FALTA DE RESPEITO - Anac notifica TAM por atraso 8 horas em voo e multa pode chegar a R$ 1,7 milhão

Voo JJ 8084 decolou do Aeroporto de Guarulhos com quase 8h de atraso.
Agência quer esclarecimentos da empresa sobre assistência aos passageiros.

Do G1, em São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) notificou nesta quinta-feira (1º) a TAM Linhas Aéreas para verificar a prestação de assistência pela empresa aos passageiros de um voo que sofreu atrasos de quase 8 horas.
O voo JJ 8084 deveria ter decolado do Aeroporto de Guarulhos para Londres, às 22h50 da quarta-feira (29/02), mas isso só ocorreu às 6h37 desta quinta, segundo a Anac.
A agência destaca que a assistência ao passageiro deve seguir o que está previsto na Resolução nº. 141, de 2010.
“De acordo com a conclusão do processo administrativo de apuração dos fatos, a empresa poderá ser multada em até R$ 7 mil por passageiro, o que pode perfazer um total de cerca de R$ 1,7 milhão, a depender da quantidade de passageiros prejudicados”, diz a Anac, em nota.

Outro ladoProcurada pelo G1, a TAM disse que a aeronave que realizaria o voo JJ8084 teve de passar por manutenção na noite de quarta-feira, devido a um impacto de pássaro registrado anteriormente.
"Por conta disso, o voo já havia sido reprogramado para decolar às 2h da madrugada de hoje (1º de março) – e não no horário original das 22h50 de quarta-feira", diz a companhia.
Segundo a TAM, o embarque para Londres ocorreu por volta das 3h desta quinta. No entanto, diz a empresa, devido a um problema técnico imprevisto, a aeronave passou por um novo procedimento de manutenção, e o voo decolou às 6h15.
"Diante do tempo necessário para desembarcar e embarcar todos novamente – e buscando amenizar o desconforto dos clientes –, a companhia solicitou aos passageiros que aguardassem a bordo, onde foi servido o jantar. Os sistemas de comunicação e entretenimento da aeronave também ficaram disponíveis nesse período. A companhia lamenta os transtornos experimentados pelos seus clientes, mas ressalta que não abre mão de suas normas de segurança (...)."
A Anac informa que os passageiros do voo JJ 8084 podem recorrer à agência pelo 0800-7254445, que funciona 24 horas com atendimento gratuito em português, inglês e espanhol.

Fonte G1

   

EM DEFESA DA MÃE - Eduardo Campos defende mãe no caso de multa aplicada pela Câmara

FÁBIO GUIBU
DE OLINDA
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta segunda-feira a sua mãe, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, que está sendo multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional cedido pela Casa quando ela ainda exercia mandato de deputada.

"Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou", disse Campos, em Olinda (PE). "E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", afirmou.

VEJA TAMBEM
Câmara multa ministra do TCU para reaver apartamento funcional

"Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram sem problemas", declarou o governador.

Ana Arraes foi nomeada ministra do TCU em outubro de 2011, com o apoio do filho. Para assumir o cargo, ela renunciou ao mandato de deputada e deveria ter deixado o apartamento em um mês.

No dia 22 de novembro, a ministra foi notificada que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia, caso não desocupasse o imóvel. O valor representa 1/30 do auxílio moradia de R$ 3.000 mensais pago aos deputados.

A ministra pediu à Câmara mais 30 dias para deixar o apartamento, mas o pedido ainda não foi analisado. Mesmo que seja aceito, o novo prazo também se esgotou em 22 de dezembro passado.

Se Ana Arraes for multada a partir dessa data e se mudar hoje, terá de pagar R$ 6.100. Sua intenção, porém, é deixar o local em março.

O governador de Pernambuco disse que não conversou com a mãe sobre o assunto. A Folha não localizou a ministra Ana Arraes para que ela comentasse o caso.

Fonte Folha
    

FARRA DOS PANETONES - Punido prefeito que distribuiu panetones

CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo
.

O prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério (PT), e o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), foram multados pela Justiça Eleitoral em R$ 25 mil cada, por terem feito propaganda eleitoral antecipada ao distribuir milhares de panetones a eleitores da periferia entre 30 e 31 de dezembro. Os panetones foram entregues por cabos eleitorais aos moradores dos Jardins Alvorada e Umuarama acompanhados de calendários com as fotos dos dois - ambos são candidatos à reeleição.

O juiz da 11.ª Zona Eleitoral, Emerson Sumariva Júnior, concordou com o argumento apresentado em inquérito civil pelo Ministério Público Eleitoral de que a distribuição dos panetones, acompanhada de calendários com fotos, constitui propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi feita ao MP pelo presidente do diretório do PDT de Araçatuba, o radialista Luís Araújo. Ele pediu ainda a condenação dos dois por improbidade administrativa, que foi rejeitada.

O juiz não aceitou o argumento dos acusados, de que a distribuição foi exclusivamente para pessoas carentes e não tinha caráter político. "Ficou provado que as condutas praticadas pelos réus ultrapassam os limites da simples doação a pessoas carentes, constituindo verdadeira propaganda pessoal de quem está ocupando tanto o comando da Prefeitura como de vereador, configurando propaganda eleitoral antecipada", disse o juiz.

Tanto o prefeito quanto o vereador já adiantaram, por suas assessorias, que vão recorrer da sentença. "Estamos esperando a notificação para recorrermos ao TRE", avisou Ademar Costa, advogado de Cido Sério. O presidente do PDT, Luís Araújo, também deverá recorrer, por não ter sido aceita a acusação de improbidade administrativa. 

Fonte Estadão

TRENS NO RIO - SuperVia terá que pagar multa de R$ 300 mil por cada pane no sistema de trens, diz Justiça

Passageiros deixam um trem da SuperVia que parou perto da estação Sampaio: a pena acabou em confusão, que se alastrou até a Central do Brasil
Foto: Márcia Foletto / O Globo
.

Por Talita Corrêa
Os últimos episódios envolvendo os trens da SuperVia colocaram a concessionária mais uma vez na mira da Justiça. A partir de agora, a multa que será cobrada da empresa por cada deslize cometido pode chegar a R$ 300 mil em um só dia. O valor foi fixado pela juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6 Vara Empresarial, a pedido do Ministério Público estadual (MP).

Há uma semana, passageiros ocuparam os trilhos da linha férrea perto da estação Sampaio, depois da parada de um trem do ramal Deodoro. Houve confusão e conflito com a polícia. As cenas foram somente um trecho do longo trajeto de problemas no qual a SuperVia viaja atualmente. Os atrasos e as panes constantes levaram o promotor Carlos Andresano a entrar, na 6 Vara Empresarial, com uma ação civil pública contra a empresa de transportes.

— Antes, a empresa era obrigada a pagar R$ 100 mil por cada dia de problemas causados aos usuários — explica o promotor, que também sugere na ação a destituição do presidente da SuperVia, Carlos José Cunha:

— Está marcada uma audiência para o dia 24 de fevereiro, onde a SuperVia vai ser intimada a se manifestar. A expectativa é que no julgamento a juíza defina mais detalhes da condenação.

Em nota, a concessionária informou "ter ficado surpresa com recentes ações do Ministério Público, tendo em vista que, após seguidas reuniões com o promotor Carlos Andresano, já estavam acertadas as bases para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento previa investimentos e compromissos a curto, médio e longo prazos, com o objetivo de promover melhorias na operação".

Fim do cartão pré-pago
Enquanto não sai o resultado desse novo embate, os usuários devem se preparar para outras mudanças: a partir de 5 de março, as integrações entre os trens da SuperVia e do Metrô Rio serão feitas somente por meio do cartão Bilhete Único. O cadastro deve ser feito nos postos do RioCard, nas agências do Itaú, ou no site www.riobilheteunico.com.br

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/supervia-tera-que-pagar-multa-de-300-mil-por-cada-pane-no-sistema-de-trens-diz-justica-3994018.html#ixzz1mdEG4HQZ 

DESVIO DE VERBAS - Renascer em condenações

 

A bispa Sônia Hernandes, líder da Igreja Renascer em Cristo, foi condenada a devolver R$ 785 mil aos cofres públicos. Em 2004, esse dinheiro foi repassado à Fundação Renascer, presidida pela bispa. Deveria ter sido aplicado na alfabetização de 8 mil pessoas. Não há provas de que tenha sido gasto para esse fim. Pior: os recursos foram sacados na boca do caixa e não podem ser rastreados. As irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União a multar Sônia Hernandes em mais R$ 100 mil. Não chega a ser surpresa num currículo que inclui prisão nos Estados Unidos e acusações por lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica no Brasil. Os advogados da pastora dizem que ela ainda não foi informada da sentença.

Felipe Patury

Fonte Revista Época http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/01/28/renascer-em-condenacoes/ 

   

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON : Presidente da Chevron pede desculpas ao povo brasileiro [Não é FOFO?]

Camila Campanerut*
Do UOL Notícias, em Brasília 
Em audiência pública na comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, o presidente da subsidiária brasileira da Chevron, o norte-americano George Buck, pediu desculpas pelo atraso de cerca de 2 horas e pelo acidente, reiterando o respeito pelo Brasil e o desejo de manter a parceria comercial com o país.

“Peço sinceras desculpas à população e ao governo brasileiro”, disse Buck em português. “Eu gostaria de reiterar que temos um profundo respeito pelo Brasil, pelo povo brasileiro, pelo meio ambiente, pelas leis e instituições deste país”, completou.

Com dificuldade de se expressar em português, o presidente da petrolífera teve o apoio de uma tradutora durante a apresentação do detalhamento do histórico do acidente.

Segundo Buck, o incidente ocorreu durante a perfuração do campo na bacia de Campos. “O que levou o início deste incidente foi que perfuramos em uma zona que a pressão era mais alta do que esperávamos. Nesta altura, o fluído do reservatório entrou no buraco da perfuração. É o que chamamos de um ‘quick,’ que levou ao início deste incidente”, disse. 

Ainda de acordo com ele, com a fragmentação da rocha, o petróleo subiu 566 pés (cerca 170 metros) até o fundo do mar e demorou quatro dias para ser fechada. A estimativa da empresa é de que 2.400 barris foram derramados no mar.

 “Nós vamos investigar o incidente detalhadamente e apresentar os resultados ao povo brasileiro, permitindo que isso não se repita nem aqui nem em outro lugar do mundo”, disse Buck.


Entenda o vazamento O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste mês. O auge do vazamento se deu no dia 11 de novembro, quando até 600 barris de petróleo vazavam diariamente na região, depois esse percentual foi diminuindo, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Os danos causados pelo vazamento só serão mensurados depois de uma análise de dano ambiental a ser concluída apenas com o fim do derrame, segundo informações do presidente do Ibama.

Na última segunda-feira (21), a ANP emitiu dois autos de infração contra a Chevron: um pelo não cumprimento do “Plano de Abandono do Poço” apresentado pela própria empresa à ANP e outro pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos apenas ao final do processo administrativo.

No mesmo dia, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões – valor máximo estipulado com base na Lei do Óleo (nº 9.966/2000). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, novas multas poderão ser aplicadas depois de análises de relatórios.

Após o vazamento, a petroleira poderá ser retaliada pela ANP e ter negado o projeto de extração de petróleo na camada pré-sal.

 O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, que investiga o caso, disse que a Chevron pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas, para a contenção do petróleo, que agridem o meio ambiente.
 A Polícia Federal também investiga indícios de que funcionários estrangeiros da empresa Chevron, que trabalhavam na área da perfuração onde ocorreu o vazamento, não tinham permissão para trabalhar no Brasil.

 

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/23/presidente-da-chevron-pede-desculpas-ao-povo-brasileiro.jhtm

''Fé em Deus e pé na tábua'' , deputado estadual Edino Fonseca (PR). é o ligeirinho da @Alerj. As multas quem paga é VOCE

Carro oficial de deputado acelera e Alerj é quem paga

Veículo tem quase 100 infrações. Carro particular de parlamentar deve R$ 2.362,32 de multas

   

Rio  - Fé em Deus e pé na tábua. Este poderia ser o lema do deputado estadual Edino Fonseca (PR). Integrante da bancada evangélica, o parlamentar acumula quase cem multas de trânsito só no carro oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como noticiou no sábado o ‘Informe do DIA’. A maioria das infrações são por excesso de velocidade. No cadastro de seu veículo particular no Detran-RJ, o político é responsável por outras 21 multas. Registradas desde 2008, elas correspondem a 99 pontos.

Edino alega que as multas aplicadas a seus veículos não são de sua responsabilidade: “É o motorista” | Foto: Andréa Farias / Agência O Dia

Considerando apenas as infrações cometidas nos últimos doze meses, o político acumulava até segunda-feira 25 pontos em seu prontuário. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão da habilitação para os condutores que atingirem 20 pontos. Procurado por O DIA, o Detran-RJ se recusou a informar se instaurou processo administrativo contra Edino.

Sábado, a coluna ‘Informe do DIA’ noticiou com exclusividade que a cobrança das multas do carro oficial usado pelo deputado provocou indignação entre alguns parlamentares da Casa. Eles exigem que a conta seja paga pelo político e não com o dinheiro público. Uma reunião da Mesa Diretora foi marcada para hoje, para decidir sobre a questão.

Enquanto aguarda a decisão final, o deputado se defende alegando que as multas são de responsabilidade de seu motorista. “Eu não dirijo, é o motorista. Quando estou no carro chamo atenção dele para que não corra, mas não posso controlar o que ele faz quando não estou”, afirmou o parlamentar, que nunca recorreu nem transferiu responsabilidade pelas multas cometidas com o veículo particular. A dívida de R$ 2.362,32 gerada pelas infrações em seu nome no Detran-RJ também não foram pagas.

Outros dois ‘papagaios’

Além das multas no carro oficial do deputado Edino Fonseca, a Mesa Diretora da Alerj analisa situações semelhantes envolvendo pelo menos dois políticos que já não estão mais na Casa: José Nader Junior e Jorge Babu. Carros oficiais usados por eles também se envolveram em infrações de trânsito que não foram pagas no período em que exerciam seus mandatos. A Mesa discutirá amanhã se estes ‘papagaios’ serão pagos com dinheiro do povo.

José Nader Junior disputou a eleição para deputado federal em 2010, mas não se elegeu. Babu, condenado por formação de quadrilha armada, não obteve registro. Em 2008, Edino Fonseca respondeu a processo no Conselho de Ética por suposto envolvimento com a máfia do auxílio-educação, que desviava o benefício, mas foi absolvido pelo plenário.

Reportagem de André Zahar e Mahomed Saigg

Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/carro_oficial_de_deputado_acelera_e_alerj_e_quem_paga_199951.html

LIGEIRINHO DA @ALERJ - Mesa Diretora vai investigar rei das multas

POR FERNANDO MOLICA

Rio - A próxima semana será animada na Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora vai examinar o caso de um deputado da bancada evangélica que acumula quase cem multas de trânsito; a maior parte delas, por excesso de velocidade — o carro usado por Sua Excelência chegou a ser flagrado a 140 km/h num trecho em que o limite máximo era de 60km/h.

As infrações foram cometidas por quem dirigia o carro oficial do parlamentar, pago por todos nós. Alguns deputados exigem que o colega pague as multas com sua grana, não com a nossa. 

Fonte Informe O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/informe_do_dia_mesa_diretora_da_alerj_vai_investigar_rei_das_multas_199398.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+ODiaOnLineRio2+%28O+Dia+On+Line+%3E+Rio%29

MÁFIA DAS MULTAS - Arrecadação com multas de trânsito em SP mais que duplica nos últimos 4 anos

Entre as explicações para o aumento de 115% esperado até o fim da gestão Kassab estão aperto na fiscalização e aumento das restrições
12 de outubro de 2011 | 23h 50

Bruno Ribeiro e Rodrigo Burgarelli de O Estado de SP

Se as previsões da Prefeitura de São Paulo se concretizarem, a cidade vai quebrar uma marca simbólica no fim da atual gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). No intervalo de quatro anos de seu mandato, a quantia arrecadada em multas de trânsito deverá mais do que dobrar, passando de R$ 386,1 milhões em 2008 para R$ 832,4 milhões em 2012. É como se cada dono de veículo registrado na capital fosse pagar R$ 117 em multas no ano que vem.

Números provam que as ruas e avenidas da capital nunca estiveram sob vigilância tão rígida quanto agora. Desde 2008, quando a Prefeitura voltou a investir em fiscalização, a capital ganhou 354 novos radares eletrônicos, 250 novos marronzinhos, 800 novos policiais de trânsito depois da reativação do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e 112 câmeras que multam quem não respeita faixas de pedestres.

Por isso, o contraste com o período anterior é gritante. Na gestão 2005-2008, de José Serra (PSDB) e Kassab, a arrecadação com multas cresceu em um ritmo 38 vezes menor que na atual administração.

Outro fator que explica o grande aumento de multas de trânsito nesse período é o crescimento sem precedentes da frota de veículos. A capital ganhou cerca de 1,2 milhão de veículos desde janeiro de 2008, entre motos, carros, ônibus e caminhões. Ao mesmo tempo, Kassab apertou o cerco contra os maus pagadores - desde abril deste ano, a Prefeitura vem colocando cerca de 697 mil devedores de multas na lista de “nomes sujos” do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), medida que diminuiu o número de inadimplentes.

Debate. A discussão sobre os efeitos dessa fiscalização na cidade divide especialistas e motoristas. Quem dirige reclama da existência de uma “indústria da multa” - isto é, um sistema punitivo que serviria mais para encher os cofres municipais do que para melhorar a educação de trânsito. A maioria dos estudiosos do tema, porém, defende o aumento da fiscalização como ferramenta de redução de acidentes, mas critica certos aspectos da atuação municipal no combate às infrações.

“O motorista que corre e reclama de ser multado é como o aluno que tira nota baixa na escola”, diz o engenheiro de trânsito Luiz Célio Bottura, que atualmente é ombudsman da Campanha de Proteção ao Pedestre da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Ele diz que, dada a quantidade de infrações cometidas em São Paulo, o número de multas deveria ser até maior.

O também engenheiro Flamínio Fichmann afirma que a CET erra o foco da fiscalização. “Não há um empenho para aplicação de multas de outros delitos, como dirigir sob efeito de álcool e drogas, avançar o semáforo vermelho e o excesso de velocidade. São essas as infrações que, se fossem mais bem fiscalizadas, resultariam em redução dos acidentes”, afirma o especialista.

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,arrecadacao-com-multas-de-transito-mais-que-duplica-nos-ultimos-4-anos,784595,0.htm

EDUCAÇÃO - TCU condena ex-dirigentes do INEP por vazamento no Enem 2009

Milton Júnior
Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou na última quarta-feira o ex-diretor de avaliação da Educação Básica Heliton Tavares e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação Dorivan Gomes, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dois deverão pagar multa de R$ 8 mil pela falha na fiscalização da segurança das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. Além disso, o tribunal pediu explicações sobre o valor do ressarcimento pelos gastos adicionais do consórcio Connase, contratado para organizar e aplicar as provas. Para o tribunal, o prejuízo supera R$ 50 milhões.

No último dia 24 de janeiro, o INEP informou ao TCU que ainda não havia recebido o débito de R$ 48 milhões referente à rescisão do contrato com o Connase. O instituto comunicou ter fixado prazo de 30 dias, a partir do recebimento do expediente, para que o consórcio efetuasse o pagamento, “sob pena de inscrição em dívida ativa e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Segundo técnicos do TCU, no entanto, não foi comprovado se a forma de cálculo do ressarcimento de gastos efetuados pelo INEP levou em consideração todos os prejuízos decorrentes dos serviços prestados pelo consórcio. Dentre eles cita o custo do que foi pago e precisou ser refeito, eventuais reembolsos aos candidatos que desistiram de prestar o exame em razão do adiamento, além do pagamento antecipado de R$ 6 milhões pela impressão de cadernos de provas não fornecidos.

Quantos aos ex-dirigentes, os argumentos de defesa não foram suficientes para livrá-los da multa. “Pela primeira vez, em 11 anos de aplicação, o Enem contou com provas elaboradas pelo próprio INEP, observando todos os requisitos de segurança, o que resultou em economia substancial para os cofres públicos”, argumentaram. Admitiram, porém, que, devido ao acumulo de avaliações realizadas no mesmo período, associadas ao restrito quadro de servidores e à necessidade de cumprimento do cronograma estabelecido, “tornaram inviável o controle in loco mais intenso e rigoroso nas atividades de segurança e logística”.

Afirmaram ainda não existirem critérios claros e objetivos na legislação a respeito dos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos. Para o ministro relator Ubiratan Aguiar, no entanto, “se por um lado o Enem exige cautelas especiais, devido à sua dimensão e complexidade, por outro impõe aos responsáveis a execução de múltiplas tarefas e a tomada de decisões sob constante pressão”.

O exame foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho de estudantes que já tivessem concluído o ensino médio ou que estivessem prestes a concluí-lo. Ao longo dos anos, o exame passou a ser utilizado como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. “Com isso, o Enem ganhou maior importância e visibilidade, o que, em consequência, implicou também em novos riscos à sua segurança. Nesse novo contexto, o INEP deveria redobrar seus cuidados, tomando todas as providências ao seu alcance para assegurar a integridade dos procedimentos envolvidos na execução do exame”, afirmou Ubiratan Aguiar.

BLOQUEIO - Maluf é multado em R$ 800 mil nas Ilhas Jersey

Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões).

O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996).

Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do país.

É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão em valores de hoje).

O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados.

Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo.

O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro.

Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil.

Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil --o que justificaria a remessa do processo.

Num dos trechos da decisão, os juízes apelação, perguntam: "Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?" Eles mesmo respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem "interesse direto e indireto" no caso.

A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso.

Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.

OUTRO LADO

A assessoria de Paulo Maluf nega com veemência que ele tenha contas em seu nome nas Ilhas Jersey ou em qualquer outro lugar fora do Brasil.

Assessores rebatem também a acusação de que as empresas Kildare Finance Limited e Durant International Corporation sejam controladas por Maluf ou por seus familiares, como defende o Ministério Público de São Paulo e a promotoria de Nova York.

Também não tem fundamento, de acordo com a assessoria de Maluf, as acusações de desvios de recursos da prefeitura e de uso de parte de valores para capitalizar a Eucatex.

ELEIÇÃO 2010 - Após TSE multar Lula, PT prega mais cautela

De Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, de O Globo:
Diante das duas multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por antecipação de campanha eleitoral, a cúpula petista decidiu tomar mais cuidados com a agenda de sua pré-candidata, Dilma Rousseff.
E a oposição repetiu que o presidente Lula, sempre com sua candidata ao lado, desobedece reiteradamente a Justiça Eleitoral.
As multas a Lula foram o assunto principal de uma reunião da coordenação da pré-campanha de Dilma realizada na noite de quinta-feira, da qual participaram o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Em outra frente, o PT espera que o principal adversário de Dilma, o governador paulista José Serra (PSDB), também seja punido por eventuais excessos.

 


 

GOVERNO LULA - 'Se eu for multado vou trazer a conta para vocês', diz Lula

Da Reuters/Brasil Online, em O Globo:
Após ser multado em 5 mil reais por campanha eleitoral antecipada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou nesta quinta-feira citar o nome da pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff, e disse que cobraria do público presente caso fosse novamente autuado. "Quem é que vai pagar a conta?"
"Eu não posso dizer para vocês gritarem um nome, porque eu já fui multado pela Justiça Eleitoral em 5 mil reais porque eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa", disse Lula, ouvindo gritos de "Dilma, Dilma" da plateia.
Lula e a ministra estiveram em Osasco, na Grande São Paulo, onde inauguraram apartamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Vou trazer a conta para vocês... Eu vou cobrar", brincou.
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral multou o presidente por propaganda eleitoral antecipada durante evento em Manguinhos (RJ) em maio do ano passado.
Lula disse que o PAC-2, a ser lançado em Brasília na segunda-feira, fará "muito mais" do que foi feito na primeira versão do programa. "Nós estamos fazendo um processo de reparação e eu tenho certeza de que isso vai continuar."

 


 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/TRANSPORTES - SuperVia é multada por chicotadas em passageiros

A multa é de 0,05% do faturamento do ano de 2008.
Agentes agrediram usuários para fechar porta do trem.

Do G1, com informações do RJTV

Um ano depois do episódio das chicotadas em uma plataforma de trem, a SuperVia foi condenada a pagar multa pela agressão aos passageiros no Rio.


A multa, de 0,05% do faturamento de 2008, foi determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), nesta terça-feira (23).
 
Relembre o caso
Imagens flagraram no dia 15 de abril de 2009 agentes da SuperVia agredindo passageiros na estação de Madureira, no subúrbio do Rio. Eles chegaram a utilizar uma espécie de chicote contra eles.

Na época, a SuperVia informou que os agentes são treinados para garantir que as portas se fechem sem o uso da força física. E disse ainda que os passageiros que impedem o fechamento das portas estão cometendo o crime de colocar a vida dos outros em risco e também de dano ao patrimônio.

Leia mais notícias do Rio de Janeiro

saiba mais

• SuperVia é condenada a pagar R$ 6 mil por retirar passageiro de trem
• Agência reguladora investigará denúncia de que trem circulou de portas abertas
• Flagrante de agressão de agentes da SuperVia a passageiros de trens
• Quatro agentes de controle da SuperVia são demitidos após flagrante de agressão
• Suspeitos de chicotear passageiros em estação de trem chegam para depor
• MP investiga agressão em trem
• Ex-agentes de trem são indiciados por lesão corporal e constrangimento ilegal

 


 

Estado aplica R$ 2 milhões em multas por sonegação em uma semana

Do G1, no Rio

 

Operação Barreira Fiscal multou 572 empresas. 

Ação é realizada nas divisas do Rio com estados de MG, SP e ES.

---

A Secretaria de Estado de Governo divulgou nesta terça-feira (9) que 572 empresas foram multadas de 1° a 7 de fevereiro por tentar entrar com mercadorias no Rio sem pagar os impostos necessários. O valor total dos autos de infração chegou a R$ 2 milhões.

As multas fazem parte da Operação Barreira Fiscal, que tem o objetivo de combater a sonegação. Foram vistoriados 43.581 veículos nos 14 pontos de fiscalização. Segundo a secretaria, a ação está sendo realizada nas divisas do Rio com os estados de Minas, São Paulo e Espírito Santo.

No posto de Nhangapi, na Via Dutra, em Itatiaia, no Sul Fluminense, por onde 75% dos caminhões de carga passam, quatro veículos de transporte de combustível receberam o lacre fiscal. O lacre ajuda a verificar se a mercadoria está sendo entregue corretamente nos locais indicados e com o pagamento dos impostos. Nesses casos, equipes volantes acompanharam os veículos até o destino de cada um.

A Operação Barreira Fiscal ocorre de domingo a domingo e conta com 123 fiscais de renda, 193 policiais militares, 145 agentes da Secretaria de Estado de Governo, 50 agentes fazendários e oito da Receita Federal, além de funcionários do Procon-RJ.

Choque de Ordem - Estado do RJ

Deu na bandnewsfmrio Depois de um ano de operações de Choque de Ordem, foram aplicadas 743.549 multas e mais de 25 mil veículos foram rebocados.