MEIO-AMBIENTE - Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso,

Da Agência Brasil

Brasília – O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados hoje (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal.

Apesar de Roraima liderar o ranking proporcionalmente, a área atingida em Mato Grosso é dez vezes maior, chegando a 637 quilômetros quadrados (km²). Também foi em Mato Grosso que houve o maior embargo de área para produção entre janeiro e março de 2012 (4,3 mil km²) e a maior quantidade de multas aplicadas na Amazônia Legal, R$ 31,5 milhões, duas vezes mais que o Pará, segundo colocado.

O desempenho negativo desses estados não afetou significativamente o quadro geral do desmatamento da Amazônia Legal, que passou de 1.371 km² no ano passado para 1.398 km² neste ano. Isso pode ser atribuído ao bom desempenho de estados como o Pará e o Amazonas na redução de áreas atingidas.

O estudo também mostra que houve um pico de desmatamento em fevereiro deste ano (307 km²) em comparação com os números colhidos em dezembro (75 km² ) e janeiro (22 km²). Segundo a ministra Izabella Teixeira, isso ocorreu porque a região ficou encoberta por nuvens no verão, o que dificultou a medição adequada dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ministra Izabella Teixeira acredita que os números de Roraima foram inflados com a migração de madeireiros do Pará. Ela também acredita que o desmatamento crescente em Mato Grosso tenha sido influenciado pelas discussões sobre a votação do Código Florestal. “Ainda não temos explicações, mas sabemos que tem gente lá dizendo que pode desmatar porque o sujeito vai ser anistiado.”

Segundo a ministra, outro motivo que pode ter colaborado para o incentivo ao desmatamento é a edição de lei federal que deu aos estados competência para fiscalizar áreas em que pode ser liberada a retirada de vegetação, o que permitiria a contestação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não existe nada na lei que impeça a atuação de órgãos federais”, rebateu a ministra.

Fonte Agencia Brasil

NOVA REVOLTA - Incêndio em alojamento da Usina Jirau foi criminoso, diz presidente de confederação de trabalhadores

Pedro Peduzzi e Gilberto Costa
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Confederação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Madeira, Cláudio Gomes, disse que o incêndio desta madrugada (3) em 37 alojamentos da obra da Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira (RO), foi criminoso. “É uma coisa criminosa. Colocou a vida em risco de vários trabalhadores”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Gomes, o incêndio foi provocado por empregados insatisfeitos com o resultado da assembleia de ontem dos trabalhadores, na qual foi aprovado o acordo acertado na negociação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “Eles não acataram a decisão. Não respeitaram a vontade da maioria”.

A decisão, aceita pela maioria dos trabalhadores de Jirau e pela unanimidade dos trabalhadores da Hidrelétrica Santo Antônio, também no Rio Madeira, prevê o aumento de R$ 170 para R$ 220 da complementação da cesta básica, para os trabalhadores que recebem até R$ 1,5 mil mensais. E para quem ganha mais de R$ 1,5 mil por mês um aumento de R$ 200 na cesta básica. As obras das usinas ficaram paralisadas durante 26 dias.

O presidente da confederação não quis acusar nenhum envolvido ou apontar grupo político responsável. “Não temos como identificar”. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia, Raimundo Enelson, os envolvidos são de um grupo minoritário que agem “por algum interesse que não sabemos qual”.

Enelson estima que 5,6 mil trabalhadores foram afetados. Desses, 500 poderão retornar nesta noite aos alojamentos parcialmente atingidos. Os demais serão abrigados em unidades do Serviço Social da Indústria (Sesi), hotéis e pensões de Porto Velho. Conforme o presidente do sindicato, a empresa fará rescisão dos contratos dos trabalhadores que quiserem deixar a obra.

Em nota, a Camargo Corrêa, empreiteira contratada para a construção da obra, informou que o incêndio atingiu cerca de 30% dos alojamentos. A empresa confirmou que houve uma morte, mas não deu detalhe. A suspeita é de a morte foi por ataque cardíaco em meio à confusão.

Cerca de 7 mil trabalhadores estavam nos alojamentos da obra. A empresa disse que, no momento, “o clima é de estabilidade e controle”, e que os esforços “estão concentrados na mobilização de recursos para a retirada com segurança dos trabalhadores que desejam deixar o canteiro de obras, cerca de 3 mil pessoas”.


 Fonte Agencia Brasil
    

CASSADO - TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior

Anchieta Jr. fica no cargo até fim do prazo para julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.

Débora Santos Do G1, em Brasília  

O governador José de Anchieta Júnior
(Foto: Presidência da República)

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.

A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15) e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer. Nesse prazo, ele permanece no cargo.

Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.

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TSE livra governador de Roraima da perda de mandato

O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem para fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.

Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo em propaganda.

No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual. Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade


Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/tre-de-roraima-cassa-mandato-do-governador-anchieta-junior.html

    

ABSOLVIDO - TSE livra governador de Roraima da perda de mandato

Anchieta Jr. (PSDB) era acusado por atacar adversário na rádio oficial.
Governador ainda responde a outro processo de cassação no TSE.

Débora Santos Do G1, em Brasília

 

O governador José de Anchieta Júnior
(Foto: Presidência da República)

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta terça-feira (29) o processo de cassação do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), e de seu vice Francisco de Assis Rodrigues. Reeleito para o cargo em 2010, Anchieta Júnior foi acusado de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para fazer propaganda negativa contra o segundo colocado na disputa, Neudo Campos (PP).

As declarações que chamavam o adversário de "ficha suja" foram feitas por um jornalista em um dos programas da rádio controlada pelo governo. As denúncias, feitas por Neudo Campos, levaram o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a cassar o mandato do governador, em fevereiro deste ano. Anchieta Júnior nega as acusações (leia abaixo) e recorreu ao TSE. Até agora ele permaneceu no cargo por decisão liminar do ministro Arnaldo Versiani, relator do caso.

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Ministério Público defende cassação de governador de Roraima
TRE de Roraima cassa diploma do governador José de Anchieta Júnior

Versiani votou pelo arquivamento do processo contra o governador de Roraima, por uma questão processual. Para o ministro, o jornalista que fez as referências a Neudo Campos na rádio ligada ao governo deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade.

"Não se consegue imaginar hipótese em que o agente público, por ela citado, não seja chamado para integrar a lide. Não se pode julgar se houve conduta vedada ou não pela falta de defesa do acusado", disse o relator.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros que entenderam como "fundamental" a participação no processo do jornalista que fez as declarações contra o adversário do governador.

"Se o autor da conduta não está nos autos estamos falando de um beneficiário, sendo que a descrição é da conduta e o autor dessa conduta não aparece. Teria sido imprescindível o comparecimento [do jornalista no processo]", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção do processo. "Não vejo, de início, com se apenar um servidor que atue sob orientação do que detém nas mãos a administração, beneficiando esta ou aquela candidatura", disse.

O governador de Roraima ainda não está totalmente livre da cassação, por que responde ainda a outro processo no TSE. Neste caso, ele responde por abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade e uso indevido meio de comunicação. A acusação também foi apresentada por Neudo Campos e terá de ser examinada pelo plenário do TSE

 fonte g1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/tse-livra-governador-de-roraima-da-perda-de-mandato.html

RORAIMA - Justiça Eleitoral de RR cassa Governador do PSDB

O governador reeleito de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi cassado nesta sexta-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado.

TRE-RR cassa deputados federal e estadual por compra de votos

A decisão foi por cinco votos a dois. O TRE determinou aplicação de multa de R$ 53.205 (50 mil Ufirs) e a diplomação de Neudo Campos (PP), o segundo colocado nas eleições. Ele deve assumir o governo de Roraima na segunda-feira.

Alan Marques/Folhapress

O governador de Roraima, José de Anchieta Junior

De acordo com o TRE-RR, Anchieta poderá contestar a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas terá que aguardar a decisão fora do cargo.

Anchieta Jr. perdeu o mandato por usar o programa de maior audiência da Rádio Roraima AM para se promover nas eleições. A emissora é vinculada ao governo.

A ação de cassação foi proposta por Neudo Campos. Ele embasou a acusação em áudios e transcrições de programas apresentados por Mário César Balduíno.

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TCU - Ex-governador de Roraima, Neudo Campos é condenado

Milton Júnior Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o ex-governador de Roraima, Neudo Campos, a devolver aos cofres públicos, em 15 dias, mais de R$ 1,3 milhão. O valor ainda será atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora. De acordo com o tribunal, Campos teve as contas reprovadas “em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados”, por meio de convênio firmado, em 2000, com o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).Além da devolução do dinheiro, o ex-governador terá que pagar multa de R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão. Para o ministro relator, Augusto Sherman, o governo estadual tinha o dever de apresentar ao DNER a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos. Segundo Sherman, o ex-governador apresentou alegações de defesa argumentando “manipulação de informações”, além de ter tentado “excluir sua responsabilidade”, atribuindo as irregularidades apontadas aos ex-dirigentes do departamento que liberou os recursos. Na análise do tribunal, porém, não houve na documentação apresentada qualquer comprovação de participação do DNER. “Não se trata de imputar responsabilidade ao ex-governador apenas por ter sido ele o signatário do convênio, mas por ser, de acordo com o termo aditivo, o único responsável pela apresentação da prestação de contas”, afirmou o ministro relator. “Ao não apresentar a prestação de contas dos recursos transferidos, o responsável ignorou seu dever legal e constitucional, bem como deixou de comprovar a correta aplicação dos recursos, o que configura a existência de débito e enseja o julgamento pela irregularidade das contas”, concluiu Sherman. Condenado e absolvido Em 2008, o tribunal já havia condenado Neudo Campos e o ex-diretor-geral do extinto Departamento de Estradas de Rodagem de  Roraima, a pagar, aos cofres públicos pouco mais de R$ 19 milhões. Em auditoria, o TCU constatou que os recursos destinados às obras de construção da BR-401, no trecho entre Bonfim e Normandia foram desviados para uma conta que pagava funcionários “fantasmas”. Segundo apuração dos técnicos, o desvio fazia parte de um esquema conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, que transferia recursos públicos federais para uma conta geral da autarquia movimentada por representantes de uma empresa privada. No ano passado, no entanto, às vésperas das eleições, o TCU absolveu o ex-governador, que disputou o governo de Roraima. Até então o parlamentar se enquadrava nos requisitos da Lei da Ficha Limpa e não podia homologar o registro de candidatura. Após a absolvição, Campos afirmou que "a Justiça tarda mais não falha”. “Eu tinha certeza da minha inocência e me condenaram antes por questões políticas, o que foi um absurdo. Eu sempre tive fé na agora foi feita justiça", disse.