Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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quarta-feira, 18 de abril de 2012

MENSALÃO DO PT - Presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pratica tráfico de influência Já visitou 5 Ministros do @STF_Oficial


João Paulo Cunha procurou cinco ministros do STF
Réu no escândalo, deputado já foi recebido pelo ministro Dias Toffoli
Carolina Brígido
Roberto Maltchik


O deputado federal e réu do mensalão, João Paulo Cunha
O Globo / Aílton de Freitas

BRASÍLIA
- Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF.

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Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O GLOBO perguntou se fora tratar de algum projeto de lei, João Paulo Cunha respondeu com uma gargalhada:

— Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o GLOBO não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa — disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Nesta terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumirá a presidência do tribunal na quinta-feira — e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux. As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro. Questionados pelo GLOBO, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

Às vésperas do julgamento do mensalão, que deve ocorrer ainda neste semestre, ainda é uma incógnita a participação de Dias Toffoli na votação. Isso porque, entre seus colegas, paira a certeza que ele estaria impedido para julgar o caso. Há dois motivos. Um deles, porque à época do suposto mensalão, Toffoli era assessor jurídico na Casa Civil, subordinado do então ministro-chefe da pasta, José Dirceu, um dos 38 réus no processo. Toffoli e Dirceu eram amigos e costumavam frequentar as casas um do outro em eventos festivos.

O outro motivo é que a companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atuava na defesa do ex-deputado Professor Luizinho, para quem fez sustentação oral no STF quando foi julgada a denúncia do Ministério Público contra os acusados, em agosto de 2007. À época, Roberta e Toffoli atuavam no mesmo escritório de advocacia. Hoje, Roberta não defende mais nenhum réu no processo. Mesmo diante dos fatos, Toffoli não declarou ainda se participará ou não do julgamento.

O relatório sobre o motivo alegado da visita — segundo Toffoli, da comissão que analisa as alterações no Código Penal — está a cargo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Questionado se agendou alguma reunião com ministros do STF, na última semana, para a entrega de relatório da subcomissão, Molon disse que não.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mensalao-joao-paulo-cunha-procurou-cinco-ministros-do-stf-4674680#ixzz1sOeoKOSu

terça-feira, 17 de abril de 2012

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA I - Gravação mostra dono da Delta oferecendo dinheiro a políticos

Áudio divulgado na internet nesta segunda (16) foi gravado em 2009 por um dos integrantes da reunião entre Cavendish e outros dois empresários.
Por Jornal Nacional



A gravação de uma conversa do dono da construtora Delta apresentou novos indícios de pagamentos ilegais a políticos. E reforçou a suspeita de tráfico de influência para favorecer a empresa em contratos com dinheiro público.

O empresário Fernando Cavendish, presidente do conselho de administração da construtora Delta aparece em uma reunião falando sobre dinheiro para políticos. O áudio, divulgado nesta segunda-feira (16) na internet no blog do jornalista Mino Pedrosa, foi gravado em 2009, por um dos integrantes da reunião entre Cavendish e outros dois empresários. Na época eles eram sócios.

Cavendish: Se eu botar R$ 30 milhões na mão de políticos, eu sou convidado para muita coisa. Pode ter certeza disso. Te garanto.

Quando fala em ser convidado, segundo o blog de Mino Pedrosa, Cavendish estaria se referindo a uma maneira de conseguir obras pagas com dinheiro público.

Cavendish: Vou ser muito sincero com vocês: R$6 milhões, eu ia ser convidado. Isso aqui ó, senador fulano de tal, se me convidar, eu boto o dinheiro na tua mão.

Em nota, a Delta diz que o áudio divulgado não expressa a opinião de Fernando Cavendish e que foi pronunciado em tom de bravata. Ainda de acordo com a nota, o trecho divulgado é uma parte editada de uma longa discussão entre os controladores de duas empresas, Delta e Sygma, sobre o fim da sociedade entre elas. E que um dos antigos proprietários da Sygma, que está sendo processado pela Delta, gravou a conversa e pinçou um trecho a fim de promover chantagens.

O processo de separação das empresas foi parar na Justiça. E o desentendimento entre os sócios acabou revelando que o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, prestou serviço de consultoria para a Delta. O contrato de seis meses foi assinado no fim de 2008.

Nessa época os contratos da empresa com o governo federal quase dobraram. Passaram de R$ 393 milhões, em 2008, para R$ 788 milhões em 2009. Hoje em dia, a Delta é a empresa que mais recebe dinheiro do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Em entrevista à revista Veja, em maio de 2011, os ex-donos da Sygma, José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, acusam o ex-ministro de fazer tráfico de influência em favor da empreiteira Delta. Segundo Quintella, José Dirceu foi contratado para facilitar negócios com o governo federal.

A empresa Delta também é suspeita de envolvimento com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro. Em uma gravação, feita com a autorização da Justiça, o então diretor da empresa Delta, Cláudio Abreu, conversa com cachoeira. Os dois falam em marcar um encontro entre o bicheiro e Fernando Cavendish.

Claudio: Você quer encontrar com o chefe?
Carlinhos: Com o governador?
Claudio: Não, com o Fernando.
Carlinhos: Não, fala para ele que estamos olhando tudo.

Na noite dessa segunda (16), a Delta divulgou uma nova nota em que afirma que o áudio foi produzido clandestinamente e editado por ex-sócios da empresa, que estão sendo processados por calúnia e difamação.

A construtora também negou que o ex-ministro José Dirceu tenha sido contratado para facilitar negócios com o governo federal. José Dirceu afirmou que foi contratado apenas para dar consultoria sobre investimentos no exterior. E que não fez tráfico de influência



terça-feira, 13 de março de 2012

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Relator pede investigação de Ministro Fernando Pimentel na Comissão de Ética

No entanto, pedido de vista adia decisão da final para o dia 26 de março

Luiza Damé


Comissão de Ética da Presidência se reúne no Palácio do PlanaltoO Globo / Gustavo Miranda

BRASÍLIA - O conselheiro Fábio Coutinho votou, nesta segunda-feira, pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, mas o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista. A Comissão de Ética Pública da Presidência deverá decidir sobre o caso de Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.


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Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre 2009 e 2010. A comissão vai decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente. Metade desse valor foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.

Com base nas reportagens, o PSDB apresentou representação contra Pimentel na comissão, pedindo avaliação da conduta do ministro “em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado”.

Pedido de informações e censura ética
A Comissão de Ética decidiu também pedir informações ao ex-vice presidente do Banco do Brasil Alan Toledo sobre sua movimentação bancária de R$ 953 mil, no ano passado. Toledo disse que o dinheiro seria da aposentada Liu Mara Fosca Zerey e referente à venda de um imóvel em São Paulo.

A comissão determinou ainda aplicar censura ética ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi pela utilização de aeronave da Ourofino Agronegócios para viagens particulares. O conselheiro Américo Lourenço Masset Lacombe, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (São Paulo) estreou nesta reunião.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/relator-pede-investigacao-de-pimentel-na-comissao-de-etica-4287999#ixzz1ozy4mJ00
    

segunda-feira, 12 de março de 2012

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Empresa ligada a neto de Sarney recebe verba da Câmara

Por Leandro Colon
Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira.

Alan Marques/Folhapress
O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010
O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010

Gabriel Sarney e seu pai, o deputado Sarney Filho (PV-MA) --um dos congressistas que contrataram a empresa--, negaram que tenha ocorrido influência política na escolha. O presidente do Senado não quis comentar o assunto .

Fonte Folha
   

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Ministro Fernando Pimentel tem apoio da presidente Dilma

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria), envolvido em suspeitas de possível tráfico de influência relacionado às atividades de sua empresa de consultoria, tem o respaldo da presidente Dilma Rousseff.

"Nós temos, em primeiro lugar, o apoio da presidenta. Ele [Pimentel] acompanhou a presidenta na viagem importante que aconteceu nesse final de semana à Argentina e nós temos a convicção de que o ministro Pimentel tem prestado todos os esclarecimentos", afirmou Ideli após reunião de coordenação, no Palácio do Planalto. 

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Segundo a ministra, a avaliação dos líderes do governo é de que as explicações de Pimentel, que prestou consultoria nos anos de 2009 e 2010, "têm sido satisfatórias" e por isso não houve necessidade de levar o tema para o Congresso Nacional.

Na semana passada, o governo se articulou para derrotar requerimento apresentado pela oposição para levar o ministro a prestar esclarecimentos ao Legislativo. Ainda há requerimento pendente no Senado sobre o assunto.

"É sempre importante e relevante realçar que ele não estava exercendo nenhum cargo público quando exerceu o seu trabalho de economista prestando as consultorias. Ele não era nem ministro, nem prefeito, deputado, nem senador. Ele estava exercendo a tarefa profissional dele de economista", afirmou Ideli. 

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Depois da Câmara, Dilma protege Pimentel no Senado

Wilson Dias/ABr


Sob orientação de Dilma Rousseff, o Planalto encomendou aos seus operadores no Senado a derrubada de um requerimento do PSDB.

A exemplo do que foi feito na Câmara, deseja-se barrar nova tentativa da oposição de convocar o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria).

Na Câmara, foi ao arquivo um requerimento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). No Senado, o autor é o líder tucano Alvaro Dias (PR).

O documento Dias deve ser votado nesta terça (13), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Em maioria, o bloco governista não terá dificuldades para prevalecer sobre a oposição.

Assim, a duas semanas do início do recesso parlamentar, elimina-se a chance –ou o risco, conforme o ponto de vista— de Pimentel se explicar no Legislativo.

Na justificativa de seu requerimento, Alvaro Dias anotou que sua intenção é a de “oferecer” a Pimentel “uma oportunidade” para prestar esclarecimentos.

No texto, Dias recorda que o faturamento de Pimentel como consultor (R$ 2 milhões) é associado no noticiário a “tráfico de influência” na prefeitura de Belo Horizonte.

Acrescenta: "Vale lembrar que o atual ministro atuou como um dos homens-fortes da campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff.”

Pimentel trabalhou como consultor entre 2009 e 2010, um período em que já não era prefeito e ainda não virara ministro.

O argumento do Planalto é o de que os negócios de Pimentel foram privados e não têm relação com o governo federal. Alega-se que a ida dele ao Legislativo não faz sentido.

Argumenta-se, de resto, que o ministro já deu as explicações que o caso exigia. No fim de semana, veicularam-se duas entrevistas de Pimentel (aqui e aqui).

A retórica oficial contrasta com o discurso esgrimido pelo Planalto em relação a outros casos.

Ministros não-petistas sob suspeição foram estimulados a comparecer à Câmara e ao Senado.

Além de Pimentel, apenas Antonio Palocci merecera proteção. Foi apeado da Casa Civil sem passar pelo constrangimento das inquirições no Legislativo.

Como Pimentel, Palocci é do PT. Caiu em desgraça também por conta de seus negócios como consultor.

Dilma fez o que pôde para salvar Palocci. Demorou 23 dias para aceitar o afastamento dele. Planeja para Pimentel um desfecho diferente. Deseja mantê-lo na Esplanada



Fonte blog do josias http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-12-01_2011-12-31.html#2011_12-11_23_18_42-10045644-0
    

sábado, 10 de dezembro de 2011

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA -Prefeitura de Belo Horizonte contratou empresa inadimplente

Convap, ex-cliente de Pimentel, venceu licitações de R$ 95,3 milhões na gestão Lacerda

Thiago Herdy
Fábio Fabrini

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA - A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos. Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran. A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município de Belo Horizonte é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.

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 - Uma cidade do porte de Belo Horizonte jamais pode deixar de exigir no edital uma certidão negativa da regularidade com o município. O fato de ter deixado esse assunto de lado é indício de que houve alguma coisa errada - diz o promotor, para quem a decisão do município "contraria toda a lógica administrativa", ao se decidir pela contratação de uma empresa da qual é credora.

Em 2010, Pimentel recebeu R$ 514 mil da Convap, segundo ele a título de consultoria, meses antes de o consórcio que a empresa participava vencer duas licitações na prefeitura de Belo Horizonte. A primeira licitação foi vencida em junho deste ano, com proposta no valor de R$ 59 milhões, referente à implantação da Via 210 - novo acesso ao Bairro Bethânia, na região Oeste de Belo Horizonte. No mês seguinte, a Convap venceu nova concorrência, no valor de R$ 36,3 milhões, para implantar pavimento de concreto na Avenida Cristiano Machado. A obra, com recursos federais, é para implantação de BRT (Bus Rapid Transit), visando à Copa de 2014.

O extrato de situação fiscal do contribuinte, obtido em posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município de BH, mostra que a prefeitura reconhece a dívida da Convap. O extrato é basicamente composto por débitos em função de não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis que pertencem à empresa e multas da Superintendência de Limpeza Urbana. Nos registros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, há pelo menos duas centenas de processos de execução da procuradoria contra a Convap.



Prefeitura: lei das licitações permite contratação

Informada sobre a dívida da empresa, a Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que a Convap não poderia ter sido desabilitada nas duas licitações por um motivo: apresentou certidão negativa de débitos da cidade onde está sua matriz, no caso, Vespasiano, na Região Metropolitana de BH. A secretaria argumentou que essa possibilidade está prevista na Lei de Licitação 8.666/93, em especial no artigo que trata da regularidade fiscal exigida para que uma empresa participe de licitação.

No texto, a prova de regularidade fiscal da licitante com o município pode ser comprovada tanto no local onde ocorre a licitação ou na cidade onde está a sede da empresa. Nos dois editais, a prefeitura restringiu a exigência à "sede da licitante". Como a Convap não tem débitos com Vespasiano, pôde disputar e ganhar a licitação.

- O espírito da lei de licitações sempre foi o de permitir a contratação de empresas que estejam regulares. O fato de Belo Horizonte deixar de exigir uma certidão do próprio município é, no mínimo, inusitado, e merece apuração rigorosa - completa Nepomuceno.

A prefeitura explica que, mesmo após a assinatura dos contratos, a Convap não entra para o cadastro de fornecedores do município, e sim o consórcio vencedor da licitação, que tem uma nova figura jurídica. Como dificilmente o consórcio recém-formado terá algum débito com o município, de acordo com a prefeitura poderá receber todos os valores previstos pelos contratos

Fonte o globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/prefeitura-de-belo-horizonte-contratou-empresa-inadimplente-3425477#ixzz1gBCQOd7B

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Dilma lembra ataques que sofreu como ministra e dá ordem ao amigo de luta armada Pimentel: ‘Resista’

Dilma lembra ataques que sofreu como ministra e dá ordem a Pimentel: ‘Resista’

Alvo de suspeita de tráfico de influência por consultorias a empresas com convênios com Prefeitura de BH, ministro é o primeiro da cota pessoal da presidente a sofrer desgaste após 7 demissões

Tânia Monteiro e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de demitir sete ministros em quase um ano de governo, a presidente Dilma Rousseff está disposta a manter o titular do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alvo de suspeita de tráfico de influência nas atividades de consultoria exercidas por sua empresa, a P-21. "Resista!", ordenou a presidente ao ministro. "Tem gente que sobrevive. Eu sobrevivi."

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Dilma determinou o contra-ataque na quinta-feira, ao lembrar que também foi duramente atacada por 45 dias, em 2009, quando era chefe da Casa Civil, mas provou a falsidade das informações. Na ocasião, uma ficha criminal inverídica - que chegou a ser publicada - dava conta de que o grupo de Dilma, militante de extrema-esquerda, teria participado de seis assaltos, entre 1968 e 1969. Na lista estavam roubos a bancos e o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, com cerca de US$ 2,4 milhões.

"Você bem sabe que eu nunca participei de ação armada nem dei um tiro", disse Dilma a Pimentel, segundo relato de auxiliares. Amiga de juventude de Pimentel, a presidente militou com ele no Comando de Libertação Nacional (Colina) e na Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares (VAR-Palmares), durante a ditadura.

Agora, Pimentel é o primeiro ministro da cota pessoal de Dilma a cair em desgraça. Todos os outros ou foram herdados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou indicados por partidos aliados. Na prática, nem mesmo a ala majoritária do PT queria que ele fosse ministro.

Clientes da empresa de consultoria de Pimentel firmaram negócios com a Prefeitura de Belo Horizonte, comandada por ele de 2003 a 2008, gerando suspeitas.

Embora o governo esteja preocupado com a exposição de Pimentel, a recomendação é para que ele não baixe a guarda. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou ontem que o Pimentel "tem respondido com firmeza a todas as questões". "O importante é que ele tem o nosso apoio. É uma pessoa de muito respeito." Nos bastidores do Planalto, o comentário é que as denúncias contra Pimentel partem de "fogo amigo" na seara petista, em Belo Horizonte. Há quem identifique vazamentos de dados da Secretaria de Finanças.


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-lembra-ataques-que-sofreu-como-ministra-e-da-ordem-a-pimentel-resista-,808967,0.htm

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

PIMENTELDUTO - Pimentel confirma ter recebido dinheiro da ETA; donos negam

Empresa produz refrescos na Região Metropolitana de Recife
Thiago Herdy
Fabio Fabrini
Letícia Lins
Cassio Bruno
 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria em 2009 e 2010, entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo federal Thiago Herdy / O Globo
BELO HORIZONTE, BRASÍLIA e RECIFE -O hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu, em 2009, R$ 130 mil da ETA Bebidas do Nordeste, empresa que produz o refresco de guaraná Guaraeta em Paulista, na Região Metropolitana de Recife. Segundo Pimentel, sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda, de Belo Horizonte, teria sido contratada para "elaborar um estudo de mercado para a empresa" pernambucana. Porém, os sócios da empresa de bebidas e o seu administrador na época negam terem contratado o serviço.

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 Em entrevistas ao GLOBO no fim de semana e na última segunda-feira, Pimentel mencionou três clientes de sua empresa - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Convap e QA Consulting - e omitiu a ETA Bebidas, na hora de somar os valores que recebeu até o fim de 2010. Os pagamentos da ETA a Pimentel foram feitos em duas parcelas, o primeiro de R$ 70 mil, em maio de 2009, e o segundo de R$ 60 mil, em julho do mesmo ano. Pimentel montou a consultoria logo depois de deixar a prefeitura, em 2009, e se desligou antes de virar ministro do governo Dilma.

- Ih, rapaz, esse negócio é muito estranho. É valor muito alto para o trabalho que a gente tinha. Tem alguma escusa, tentaram esconder alguma coisa - disse Roberto Ribeiro Dias, que participou do quadro societário da ETA até 2010.

Aparentemente o plano de negócios que o ministro informa ter desenvolvido não foi bem sucedido: desde então, as atividades da empresa foram diminuindo, até que a ETA fosse vendida ao pernambucano Ricardo Pontes, no início deste ano. O slogan da empresa, no Nordeste, é "Guareta, naturalmente porreta!". Hoje a ETA funciona num galpão numa rua discreta e sem saída, no município de Paulista, região Metropolitana de Recife, e está inoperante.

- Esses valores (pagos a Pimentel) não são compatíveis para o nosso negócio. O que a gente fazia de vez em quando era contrato de R$ 10 mil, R$ 15 mil para meninas fazerem propaganda em jogo do Sport com o Santa Cruz. A gente não tinha condições de fazer nada muito diferente disso - diz Ribeiro Dias.

 

Firma atuava só no Nordeste, diz sócio
O GLOBO localizou nesta quarta-feira outro sócio de Dias na empresa de bebidas, Eduardo Luis Bueno, que disse desconhecer a prestação dos serviços de consultoria.

- P-21? Fernando Pimentel? - perguntou, querendo saber o valor que teria sido pago para a empresa do ministro.

Ao ser informado que foram R$ 130 mil, Bueno respondeu:

- Difícil.

Bueno afirmou que a empresa funciona apenas no Nordeste e que levantaria informações sobre o assunto. Durante a tarde, novos contatos foram feitos com o empresário no escritório de sua outra empresa, a Unaprosil (que atua com produtos químicos), em São Paulo. Funcionários informaram que ele não estava no local e que não seria mais possível falar com ele.

Além da ETA, Bueno já foi sócio de uma empresa em Belo Horizonte, que funciona em uma pequena sala do Bairro Estoril, a Caraça Construções Ltda. Firma com amplo objeto social (construção de rodovias, aluguel de máquinas, aeronaves e comércio varejista), ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por doação ilegal de R$ 361 mil a dez candidatos a deputado nas eleições de 2006, em Minas.

Os beneficiados foram três candidatos do PV, três do PP, um do PL, um do PSC e um do PSDB. A menor doação teria sido feita a um do PT: R$ 600 para o deputado federal Virgílio Guimarães. A empresa declarou rendimento igual a zero em 2005, por isso não teria condições de fazer as doações. Bueno se livrou de pagar multa de R$ 1,7 milhão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque o Ministério Público Eleitoral teria apresentado o processo depois do prazo legal.

O GLOBO também localizou, por telefone, o terceiro sócio da ETA Bebidas, Adriano Magalhães da Silva, que entrou no lugar de Dias e ainda trabalha na sede da Unaprosil, no Rio.

- Olha, não sei de nada disso, quem respondia pelas ações da empresa era o administrador (por nós nomeado), o Leonardo. Só ele pode responder sobre essa história - disse o empresário, informando o número de Leonardo Coelho.

Ao ser questionado sobre a consultoria de Pimentel, Coelho mostrou surpresa:

- Não sei disso, mas foi o Adriano que pediu para você me ligar? Vou ver com ele essa história e te ligo em seguida - afirmou, sem retornar as ligações e deixando de atender o telefone durante toda a tarde de ontem.

O novo dono da empresa, Ricardo Pontes, disse que os antigos sócios nunca comentaram sobre uma eventual consultoria de Pimentel.

- Eles pretendiam vender chá aqui, mas o negócio não deu certo e eu não fiquei com a empresa deles, que é outra figura jurídica. Só posso responder pela minha parte - disse o empresário, que pretende usar a estrutura comprada para produzir sucos de uva, laranjas e frutas vermelhas em garrafas, que estão para chegar ao mercado.

A assessoria de Pimentel confirmou em nota que a P-21 recebeu os pagamentos da ETA. Depois, ao voltar a ser procurada pelo jornal para comentar o fato de os sócios da ETA terem negado o negócio, a assessoria do ministro não retornou mais.

fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pimentel-confirma-ter-recebido-dinheiro-da-eta-donos-negam-3404565#ixzz1fvryuLLF 

domingo, 16 de outubro de 2011

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - O advogado com influência na Receita Federal

Funcionário de carreira da Receita Federal por muitos anos, o advogado Marcos Vinicius Neder assumiu, no final de 2009, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão. Sua passagem pelo cargo gerou polêmica. Em dezembro daquele ano, Neder editou uma portaria sigilosa, contestada por auditores, que centralizava sob seu comando a fiscalização dos grandes contribuintes – até então pulverizada pelas delegacias do Fisco no país. Tal medida deu mais poder e conhecimento a Neder. Ele passou a ter uma gama maior de detalhes das relações de grandes contribuintes com o Fisco. Neder deixou oficialmente o cargo de subsecretário em 23 de dezembro, mas permaneceu nos quadros da Receita por mais um mês. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial em 27 de janeiro.
Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco. Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.


INFLUÊNCIA O advogado Marcos Vinicius Neder deixou a Receita e agora representa grandes empresas. Ele participou de uma reunião de grupo criado por portaria do  Fisco (à esq.)  (Foto: Leonardo Carvalho/Folhapress)
  Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita, entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? – institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.
Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho de Marcos Vinicius Neder  "
Vale, em nota de sua assessoria
Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal informou que o grupo de trabalho foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias. Ele também foi procurado, diz a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. E o que diz a assessoria sobre o potencial conflito de interesse envolvendo Neder – um ex-dirigente da Receita com relações familiares com uma funcionária graduada do Fisco? A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, diz a Receita.
Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.
A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.
  
Grandes empresas acumulam várias derrotas na Justiça na tentativa de mudar a legislação em vigor

A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países, além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.
A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.
TODO OUVIDOS O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Ele diz ter formado um grupo para ouvir as reivindicações da iniciativa privada de forma transparente  (Foto: Leonardo Carvalho/Folhapress)
  A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.
Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.   

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Aliado de Sarney, Silas Rondeau vira alvo central da PF

Já existem elementos, segundo policiais, para indiciar o ex-ministro por suspeita de tráfico de influência no governo

Segundo a investigação, o ex-titular de Minas e Energia tem prestado consultoria em área de expansão da Petrobras

Leonardo Souza, Folha de S. Paulo

O ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) virou um dos alvos centrais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na Operação Faktor (ex-Boi Barrica).

Investigadores encarregados do caso ouvidos pela Folha afirmam já ter elementos para indiciá-lo sob a suspeita de tráfico de influência em estatais na área de energia, incluindo a Petrobras.

Apadrinhado do senador José Sarney (PMDB-AP), Rondeau ocupa desde 2006 uma cadeira no Conselho de Administração da companhia petrolífera na cota do governo -a presidente Dilma o manteve no cargo.

O ex-ministro recebe R$ 6.670 mensais para participar de uma reunião por mês na estatal. A Folha deixou recados na casa e no escritório de Rondeau, mas ele não ligou de volta.

O nome do ex-ministro já havia aparecido numa primeira fase da operação, mas não como um dos focos principais da investigação.

A PF reuniu uma série de documentos e gravou, com autorização da Justiça, conversas de terceiros que citam a participação do ex-ministro em episódios que caracterizariam o tráfico de influência na Petrobras.

Com base no material apreendido, a PF e o Ministério Público iniciaram uma nova etapa da Faktor no final do ano passado e aprofundaram a investigação sobre o papel de Rondeau nos negócios que envolvem o grupo do empresário Fernando Sarney, filho do senador e principal alvo da operação.

De acordo com a investigação, o ex-ministro tem prestado consultoria na área de energia eólica, ramo em que a Petrobras planeja ampliar seus investimentos.

No inquérito, os policiais afirmam que Rondeau "figura como sócio oculto" de escritórios de consultoria para "mascarar" o recebimento de recursos por serviços prestados a empresas privadas.