PROPINA NO RIO Ii - Polícia Federal convoca 48 para depor

Os convocados são representantes de órgãos federais, como diretores de hospitais e reitores de universidades, além de sócios de empresas mostradas em reportagem

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RIO - A Polícia Federal já intimou 48 pessoas para prestar depoimento sobre a fraude em licitações públicas denunciada no "Fantástico". Os convocados são representantes de órgãos federais, como diretores de hospitais e reitores de universidades, além de sócios de empresas mostradas na reportagem. Entre elas estão a Trade, a Construir e a Nacional, citadas pelas pessoas que aparecem na reportagem como também participantes do esquema de propinas.

No terceiro dia de depoimentos ontem, a PF informou que foi oferecida a todos os depoentes a delação premiada, que permite pena menor ou até mesmo o perdão judicial a quem fornecer informações que ajudem nas investigações. Até agora, ninguém aceitou.

Ontem, estiveram na PF três representantes da Toesa e dois da Locanty. Apenas o diretor-presidente da Toesa, Eduardo David, respondeu às perguntas do delegado e negou qualquer envolvimento em fraudes. O presidente do conselho da Toesa, David Gomes, e o gerente da empresa, Cassiano Lima, ficaram em silêncio e só falarão em juízo. Também ficaram em silêncio Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, respectivamente diretor e gerente da Locanty. Depois do escândalo, os dois foram demitidos por justa causa, segundo a empresa.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/propina-pf-convoca-48-para-depor-4400591#ixzz1q2h6XvJy
    

DESVIOS NO DNOCS - Estatal com denúncias de desvio em obras. Demissão do cearense Albert Gradvohl será efetivada 2a

Dilma mexe no Dnocs, estatal com denúncias de desvio em obras
Demissão do cearense Albert Gradvohl será efetivada na próxima segunda-feira
Gerson Camarotti

Maria Lima 
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto avalizou na sexta-feira a demissão do diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, que será efetivada na próxima segunda-feira, em ato publicado no Diário Oficial da União. Foi uma solução para esvaziar uma crise com o PMDB, que comanda o órgão. O alvo inicial da reestruturação no órgão era o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, afilhado político do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Relatório de irregularidades na gestão de Fernandes Neto, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2010, aponta todo tipo de desvios de recursos públicos em obras de combate às secas no Nordeste, principalmente dispensa de licitação e superfaturamento na compra de tubulações para a barragem de Tabuleiro de Russas, no Ceará. As suspeitas são de superfaturamento de R$ 5,9 milhões para essa obra.
Para PMDB, permanência de Elias está garantida
Henrique Alves trabalhou nos últimos dias para manter Fernandes Neto no cargo. A exoneração dele chegou a ser analisada pela Casa Civil, mas, após a crise com o líder peemedebista, o Planalto recuou.

— O ministro Fernando Bezerra enviou ao Planalto o pedido de exoneração dos dois, do Elias e do Gradvohl. Os dois nomes estão na Casa Civil. Desde que o Fernando Bezerra chegou lá, está tentando tirar o Elias — confirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou Gradvohl, no governo Lula.

Procurado pelo GLOBO, Henrique Alves confirmou que há uma investigação em curso na CGU sobre a gestão de Fernandes Neto, mas informou que todos os esclarecimentos já foram apresentados há três meses.

— A CGU fez uma série de questionamentos ao Fernandes Neto. E todas as respostas foram dadas pelo Dnocs, em conjunto com o ministro Fernando Bezerra. Inclusive, os esclarecimentos foram prestados com dados do Ministério do Planejamento — disse Henrique Alves.

O líder do PMDB afirmou ainda que está assegurada a permanência de Fernandes Neto no cargo. Henrique Alves emplacou o nome de Fernandes Neto no comando do Dnocs ainda no governo Lula. E conseguiu mantê-lo no cargo no governo Dilma após negociação com o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci.

— Está tudo normal com o Fernandes Neto. Quem está saindo é o diretor administrativo do Dnocs. Tanto que Fernandes Neto já foi convocado para lançar o PAC-Dnocs na terça-feira — disse Henrique Alves.

Em nota enviada sexta-feira à noite, ao GLOBO, o Ministério da Integração Nacional informou que o diretor substituído foi Gradvhol. O texto acrescenta, ainda, que "esta substituição se dá no âmbito da reforma da Diretoria do órgão, iniciada com a troca da Diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, pelo engenheiro Fernando Ciarlini, técnico indicado pelo PMDB cearense, ocorrida em dezembro último". E que "essa reforma ocorre, na verdade, devido à reestruturação da entidade na busca do aperfeiçoamento das práticas de gestão e da implantação de um sistema de monitoramento integrado entre o ministério e suas vinculadas."

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/dilma-mexe-no-dnocs-estatal-com-denuncias-de-desvio-em-obras-3727953#ixzz1k50yGUpz

GASTANÇA DESENFREADA - Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização

 

Iuri Dantas e Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

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Beto Barata/AE - 10/11/2011

No 1º ano do governo Dilma, gastos sem licitação foram 94% maiores do que em 2007

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

 Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm 

FRAUDE NA LICITAÇÃO - Justiça bloqueia bens de Kassab e pede nova licitação em SP

Justiça determina nova licitação para escolha de responsável por inspeção veicular; prefeitura diz que contratação seguiu legislação  

A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou na tarde desta sexta-feira que a Prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular. Além disso, a sentença determina o bloqueio dos bens dos acusados de fraude, incluindo o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD).

A ação proposta pelo Ministério Público tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, além de pedir o afastamento do prefeito. O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara, negou o pedido de afastamento de Kassab do cargo.

Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”. Em nota, afirma: "A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público";



Foto: Futura Press
Além do prefeito Kassab, o Ministério Público acusa secretário, servidores públicos e empresas

Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias".

Controlar nega
Por meio de nota divulgada à imprensa, a Controlar nega irregularidades. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", diz o texto. A Controlar afirmou ainda ter sido surpreendida pela decisão e disse que "provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados".

Segundo a empresa, sua atuação é baseada em "honestidade, ética, transparência e respeito à população". A Controlar ressalta, ainda, que a inspeção ambiental veicular é realizada "com os mais altos padrões técnicos" e já promoveu uma "economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".

(Com Agência Estado e Agência Brasil)

FONTE http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-de-kassab-e-pede-nova-licitacao-em-sp/n1597384382550.html

IRREGULARIDADE - Órgão do MEC aprova contas de municípios que desviam verba da merenda e do transporte escolar

Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br)
Fábio Fabrini (fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - Órgão responsável pelo grosso dos repasses do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) avaliza contas e autoriza liberação de verbas para municípios que fraudam licitações, não comprovam despesas e aplicam incorretamente dinheiro que deveria financiar a merenda e o transporte escolar. Mesmo quando a Controladoria Geral da União (CGU) aponta as irregularidades, enviando alertas públicos, a autarquia ligada ao MEC dá carimbo de aprovadas a gestões postas sob suspeita ou não se mexe, deixando os casos sem análise.

Não existe legislação obrigando o FNDE a suspender os repasses e seguir o que diz um relatório da CGU, mas o órgão do MEC, segundo auditores, deveria rever seus pareceres ao ficar sabendo que há irregularidades. Só no Rio, a CGU encontrou problemas nas contas de 35 cidades entre 2003 e 2009, que em alguns casos provocaram falta de comida para os alunos. O FNDE afiançou ou manteve sem apreciação a documentação de 34 delas. Só em uma (Miguel Pereira) houve diligência para verificar a situação.

Em 2008 e 2009, uma das poucas contas aprovadas foi a do transporte escolar de Lagoa do Piauí (PI), cidade de 3,8 mil habitantes. Após um pente-fino, a CGU apurou que a licitação para oito rotas foi forjada. Propostas apresentadas pelas empresas traziam os mesmos erros de português. Os serviços prestados estavam longe de cumprir exigências de resoluções do FNDE. Os alunos eram transportados como carga em caminhões e os ônibus eram guiados por motoristas inabilitados.

Somados, os programas de apoio à alimentação (Pnae) e ao transporte escolar (Pnate) - ambos voltados ao ensino básico - transferiram a estados e municípios R$ 15,28 bilhões entre 2005 e setembro de 2011. O primeiro recebeu a maior fatia (R$ 12,79 bi), contra R$ 2,49 bilhões do outro. Apesar das cifras e do elevado índice de irregularidades na educação, é significativo o lapso de tempo entre a transferência do dinheiro e a avaliação, pelo FNDE, da regularidade das contas.

Menos de um terço dos relatórios do transporte escolar, referentes aos exercícios de 2008 e 2009, já foi escrutinado; no caso da merenda, 90% esperam análise. Em setembro, a Polícia Federal mandou prender o prefeito da cidade alagoana de Traipu, após desbaratar um esquema que desviou ao menos R$ 8,2 milhões dos cofres da educação, sendo que parte do dinheiro serviria ao transporte. Fraudes que ocorreram entre 2007 e 2010. Se a prestação de contas desse pistas das irregularidades, o FNDE não as farejaria: o último ano analisado foi 2006.

Prestação de contas não é prioridade

Para cumprir sua obrigação de fiscalizar o dinheiro, o FNDE se vale do controle social, exercido por conselhos de representes da comunidade. Cabe a eles inspecionar as escolas e enviar pareceres pela aprovação, ou não, das contas dos municípios. É tarefa do órgão examiná-los. Em Lagoa do Piauí, os conselheiros se limitavam a aprovar informações prestadas pela prefeitura, o que, segundo a CGU, é falha recorrente no país. Não por acaso, não houve merenda em março nas escolas do município, cujas contas da alimentação constam como "recebidas".

Em Presidente Sarney (MA), com 18 mil habitantes, as contas da alimentação aparecem como aprovadas em 2007 e recebidas em 2008 e 2009. Fora irregularidades em licitações, a CGU esteve lá e apurou que os alimentos eram mal armazenados e preparados com água suja. Em outubro de 2007, os auditores da CGU foram à cidade serrana de Areal (RJ). Detectaram irregularidades nas licitações da merenda, que custou ao município até 200% mais que a comprados por prefeituras vizinhas, com "forte indícios de conluio entre essas empresas". No transporte, os pagamentos ocorriam sem controle pela prefeitura. Nem por isso, as contas de 2007 de ambos os programas deixaram de ser "aprovadas".

- A prioridade é fazer a verba chegar às secretarias, e não a prestação de contas. Quando o conselho local dá parecer favorável, o FNDE apenas ratifica, em vez de olhá-lo. Quando se trata do contrário, não tem gente suficiente para levar o caso adiante - resume um auditor de contas da Educação.

Questionado, o FNDE se negou a informar quantos técnicos avaliam as 25 mil prestações de contas anuais e fazem as oito mil diligências. Em 2004, a equipe aprovou as contas de Rio Bonito (RJ), a partir do relato ofertado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Porém, falhas na licitação provocaram falta de alimentos em, pelo menos, sete dias de um mês.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, em 2009, o FNDE levava, em média, 455 dias para enviar o primeiro ofício ao prefeito ou ao secretário de Educação, depois que alguma irregularidade é constatada ou denunciada. Daí até a instauração e o julgamento de uma tomada de contas especial (TCE), anos se passam. A demora para verificar as contas impede que se recupere dinheiro que pode ter sido usado

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/02/orgao-do-mec-aprova-contas-de-municipios-que-desviam-verba-da-merenda-do-transporte-escolar-925490631.asp#ixzz1ZiOWdRlr 

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
Atualizado às 20h53.

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa o senador Blairo Maggi (PR) por supostas irregularidades na contratação de uma empresa da área de saúde em seu primeiro mandato como governador de Mato Grosso.

Segundo a Procuradoria, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Foram denunciados, ainda, o desembargador Marcos Machado, secretário de Saúde à época da contratação, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.

A empresa alvo da ação, afirma a Procuradoria, foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico" --um serviço, de acordo com a denúncia, "que era função básica do Estado".

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota.

À ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a dispensa de licitação era em razão da "difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado".

"Contudo, após análise dos órgãos de controle, não ficou comprovada a situação de emergência citada pelo secretário-adjunto para dispensar a licitação, uma vez que a SES já havia realizado no mesmo mês um pregão para aquisição de medicamentos de alto custo."

Os valores supostamente recebidos a mais pela Home Care atingiram, segundo o TCU, a cifra de R$ 4.264.224,50 --valor que, atualizado e com juros de mora, chegaria hoje a R$ 9.838.128,80.

OUTRO LADOA Folha entrou em contato com a assessoria do senador Blairo Maggi, mas não obteve resposta. A assessoria do Tribunal de Justiça não respondeu ao pedido de contato com o desembargador Marcos Machado. Não foi possível contato com a Home Care.

Em nota, o desembargador Marcos Machado disse que assumiu a pasta da Saúde dois meses após a assinatura do contrato com a Home Care. "Eu não contratei nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", disse.

Machado afirmou que, após assumir a pasta, tentou por duas vezes licitar o serviço, mas o edital acabou impugnado e houve, segundo ele, a necessidade de prorrogar o contrato. "Não havia alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários do SUS, pacientes de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata."

Sobre o suposto sobrepreço, o desembargador disse que não havia à época "parâmetros nacionais de preços de medicamentos comercializados no interior do Brasil". "O Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos", afirmou

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/977731-procuradoria-denuncia-ex-governador-de-mt-por-improbidade.shtml

LAVAGEM DE DINHEIRO - Ministro Fernando Pimentel acusado pelo MPE-MG

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE - A juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cópias dos autos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel(foto) (PT).

Em dezembro, o MPE propôs à Justiça ação penal contra Pimentel e outros cinco denunciados por crimes como dispensa ilegal de licitação pública, desvio de recursos públicos em proveito alheio e lavagem de dinheiro no ano de 2004, época em que o petista chefiava o Executivo municipal.

Na denúncia criminal, o MP apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira.

A juíza recebeu no último dia 25 a denúncia contra cinco acusados e decidiu pelo desmembramento do processo, já que Pimentel possui foro privilegiado e só poderá ser processado no STF. A denúncia foi apresentada no último dia 14 de dezembro - um dia antes de o ex-prefeito ser confirmado como ministro - pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O MPE pediu à Justiça que Pimentel seja condenado por dispensa ilegal de licitação e "desvio de rendas públicas em proveito alheio". Pelos mesmos crimes foram denunciados e agora figuram como réus o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o ex-secretário municipal da Fazenda e ex-presidente da Belotur, Júlio Pires, e o secretário municipal de Administração Regional Centro-Sul, Fernando Cabral.

O ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Roberto Alfeu, e o ex-vice-presidente da entidade, Glauco Dinis, responderão por dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro pela utilização de "valores provenientes, diretamente, de crimes contra a administração pública".

De acordo com os promotores, os crimes resultaram em prejuízo ao erário de R$ 5,092 milhões em "valores nominais". Conforme o MPE, a prefeitura declarou o repasse de R$ 8,470 milhões pela compra, por parte da CDL, das 83 câmeras do programa.

Com base em perícia, o MPE afirma que "restou comprovado que o montante de serviços, obras e bens aplicados no sistema de vigilância eletrônica contratado com a CDL-BH custou o montante de R$ 3.377.883,31. No entanto, a CDL-BH recebeu dos cofres públicos para a execução do projeto o montante de R$ 8.470.000,00 (R$ 4,470 milhões do poder público municipal e R$ 4 milhões de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)".

O inquérito civil público foi instaurado em 2004. Os promotores afirmam que no lugar de uma licitação, a prefeitura e a CDL assinaram um termo de cooperação sob a forma de um convênio. Os representantes da entidade, conforme o MPE, chegaram a utilizar uma nota fiscal "inidônea" para "acobertar" a aquisição de bens e equipamentos fabricados nos Estados Unidos.

Conforme o TJ-MG, a juíza, além do desmembramento em relação a Pimentel, determinou a citação dos réus.

Defesa - O procurador-geral da prefeitura de Belo Horizonte classificou o recebimento da denúncia como "uma etapa processual". "Agora a gente tem uma oportunidade de defesa", afirmou Teixeira. Falando também em nome do ex-prefeito, ele criticou as alegações do MPE, classificando-as como "totalmente contraditórias". O procurador-geral destacou que em relação ao ex-prefeito e atual ministro, o STF ainda irá decidir pelo recebimento ou não da denúncia.

A CDL divulgou uma nota afirmando que a entidade não havia sido citada oficialmente sobre o processo. Até o fim da tarde desta quinta-feira, 3, o Estado não havia conseguido contato com os outros réus.