. E, mesmo com os indícios de desvios detectados pela CGU nos contratos fechados entre 2004 e 2006, a Petrobras aprovou mais dois patrocínios para a Pangea em 2010: um de R$ 2 milhões, para um projeto envolvendo catadores de lixo, e outro de R$ 1,4 milhão, voltado à geração de renda para pescadores. O projeto milionário da Pangea registrava, segundo a própria ONG, 748 cooperados até março do ano passado.

Um dos primeiros passos da equipe da CGU ao iniciar a investigação foi tentar localizar cinco empresas contratadas pela ONG com dinheiro da Petrobras. Juntas, as firmas receberam cerca de R$ 2 milhões. O endereço atribuído a elas fica no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. No local onde deveria estar a Estrada Construções, responsável pela construção de galpões para as cooperativas dos catadores de material reciclável, os fiscais se viram diante de um consultório odontológico com uma enorme placa onde se lia “Volte a sorrir”. No andar de cima, os letreiros informavam que ali era a sede da Igreja Missionária Pentecostal.

Os funcionários do consultório desconheciam a Estrada Construções. Logo que a investigação dos auditores começou, as empresas comunicaram à Receita Federal mudança de endereço das sedes, uma possível estratégia para despistar os auditores. Curiosamente, o novo endereço da Estrada era, segundo a CGU, o mesmo de outras duas empresas procuradas: a Acap Construções e a Vac-All do Brasil Serviços Industriais. À primeira também se atribuía a construção de galpões e à segunda a fabricação de contêineres. No novo endereço, os auditores não encontraram nenhuma das três empresas. O andar de cima era uma residência. O de baixo estava reservado a cultos evangélicos.

A Vac-All foi localizada a 12 quilômetros de distância, num pequeno galpão, com instalações modestas para uma empresa que, segundo a Pangea, fornecera cinco esteiras transportadoras mecânicas, 140 carrinhos para o transporte de materiais e nove compactadoras de lixo, entre outros equipamentos, a um custo de R$ 904 mil. Como a Vac-All não tinha inscrição estadual para vender máquinas, emitiu notas fiscais de prestação de serviços indevidamente. Os fiscais também não localizaram nem a Engenho Serviços, tida como fabricante de bonés e camisetas para catadores da cooperativa, nem a JR 2 Comunicação, responsável pelo material de divulgação do projeto. O empresário Wellington Oliveira Rangel, dono da Vac-All e cuja família aparecia como gestora da Estrada Construções e da JR 2, negou a ÉPOCA que as empresas sejam de fachada. Ele disse que os serviços e equipamentos foram efetivamente entregues à Pangea.

A HERDEIRA
Maria das Graças Foster em sua posse, com Dilma Rousseff. Na ocasião, ela foi chamada de “Graciosa” pela presidente
(Foto: Marcelo Carnaval/Ag. O Globo)

A CGU enviou o relatório de fiscalização com todas as irregularidades para o Tribunal de Contas da União (TCU). O processo, dentro do Tribunal, ainda não foi concluído. No final do ano passado, o TCU solicitou à CGU informações sobre as providências adotadas no caso Pangea. A Controladoria cobrou da Petrobras explicações sobre o dinheiro desviado. Em casos semelhantes, o TCU determinou que a própria companhia fiscalize a aplicação do dinheiro.

A Petrobras afirmou que, nos casos de contratos de patrocínio, não verifica o destino dos recursos repassados às entidades. A única fiscalização feita tem o objetivo de verificar se o projeto foi executado conforme o contrato e se houve a contrapartida para a imagem da empresa, enquanto patrocinadora. No caso da Pangea, essa fiscalização ocorreu, segundo a Petrobras, com visita in loco e análises de relatórios. “O projeto cumpriu todas as metas” e ainda recebeu prêmios, afirmou a companhia. A Petrobras disse também que os contratos não tiveram motivação política. A companhia não comentou a suspeita de caixa dois. A Pangea também negou desvios. Disse que o relatório da CGU é preliminar e inconclusivo. Afirmou que as empresas não localizadas pela Controladoria prestaram os serviços contratados e que todos os recursos da Petrobras foram aplicados.

O outro acarajé quente para Maria das Graças Foster se chama Geovane de Morais, ex-gerente de comunicação da área de Abastecimento da Petrobras demitido por justa causa pela companhia no dia 3 de abril de 2009. Ligado ao grupo político de Gabrielli e do governador Jaques Wagner, o baiano Morais cometeu uma série de irregularidades. Ele extrapolou o orçamento de sua gerência. Sem licitação ou autorização formal, gastou cinco vezes o previsto em 2008, ano de eleições municipais. Seu orçamento era de R$ 31 milhões, e a despesa chegou a R$ 151 milhões. Houve pagamentos sequenciais e sem o amparo legal de contratos. Entre as empresas beneficiadas estavam duas produtoras de vídeo baianas que trabalharam para a campanha de Wagner em 2006 e para duas prefeituras petistas.

Passados quase três anos, a demissão de Morais, de 45 anos de idade, não foi efetivada. Ele continua recebendo todo mês o mesmo que ganhava como funcionário de carreira da Petrobras. A despesa é bancada pela companhia e pela Previdência Social (auxílio-doença). Segundo a estatal, a demissão não foi efetivada porque o ex-gerente permanece de licença médica. Qual seu salário e que doença afinal ele tem? “São informações pessoais e não podem ser divulgadas”, diz a Petrobras.

A estatal afirma que todos os procedimentos internos para formalizar a demissão foram adotados. Não respondeu se caberia alguma decisão judicial e disse que já comunicou a demissão a Morais. Ele parece não ter se incomodado. É outro acarajé para Maria das Graças Foster digerir.


    
Fonte Revista época