REGIÃO SERRANA - Prefeito de Teresópolis, ARLEI ROSA, contrata bufê por R$ 1 milhão, mesmo com várias família desabrigadas na cidade

Com desabrigados, Teresópolis contrata bufê por R$ 1 milhão
Denúncia surge a menos de uma semana da chuva que matou 5 pessoas.
Moradores que tiveram casas destruídas pela chuva estão indignados.

Do G1 RJ


A notícia de que a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, fez uma licitação para gastar R$ 1 milhão com serviço de bufê revoltou os moradores da cidade, que há menos de uma semana foi atingida por um temporal que matou cinco pessoas e deixou quase mil desabrigados. O dinheiro para lanches e refeições não chegou a sair dos cofres públicos, mas a previsão dos gastos provocou reação, como mostrou reportagem do RJTV desta sexta-feira (13).

O resultado da licitação foi divulgado nesta semana. A prefeitura convocou a concorrência e deu detalhes do que queria. Cada um dos 800 almoços com bebidas, sobremesa, dois tipos de carne, saladas, arroz, feijão, farofa e massas, por exemplo, sai por R$ 30. O valor total é de R$ 24 mil.

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Os dez coquetéis para mil pessoas, com salgados, canapés, fruta e bebidas, custam R$ 214.500. A prefeitura ainda faz uma exigência: o refrigerante oferecido deveria ser de primeira linha. Somados, os 17 itens pedidos no edital saem por mais de R$ 1 milhão.

Enquanto Teresópolis prevê gastar R$ 1 milhão com o serviço, moradores seguem desabrigados em escolas públicas. Segundo associação de moradores, a prefeitura diz que não há dinheiro. Num abrigo estão 40 famílias e muitas queixas. “A Defesa Civil interditou tudo, interditou minha igreja, interditou as casas todinhas e a gente está aqui sem saber o que fazer”, disse o pastor Fabiano Ribeiro.

O bairro Vale da Revolta foi um dos mais atingidos no temporal da semana passada: 92 casas estão interditadas, mas ainda há pessoas vivendo nelas. “A gente não tem aluguel social”, explica a moradora Luciana Carreira.

O que diz o prefeito
O prefeito atual é Arlei Rosa, ex-presidente da Câmara de Vereadores, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, depois que o então prefeito, Jorge Mário, foi afastado por suspeita de desviar as verbas de recuperação da cidade, destruída pela chuva de janeiro de 2011.

Nesta sexta-feira (13), o prefeito Arlei Rosa disse que na verdade a empresa que ganhou a licitação ofereceu o serviço por R$ 785 mil. E que só não cancelou o contrato por falta de tempo.

“Devido a tudo o que aconteceu, eu estava na rua, ajudando a tragédia, eu nem tive cabeça e nem soube para pedir pra cancelar. Esse dinheiro não foi gasto e eu pretendo não gastar devido ao que a nossa cidade está passando”, disse o prefeito.

Nota da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informa que, "apesar de se tratar de um procedimento de rotina, para atender aos eventos realizados durante todo o ano pelas secretarias municipais, bem como garantir a alimentação dos funcionários municipais que trabalham de plantão em eventos, como carnaval, Festa do Produtor Rural e ChocoSerra, entre outros, está cancelando o registro de preços para coquetel e coffe break realizado no dia 12 de abril, uma vez que o procedimento ainda não foi homologado".

A nota diz ainda que pelo registro de preços, a prefeitura retira e paga somente pelo serviço que utilizar, independentemente do valor total do pregão. Esse registro de preço é feito para que, caso haja algum evento, o serviço possa ser retirado do pregão e efetuado pela empresa vencedora, que apresentou o menor preço, conforme estabelece o Art. 2º do Decreto Municipal 2.970/2002, que diz que "a administração não estará obrigada a adquirir/contratar os materiais/serviços da detentora da ata de registro de preços".

A prefeitura informa que a administração municipal tem pleno respeito e consciência dos últimos acontecimentos no município e sabe como deve ser empregado o dinheiro público

FRAUDE NO METRÔ PAULISTA - MP denunciou 14 executivos de 12 construtoras por combinar resultado de licitação

Justiça de SP aceita denúncia do MP sobre fraude em licitação do Metrô
Promotoria denunciou 14 executivos de 12 construtoras.
Acusados de combinar resultado terão dez dias para se manifestar.

Do G1 SP

Promotor Marcelo Mendroni diz que empresas
fraudaram licitação

(Foto: Rafael Sampaio/G1 )

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou nesta segunda-feira (26) a denúncia oferecida na semana passada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra 14 executivos de ao menos 12 construtoras acusados de fraude na licitação para a ampliação da linha 5-Lilás do Metrô. Com isso, eles são agora réus no processo e terão dez dias para apresentar a defesa.

As empresas, algumas delas formando consórcios, são acusadas de acertar os resultados da licitação mediante combinação de preços, o que configura formação de cartel, segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni. O Metrô diz que não foi citado na denúncia.

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"Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, recebo a denúncia", informou o magistrado, na decisão.

A expansão foi dividida em oito lotes, cada um com concorrência diferente. "Chegamos à conclusão de que essas pessoas, representando suas empresas, fraudaram a licitação de forma a combinar quem seriam os vencedores de cada um dos trechos que compõem a expansão", afirmou o promotor Marcelo Mendroni, em entrevista no Fórum Criminal da Barra Funda na sexta-feira (23).

Segundo o promotor, havia combinação para que a empresa vencedora oferecesse preço abaixo das demais no lote em que saísse vitoriosa. As outras construtoras ofereciam preços acima do limite estabelecido para o Metrô na licitação, de acordo com o promotor. Cada uma das empresas ou consórcios saíam, então, vencedores de um lote da expansão, pelo acordo denunciado pelo Ministério Público.

O valor total da expansão, que vai da estação Largo Treze da Linha 5-Lilás até as estações Santa Cruz (Linha 1-Azul) e Chácara Klabin (Linha 2-Verde), é estimado em R$ 8 bilhões. Devem ser criadas mais 11 estações, com 11,4 km de via a serem implementados. A Promotoria não pediu a paralisação das obras.

Os crimes de que são acusadas as empresas são de ordem econômica e administração estatal. O caso foi divulgado inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo", que denunciou a combinação do resultado.

Os 14 funcionários denunciados são diretores, executivos e representantes comerciais das empresas, segundo Mendroni. "São representantes de alto nível [das construtoras], porque alguém de baixo nível não teria condições de fazer este tipo de acordo."

Não há gravações, escutas ou documentos que provem o acerto porque os dirigentes das empresas não deixaram rastros, de acordo com o promotor. "Não tenho dúvida, eu tenho certeza de que houve cartel e fraude na licitação. Com certeza a falta de provas diretas vai ser usada pela defesa para desqualificar o processo. Mas na maioria dos casos as provas diretas não ocorrem porque é muito difícil os diretores deixarem documentos. Mas as provas indiretas são bem robustas", afirmou Mendroni.

Em 2011, após uma ação anterior do Ministério Público, no âmbito cível, a Justiça suspendeu as obras de expansão da Linha 5-Lilás entre os dias 18 e 22 de novembro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, José Roberto Bedran, liberou a continuidade da obra. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, também foi afastado do cargo, mas voltou ao cargo após uma nova decisão judicial.

Prejuízo de R$ 232,8 milhões Com a fraude na licitação, o prejuízo para os cofres públicos foi de ao menos R$ 232,8 milhões, segundo a denúncia do Ministério Público. Havia propostas inferiores às vencedoras que haviam sido feitas antes da concorrências e foram excluídas devido a uma norma da licitação, que impedia que empresas ganhadoras de outros lotes participassem. "Esse [valor] seria o mínimo de prejuízo causado por essas empresas, ao fazerem o acordo para decidir quem seriam os vencedores. Se não houvesse a cláusula de exclusão dos participantes, essas propostas menores do que aquelas que ganharam seriam consideradas", disse Mendroni.

O promotor afirmou que há indícios da participação de funcionários do Metrô na fraude, mas que são muito frágeis para serem incluídos no processo. "Há referências, insinuações, mas eu tenho que ter um mínimo de dedução e presunção da prática criminosa para fazer a denúncia", disse.

Todos os executivos negaram a participação em qualquer tipo de cartel durante os depoimentos à Polícia Civil, segundo o promotor.


Fonte G1
    

SAÚDE NO RIO - Brasil Sul, empresa CONDENADA por FRAUDE, deixou hospital sem cirurgia e com cobertor sujo, mesmo assim Contrato foi renovado

Condenações por fraude não impediram renovação de contratos com órgãos públicos
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POR Mahomed Saigg
Pamela Oliveira

Rio - A farra com o dinheiro da saúde pública nos hospitais do Rio provoca até cancelamento de cirurgias por falta de roupas limpas para médicos e pacientes. Relatório da Controladoria Geral da União aponta fornecimento de “cobertores velhos, rasgados e alguns até com mau cheiro” no Hospital Federal dos Servidores do Estado, na Saúde. O serviço é feito por empresa cujo ex-dono foi condenado por fraudes em licitação e, mesmo assim, continua a ter contratos com o poder público.

Fiscais da Controladoria Geral da União esmiuçaram serviço de lavanderia do hospital |

Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

A responsabilidade pela lavanderia no Hospital dos Servidores é da Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., contratada para garantir a entrega de roupas limpas. Investigada por fraudes em licitação, a empresa nunca deixou de lucrar com contratos firmados com governos municipal, estadual e federal. Só ano passado, faturou R$ 15 milhões em serviços prestados a órgãos públicos.

A inspeção da Controladoria nos serviços de lavanderia foi realizada entre junho e julho do ano passado. A devassa foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante de suspeitas de irregularidades

Trecho do relatório da CGU que investigou os serviços, prestados entre janeiro de 2009 e junho de 2011, destaca depoimento de chefe de um setor do hospital: “as roupas que são entregues nesta unidade diariamente não são suficientes para atender às necessidades mínimas e já ocorreu suspensão de cirurgias”. Ele se diz “envergonhado de encaminhar tais peças (os cobertores fedorentos) aos pacientes internados”.

Foto: Reprodução

Um de seus ex-donos, o empresário Altineu Pires Coutinho, é pai do deputado estadual Altineu Cortes (PR) e foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal em julho de 2009 por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública em serviços de lavanderia para hospitais. A sentença foi confirmada em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Hoje, Altineu não faz parte do quadro societário da Brasil Sul, que pertence a Raphael Cortes Freitas Coutinho e Gabriel Cortes Freitas Coutinho, filhos dele.

Foto: Reprodução

Sentenças na Justiça deveriam impedir participação em licitações
Apesar de as possibilidades de recurso ainda não terem se esgotado, as decisões da Justiça Federal deveriam servir para impedir que empresas condenadas por envolvimento com fraudes fossem recontratadas. Este é o entendimento do procurador da República Carlos Alberto Aguiar, que atuou no caso, e de especialista em Direito.

Para Aguiar, estado, município e União deveriam proibir a participação destas empresas em licitações até a decisão final da Justiça: “Os gestores, que têm a função de zelar pelo dinheiro público, poderiam e deveriam ter incluído as empresas num cadastro para que não participassem de licitações públicas até a decisão final”.

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira, apoia o procurador. “Uma decisão de segunda instância já é suficiente para o poder público determinar que as empresas não participem de licitações”.

“Nesta questão do trânsito em julgado, a tendência é flexibilizar. Até a decisão final, estas empresas se beneficiam da demora do Judiciário. A condenação aponta para fraude grave em licitação com formação de quadrilha e corrupção”, ressalta Tarcísio.

Quatro investigadas somam R$ 69 milhões em contratos
Além da Brasil Sul, as empresas Ferlim Serviços Técnicos, Lido Serviços Gerais Ltda e Prolav Serviços Técnicos Ltda tiveram seus donos condenados por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção após a ‘Operação Roupa Suja’, deflagrada em 2005.

Juntas, elas lucraram, só no ano passado, o total de R$ 69 milhões em contratos com os governos estadual, municipal e a União em serviços gerais e de lavanderia em unidades públicas de saúde.

Na sentença de julho de 2009, o juiz federal Vlamir Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, determinou que cópias fossem remetidas à Advocacia Geral da União e às Procuradorias do Estado e Município para que fossem “cientificados os responsáveis pela manutenção de cadastros de licitantes sobre o teor desta sentença”.

Através de seus advogados, a Brasil Sul e a Lido alegaram que não podem ser impedidas de participar de licitações públicas sem uma condenação em última instância. Já os advogados da Ferlim não comentaram as denúncias.


Fonte O Dia

PROPINA NA SAUDE NO RIO - Empresários são flagrados fraudando licitações públicas

Empresários são flagrados fraudando licitações públicas

Repórter do ‘Fantástico’, da TV Globo, se passou por administrador de hospital da UFRJ
O Globo

RIO - Empresários de quatro firmas ligadas ao setor da saúde foram flagrados oferecendo propina para ganhar contratos de um hospital público. A denúncia foi feita neste domingo pelo "Fantástico", exibido pela TV Globo. Com a ajuda do diretor do hospital de pediatria da UFRJ, o repórter Eduardo Faustini se passou pelo gestor de compras da instituição. Ao longo de dois meses, ele acompanhou negociações, contratações, licitações e compras de serviços.

O repórter convocou licitações em regime emergencial, fechadas ao público e feitas através de convites a quatro empresas que estão entre os maiores fornecedores da União: a locadora de veículos Toesa Service; a Locanty Soluções, que faz coleta de lixo; a Bella Vista Refeições Industriais; e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

Empresas são investigadas por irregularidades
Três são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. Ainda assim, receberam juntas R$ 500 milhões em contratos feitos com verbas públicas.

— É a ética do mercado, entendeu? Se eu ganho um milhão e 300, eu dou 130 (mil). É o normal — diz Renata Cavas, gerente da Rufolo.

As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do dinheiro. O "Fantástico" explicou ainda que nenhum negócio foi concretizado.

De acordo com a reportagem, os representantes das empresas usam códigos no primeiro contato com o administrador, exigindo saber quem fez a recomendação dos serviços. Mas logo falam abertamente sobre a propina.

— Eu quero o serviço. Você escolhe o que quer. Faço meu preço, boto... Qual é o percentual? Dez? — pergunta Renata, antes de fechar em 20%.

Já o gerente da Locanty Soluções, Carlos Sarres, diz que até pode diminuir a margem de lucro para aumentar a propina:

— A gente abre o custo e a nossa margem, e joga o percentual que você desejar.



Propina é paga em caixas de uísque
Sarres fala da forma como é paga a propina:

— Onde você marcar. E o troço é muito discreto. Nem parece que é dinheiro. Traz em caixa de uísque, caixa de vinho. Fica tranquilo.

O esquema é possível porque os valores das propostas são acertados previamente. E, no dia da abertura dos envelopes, as concorrentes chegam a ir ao local da apuração.

— A gente faz a mesma coisa para eles. Da mesma maneira que a gente vai pedir para eles formatarem uma proposta em cima da nossa, eles pedem para a gente fazer isso para eles — diz Sarres.

As empresas foram procuradas pelo "Fantástico". David Gomes, dono da Toesa, negou a fraude. Já os representantes das empresas Bella Vista e Rufolo não quiseram se pronunciar. A Locanty informou por e-mail que afastou temporariamente o gerente Carlos Sarres



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/empresarios-sao-flagrados-fraudando-licitacoes-publicas-4347150#ixzz1pYV6jzCm

EDUCAÇÃO - MEC atropela processo e compra tablets

Licitação é aberta antes que resultados da distribuição de laptops fossem conhecidos

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Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

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SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) abriu uma licitação para a compra de 900 mil tablets sem concluir a análise do impacto que o programa Um Computador por Aluno (UCA), que chegou a 2% das escolas do País, teve sobre o aprendizado. A previsão é de que a avaliação do projeto seja concluída apenas em fevereiro do ano que vem.

Até agora, o MEC distribuiu 150 mil computadores em 386 escolas pelo UCA. O programa começou em 2005, mas só em 2009 os laptops chegaram às escolas.

A avaliação tem três fases: diagnóstico (para revelar o que os alunos já sabiam antes do programa), processo (o que ocorre durante o UCA) e resultados (que mostram o impacto efetivo do projeto). Até agora, apenas o diagnóstico inicial de 52 escolas, que fazem parte do primeiro lote de participantes do UCA, foi concluído. Os outros dois lotes de escolas não serão analisados durante o processo. “A análise começou no começo de 2010”, diz Isabel Cappelletti, da PUC-SP, que é da comissão avaliadora.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos encomendou uma avaliação do UCA para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre cinco cidades que tiveram todas as escolas atendidas. O texto deve chegar ao MEC neste mês.

Diferenças. O MEC diz que as duas iniciativas - laptops e tablets - são diferentes e os tablets terão utilidade distinta. Do total, a pasta deve comprar 300 mil tablets, por R$ 110 milhões.

De acordo com a pasta, serão comprados diversos modelos de tablets - cada um terá um tipo de aplicação. Cada tablet custará R$ 283. O MEC ainda não divulgou os números de alunos e escolas que devem ser atendidos.

O edital, em curso no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, já tem vencedores - Positivo e Digibrás. Os equipamentos propostos serão enviados para testes no Inmetro.     

Fonte Estadão

PAGOU A MAIS - Kassab vai pagar 7% acima do previsto por Varrição de Ruas

Justiça libera licitação bilionária da limpeza urbana em São Paulo

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, autorizou a gestão Gilberto Kassab (PSD) a dar prosseguimento na licitação bilionária de limpeza urbana.

A prefeitura vai pagar R$ 2,25 bilhões --7% acima do previsto-- por três anos de contrato. As empresas vencedoras da licitação vão cuidar da varrição de ruas, lavagem após feiras, limpeza de bocas de lobo e de lixeiras (serão instaladas mais 150 mil em toda a cidade), entre outros serviços de limpeza.

Ficam de fora apenas as coletas de lixo domiciliar, seletiva e hospitalar, que fazem parte de outros contratos. 
Dois juízes de varas da Fazenda Pública haviam determinado a paralisação do processo. Eles apontavam irregularidades no edital e determinavam que os contratos, já assinados, não fossem colocados em prática.

A Folha apontou uma série de irregularidades no processo, inclusive documentos contendo informações falsas entregue por uma das vencedoras da licitação e descumprimento de prazos para a assinatura dos contratos. 

Agora, a prefeitura pode romper os contratos com as cinco empresas que fazem a varrição de ruas da cidade e determinar o início da vigência dos novos contratos. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1010187-justica-libera-licitacao-bilionaria-da-limpeza-urbana-em-sao-paulo.shtml

Deputado quer que Ministério Público investigue superfaturamento na Telebrás

20/9/2011 18:53,
Correio do Brasil


Diogo Xavier

Para o deputado Antonio Imbassahy, ficou clara a tentativa de superfaturamento.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) estuda a possibilidade de recorrer ao Ministério Público para pedir a investigação de denúncia de superfaturamento na licitação promovida pela Telebrás para a compra de equipamentos e sistemas de fibra ótica destinados ao Programa Nacional de Banda Larga.

Antonio Imbassahy foi o autor do requerimento da audiência sobre o caso, realizada nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. No debate, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, informou que os preços da licitação já foram renegociados, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Região Norte
O TCU identificou superfaturamento de R$ 43 milhões na compra e determinou a renegociação dos preços. Caio Bonilha afirmou que a Telebrás está seguindo a determinação e que apenas na Região Norte não se chegou a um acordo com os fornecedores.

“A Telebrás seguiu estritamente as regras pedidas pelo TCU e renegociamos esses contratos tanto no Sudeste, quanto no Nordeste e no Sul, de forma a adequarmos os valores ao que o TCU nos exigiu. Infelizmente, os nossos fornecedores não aceitaram os preços que o TCU pediu para o Norte e tivemos que cancelar essa concorrência, uma das que julgávamos mais importante, pois há maior necessidade de banda larga”, explicou.

Caio Bonilha disse ainda que a Telebrás adota o pregão eletrônico, um dos métodos mais seguros de licitação, e que privilegia a indústria nacional. Ele reconheceu, no entanto, que houve dificuldade em obter preços de referência e que foi necessário fazer pesquisa de mercado apenas com os fornecedores de equipamento. Segundo ele, as operadoras privadas não compartilharam informação por enxergar na Telebrás uma concorrente.

Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, só a possibilidade de haver conluio em licitação da Telebrás já justifica a anulação de contrato considerado superfaturado para aquisição de equipamentos e sistemas de fibra ótica para o Programa Nacional de Banda Larga. Furtado deixou claro que sua avaliação é pessoal e que não pode ser confundida com a do TCU.

O deputado Antonio Imbassahy não ficou convencido com as explicações. “Ficou claro que houve tentativa de superfaturamento. Os preços comparativos revelam com clareza uma proposta superfaturada que foi inicialmente aceita pela Telebrás e depois, com a intervenção do TCU, houve um recuo”.

Também durante a audiência, o diretor da Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, denunciou que a concorrência para a banda larga foi combinada com as empresas vencedoras. Ele destacou que sua empresa, bem como outras do ramo com mais experiência, poderiam fornecer os mesmos equipamentos por custo mais baixo.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

ALERJ - TCE acusa André Ceciliano de FRAUDE em licitação

No terceiro dia de trabalhos, já tem deputado se despedindo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Quatro vão ocupar cargos de secretários estaduais e abrem vaga para suplentes. Um dos novos parlamentares é acusado pelo Ministério Público de fraude em licitação e falsificação de documento.

Os suplentes ganharam o direito de assumir uma cadeira na Alerj depois que quatro parlamentares pediram licença para integrar o secretariado do governador Sérgio Cabral – Carlos Minc e Rodrigo Neves, do PT, Filipe Peixoto, do PDT, e Christino Áureo, do PMN.

Entre os que chegam agora está André Ceciliano (PT), ex-prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, e réu em duas ações movidas pelo Ministério Público.

Ele é acusado de usar documento falso. O promotor afirma que André Ceciliano tentou criminosamente ludibriar o Tribunal de Contas do Estado encaminhando cópia de uma lei com redação falsificada.

O novo deputado também está sendo acusado pelo Ministério Público de ter comprado móveis escolares sem licitação.

As denúncias do Ministério Público já foram aceitas pela Justiça, em Paracambi. Agora com a posse, o deputado passará a ter foro privilegiado e o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça.

André Ceciliano diz que as acusações são perseguição política. "Político não tem que se explicar. Só em tá se explicando é ruim. Mas a gente tem o momento oportuno de se defender, de ser notificado, e a gente vai passar por isso tranquilo”, disse Ceciliano.

DENÚNCIA - "DOUTOR LICITAÇÃO" #irregularidades #licitacao

   
RIO - O médico Carlos Mauricio Medina Gallego deixou a Colômbia para se tornar um empreendedor de sucesso no Rio. Além da cirurgia plástica, sua especialidade são as licitações. Desde 2003, durante o governo Cesar Maia, até 2010, já na gestão Eduardo Paes, empresas e instituições que ele representou receberam cerca de R$ 147 milhões com contratos de prestação de serviços para a prefeitura e colecionaram suspeitas de irregularidades. Como bom homem de negócios, recentemente Gallego voltou suas atenções para o Programa Saúde de Família, uma das prioridades do atual governo. E no início deste ano venceu mais uma: presidindo a organização social Associação Global Soluções em Saúde, Gallego assinou um contrato de R$ 25 milhões para gerir o programa por dois anos na área do Centro.
(Leia mais: Instituto mudou de categoria um mês antes de lei ser aprovada) No currículo do empresário, há uma fundação considerada ilegal pelo Ministério Público estadual, dois inquéritos abertos contra uma cooperativa de médicos que ele presidia e a suspeita de utilização de laranjas numa de suas empresas, como é o caso de um ex-vendedor de cachorros-quentes do interior de Minas Gerais.
A trajetória das instituições de Gallego já chamou a atenção do vereador Paulo Pinheiro (PPS), que pedirá a instauração de uma CPI para apurar os contratos:
- São muitos recursos entrando por um caminho só. Há indícios gravíssimos de irregularidades na relação das instituições desse senhor com a prefeitura. A Câmara terá sensibilidade para perceber a necessidade da CPI.
O suposto aparelhamento de suas instituições com laranjas liga o colombiano à pequena Cataguases (MG). Como O GLOBO noticiou em 18 de abril, o ambulante Helio Teixeira Amâncio aparecia como sócio da empresa Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, cujos contratos Gallego assinou entre novembro de 2005 e dezembro de 2008. A firma recebeu R$ 55 milhões em cinco anos para fornecer vigilantes a unidades hospitalares do Rio. Outro sócio, Edmar Jose Messias, declarou como endereço uma comunidade de baixa renda em Cataguases. Ambos não foram encontrados nos endereços declarados. A prefeitura abriu um sindicância para apurar o caso.

CARTEL NO IME - Ministério Público Militar investiga cartel criado no IME para ganhar licitações

    Carla Rocha e Vera Araújo - O Globo

RIO - Um cartel montado por militares e ex-militares do Exército para vencer licitações e abocanhar cifras milionárias de obras pagas com dinheiro público pôs no centro de uma investigação um dos mais importantes centros acadêmicos do país, o Instituto Militar de Engenharia (IME). De acordo com reportagem de Carla Rocha e Vera Araújo, publicada no Globo deste domingo, o Ministério Público Militar investiga pelo menos 12 empresas cujos sócios são parentes ou possíveis laranjas - pessoas ligadas a oficiais que já estiveram lotados no instituto - que prestaram serviços de consultoria como melhorias na BR-101, uma das maiores rodovias do país, recebendo algo em torno de R$ 15,3 milhões. Os primeiros levantamentos revelam que as empresas não funcionam nos endereços fornecidos à Receita Federal; há sócios que declaram morar até em favelas no Rio.
Os valores eram liberados de forma ágil, e há indícios de que algumas empresas foram constituídas só com a finalidade de vencer concorrências de cartas marcadas. A firma era criada e, poucos dias depois, já estava à frente de um projeto do IME, em geral em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes. A verba saía sempre através do IME.
Clima de caça às bruxas após denúncia
A maior parte do montante investigado foi pago por meio de ordens bancárias, entre 2004 e 2006, pouco antes de o esquema ser notado por outros militares, que o denunciaram a superiores, dando início a um clima de caça às bruxas na instituição. Empresas foram desativadas, outras mudaram de nome. Os militares que estariam ligados a elas deixaram o IME, transferidos ou após pedirem tranaferência, inclusive para outros estados.
Vídeo: Homem se mostra surpresa por ser sócio de várias empresas
Uma das empresas que mais receberam recursos públicos foi a GNBR, que, entre 2004 e 2008, teve R$ 3,3 milhões liberados, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, por meio de notas bancárias pagas pelo IME por serviços prestados ao próprio instituto e ao Colégio Militar do Rio. A GNBR já teve outras razões sociais com o mesmo CNPJ: JLG e Olecram. Seus sócios também figuram em outras sete empresas que já tiveram contratos com o IME. Metade delas tinha, entre seus donos, parentes de um militar que, na época, trabalhava no instituto.
Apesar do contrato com valores vultosos com o IME, a GNBR nunca funcionou no endereço fornecido à Receita. No local, uma casa simples de dois andares no Jockey, bairro pobre de São Gonçalo, ninguém ouviu falar no nome da firma ou conhece seus sócios.
A investigação está sendo conduzida pela procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson. O procedimento foi instaurado no 5 Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio, em 22 de janeiro deste ano. O Comando Militar do Leste apenas confirmou que está apurando os fatos denunciados. Entre os militares investigados, estão o major Washington Luiz de Paula (que era lotado no IME e tem cinco pessoas da família, entre elas cunhadas e sogro, nas empresas investigadas) e o capitão Márcio Vancler Augusto Geraldo (que na época era da comissão de licitação do instituto).
Leia a íntegra desta reportagem no Globo Digital

SUPERFATURAMENTO - MP investiga superfaturamento em licitação da Secretaria de Saúde (VIA RJ-TV) #inforio

   

Sindicância investiga manutenção de carros usados no combate à dengue.
Também há suspeita de irregularidades no processo de licitação.

Do RJTV

O Ministério Público do Rio abriu, nesta segunda-feira (3), uma investigação para apurar uma denúncia de superfaturamento numa licitação da Secretaria estadual de Saúde. A secretaria teria contratado uma empresa que ofereceu um valor maior do que o de mercado para fazer a manutenção dos carros usados no combate à dengue.
Além do alto preço, há também suspeita de irregularidades no processo de licitação. Os carros e caminhonetes são usados na prevenção e no combate à dengue em todo o estado. A doença já matou 244 pessoas nos últimos dois anos.
Em 2009, a Secretaria de Saúde decidiu terceirizar a manutenção da frota. A empresa Toesa Service venceu a licitação. Pelo contrato, a companhia receberia, por um ano, R$ 4.980.000 para cuidar de 111 veículos. O valor estava sendo pago em parcelas mensais de R$ 415 mil.
No entanto, o pagamento foi suspenso em março, depois que o tenente-coronel bombeiro José Carlos da Cunha, então diretor da Secretaria estadual de Saúde, denunciou superfaturamento no contrato. Ele era o responsável pela fiscalização dos serviços. José Carlos pediu exoneração do cargo logo depois da denúncia.
“Quando eu verifiquei que o valor total de manutenção era o dobro do valor de mercado desses carros, então eu vi que tinha alguma coisa errada ali. Como não houve qualquer pronunciamento por parte da secretaria, na minha condição de diretor da divisão de controles de vetores, eu então achei por bem informar que eu faria denúncia ao Ministério Público”, disse.
O gasto com manutenção por veículo é maior do que o valor médio de mercado de cada um: R$ 34 mil. Com o dinheiro do contrato de manutenção, daria para comprar toda a frota, e sobraria dinheiro.
A Secretaria estadual de Saúde informou que abriu uma sindicância para apurar as denúncias de irregularidades e que só irá se pronunciar após o fim das investigações. A secretaria disse, ainda, que não foi informada oficialmente sobre a abertura de inquérito criminal pelo Ministério Público.

Subsecretário é exonerado
Mas o problema com o contrato vai além dos altos valores pagos pela manutenção dos carros. O RJTV teve acesso aos dados da licitação e descobriu evidências de outras irregularidades.
A página do pregão eletrônico na internet registra a participação de quatro empresas na disputa. A diferença de valores chama a atenção. A Toesa fez a pior proposta (R$ 5.220.000). Um outra empresa, a Troiakar, pediu um pouco menos para assumir a manutenção dos veículos: R$ 5.172.000.
As empresas Scar Rio e Multi Service entraram na concorrência com valores idênticos, e bem menores: R$ 1.118.880,00. Só que, dias depois, como registra o pregão, as duas companhias foram desclassificadas pela Secretaria estadual de Saúde por não apresentar documentos, e a contratada acabou sendo a Toesa Service, que diminuiu um pouco o valor pedido inicialmente, R$ 4.980.000.
O RJTV procurou as empresas que participaram do pregão, e descobriu que uma das concorrentes não trabalha com veículos. A Multi Service, com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, faz apenas manutenção de microcomputadores. Os donos da empresa foram encontrados no escritório, no Centro de Duque de Caxias.

Um deles afirmou que nunca teve oficina, mas confirmou que participou de um pregão eletrônico para dar manutenção a veículos. O filho dele também tentou se explicar afirmando que concorreram à licitação porque já tinham participado de outros pregões: “Mas tem que perguntar para o nosso operador porque participamos. Não sei o que vou falar”, completou.
Na empresa Scar Rio, que também foi desclassificada no pregão, surpresa maior ainda. Orlando Galvão, administrador da empresa, negou que tenha participado do pregão. Na pequena loja, a companhia vende peças somente para máquinas agrícolas e tratores. O dono também afirmou que não trabalha com manutenção, e alegou que o nome da empresa foi usado indevidamente.

Outros documentosO RJTV também teve acesso a documentos que comprovam que a teceira derrotada no pregão, a Troiakar, já tinha apresentado uma proposta antes da licitação para assumir a manutenção da mesma frota. A empresa pretendia cobrar R$ 870 mil para fazer o serviço.
Mas quando o governo do estado decidiu escolher a empresa por pregão eletrônico, a Troiakar apresentou uma proposta de quase R$ 5 milhões. O responsável pela licitação era o subsecretário executivo da secretaria, César Romero Vianna Júnior, que pediu exoneração do cargo na última sexta-feira (30). César Vianna é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes.
O Ministério Público instaurou nesta segunda-feira um inquérito para apurar se houve crime na licitação: “Nós identificamos alguns indícios da cartelização de indenização, as empresas possivelmente estariam em conjunto designando preços para fraudar mercado e vamos ouvir as pessoas e eventualmente podemos concluir se houve participação de algum funcionário público da Secretaria de Saúde”, disse o promotor de Justiça Leandro Navega.

O Ministério Público instaurou nesta segunda-feira (3) um inquérito para apurar se houve crime na licitação.

FAMÍGLIA SARNEY - Filho de Sarney ajudou a fazer 'consórcio paralelo'

TCU também vê manobra "ilícita" e "grave" na ferrovia Norte-Sul, obra do PAC
Grampos mostram que acordo incluiu empresa de fachada e pagamento de propina; empresário vê "denúncias requentadas"

De Leonardo Souza e Renata Lo Prete:

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação e é acusado de desviar dinheiro público da principal obra ferroviária do país.
A fraude, apontada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, deu-se em um trecho da ferrovia Norte-Sul. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a construção faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a vitrine eleitoral da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).
O projeto é administrado pela Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes há anos sob influência direta de José Sarney. Ulisses Assad, diretor da empresa à época do esquema, foi nomeado por indicação do presidente do Senado.
A licitação para o contrato 013/06, que trata do trecho entre os municípios goianos de Santa Isabel e Uruaçu, foi vencida pela Constran. Porém, numa subcontratação "ilícita" e "grave", nas palavras do TCU, as construtoras EIT e Lupama passaram a participar da obra.
Por meio desse acerto, apelidado pelos peritos da PF de "consórcio paralelo", empreiteiras driblam o resultado de concorrências e repartem "por fora" contratos públicos no país, conforme mostraram reportagens da Folha.
Logo após vencer a licitação do lote Santa Isabel-Uruaçu, de R$ 245,5 milhões, a Constran firmou um acordo com as duas outras construtoras, repassando a cada uma 16,65% da empreitada. O combinado foi feito sem análise nem autorização da Valec, em desrespeito à Lei de Licitações (8.666/93).
Auditoria do TCU nesse trecho da Norte-Sul constatou sobrepreço de R$ 63,3 milhões na atuação desse consórcio paralelo. Segundo a perícia da PF, a fraude chegou a R$ 59 milhões.
De acordo com relatório da PF na Operação Faktor (ex-Boi Barrica), a Lupama é uma empresa de fachada, que não tem capital social "nem sequer para construir uma ponte".
Seus sócios são Flávio Lima e Gianfranco Perasso, ambos amigos de Fernando Sarney. Perasso é apontado pela polícia como o operador de contas da família Sarney no exterior -a Folha revelou neste ano que o filho do senador já teve dinheiro rastreado e bloqueado pelos governos da China e da Suíça.

Assinante do jornal leia mais em Filho de Sarney ajudou a fazer "consórcio paralelo", afirma PF

 


 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Câmara gastará R$ 1,3 milhão para conforto dos deputados

  Josie Jeronimo
Publicação: 04/04/2010 08:39

A Câmara vai desembolsar R$ 1,3 milhão para comprar poltronas e cadeiras novas para os gabinetes das lideranças e dos partidos na Casa. Edital publicado na última segunda-feira convoca empresas interessadas em fornecer 300 sofás de um, dois e três lugares; 200 cadeiras fixas; 200 giratórias; e 1.050 poltronas de diferentes modelos.

Somente os 50 sofás de três lugares que renovarão alguns dos gabinetes da Câmara custarão mais de R$ 118 mil. O preço unitário previsto para as peças é de R$ 2.367,25, segundo o edital. A Casa também pretende pagar cerca de R$ 900 por modelo de poltrona de luxo, para receber bem os parlamentares que ocuparão o espaço na próxima legislatura.

De acordo com a assessoria da Casa, os novos móveis substituirão os sofás e poltronas antigas da área administrativa. A reforma dos móveis dos gabinetes não está prevista. O encerramento da licitação para a compra dos móveis está marcado para 14 de abril. A empresa vencedora terá 30 dias para entregar o material após requisição da Câmara.

Na primeira versão do edital, a Casa fez indicações de marca e modelos referenciais para os sofás e as cadeiras que mobiliarão os gabinetes dos líderes e dos representantes dos partidos na próxima legislatura. A indicação, no entanto, foi retirada em documento que corrigiu o primeiro anúncio de licitação do mobiliário. Agora, a Comissão de Licitação exige apenas padrão do material utilizado para forrar e estofar as peças.

A Casa ainda não abriu concorrência para renovar os móveis dos gabinetes dos parlamentares. A assessoria informou que o edital não tem previsão, mas que a Câmara precisa equipar com “móveis básicos” o escritório dos deputados. A decoração adicional dos gabinetes é responsabilidade dos eleitos para os próximos quatro anos.

Praça de alimentação
O Senado também planeja mudanças. No fim do mês, a Comissão de Licitação da Casa iniciou o processo de escolha da empresa responsável pela construção de praça de alimentação que custará R$ 1,9 milhão. A Presidência do Casa pretende terminar a obra ainda neste ano.

No edital, são informadas as características da estrutura de 800 mil metros quadrados que deve ser construída no estacionamento dos blocos de apoio do Senado. As lanchonetes deverão ficar em espaço coberto por estrutura metálica forrada com gesso.

 

ESPORTE/FUTEBOL/COPA DE 2014 - Obras já deveriam ter começado, alerta sindicato de engenharia

Agência Brasil
Publicação: 23/03/2010 16:21

O ritmo das obras para a Copa de 2014 é preocupante, o que pode deixar o Brasil em uma posição difícil perante o mundo se houver atrasos. O alerta foi feito nesta terça-feira (23/3) pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaeco), João Alberto Viol, durante palestra no 5º Fórum Urbano Mundial, que se realiza no Rio.

“Em 2010, nós já deveríamos estar iniciando obras. A nossa pergunta é: onde estão os planos que vão possibilitar a realização da Copa do Mundo?”

Para Viol, falta um planejamento adequado. “Em Londres, levaram um ano e meio para planejar o local onde seriam instalados os equipamentos e o que era usado como depósito de rejeitos. Agora, eles estão com o cronograma em ordem”, comparou.

O presidente do Sinaeco teme que a falta de planejamento atrapalhe a resolução de problemas estruturais das cidades brasileiras que vão sediar jogos da Copa, como trânsito engarrafado, sujeira, desordem e problema de infraestrutura nos aeroportos.

“A Copa é uma oportunidade única para darmos um salto para a modernidade. Os olhos do mundo estarão voltados para nós e precisamos decidir se seremos vitrine ou vidraça”, alertou Viol. Ele citou notícia, veiculada hoje na imprensa, de que o Estádio do Engenhão, construído para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio, estaria apresentando problemas estruturais, o que poderia repercutir no planejamento na Copa de 2014.

“Nos preocupa toda questão desse tipo. Porque nós nos batemos sempre pelas coisas planejadas, projetadas com o devido tempo, para que elas sejam bem executadas. Tomara que isso não seja de grande repercussão, porque seria um prejuízo muito grande para o país. Mas é um alerta para que a gente não faça as coisas de forma apressada. Aquilo que houve com o Pan deve servir de lição para o que a gente não pode voltar a fazer”, disse o engenheiro.

 


 

DISTRITO FEDERAL/TRANSPORTES - Secretaria de Transportes suspende licitação dos 300 ônibus da Linha Verde

CORREIO BRASILIENSE

Publicação: 18/03/2010 16:33 Atualização: 18/03/2010 16:33

A secretaria de Transportes do DF comunicou, nesta quinta-feira (18/3), a suspensão do processo licitatório dos 300 ônibus que irão operar no corredor da Linha Verde, na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A secretaria atende decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), para ajustar o edital publicado no dia  18 de fevereiro, no Diário Oficial do DF.

Após o exame e aprovação do novo edital pelo TCDF, a Secretaria de Transportes irá comunicar a data de reabertura dos procedimentos licitatórios. Os licitantes que recolheram a caução até o dia 16 de março poderão requerer sua devolução diretamente ao DFTrans ou reaproveitá-la para a nova licitação.

 


 

ECONOMIA/NEGÓCIOS - Petrobrás faz nova licitação para escolha de agências

Marili Ribeiro

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A Petrobrás abriu novo processo licitatório para contratação de três agências de propaganda. Vai publicar o edital da concorrência na próxima terça-feira, dia 16. O processo anterior foi cancelado por suspeita de irregularidade. O resultado vazou horas antes do anúncio oficial e acabou publicado em site da imprensa especializada no meio publicitário.

A verba de propaganda da Petrobrás é de R$ 250 milhões anuais - que é dividida entre três agências selecionadas. Os documentos com as regras para a nova concorrência vão estar à disposição das interessadas na sede da estatal, no Rio de Janeiro. No processo que acabou suspenso, 18 agências entraram da disputa.

Segundo a Petrobrás, o cancelamento se deu para que não restasse a menor dúvida quanto à lisura de suas licitações. A companhia não admitiu o vazamento de informações. Limitou-se a comunicar que houve coincidência entre o resultado divulgado e os nomes citados no site horas antes. Entretanto, 15 das 18 agências que estavam participando do processo ameaçaram entrar com recurso por conta do vazamento dos nomes das agências classificadas. Duas das agências classificadas já atendem à estatal - a Quê e Heads. A outra escolhida foi a japonesa Dentsu.

AUDITORIA

No comunicado sobre a atual abertura de concorrência, a Petrobrás informa que "o edital foi aprimorado, vedando a identificação dos lacres dos envelopes entregues às agências participantes. Haverá um auditor acompanhando todo o processo da concorrência".

O novo contrato terá a mesma duração de dois anos e poderá ser renovado por igual período. As agências que atendem a companhia até momento - além das duas citadas, a F/Nazca Saatchi & Saatchi -, tiveram seus contratos prorrogados até que a nova licitação seja concluída.

Publicitários consultados sobre a disposição de participar da nova licitação dizem temer investir na seleção para depois tudo terminar numa "concorrência viciada". Para eles, a escolha parece ser política.

 

 

Petrobras cancela licitação de agências

deu na folha

Pesou na decisão a ameaça de 15 participantes de entrar com recurso devido a vazamento dos nomes das mais bem classificadas

Segundo empresa, processo foi suspenso para que não restasse dúvida quanto a sua lisura; será feito novo edital para próxima licitação

De Pedro Soares e Cátia Seabra:

Em meio a uma disputa interna, a Petrobras decidiu ontem cancelar a licitação para a escolha das três agências de publicidade que vão partilhar a conta da companhia -de R$ 250 milhões ao ano, uma das mais cobiçadas do país.

Apesar do vazamento do nome das três agências mais bem classificadas na fase mais importante da licitação -que praticamente definiu a concorrência-, a Petrobras relutava em cancelar a licitação. \

Primeiro, a empresa defendeu, em nota, a continuidade do processo sob alegação de que a análise técnica da proposta de cada uma das agências havia sido encerrada antes do vazamento da informação pelo site.

Não explicou, porém, como o nomes das concorrentes foram publicados já que estavam em código só revelado pela abertura dos envelopes.

Na terça-feira, a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, disse, no exercício da presidência da companhia, que naquele momento estava mantida a licitação sob a mesma justificativa e por orientação da área jurídica da empresa, que mandara seguir com a concorrência antes de qualquer decisão final sobre o assunto.