EDUCAÇÃO - MEC atropela processo e compra tablets

Licitação é aberta antes que resultados da distribuição de laptops fossem conhecidos

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Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

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SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) abriu uma licitação para a compra de 900 mil tablets sem concluir a análise do impacto que o programa Um Computador por Aluno (UCA), que chegou a 2% das escolas do País, teve sobre o aprendizado. A previsão é de que a avaliação do projeto seja concluída apenas em fevereiro do ano que vem.

Até agora, o MEC distribuiu 150 mil computadores em 386 escolas pelo UCA. O programa começou em 2005, mas só em 2009 os laptops chegaram às escolas.

A avaliação tem três fases: diagnóstico (para revelar o que os alunos já sabiam antes do programa), processo (o que ocorre durante o UCA) e resultados (que mostram o impacto efetivo do projeto). Até agora, apenas o diagnóstico inicial de 52 escolas, que fazem parte do primeiro lote de participantes do UCA, foi concluído. Os outros dois lotes de escolas não serão analisados durante o processo. “A análise começou no começo de 2010”, diz Isabel Cappelletti, da PUC-SP, que é da comissão avaliadora.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos encomendou uma avaliação do UCA para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre cinco cidades que tiveram todas as escolas atendidas. O texto deve chegar ao MEC neste mês.

Diferenças. O MEC diz que as duas iniciativas - laptops e tablets - são diferentes e os tablets terão utilidade distinta. Do total, a pasta deve comprar 300 mil tablets, por R$ 110 milhões.

De acordo com a pasta, serão comprados diversos modelos de tablets - cada um terá um tipo de aplicação. Cada tablet custará R$ 283. O MEC ainda não divulgou os números de alunos e escolas que devem ser atendidos.

O edital, em curso no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, já tem vencedores - Positivo e Digibrás. Os equipamentos propostos serão enviados para testes no Inmetro.     

Fonte Estadão

NEGLIGÊNCIA NO ENEM - MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem no Ceará foi maior

Governo foi avisado de que, além de alunos do 3º ano do Colégio Christus, os do curso pré-vestibular também tiveram acesso a questões do Enem, mas nada fez

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza - atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho.


Emmanuel Cunha/AE - 27/10/2011
Alunos de Ensino Médio e pré-vestibular estudam nos mesmos prédios

Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver “evidências” de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral.

Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar “ciente” das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho.

Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas.

Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. “A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade”, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

Falhas. Em resposta ao Estado, a Fundação Cesgranrio, que aplicou a prova no Ceará, admite falhas na aplicação do pré-teste. “Houve, por parte de um dos representantes da Cesgranrio no Ceará, uma atitude inadequada quanto ao procedimento usual, que é a cessão de apenas uma parte da equipe de fiscalização à instituição onde se realizam as provas. Uma possível explicação para essa descabida atitude seria sua crença de que a observância a preceitos éticos fosse prevalecer, sobretudo por envolver uma tradicional instituição de educação”, disse o Cesgranrio. “Enfatizamos que, no treinamento ministrado pela representante da Cesgranrio enviada a Fortaleza, foi dado o comando de que os aplicadores não poderiam ter vínculo com a instituição, o que infelizmente não ocorreu.”

O MEC disse confiar no consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação do pré-teste e do Enem e defendeu o aprimoramento das questões de segurança nos próximos exames.

COLABORARAM CEDÊ SILVA e LORENA AMAZONAS, ESPECIAL PARA O ESTADÃO.EDU

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mec-ignorou-alerta-da-pf-de-que-vazamento-do-enem-no-ceara-foi-maior,813593,0.htm



    

FRAUDES NO ENEM - Juiz decide na 2.ª-feira sobre anulação do Enem #Educação

Justiça dá prazo de 72h para apresentação da defesa do MEC, que enviará equipe ao Ceará

Carmem Pompeu - Especial para O Estado de S. Paulo 

O Inep tem até 13h45min de segunda-feira para se manifestar sobre o pedido de anulação total ou parcial das provas do Enem feito pelo Ministério Público Federal no Ceará. O prazo foi dado nesta sexta-feira pelo juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal local, Luís Praxedes Vieira da Silva. Uma equipe do MEC chega a Fortaleza no domingo para contestar o pedido do MPF. Vieira da Silva prometeu dar sua posição sobre o caso na própria segunda.

O pedido de anulação foi feito procurador da República Oscar Costa Filho, por meio de uma ação civil pública. Nela, Costa Filho pede a anulação total das provas do Exame. Mas também aponta uma segunda opção que seria a anulação apenas das 13 questões que vazaram para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Embora o procurador fale em 13 questões, o MEC já admitiu que os estudantes tiveram acesso a 14 itens da prova. 

Ao contrário do que o MEC anunciou, que fará uma nova aplicação do Enem somente para alunos do Christus, Costa Filho disse que o ideal seria a anulação do exame, total ou parcial, no País inteiro. "O concurso é nacional. A quebra da igualdade foi para todos. Vão fazer exame de DNA para saber quem teve ou não acesso às questões vazadas?", ironizou.

Segundo o procurador, obrigar apenas os alunos do Christus a refazer o Enem é puni-los antecipadamente por algo que ainda está sendo investigado. "É preciso corrigir no plano onde houve a contaminação. Do contrário, estão apenas elegendo bodes expiatórios."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,juiz-decide-na-2-feira-sobre-anulacao-do-enem,791919,0.htm

IRREGULARIDADE - Órgão do MEC aprova contas de municípios que desviam verba da merenda e do transporte escolar

Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br)
Fábio Fabrini (fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - Órgão responsável pelo grosso dos repasses do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) avaliza contas e autoriza liberação de verbas para municípios que fraudam licitações, não comprovam despesas e aplicam incorretamente dinheiro que deveria financiar a merenda e o transporte escolar. Mesmo quando a Controladoria Geral da União (CGU) aponta as irregularidades, enviando alertas públicos, a autarquia ligada ao MEC dá carimbo de aprovadas a gestões postas sob suspeita ou não se mexe, deixando os casos sem análise.

Não existe legislação obrigando o FNDE a suspender os repasses e seguir o que diz um relatório da CGU, mas o órgão do MEC, segundo auditores, deveria rever seus pareceres ao ficar sabendo que há irregularidades. Só no Rio, a CGU encontrou problemas nas contas de 35 cidades entre 2003 e 2009, que em alguns casos provocaram falta de comida para os alunos. O FNDE afiançou ou manteve sem apreciação a documentação de 34 delas. Só em uma (Miguel Pereira) houve diligência para verificar a situação.

Em 2008 e 2009, uma das poucas contas aprovadas foi a do transporte escolar de Lagoa do Piauí (PI), cidade de 3,8 mil habitantes. Após um pente-fino, a CGU apurou que a licitação para oito rotas foi forjada. Propostas apresentadas pelas empresas traziam os mesmos erros de português. Os serviços prestados estavam longe de cumprir exigências de resoluções do FNDE. Os alunos eram transportados como carga em caminhões e os ônibus eram guiados por motoristas inabilitados.

Somados, os programas de apoio à alimentação (Pnae) e ao transporte escolar (Pnate) - ambos voltados ao ensino básico - transferiram a estados e municípios R$ 15,28 bilhões entre 2005 e setembro de 2011. O primeiro recebeu a maior fatia (R$ 12,79 bi), contra R$ 2,49 bilhões do outro. Apesar das cifras e do elevado índice de irregularidades na educação, é significativo o lapso de tempo entre a transferência do dinheiro e a avaliação, pelo FNDE, da regularidade das contas.

Menos de um terço dos relatórios do transporte escolar, referentes aos exercícios de 2008 e 2009, já foi escrutinado; no caso da merenda, 90% esperam análise. Em setembro, a Polícia Federal mandou prender o prefeito da cidade alagoana de Traipu, após desbaratar um esquema que desviou ao menos R$ 8,2 milhões dos cofres da educação, sendo que parte do dinheiro serviria ao transporte. Fraudes que ocorreram entre 2007 e 2010. Se a prestação de contas desse pistas das irregularidades, o FNDE não as farejaria: o último ano analisado foi 2006.

Prestação de contas não é prioridade

Para cumprir sua obrigação de fiscalizar o dinheiro, o FNDE se vale do controle social, exercido por conselhos de representes da comunidade. Cabe a eles inspecionar as escolas e enviar pareceres pela aprovação, ou não, das contas dos municípios. É tarefa do órgão examiná-los. Em Lagoa do Piauí, os conselheiros se limitavam a aprovar informações prestadas pela prefeitura, o que, segundo a CGU, é falha recorrente no país. Não por acaso, não houve merenda em março nas escolas do município, cujas contas da alimentação constam como "recebidas".

Em Presidente Sarney (MA), com 18 mil habitantes, as contas da alimentação aparecem como aprovadas em 2007 e recebidas em 2008 e 2009. Fora irregularidades em licitações, a CGU esteve lá e apurou que os alimentos eram mal armazenados e preparados com água suja. Em outubro de 2007, os auditores da CGU foram à cidade serrana de Areal (RJ). Detectaram irregularidades nas licitações da merenda, que custou ao município até 200% mais que a comprados por prefeituras vizinhas, com "forte indícios de conluio entre essas empresas". No transporte, os pagamentos ocorriam sem controle pela prefeitura. Nem por isso, as contas de 2007 de ambos os programas deixaram de ser "aprovadas".

- A prioridade é fazer a verba chegar às secretarias, e não a prestação de contas. Quando o conselho local dá parecer favorável, o FNDE apenas ratifica, em vez de olhá-lo. Quando se trata do contrário, não tem gente suficiente para levar o caso adiante - resume um auditor de contas da Educação.

Questionado, o FNDE se negou a informar quantos técnicos avaliam as 25 mil prestações de contas anuais e fazem as oito mil diligências. Em 2004, a equipe aprovou as contas de Rio Bonito (RJ), a partir do relato ofertado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Porém, falhas na licitação provocaram falta de alimentos em, pelo menos, sete dias de um mês.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, em 2009, o FNDE levava, em média, 455 dias para enviar o primeiro ofício ao prefeito ou ao secretário de Educação, depois que alguma irregularidade é constatada ou denunciada. Daí até a instauração e o julgamento de uma tomada de contas especial (TCE), anos se passam. A demora para verificar as contas impede que se recupere dinheiro que pode ter sido usado

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/02/orgao-do-mec-aprova-contas-de-municipios-que-desviam-verba-da-merenda-do-transporte-escolar-925490631.asp#ixzz1ZiOWdRlr 

DENÚNCIA - Terceirização ilegal ameaça hospitais universitários

Adauri Antunes Barbosa, Carolina Benevides e Catarina Alencastro, O Globo

O longo processo de terceirização de funcionários, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ameaça hoje o funcionamento de boa parte dos 46 hospitais universitários federais, todos ligados ao Ministério da Educação (MEC).

Os hospitais têm hoje 70.373 profissionais, dos quais 26.500 são terceirizados, segundo estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Segundo reportagem na edição desta segunda-feira do jornal O GLOBO, o MEC vem sendo questionado sucessivamente pelo TCU. Em levantamento de 2009, o MEC reconhecia que 59,03% do total eram servidores federais concursados e contratados por regime jurídico único; os demais trabalhavam pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo terceirizados, autônomos ou cedidos por outros órgãos.

Responsáveis por atendimento de alta e média complexidade e por fazer transplantes, as unidades têm sofrido com falta de pessoal e gastos com os terceirizados.

O problema já atinge quem precisa dos serviços: 1.500 leitos, diz a Andifes, estão desativados. Segundo o MEC, em 2009, havia 10.277 leitos ativos e 1.188 fechados.

- O maior problema da rede é de recursos humanos, crise que se arrasta há duas décadas. Os hospitais, que são escolas, não conseguem formar quadros e contratam profissionais de modo ilegal, repassando verba do SUS às fundações, que deveria ser para manutenção e compra de insumos - diz Natalino Salgado Filho, presidente da Comissão de Hospitais Universitários da Andifes e reitor da Universidade Federal do Maranhão.

IRRESPONSABILIDADE E DESCASO (II) - MEC recomenda que escolas deixem de reprovar

Medida, que não tem caráter de lei, acaba com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental

Carolina Benevides, O Globo

No apagar das luzes do governo Lula, o ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que acaba com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental e cria o Ciclo de Alfabetização e Letramento.

Já a partir deste semestre, gestores de todas as escolas do Brasil podem decidir se continuam com o sistema seriado, mantendo a possibilidade de reprovação, ou se adotam a recomendação.

A medida foi tomada, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, a partir da constatação de que muitas crianças são reprovadas no primeiro ano:

— Tivemos um índice de aprovação de 94,9%, em 2009, o que nos mostra que, de cada cem crianças, cinco ainda são reprovadas logo que ingressam na escola. Pesquisas apontam que, se o aluno é reprovado, dificilmente terá sucesso. A recomendação, que não é lei, é para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos.

O Brasil tem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 31 milhões de alunos no ensino fundamental. Desses, quase dez milhões estão nos três primeiros anos. No entanto, pouco mais de dois milhões têm mais de cinco horas de aula por dia.

Polêmica, a aprovação automática divide educadores. Professor da USP, Ocimar Alavarsi, que já foi coordenador pedagógico da rede municipal de São Paulo, de 1995 a 2008, acredita que a "reprovação no ensino fundamental devia ser zero":

— Mais de 70 mil foram reprovados no primeiro ano em 2008, e isso não tem paralelo com outro país. A evasão escolar também é alta. Então, a recomendação é um avanço. Crianças devem ficar nove anos na escola, e o desafio é descobrir o que devemos fazer para que elas aprendam. Mesmo incompleta, já que o CNE não diz como as crianças devem ser acompanhadas, a recomendação abre o debate.

SUPERFATURAMENTO - de 1.380% em medicamentos nos hospitais universitários

Tiago Pariz

Publicação: 31/01/2011 08:17 Atualização: 31/01/2011 08:17

Os hospitais universitários, mantidos pelo Ministério da Educação (MEC), compraram, ao longo de 2010, insumos e medicamentos com valores superfaturados em quase 1.400%. A aquisição não levou em conta o banco de dados elaborado pelo próprio governo para padronizar preços mínimos e máximos na área de saúde.

Dados das compras registradas no Portal da Transparência do governo federal comparados ao Banco de Preços em Saúde (BPS), mantido pelo Ministério da Saúde, mostram situações abusivas, como a constatada no hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A instituição pagou R$ 7,70 por comprimido de cloreto de potássio, usado para fazer soro fisiológico, quando o BPS estabelece R$ 0,52 como preço máximo para esse produto. No Distrito Federal, por exemplo, as compras foram registradas a R$ 0,35 por comprimido. Levando-se em conta o valor máximo pago por uma instituição pública, o superfaturamento na UFSC é de 1.380%.

O hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também teve compras com valores bem acima dos preços sugeridos pelo próprio governo. A instituição adquiriu 400 ampolas de fitomenadiona, mais conhecida como vitamina K1, com preço 147% superior ao máximo pago pelo governo. Cada ampola saiu a R$ 2,47, num total de R$ 988. Os preços variam, de acordo com o BPS, de R$ 0,31 a R$ 1, no máximo. Ainda foram compradas, sem licitação, 8 mil cápsulas de hidroxiureia, usadas em pacientes com anemia falciforme, ao valor unitário de R$ 1,44, totalizando R$ 11.520. Isso significa um superfaturamento de 18%, levando-se em conta o valor de R$ 1,22, limite pago pelo governo.

O Correio encontrou casos de valores com sobrepreço em sete instituições mantidas por universidades federais em Juiz de Fora, no Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), em Alagoas, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina. O hospital universitário Professor Alberto Antunes, em Alagoas, por exemplo, pagou 15% a mais do valor proposto pelo governo em drágeas de exemestano, usadas no tratamento de câncer de mama. A unidade custou R$ 14,99, num total de R$ 4,5 mil. O governo padronizou o preço no BPS entre R$ 12,14 e R$ 13.

A Controladoria-Geral da União utiliza o BPS como referência para analisar as compras governamentais. O banco de dados é um sistema on-line que disponibiliza preços de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos por instituições públicas e privadas. A proposta do BPS é divulgar as informações sobre os preços para auxiliar as instituições na gestão de seus recursos financeiros.

“Negociação”

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou, por meio de nota, que os hospitais obedecem as próprias relações de mercado. “Hospitais que estão com suas finanças em dia com os fornecedores muitas vezes conseguem melhor margem de negociação. Em outros casos, quando os hospitais não estão em dia com os fornecedores, não conseguem bons preços e margem de negociação”, consta na nota enviada ao Correio.

O superfaturamento vai na contramão do que prega o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na primeira reunião ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff, ele citou o programa de compras dos hospitais universitários como exemplo de economia para os cofres públicos. O ministério alegou que, desde o ano passado, trabalha na implementação de um sistema centralizado de compras por pregão no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de medicamentos e insumos. “Até o momento, foram homologadas quatro licitações na modalidade pregão, com o objetivo de registro de preço, somando-se 184 tipos de medicamentos e insumos. A economia conseguida pela ação é estimada em R$ 54,6 milhões”, diz a pasta em nota.

Estatal

No fim do ano passado, o governo criou uma estatal para gerenciar os hospitais universitários do país. Denominada de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a empresa, que não tem previsão para começar a operar, tem como responsabilidade prestar serviços de assistência e fornecer funcionários. Segundo o Ministério da Educação, são 46 hospitais, vinculados a 32 universidades federais.

Problemas nas Forças Armadas

Os hospitais administrados pelas Forças Armadas também adquiriram insumos e medicamentos com valores bem superiores ao máximo praticado pela administração pública. Os casos de preços mais discrepantes ocorreram no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, com elevação de até 2700% na comparação com outras aquisições de instituições públicas. Em 27 de julho do ano passado, de acordo com a nota 2010NE001016, do Portal da Transparência, a instituição gastou R$ 44.071,20 para comprar dois medicamentos —sutent e fludara—, ambos utilizados para tratamento quimoterápico de câncer.

O hospital adquiriu duas unidades de sutent 50 mg ao custo de R$ 12.360,60 cada. De acordo com o Banco de Preços em Saúde, o valor máximo é R$ 441,45, uma diferença de 2.700%. A mesma nota de empenho mostra que a instituição comprou nove unidades de fludara 50 mg a R$ 2.150 cada. O maior valor praticado pelo governo até agora foi de R$ 705,39, o que dá um valor divergente em 204%.

O Exército comprou em setembro de 2010 16 frascos ampola de interferona alfa peguilado 2b de 80mcg, usado em pacientes com hepatite C, por R$ 923,13 cada, preço 24% superior ao máximo registrado no BPS. Em agosto, o Exército também comprou 90 cápsulas de tansulosina 0,4mg, usado em casos de cáculos ureterais, por R$ 4,17 a unidade, 36% acima do registrado no banco de preços. O máximo pago por uma instituição pública foi de R$ 3,05. A Força Aérea comprou em outubro abatacepte 250 mg para estágios moderados e avançados de artrite reumatóide a R$ 1.314 cada, valor 23% maior que o máximo registrado no BPS.

O Correio encontrou preços acima do máximo estabelecido pelo banco de dados do Ministério da Saúde em sete instituições, incluindo o Marcílio Dias, são eles: Hospital da Força Aérea do Galeão, Hospital Militar de Área de Brasília, Hospital Central da Aeronáutica, Hospital Central do Exército, Hospital de Guarnição de Florianópolis e o Hospital Militar de Área de São Paulo. Os dados são de 2010.

Pregão

O Exército informou que as compras ocorreram por meio de pregão eletrônico e que no período alguns hospitais aderiram a pregões de outras instituições para dar agilidade na aquisição de medicamentos de alto custo. Informou ainda que os preços praticados estão de acordo com a tabela oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E ressalvou que outros órgãos da administração pública não cadastrados no BPS podem praticar preços diferentes. “Os valores assinalados registrados no Banco de Preços em Saúde (BPS) tratam-se de fato de valor real de aquisição de medicamentos por parte de alguns órgãos públicos cadastrados nesse sistema, o que não impede que outros órgãos, não cadastrados nesse banco, pratiquem preços diferentes, quer a maior ou a menor”, consta de nota do Exército encaminhada ao Correio.

A Força Aérea informou que a licitação realizada no Hospital do Galeão “seguem as mais modernas técnicas e institutos do direito administrativo em vigor no Brasil, acompanhando-se rigorosamente a doutrina dos mais renomados consultores jurídicos”. Segundo a Aeronáutica, o preço empenhado pelo abatacepte teve como base licitação feita em 2009 pela Secretaria de Saúde de São Paulo e cita os valor, registrados pelo Guia Farmacêutico (Brasíndice), de R$ 1.885,26. “Pode-se concluir que a aquisição (…) demonstrou extrema vantagem para a administração pública, visto que adquiriu com preço 30,3% abaixo do máximo de mercado, conforme o consagrado Guia Farmacêutico”, consta da nota da Força Aérea. A Controladoria-Geral da União utiliza os preços registrados no BPS como orientadores das análises. A Marina não respondeu ao pedido do Correio. (TP)

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Para receber livro, município deve firmar termo de adesão

A partir deste ano, secretarias municipais e estaduais que quiserem receber as obras que são distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), terão que firmar um termo de adesão. O prazo termina em 31 de maio e até ontem (13) 2.237 secretarias tinham enviado o pedido ao ministério ¿ pouco menos de 50% do total. Quem não formalizar o pedido não recebe os livros didáticos em 2011.
Até o ano passado, todas as escolas da rede pública recebiam o material, que era comprado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em alguns casos, as redes de ensino podem optar por adquirir os livros didáticos de sua preferência. Segundo o diretor de Ações Educacionais do fundo, Rafael Torino, o objetivo da mudança é evitar o desperdício.
"Não havia um arranjo formal adequado do recebimento do material por estados e municípios. Nós adquirimos o livro, entregamos direto na escolas, mas em nenhum momento havia uma solicitação formal por parte dos secretários de Educação ou prefeitos. Isso acabou trazendo algumas situações complicadas de casos em que havia mau uso do material", explica Torino.
Todos os anos, cada escola precisa escolher, entre uma lista de obras selecionadas pelo FNDE, os livros que pretende adotar. O processo é feito pela internet, a partir de uma senha que é enviada a cada unidade de ensino. A escola que não fizesse essa seleção recebia os livros que tinham sido mais pedidos em seu município. De acordo com Torino, cerca de 14% das escolas não escolhiam seus livros.
"E a gente não sabe se ela não escolheu porque não queria receber o livro ou se não conseguiu escolher a tempo, por exemplo. Mas a gente pode acabar mandando livros indesejados. Quando a escola recebe a carta do FNDE com a senha para selecionar as obras, muitas vezes se ela não tem interesse ela deixa de responder, mas continua recebendo o livro", afirma.
A expectativa do FNDE é de que todos os municípios interessados irão enviar seus termos de adesão. Por dia, o fundo tem recebido em média 100 pedidos. O apelo é para que as secretarias de Educação fiquem atentas ao prazo. Quem não formalizar o termo de adesão fica sem os livros em 2011.
"A adesão ficará sempre aberta, mas depois do prazo as secretarias só receberão as obras das próximas edições do PNLD a partir de 2012. A gente precisa de um prazo para poder fazer o processamento e a aquisição do material. É necessário um tempo para a gente poder fechar quantas escolas, quantos alunos e quantos livros vamos comprar", afirma.
As informações sobre as novas regras do PNLD e a lista dos municípios que já formalizaram a adesão estão disponíveis no site do FNDE (www.fnde.gov.br.

 


 

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC quer distribuir bicicletas com o dinheiro alheio

Mas despesas seriam bancadas por governos estaduais e municipais
De Demétrio Weber:
O Ministério da Educação (MEC) quer distribuir bicicletas, uniformes e cadernos escolares a alunos da rede pública. Mas a ideia é que as despesas sejam bancadas por prefeituras e governos estaduais, sem apoio financeiro da União, segundo a assessoria de imprensa do MEC.
Ao participar anteontem de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, o ministro Fernando Haddad citou a distribuição de bicicletas. Sem mencionar quem pagaria a conta, ele defendeu a iniciativa, que tem como público-alvo os estudantes de áreas rurais:
— A bicicleta é essencial para levar o jovem ao local por onde passa o ônibus, o barco ou até mesmo para ir até a escola — disse o ministro, observando que há alunos que percorrem até 15 quilômetros a pé em seus trajetos diários.
Leia mais em O Globo

 


 

GOVERNO LULA/EDUCAÇÃO - MEC determina suspensão de oferta integrada de cursos superiores da Uniban

Colaboração para a Folha Online

Em despacho publicado na segunda-feira (22) no "Diário Oficial da União", a Sesu/MEC (Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação) determinou que a Uniban (Universidade Bandeirante) suspenda imediatamente a oferta integrada de cursos superiores em qualquer área ou modalidade, incluindo sua publicação publicitária em qualquer meio. Os cursos integrados unem graduação, pós-graduação e sequencial (curso superior de curta duração, normalmente de 2 anos).
De acordo com a Sesu, o modelo de ensino adotado pela universidade é irregular. A Uniban oferece curso sequenciado de apenas dois a três anos de duração, com oferta de diploma superior, diploma de graduação e título de especialização no último ano da graduação para quem cursa a pós latu senso.
Os cursos sequenciais oferecidos pela universidade não estão de acordo com as normas do MEC, relativas ao ingresso e ao aproveitamento de estudos, em sede de graduação, de aluno diplomados em cursos sequenciais. A oferta contraria as disposições legais acerca da exigência de informações pertinentes às condições dos cursos superiores e pode representar prejuízo à formação de qualidade dos alunos a ela submetidos.
A universidade deve ainda revisar e individualizar os conteúdos curriculares, as cargas horárias e as formas de ingresso e aproveitamento de estudos de cada um dos cursos, para evitar a redução indevida de conteúdos. Além disso, cada nível de ensino deve ter seu próprio exame de admissão.
A secretaria declarou que os alunos que já ingressaram nos cursos de regime de oferta integrada deve cumprir rigorosamente os conteúdos e as cargas horárias de cada um dos níveis de formação superior.
A Uniban deve adotar as medidas do ministério até o dia 30 de abril.

 

 

Lista de aprovados na segunda etapa do Sisu já está disponível

Os candidatos inscritos na segunda etapa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem conferir o resultado no site do Ministério da Educação (www.mec.gov.br). Do total de 550.972 inscritos, 29.090 alunos foram selecionados e têm o prazo entre amanhã (23) e sexta-feira (26) para fazer matrícula nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. As informações são da Agência Brasil.
Pelo cronograma divulgado inicialmente, o resultado sairia hoje (22), mas o ministério antecipou a divulgação para ontem (21) à noite.

Piso do professor será de R$ 1.024,67

Em 2010, salário mínimo da categoria será 7% mais alto; secretários municipais dizem que não têm como pagar

De Lígia Formenti:

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentará de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010. O reajuste, anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), será de 7,86%. O valor é R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro no mês de outubro.

A lei do piso foi aprovada em 2008 e a categoria é a única no País a ter um salário mínimo próprio. Em 2009, segundo uma regra de transição, os municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do País recebiam menos do que o piso.

Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo. Estudo feito pelo MEC neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008. Uma pesquisa da USP indicou que o professor de ensino fundamental da rede pública recebe, em média, 11% mais do que o da rede privada.