DESVIO DE VERBAS - STJ afasta 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Grupo é suspeito desviar R$ 100 milhões por meio de cheques e saques da conta do tribunal

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira, 23, afastar por tempo indeterminado 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá. Eles são suspeitos de envolvimento com o desvio de cerca de R$ 100 milhões do órgão. Além dos conselheiros, o STJ também resolveu afastar cinco servidores do tribunal de contas.

Segundo informações divulgadas pelo STJ, os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.
O Ministério Público sustenta que o desvio teria ocorrido por meio da emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. O MP também afirma que teriam sido feitos pagamentos a funcionários fantasmas.

Durante a sessão extraordinária da Corte Especial do STJ, o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, disse que as suspeitas são extremamente graves, envolvem milhões de reais e supostamente representam uma situação de desmandos no Amapá.

O ministro concordou que era necessário afastar os suspeitos até que o STJ analise a denúncia do Ministério Público. Ele decidiu proibir a entrada deles no Tribunal de Contas. As medidas têm o objetivo de evitar que eles tentem comprometer a instrução processual. Durante o periodo de afastamento eles continuarão a receber os salários.

IRREGULARIDADE - Tribunal de Contas da PB diz que Aguinaldo Ribeiro recebeu R$ 137 mil

Ministro das Cidades pagou hospital em São Paulo com dinheiro público
Tribunal de Contas da PB diz que Aguinaldo Ribeiro recebeu R$ 137 mil

O Globo
RIO - Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba constatou que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recebeu junto com o pai e uma irmã, em 2008 e 2009, quando era deputado estadual (PP), quase R$ 137 mil da Assembleia Legislativa da Paraíba, usados para tratamento no Hospital Sírio-Libanês, revelou ontem reportagem do “Fantástico”. Segundo conclusão do órgão de fiscalização, por não fazer parte do contingente de pessoas carentes do Estado, o hoje ministro não precisaria ter recebido recursos públicos para custear tratamento médico. Aguinaldo Ribeiro não se pronunciou sobre o caso.

Na mesma reportagem, o “Fantástico” mostrou um suposto esquema de cobrança de propina e indícios de superfaturamento na licitação de um programa que transformaria João Pessoa na primeira capital digital do país, monitorada por câmeras e com acesso gratuito a internet para todos os moradores. O projeto Jampa Digital foi inaugurado por Aguinaldo Ribeiro em março de 2010, que, à época, era secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. O projeto prometia acesso gratuito a internet em 20 pontos da cidade, mas, até hoje, não funciona.

A concorrência foi vencida pela Ideia Digital Sistemas Ltda. Em uma comparação de preços, constatou-se que equipamentos estavam acima do valor de mercado. Além disso, o gerente da empresa ofereceu propina de até 20% a um produtor do “Fantástico” que se passou por representante de uma prefeitura do interior interessada em implantar sistema semelhante. A empresa negou a oferta.

O ministro disse que ao assumir a secretaria de Ciência e Tecnologia a licitação e a contratação da empresa responsável pelo programa tinham sido concluídas e que nunca liberou recursos para o projeto. Ele encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça da Paraíba e ao Tribunal de Contas da Paraíba solicitando apuração das denúncias



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-das-cidades-pagou-hospital-em-sao-paulo-com-dinheiro-publico-4412041#ixzz1qDfrAo00

FRAUDE - Conselheiros e 69 funcionários do TCE que gaha em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil sequer comparecem o trabalho

MPF relata casos como de contratada durante nove anos que nunca morou no estado

POR MAHOMED SAIGG

Rio - Durante investigação de fraude na contratação de funcionários pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal descobriu histórias inusitadas. É o caso de uma funcionária que trabalhou mais de nove anos na casa, mas nunca morou no estado. Ela executava, conforme denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “misterioso” trabalho de campo para elaboração de ginástica laboral.

Até agora, já há 69 funcionários considerados suspeitos, muitos nem sequer compareciam ao trabalho, mas recebiam salários, em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Foto: Reprodução

Designados para zelar pelo dinheiro público, quatro conselheiros são acusados na denúncia. Uma funcionária suspeita de contratação ilegal, em nove anos de casa, chegou a ganhar R$ 22 mil mensais mas nem sequer sabia o nome do presidente do TCE. Ela era casada com assessor do conselheiro José Gomes Graciosa.

Na denúncia, a que O DIA teve acesso, a Procuradoria-Geral da República questiona as funções exercidas e as relações políticas e até afetivas entre conselheiros, aliados e funcionários.

Ex-mulher de outro assessor de Graciosa, uma funcionária admitiu morar em Juiz de Fora (MG) durante todo o período em que figurou na folha de pagamento. Os outros conselheiros denunciados são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o vice, Aluisio Gama, e Julio Lambertson Rabello.

A denúncia, que originou a Ação Penal 691 no STJ, revela como se davam as contratações suspeitas. Na maioria, funcionários eram nomeados para cargos comissionados em prefeituras do interior. Dias depois, eram requisitados pelos conselheiros.

Documentos públicos falsificados

De acordo com o Ministério Público Federal, no afã de garantir a inclusão de pessoas de seu interesse na folha de pagamento do TCE-RJ, os conselheiros acusados chegavam a falsificar documentos públicos.

Em alguns casos, números de matrículas municipais eram inventadas para, segundo o MPF, simular vínculos (inexistentes) com prefeituras e até câmaras de vereadores.

A flagrante ilegalidade dos atos de requisição e cessão de servidores foi detectada, por vezes, pelos municípios. Em resposta a pedido encaminhado em junho de 2005 pelo conselheiro Aluisio Gama, o então secretário de Administração de Queimados citou norma do próprio TCE para rejeitar o pedido.

Dias depois, porém, a prefeitura voltou atrás e cedeu o funcionário, que só foi devolvido ao município em 2009.

TCE trocava multas por servidores

Para conseguir o apoio de políticos ao esquema de fraudes, os conselheiros, conforme a denúncia, não hesitavam em usar seus poderes de agentes fiscalizadores do dinheiro público para convencê-los.

Na denúncia acolhida pelo STJ, o MPF afirma que os ‘favores’ concedidos aos conselheiros eram retribuídos no julgamento das contas dos referidos municípios. Dois exemplos em que prefeitos punidos com multas aplicadas pelo corpo técnico do TCE-RJ e posteriormente canceladas pelos conselheiros são usadas para ilustrar.

Procurado por O DIA, o presidente do TCE-RJ não quis se pronunciar. O conselheiro José Graciosa alegou que o caso está entregue a seus advogados. Os conselheiros Aluisio Gama e Julio Rabello e o ex-deputado Délio Leal foram procurados, mas não foram encontrados.

Nomeações burlavam lei contra nepotismo

De acordo com a denúncia, a prática de nomeação de funcionários no TCE-RJ servia também para burlar a lei que proíbe nepotismo (contratação de parentes) em órgãos públicos. Dessa forma, conselheiros nomeavam parentes de políticos que, por sua vez ‘empregavam’ em seus gabinetes, pessoas ligadas a seus agentes fiscalizadores.

Um dos casos que mais chamaram atenção do subprocurador-geral da República diz respeito à nomeação de um dos filhos do ex-deputado Délio Leal. Nomeado auxiliar administrativo na Prefeitura de Rio Claro em fevereiro de 2007, o rapaz foi logo cedido ao gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa no TCE-RJ, onde ficou até março de 2009.

Em depoimento à Polícia Federal em novembro de 2010, a mulher de Graciosa admitiu ter trabalhado no gabinete de Délio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj)

 fonte http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/fraude_atinge_conselheiros_e_69_funcionarios_do_tce_213810.html

   

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Procuradoria busca bens de conselheiro do TCE na Suiça

RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Estadual de São Paulo vai pedir a Suíça, Reino Unido e Uruguai a localização e bloqueio de ativos financeiros e outros bens que estejam no nome do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Eduardo Bittencourt Carvalho, ex-presidente da corte.

A Procuradoria quer a ajuda dos países por não ter conseguido identificar o destino de US$ 7 milhões que passaram por contas no exterior ligadas a Bittencourt.

Justiça afasta conselheiro do TCE após suspeita de corrupção


Luiz Carlos Murauskas - 10.dez.08/Folhapress

Eduardo Bittencourt Carvalho em sessão do TCE-SP


Ele foi afastado ontem do cargo após decisão da juíza Márcia Helena Bosch, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Ela também determinou a indisponibilidade dos bens do conselheiro.

A magistrada, que também foi responsável por autorizar o pedido aos países, viu "sérios e fundados indícios de improbidade administrativa" por Bittencourt.

O conselheiro é acusado pela Procuradoria de enriquecimento ilícito, declaração falsa de bens e de manter atividade comercial ilegal. Também são acusadas de irregularidades a ex-mulher e a amante dele.

A investigação de Bittencourt veio à tona pela primeira vez em reportagem da Folha, em 2008.

Com base em quebras de sigilo e outros registros, o Ministério Público acredita que Bittencourt tenha usado empresas para lavar dinheiro.

Bittencourt ampliou seu patrimônio em 414% em 13 anos, chegando a pelo menos R$ 50 milhões acumulados. Já sua renda comprovada é de R$ 6 milhões.
A suspeita é de que o salto patrimonial tenha origem em propina cobrada no TCE.
O OUTRO LADO

A defesa de Bittencourt disse que prepara recurso contra a decisão da juíza. O conselheiro nega as acusações

 

Fonte http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/11/24/procuradoria-busca-bens-de-conselheiro-do-tce-na-suica.jhtm

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Em decisão inédita, Justiça decreta afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Em decisão inédita, a juíza Marcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decretou nesta terça-feira, 22, o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Bittencourt Carvalho, e o congelamento de seus bens. É a primeira vez que um conselheiro é afastado por indícios de irregularidades.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo – que requereu seu afastamento do cargo por suspeita de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro -, o conselheiro teria amealhado patrimônio de R$ 50 milhões ao longo de sua carreira na corte de contas. A investigação revelou que Bittencourt, com vencimentos mensais de R$ 30 mil, teria acumulado a soma entre 1995 e 2009. O Ministério Público sustenta que uma conta em um banco norte-americano acolhe os recursos.

 

Fonte Folha http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/11/22/em-decisao-inedita-justica-decreta-afastamento-de-conselheiro-do-tribunal-de-contas-de-sp/

OMISSÃO - Ex-secretários de Educação condenados a devolver à União R$ 263 mi

A Controladoria-Geral da União (CGU) referendou o processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado em 2010 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que responsabiliza três ex-secretários estaduais de Educação da Paraíba pelo fato de o governo do estado não ter prestado contas dos recursos federais recebidos, entre 1994 e 1998, para a compra de merenda escolar.

De acordo com a TCE, Sebastião Vieira, Iveraldo da Costa e Carlos de Carvalho devem devolver aos cofres da União R$ 263,1 milhões (valor já atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais de mora). Os recursos que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada foram repassados entre junho de 1994 e dezembro de 1998.

Do valor total, segundo a TCE, Sebastião Vieira, que esteve no cargo de secretário estadual de Educação em 1994, deve devolver à Fazenda Nacional R$ 43,4 milhões. Já o débito atribuído a Iveraldo da Costa, que ocupou o cargo em 1995 e 1996, chega a R$ 116,7 milhões. O terceiro ex-secretário acusado de não prestar contas do dinheiro recebido, Carlos de Carvalho, deve R$ 103 milhões. Ele esteve no cargo em 1997 e 1998.

O parecer da CGU sobre a TCE já foi examinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que aprovou o teor das constatações e determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 013/1996, e suas alterações, compete ao controle interno, ou seja, à CGU, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

De janeiro de 2002 a junho deste ano o numero de TCEs encaminhadas ao TCU chegou a 12.001, totalizando um retorno potencial aos cofres públicos da ordem R$ 6,9 bilhões.

 

Fonte CGU / Assessoria de Comunicação Social http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2011/noticia20811.asp

ALUGUEL SOCIAL EM NITERÓI - TCE acata denúncia de @marcelofreixo sobre irregularidades no pagamento

No documento, o deputado estadual Marcelo Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município

Por   Luiz Gustavo Schmitt

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou na última quinta-feira, denúncia do deputado estadual Marcelo Freixo referente a supostas irregularidades no convênio do aluguel social em Niterói. O contrato foi firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos e a prefeitura de Niterói. No documento, Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município. Dentre elas, a não apresentação, na prestação de contas, de extratos bancários, além do pagamento aos desabrigados em dinheiro, em vez de fazê-lo por rede bancária.

A denúncia, feita em março deste ano, foi anexada a outro processo, de iniciativa do próprio TCE, com o objetivo de fazer uma auditoria na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Este está sendo preparado pela equipe de inspeção no município. A auditoria, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de maio, foi feita para examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestores da Emusa.

Os processos ainda tramitam internamente, e o TCE não pode dar detalhes do relatório. Eles ainda serão analisados em sessão plenária por conselheiros do Tribunal.

Em fevereiro, O GLOBO-Niterói teve acesso a um relatório da assessoria de controle interno da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos. No documento, afirmava-se que os benefícios pagos pela prefeitura foram superiores aos estabelecidos pela secretaria, que foram determinados a partir de uma plano de trablho.

"Houve significativa variação na quantidade de famílias atendidas nos meses de maio, junho e julho entre a listagem dos credores do aluguel social e o quadro demonstrativo de beneficiários", informa o texto.

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Niterói apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, dentro do prazo legal, toda a documentação referente ao pagamento do Aluguel Social e não recebeu, pelo menos até agora, qualquer exigência adicional de esclarecimento a respeito do assunto. Como a própria matéria do site de O Globo afirma, o processo de análise ainda está em tramitação no Tribunal. A Prefeitura, de qualquer forma, se coloca à dispoisção dos conselheiros do TCE para esclarecer toda e qualquer dúvida que surja


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/niteroi/tce-acata-denuncia-sobre-irregularidades-no-pagamento-do-aluguel-social-em-niteroi-3237493#ixzz1dmw7o141
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MP-MT consegue que Governo de MT cancela compra de radares russos

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

O governo de Mato Grosso anunciou no início da noite desta sexta-feira (4) o cancelamento do contrato para a compra, sem licitação, de R$ 14 milhões em equipamentos de radar para o monitoramento da fronteira com a Bolívia. 

tce
 Alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público e considerado ilegal em parecer de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o negócio havia sido oficializado em julho com a empresa Globaltech Prospecção de Negócios Ltda.

Auditoria aponta irregularidades em licitação do governo de MT
Empresa que vendeu radares em MT atua sem autorização

Pelo contrato, a deveria fornecer dez veículos Land Rover equipados com um sistema de radar móvel de fabricação russa --cada conjunto custa R$ 1,4 milhão.

O investimento havia sido justificado como parte da preparação do Estado para receber jogos da Copa de 2014 e viria atender, segundo afirmou à ocasião o governo, exigências da Fifa para o "controle e monitoramento da fronteira".

A empresa fornecedora dos equipamentos foi criada em agosto de 2010 por dois oficiais da ativa do Exército, os tenentes-coronéis Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia, sócio-majoritário com 83% das cotas, e Adhemar Luiz de Carvalho Lima.

Em agosto, uma auditoria do Tribunal de Contas qualificou a Globaltech como uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada". 

 Em nota no final de outubro, o governo chegou a afirmar que a "legitimidade" da dispensa de licitação havia sido "comprovada pelo Ministério da Defesa em consulta prévia".

O Exército, porém, desmentiu a informação. "A DFPC [Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados] não autorizou a Global Tech a adquirir e/ou produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos", disse em nota encaminhada à Folha.

Na nota, o Exército diz que a Globaltech apenas pediu a autorização para importar e montar os equipamentos, mas não apresentou documentos "suficientes para caracterizar o produto".

"Diante deste quadro, a DFPC, em 3 de março de 2011, solicitou mais informações sobre o produto, a fim de subsidiar futura orientação à empresa. Até a presente data a empresa não enviou as informações solicitadas", diz outro trecho.

A reportagem não conseguiu contato com o representante da Globaltech, Guilherme Nascentes. Em entrevista anterior, ele defendeu a opção feita por Mato Grosso.

"O similar israelense é infinitamente mais caro. O americano, embora tenha custo equivalente, não prevê transferência de tecnologia", declarou

Fonte G1 \. http://t.co/ot1cD7bU

CORRUPÇÃO - Ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mario é cassado por unanimidade pela Câmara

RIO - A Câmara Municipal de Teresópolis cassou, por unanimidade, o ex-prefeito da cidade Jorge Mario Sedlacek. A votação ocorreu na noite desta terça-feira sem a presença do político. Nem ele nem seus advogados compareceram à sessão, embora tivessem direito de apresentar a defesa do ex-prefeito durante duas horas. Em agosto, os vereadores já haviam decidido afastar o prefeito do cargo por 90 dias.

Na quinta-feira, vereadores de Teresópolis, reunidos em sessão na Câmara Municipal, aprovaram por unanimidade relatório da comissão processante que pedia a cassação definitiva do prefeito . A reunião durou uma hora.

Jorge Mario, eleito pelo PT, expulso do partido e hoje sem partido, é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina que operava na prefeitura de Teresópolis. Segundo investigações, houve desvio de dinheiro público enviado à cidade pela União, para socorrer moradores e ajudar na recuperação do município depois dos estragos provocados pela chuvas de janeiro. O esquema de corrupção foi revelado pelo GLOBO numa série de reportagens .

O prefeito Jorge Mario nega todas as acusações. Os advogados dele alegam que não tiveram direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante. O relator da comissão processante, vereador Anderson da Conceição Silva (PRB), o major Anderson, rebateu as alegações da defesa do prefeito. Segundo ele, foi dado todo o direito de defesa ao prefeito Jorge Mario.

- A defesa não quis se pronunciar, alegando que não teve direito de defesa. Essa é apenas uma desculpa, porque eles não têm o que falar. Eu convoquei Jorge Mario para se explicar e a defesa disse que ele não queria vir - afirmou major Anderson.

Como O GLOBO revelou, um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal, que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre empresários e secretários municipais acertou o reajuste da propina. Normalmente os servidores públicos pediam 10% de propina para selecionar empresas que ganhariam recursos para realizar obras no município. Na semana das enxurradas, a propina exigida subiu para 50%.

Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade. Os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) também apontaram irregularidades na aplicação de recursos públicos nos sete municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/01/ex-prefeito-de-teresopolis-jorge-mario-cassado-por-unanimidade-pela-camara-925721443.asp#ixzz1cXhDFyRC

COPA 2014 - MP e TCE investigam suposto superfaturamento na compra de radares para a Copa

Do UOL Esporte
Em São Paulo    
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investigam se a agência de Mato Grosso para a Copa do Mundo comprou radares superfaturados e sem licitação. São 10 equipamentos ao todo, de uma empresa da Rússia e foram adquiridos por R$ 14 milhões, conforme informou o jornal Lance!.

 “Chamou a atenção o valor dos equipamentos. Queremos saber o preço é compatível com o serviço”, informou ao jornal o promotor Clóvis de Almeida Junior, que investiga o caso.

 Os 10 radares foram acoplados em carros Land Rover e serão utilizados para patrulhar 180km de fronteira com a Bolívia durante o Mundial de 2014.

 De acordo com o MP e TCE, foram encontrados indícios de irregularidades na aquisição. Por exemplo, não houve licitação para compra dos radares.

  O secretário da Secopa, por sua assessoria, alegou que não houve licitação em virtude da falta de empresas no país capazes de produzir produtos semelhantes.

 Dos 10 veículos que receberão os radares, oito serão montados no Mato Grosso, cujos investimentos serão de US$ 75 milhões.

Fonte Folha/Uol http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/10/25/mp-e-tce-investigam-suposto-superfaturamento-na-compra-de-radares-para-a-copa.htm

CORRUPÇÃO - Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

Em ação inédita, MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009
14 de outubro de 2011 | 0h 00

Fausto Macedo / O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.
 

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradoria-geral-pede-afastamento-de-conselheiro-do-tce-por-improbidade,785040,0.htm

SAÚDE - Defensoria Pública da União vai apurar gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)
 BRASÍLIA - A aplicação de recursos da saúde com despesas de outras áreas está na mira da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro. Após o GLOBO revelar nesta terça-feira que verbas do Ministério da Saúde são aplicadas em outros fins , o defensor público federal André Ordacgy decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o caso. Serão enviados ofícios ao ministério pedindo maiores informações e recomendando a não aplicação das verbas em áreas indevidas. A pasta terá um prazo de 30 dias para tomar posição e, caso não acate as recomendações da DPU, será acionada judicialmente.

Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública?

Titular no 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Rio, Ordacgy lembra que a Defensoria já tem atualmente várias ações judiciais contra a União cobrando o custeio de algumas políticas de saúde. Segundo ele, a União costuma alegar nessas ações que não há dinheiro suficiente para todas as políticas públicas da área.

- Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para saúde pública já é pouca, não pode ser desviada - diz ele.

Matéria do GLOBO desta terça-feira revelou que recursos destinados ao atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.

Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.

Em relação às academias, Ordacgy diz que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que muitas outras ações de prevenção - de outras áreas do governo - sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde.

- Esse tipo de espaço público, academias públicas, deve ser gerado pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Cultura, enfim, outros ministérios que tenham essa destinação específica. E não você usar de uma interpretação bem extensiva para tirar dinheiro do Ministério da Saúde, como se estivesse sobrando para destinar a outras áreas de atuação do governo - diz ele, acrescentando:

- No nosso entendimento isso implica inclusive em burla ao percentual que tem que ser aplicado no Ministério da Saúde.

O defensor público também critica os gastos com assistência aos funcionários e com hospitais universitários:

- Assistência médica e odontológica aos funcionários públicos deve ser provida ou pelo Fundo de Previdência ou por plano privado próprio, e não pelo Ministério da Saúde - defende.

- Na medida em que o hospital universitário já é reembolsado pelo SUS, pela tabela do SUS a cada procedimento, não faz sentido o próprio SUS investir dinheiro ali. O SUS na verdade está pagando duas vezes.

Presidente da OAB critica despesas do Ministério da Saúde destinadas a outras áreas

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou os gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais. Segundo o presidente da OAB, isso fragiliza o discurso de que é preciso criar um imposto para financiar a saúde.

- Esse cenário desconstitui ou fragiliza os discursos da União, de governadores e de prefeitos quanto à necessidade de retorno de uma contribuição específica para a saúde, como existia quando da CPMF - diz ele.

Segundo Cavalcante, se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais fizessem uma fiscalização efetiva sobre a aplicação das verbas na saúde do Brasil, seria verificado a desnecessidade de contribuir com mais recursos.

- Os recursos hoje existentes são suficientes, mas, infelizmente, seu trato se dá de forma irresponsável muitas vezes. Em outras vezes, acabam servindo para instrumentalizar a corrupção entre as instituições públicas. Se houvesse seriedade na aplicação dessas verbas, certamente não faltaria dinheiro - argumentou.

Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/11/defensoria-publica-da-uniao-vai-apurar-gastos-do-ministerio-da-saude-com-despesas-de-outras-areas-925559739.asp#ixzz1aZPs4uMx
 

ALERJ aprova relatório da CPI das chuvas na Região Serrana #Rio Texto mostra fortes indícios de 'corrupção endêmica'

Texto seguirá para TCE, TCU, MP, governador e prefeitos.
Cuidados com rios e encostas são algumas das sugestões da CPI.
Do G1 RJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21), em discussão única, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as responsabilidades nas tragédias causadas pelas chuvas na Região Serrana.

A Alerj informou que receberão o texto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), e os Ministérios Públicos estadual e federal.

O governador Sérgio Cabral, os prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores das cidades serranas afetadas pelas enchentes de janeiro também receberão o documento.

“Precisamos estimular a continuidade das investigações, sobretudo nos ministério públicos, até porque foram muitas as denúncias de corrupção”, disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Em 261 páginas, o documento tem relatórios, gráficos, fotos e 43 sugestões de ações para remediar e prevenir novas tragédias.

Entre as diversas propostas, há dois anteprojetos de lei: um, criado em parceria com o MP, coibindo as ocupações irregulares, e outro criando um fundo para as catástrofes.

“Há ainda a necessidade de construção, nos próximos quatro anos, de 40 mil habitações, de dragagem de rios, de contenção de encostas e de controle do uso do solo e de um sistema organizado de Defesa Civil”, disse Luiz Paulo, a necessidade de que haja um efetivo “e organizado” sistema de Defesa Civil.

'Corrupção endêmica'
O relatório da CPI da Serra foi aprovado por unanimidade, em 22 de agosto pelos deputados que compõem a Comissão. Ao abrir a sessão, o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o texto mostra fortes indícios de 'corrupção endêmica' na Região Serrana.

A CPI investiga as responsabilidades dos órgãos públicos nos dias que se seguiram às chuvas de janeiro, que mataram mais de 900 pessoas.

Causas da tragédia
Em relação às causas da tragédia, o relatório do deputado Nilton Salomão (PT) fez críticas à "extrema fragilidade" das Defesas Civis dos municípios da Região Serrana. Os deputados pediram no relatório empenho dos órgãos envolvidos para que não haja mais mortes no verão que se aproxima.

A falta de políticas de uso do solo, permitindo a ocupação de áreas de risco, também foi criticada no relatório de Salomão.

O deputado Luiz Paulo chamou a corrupção em Teresópolis de "tragédia dentro da catástrofe".

"A corrupção é estrutural, já existia antes da tragédia", disse o presidente, explicando por que colocou a corrupção como causa das mortes provocadas pelas chuvas.

Ele pediu à sociedade para lutar contra a corrupção afirmando que "Teresópolis já disse não", referindo-se ao afastamento do prefeito Jorge Mário pela Câmara dos Vereadores. Uma Comissão Processante investiga denúncias de mau uso do dinheiro destinado à recuperação da cidade após as chuvas de janeiro

Fonte g1 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/alerj-aprova-relatorio-da-cpi-das-chuvas-na-regiao-serrana.html

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
Atualizado às 20h53.

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa o senador Blairo Maggi (PR) por supostas irregularidades na contratação de uma empresa da área de saúde em seu primeiro mandato como governador de Mato Grosso.

Segundo a Procuradoria, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Foram denunciados, ainda, o desembargador Marcos Machado, secretário de Saúde à época da contratação, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.

A empresa alvo da ação, afirma a Procuradoria, foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico" --um serviço, de acordo com a denúncia, "que era função básica do Estado".

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota.

À ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a dispensa de licitação era em razão da "difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado".

"Contudo, após análise dos órgãos de controle, não ficou comprovada a situação de emergência citada pelo secretário-adjunto para dispensar a licitação, uma vez que a SES já havia realizado no mesmo mês um pregão para aquisição de medicamentos de alto custo."

Os valores supostamente recebidos a mais pela Home Care atingiram, segundo o TCU, a cifra de R$ 4.264.224,50 --valor que, atualizado e com juros de mora, chegaria hoje a R$ 9.838.128,80.

OUTRO LADOA Folha entrou em contato com a assessoria do senador Blairo Maggi, mas não obteve resposta. A assessoria do Tribunal de Justiça não respondeu ao pedido de contato com o desembargador Marcos Machado. Não foi possível contato com a Home Care.

Em nota, o desembargador Marcos Machado disse que assumiu a pasta da Saúde dois meses após a assinatura do contrato com a Home Care. "Eu não contratei nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", disse.

Machado afirmou que, após assumir a pasta, tentou por duas vezes licitar o serviço, mas o edital acabou impugnado e houve, segundo ele, a necessidade de prorrogar o contrato. "Não havia alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários do SUS, pacientes de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata."

Sobre o suposto sobrepreço, o desembargador disse que não havia à época "parâmetros nacionais de preços de medicamentos comercializados no interior do Brasil". "O Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos", afirmou

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/977731-procuradoria-denuncia-ex-governador-de-mt-por-improbidade.shtml

CORRUPÇÃO, o mal da Saúde

De 2002 a 2011, desvios de dinheiro público no setor somaram R$ 2,3 bilhões

Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Nos últimos nove anos, o governo federal - que tem defendido novas fontes de financiamento para a Saúde - contabilizou um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. A Saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.

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São números expressivos, mas refletem tão somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais dramática é a persecução criminal de quem embolsa o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a encerrar. Em 2004, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) levantou um mar de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de cem mil habitantes na Região Metropolitana de São Luís (MA). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Só em 2010, o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$ 27.927.295,70.

- A probabilidade de recuperar o dinheiro é muito baixa - diz Eliana.

No Piauí, má aplicação de R$ 258 milhões

Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$ 562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela má aplicação de R$ 258,5 milhões, em valores corrigidos.

Especialista em financiamento da Saúde, o pediatra Gilson Carvalho diz que o dinheiro escorre pela falta de protocolos e rotinas, falta de informatização do controle financeiro, de pessoal e de transporte de pacientes. E lembra que os empresários da Saúde são parte do processo de corrupção:

- Não existe corrupção que não tenha participação do privado.

A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Solimar da Silva Mendes, diz que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado. Ela contabiliza cerca de 500 auditores na ativa, sendo que a metade está em idade de aposentadoria. Calcula que são necessários outros mil servidores:

- Paramos de atender pedidos do MP. Agora, só fazemos levantamentos a pedido da presidente Dilma Rousseff, como levantamento de mamógrafos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde soma R$ 491,1 bilhões. "Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% deste montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo". Ele cita ainda realização de 692 auditorias, economia de R$ 600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios.

Mostrando a demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na Saúde, só este ano o TCU decidiu sobre casos envolvendo irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Pelo menos dez decisões do TCU este ano são sobre Tomadas de Contas Especiais que tratam de desvios em convênios com prefeituras de todo o país, como São João do Meriti (RJ), Cromínia (GO), Campinápolis (MT) e Ponta Porã (MS). Entre as irregularidades, superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais. Muitos dos casos envolveram ainda contratos em que "a empresa fornecedora do veículo adquirido consta da lista de firmas participantes do esquema de fraudes em licitações identificado na 'Operação Sanguessuga'". É o caso, por exemplo, de contratos das prefeituras de Sousa (PB) e Alegre (ES) com a empresa Santa Maria, e da prefeitura de Pesqueira (PE) com a Planam.

Para Alcides Miranda, um dos titulares do Conselho Nacional de Saúde e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a discussão sobre a necessidade de mais fontes de recursos para o setor precisa passar pela transparência e garantia da aplicação dos recursos, sejam os já existentes ou outros que eventualmente surjam. Além dos desvios de recursos apontados por órgãos de controle como CGU e TCU, Miranda lembra mais uma fonte de desperdício no setor, o Cartão SUS:

- Já foram gastos pelo menos R$ 500 milhões desde o governo Fernando Henrique, e esse projeto de informatização (criando um sistema com o número de identificação dos usuários do SUS) não anda, por motivos como brigas na Justiça de empresas que disputavam licitação.

- A própria estrutura do ministério é deficitária - completa a professora da UFRJ Ligia Bahia, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. - São vários programas, um para criança, outro para hipertenso, outro para a mulher. Só que uma mulher já foi criança um dia, um hipertenso também pode ser diabético... Não há integração dessa árvore de Natal cheia de programas pendurados. Falta uma política única para a Saúde no país

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/13/de-2002-2011-desvios-de-dinheiro-publico-no-setor-somaram-2-3-bilhoes-925352679.asp#ixzz1XvdxvUvl
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DENÚNCIA - Contratos de publicidade do Metrô são alvo do TCE

Parecer da área técnica recomenda anulação de parceria com agências de Duda e Nizan
Técnicos afirmam que não houve detalhamento para justificar os gastos; Metrô, que já pagou R$ 63 mi, diz que não há irregularidades

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008 com agências de publicidade de Duda Mendonça e Nizan Guanaes, dois dos principais marqueteiros do país, são irregulares e devem ser anulados.
O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências e nega que tenha havido ilegalidades.
A recomendação consta de processos administrativos em tramitação no TCE, aos quais a Folha teve acesso. Eles estão sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, ainda sem previsão de julgamento.
Neles, a 2ª Diretoria de Fiscalização e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE concluíram "pela nulidade da licitação e do contrato" após constatarem irregularidades na concorrência.
Baianos, Duda e Nizan já chefiaram o marketing das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra, respectivamente, em 2002. Duda Mendonça é réu no processo do mensalão, acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os contratos foram assinados em outubro de 2008 com a Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda (R$ 14 milhões) e com a 3P Comunicações Ltda (hoje MPM Propaganda Ltda, por R$ 11 milhões), mas foram renovados duas vezes desde então. Expiram no fim do mês, mas podem ser prorrogados novamente.
 


 

22o.Escândalo Brasileiro - Compraram o Tribunal

VEJA
Edição 2067
2 de julho de 2008

Documentos revelam que conselheiros do TCE
do Rio de Janeiro vendiam decisões a prefeituras

Diego Escosteguy

Paulo Alvadia/Ag. O Dia

Apesar dos rostos sisudos, da aparência circunspecta e do louvável empenho em zelar pela boa aplicação dos impostos dos contribuintes do Rio de Janeiro, cinco dos sete senhores sentados na bancada acima estão envolvidos numa tremenda enrascada. Documentos apreendidos pela Polícia Federal revelam que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram comprados por uma empresa de consultoria. Comprados mesmo, incluindo aí todas as etapas de um negócio qualquer: avaliação inicial, orçamento, negociação de preço, nota, contabilização no caixa – igualzinho faz uma empresa privada quando adquire uma mercadoria. O grupo mineiro SIM inovou no conceito de corrupção. Já se sabe que a empresa mantinha uma rede de influência em vários tribunais do país para subornar juízes e manipular decisões à base de pagamento de propina. O caso dos conselheiros fluminenses, por enquanto, é apenas o mais edificante. Para aprovar as contas de um cliente no TCE, a empresa não precisou contratar advogados, nem solicitar pareceres jurídicos de especialistas. Simplesmente pagou ao presidente da corte, a quatro conselheiros e a alguns assessores do próprio tribunal, que ficaram encarregados de redigir a defesa.

Não é a primeira vez que se ouve falar de casos assim, mas isso sempre ficou restrito ao diz-que-me-diz-que das pessoas ou, no máximo, a intrigas de quem foi derrotado em alguma demanda nos tribunais. Desta vez, não. Ao investigar casos de corrupção envolvendo prefeitos de Minas Gerais – um deles o do famoso Carlos Alberto Bejani, de Juiz de Fora, aquele filmado nadando em maços de dinheiro vivo –, a polícia descobriu que muitos administradores municipais recorriam à SIM para resolver problemas legais. Uma busca feita na sede da empresa, em Belo Horizonte, revela por quê. A SIM oferecia bem mais do que um simples serviço de assessoria ou consultoria. Ela garantia resultados favoráveis, mesmo quando tudo parecia perdido. Os documentos mostram que a SIM era uma espécie de motor financeiro a serviço de um grupo de prefeituras enroladas com a Justiça. Pelo contrato, cabia à empresa limpar o nome dos municípios junto ao Judiciário, para que os prefeitos pudessem receber verbas oficiais. Por isso, estar em dia com as prestações de contas nos tribunais era essencial. Para conseguir o atestado, a SIM recorria a métodos singulares. O município de Carapebus, no Rio, é um dos clientes do grupo. No fim de 2002, o prefeito estava com dificuldades para aprovar as contas, diante de um amontoado de irregularidades detectadas. De uma hora para outra, tudo foi resolvido. Na sede do grupo SIM, a polícia descobriu como – e sem precisar investigar muito. Estava tudo arquivado.

Fotos César Tropia

A empresa SIM, de Belo Horizonte, oferecia decisões em tribunais: rede de suborno em Minas, Brasília e no Rio

São duas as provas que, segundo a polícia, não deixam dúvida sobre o esquema no TCE fluminense. Como um negócio qualquer, havia uma minuciosa descrição da estratégia para aprovar as contas de Carapebus. Uma carta enviada à empresa por Álvaro Lopes, um político do Rio ligado ao PMDB, detalha uma reunião entre ele e um intermediário com o tribunal. Nela, foi acertada a solução. A SIM precisaria desembolsar 130.000 reais para pagar ao presidente, José Gomes Graciosa, a quatro conselheiros (chamados de "CONS’s" no documento) e a alguns assessores – e garantir a aprovação das contas. Cada conselheiro embolsaria 20.000 reais. Os 30.000 restantes seriam divididos entre os assessores da corte e um "intermediário". Lopes é didático: "Eles combinam o preço conforme o quantitativo dos CONS’s para aprovação total e o valor total envolvido no processo". No memorando da corrupção, o signatário também menciona o pagamento de um outro caso similar, de 150.000 reais, "para aprovar as contas do nosso amigo". Ele ainda ressalta que os conselheiros reclamaram do valor oferecido, em razão do "procedimento a ser tomado para aprovação". Para fechar o negócio, Lopes abriu aos conselheiros a possibilidade de pagar adiantado metade da propina. "Para adoçar a boca do grupo", diz o peemedebista, lembrando ao chefe que ele não está levando nenhum trocado pelo serviço.

Fotos Maria Tereza Correia/Estado de Minas/Folha Imagem e Andre Dusek/AE

A prisão do prefeito Alberto Bejani (à esq.) levou a PF a investigar supostas incursões da quadrilha no Tribunal Superior Eleitoral

Anexada à carta encontrada no escritório havia uma nota de subempenho, na qual se deixa claro que o negócio foi fechado, conforme o relatório de Álvaro Lopes. Ou seja: a propina não só está contabilizada como descrita em meias palavras. A especificação da despesa consta como "pagamento em espécie para TCE-RJ". Tudo quitado no decorrer dos anos de 2003 e 2004, em quatro parcelas "(21+21+23+65)" – exatamente o valor descrito na carta. Numa impressionante revolução administrativa, a prefeitura de Carapebus conseguiu aprovar todas as suas contas nos últimos cinco anos. Em dois desses anos, o relator foi o conselheiro José Nader. Em depoimento à polícia, um dos integrantes da quadrilha, o advogado Marcelo Abdalla, disse que um dos quatro conselheiros ainda não identificados é José Nader. Ele recebeu propina da SIM, segundo o advogado, por intermédio de seu filho, o deputado estadual José Nader. Procurado, o conselheiro não se pronunciou. O autor do relatório, Álvaro Lopes, admitiu ser amigo dos donos da SIM, mas negou ser o autor da carta. "Visito o TCE, mas só para tratar de questões administrativas", diz ele. O presidente do tribunal, José Maurício de Lima Nolasco, diz que desconhece os personagens citados pela polícia e que ele, em hipótese alguma, teve qualquer contato, recebeu ou fez ligação telefônica para qualquer dos envolvidos.

Fotos Ichiro Guerra/Folha Imagem e Charles Silva Duarte/O Tempo

O ex-ministro do STF Carlos Velloso (à esq.) e o desembargador Francisco Betti: eles serão ouvidos

Os mercadores de sentença tinham tentáculos poderosos em outros locais. Investigações da polícia já revelaram que juízes federais de Minas Gerais estão na relação de pagamentos da SIM. O esquema, como não poderia deixar de ser, também alcançava Brasília. Um dos clientes da SIM é a prefeitura da cidade mineira de Timóteo. Geraldo Nascimento, o prefeito, teve o mandato cassado por abuso de poder econômico na última campanha. A empresa cobrou 6 milhões de reais para tentar salvar seu mandato, que será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em novembro do ano passado, a PF interceptou conversas entre os integrantes do esquema, nas quais eles tramavam para conseguir derrubar no TSE a decisão da Justiça de Minas. O principal articulador do lobby era o advogado Wander Tanure, conhecido por manter amigos influentes em postos-chave do Judiciário federal, entre eles o ex-ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal. Tanure aparece nas gravações alardeando influência no TSE. Segundo o advogado Marcelo Abdalla, que se transformou na principal testemunha do caso, o empresário Sinval Andrade, dono da SIM, pagou 60.000 reais ao desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que teria se comprometido a reverter a condenação do prefeito Nascimento. O fato é que, com a influência ou não do grupo, o prefeito conseguiu uma liminar e voltou ao cargo. Velloso e Betti serão intimados a depor. "Nunca recebi pedido algum desse pessoal, nem eles ousariam fazê-lo", disse o ex-ministro Velloso, um jurista respeitado.

A nota acima foi encontrada na contabilidade interna da SIM. Ela mostra que a propina, discriminada como "despesa", foi paga ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no ano de 2004, em parcelas de dinheiro vivo, para aprovar as contas de um prefeito

No relatório sobre a mesma transação, um dos operadores da quadrilha descreve o resultado de uma reunião: ficou acertado que cinco conselheiros do TCE, inclusive o presidente da época, receberiam 130 000 reais

CE mandara demolir Pousada Sankay

De Chico Otavio, de O Globo:

A Pousada Sankay (foto acima), um dos cenários da tragédia que atingiu Angra dos Reis no primeiro dia do ano, faz parte de uma lista de obras irregulares na Baía de Ilha Grande elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante uma inspeção especial em 2007.

O levantamento, motivado pela operação Carta Marcada, da Polícia Civil, afirmou que a Sankay, assim como outros empreendimentos na Costa Verde, estava "sobre a área de domínio dos costões rochosos, especialmente quanto ao descumprimento do recuo mínimo exigido na zona costeira, e construções no espelho d'água".

O TCE cobrou, no ano seguinte, providências da prefeitura de Angra para coibir as irregularidades, mas o deslizamento de terras revelou que as obras ilegais encontradas na pousada estavam intactas até a madrugada da tragédia. A vistoria incluía até uma foto da fachada da pousada.

- Não me lembro do relatório. Angra é muito grande. Mas nunca deixamos de cumprir as determinações do TCE - alegou o ex-prefeito Fernando Jordão, que administrou Angra de 2001 a 2008.

[O ex-prefeito é tio do atual prefeito.]

Técnicos do Tribunal passaram um mês na Baía de Ilha Grande depois que a Carta Marcada descobriu um esquema de venda de licenças ambientais e fraudes em licitações envolvendo a agência local da Feema e as prefeituras de Angra e Paraty.

Na inspeção, eles apontaram anormalidades em propriedades privadas nas Praias do Bananal e Vermelha, na Ilha Grande, na Ilha das Palmeiras e no Condomínio Vilas Tanguá.