CORRUPÇÃO - Mesmo acusada de corrupção, DELTA continua a frente de várias obras

Delta participa de quatro grandes obras para a Copa de 2014
Contratos de 5 obras do PAC somam R$ 1,3 bilhão; maior presença é na Ferrovia Oeste-Leste
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Mônica Tavares
Paulo Celso Pereira
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Obras da Ferrovia Oeste Leste, também são feitas pelas Delta

Agência O Globo
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Além da construção do Maracanã, a construtora Delta participa de três outras obras fundamentais dentro dos preparativos para a Copa do Mundo, com contratos que somam R$ 1,198 bilhão. São obras de mobilidade urbana no Rio, Belo Horizonte e Fortaleza.

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A construtora também está presente em cinco grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em contratos que somam R$ 1,363 bilhão.

No Rio, a empreiteira é responsável pela implantação da Transcarioca, que ligará o Aeroporto Internacional Tom Jobim à Barra da Tijuca passando pela Penha. Feito em consórcio com a Andrade Gutierrez, o contrato soma R$ 798 milhões. Apesar dos crescentes rumores de que abandonaria a obra, a Delta não confirma a informação. Em nota divulgada ontem, a prefeitura do Rio deixou claro que o contrato prevê uma alternativa:

“O contrato assinado com o município estabelece que, se uma das empresas decidir sair, a outra — neste caso, a Andrade Gutierrez — assume todas as responsabilidades pela obra, sem causar qualquer prejuízo à cidade.” A prefeitura ressalta, no entanto, não ter sido informada de qualquer decisão da Delta sobre abandonar a obra.

Em Belo Horizonte, uma das obras importantes para os jogos de 2014 está sendo executada pela Delta. Trata-se da ligação do aeroporto de Confins à região hoteleira e ao centro da capital, com a implantação do BRT (Trânsito Rápido de Ônibus). Em consórcio com a Construtora Cowan, a empreiteira foi contratada pela prefeitura do município para realizar a parte principal da obra. O contrato, no valor de R$ 170 milhões, começou a vigorar em março de 2011 e vai até abril do próximo ano.

Enquanto as obras no Rio e em Belo Horizonte já andam a pleno vapor, as de Fortaleza sequer começaram. Prevista para ter início em duas semanas, a construção da Via Expressa em Fortaleza, com túneis e viadutos, deve render R$ 145 milhões à Delta.

Além das obras da Copa, a Delta está presente em grandes obras do PAC. Entre essas, a maior participação é na Ferrovia Oeste-Leste dentro do Consórcio com a SPA Engenharia e Convap, com contrato de R$ 574 milhões. A ferrovia terá 1.527 km de extensão e fará uma conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

A segunda maior participação é na obra de Transposição do Rio São Francisco — em consórcio com a EIT e Getec — valor de R$ 265 milhões. A transposição é uma obra bastante polêmica, que começou em 2007 e desvia as águas do rio São Francisco em Pernambuco para a Bahia, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará.

Além disso, a Delta tem participação na duplicação da rodovia BR-060, em Goiás e em dois lotes da BR-101 em Sergipe, que tem 204 km de extensão. A BR-101 é a segunda maior rodovia do país, com quase 4.200 km cortando todo o litoral.

A empresa também tem contratos de manutenção e e conservação de rodovias em todo o país. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram assinados três novos contratos, sendo dois para trabalhos no Ceará, nas BR-116 e BR-437 e outro no Paraná na BR-158, no total de R$ 7,8 milhões.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que aguarda a decisão da CGU sobre a idoneidade da construtora para posicionar-se a respeito da participação da construtora nessas obras.

A Delta informou ontem que vai tentar manter-se nas obras do PAC. Em nota, afirma que “tem feito um enorme esforço para seguir com todos os projetos que toca, honrar todos os compromissos, manter todos os postos de trabalho de seus mais de 25.000 colaboradores, cumprir todos os prazos de entrega das obras contratadas, ao mesmo tempo em que se defende na Justiça, na mídia e no Parlamento”.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/delta-participa-de-quatro-grandes-obras-para-copa-de-2014-4712056#ixzz1srLQrbem

PERSONAGENS DA CPI DO CACHOEIRA - Afinal, quem é Fernando Cavendish, dono da Delta?

O ‘garotão’ que levou a Delta à esfera nacional

Simpático, informal e bonachão, Fernando Cavendish aproximou-se de políticos, como o governador do Rio e amigo, Sérgio Cabral

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Wilson Tosta e Alfredo Junqueira / RIO - O Estado de S.Paulo
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Jeito de garotão, simpatia de carioca e leve sotaque que denuncia o nascimento em Pernambuco. O empresário Fernando Cavendish mistura comportamento informal nos contatos pessoais com agressividade peculiar nos negócios. O estilo do dono da Delta Construções, brindado com muitas das obras do governo do Rio e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), confunde-se com a ascensão da empresa que, de modesta visibilidade em Pernambuco, em 15 anos galgou posto de destaque no País.

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Marco Antonio Cavalcanti/Agência O Globo-22/6/2011
Fernando Cavendish aproximou-se do PAC

O bom relacionamento com sucessivos governos fluminenses - Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2006) e Sérgio Cabral Filho (a partir de 2007) - foi importante na trajetória, agora sob investigação da Polícia Federal e da CPI do Cachoeira.

Até os anos 1990, porém, a Delta e Cavendish viveram trajetórias distintas. A empresa foi fundada em Recife, em 1961, por seu pai, Inaldo Soares. O jovem Cavendish vivia no Rio, onde, de 1986 a 1990, estudou engenharia civil nas Faculdades Integradas (hoje Universidade) Veiga de Almeida. Festeiro e boa-pinta, aproveitou a juventude na noite carioca, mas, após formado, assumiu, aos 27 anos, o Conselho de Administração da Delta, em 1.º de dezembro de 1990. Em 1995, transferiu a matriz para o Rio - sempre que pode, demonstra a paixão pelo Estado. "Gosto de praia", diz o empresário, que esbanja informalidade e sorrisos. Ele completará 49 anos em 17 de junho.

Garotinho. Uma cartada de Cavendish decisiva para turbinar a Delta foi a aproximação, no fim dos anos 1990, de Garotinho, então uma novidade. Em parceria com outra empreiteira, a Oriente Construção Civil, a Delta ganhou a concessão da estrada RJ-116, de Itaboraí a Macuco, no interior. Foi o Edital 001/99 do Departamento de Estradas de Rodagem do governo que começava. A via tem quatro postos de pedágio a preços que atualmente vão de R$ 3,90 a R$ 15,60, dependendo do tamanho do veículo, e é explorada desde então pelas duas empreiteiras.

A aproximação Cavendish-gestão Garotinho logo no início do governo ajudou o dono da Delta na disputa com empreiteiras maiores, que passaram a ver com reservas a impetuosidade do jovem. Por vezes, o empreiteiro fixou preços supostamente abaixo do mercado, irritando concorrentes. Mais adiante, a empresa tocou obras grandes da Prefeitura do Rio sob o comando de Cesar Maia (DEM), adversário de Garotinho. "Os concorrentes reclamavam que a Delta entrava com preços inviáveis. Mas a empresa sempre entregou as obras a tempo e com o preço contratado", diz Maia.

Durante a gestão de Maia, de 2002 a 2008, o município contratou, em valores não corrigidos, R$ 331.059.602,42 em obras e serviços da Delta. Hoje, porém, Cavendish já não é mais visto, entre as grandes empreiteiras, como forasteiro. E no governo do sucessor de Maia, Eduardo Paes (PMDB), em valores não corrigidos, fechou contratos de R$ 325.534.422,51.

A primeira eleição de Cabral para governador, em 2006, ocorreu com apoio de Garotinho e de sua mulher e sucessora Rosinha. Cabral foi reeleito em 2010, mas rompido com o casal desde 2007. O fato não afetou a posição da Delta, que ganhou no peemedebista um aliado que facilitou seu acesso ao governo federal. A proximidade com o vice-governador (e ex-secretário de Rosinha), Luiz Fernando Pezão, também foi um fator que ajudou a cacifá-la. Com o crescimento do PAC, a empresa expandiu-se nacionalmente. De 2007 até hoje, as obras contratadas com a Delta pelo Estado do Rio somaram R$ 1,49 bilhão. Entre os trabalhos de maior visibilidade, estão a nova pista do Aeroporto de Cabo Frio e a reurbanização do Complexo do Alemão. Sobre a reforma do Maracanã, que a Delta em consórcio com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, a empresa decidiu anteontem que deixará a obra após deixar de fazer dois repasses financeiros ao consórcio - já como consequência das denúncias de envolvimento com Cachoeira.

Festas e amizade. O lado extrovertido do empresário ficou evidente em 12 de novembro de 2009, em seu casamento com Jordana Kfuri, o segundo de sua vida. A festa foi na casa do empresário em Itaipava, em Petrópolis. Cerca de 700 convidados assistiram a uma celebração nos jardins, com uma passarela protegida por toldos transparentes e iluminada por velas e decorada com castiçais de prata, "gotas" de cristal e rosas brancas.

O casamento, que gerou filhas gêmeas, foi tragicamente encerrado em 17 de junho de 2011, quando Jordana e mais seis pessoas morreram em acidente de helicóptero na Bahia, a caminho da festa de aniversário de Cavendish. Cabral já tinha chegado, mas, como o empresário, não embarcou no aparelho, que estava lotado. A amizade entre o dono da Delta e Cabral começara por intermédio da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e Gabriela Carvalho, primeira esposa do empreiteiro.

Aliados de Cabral confirmam que a ligação de ambos é forte. São parecidos: simpáticos, extrovertidos, carismáticos, vaidosos, metidos a galanteadores, bonachões. Mais do que os negócios entre a Delta e o Estado, a relação de amizade se baseia em empatia, descrevem. Um aliado do governador diz que eles se encontram para "beber e falar besteira". A revelação de que a Delta estaria fazendo negócios com o Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, porém, teria incomodado Cabral.

Outro interlocutor do governador conta que o peemedebista tem se lamentado e dito que Cavendish teria passado dos limites. O mesmo amigo de Cabral, contudo, afirma que a postura pode ser uma tentativa do político de se afastar do empreiteiro "para tentar não se queimar".

Na quinta-feira, porém, Pezão disse que os contratos com a Delta "obedeceram a todos os editais" e afirmou que a empresa é "agressiva, por isso tem mais contratos". O governador e o empresário têm casas de veraneio no mesmo condomínio em Mangaratiba, no sul fluminense. Até o acidente de helicóptero no litoral baiano, tornando pública a proximidade dos dois, eles costumavam passar fins de semana juntos com suas famílias. Cavendish, Cabral e suas mulheres já tinham dividido o jatinho Legacy emprestado por Eike Batista para pelo menos mais uma viagem: uma semana em Nassau, capital das Bahamas.

O Ministério Público Estadual investigou a relação do governador com os empresários e considerou não haver irregularidades: o procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, arquivou o procedimento.

VÁRIAS AMIZADES
No Rio, as boas relações de Cavendish não se limitam ao governador. Ele também é amigo de deputados federais, como Eduardo Cunha e Washington Reis, ambos do PMDB, e tem bom trânsito no Tribunal de Justiça, do qual recebeu R$ 154 milhões por obras. Além disso, a Delta está presente em construções e serviços de coleta de lixo na região metropolitana do Rio.


  

DELTA NO PAC - Delta será alvo de investigação na CGU

Maior empreiteira do PAC, Delta será alvo de investigação na CGU
Empreiteira poderá ser proibida de celebrar novos contratos com a União
André de Souza

BRASÍLIA - Empresa suspeita de ter ligações com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta será alvo de um processo administrativo da Controladoria Geral da União (CGU). A decisão foi tomada na sexta-feira pelo órgão e pela Casa Civil da Presidência da República. A portaria determinando a investigação será publicada na segunda-feira. Ao final do processo, se considerada inidônea, a Delta será proibida de firmar novos contratos com a administração pública.
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Na última sexta-feira, foi divulgado que a Delta Construções vai sair do Consórcio Maracanã Rio 2014, responsável pela reforma do estádio. Neste sábado, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que a saída da empreiteira do consórcio não vai afetar o cronograma das obras.

No caso dos contratos antigos, haverá uma análise caso a caso. Uma obra que esteja perto de ser concluída, por exemplo, poderá ser mantida. Segundo a CGU, nesses casos a interrupção da obra pode representar mais custos do que a sua conclusão.

A CGU tem conhecimento de irregularidades envolvendo a Delta pelo menos desde 2010, quando a Polícia Federal, em conjunto com a própria CGU, deflagrou a Operação Mão Dupla. "Segundo as investigações, que se iniciaram no primeiro semestre de 2009, constatou-se a existência de esquema criminoso voltado à prática de fraude em procedimentos licitatórios, superfaturamento, desvio de verbas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes no Estado do Ceará - DNIT/CE", diz a CGU em seu site a respeito da Operação Mão Dupla.

Segundo a CGU, o processo vai ser aberto apenas agora devido aos acontecimentos desta semana, quando surgiram várias notícias apontando as suspeitas de irregularidades que envolvem a Delta. A CGU diz que até então não havia elementos que mostrassem que os desvios mais graves iam além do Ceará.

— Enquanto aquilo era uma questão restrita, limitada à superintendência do Ceará, eu não havia decidido a instauração de processo para declaração de inidoneidade da empresa, porque isso atinge a administração do Brasil inteiro. Agora, entretanto, depois que surgiram as gravações da Operação Monte Carlo (que resultou na prisão de Cachoeira), constata-se que não se trata de uma questão restrita ao Dnit do Ceará, mas é uma questão mais ampla — afirmou o ministro da CGU Jorge Hage.

Além do caso do Ceará, a CGU já tinha constatado, entre 2007 e 2010, irregularidades em pelos menos 60 contratos celebrados entre o Dnit e a Delta em 17 estados. Ao todo, esses contratos somam R$ 632,3 milhões, mas não há um valor exato de quanto desse dinheiro pode ter sido desviado. Apesar disso, a CGU diz que as irregularidades detectadas nesses casos não eram tão graves como as apontadas pelas operações Monte Carlo e Mão Dupla.

— Nos outros contratos que nós fiscalizamos, mais de 60 contratos, não havia indício de coisas dessa gravidade. Havia as irregularidades correntes que nós comumente encontramos com frequência e que não leva à declaração de inidoneidade de uma empress - disse Hage.

Questionado sobre os resultados concretos dessas investigações entre 2007 e 2010, o ministro respondeu:

— De concreto nós produzimos esses relatórios e encaminhamos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, a todos os órgãos onde normalmente nós destinamos o relatório de nossa auditoria para que eles avaliem as providêncais cabíveis. Do ponto de vista nosso, interno, nós encaminhamos ao próprio Dnit, ao Ministério dos Transportes para tomar providências corretivas. E no âmbito externo, o Ministério Público, para eventualmente ingressar com ações se ele julgar que ali tem questões de maior gravidade.

A Delta é empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tendo recebido, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. O volume de recursos do governo federal para a Delta Construções cresceu 1.417%, de 2003 até 2011 em valores corrigidos pelo IPCA.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/maior-empreiteira-do-pac-delta-sera-alvo-de-investigacao-na-cgu-4705340#ixzz1slY1Jj5K

LANCHAS DO PT - Explicações de Ideli Salvatti sobre compra no Ministério da Pesca serão analisadas pela Comissão de Ética da Presidência

Foto Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar para analisar as explicações apresentadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A informação foi dada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

No último dia 2, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli na Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.

Em nota, a ministra se defendeu das acusações, disse que não tem ligações com a empresa Intech Boating e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina – e não nominalmente à candidata Ideli Salvatti.

De acordo com Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e enviou esclarecimentos à comissão antes que fosse feito um pedido formal. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso, Américo Lacombe, votará pela abertura ou não de procedimento ético.

A pasta da Pesca foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. A compra das lanchas foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

FERNANDO PIMENTELNa reunião de hoje, a Comissão pediu ainda explicações complementares ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre consultorias prestadas por ele em 2009 e 2010. Na última reunião, os conselheiros já haviam pedido esclarecimentos a Pimentel sobre a atividade e o material foi entregue pelo ministro dentro do prazo determinado, segundo Sepúlveda Pertence.

ANA DE HOLANDAA Comissão ainda decidiu arquivar o procedimento aberto contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que ganhou de uma escola de samba oito camisetas que davam acesso a áreas privilegiadas da Marquês de Sapucaí e direito a desfilar em uma das alas da agremiação. A comissão havia pedido explicações à ministra.

PAGOTFoi ainda aprovada a aplicação de censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, por ter declarado em entrevista à imprensa que não cumpriria o período de quarentena após deixar o cargo.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA II - Como a Delta se deu bem com José Dirceu como consultor

Por Blog do Noblat

(...) Em 2008 estava em curso a cisão societária entre a construtora Delta e a Sygma Engenharia.

O processo foi parar na Justiça, e o desentendimento entre os sócios acabou revelando que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, prestou serviço de consultoria para a Delta. O contrato de seis meses foi assinado no fim de 2008.

Nessa época, os contratos da empresa com o governo federal quase dobraram. Passaram de R$ 393 milhões em 2008 para R$ 788 milhões em 2009. Atualmente, a Delta é a empresa que mais recebe dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 885 milhões em 2011.
Em entrevista à revista "Veja", em maio do ano passado, os ex-donos da Sygma, José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, acusaram o ex-ministro de fazer tráfico de influência em favor da empreiteira Delta. Segundo Quintella, José Dirceu foi contratado para facilitar negócios com o governo federal.

Em uma nova nota, a Delta negou que o ex-ministro José Dirceu tenha sido contratado para facilitar negócios com o governo federal.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA I - Gravação mostra dono da Delta oferecendo dinheiro a políticos

Áudio divulgado na internet nesta segunda (16) foi gravado em 2009 por um dos integrantes da reunião entre Cavendish e outros dois empresários.
Por Jornal Nacional


A gravação de uma conversa do dono da construtora Delta apresentou novos indícios de pagamentos ilegais a políticos. E reforçou a suspeita de tráfico de influência para favorecer a empresa em contratos com dinheiro público.

O empresário Fernando Cavendish, presidente do conselho de administração da construtora Delta aparece em uma reunião falando sobre dinheiro para políticos. O áudio, divulgado nesta segunda-feira (16) na internet no blog do jornalista Mino Pedrosa, foi gravado em 2009, por um dos integrantes da reunião entre Cavendish e outros dois empresários. Na época eles eram sócios.

Cavendish: Se eu botar R$ 30 milhões na mão de políticos, eu sou convidado para muita coisa. Pode ter certeza disso. Te garanto.

Quando fala em ser convidado, segundo o blog de Mino Pedrosa, Cavendish estaria se referindo a uma maneira de conseguir obras pagas com dinheiro público.

Cavendish: Vou ser muito sincero com vocês: R$6 milhões, eu ia ser convidado. Isso aqui ó, senador fulano de tal, se me convidar, eu boto o dinheiro na tua mão.

Em nota, a Delta diz que o áudio divulgado não expressa a opinião de Fernando Cavendish e que foi pronunciado em tom de bravata. Ainda de acordo com a nota, o trecho divulgado é uma parte editada de uma longa discussão entre os controladores de duas empresas, Delta e Sygma, sobre o fim da sociedade entre elas. E que um dos antigos proprietários da Sygma, que está sendo processado pela Delta, gravou a conversa e pinçou um trecho a fim de promover chantagens.

O processo de separação das empresas foi parar na Justiça. E o desentendimento entre os sócios acabou revelando que o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, prestou serviço de consultoria para a Delta. O contrato de seis meses foi assinado no fim de 2008.

Nessa época os contratos da empresa com o governo federal quase dobraram. Passaram de R$ 393 milhões, em 2008, para R$ 788 milhões em 2009. Hoje em dia, a Delta é a empresa que mais recebe dinheiro do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Em entrevista à revista Veja, em maio de 2011, os ex-donos da Sygma, José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, acusam o ex-ministro de fazer tráfico de influência em favor da empreiteira Delta. Segundo Quintella, José Dirceu foi contratado para facilitar negócios com o governo federal.

A empresa Delta também é suspeita de envolvimento com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro. Em uma gravação, feita com a autorização da Justiça, o então diretor da empresa Delta, Cláudio Abreu, conversa com cachoeira. Os dois falam em marcar um encontro entre o bicheiro e Fernando Cavendish.

Claudio: Você quer encontrar com o chefe?
Carlinhos: Com o governador?
Claudio: Não, com o Fernando.
Carlinhos: Não, fala para ele que estamos olhando tudo.

Na noite dessa segunda (16), a Delta divulgou uma nova nota em que afirma que o áudio foi produzido clandestinamente e editado por ex-sócios da empresa, que estão sendo processados por calúnia e difamação.

A construtora também negou que o ex-ministro José Dirceu tenha sido contratado para facilitar negócios com o governo federal. José Dirceu afirmou que foi contratado apenas para dar consultoria sobre investimentos no exterior. E que não fez tráfico de influência

CACHOEIRODUTO - Risco da CPI faz base aliada negociar 'operação abafa' para poupar políticos

Temor do Planalto com desdobramentos da investigação alertou governistas

Eugênia Lopes, João Domingos e Evandro Fadel, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA e CURITIBA - Diante do alerta do Palácio do Planalto sobre os riscos de desgaste do governo, tomou corpo no Congresso, com ajuda da base aliada, uma “operação abafa” na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, a ser instalada nos próximos dias. Uma das estratégias é poupar políticos de diversos partidos citados na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que levou à prisão o contraventor Carlinhos Cachoeira.

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Ficariam fora do radar deputados flagrados em escutas com integrantes do esquema, os governadores petista Agnelo Queiroz (DF) e o tucano Marconi Perillo (GO), além do ex-ministro José Dirceu. A única exceção seria o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve 298 conversas telefônicas com Cachoeira grampeadas pela PF nos últimos três anos. O senador está sendo investigado também pelo Conselho de Ética e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A “operação abafa” é resultado da pressão da presidente Dilma Rousseff para que setores do PT defensores da CPI do Cachoeira tenham calma e não usem a comissão como palco de vingança, o que poderia causar danos políticos ao governo.
Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a CPI na sexta-feira, em São Paulo, conforme revelou o Estado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira, 16, que a CPI investigue os negócios de Cachoeira e não se transforme numa disputa política entre governo e oposição. “Queremos é desmantelar esta rede de poder paralelo que foi constituída por esse cidadão chamado Cachoeira e que vai desde o Legislativo, passa pelo Executivo e pelo Judiciário, pelo setor privado e pela imprensa brasileira.”

“Todos serão investigados independente de onde estejam, de qual papel tenham cumprido”, afirmou Maia, a despeito da operação abafa em curso no Congresso. Ele negou que o PT queira barrar as investigações.

Até a semana passada arauto de uma investigação que atingisse as entranhas da oposição, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), adotou um discurso conciliador. “Acho um exagero chamar o Agnelo Queiroz (governador do Distrito Federal, do PT) e o Marconi Perillo (governador de Goiás, do PSDB)”, disse o líder, ao responder se os dois deveriam ser convocados pela CPI. Em seguida, porém, retomou a luta política: “O envolvimento do governador do PSDB com Cachoeira é muito maior. É mais razoável chamar o Marconi do que o Agnelo”.

O movimento em gestação no Congresso visa a salvar os políticos ao mesmo tempo em que tentará fazer com que a CPI concentre suas investigações no contraventor Carlinhos Cachoeira e nos empresários mais citados nos grampos da Polícia Federal, como Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S.A. e Cláudio Abreu, representante da empresa no Centro-Oeste.

Entre os parlamentares poupados, neste momento, estão os tucanos Carlos Alberto Leréia (GO), que admitiu ser mesmo amigo de Cachoeira e saber que ele estava envolvido com o jogo ilegal, e Leonardo Vilela (GO), pré-candidato à prefeitura de Goiânia. Também foram citados nas gravações Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), gravado em vídeo negociando financiamento de campanha com o empresário preso, e Stepan Nercessian (PPS-RJ), que tomou um empréstimo de R$ 175 mil do contraventor.

Oposição. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse ter a certeza de que o governo usará a imensa maioria que terá na CPI para impedir investigações mais aprofundadas. Dos 30 titulares da CPI, os partidos de oposição vão nomear apenas 6. Caberá ao governo preencher as outras 24 vagas.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e os senadores Vital do Rego (PMDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE) encontram-se nesta terça-feira, 17, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para pedir acesso ao inquérito que apura as relações de Cachoeira com políticos. A investigação está sob sigilo.

DELTA NO PAC - Construtora recebeu recebeu R$ 4 bilhões do governo federal nos últimos doze anos

Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal nos últimos doze anos
Dyelle Menezes, Paulo Victor Chagas e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

A empresa Delta Construções S/A, citada em diversas gravações da Operação Monte Castelo (caso Cachoeira), recebeu R$ 4 bilhões do governo federal desde 2001, em valores correntes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 41,4 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões. Se considerarmos, os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes.

O grande salto ocorreu com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do PAC em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 156,9 milhões. (veja tabela)

Tomando em conta as empreiteiras do PAC, o principal “cliente” da Delta dentro do governo federal é o Ministério dos Transportes. Em 2011, por exemplo, dos R$ 884,5 milhões recebidos pela construtora, R$ 796,8 milhões foram pagos pela Pasta. No exercício anterior a relação não foi diferente. Do total de R$ 769,1 milhões embolsados, cerca de R$ 674,4 milhões foram dos Transportes.

Criada em 1961, a empresa conta com mais de 22 mil funcionários em todo o país e atua em segmentos diversificados como rodovias, saneamento, engenharia ambiental, energia e montagem industrial. De acordo com o portal da instituição, o grupo Delta possui quatro empresas: Delta Construção, Delta Energia, Delta Incorporação e Delta Montagem Industrial.

Ao longo dos últimos anos, a construtora atuou em empreendimentos importantes, como os que deram estrutura aos Jogos Panamericanos de 2007. A construção do Estádio Olímpico João Havelange e do Parque Aquático Maria Lenk, foram realizadas pela empresa em parceria com outras empreiteiras.

Além disso, a Delta foi responsável pela construção da nova pista do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, em 2006, e por obras de reurbanização no Complexo do Alemão em 2008. Atualmente, além de cuidar da limpeza pública do Distrito Federal e de Anápolis-GO, a empresa também é uma das construtoras que estão reformando o Estádio Maracanã.

Ao todo, a Delta possui 300 contratos em 23 Estados e no Distrito Federal. Só em Brasília, R$ 88,9 milhões foram pagos em 2011 à empresa pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do governo distrital. O estado do Rio de Janeiro foi responsável por contratos que repassaram cerca de R$ 55 milhões à Delta no mesmo ano, em obras de urbanização e de implantação do Parque Madureira. Ao todo, o volume de contratos do estado com a empresa desde 2002 já chega à cifra de R$ 450 milhões.

O governo de São Paulo também chegou a celebrar contratos com a Delta no ano passado, quando R$ 12,9 milhões foram liquidados para pagar serviços que vão de conservação de estradas às execuções de obras e instalações.

Segundo matéria do jornalista Hugo Marques no final de 2009, a Controladoria Geral da União (CGU) enumerou irregularidades em 14 obras da empresa de Cavendish no PAC, em contratos que somavam R$ 200 milhões com o DNIT. Na lista da CGU estavam pagamentos por serviços não executados, alteração contratual com acréscimos financeiros não previstos em lei e serviços duplicados realizados no mesmo trecho.

Com tantos contratos, a Delta tem se envolvido em assuntos no mínimo polêmicos por todo o país. Em Minas Gerais, por exemplo, a construtora foi investigada por usar documentos com informações falsas para participar da licitação da via Linha Verde, que liga o aeroporto de Confins à cidade de Belo Horizonte.

Outras denúncias ligadas às licitações foram feitas no Ceará e no Paraná. No estado do sul, a Delta foi uma das empresas caçadas pela Operação Empreitada, que identificou envolvimento de construtoras em fraudes. Cavendish negou as acusações. No Rio de Janeiro, por sua vez, foram encontrados indícios de irregularidades na obra do Arco Metropolitano.

Por outro lado, segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, do total de recursos pagos à Delta em 2011 (R$ 884,5 milhões), R$ 824,3 milhões foram decorrentes de contratações na modalidade de licitação “concorrência”. Com dispensa de licitação, foram contratados R$ 53,9 milhões. (veja tabela)

A Delta também é responsável por doações eleitorais no valor de R$ 2,3 milhões à direção nacional do PT e PMDB, referentes às últimas eleições de 2010. Os repasses foram de R$ 1,15 milhão a cada partido, com datas de 17 e 21 de setembro e 27 de outubro de 2010 – segundo dados do TSE. Nas eleições anteriores, em 2008, a empresa desembolsou R$ 100 mil para auxílio ao “comitê financeiro municipal para prefeito” do PMDB, em Ji-Paraná, RO.

CACHOEIRODUTO - Assessor do Palácio do Planalto que teria ligação com Cachoeira deixará cargo

Olavo Noleto é subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais
Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - O assessor do Palácio do Planalto que tem supostas ligações com bicheiro Carlinhos Cachoeira é o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto. Segundo a coluna Panorama Político, publicada no GLOBO desta terça-feira, ele vai deixar o cargo porque, sob orientação da presidente Dilma Rousseff, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) vai afastar o auxiliar. Mesmo Noleto não sendo integrante da organização de Cachoeira, há registro de um contato, por telefone, entre Noleto e o número dois na hierarquia do grupo do bicheiro, Wladimir Garcez.

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Noleto é um petista histórico, de Goiás, e foi trabalhar no Palácio do Planalto em 2003, na Casa Civil, quando a pasta era comandada por José Dirceu. Dilma pediu explicações aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Ideli Salvatti, depois que a notícia foi publicada na coluna Nhenhenhém, do GLOBO, no sábado.

Os ministros já tinham conversado com Noleto. Ele teria afirmado a Ideli e Carvalho que, assim como todos que circulam no meio político goiano, conhece Cachoeira, mas teria negado defender os interesses do bicheiro ou ter envolvimento com sua quadrilha. Oficialmente, o Planalto afirmou que Noleto não tem relações com Cachoeira nem foi apresentado a ele.

Na conversa com Ideli e Carvalho, segundo fontes do governo, Noleto disse que o bicheiro lhe ofereceu um Ipad de presente, mas que recusou a oferta. Mas o Planalto nega a informação e afirma que Noleto não recebeu nenhuma proposta de Cachoeira.

Cachoeira foi protagonista do primeiro escândalo de corrupção do governo Lula, em 2004. Em vídeo, o então presidente da Loterj Waldomiro Diniz aparece negociando propina com o bicheiro. Quando a fita foi divulgada, Waldomiro era subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, pasta comandada por José Dirceu.

A suposta proximidade entre Noleto e Cachoeira reforçou a preocupação do Planalto com a iniciativa do PT de tentar criar CPIs para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro. Além da exploração política do fato pela oposição, mesmo sem provas concretas, o governo teme que as CPIs saiam de controle



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/assessor-de-ministerio-que-teria-ligacao-com-bicheiro-deixara-cargo-4586658#ixzz1re4gLIlV

PROTEÇÃO A JORNALISTAS - Governo Dilma foi é criticado por contrariar plano de proteção ao jornalista

Para a Abraji, a posição formal das Nações Unidas poderia abrir caminho para a punição dos assassinos de jornalistas. 

Associações de jornalismo investigativo ao redor do mundo criticaram a posição brasileira, contrária à aprovação de um plano das Nações Unidas para proteção de jornalistas. O documento foi rejeitado no fim de março, na sede da Unesco, em Paris.

Também foram contra Paquistão, Índia, Venezuela e Cuba. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, a posição formal da ONU poderia abrir caminho para a punição dos assassinos de jornalistas. O Itamaraty afirmou não ser contra o plano. Mas declarou não concordar com o procedimento adotado de o texto ter chegado pronto à Assembleia, sem chance de alterações.

Fonte Jornal Nacional

IMPOSTÔMETRO - Brasil atinge marca de R$ 400 bilhões de tributos pagos nesta terça

Do UOL, em São Paulo

SÃO PAULO – O Brasil atinge, por volta das 17h desta terça-feira (3), a marca de R$ 400 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia deste ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Neste ano, a marca será atingida 12 dias antes do que no ano passado, quando o montante foi alcançado em 15 de abril, o que comprova o crescimento da arrecadação tributária.

A arrecadação representa um crescimento de 7% na comparação com o mesmo período de 2011, uma vez que, na mesma data, o Impostômetro marcava R$ 375 bilhões.

Histórico
Em 2010, a arrecadação anual de impostos subiu 10,3%, na comparação com o ano de 2009, e em 2011 foram arrecadados R$ 1,5 trilhão, um aumento de 15% com relação a 2010.

Impostômetro
O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP.

Também pela internet qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.

(Com informações do Infomoney)


Fonte UOL

EMPACADOS - Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 4 anos

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses
É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco
Danilo Fariello


Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco

O Globo / Hans von Manteuffel
BRASÍLIA - Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

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 Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qsGVaxJ0

MINHA CASA, MINHA VIDA - Mais de cem mil residências prontas não são entregues por falta de energia

Minha Casa, Minha Vida... às escuras

O CONJUNTO Bromélias, do Minha Casa, Minha Vida em Mogi das Cruzes (SP) está pronto, mas não foi entregue por estar sem energia elétrica

Michel Filho


BRASÍLIA. Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.


Veja tambémHá problemas também de ligação no saneamento

No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica.

— Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega — disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.

A EDP alega que os ritos para a solicitação de instalação de energia não foram plenamente seguidos pela Faleiros. Em nota, a empresa explicou a falta de ligação nos dois empreendimentos. “No Residencial Santa Antonieta III, após vistoria nos centros de medição, os mesmos apresentaram divergência dos projetos aprovados e, assim, a EDP Bandeirante aguarda as respectivas correções para nova inspeção e dar seguimento aos procedimentos padrões. Quanto ao residencial Bromélias, a construtora já foi informada (de que precisa) solicitar a inspeção no centro de medição, o que até a presente data não foi feito.”

Em Uberlândia (MG), também há discussões sobre quem paga a instalação da energia em empreendimentos de pelo menos duas construtoras. E em Mossoró (RN) também foram constatados atrasos nas ligações de energia elétrica. As discussões entre as construtoras e as distribuidoras de energia sempre giram em torno de custos e prazos a serem cumpridos para a ligação.

Construtor e distribuidor trocam acusações
Há problemas também em empreendimentos que mesclam renda mais baixa com mais elevada. Nesses casos, a norma da Aneel não é clara sobre as responsabilidades da distribuidora. Um empreendedor em Feira de Santana (BA), que pediu para não ser identificado, havia recebido ofício da distribuidora local — ao qual O GLOBO teve acesso —, informando que a empresa pagaria pela instalação elétrica, mas depois foi surpreendido com uma cobrança adicional de R$ 800 por unidade. É a finalidade social do empreendimento que define a responsabilidade da distribuidora em pagar pela ligação.

Essas disputas chegaram a Brasília e exigiram intervenção do Ministério do Planejamento, que chamou distribuidoras de energia, construtores, Aneel, Caixa Econômica e Ministério do Desenvolvimento Social para debater o assunto. Para evitar o atraso nas ligações de energia, a pasta vai elaborar um manual para construtores e distribuidoras, deixando claro prazos e processos a serem adotados ao longo da construção, de forma que a luz chegue exatamente quando a obra ficar pronta. Para construtores, o manual deve esclarecer pontos obscuros na lei que permitiam às distribuidoras protelar as ligações elétricas dos imóveis.

— Os distribuidores usam brechas na norma para não fazer ligações ou empurrar custos aos construtores — disse José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para os distribuidores de energia, porém, com o aquecimento do mercado, novos construtores não sabem exatamente como agir, o que acaba atrasando.

— Muitas empresas novas não sabem os procedimentos. Às vezes, quando fazem um pedido, os prazos já estão correndo — disse José Gabino dos Santos, consultor da associação das distribuidoras (Abradee).

Para Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a resolução normativa 414 é clara sobre prazos e responsabilidades, mas ele reconhece que há desconhecimento do tema.

— De qualquer forma, a nossa área de fiscalização está atenta a esses problemas.

Também ficou decidido na reunião convocada pelo Planejamento que a Caixa dará um auxílio aos construtores para aliviar riscos, já que eles assumem a responsabilidade pelas conexões elétricas das residências antes que exista um dono para o imóvel responsável pelo pagamento das contas.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/imoveis/minha-casa-minha-vida-as-escuras-4465635#ixzz1qmkGGfXZ

GREVE NO PAC - Obras de Hidrelétricas paradas. São 43 mil trabalhadores de braços cruzados

Greve nas usinas do PAC leva a atraso na entrega das obras

Danilo Fariello
Geralda Doca

BRASÍLIA e RIO — Quatro importantes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de energia estão paralisadas, com 43 mil trabalhadores de braços cruzados, colocando em risco os cronogramas de execução dos empreendimentos. Nas hidrelétricas do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), o clima era de tensão nesta quinta-feira, com a presença de policiais militares armados com balas de borracha. A greve, que já dura 22 dias em Jirau e oito em Santo Antônio, estendeu-se para o canteiro de Belo Monte, onde três mil funcionários, de um total de sete mil, pararam por melhores condições de trabalho. Em São Félix do Xingu (PA), onde ficam as obras de Belo Monte, um operador de motosserra morreu durante o trabalho na quarta-feira à tarde, o que estimulou a adesão à greve, na avaliação do governo federal. Outra hidrelétrica do PAC, no Rio Teles Pires, fronteira entre Pará e Mato Grosso, teve sua licença de instalação suspensa pela Justiça nesta semana, e o cronograma interrompido.

As greves são motivadas, principalmente, por pedidos de aumento salarial e de melhores condições de trabalho. Os valores dos quatro empreendimentos chegam a quase R$ 60 bilhões.

— Fomos pegos de surpresa com os PMs nos canteiros de obra. Participamos de uma comissão tripartite na quarta-feira e ninguém falou nada — disse Enélcio Pereira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), sobre Jirau e Santo Antônio.

— A presença da PM no canteiro é preocupante, só acirra os ânimos. A saída é a negociação, mas as empresas se recusam a negociar com trabalhadores parados, e eles não querem voltar sem proposta — disse Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira (Conticom).

Segundo os sindicalistas, havia cerca de 150 PMs nos canteiros em cada usina ontem. Eles estavam prontos para um confronto, com balas de borracha e gás lacrimogêneo. Entre os policiais, há contingente da Força Nacional de Segurança Pública. No ano passado, uma agitação tomou conta do canteiro de Jirau, com atos de vandalismo.

Governo criará comissão tripartite
Em Porto Velho, nesta quitna-feira pela manhã, 97% dos trabalhadores da obra de Santo Antônio decidiram, pacificamente, retomar as atividades, segundo nota do consórcio construtor. De acordo com os sindicalistas, os empregadores haviam decidido abonar os dias parados. No entanto, um tumulto causado pelos demais funcionários teve de ser contido pela polícia, disse o consórcio. Na hora do almoço, um trabalhador atirou uma pedra em um policial. “Houve confronto e mesmo contando com o apoio da Força Policial, o consórcio foi obrigado a evacuar a obra para preservar a integridade física dos demais trabalhadores e de suas instalações”, disse o consórcio em nota.

Em Jirau, a situação foi também conturbada, mas sem violência. A Camargo Corrêa, responsável pela obra, afirmou que, pela manhã, uma minoria de grevistas impediu os profissionais de retomar os trabalhos — segundo a Conticom, foram duas mil pessoas. Em nota, a Camargo Corrêa afirma que “não ocorreram atos de violência contra trabalhadores nem houve registro de danos materiais às instalações e equipamentos”. O sindicato conseguiu dispersar o movimento, mas a obra permaneceu parada, disse a Conticom.

Jirau e Santo Antônio já consideram reavaliar seus prazos de entrega das obras. O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau, previa o início das operações para o segundo semestre deste ano. Em nota, o Santo Antônio Energia reconheceu que está “avaliando eventuais impactos” da greve. A hidrelétrica deveria entrar em operação no fim de abril. Nesta quinta-feira, estava marcada uma audiência de conciliação entre as partes no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas a reunião, que trataria de Jirau e Santo Antônio, foi adiada para amanhã.

Segundo o movimento Xingu Vivo, a morte do trabalhador em Belo Monte não tem relação direta com a greve, mas o clima ficou pesado e os trabalhadores usaram o ocorrido para cruzar os braços e protestar contra cláusulas “não atendidas” do acordo coletivo de 2011. Também estariam revoltados com o desconto no contracheque de auxílio concedido aos operários instalados na cidade. A empresa estaria levando esses empregados aos canteiros e, por isso, retirando o adicional. Outra reivindicação é a redução do prazo de seis para três meses para que possam visitar as famílias.

Diante de greves e tumultos, o governo corre para pôr em prática o compromisso assumido pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa de melhorar as condições de trabalho, respectivamente, em Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. O compromisso foi assinado com a presidente Dilma em 1 de março entre 12 empresas e centrais sindicais.

Na segunda-feira, será publicada uma portaria assinada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, instalando a Comissão Permanente Tripartite, com 30 pessoas, entre representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. A primeira reunião será na terça-feira.

As paralisações, porém, não chegam a preocupar o mercado, que conta com sobra de energia para atender ao crescimento do consumo até 2016. Além disso, projetos desse porte já contam com uma “gordura” em seus cronogramas. A diretora de Gestão de Risco e Regulação da Trade Energy, Regina Pimentel, destaca que o cenário indica sobra de quatro mil megawatts (MW) médios até 2014.

— Não há preocupações com esses eventuais atrasos.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/hidreletricas-paradas-43-mil-trabalhadores-de-bracos-cruzados-4450360#ixzz1qbYlDkF0

SUPERFATURAMENTO - TCU aponta superfaturamento em transposição do São Francisco

Trecho 5 da obra feita no Rio São Francisco custou R$ 29 milhões a mais, segundo o tribunal; preço da areia chegou a subir 143%
Marta Salomon - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 29 milhões num dos trechos da obra da transposição do São Francisco, localizado no Ceará, e mandou rever os custos do negócio. As novas licitações deverão consumir R$ 2,6 bilhões, segundo previsão do Ministério da Integração.

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Andre Dusek/AE
Irregularidades encontradas no lote 5 da obra foram consideradas graves



As irregularidades encontradas no edital do lote cinco da obra foram consideradas graves, e incluem preços de até 143% acima dos cobrados pelo mercado, no caso da areia, além de suposta restrição à concorrência. O TCU mandou rever o edital antes do lançamento, previsto para abril.

Mas, logo depois do anúncio da decisão do tribunal, o ministério informou que o edital já havia sido lançado no início de março. À revelia, portanto, do processo em curso no tribunal.

A licitação do chamado lote cinco havia sido suspensa em janeiro por causa de reclamações apresentadas por empresas concorrentes. É um dos trechos mais complicados da obra. O lote cinco já passou por duas tentativas fracassadas de licitação desde 2007 e prevê a construção de seis barragens, duas pontes, quatro trechos de canais de concretos e 463 metros de túneis.

O mais caro. A transposição do São Francisco é o mais caro dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no governo Dilma Rousseff, os preços aumentaram 71% e saltaram para R$ 8,2 bilhões. O trecho cinco tem custo estimado em R$ 720 milhões, de acordo com o TCU, mas o edital lançado 20 dias antes do aprovação da auditoria do tribunal teve preço fixado em R$ 693 milhões, segundo o ministério.

A transposição prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para desviar parte das águas do rio São Francisco para o semiárido de quatro Estados do Nordeste: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O principal uso da água será para projetos de irrigação.

Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff visitou a obra e destacou sua importância "estratégica" para o País. "O ministro Fernando Bezerra Coelho negociou contratos, reequilibrou esses contratos e agora nós temos uma clara perspectiva de fazer com que essa obra entre em regime de cruzeiro e não tenha nenhum problema de continuidade", disse a presidente, conforme registro do evento feito pela equipe do ministério. O lote cinco é o mais atrasado no cronograma da transposição. A mais recente previsão indica a conclusão desse trecho em dezembro de 2015, mais de cinco anos depois da previsão original. A transposição do São Francisco tem outros três trechos parados. As obras remanescentes nesses trechos passarão por novas licitações até junho, informou o Ministério da Integração.


Fonte Estadao

INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS - Conselho de Ética fazem pedido de esclarecimentos ao Ministro Fernando Pimentel

Pedido de esclarecimento a Pimentel não preocupa, diz Gilberto Carvalho

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (26) que não há preocupação com o pedido de esclarecimento feito pela Comissão de Ética da Presidência da República ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre as consultorias prestadas por ele entre 2009 e 2010.

“Está muito tranquilo, de verdade. Pimentel trabalhou, recebeu, tá tudo certo”, disse a jornalistas após participar da abertura do Seminário sobre Deslocamento Involuntário.

Ontem (26), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pedir esclarecimentos ao ministro sobre as consultorias prestadas. Pimentel terá prazo de dez dias para enviar as informações. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, explicou que, após receber as explicações, será preciso avaliar ainda se caberá a Comissão de Ética abrir processo contra Pimentel, já que o trabalho de consultoria foi prestado antes de ele exercer o cargo de ministro de Estado.

No ano passado, o jornal O Globo publicou matérias sobre as relações da empresa de consultoria que Pimentel abriu depois de deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Os clientes da consultoria seriam empresas e entidades com as quais a prefeitura manteve contratos na época em que Pimentel era o titular do cargo.

Fonte Agencia Brasil

#COPA2014 - Mercado negocia aluguel para julho de 2014, por até R$ 80 mil

Copa da especulação
Mercado negocia aluguel para julho de 2014, por até R$ 80 mil, mas evita fechar valores

Karine Tavares


Copa da especulação: mercado negocia aluguel para julho de 2014

O Globo / Arte de Márcio Coutinho

RIO - As obras nos estádios não terminam tão cedo. O governo federal, a CBF e a Fifa ainda batem cabeça para definir questões fundamentais sobre a realização dos jogos e a infraestrutura das cidades. Mas nada disso parece abalar a fé de brasileiros, das 12 cidades-sedes, em lucrar um dinheirinho extra com a Copa do Mundo — principalmente daqueles que são vizinhos (ou quase) dos futuros palcos dos jogos. Basta uma busca rápida na internet para notar que pipocam ofertas de imóveis para aluguel no Mundial.

Muitas delas, de pessoas que pretendem alugar a própria casa. Enquanto isso, corretores especializados em locação por temporada preferem esperar para ver se os preços, já nas alturas, sobem um pouquinho mais.

— Os estrangeiros são organizados e querem já reservar, mas eu nem sei o quanto cobrar, e se fechar algo agora posso ter feito mal negócio depois — diz uma corretora carioca, que preferiu não ser identificada. — Como a gente sabe que vai alugar de qualquer jeito, já que a demanda será enorme, vai empurrando com a barriga até que os outros se posicionem.

Pudera! Os preços andam tão loucos que até a Fifa está tendo dificuldades para encontrar bons imóveis para seus executivos que já trabalham por aqui na preparação do Mundial. Principalmente, na Zona Sul do Rio. A solução tem sido alojar alguns deles na Barra da Tijuca, ainda um pouco mais em conta. Com essa perspectiva, muitos corretores não aceitam pegar, agora, imóveis para alugar durante a Copa. Já os proprietários vão agindo por conta própria e torcendo para fechar negócio, de preferência com grupos de estrangeiros. Os valores nas cidades-sede variam hoje dos R$ 15 mil aos R$ 80 mil, dependendo do tempo de estadia (a maior parte das ofertas é para os 30 dias da Copa), do tamanho do imóvel e, claro, da localização.

‘Me liga no fim do ano que vem’
Moradora da Ribeira, em Salvador, Lindamar Rebelo começou a se planejar em agosto, quando anunciou sua casa, “só para testar o interesse” de possíveis inquilinos. Desde então, ela já foi procurada por grupos de diferentes países, como Portugal, Espanha, Itália e África do Sul, além de brasileiros:

— Pego os contatos e mando ligar de volta no fim do ano que vem. Não vou fechar negócio agora.

O motivo é bem simples. Por ora, Lindamar pensa em cobrar R$ 16 mil por 20 dias de aluguel — ou seja, uma diária de R$ 800. Mas ela acredita que, até lá, o preço venha a aumentar. Além do que, não fez qualquer cálculo ou mesmo pesquisa para chegar a esse valor. Já o militar reformado Luiz Carlos da Silva pesquisou preços de diárias em hotéis e apartamentos de temporada antes de colocar um anúncio pedindo R$ 18 mil de aluguel por um mês no apartamento que tem no Maracanã, a 100 metros de um dos portões do estádio. Para a Copa das Confederações, ano que vem, pretende cobrar a metade desse valor. Afinal, o evento dura só metade do tempo (15 dias).

— O prédio é antigo e o apartamento, que é usado por meus dois filhos, está um pouco velho. Mas pretendo fazer uma pequena reforma, pintar, trocar os móveis por peças mais modernas e confortáveis. Nada de luxo, mas compatível com acomodações de hotéis mais simples e com a vantagem de estar ao lado do estádio.

Quem tem imóveis mais modernos, porém, não se importa de voar alto na hora de fixar o preço. O policial militar Wanderson Damasceno, por exemplo, dono de uma cobertura na Pampulha, em Belo Horizonte, anunciou o apartamento de quatro quartos, duas salas e três banheiros por R$ 80 mil, pelos 30 dias da Copa.

— Eu vi albergues simples pedindo 5 mil (R$ 12 mil). O meu apartamento é bom, amplo, está todo equipado e mobiliado e comporta tranquilamente até 20 pessoas. Acho que, para grupos, o valor não é tão alto assim. E ainda fica a apenas dez minutos do Mineirão — defende Damasceno, com o discurso de corretor na ponta da língua.

De férias a novos negócios: donos de imóveis já sabem o que fazer
Para os corretores de verdade, no entanto, ainda é cedo para pensar em fechar negócios. Mesmo que os valores cobrados sejam em moeda estrangeira, dólar ou euro, o risco é grande. Afinal, em momento de crise da moeda europeia, ninguém sabe ao certo o que o futuro reserva.

— É normal que proprietários de imóveis que não conhecem esse mercado estejam se antecipando, já que eventos como a Copa oferecem oportunidades de mercado como essa mesmo — defende Jean Carvalho, gerente de locações da Apsa. — Mas acredito que, até o fim do ano que vem, esses preços ainda terão força para crescer: afinal, a gente não sabe ao certo quantas vagas de hotéis surgirão até lá.

Mesmo sem qualquer certeza em relação ao aluguel de seu imóvel durante a Copa, o PM Wanderson Damasceno já tem planos para a renda extra, caso ela venha. Além de dar uma parte do aluguel à sogra — na casa de quem deve se hospedar durante a Copa —, com os R$ 80 mil, ele pretende comprar um apartamento menor para alugar e, com isso, garantir uma renda extra fixa.

Já a baiana Lindamar Rebelo sonha ainda mais alto. Ela acredita que sua casa possa se tornar uma fonte permanente de renda sendo alugada em outras épocas muito procuradas em Salvador, como o réveillon e o carnaval. Até por isso, investiu na construção de mais dois andares, onde fez três quitinetes e duas suítes para alugar por temporada.

Uma maneira de garantir que, aconteça o que acontecer no futebol, a Copa do Brasil venha a lhe deixar boas recordações. E algum lucro.

— Resolvi investir um pouco mais, mas já está valendo a pena. Já aluguei os quitinetes neste carnaval e esta semana recebo uma pessoa por três meses — conta, satisfeita.

Mas, nem todo mundo pensa só em trabalho. O militar Luiz Carlos da Silva quer aproveitar o dinheiro para sair de férias durante o evento e... assistir à Copa. Nada de ficar pelo Rio. A ideia é percorrer o país de carro, e parar em várias das sedes para assistir a jogos de diferentes seleções.

— Fui às duas últimas Copas do Mundo e, desde a Alemanha, prometi que iria a todas — conta, acrescentando que a diferença é que, da primeira vez, fez uma loucura: — Comprei um pacote e gastei R$ 40 mil. Agora, quero lucrar primeiro para gastar depois.

Ofertas que vão além da simples estadia
Mas nem todo mundo que quer lucrar com locação durante o evento pretende deixar a casa. Há quem esteja planejando alugar apenas um ou

dois quartos dentro do próprio imóvel, num esquema parecido com o do cama e café, mas com algumas regalias. Em Manaus, por exemplo,

um anúncio pede nada menos que R$ 45 mil por um mês em um dos quatro quartos de uma casa localizada num condomínio de classe média, que tem ainda cinco banheiros, salão, varanda e sala de TV. E o valor da estadia ainda inclui todas as refeições e passeios por pontos turísticos da região amazônica, como o encontro dos rios Negro e Solimões, sempre acompanhados da família anfitriã.



Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/imoveis/copa-da-especulacao-4407671#ixzz1qDhVMLce

PROPINA NO RIO I - Locanty tem vínculos se espalham por seis empresas

Em 2011, companhia recém-associada ao grupo recebeu R$ 21,4 milhões da União
Luiz Ernesto Magalhães
Ruben Berta
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Representantes da Locanty Carlos Alberto Silva (à esquerda) e Carlos Sarres chegam à Sede da Policia Federal com a sua advogada: eles decidiram só falar em juízo

Pablo Jacob / O Globo
RIO - Um dos alvos da reportagem do "Fantástico" sobre cobrança de propinas em contratos públicos, o grupo Locanty, dos empresários João Alberto Felippo Barreto e Pedro Ernesto Barreto, pode estar ainda mais entranhado em repartições públicas do que se imagina. Há pelo menos seis empresas que exploram a marca, têm sócios ou ligações familiares em comum. Longe dos holofotes, um nome se destaca: fundada em 1995, a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação ganhou Pedro e João como sócios em setembro de 2010. Evoluiu de um faturamento zero em 2008 no governo federal para nada menos do que R$ 21,4 milhões no ano passado.

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Na União, os braços da SCMM se espalham por diversos órgãos. No ano passado, a maior fatia do bolo foi paga pela UFRJ: R$ 7,2 milhões. Em seguida veio a UFF, com R$ 2,6 milhões. Nem a Polícia Federal escapou: R$ 1,5 milhão em gastos para serviços de limpeza na Superintendência do Rio. Os valores foram evoluindo: em 2009, o total foi de apenas R$ 212,9 mil. Em 2010, R$ 5,9 milhões. Este ano não deve ser ruim: já foram R$ 4 milhões em verbas.

Na Câmara, duas empresas, um mesmo serviço
O caso da contratação de radialistas para a Câmara de Vereadores do Rio é curioso. Em 2007, a Locanty Com e Serviços foi contemplada com um contrato emergencial, alvo de suspeitas de duplicidade de pagamentos, levantadas pela vereadora Teresa Bergher (PSDB). Em maio de 2010, quem assume o serviço é a SCMM, que permanece até hoje. A vereadora irá pedir mais esclarecimentos à Casa sobre a empresa. A assessoria de imprensa da Câmara informou que no contrato de 2010 não aparecia o nome dos controladores da Locanty. Em maio de 2011, João Felippo assinou a renovação. O contrato expira em três meses e a Câmara ainda decidirá se fará nova licitação.

A prefeitura também usufrui de serviços da SCMM. Há um contrato em vigor até 1 de abril com a Riotur para a limpeza do Sambódromo e outras instalações, de cerca de R$ 400 mil. A assessoria de imprensa de Eduardo Paes informou que uma nova empresa já venceu a licitação para o serviço, mas que analisará todas as empresas relacionadas com as denúncias do "Fantástico".

A primeira empresa a receber a marca do grupo sob o comando de Pedro Ernesto Barreto e João Alberto Felippo Barreto entrou em operação em 1993. A Locanty Comércio e Serviços ainda está ativa sob o nome de Minelimp Comércio e Serviços Ambientais e tem sua sede em Caxias a poucos metros das instalações do grupo empresarial. Pedro e João deixaram a companhia — que é alvo de uma ação judicial por problemas em serviços prestados à Prefeitura de Caxias — no fim da década.

Um mistério cerca a Locanty Segurança e Vigilância. Em novembro de 2010, ela ainda se chamava Mello Camargo e Araújo, quando ganhou um pregão para prestação de serviços para a Polícia Federal. Em março de 2011, ganhou a nova nomenclatura. Mas, oficialmente, o grupo Locanty não admite ter relação com a empresa, que usa a sua mesma logomarca.

— A imagem de qualquer empresa é a sua marca. Se a logomarca é idêntica, das duas uma: a Locanty autorizou o uso ou permitiu que um concorrente violasse seu símbolo. Mas a última hipótese é improvável num mercado competitivo — disse o advogado especializado em marcas e patentes, o advogado Julio Guidi Lima da Rocha.

Outras empresas do grupo são a Locanty Parking e a Locanty Service. Em nota, o conglomerado afirmou que se considera "vítima de uma campanha desleal, de cunho concorrencial e/ou política, e prefere não se pronunciar".



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/locanty-vinculos-se-espalham-por-seis-empresas-4400584#ixzz1q2dszzO1

SAÚDE NO RIO - Brasil Sul, empresa CONDENADA por FRAUDE, deixou hospital sem cirurgia e com cobertor sujo, mesmo assim Contrato foi renovado

Condenações por fraude não impediram renovação de contratos com órgãos públicos
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POR Mahomed Saigg
Pamela Oliveira

Rio - A farra com o dinheiro da saúde pública nos hospitais do Rio provoca até cancelamento de cirurgias por falta de roupas limpas para médicos e pacientes. Relatório da Controladoria Geral da União aponta fornecimento de “cobertores velhos, rasgados e alguns até com mau cheiro” no Hospital Federal dos Servidores do Estado, na Saúde. O serviço é feito por empresa cujo ex-dono foi condenado por fraudes em licitação e, mesmo assim, continua a ter contratos com o poder público.

Fiscais da Controladoria Geral da União esmiuçaram serviço de lavanderia do hospital |

Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

A responsabilidade pela lavanderia no Hospital dos Servidores é da Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., contratada para garantir a entrega de roupas limpas. Investigada por fraudes em licitação, a empresa nunca deixou de lucrar com contratos firmados com governos municipal, estadual e federal. Só ano passado, faturou R$ 15 milhões em serviços prestados a órgãos públicos.

A inspeção da Controladoria nos serviços de lavanderia foi realizada entre junho e julho do ano passado. A devassa foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante de suspeitas de irregularidades

Trecho do relatório da CGU que investigou os serviços, prestados entre janeiro de 2009 e junho de 2011, destaca depoimento de chefe de um setor do hospital: “as roupas que são entregues nesta unidade diariamente não são suficientes para atender às necessidades mínimas e já ocorreu suspensão de cirurgias”. Ele se diz “envergonhado de encaminhar tais peças (os cobertores fedorentos) aos pacientes internados”.

Foto: Reprodução

Um de seus ex-donos, o empresário Altineu Pires Coutinho, é pai do deputado estadual Altineu Cortes (PR) e foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal em julho de 2009 por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública em serviços de lavanderia para hospitais. A sentença foi confirmada em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Hoje, Altineu não faz parte do quadro societário da Brasil Sul, que pertence a Raphael Cortes Freitas Coutinho e Gabriel Cortes Freitas Coutinho, filhos dele.

Foto: Reprodução

Sentenças na Justiça deveriam impedir participação em licitações
Apesar de as possibilidades de recurso ainda não terem se esgotado, as decisões da Justiça Federal deveriam servir para impedir que empresas condenadas por envolvimento com fraudes fossem recontratadas. Este é o entendimento do procurador da República Carlos Alberto Aguiar, que atuou no caso, e de especialista em Direito.

Para Aguiar, estado, município e União deveriam proibir a participação destas empresas em licitações até a decisão final da Justiça: “Os gestores, que têm a função de zelar pelo dinheiro público, poderiam e deveriam ter incluído as empresas num cadastro para que não participassem de licitações públicas até a decisão final”.

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira, apoia o procurador. “Uma decisão de segunda instância já é suficiente para o poder público determinar que as empresas não participem de licitações”.

“Nesta questão do trânsito em julgado, a tendência é flexibilizar. Até a decisão final, estas empresas se beneficiam da demora do Judiciário. A condenação aponta para fraude grave em licitação com formação de quadrilha e corrupção”, ressalta Tarcísio.

Quatro investigadas somam R$ 69 milhões em contratos
Além da Brasil Sul, as empresas Ferlim Serviços Técnicos, Lido Serviços Gerais Ltda e Prolav Serviços Técnicos Ltda tiveram seus donos condenados por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção após a ‘Operação Roupa Suja’, deflagrada em 2005.

Juntas, elas lucraram, só no ano passado, o total de R$ 69 milhões em contratos com os governos estadual, municipal e a União em serviços gerais e de lavanderia em unidades públicas de saúde.

Na sentença de julho de 2009, o juiz federal Vlamir Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, determinou que cópias fossem remetidas à Advocacia Geral da União e às Procuradorias do Estado e Município para que fossem “cientificados os responsáveis pela manutenção de cadastros de licitantes sobre o teor desta sentença”.

Através de seus advogados, a Brasil Sul e a Lido alegaram que não podem ser impedidas de participar de licitações públicas sem uma condenação em última instância. Já os advogados da Ferlim não comentaram as denúncias.


Fonte O Dia

MÁFIA DA PROPINA NO RIO IV - Agora, TCU aprova devassa em contratos de hospitais universitários

Auditoria foi solicitada após denúncia do Fantástico. Investigação ocorrerá em todo o país
.Roberto Maltchik
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Renata Cavas, representante da Rufolo, oferece propina na moeda que o gestor quiser receber: ela sugere real, dólar, euro e até iene
Reprodução TV Globo.
BRASÍLIA - O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou na tarde desta quarta-feira pedido de auditoria nos hospitais universitários de todo o Brasil. A fiscalização deve ocorrer em pelo menos uma instituição federal de cada estado, além de fazer um pente fino nos contratos das unidades no Rio de Janeiro. Será feita uma devassa nas licitações no Instituto de Pediatria Martagão Gesteira, da UFRJ, onde a tentativa de fraude foi flagrada. A apuração alcançará parte dos 44 hospitais universitários federais, com enfoque no controle administrativo de licitações e contratos.

A decisão do plenário foi unânime e ocorre após a divulgação, no último domingo, de reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, na qual representantes de quatro prestadores de serviço - Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista - foram flagrados negociando propina em troca de contratos com o poder público.

A investigação será conduzida pelos técnicos do gabinete no ministro José Jorge, relator do processo. De acordo com o acórdão, lido em plenário, o critério da auditoria será analisar as contas em pelo menos uma unidade em cada estado e no Distrito Federal.

- Trata-se de fiscalização tendo em vista a matéria do “Fantástico”, no domingo último. Diversos fornecedores fizeram uma espécie de treinamento sobre como vai se pagar propina em órgãos públicos. Vamos apurar a existência de irregularidades em licitações de contratos, especialmente no Hospital Pediátrico - afirmou o ministro José Jorge.

Na abertura da sessão, o presidente do TCU, Benjamim Zymler, fez um pronunciamento sobre o caso. Disse que a investigação vai extrapolar as empresas citadas na reportagem, chegando a outras empresas em nomes de sócios e de parentes dos proprietários das empresas mencionadas. O presidente informou que está sendo apurada ainda a existência de indícios de conluios dessas empresas em processos licitatórios. O resultado da investigação dará margem para novos representações, pontuais, onde houver indício de irregularidade.

- A auditoria terá que investigar as empresas citadas na reportagem e empresas dos mesmos sócios e dos parentes próximos. Será uma varredura na administração pública federal - afirmou Zymler.

Polícia Federal já começou a ouvir envolvidos nas denúncias
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal começou a ouvir as pessoas ligadas às quatro empresas denunciadas por corrupção na reportagem. Foram colhidos três depoimentos referentes à empresa Bella Vista. A partir das informações colhidas pela PF, mais três pessoas serão intimadas a prestar esclarecimentos. Outros dois depoimentos também estavam agendados para esta quarta-feira, mas as duas pessoas faltaram e serão intimadas novamente. Para a quinta-feira, estão agendados mais sete depoimentos relacionados às empresas Locanty e Rufolo. Já na sexta, serão mais cinco pessoas prestando esclarecimentos, desta vez referentes à empresa Toesa.

A Locanty também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos. Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal. A Polícia Federal, no entanto, emitiu nota no início da noite desta quarta-feira informando que não possui contratos com a empresa.

A empresa recebeu dos cofres federais R$ 39,4 milhões em 2011, sendo R$ 33,1 milhões apenas para a contratação de mão de obra. Foi fornecedora, por exemplo, dos V Jogos Mundiais Militares, que reuniu atletas de 120 países no Rio. O maior cliente entre repartições federais em 2011 foi o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi): R$ 9 milhões.

A Locanty doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010. Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil. Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse. No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcu-aprova-devassa-em-contratos-de-hospitais-universitarios-4375442#ixzz1pqCMU0z4
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