CORRUPÇÃO - Ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mario é cassado por unanimidade pela Câmara

RIO - A Câmara Municipal de Teresópolis cassou, por unanimidade, o ex-prefeito da cidade Jorge Mario Sedlacek. A votação ocorreu na noite desta terça-feira sem a presença do político. Nem ele nem seus advogados compareceram à sessão, embora tivessem direito de apresentar a defesa do ex-prefeito durante duas horas. Em agosto, os vereadores já haviam decidido afastar o prefeito do cargo por 90 dias.

Na quinta-feira, vereadores de Teresópolis, reunidos em sessão na Câmara Municipal, aprovaram por unanimidade relatório da comissão processante que pedia a cassação definitiva do prefeito . A reunião durou uma hora.

Jorge Mario, eleito pelo PT, expulso do partido e hoje sem partido, é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina que operava na prefeitura de Teresópolis. Segundo investigações, houve desvio de dinheiro público enviado à cidade pela União, para socorrer moradores e ajudar na recuperação do município depois dos estragos provocados pela chuvas de janeiro. O esquema de corrupção foi revelado pelo GLOBO numa série de reportagens .

O prefeito Jorge Mario nega todas as acusações. Os advogados dele alegam que não tiveram direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante. O relator da comissão processante, vereador Anderson da Conceição Silva (PRB), o major Anderson, rebateu as alegações da defesa do prefeito. Segundo ele, foi dado todo o direito de defesa ao prefeito Jorge Mario.

- A defesa não quis se pronunciar, alegando que não teve direito de defesa. Essa é apenas uma desculpa, porque eles não têm o que falar. Eu convoquei Jorge Mario para se explicar e a defesa disse que ele não queria vir - afirmou major Anderson.

Como O GLOBO revelou, um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal, que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre empresários e secretários municipais acertou o reajuste da propina. Normalmente os servidores públicos pediam 10% de propina para selecionar empresas que ganhariam recursos para realizar obras no município. Na semana das enxurradas, a propina exigida subiu para 50%.

Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade. Os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) também apontaram irregularidades na aplicação de recursos públicos nos sete municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/01/ex-prefeito-de-teresopolis-jorge-mario-cassado-por-unanimidade-pela-camara-925721443.asp#ixzz1cXhDFyRC

IMPROBIDADE - Justiça do MT manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo 'motoserra' Maggi

Justiça do MT manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo e mais sete RODRIGO VARGAS DE CUIABÁ

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado.

O valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06).

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade


Alan Marques - 14.abr.2008/Folhapress

Senador e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR)

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques de medicamentos.

Um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à empresa entre outubro de 2003 e outubro de 2004.

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas, destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes", disse a Procuradoria.

Além do senador, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, servidores públicos que participaram da comissão de licitações e os representantes da Home Care, Renato Júnior e José Cavichioli.

Na decisão, o juiz federal Marllon Souza, substituto da 1ã Vara, diz que os fatos narrados na denúncia são de "gravidade inconteste" e "causaram prejuízo enorme aos cofres públicos e à coletividade".

Segundo ele, há "sérios indícios de superfaturamento" no caso.

OUTRO LADO  A assessoria do senador Blairo Maggi disse, em e-mail à Folha, que ele não foi "comunicado oficialmente" da decisão. A defesa do senador, segundo a assessoria, "analisa a questão e deve entrar com recurso". Os proprietários da Home Care não foram localizados.

Em nota encaminhada às 20h, o desembargador Marcos Machado chamou de "precipitada" a decisão judicial. "Espero apenas a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo", disse, em um trecho. 

 Ele criticou o Ministério Público Federal que, segundo ele, busca a "divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, que viola inclusive dever funcional e a ética".

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/985066-justica-do-mt-manda-bloquear-r-98-milhoes-de-blairo-e-mais-sete.shtml

ARRUDAGATE - EURIDES E BRUNELLI TÊM BENS BLOQUEADOS

    Justiça ordena o bloqueio do patrimônio de Brunelli e Eurides. Junto com Prudente, eles podem ter de devolver R$ 16 milhões ao contribuinte

Ana Maria Campos

Carlos Moura/CB/D.A Press - 14/4/10

Eurides Brito foi filmada por Durval Barbosa recebendo dinheiro e o colocando na bolsa em 2006

Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press - 2/10/09

O ex-distrital Júnior Brunelli aparece nas imagens, também guardando recursos que seriam mesada

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio dos bens da deputada Eurides Brito (PMDB) e do ex-distrital Júnior Brunelli (PSC). A decisão é a mesma tomada na semana passada em relação ao ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido), que também está impedido de dispor de seus imóveis, carros e ações de empresas como medida preventiva para garantir a reposição de prejuízos aos cofres públicos e como indenização à população do Distrito Federal. Juntos, os três políticos têm de devolver R$ 16.215.572 ao contribuinte, segundo cálculos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O pedido de bloqueio dos bens dos três parlamentares filmados por Durval Barbosa recebendo dinheiro em 2006 foi protocolado pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT junto com ações de improbidade administrativa, em que os promotores de Justiça pedem não só a devolução de recursos, como também pagamento de multa, pena de inelegibilidade, perda do cargo e impossibilidade de firmar contratos com o Poder Público. Todos os processos tramitam na 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. No caso de Prudente, Ciarlini já encaminhou ofício à Receita Federal e ao Departamento de Trânsito (Detran-DF), com pedido de informações sobre os bens do ex-deputado.

Cálculos
De acordo com a ação do MP, Prudente teria de tirar do bolso R$ 6.354.080. Parte do dinheiro leva em conta depoimento de Durval, segundo o qual o ex-presidente da Câmara recebia mesada de R$ 50 mil para apoiar o governo de José Roberto Arruda. Para calcular uma indenização que Prudente deverá, segundo a ação, pagar à população do DF, pelo constrangimento causado pelas cenas explícitas de corrupção, o MP pede que ele desembolse o equivalente a despesas com assessores na Câmara e com a atividade parlamentar nos 40 meses entre a data em que o distrital foi filmado guardando dinheiro na meia até a deflagração da Operação Caixa de Pandora (veja arte). Prudente nega que tenha recebido propina ou mensalão. Afirma que o dinheiro depositado na meia era uma ajuda para a campanha de 2006.

Brunelli — que também foi filmado recebendo dinheiro e rezando por Durval — teria uma dívida de R$ 5.554.080, segundo o MP. O valor é mais baixo porque, segundo Durval, a mesada de Brunelli seria de R$ 30 mil. A devolução calculada para Eurides, de R$ 4.304.412, leva em consideração que ela só assumiu o mandato de distrital em agosto de 2007, já que ficou na primeira suplência e só teve a chance de voltar à Câmara Legislativa com a renúncia de Pedro Passos (PMDB). Eurides disse ao Correio que não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo a deputada, a imagem dela foi escolhida porque, como líder do governo, estava próxima ao ex-governador José Roberto Arruda. A peemedebista responde a processo por quebra de decoro parlamentar⁽¹⁾ na Câmara.

1 - Delator do esquema
A relatora do processo contra Eurides Brito, a deputada distrital Érika Kokay (PT), colheu na última quinta-feira o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, como testemunha das denúncias contra a peemedebista. Ele reafirmou as informações já prestadas anteriormente ao Ministério Público do DF e à Polícia Federal relacionadas à suposta mesada que Eurides recebia em troca de apoio a José Roberto Arruda no governo e no PMDB.