MEIO-AMBIENTE - Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso,

Da Agência Brasil

Brasília – O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados hoje (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal.

Apesar de Roraima liderar o ranking proporcionalmente, a área atingida em Mato Grosso é dez vezes maior, chegando a 637 quilômetros quadrados (km²). Também foi em Mato Grosso que houve o maior embargo de área para produção entre janeiro e março de 2012 (4,3 mil km²) e a maior quantidade de multas aplicadas na Amazônia Legal, R$ 31,5 milhões, duas vezes mais que o Pará, segundo colocado.

O desempenho negativo desses estados não afetou significativamente o quadro geral do desmatamento da Amazônia Legal, que passou de 1.371 km² no ano passado para 1.398 km² neste ano. Isso pode ser atribuído ao bom desempenho de estados como o Pará e o Amazonas na redução de áreas atingidas.

O estudo também mostra que houve um pico de desmatamento em fevereiro deste ano (307 km²) em comparação com os números colhidos em dezembro (75 km² ) e janeiro (22 km²). Segundo a ministra Izabella Teixeira, isso ocorreu porque a região ficou encoberta por nuvens no verão, o que dificultou a medição adequada dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ministra Izabella Teixeira acredita que os números de Roraima foram inflados com a migração de madeireiros do Pará. Ela também acredita que o desmatamento crescente em Mato Grosso tenha sido influenciado pelas discussões sobre a votação do Código Florestal. “Ainda não temos explicações, mas sabemos que tem gente lá dizendo que pode desmatar porque o sujeito vai ser anistiado.”

Segundo a ministra, outro motivo que pode ter colaborado para o incentivo ao desmatamento é a edição de lei federal que deu aos estados competência para fiscalizar áreas em que pode ser liberada a retirada de vegetação, o que permitiria a contestação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não existe nada na lei que impeça a atuação de órgãos federais”, rebateu a ministra.

Fonte Agencia Brasil

DESMATAMENTO ILEGAL - Greenpeace denuncia desmate ilegal em assentamento no Pará

Relatório do Greenpeace entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santarém, no Pará, aponta ação ilegal de empresa madeireira em assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com fotos e mapas que mostram a ação de empresa madeireira, a extração "predatória", de acordo com a organização ambientalista, ocorre no assentamento Corta Corda, na região do Rio Curuá-Uma, a cerca de 140 quilômetros de Santarém.

Os ambientalistas fotografaram pátios de madeira, toras cortadas, desmatamento recente, serraria e o tráfego de caminhões carregados com madeira.

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Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, unidade oeste do Pará, Ulai Batista, o instituto vai propor uma ação conjunta com o Ibama na região. "Precisamos fazer a constatação de todas as denúncias que chegam para nós. Não posso, a partir de pareceres de terceiros, encaminhar denúncia, que pode ser infundada", explica Batista.

O chefe do Incra diz que a denúncia não é uma novidade. "Recebemos denúncias e temos conhecimento, mas trabalhamos, no setor de meio ambiente, com três servidores que atuam nessas denúncias e cuidamos de 42 milhões de hectares de terra. O desaparelhamento é um obstáculo à fiscalização adequada por aqui", lamenta. Segundo Batista, a unidade recebe uma média de 10 a 15 denúncias por semana. 

Fonte Terra

VAZAMENTO NO RIO - Relatório da ANP indica erro humano na avaliação do revestimento interno do poço

ANP aponta falhas graves da Chevron
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Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo
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O relatório sobre o vazamento de petróleo ocorrido em novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos, concluído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aponta falhas graves na operação da empresa Chevron e pode até mesmo cassar a concessão da petrolífera. Ontem, o assessor da diretoria-geral da ANP, Sílvio Jablonski, disse que pode ter havido falha humana.

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Ed Ferreira/AE
Audiência. O diretor da Chevron Rafael Jaen Williamson (ao fundo) observa o procurador do MPF .
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No entanto, nem a empresa nem o órgão regulador sabem as causas do novo vazamento identificado no início do mês.

Em audiência esvaziada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com a presença de pouquíssimos parlamentares, Jablonski afirmou ontem que o relatório da agência sobre o incidente de novembro indica que a companhia fez uma avaliação errada sobre a necessidade de revestimento interno do poço, o que trouxe risco operacional para a exploração.

"A situação poderia ser evitada se o revestimento fosse mais extenso, por mais 300 ou 400 metros. Mesmo se houvesse ruptura, esse óleo não teria condições de chegar ao oceano", detalhou o assessor da ANP.

Por isso, avaliou Jablonski, a hipótese de falha no equipamento da companhia estaria praticamente descartada. "Se foi um erro de avaliação, então não foi culpa de um robô, mas da equipe de engenheiros que tomou a decisão. Então acabaremos chegando à falha humana", completou.

Ele lembrou que a empresa ainda tem 15 dias para responder ao relatório, para que a ANP possa tomar uma decisão final, que pode chegar à quebra do contrato.

"Multa é uma das penalidades possíveis, mas isso não afasta a possibilidade de se exigir a mudança do operador da concessão ou até mesmo que se opte pela rescisão do contrato", concluiu o assessor da agência.

Sobre o novo vazamento de óleo detectado na área do Campo de Frade, Jablonski avaliou que o incidente não tem potencial para se tornar uma "tragédia". Segundo ele, as "gotículas" de petróleo que saem do solo estão sendo recolhidas por equipamentos instalados pela Chevron no local. "Sobrevoos diários não indicam nada de anormal. Além disso, robôs no fundo do mar estão observando os pontos e não percebemos nada de trágico."

Segundo o assessor da ANP, a agência ainda não tem uma resposta sobre as causas do incidente que envolve a petroleira americana. "Temos nove hipóteses, incluindo a possibilidade de ser óleo do vazamento anterior", afirmou. "Mesmo que não tenhamos causa estabelecida para o segundo incidente, não se trata de nada catastrófico, até porque o reservatório tem pouco óleo."

Oficial. O diretor de assuntos corporativos da Chevron, Rafael Jaen Williamson, também participou da audiência. Ele relatou que a companhia está conduzindo um estudo técnico suplementar para conhecer melhor estrutura geológica da área. Segundo ele, com a suspensão da exploração no Campo de Frade desde o dia 15, a empresa tem deixado de retirar 5 mil barris por dia.

O presidente da companhia no Brasil, George Buck, era originalmente o convidado pelos senadores a prestar esclarecimentos, mas não compareceu. A pedido do MPF, a Justiça proibiu Buck e outros membros da Chevron de deixarem o País.

Fonte Estadao

VAZAMENTO NO RIO - Presidente da Chevron e outros 16 são denunciados por vazamento

O Ministério Público Federal denunciou hoje à Justiça a Chevron, concessionária do campo de Frade, a Transocean, operadora da sonda que perfurava o poço onde ocorreu um vazamento em novembro do ano passado, onze funcionários da Chevron, cinco da Transocean e uma da Contecom, empresa contratada para armazenar o óleo recolhido.

Eles foram denunciados sob acusação de terem se omitido nos fatos que levaram ao vazamento de 2.400 barris de petróleo na bacia de Campos e sob suspeita de terem dificultado a apuração das causas do acidente.

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Entre os denunciados está o presidente da Chevron no Brasil, o americano George Raymond Buck III. De acordo com a denúncia, em seu depoimento ele afirmou que a empresa subestimou a pressão do reservatório e superestimou a resistência do poço, apesar de já ter feito 19 outras perfurações no local.

Ele e mais três funcionários da empresa responderão por dificultar a fiscalização do Poder Público, omissão em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica --a Procuradoria afirma que eles alteraram documentos apresentados a autoridades públicas.

Em sua denúncia, o procurador Eduardo Santos de Oliveira afirma que a ação da Chevron e da Transocean "protagonizou um dos maiores desastres ecológicos de que se tem notícia no país, sendo apenas mais um dos muitos que podem ser encontrados na história da operação da Chevron em vários países".

Segundo ele, o vazamento é tão grave que há fendas no solo que podem comprometer a utilização do Campo de Frade. "Não vejo condições da Chevron operar livremente no Brasil", disse.

"A Chevron não mostrou nenhuma capacidade técnica de encerrar com o vazamento apesar dos planos apresentado a ANP."

O Ministério Público também pediu o sequestro de todos os bens dos denunciados, bem como o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa.

Se forem condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização de danos, multa e custas do processo.

ECOSSISTEMA

A denúncia aponta que o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo, podendo levar à extinção de espécies, e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso.

O procurador Oliveira afirmou que os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma "bomba de contaminação de efeito prolongado" ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravasaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) detectou falhas gravíssimas em equipamentos que estavam em uma plataforma de propriedade da Transocean, "demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo", informou o Ministério Público.

"Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual (PEI), a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental", informou a Procuradoria.

A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada a dispersão mecânica da mancha.

Uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em flagrante pela Polícia Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no Campo de Frade, também foi denunciada.

"Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais", afirmou o MPF.

	Rogério Santana - 18.nov.11/Divulgação
	Área atingida pelo vazamento da Chevron em novembro de 2011, na bacia de Campos (RJ)

ÓLEO DIFERENTE

A Chevron entregou ao Ibama relatório sobre o segundo afloramento de óleo, detectado no dia 14 a três quilômetros do primeiro vazamento.

O teor do documento não foi divulgado, mas fontes ligadas à Chevron informaram que o óleo recolhido agora não tem a mesma composição daquele analisado em novembro, o que indicaria não ser este vazamento uma consequência do primeiro.

Mesmo assim, a fissura de 800 metros de onde, segundo a Chevron, afloraram cinco litros de petróleo está dentro da área da empresa, o que mantém com a petroleira a responsabilidade de investigar os motivos do acidente.

Desde sábado a Chevron suspendeu a produção para fazer nova avaliação geológica da região. Diariamente, de lá saiam 61 mil barris.

O relatório da Chevron será analisado hoje em reunião entre Ibama, ANP e Marinha, que ontem fez dois sobrevoos na região atingida.

Os voos foram feitos em um avião e um helicóptero da Chevron, mas a Marinha não explicou por que não usou transporte próprio.

Em nota, a ANP informou que a mancha de óleo está diminuindo.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte Folha

   

PEDE PRA SAIR !!! - Campo da Chevron da Bacia de Campos tem novo vazamento

Empresa suspende produção no país.
Ramona Ordoñez
Liana Melo*
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Imagem de arquivo da plataforma da Chevron no Campo de Frade, na Bacia de Campos

Márcia Foletto / Agência O Globo

RIO — A gigante americana Chevron passou do paraíso, quando iniciou, em 2009, a produção de petróleo no Brasil, ao inferno, nesta quinta-feira, ao anunciar que vai suspender a produção de petróleo no país. Toda a produção da petrolífera em território brasileiro está hoje concentrada no campo de Frade, na Bacia de Campos, onde foi detectado um novo vazamento de óleo no último dia 4, provocado por uma fissura de 800 metros de extensão e afundamento do solo marítimo. Segundo a companhia, o vazamento foi de apenas cinco litros.


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A decisão de uma empresa suspender, ainda que temporariamente, toda sua produção de petróleo é inédita no país e foi anunciada nesta quinta-feira pelo novo diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen. De acordo com o executivo, o objetivo é descobrir as causas do novo acidente, que ocorreu a cerca de três quilômetros a leste do poço onde houve o derramamento do dia 7 de novembro do ano passado, quando vazaram cerca de 3,4 mil barris de petróleo.

—A decisão de suspender temporariamente a produção foi tomada por precaução em virtude do novo afloramento de óleo e o rebaixamento do terreno — disse Jaen.

A companhia encaminhou na quinta-feira às 13h55m a solicitação para a suspensão da produção à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A produção de Frade é de 61,5 mil barris por dia.

A ANP informou que a Chevron foi autuada na quarta-feira por não ter atendido notificação da agência para apresentar as salvaguardas solicitadas para evitar novos vazamentos na área. A empresa virou alvo de um novo processo administrativo no órgão. Desde quinta-feira, técnicos da agência estão no Centro de Comando de Crise da Chevron. Entre as medidas já tomadas, foi determinada a instalação de um coletor no novo ponto de vazamento identificado pela empresa.

Ibama: vazamento decorre do anterior
O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que um novo vazamento no poço da Chevron mostra, mais uma vez, a importância de um estudo de análise de risco, bem como a adoção de rigorosas medidas ambientais preventivas para atividades de perfuração de óleo no fundo do mar. Minc enfatizou ter “faltado transparência” por parte da empresa quando do primeiro acidente, em novembro de 2011, em relação a sua real dimensão, e disse que as informações até agora disponíveis, neste segundo caso, são ainda insuficientes:

— Não está claro se é um novo vazamento ou um rescaldo daquele do ano passado. Já tínhamos advertido que o vazamento na Bacia de Campos não havia sido completamente resolvido. Além disso, a causa do acidente não foi completamente esclarecida. Naquela época, a Chevron foi informada que havia uma fissura no fundo do mar. A empresa fez o encapsulamento de apenas parte da fissura, quando o correto era ter feito em toda a área.

Para o Ibama, informações preliminares apontam que o vazamento é decorrente do vazamento registrado ano passado, não se tratando de um novo, uma vez que o poço não estava operando.

O diretor da Chevron explicou que no dia 4 a companhia identificou uma pequena mancha de óleo na superfície. A partir de então, a empresa trabalhou usando um robô submarino para encontrar a origem. A descoberta da fissura ocorreu no dia 13, quando o caso foi comunicado à ANP. A companhia coletou cerca de cinco litros de petróleo, com três equipamentos iguais aos utilizados no vazamento de novembro, que continua até hoje.

Jaen afirmou que a empresa não sabe ainda as causas do novo vazamento, mas que não teria qualquer ligação com o vazamento anterior. Com a suspensão da produção, a companhia pretende realizar um amplo estudo técnico para melhor entender a estrutura geológica da área. A suspensão da produção foi aprovada também pelos sócios da Chevron no Frade, a Petrobras e a japonesa Inpex.

O oceanógrafo David Zee, da Uerj, está convencido de que o acidente da Chevron não pode ser analisado de forma isolada. Nos últimos meses, desde novembro, a indústria de petróleo no país tem registrado um acidente por mês.

—Tem algo muito errado acontecendo, porque os acidentes estão se repetindo e nem a ANP nem o Ibama estão repensando a estratégia de prevenção de acidentes no país — alerta Zee, defendendo que a Marinha seja mais bem aparelhada para viabilizar acesso aos campos de exploração em alto mar mais rapidamente.

O diretor da Chevron garantiu que a companhia não pretende sair do Brasil, apesar dos problemas:

— A gente não vai alterar o plano de investimentos no Brasil agora, nem estamos pensando em alterar.

Na quarta-feira, o presidente da Chevron para África e América Latina, Ali Moshiri, e o presidente da Chevron para o Brasil, George Buck, estiveram com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a atuação da empresa no país após o vazamento de novembro. Naquele dia, a Chevron já investigava o novo problema.

Ação do Ministério Público pede que Chevron seja proibida de extrair óleo no Brasil
Uma ação civil pública movida pelo procurador da república Eduardo Santos de Oliveira exige que a Justiça proíba a Chevron de extrair óleo no Brasil e que a empresa pague uma indenização de R$ 20 bilhões, junto com a Transocean, pelo vazamento de novembro do ano passado.

Essas punições ainda vão ser analisadas pela Justiça, mas em 24 de fevereiro o juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal do Rio, negou liminar requisitada pelo Ministério Público Federal para proibir imediatamente a Chevron de produzir no Brasil.

Na ocasião, o juiz argumentou que a proibição imediata da extração de óleo seria "antecipar a condenação final sem o crivo do contraditório", já que o processo ainda estava em trâmite inicial.

(*)(Colaboraram Danilo Fariello e Daniel Haidar)


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/campo-da-chevron-da-bacia-de-campos-tem-novo-vazamento-4319130#ixzz1pHMUEBFG

IRREGULARIDADES - Dnit mantém 1,5 mil terceirizados em setores de decisão de maneira irregular

Efetivo corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo 
BRASÍLIA - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados.

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Conforme estudo ao qual o Estado teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores. Entre eles está a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa. Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos - estão nas mãos de terceirizados.

Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa investimentos e elabora o orçamento, são 40 entre 57 integrantes.

Ajustes. Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal.

Em relatório de janeiro deste ano, o TCU registrou que não houve avanços: "Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou". Em acórdão aprovado em plenário, foram cobradas explicações do novo diretor-geral, Jorge Pinto Fraxe, e dados 60 dias para se corrigir aqueles desvios.

Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. "Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal (de tirá-los), a gente fecha as portas", adverte.


Fonte Estadao
    

LICENÇAS AMBIENTAIS IRREGULARES - MPF processa ex-secretário de Nova Iguaçu por improbidade administrativa

José Augusto Venda concedeu licenças ambientais irregulares em área de Mata Atlântica
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu (RJ) por improbidade administrativa. José Augusto de Lima Venda concedeu ilegalmente licenças ambientais para empreendimentos localizados na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, levando ao desmatamento de vegetação de Mata Atlântica.

Na ação civil pública, o procurador da República Renato Machado alega que o ex-secretário de Meio Ambiente cometeu irregularidades em dois casos distintos. Em agosto de 2008, José Augusto autorizou o proprietário de um terreno a desmatar 80% da vegetação nativa de Mata Atlântica na área, sem o estudo e o relatório de impacto ambiental. Nesse mesmo ano, o ex-secretário concedeu uma licença ambiental ilegal para obras da prefeitura que já estavam em andamento no bairro do Tinguá, depois que o MPF requisitou o processo de licenciamento. 

"É inconcebível que o processo de licenciamento ambiental, garantia do uso racional dos recursos naturais, seja feito pelos municípios posteriormente ao início das obras, sem um mínimo de rigor técnico, violando frontalmente a lei, e sem a realização de qualquer estudo ou vistoria" - disse o procurador.

Em ambos os casos, o município de Nova Iguaçu não possuía competência para expedir as licenças, pois cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) autorizar empreendimentos em áreas de vegetação de preservação permanente ou de vegetação de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração na zona rural, sendo ainda necessária a autorização da Reserva do Tinguá, o que não tinha sido providenciado. 

O MPF pede a condenação do réu a penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento do dano, suspensão temporária dos direitos políticos, proibição temporária de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e pagamento de multa. 

Procurador quer que prefeitura de Nova Iguaçu cumpra acordo com IBAMA 
O procurador da República Renato Machado moveu ação também contra o município de Nova Iguaçu por desrespeitar um termo de compromisso assinado em 2007 com o IBAMA para sanar atividades lesivas ao meio ambiente causadas por obras de infraestrutura no bairro do Tinguá. Iniciadas sem nenhum estudo técnico, as obras foram licenciadas irregularmente em 2008 pelo ex-secretário de Meio Ambiente, José Augusto Venda. 

Para desembargar a obra, a prefeitura se comprometeu junto ao IBAMA a não canalizar o esgoto para o sistema de drenagem das água pluviais - evitando seu lançamento sem tratamento no rio - e a restaurar a vegetação degradada. Como o município não cumpriu o acordo, o MPF entrou com ação de execução pedindo que a Justiça Federal obrigue a prefeitura de Nova Iguaçu a refazer as obras, implantando rede de esgoto e recuperando as margens do rio que tenham sido degradadas. 

Fonte MPF/RJ
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/9488
www.twitter.com/mpf_prrj 

VAZAMENTO DA CHEVRON - Óleo da Chevron vazou para galerias pluviais de Caxias, dizem deputados, UM PRESO

Eles estiveram reunidos com o delegado responsável pelas investigações.
Chevron diz que empresa é subcontratada e tem licença do Inea.

Bernardo Tabak Do G1, no Rio 



Parlamentares que integram uma comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o vazamento da petroleira americana Chevron, afirmaram, na noite desta segunda-feira (28), que a água do mar misturada ao óleo vazou para o sistema de águas pluviais do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo os deputados, o problema ocorreu dentro da empresa de manejo de resíduos industriais Contecom, que fica em Caxias.

“Os policiais federais verificaram que havia um reservatório na empresa, transbordando água com resíduo de óleo. Ao transbordar, vazou para os ralos das águas pluviais de Duque de Caxias”, afirmou o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), relator da comissão. “Há materialidade para se afirmar isso”, complementou.

Por meio de nota, a Chevron informou que "a Contecom é uma empresa independente subcontratada pela Brasco, com aprovação da Chevron, para disposição final de resíduos, a qual possui licença de operação pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea)".

Funcionária presa Mais cedo, uma funcionária da Contecom foi presa em flagrante dentro da empresa, em Caxias. “Ela disse ser a responsável técnica da empresa”, afirmou o deputado federal Dr. Aluízio (PV-RJ), presidente da comissão. “Esse é um fato novo e extremamente grave. O óleo já chegou na Baixada Fluminense, em Caxias. O contrato da Chevron com a Contecom para recolher o óleo está sendo praticado sem o menor cuidado ambiental em terra firme”, criticou Chico Alencar (PSOL-RJ), que integra a comissão.

“Essas irregularidades foram flagradas pela polícia. Não há falha geológica ou problema natural que justifique”, afirmou Alencar. “E já existia uma grande quantidade de caminhões-tanque que estavam se dirigindo para a empresa, com mais água contaminada com óleo para ser beneficiada. Só que a empresa não tinha mais onde colocar”, complementou Protógenes. Os três deputados obtiveram as informações após uma reunião com o delegado Fabio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (Delemaph-PF), na noite desta segunda.

A Contecom seria a responsável por realizar o correto manejo e o beneficiamento da água contaminada com óleo.

O G1 tentou entrar em contato com a Contecom, mas ninguém foi encontrado.

Já a assessoria de comunicação da prefeitura de Duque de Caxias disse que não existe a possibilidade de contaminação de mananciais de água do município e que, se houver alguma contaminação, será em rios que deságuam na Baía de Guanabara.

Inea afirma que Contecom está regular Mais cedo, um carro do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), deixou o local, mas os técnicos não falaram com a imprensa. De acordo com a assessoia de imprensa do secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, no entanto, o Inea constatou que a Contecom está regular. Em nota, a Secretaria de Estado do Ambiente informou que os técnicos não encontraram irregularidades e que apoia "integralmente" a ação da PF.

"A Secretaria do Ambiente e o Inea afirmam que se o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar encontrou outros tipos de irregularidades, em outros pontos, não há o que contestar", destacou a nota. "Não há em absoluto qualquer contradição entre a SEA/Inea e a Polícia Federal", acrescentou.

Segundo a nota, foram analisadas as licenças da empresa que transportou o óleo, que foi recolhido pela Chevron na região do vazamento, a quantidade de resíduos transportados, a operação de separação do óleo e o armazenamento do óleo recolhido.

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Inquéritos
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda-feira mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade.

Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se Agência Nacional de Petróleo (ANP) também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.

A empresa norte-americana Chevron informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da abertura do inquérito, mas ressaltou que "respeita as leis e cumpre as normas do país onde opera".

O G1 procurou também Ibama e ANP, que não responderam até a última atualização desta reportagem.


Atividade de pesca Outra frente de investigações quer apurar quais serão os impactos do vazamento de óleo para a atividade de pesca e para a economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República responsável pelos inquéritos, Flávio de Carvalho Reis.

A Chevron já é investigada em um inquérito aberto pelo MPF em Campos (RJ) que pretende apurar a responsabilidade pelo vazamento. O depoimento do presidente da empresa no Brasil, George Buck, está marcado para o dia 7 de dezembro.

Para começar as investigações, o MPF pediu à Marinha, à ANP e ao Ibama o envio de cópias de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

Suspensão da perfuração Na quarta-feira passada (23) a diretoria da ANP decidiu suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

Apenas a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade em outros campos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu "desculpas" aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele disse que a empresa norte-americana foi eficiente em conter o vazamento de petróleo.

Também na quarta, a diretoria da ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no campo para atingir a camada pré-sal. De acordo com a agência, “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade."

VAZAMENTO DA CHEVRON - Procuradoria instaura inquéritos para apurar vazamento de óleo

O MPF (Ministério Público Federal) em Macaé (RJ) informou que instaurou três inquéritos civis públicos para apurar fatos relacionados ao vazamento de petróleo de um campo operado pela Chevron, na Bacia de Campos.

De acordo com a Procuradoria, o primeiro inquérito deverá investigar os impactos que o acidente podem causar à pesca e à economia de quatro cidades do Rio: Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

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Cópias de relatórios técnicos sobre o acidente produzidos por ANP (Agência Nacional do Petróleo), Marinha e Ibama foram requisitadas pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis. Ele também solicitou esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador.

No segundo inquérito, o procurador quer apurar "a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos", informou o MPF. "O MPF quer acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência", diz a nota da Procuradoria.

O último inquérito, segundo o MPF, irá apurar"a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações".

O MPF quer a adequação dos procedimentos de fiscalização.

O MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento. O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, foi intimado para prestar esclarecimentos sobre o acidente no dia 7 de dezembro.

	Editoria de Arte/Folhapress

 Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1013315-procuradoria-instaura-inqueritos-para-apurar-vazamento-de-oleo.shtml

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON : Presidente da Chevron pede desculpas ao povo brasileiro [Não é FOFO?]

Camila Campanerut*
Do UOL Notícias, em Brasília 
Em audiência pública na comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, o presidente da subsidiária brasileira da Chevron, o norte-americano George Buck, pediu desculpas pelo atraso de cerca de 2 horas e pelo acidente, reiterando o respeito pelo Brasil e o desejo de manter a parceria comercial com o país.

“Peço sinceras desculpas à população e ao governo brasileiro”, disse Buck em português. “Eu gostaria de reiterar que temos um profundo respeito pelo Brasil, pelo povo brasileiro, pelo meio ambiente, pelas leis e instituições deste país”, completou.

Com dificuldade de se expressar em português, o presidente da petrolífera teve o apoio de uma tradutora durante a apresentação do detalhamento do histórico do acidente.

Segundo Buck, o incidente ocorreu durante a perfuração do campo na bacia de Campos. “O que levou o início deste incidente foi que perfuramos em uma zona que a pressão era mais alta do que esperávamos. Nesta altura, o fluído do reservatório entrou no buraco da perfuração. É o que chamamos de um ‘quick,’ que levou ao início deste incidente”, disse. 

Ainda de acordo com ele, com a fragmentação da rocha, o petróleo subiu 566 pés (cerca 170 metros) até o fundo do mar e demorou quatro dias para ser fechada. A estimativa da empresa é de que 2.400 barris foram derramados no mar.

 “Nós vamos investigar o incidente detalhadamente e apresentar os resultados ao povo brasileiro, permitindo que isso não se repita nem aqui nem em outro lugar do mundo”, disse Buck.


Entenda o vazamento O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste mês. O auge do vazamento se deu no dia 11 de novembro, quando até 600 barris de petróleo vazavam diariamente na região, depois esse percentual foi diminuindo, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Os danos causados pelo vazamento só serão mensurados depois de uma análise de dano ambiental a ser concluída apenas com o fim do derrame, segundo informações do presidente do Ibama.

Na última segunda-feira (21), a ANP emitiu dois autos de infração contra a Chevron: um pelo não cumprimento do “Plano de Abandono do Poço” apresentado pela própria empresa à ANP e outro pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos apenas ao final do processo administrativo.

No mesmo dia, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões – valor máximo estipulado com base na Lei do Óleo (nº 9.966/2000). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, novas multas poderão ser aplicadas depois de análises de relatórios.

Após o vazamento, a petroleira poderá ser retaliada pela ANP e ter negado o projeto de extração de petróleo na camada pré-sal.

 O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, que investiga o caso, disse que a Chevron pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas, para a contenção do petróleo, que agridem o meio ambiente.
 A Polícia Federal também investiga indícios de que funcionários estrangeiros da empresa Chevron, que trabalhavam na área da perfuração onde ocorreu o vazamento, não tinham permissão para trabalhar no Brasil.

 

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/23/presidente-da-chevron-pede-desculpas-ao-povo-brasileiro.jhtm

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON : Governo aplica multa milionária e ameaça tirar Chevron do pré-sal

Empresa norte-americana é multada em R$ 50 milhões pelo Ibama por danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, FELIPE WERNECK/RIO - O Estado de S.Paulo
O governo federal anunciou ontem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 150 milhões à companhia petrolífera Chevron - responsável pelo vazamento de milhares de litros de óleo de sua plataforma na Bacia de Campos - e ameaçou tirar da empresa norte-americana o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal. 

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A ofensiva do governo se deu no Rio e em Brasília, num claro sinal de irritação pela forma pouco transparente pela qual a Chevron vem agindo desde o acidente no Campo de Frade, há duas semanas. No Rio, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, multou a empresa em R$ 50 milhões por danos ambientais. Em Brasília, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou dois autos de infração que podem atingir o valor máximo de R$ 50 milhões cada, por ter omitido informações e induzido a ANP ao erro. 




A avaliação do governo é que a empresa foi irresponsável e negligente. Além de ter causado um enorme prejuízo ambiental, a empresa complicou ainda mais a situação ao distorcer e sonegar informações enviadas à ANP. Desde o dia 12 de novembro - cinco dias depois do vazamento ter sido detectado -, a empresa apresentou um plano emergencial de abandono do poço no Campo do Frade e pediu urgência na aprovação. No entanto, um equipamento essencial, usado para cortar a coluna central do poço e permitir a colocação de tampões de concreto, não estava no Brasil e chegou apenas ontem - isso não foi dito à Agência. "Trabalhamos com informações falsas quando aprovamos o plano. A empresa não tinha o equipamento necessário e por conta disso todo o plano está atrasado", informou o presidente da ANP, Haroldo Lima. "A ANP não foi tratada de forma correta." 

 A Chevron ainda editou um vídeo de 24 horas do fundo do mar que mostrava os resultados do vazamento. Em vez de entregar o DVD completo, entregou apenas imagens selecionadas, apesar de já ter sido notificada pela ANP. Equipes da agência tiveram de ir à plataforma e requisitar pessoalmente as 24 horas de gravação.

As multas, no entanto, podem aumentar. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron ainda poderá ser multada pelo Ibama se não tiver cumprido todos os requisitos do licenciamento ambiental e do plano de emergência previstos nesses casos e se tiver fornecido informações erradas ou omitido dados. 

 O presidente do Ibama afirmou que o vazamento cessou. No entanto, ressalvou que o "óleo residual que se encontra infiltrado nas rochas poderá nos próximos três ou quatro dias ainda aflorar à superfície". Segundo Trennepohl, a Chevron foi notificada da multa de R$ 50 milhões aplicada ontem e tem prazo de quatro meses para recorrer.

Pré-sal. O presidente da ANP também admitiu que a Chevron poder perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal. A empresa, que apresentou à agência um projeto neste sentido, terá sua proposta analisada amanhã. E, nas palavras de Lima, "ficou em situação muito complicada".

A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A - que permite a exploração em águas ultraprofundas em geral. As operadoras B não podem explorar áreas ultraprofundas, como as do pré-sal, e as C só podem trabalhar em terra.

"Certas prerrogativas que a empresa tem como operadora A vão ser melhor examinadas", afirmou Lima. "Não podemos antecipar, mas os fatos recentes introduzem dados relevantes e o resultado pode não ser o esperado anteriormente pela empresa", acrescentou.

CRONOLOGIA: O que ocorreu, segundo a Chevron:

06/11: Perfuração começa

07/11: Foi detectado Kick (problema no poço quando há retorno de fluido pela tubulação até a plataforma)

08/11: Helicóptero da Petrobrás identifica mancha entre a plataforma da Chevron e a da Petrobrás

09/11: São achadas fissuras

10/11: Começa o processo de dispersão mecânica do óleo, com jateamento de água

11/11: Começa o processo de retirada do óleo do mar

12/11: Confirmada perda de óleo abaixo da sapata

13/11: Lama pesada chega à plataforma e é bombeada, parando o fluxo de óleo

15/11: Recolhimento de óleo é interrompido

16/11: Primeiro tampão de cimento é bombeado


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-aplica-multa-milionaria-e-ameaca-tirar-chevron-do-pre-sal-,801311,0.htm

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON : Empresa pode ter de pagar R$ 100 mi entre multas e reparação ambiental [Multa tem de ser com base no Capital da Empresa, 10%,no mínimo]

A ANP, o Ibama e o governo do Rio começam a discutir os valores que serão aplicados à companhia americana responsável pela operação no Campo de Frade

Sergio Torres, de O Estado de S.Paulo
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo do Rio começam hoje a avaliar os valores das multas que serão aplicadas à companhia americana Chevron, responsável pelo vazamento de milhares de litros de petróleo na Bacia de Campos. Somados, os pedidos de reparação e as multas podem atingir R$ 100 milhões.

Executivos e engenheiros da companhia podem virar réus na Justiça com base no inquérito aberto na Polícia Federal do Rio.

Responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento - a exploração de petróleo no campo de Frade, a 120 km do litoral fluminense -, o Ibama estuda se o caso é de aplicação da multa máxima, de R$ 50 milhões. O vazamento começou no dia 8. Há divergências sobre a quantidade de óleo que escapou e poluiu o mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o derramamento não é de grande porte, mas a companhia teria tentado enganar as autoridades e a opinião pública ao divulgar versões que as vistorias indicam ser mentirosas.

Um exemplo é a primeira versão da Chevron, de que o petróleo vazou por falha geológica, sem influência da atuação da petroleira. Já está comprovado pelo Ibama e pela ANP que problemas no poço originaram o derramamento do óleo no oceano.

A multa do Ibama, se estipulada em seu patamar mais elevado, serviria de alerta às outras companhias que atuam no Brasil, analisa a cúpula da instituição.

Da mesma forma, a ANP, responsável pela apuração das causas do vazamento, prepara-se para aplicar "multas pesadas" na companhia dos Estados Unidos, conforme já disseram o presidente Haroldo Lima e a diretora Magda Chambriard. Eles não informaram o possível valor das punições, mas especialistas do mercado de óleo e gás têm especulado que as multas da ANP não ficarão em menos de R$ 30 milhões.

Ontem, a agência limitou-se a informar que a mancha de óleo diminuiu e continua se afastando da costa.

Embora as multas sejam de responsabilidade da União, o governo do Estado do Rio estuda se poderá aplicar punições suplementares na Chevron. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que será exigido da companhia uma reparação financeira pelos danos causados ao meio ambiente e aos pescadores, entre outros afetados. Ele estimou a reparação, "como base inicial" em R$ 10 milhões, "podendo ser mais ou menos que isso". "Reparação não é multa. Qualquer vazamento causa danos à biodiversidade. Eu vi baleias perto da mancha de óleo durante sobrevoo na sexta-feira passada", disse Minc. 

O delegado Fábio Scliar, que abriu inquérito na PF sobre o vazamento, ouve na quarta-feira sete representantes da Chevron, entre eles dirigentes da companhia e engenheiros responsáveis pelo trabalho na Bacia de Campos. Ele não quis dizer quem são os interrogados. Hoje o delegado se reúne com o secretário.

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará hoje no Rio, onde se encontrará com Carlos Minc. 

O OUTRO LADOProcurada, a Chevron afirmou em nota que respeita as leis dos países onde opera e está trabalhando com todas as agências do governo para "avaliar o problema, mitigar os impactos e identificar a causa raiz". 

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,chevron-pode-ter-de-pagar-r-100-mi-entre-multas-e-reparacao-ambiental,800879,0.htm
 

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON II : PF vai indiciar Chevron por novo crime ambiental

Além do vazamento na Bacia de Campos, inquérito acusará empresa de afundar óleo no mar, em vez de removê-lo
Bruno Villas Bôas
Mariana Durão
Catarina Alencastro
Liana Melo
 


BRASÍLIA e RIO - A empresa americana Chevron será indiciada pela Polícia Federal (PF) não apenas pelo vazamento de petróleo iniciado há 13 dias no Campo de Frade, na Bacia de Campos, mas também por afundar o óleo derramado no mar — com uma técnica de jatear areia na mancha —, em vez de recolhê-lo com barcos. O delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, disse ontem que o procedimento, chamado de dispersão mecânica, está sendo empregado de forma errada e configura-se em crime ambiental.
— Orientei a Chevron para interromper essa técnica, que não está certa. O óleo deveria ser removido, e não empurrado para o fundo do mar, poluindo corais. Vamos incluir esse segundo crime ambiental no inquérito — disse Scliar, que descartou investigação sobre eventual interesse da Chevron em atingir o pré-sal ao perfurar o poço que vazou.

Ele explicou que a companhia tinha autorização para perfurar 3.800 metros de profundidade e o poço estava com apenas 1.805 de perfuração. O reservatório de óleo estaria a 2.300 metros.


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Segundo o oceanógrafo da Uerj David Zee, nomeado perito pela PF para acompanhar o caso, a dispersão mecânica deveria ser o último de uma série de procedimentos da empresa, após a avaliação preliminar, monitoramento da mancha e recolhimento do óleo.

— A dispersão deveria ser adotada quando houvesse quantidade mínima de óleo na superfície, a ponto de precisar de uma colher para remoção. Pode ser até pior para o meio ambiente empurrar esse óleo para o fundo do mar — diz Zee.

Em nota, a Chevron negou ontem o uso de dispersantes e areia. E afirmou que seus métodos incluem “barreiras de contenção e técnicas de lavagem” para “controlar, recolher e reduzir a mancha”. Seus barcos teriam recolhido 250 metros cúbicos de água oleosa. Na última sexta-feira, após sobrevoo na Bacia de Campos, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, denunciou o uso do “jateamento de areia” e que o óleo não estava sendo removido do mar.
Para evitar as consequências do derramamento, a Chevron contratou a empresa Hidroclean para Plano de Emergência Individual (PEI) do Projeto Frade, campo ontem ocorreu o vazamento. O PEI lista equipamentos e materiais para dar suporte à emergência e procedimentos operacionais.

Ibama quer um relatório da empresa até segunda-feira
A Marinha e o Ibama farão neste domingo um novo sobrevoo no Campo de Frade para analisar o andamento das ações para conter o vazamento de óleo. Segundo nota divulgada ontem pelo Grupo de Acompanhamento da operação — que inclui também a Agência Nacional do Petróleo (ANP) — a mancha estaria com 18 quilômetros de extensão e 11,8 quilômetros quadrados de área, o que significa uma redução em relação aos 13 quilômetros quadrados detectados quatro dias antes. O acidente ambiental já completa 12 dias.

No sábado, Minc disse que o Ibama solicitou à Chevron um relatório sobre as ações para cumprir as condicionantes da licença ambiental da operação no campo de Frade. O prazo para entrega termina amanhã, quando Minc se reunirá com o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O documento ajudará a embasar a multa do Ibama. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) prepara estimativa do volume de barris derramados.
— O descumprimento de condicionantes pode ser um agravante (para a multa) — disse Minc, que estima um valor mínimo de R$ 10 milhões para reparos dos danos causados, fora a multa do Ibama. — Vamos mostrar a essa turminha que não pode vir aqui e fazer a lambança ambiental que quiser. Quero ver o presidente da Chevron mergulhar naquele óleo.

Enquando isso, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu em entrevista ao GLOBO que até agora não há uma conclusão sobre a dimensão do vazamento de óleo no poço operado pela americana Chevron na Bacia de Campos. Porém, baseada nas estimativas disponíveis, disse que o evento não configura um acidente de significância nacional. Isso quer dizer que, neste caso, o Plano Nacional de Contingência (PNC) — se existisse — não seria acionado.

Para acidentes de pequeno e médio portes entra em ação o Plano de Emergência Individual, no qual a empresa é responsável por controlar o problema. A ministra diz estar sendo informada de que este plano de emergência está sendo cumprido. Segundo ela, o Ibama coordena o processo:

— O Ibama está à frente porque é o órgão licenciador. Estamos avaliando o dano não só a partir das informações que a empresa fornece, mas também por sobrevoos que estamos fazendo e imagens de satélite. Agora, todo acidente você conclui o processo e depois é que avalia o dano. Qual é sua primeira providência: combater. O plano de emergência está sendo cumprido.

Se as estimativas com as quais o governo trabalha estiverem erradas e as dimensões do vazamento alcançarem um nível de gravidade nacional, o PNC não existe. Em tese, ele prevê que o governo atue quando a empresa sozinha não consegue resolver o problema, ou seja, quando o vazamento chega a 200 mil litros diários de óleo. Segundo Izabella, mesmo as estimativas mais altas estão aquém de um acidente desse porte:

— Um acidente como esse da Chevron, cuja estimativa é de cinco mil ou oito mil litros, segundo a legislação, é considerado de pequeno porte, em que você aciona o plano de emergência individual. Num caso como esse, nunca o PNC seria acionado.

O plano começou a ser elaborado no ano passado pelo governo, mas está preso nas teias das divergências entre os órgãos envolvidos. Apesar de, em agosto de 2010, a previsão ser de que o plano poderia estar pronto em 45 dias, Izabella garantiu ao GLOBO que a proposta técnica dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia ficou pronta no prazo estipulado no cronograma.

Segundo a ministra, o PNC está agora em consulta em outras pastas. Haverá uma reunião no fim do mês, e o plano então será enviado à Presidência da República.

Para o professor de Direito Ambiental e coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV Rômulo Sampaio, o Brasil está atrás de vizinhos como Venezuela e Argentina, que têm planos nacionais de contingência em caso de acidente ambiental:

— O Brasil tem sistema de responsabilização por acidentes ambientais, mas não tem um Plano de Contingência. Do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente por meio de multas, penalmente se comprovado que houve, por exemplo, omissão de informação, e civilmente ao arcar com os custos de reparação ambiental. Mas é apenas isso

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/pf-vai-indiciar-chevron-por-novo-crime-ambiental-3277276#ixzz1eFEhDVXY

MEIO AMBIENTE - Altamira decide pedir suspensão de Belo Monte; veja vídeo #BeloMonteNAO

DE SÃO PAULO

A cidade de Altamira (PA), palco da maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pediu à presidente Dilma Rousseff, ao Ibama e ao MPF (Ministério Público Federal) a suspensão das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

É o que informa reportagem de Agnaldo Brito na Folha deste domingo --acesso ao conteúdo completo é exclusivo para assinantes.

De acordo com a reportagem, o maior município em extensão territorial do Brasil já começou a sentir os efeitos da migração em massa após o início da construção, há mais de quatro meses.

Videográfico mostra como funcionará a hidrelétrica de Belo Monte

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/1008607-altamira-decide-pedir-suspensao-de-belo-monte-veja-video.shtml      

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON : ANP, Ibama e PF cobram explicação sobre vazamento, que pode ser 23 vezes maior que o divulgado #ChevronOUT

Chevron sob pressão

ANP, Ibama e PF cobram explicação sobre vazamento, que pode ser 23 vezes maior que o divulgado


Catarina Alencastro
Danielle Nogueira
Ramona Ordoñez
Liana Melo



Reprodução de imagem captada pela NASA da área do vazamento de óleo do campo do Frade, na Bacia de Campos, destacando a macha no oceano Reprodução

Enquanto o vazamento de petróleo de um campo operado pela empresa americana Chevron polui o litoral norte fluminense há dez dias, em terra firme, órgãos governamentais — como ANP, Ibama, Polícia Federal e Marinha — e a sociedade civil apertam o cerco em torno de um acidente que pode ser até 23 vezes maior que o estimado pela petrolífera. Oficialmente, a Chevron calcula que a mancha de óleo localizada a 120 quilômetros da costa era ontem de 65 barris na superfície, e que o total vazado ao longo dos dias teria chegado a 650 barris. O geólogo americano John Amos, da ONG SkyTruth, estima, contudo, com base em imagens captadas pela Nasa, um vazamento de 3.738 barris por dia entre 9 e 12 de novembro. Isso daria um total de, pelo menos, 15 mil barris despejados no oceano.　

Devido a problemas meteorológicos, os sobrevoos de helicóptero à região do campo de Frade foram suspensos nos últimos dias. Nesta quinta-feira, a Marinha do Brasil uniu-se à ANP e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para formar um grupo de acompanhamento do vazamento. Os sobrevoos serão retomados hoje e só após a visita os três órgãos devem se pronunciar.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita, no entanto, que em uma semana o derrame de óleo seja interrompido. Ao adotar um discurso para minimizar o acidente, Lobão disse que a empresa "está fazendo de tudo e que a Chevron não foi punida ainda porque há trâmites a seguir".



Para ANP, acidente é cinco vezes maior
Em conversas com parlamentares do Partido Verde, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, teria calculado que o derramamento de óleo atinge 3,3 mil barris desde o dia 7 de novembro — cinco vezes maior do que afirma a Chevron. Em conversas com o deputado Sarney Filho (PV-MA) e a diretora da ANP, Magda Chambriard, Lima teria dito que houve erro da Chevron na prestação de informações à ANP. Lima informou a Sarney Filho que a Chevron deverá ser punida também por isso, além de multas pelo crime ambiental.

O delegado Fábio Scliar, da Polícia Federal (PF) e autor do inquérito aberto contra a Chevron, afirmou que vai levantar dados e informações para apurar as responsabilidades. Ele pretende ouvir funcionários diretamente ligados à operação e, num segundo momento, convocará executivos da empresa:

— Se a trinca no fundo do mar não for fechada, vai continuar vazando. O responsável por fechar essa rachadura disse à minha equipe que não tinha previsão de quando ia conseguir parar o vazamento. O acidente é uma catástrofe.

O secretário estadual de Ambiente do Rio, Carlos Minc, também estuda cobrar reparação à Chevron:

— Não estamos querendo nos sobrepor ao Ibama. Mas como o acidente ocorreu no Rio, podemos cobrar reparação aos danos ambientais e, sobretudo, as perdas para os pescadores que atuam na região.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, ainda não se pronunciou sobre o acidente. A Petrobras, parceira da Chevron no campo, também não vai falar sobre o assunto. Assim como o Ministério do Meio Ambiente, que alega ter repassado a tarefa ao Ibama. O presidente do órgão, Curt Trennepohl, passou boa parte do dia de ontem no Rio, reunido com representantes da Chevron.

Executivos da Chevron devem ser convocados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), para uma audiência pública na próxima semana. No Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também disse que tomará providências. Na segunda-feira, pretende por em votação um requerimento para convidar a empresa, a ANP, o Ministério Público e o secretário Minc.

O geólogo John Amos, da ONG SkyTruth, um dos primeiros a dimensionar o acidente da BP no Golfo do México, acredita que o vazamento da Chevron na Bacia de Campos tenha começado antes mesmo da data divulgada pela empresa (dia 9).

— Estimamos o ritmo do vazamento entre 9 e 12 de novembro em 3.738 barris por dia. Após o dia 12, a vazão pode ter aumentado ou diminuído. Não há como sabermos, porque o tempo ficou nublado — disse Amos, em entrevista ao GLOBO, por telefone.

A Chevron, em nota oficial, informou que a operação de cimentação para vedar o poço continua em andamento. Não informou, no entanto, a previsão para término dos trabalhos.

O motivo do vazamento ainda está sendo investigado. Na avaliação da ANP, a causa "parece ter sido as operações realizadas pela Chevron". A empresa, por sua vez, alega a existência de uma falha geológica na região atingida.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/chevron-sob-pressao-3264221#ixzz1e36PhqGB 

BELO MONTE - Canteiro de obras será no coração da floresta #BelomonteNao

por Miriam Leitão

A maior parte do desmatamento autorizado pelo Ibama para a instalação do canteiro de obras de Belo Monte vai atingir uma área de floresta nativa. A licença parcial, dada pelo presidente substituto do órgão, Américo Ribeiro, fala em “supressão da vegetação" de 238 hectares, a maior parte (224,5 hectares, ou seja, 94,3%) está na região de Pimental, que sofrerá dano maior, porque ainda tem muita mata nativa. 

Segundo dados do Ibama analisados por Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, essa localidade teria 78% de vegetação nativa. Nós fizemos as contas: são 175,11 hectares, aproximadamente 175 campos de futebol de floresta nativa derrubados. Estamos falando, caro internauta, de uma área que não foi alterada antes. Os outros 22%, de acordo com o instituto, já foram desmatados - no jargão técnico, “antropizado”, ou seja, são pastagens ou áreas cultivadas. No caso do “sítio” Belo Monte, outro local que receberia parte do canteiro de obras, cerca de 91% de sua área já estaria desmatada, ainda segundo as informações passadas pelo órgão. 

Mas quando falamos com Américo Ribeiro para a coluna, ele disse que as áreas para as quais foi concedida licença de "supressão da vegetação" estavam alteradas. 

- Não estamos falando de áreas tão intactas assim. Além do mais, é uma área pequena - disse ele. 

Não é bem assim. Os dados mostram isso. Para conseguir essas informações, o blog vem entrando em contato com o Ibama desde sexta-feira passada. Queríamos ter informações técnicas precisas sobre as áreas que seriam desmatadas para a instalação do canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará. 

Como a licença parcial fala em “supressão da vegetação”, tentamos obter as coordenadas do local, porque assim, seria possível cruzar os dados com o mapa da vegetação, de forma independente, para saber como a região seria afetada. O Ibama não respondeu tudo o que perguntamos, mas com base nos dados que passou, Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, falou um pouco sobre a vegetação de lá.

BELO MONTE - Diretora do Ibama defende licença #belomontenao

A diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, defendeu nesta segunda-feira a autorização do órgão ambiental concedida para a instalação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Fioratini rebateu críticas em relação à concessão da licença, ressaltando que ela foi baseada em pareceres técnicos. "Foi uma licença tranquila, feita a partir de cinco pareceres técnicos. Nos reunimos com mais de cem representantes de diversos segmentos. É bom que isso fique bem claro", disse.

O Ibama concedeu, na última quarta-feira (26), a licença de instalação da usina. A licença será parcial, instrumento que não existe no direito ambiental brasileiro. Com ele, a Norte Energia, empresa que reúne os investidores, poderia iniciar a montagem do canteiro da obra.

O Ministério Público Federal no Pará, entretanto, entrou com pedido na Justiça para barrar a licença, alegando que condicionantes prévias não estão sendo cumpridas. Para o órgão, não há base legal para o modelo de "licença de instalação específica" concedida pelo Ibama.

A construção da usina em si, além do canteiro, ainda depende da licença de instalação definitiva, também pelo Ibama.

"Eu sei que tem um movimento muito contrário [à usina] que eu reputo como falta de informação", afirmou a diretora, que participa do seminário EnerGen LatAm 2011, no Rio.

USINA

A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.

O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada --o governo estima em R$ 25 bilhões.

A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.

A Norte Energia venceu, em abril do ano passado, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.

GREVE - Grevistas do Ibama bloqueiam acesso ao Cristo Redentor

O protesto ocorreu durante a manhã, mas mesmo à tarde os turistas não puderam visitar o monumento.

  

MEIO-AMBIENTE - Nova ministra do Meio Ambiente muda diretoria do Ibama

De Catarina Alencastro e Ilimar Franco:

Funcionária de carreira do Ibama há 25 anos, a nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nem bem assumiu o posto e já imprimiu mudanças radicais no Ibama, principal órgão ligado ao ministério.
Além do presidente do instituto, Roberto Messias, saem também seu chefe de gabinete, Vitor Kaniak, e dois gerentes estratégicos, a diretora de Qualidade Ambiental, Sandra Regina Klosovski, e o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, José Humberto Chaves.
As divergências entre Izabella e Messias eram conhecidas no ministério. Uma das principais áreas de atrito era o setor de licenciamento: Izabella defende que seja modernizado e que as concessões sejam aceleradas, e não via em Messias respostas para isso.
Nessa área, ela quer incrementar o trabalho que Minc começou. Por determinação de Lula, Minc lançou o Destrava Ibama e o Destrava 2, que teriam resultado, segundo o MMA, na concessão de 40% a mais de licenças ambientais a empreendimentos federais.
Leia mais em O Globo

 


 

DENÚNCIA - No MS, em três anos 270 mil hectares viram carvão

deu na Folha

Valor equivale a duas vezes o território da cidade de SP em matas do Pantanal 

Estimativa foi feita pelo Ibama; para ambientalista, produção de carvão vegetal na região serve para bancar a abertura de mais pastos

A produção de carvão vegetal para a indústria siderúrgica fez desaparecer nos últimos três anos cerca de 270 mil hectares de matas nativas do Pantanal de Mato Grosso do Sul, o que equivale a duas vezes o território da cidade de São Paulo.
A estimativa foi feita pelo Ibama no Estado e levou em conta a demanda utilizada pelas indústrias no período e as informações sobre movimentação de cargas contidas nas guias do DOF (Documento de Origem Florestal).
"O avanço das carvoarias sobre as matas nativas, legalmente ou não, é uma séria ameaça à sobrevivência do Pantanal", afirma o superintendente do Ibama-MS, David Lourenço.
Entre 2007 e 2009, segundo o Ibama, Mato Grosso do Sul movimentou 8,6 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal -a conta inclui o carvão importado do Paraguai. O auge foi o ano de 2007, com 4,5 milhões de metros cúbicos.
Em 2009, diz o Ibama, houve queda significativa na produção: 1,2 milhão de metros cúbicos. O órgão atribui o resultado à crise internacional e ao aumento na fiscalização