CADEIA NELES - Ministro do STJ quer prisão para enriquecimento ilícito

Ex-corregedor de Justiça, ministro do STJ defende nova sanção para autoridades, inclusive magistrados, em caso previsto na legislação civil

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo 
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu na sexta-feira, 24, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados.
 

Andre Dusek/AE - 13/02/2009
Para Dipp, uma punição maior pode inibir crimes

O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. "Proponho a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão", declarou Dipp.

Antecessor da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado. Na sexta-feira, ele conduziu a primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no Senado, fórum que ele preside. No Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se promotores, senadores, juízes, advogados, notáveis do Direito e segmentos da sociedade civil.

Dipp assinalou que o código é de 1940. Ao longo desses anos foram criadas mais de 120 leis extravagantes para suprir lacunas do código defasado. "O excesso de legislações esparsas conduz à situação de injustiça, gera descompasso e descrédito no Direito Penal", alertou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

O ministro informou que o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código. "O enriquecimento ilícito deve ser tipificado como crime, o servidor que tenha patrimônio incompatível com o seu rendimento e não saiba justificar de onde veio deve ser processado criminalmente. Está na convenção da ONU contra a corrupção. O Brasil é signatário."

Para Dipp, a punição de ordem criminal pode intimidar o agente envolvido em fraudes contra o Tesouro. "O tipo penal tem mais rigor, tem um peso maior de coação e de prevenção."

O ministro ressaltou que a comissão "está prevendo esse tipo penal basicamente em relação ao funcionário público, aquele que amplia seu patrimônio de forma injustificável". A proposta, ainda em estudo, alcança períodos mais abrangentes, não só do tempo em que o servidor exerceu sua atividade. O rastreamento deverá avançar a "algum tempo posterior para que (o investigado) não venha a se locupletar da sua função anterior para angariar fundos posteriormente".
 

Fonte Estadão


    

SUSPEITAS - Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mi de juízes e servidores

FELIPE SELIGMAN
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

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Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.

"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados "atípicos" pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas 

Fonte http://www1.folha.uol.com.br/poder/1033550-coaf-aponta-operacoes-atipicas-de-r-855-mi-de-juizes-e-servidores.shtml

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO - PGR investiga Agnelo por enriquecimento ilícito

Procurador investiga Agnelo
Com base em reportagem de ISTOÉ, o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, abre investigação para apurar aumento do patrimônio da família do governador do DF

Claudio Dantas Sequeira

MAIS SUSPEITAS
Depois do escândalo no Ministério do Esporte, Agnelo também vai responder por problemas na Anvisa

Alvo de uma série de denúncias de corrupção pelas quais já é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, terá agora que responder também às suspeitas de enriquecimento ilícito que recaem sobre sua família. Na quarta-feira 14, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu investigar a evolução patrimonial do clã Queiroz e a conexão de Agnelo com esses negócios. “Vamos pedir informações à Polícia Federal”, disse Gurgel. Caberá ao procurador decidir se o caso será apurado no mesmo inquérito aberto no STJ ou se haverá um novo processo. O pedido de investigação do procurador-geral da República foi motivado por denúncia de ISTOÉ. Na última edição, a reportagem da revista revelou que em três anos a mãe, três irmãos e um cunhado do governador adquiriram bens avaliados em R$ 10 milhões – incluindo fazendas, empresas e franquias de restaurantes. Todas as transações foram negociadas pelo empresário Glauco Alves e Santos e sua mulher, Juliana Roriz Suaiden Santos. O casal também vendeu a mansão em que Agnelo mora no Lago Sul, em Brasília. Agora veio a público também a informação de que uma empresa de Glauco e Juliana foi beneficiada por Agnelo quando este era diretor da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 e 2010. Por meio de uma consultoria e com a ajuda de Agnelo, o empresário ainda negociava facilidades para farmacêuticas multinacionais na obtenção de certificado de boas práticas de fabricação – item fundamental para o registro de operação e licença de produtos.


REVELAÇÃO
Acúmulo de bens do clã Queiroz em apenas três anos foi denunciado na última edição de ISTOÉ

Na terça-feira 13, com base na reportagem de ISTOÉ, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) protocolou na PGR um pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do bloqueio judicial dos bens dos envolvidos. Francischini também pediu a prisão de Agnelo e do irmão Ailton Queiroz. “Existem indícios fortes de improbidade administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou Francischini, que, como delegado da Polícia Federal, foi responsável pela prisão do megatraficante Juan Carlos Abadia. “Estou bem familiarizado com os métodos de ocultação de patrimônio por meio de familiares e amigos laranjas”, diz. Além das medidas já tomadas, o parlamentar pedirá à Corregedoria da Anvisa que investigue a atuação de Glauco e Juliana dentro do órgão regulador. Já existe uma sindicância interna sigilosa, fruto da denúncia de que Agnelo teria beneficiado ilegalmente o lobista de um laboratório farmacêutico.

Os indícios apresentados por Francischini na semana passada e relatos de consultores e empresários à ISTOÉ sugerem a montagem de um esquema de corrupção e tráfico de influência na Anvisa. Homem da confiança de Agnelo, Glauco atua no órgão de duas maneiras: por meio da empresa Saúde Import e da consultoria Register Brasil. Ambas funcionam numa pequena sala comercial na região central de Brasília. A primeira, apesar do nome, nunca importou sequer uma pílula, mas operaria no mercado como “barriga de aluguel” de grandes laboratórios internacionais, não dispostos a enfrentar o longo processo para conseguir uma autorização federal de funcionamento. Para burlar a lei, pagariam para que empresas já em operação registrem seus produtos, que depois seriam comercializados por meio de tradings. A Saúde Import possui o registro de dois itens: ampola de raio X e lentes de contato Freshkon. Em 31 de maio deste ano, a empresa de Glauco obteve licença de importação de milhares de lentes de contato e óculos de Cingapura. Uma semana antes, o empresário negociou com os irmãos de Agnelo, Ailton e Anailde de Queiroz, a franquia da Torteria di Lorenza – a mais tradicional de Brasília –, no principal shopping da capital. Semelhante operação ocorreu no início de 2008, conforme denunciou o deputado Francischini na semana passada. Ele descobriu que Agnelo assinou a portaria que garantiu à Saúde Import operar em 22 Estados no dia 28 de abril. Em janeiro e fevereiro do mesmo ano, Glauco e a irmã de Agnelo Anailde Queiroz firmaram duas sociedades em franquias da rede de restaurantes fast-food Bon Grillê.


PRÓXIMO PASSO
Gurgel irá decidir se o caso será apurado em inquérito já aberto no STJ

De acordo com Francischini, enquanto a Saúde Import serve aos grandes laboratórios para burlar o processo de autorização, a consultoria Register Brasil, também de Glauco, atua na intermediação entre fabricantes internacionais e importadores brasileiros. Agnelo, quando diretor da Anvisa, era responsável, entre outras coisas, pela concessão do chamado certificado de boas práticas de fabricação, documento indispensável para indústrias que querem operar no Brasil. Empresários do setor contam que, ao procurarem a Anvisa, Agnelo indicava a consultoria de Glauco, que cobrava entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para agilizar o processo de inspeção. Ainda segundo empresários da área, cerca de 10% desse valor era pago em contrato e 90% por fora. Com a ajuda do atual governador do DF, a liberação do certificado ocorria em cerca de três meses, tempo recorde.

Não é o usual. Hoje, por exemplo, a Anvisa está inspecionando empresas que solicitaram fiscalização de boas práticas de fabricação em junho de 2010, um ano e meio atrás. Há cerca de seis mil pedidos à espera de análise. “Quanto custa furar essa fila?” questiona um empresário, que pediu anonimato.


NA MIRA DO CONGRESSO
Deputado Fernando Francischini pediu a prisão de Agnelo
e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seus parentes
Na Anvisa, a diretoria de Agnelo também liberava o certificado de boas práticas de armazenagem e distribuição – indispensável a importadores. Uma norma interna exige que essas empresas tenham um galpão higienizado, além de toda estrutura logística. É curioso que a Saúde Import tenha conseguido a licença de operação funcionando numa sala comercial. Talvez Glauco tenha convencido Agnelo a ajudá-lo, numa das corridas matinais que ambos costumavam fazer no Parque da Cidade. Os dois já correram maratonas em Brasília e, como diz o governador, se conhecem “de longa data”.





 Fonte Isto e http://www.istoe.com.br/reportagens/183329_PROCURADOR+INVESTIGA+AGNELO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

SINAIS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - A próspera família de Agnelo

Imóveis, fazenda, restaurantes e locadora engordaram o patrimônio da família do governador do DF em mais de R$ 10 milhões. A PF nvestiga como a mãe, os irmãos e um sobrinho do petista acumularam essa riqueza em apenas três anos Claudio Dantas Sequeira


PROSPERIDADE FAMILIAR
Na mira da PF por suspeitas de enriquecimento ilícito, irmão de Agnelo,
o ex-vigilante Ailton de Queiroz (à dir.), adquiriu uma locadora de carros,
a franquia de uma confeitaria e ainda ajudou a irmã, Anailde Queiroz,
a fechar a compra de uma fazenda em Água Fria de Goiás



O inquérito que apura o envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, num esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte deverá atingir também sua família. A Polícia Federal e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF investigam o aumento vertiginoso do patrimônio da mãe, dos irmãos e até de um sobrinho de Agnelo. Delegados e procuradores querem entender como a família do governador, que sempre fez questão de enfatizar sua origem humilde, passou a ostentar em apenas três anos mais de R$ 10 milhões em bens. De acordo com as investigações, os sinais de enriquecimento surgem no início de 2008 e vão até setembro deste ano. Agnelo deixou o Esporte em 2006 e logo depois se tornou diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), de onde saiu em 2010 para concorrer ao governo da capital do País. Levantamento preliminar da PF indica que os familiares do político petista não têm fontes de renda para justificar negócios celebrados nos últimos três anos, que incluem a compra de quatro franquias de restaurantes famosos de fast-food e da mais importante confeitaria de Brasília, todas localizadas nos principais shoppings da capital. Carros de luxo, apartamentos e até uma fazenda de gado em Goiás também constituem o que os investigadores batizaram de “império dos Queiroz”.

O MP do DF e a PF suspeitam que a família de Agnelo esteja sendo utilizada para esquentar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Além de ter conversado informalmente com agentes que apuram o caso, ISTOÉ obteve com exclusividade parte dos documentos que fundamentam a investigação. O primeiro na lista dos familiares de Agnelo investigados pela Polícia Federal é o ex-vigilante Ailton Carvalho de Queiroz, 51 anos, irmão mais novo do governador. Ailton tornou-se conhecido da mídia em 2008, quando trabalhava na área de inteligência do Supremo Tribunal Federal. Foi ele o responsável pela elaboração de um relatório que indicava a suposta existência de grampos contra ministros do STF. Logo depois do escândalo, o vigilante se licenciou do trabalho. Em seguida, investiu R$ 200 mil numa locadora de veículos chamada Allocare. A empresa, que funciona numa pequena sala comercial na cidade-satélite do Guará, é administrada pelo filho Yuri. Com 23 anos de idade, Yuri tem renda presumida pelo Serasa de R$ 1,1 mil, mas possui em seu nome quatro veículos de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi L200 Triton 2011, avaliada em mais de R$ 100 mil.

Em maio passado, Ailton lançou-se num novo negócio. Ele e a irmã Anailde Queiroz Dutra, 49 anos, investiram quase R$ 800 mil numa franquia da Torteria di Lorenza, no Brasília Shopping, o principal shopping do Plano Piloto. Irmã mais nova do governador, Anailde é outra que entrou na mira da PF. Além da Torteria, ela e o marido, Rui Dutra, figuram como proprietários de duas franquias da rede de fast-food Bon Grillê, uma no mesmo Brasília Shopping e outra no Pátio Brasil, também localizado na região central da cidade. Anailde, formada em economia em Salvador, tentou alguns concursos públicos em Brasília, mas não teve sucesso. De uma hora para outra, no entanto, virou milionária. Cada franquia da Bon Grillê custa em média R$ 350 mil. O valor total do investimento num desses shoppings, considerando luva, taxas, equipamento e insumos, pode chegar a R$ 1 milhão, segundo avaliações do mercado. As duas franquias foram adquiridas em 2008. A do Brasília Shopping foi comprada por Anailde em sociedade com outra irmã de Agnelo, Anaide Carvalho de Queiroz, 58 anos. Em 2010, Anaide vendeu sua parte para Rui Dutra. A renda mensal de Anailde, de acordo com o Serasa, gira em torno de R$ 1,7 mil, enquanto a de Anaide Queiroz chega a R$ 1,8 mil. Já os rendimentos da mãe dos irmãos Queiroz, Alaíde, na mesma base de dados, é de aproximadamente R$ 1,2 mil.


MEDIADOR
Glauco Alves negociou as franquias com a família
Queiroz e atuou na Anvisa, que foi dirigida por Agnelo

Além das franquias, a família de Agnelo expande seus domínios fundiários. Em setembro, Anailde Queiroz Dutra tornou-se proprietária de 560 hectares de terra no município de Água Fria de Goiás, a 170 km de Brasília. A Fazenda Cachoeira, com área equivalente a 560 campos de futebol, foi comprada do oftalmologista Celso Inácio dos Santos em dinheiro, à vista. Para não fazer alarde e desembolsar menos com imposto, o imóvel foi registrado no cartório local por R$ 800 mil. A PF, no entanto, apurou junto a autoridades locais que a compra foi feita por R$ 1,8 milhão. E não foi feita por Anailde, como consta na escritura, mas pelo irmão Ailton Carvalho de Queiroz.

As compras da rede de restaurantes e da confeitaria carregam outro ingrediente que intriga a Polícia Federal. Antes de passarem para as mãos dos familiares de Agnelo, essas franquias foram compradas pela dupla Glauco Alves e Santos e Juliana Suaiden Alves e Santos. O casal é o mesmo que vendeu em 2007 para o governador do DF a mansão em que ele mora hoje com a primeira-dama Ilza Maria. Os investigadores descobriram que logo depois de fecharem o negócio da casa, Glauco passou a atuar na Anvisa por meio das consultorias Plannejare e Saúde Importação de Produtos Médicos. Agnelo tornou-se diretor da agência no mesmo ano de 2007 e, recentemente, foi acusado de receber propina para beneficiar uma empresa do setor. A PF suspeita que Glauco e Juliana emprestaram seus nomes para a compra das franquias, com o compromisso de repassarem essas propriedades ao clã dos Queiroz. Como pagamento pelo serviço, o casal teria recebido outra franquia da Torteria di Lorenza, na Asa Sul, e uma pequena cafeteria, a Café com Bolacha, no bairro Sudoeste.

Na sexta-feira 9, através de sua assessoria, o governador Agnelo afirmou desconhecer a investigação. Já Glauco Alves, o homem que negociou as franquias, foi abordado pela reportagem quando chegava à Torteria da 302 Sul a bordo de uma Mitsu­bishi Outlander. Perguntado sobre os negócios com Agnelo, ele pediu tempo para pensar. “Estou com a cabeça cheia. Mas te ligo depois”, disse. Ailton, o irmão mais novo de Agnelo, reagiu com agressividade ao contato da reportagem. Disse que nunca fez negócios com o irmão ou com o governo e lançou ameaças. “Não admito que ninguém se meta em minha vida, tá certo?!”, afirmou. Ailton deu a entender que sabe onde o repórter mora e até a marca da motocicleta que usa no dia a dia. “A única coisa é que de vez em quando ela (a moto) pega fogo e explode”, disse. Questionado se estava ameaçando o repórter, o irmão de Agnelo perdeu a paciência. “Você sabe onde eu trabalhava? Acha que está lidando com algum boboca? Depois a gente resolve. Vou ter o que rebater depois na Justiça e por outros meios. Você se cuida!”








FONTE ISTO E http://www.istoe.com.br/reportagens/182408_A+PROSPERA+FAMILIA+DE+AGNELO

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Em decisão inédita, Justiça decreta afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Em decisão inédita, a juíza Marcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decretou nesta terça-feira, 22, o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Bittencourt Carvalho, e o congelamento de seus bens. É a primeira vez que um conselheiro é afastado por indícios de irregularidades.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo – que requereu seu afastamento do cargo por suspeita de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro -, o conselheiro teria amealhado patrimônio de R$ 50 milhões ao longo de sua carreira na corte de contas. A investigação revelou que Bittencourt, com vencimentos mensais de R$ 30 mil, teria acumulado a soma entre 1995 e 2009. O Ministério Público sustenta que uma conta em um banco norte-americano acolhe os recursos.

 

Fonte Folha http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/11/22/em-decisao-inedita-justica-decreta-afastamento-de-conselheiro-do-tribunal-de-contas-de-sp/

POLÍTICA BRASILEIRA - A democracia em que culpados são os outros

Por Wilson Figueiredo

A ideia de que a vida pública seja o caminho mais curto para o enriquecimento pessoal tem – entre nós, brasileiros – grande simpatia popular, enquanto a impunidade passa a esponja no passado imediato e disfarça o custo total de escândalos em sequência. Ninguém providencia a remoção do entulho acumulado.

Os políticos mostram-se indiferentes e, tão logo se confirme a denúncia, esquivam-se como for possível. Os que têm a ver fazem a comprometedora declaração de inocência. Culpados são os outros. Nem sempre, porém, a oposição – seja de que governo for – está resguardada. A política como um todo está sob suspeita permanente. O Congresso Nacional é a instituição nacional menos confiável na opinião geral. Em princípio, todos os políticos são suspeitos preferenciais.