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terça-feira, 17 de abril de 2012

CNJ EM AÇÃO - Desembargadores suspeitos de desviar R$ 11 milhões serão afastados

Segundo as investigações, parte dos recursos destinados aos pagamentos das dívidas judiciais era transferida para contas de laranjas. 
Pelo Jornal Nacional


A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pediu o afastamento dos dois desembargadores suspeitos de desviar R$ 11 milhões do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Depois de três meses, o TJ retomou, nesta segunda-feira (16), as audiências desses processos.

Leda é professora aposentada da rede municipal. Em 2011, ganhou uma ação na Justiça contra a prefeitura de Natal. Nesta segunda-feira (16), ela foi saber quando vai receber o chamado precatório.

“Quando a gente confere na internet, dá sempre que está no Banco do Brasil em forma de recibo, agora, não entendo porque é que não sai”, diz a aposentada Leda Freitas.

Durante quase três meses, o setor responsável por esses pagamentos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ficou fechado ao público por causa de denúncias de desvio de recursos. A chefe da divisão, Carla Ubarana, foi presa e, afirmou em depoimento ao Ministério Público que o esquema tinha a participação de dois desembargadores, ex-presidentes do TJ: Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Segundo as investigações, parte dos recursos destinados aos pagamentos das dívidas judiciais era transferida para contas de laranjas. O dinheiro era retirado por Carla Ubarana e entregue aos desembargadores.

A pedido da atual presidente do tribunal, Judite Nunes, o Conselho Nacional de Justiça criou um comitê gestor para fiscalizar a divisão. E liberou os pagamentos para os credores.

"Se precisa de transparência, se precisa que tudo seja posto para o conhecimento da sociedade”, disse Judite Nunes, presidente do TJ.

A corregedora do CNJ pediu o afastamento dos magistrados envolvidos na fraude.

“Já protocolei como uma posição da corregedoria, mas a abertura deste processo precisa do aval do colegiado”, disse a ministra Eliana Calmon.

O desembargador Rafael Godeiro chamou de caluniosas as acusações contra ele. E disse que vai provar sua inocência em todas as esferas.

O desembargador Osvaldo Cruz repudiou as acusações, que classificou de infundadas. E disse que disponibilizou aos órgãos competentes seus dados bancários, fiscais e telefônicos



terça-feira, 3 de abril de 2012

OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO - MPF consegue liminar que suspende liberação de bens suspeitos em Campos

MPF consegue liminar que suspende liberação dos bens de acusados da operação Telhado de Vidro . TRF entendeu que desbloqueio de bens prejudicaria o ressarcimento dos cofres públicos

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região concedeu liminar suspendendo a decisão da 1ª Vara Federal de liberar os bens de alguns dos réus envolvidos na operação Telhado de Vidro, realizada em 2008. A desembargadora Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo acolheu os argumentos do MPF de que a liberação de diversos bens de alto valor e fácil disposição – como veículos, joias e dinheiro – tornaria remota a possibilidade de sua recuperação e do ressarcimento dos cofres públicos. 

A operação Telhado de Vidro desmantelou um esquema criminoso no primeiro escalão da prefeitura de Campos, no qual cerca de R$ 240 milhões em verbas públicas foram desviados por meio de contratos superfaturados. O bloqueio dos bens de 21 pessoas envolvidas no esquema foi deferido pela justiça em medida cautelar preparatória da ação de improbidade administrativa. 

Em sua decisão de manter o bloqueio dos bens, o TRF 2ª região entendeu que o juiz da 1ª Vara Federal de Campos - ao declinar competência para processar e julgar o caso em favor da Justiça Estadual - não poderia ter deliberado sobre a restituição dos bens apreendidos, devendo ainda ter ouvido o MPF. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, constam nos autos elementos suficientes para afirmar a legitimidade do MPF na ação. 

"A decisão do TRF salvaguarda uma operação que, além de bem sucedida, significou um marco na luta contra a corrupção" - disse o procurador. 

Entenda o caso: Em 2008, o MPF pediu a prisão temporária de 21 pessoas investigadas por operarem um esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde repassadas ao município de Campos de Goytacazes. Empresários ligados à administração pública do município utilizavam “laranjas” para disputar licitações viciadas e assim firmarem contratos milionários.

O MPF conseguira à época o afastamento do prefeito Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, do secretário geral de obras, José Luis Maciel Púglia, do secretário de desenvolvimento Edilson de Oliveira Quintanilha, do secretário de fazenda Carlos Edmundo Ribeiro Oliveira, e do procurador-geral do município, Alex Pereira Campos. O afastamento dos agentes públicos, bem como o bloqueio dos bens das 21 pessoas envolvidas e a busca e apreensão na prefeitura e na residência do prefeito foram deferidas pela 1ª Vara Federal de Campos. 

Fonte MPF

quarta-feira, 14 de março de 2012

DESVIO DE RECURSOS - Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF

Desvio de recursos em prefeitura de BH resultou em prejuízo de R$ 5,1 milhões

Thiago Herdy


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ex-prefeito de BHO Globo / O Globo

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

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Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio - Roberto Alfeu e Glauco Diniz - por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procuradoria-denuncia-ministro-fernando-pimentel-ao-stf-4302125#ixzz1p5JFTPTp

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS - 5.426 equipamentos,doações do CNJ a tribunais estaduais foram surrupiados

Por Leandro Colon e Felipe Seligman

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram
Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.
A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro
Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.
Editoria de Arte/Folhapress
Fonte Folha
   

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

PECULATO - MPF denuncia servidora do TRT de Brasília por desvios

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou à Justiça Márcia de Fátima Pereira e Silva, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, em Brasília. Ela confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais somente em 2011.

Também foram denunciados o marido, a mãe e a irmão da servidora, envolvidos no esquema. Todos responderão pelo crime de peculato, que prevê até doze anos de prisão, além de multa. As investigações continuam para apurar crimes anteriores.

De acordo com a denúncia, entre janeiro e novembro de 2011, Márcia realizou 95 transferências irregulares de contas judiciais para terceiros, especialmente familiares. Desde 2006, a servidora era responsável pela movimentação de contas judiciais --aquelas onde são depositadas indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. Nessa posição, confeccionava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências.

Consta da denúncia que José Ailton da Conceição, companheiro da servidora, participou diretamente da fraude em pelo menos 39 transações, recebendo R$ 3,3 milhões. Ele aparecia como procurador das partes e até perito. A mãe da servidora agiu da mesma forma em dez oportunidades, enquanto o irmão de Márcia recebeu o dinheiro desviado em duas ocasiões.

"Por integrarem núcleo familiar coeso, por terem recebido valores vultosos e por terem se valido de ao menos parte dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem conhecimento da origem ilícita dos recursos", diz a denúncia.

O esquema foi descoberto em novembro do ano passado, quando uma advogada percebeu uma movimentação atípica em um processo que acompanhava.

Sindicância do próprio Tribunal Regional do Trabalho confirmou a fraude e o caso foi levado à Polícia Federal. Em 19 de dezembro, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra quatro pessoas, entre elas Márcia e José Ailton. 

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

CORRUPÇÃO - Ex-presidente da Assembleia de Rondônia é condenado por desvios

RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO

A Justiça de Rondônia condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado José Carlos de Oliveira (PSL) à prisão sob acusação de participar de um esquema de desvios de verbas na Casa em 2005.

Conhecido como Carlão de Oliveira, ele terá que cumprir a pena de reclusão em regime fechado por 14 anos e quatro meses. Ele foi condenado pelo crime de peculato, entre outros.

Sua defesa anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Enquanto corre o prazo de recurso, os réus podem aguardar em liberdade.

Além do ex-presidente, foram condenados seis funcionários que trabalhavam na Assembleia na época das irregularidades.

A decisão, tomada nesta terça-feira (17) pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, será publicada nesta quinta (19) no "Diário Oficial" do Estado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o grupo praticou os desvios por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços.

O TJ divulgou que foram desviados R$ 106.200 das contas da instituição.

Na decisão, o juiz Santos chamou Carlão de "organizador do grupo criminoso". Disse que o réu teve "conduta social reprovável, pois fez uso do poder que adquiriu em razão da confiança da população para desviar verbas públicas".

O magistrado escreveu ainda que "é importante ressaltar que essa modalidade criminosa merece uma penalização exemplar".

OPERAÇÃO DOMINÓ
O suposto desvio na Assembleia de Rondônia veio a público após a Polícia Federal prender, em 2006, 23 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de verbas.

A Operação Dominó apontou conexões do esquema com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o governo de Rondônia.

O TJ do Estado informou que os projetos envolvendo pessoas dos demais poderes estão em fase de recursos em instâncias superiores.

Em 2008, outra decisão judicial condenou Carlão a 26 anos de prisão por envolvimento no mesmo esquema. Segundo a defesa dele, o processo de quatro anos atrás se refere a supostas irregularidades envolvendo outras licitações. Ele aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre recurso da sentença.

OUTRO LADO
O advogado Eduvirge Mariano, que defende Carlão, disse que não há provas de que o ex-presidente da Assembleia tenha se beneficiado de verbas desviadas.

"Esse dinheiro foi desviado para quem, na conta de quem, quem foi favorecido? Não há nada provado sobre para onde foi o dinheiro", disse.

O defensor disse que o ex-deputado só assinava as licitações, não cabendo a ele fiscalizar o processo.

Mariano acusou ainda a Justiça de Rondônia de ser parcial e de agir contra seu cliente.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

FRAUDES NA PREVIDÊNCIA - Força-Tarefa desarticula quadrilha em Salgueiro (PE)

Foram expedidos 4 mandados de prisão preventiva

Da Redação (Brasília) - Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13) pela Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (PE) e servidores do Ministério da Previdência Social, a Operação Depuração para desbaratar uma quadrilha que fraudava benefícios na Agência da Previdência Social daquele município. Esta operação é o resultado de uma ação conjunta da Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério da Previdência Social, pelo Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A quadrilha atuava cooptando pessoas interessadas em obtenção de benefícios previdenciários que nem sempre eram devidos. O grupo falsificava documentos, confeccionava documentos com dados falsos e inseria essas informações no sistema de benefício da Previdência Social, para obtenção dos benefícios indevidos. A maior parte destas concessões foi de salários-maternidade e de benefícios rurais.

Até o momento já foram identificadas 10 integrantes da quadrilha, sendo que três são servidores da Previdência Social. Outras duas pessoas se apresentavam como advogados, embora uma delas sequer tenha nível superior.

O Ministério da Previdência Social estima que a ação destes fraudadores gerou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

A Operação consistiu no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva (uma servidora do INSS e três para intermediários), 16 mandados de busca e apreensão e 56 conduções coercitivas, nos municípios de Salgueiro, Belém de São Francisco, Verdejante, Parnamirim e Serra Talhada

   

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

CAOS NO MARANHAO - Greve da PM e Assembleia do Maranhão investiga 'desaparecimento' de R$ 73 mil

SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO 

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai investigar o destino de R$ 73,5 milhões, referentes a três convênios firmados entre o governo estadual e a Prefeitura de São Luís, que estão "desaparecidos" dos balanços.

O dinheiro dos convênios para realização de obras urbanas foi depositado na conta corrente da prefeitura em março de 2009, ainda no governo de Jackson Lago (PDT), morto em abril deste ano.

Dias depois da assinatura dos convênios, Lago teve o mandato cassado. A atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o cargo em seu lugar, conseguiu anular na Justiça os convênios firmados com prefeitura de São Luís, administrada por João Castelo (PSDB), aliado de Lago.

A Justiça determinou também que o dinheiro fosse devolvido aos cofres do Estado.

Segundo requerimento de criação de CPI para apurar o destino do dinheiro, o oficial de Justiça que foi ao banco para determinar o estorno dos depósitos recebeu a informação de que os valores já haviam sido transferidos da conta da prefeitura para outro banco. O dinheiro não foi mais localizado.

Em nota, a Prefeitura de São Luís disse que os convênios foram legitimamente firmados e que recorreu da decisão judicial que determinou as anulações. Sobre a ausência do dinheiro nos balanços, a assessoria afirma que os recursos não estão disponíveis e, por isso, não estão contabilizados pela prefeitura.

A prefeitura diz que Roseana anulou os convênios por motivos políticos, e que não irá "ceder à truculência e à prepotência do grupo político" da governadora.

O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu 24 assinaturas (entre os 42 deputados estaduais) em apoio à CPI, dez a mais que o mínimo exigido.

Segundo a prefeitura, os convênios previam a construção de viadutos e obras de melhorias em ruas, que nunca foram iniciadas.

O requerimento, apresentado na semana passada, está sendo analisado pela Mesa Diretora da Assembleia. A Casa está com as sessões suspensas por causa da greve da PM --os manifestantes estão acampados na Assembleia.

Após instalada, a CPI terá 120 dias para investigar. O governo do Estado não comentou a criação da comissão

Fonte FOlha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1014448-assembleia-do-maranhao-investiga-desaparecimento-de-r-73-mi.shtml

sábado, 19 de novembro de 2011

CORRUPÇÃO - Justiça determina quebra de sigilo de Agnelo e Orlando Silva #DesviodeDinheiro

Abertura das contas vai de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.
Governador e ex-ministro negam envolvimento em desvios no Esporte.
           
Débora Santos Do G1, em Brasília
                    



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou nesta sexta-feira (18) a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades.
O pedido de acesso às movimentações foi feito nesta sexta, mais cedo, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.
Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.

Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006 e foi sucedido por Orlando Silva, que deixou o cargo em outubro deste ano, após denúncias de envolvimento no mesmo esquema. Segundo as denúncias, dinheiro repassado a ONGs conveniadas eram desviados para pessoas ligadas ao PC do B. Ambos negam participação (leia abaixo).
A abertura das contas vai compreender o período entre 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Além disso, o procurador-geral quer que o STJ tome os depoimentos do governador do DF, do ex-ministro Orlando Silva e de mais 26 pessoas.
Segundo o procurador-geral, a quebra dos sigilos é necessária para "averiguar a compatibilidade do patrimônio com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e operações bancarias realizadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas".
O ministro do STJ também autorizou o pedido do PGR para que o Coaf rastreie e envie informações suspeitas ou qualquer outras informações disponíveis sobre o governador, o ex-ministro e João Dias Ferreira e as empresas e entidades supostamente envolvidas nos desvios.
Em nota, Agnelo disse que "apoia" e "encara com naturalidade" a quebra de sigilo. "O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele, é oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor".
Ao G1, o advogado de Agnelo, Luis Carlos Alcoforado, disse que o governador não tem dificuldade de enfrentar a quebra dos sigilos fiscal e bancário. O advogado afirmou que o histórico da carreira pública de Agnelo é de lisura.
"O governador não tomará medidas inibitórias em relação à decisão do STJ porque a vida dele é absolutamente translúcida em relação a tudo que ele fez na carreira pública", disse.
Ao Jornal Nacional, Orlando Silva, disse, via assessoria, que desde outubro, quando surgiram as denúncias, já havia oferecido seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e de correspondência. Procurado para comentar a decisão do STJ, o advogado de João Dias não respondeu às ligações até a última atualização desta reportagem.
Segundo o procurador-geral da República, o Ministério do Esporte já enviou todas as informações pedidas sobre os convênios suspeitos de irregularidades.
Apenas Agnelo e o Orlando Silva vão ser ouvidos pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que repassou para o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, a tarefa de ouvir as outras 26 pessoas. Marcus Vinicius foi o juiz que presidiu o inquérito antes dele chegar ao STJ. As datas dos depoimentos ainda não foram definidas.
Denúncias
O motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito no STJ é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter presenciado a entrega a Agnelo de R$ 256 mil em dinheiro em 2007. Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério. O atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral no ano passado.
O policial militar João Dias Ferreira é o pivô das denúncias de desvios e acusou o ex-ministro Orlando Silva de chefiar o suposto esquema. O PM é responsável por duas ONGs que receberam recursos do Ministério quando Agnelo era ministro. As entidades são cobradas a devolver cerca de R$ 4 milhões por supostas irregularidades.


O OUTRO LADO
Quando ressurgiram as denúncias, em outubro, o governo do Distrito Federal negou a participação de Agnelo no suposto esquema do Ministério do Esporte. "Durante sua gestão no Ministério do Esporte, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, jamais participou de processos para transferência de recursos públicos para ‘ONGs amigas’, como supõe, de forma inconsistente, a reportagem."
Na época, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando Silva, disse que não há provas contra o cliente. "Nós ficamos tranquilos ao ver que não há prova contra o ministro. É importante que a imprensa saiba que não tem nada de concreto contra Orlando Silva. O inquérito foi aberto apenas com matérias da imprensa e representações de partidos", declarou o advogado

domingo, 6 de novembro de 2011

LITURGIA DA QUEDA, AGORA NOS TRANSPORTES

Denúncia de propina leva Lupi a afastar assessor

Colaboradores do ministro do Trabalho teriam achacado ONGs, segundo relatos à revista ‘Veja’; pasta abre sindicância e Dilma não comenta

Vannildo Mendes e Vera Rosa, BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, determinou neste sábado, 5, afastamento do assessor especial Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de Qualificação, acusado de ser operador do esquema de achaque a ONGs que tinham contrato com a pasta, conforme denúncia publicada na revista Veja desta semana.
Lupi está na mira da presidente Dilma Rousseff, que deve reformar sua equipe em janeiro - Beto Barata/AE - 26/10/2011
Beto Barata/AE - 26/10/2011
Lupi está na mira da presidente Dilma Rousseff, que deve reformar sua equipe em janeiro
Por meio de nota, Lupi disse que “não compactua com nenhum tipo de desvio de recursos públicos” e mandou abrir sindicância para apurar as irregularidades. Segundo a reportagem, caciques do PDT, liderados por Lupi, teriam transformado os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão.
Relatos de dirigentes das ONGs Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte, e Oxigênio, do Rio de Janeiro, revelam que as entidades contratadas pelo ministério para treinamento passavam a enfrentar problemas com a fiscalização da pasta e tinham os repasses de recursos bloqueados. Depois eram procurados por assessores graduados do ministro, que exigiam propina entre 5% e 15% do valor do contrato para que voltassem a receber recursos.
Na nota, divulgada pela assessoria, o ministro informa que o afastamento de Santos valerá pelo tempo que durar a investigação. Mas ressalta que será respeitado princípio da ampla defesa tanto dele como de outros servidores envolvidos nas denúncias.
Lupi está na mira da presidente Dilma Rousseff, que deve reformar sua equipe em janeiro. Dilma tem acompanhado há tempos as denúncias de cobrança de propina na pasta e, em agosto, mandou que ele demitisse seu chefe de gabinete, Marcelo Panella.
A reportagem da Veja afirma que assessores de Lupi são acusados de comandar um esquema de extorsão para liberar pagamentos de convênios com ONGs. Segundo dirigentes do Instituto Êpa, colaboradores do ministro, como Weverton Rocha - hoje deputado federal - e Anderson Alexandre dos Santos exigiam pagamentos que variavam de 5% a 15% do valor dos contratos. Os dois respondiam diretamente a Marcelo Panella, tesoureiro do PDT e homem da confiança de Luppi.
 

sábado, 5 de novembro de 2011

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS - Juiz bloqueia bens de ex-governadores no Amapá que deixaram ROMBO de 68 milhões de reais



Histórico de problemas: Há um ano, Waldez Góes foi preso pela PF, acusado de integrar uma quadrilha que desviou milhões dos cofres públicos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Amapá decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP). Eles são acusados de se apropriar indevidamente das consignações feitas pelos servidores públicos do estado. Os funcionários tomavam empréstimos em bancos com o desconto das parcelas na folha de pagamento, mas o governo deixou de repassar os valores descontados às instituições financeiras entre novembro de 2009 e dezembro de 2010.

O Ministério Público havia ajuizado, em outubro, uma ação de improbidade contra os ex-gestores. Na sentença, assinada pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, o magistrado ressalta a “enormidade do prejuízo noticiado”, 6,3 milhões de reais apenas em juros, e determina o bloqueio dos bens para assegurar um “eventual ressarcimento futuro de tamanha lesão”.

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De acordo com os promotores Afonso Guimarães, André Luiz Araújo e Alexandre Flávio Monteiro, ao deixar de repassar o pagamento dos empréstimos consignados, Waldez e Pedro Paulo deixaram um rombo estimado em mais de 68 milhões de reais. “O governo deveria funcionar como mero intermediário, já que essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos”, explicou Guimarães. Além do pagamento de juros, a atual administração pode ter de arcar com outras despesas. “Existem várias ações por danos morais de pessoas que tiveram o seu nome negativado, por causa do não repasse da consignação. Diante do prejuízo causado, os dois ex-governadores irão responder solidariamente pela improbidade administrativa.”

Ainda não há julgamento do mérito, mas o juiz Brandão ressaltou haver “indícios significativos” de improbidade administrativa. “É de conhecimento público e notório, até pela grande quantidade de servidores públicos atingidos, que o estado, nas administrações dos réus, enquanto mantinha os descontos dos valores destinados a pagar os empréstimos consignados, deixava, por outro lado, de repassar esses valores às instituições financeiras credoras”, escreveu na sentença. “Em decorrência, várias ações foram ajuizadas não só por essas instituições mas, também, por servidores atingidos por essa retenção indevida, e este magistrado mesmo teve oportunidade de julgar, no segundo caso, pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral.”

Estima-se que o golpe tenha prejudicado mais de 7 mil servidores do estado, a exemplo do professor Jean Paulo Gomes, de 38 anos, que passou um ano e meio com o nome sujo no banco Santander. Funcionário da Secretaria de Educação do Amapá, ele estava com 14 parcelas atrasadas de um financiamento intermediado pelo governo estadual. Todos os meses, ele recebia o salário já com o desconto do empréstimo, retido na fonte pagadora. Só que o estado não repassava o dinheiro ao banco. Mesmo sem estar inadimplente, o funcionário público acabou incluído na listagem de devedores dos serviços de proteção ao crédito.

“Recebia telefonemas semanais do banco, e não adiantava dizer que tinha quitado as parcelas ou mostrar ao gerente meu contracheque com os descontos”, comentou à reportagem de CartaCapital no início de setembro. “Para fazer transações bancárias, tive de usar a conta de minha mulher. Passei todo esse tempo sem poder comprar nenhum eletrodoméstico em parcelas. Tudo por conta de um empréstimo que eu pagava em dia, só que o governo decidiu embolsar o dinheiro e não quitou nada.”

Gomes só conseguiu regularizar a situação depois que a atual administração fechou acordos com alguns bancos. “Desde que assumi o governo, em janeiro, estamos renegociando essa dívida com as instituições financeiras para limpar o nome dos servidores”, afirma o governador Camilo Capiberibe (PSB).

“Entre julho de 2009 e dezembro de 2010, o estado simplesmente deixou de honrar os compromissos. Além de acumular essa dívida gigantesca, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias sujaram o nome de mais de um quinto dos 25 mil servidores.” A dívida acumulada pelo estado com os empréstimos consignados atinge 62 instituições financeiras, das quais ao menos 28 aceitaram fazer acordo com o governo. Todas elas receberão o pagamento parceladamente. Até o início de setembro, o tesouro estadual quitou 15,7 milhões de reais. Para entender melhor como funcionava o golpe das consignações no Amapá, clique aqui (reportagem publicada na edição 663 de CartaCapital). 

Fonte Carta Capital  http://t.co/VRHpDnWD

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

CADEIA NELES - PF prende em São Paulo ex-coordenador do MST foragido



Ocupação do MST: assalto aos cofres públicos travestido de militância (Carlos Casaes/Agência A Tarde) 
O ex-coordenador do Movimento dos Sem-Terra (MST) no Pontal do Paranapanema, Antônio Carlos dos Santos, foi preso segunda-feira por agentes da Polícia Federal, em Teodoro Sampaio, no extremo oeste do estado de São Paulo. Sem oferecer resistência, ele recebeu voz de prisão no Assentamento Dona Carmem, onde é dono de um lote. "A nossa equipe chegou ao assentamento às 7 horas, ele foi preso sozinho e não ofereceu resistência", disse José Ribamar Pereira Silva, de 54 anos, assessor de Comunicação Social da Polícia Federal, em Presidente Prudente.
O ex-coordenador era o único foragido da Operação Desfalque, realizada em junho pela Polícia Federal. Santos e outras oito pessoas, entre elas José Rainha Júnior, são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público repassado pelo governo federal para a reforma agrária no Pontal do Paranapanema. O grupo pretendia desviar cerca de 5 milhões de reais, segundo a PF de Presidente Prudente. "Ele era uma das peças-chave do esquema, estávamos em seu encalço desde junho, só faltava ele", contou o assessor, acrescentando que Santos foi submetido ao exame de corpo de delito na sede da Polícia Federal.

 Uma parte do dinheiro, calculada em mais de 200 mil reais, chegou a ser desviada para ao menos seis associações de assentados da reforma agrária no Pontal do Paranapanema ligadas ao líder dissidente do MST, José Rainha Júnior. Dos nove presos, seis já foram libertados. Apenas três acusados continuam atrás das grades: Rainha, Claudemir Silva Novais, líder do MST na região de Araçatuba, ambos presos em Presidente Venceslau, e, agora, Santos. Ele foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. Na próxima sexta-feira, Santos será ouvido pelo juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal, em Presidente Prudente, Joaquim Eurípedes Alves Pinto. Assim como os outros acusados, o ex-coordenador responderá por seis crimes, entre os quais formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

 (Com Agência Estado)



CORRUPÇÃO - Ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mario é cassado por unanimidade pela Câmara



RIO - A Câmara Municipal de Teresópolis cassou, por unanimidade, o ex-prefeito da cidade Jorge Mario Sedlacek. A votação ocorreu na noite desta terça-feira sem a presença do político. Nem ele nem seus advogados compareceram à sessão, embora tivessem direito de apresentar a defesa do ex-prefeito durante duas horas. Em agosto, os vereadores já haviam decidido afastar o prefeito do cargo por 90 dias.

Na quinta-feira, vereadores de Teresópolis, reunidos em sessão na Câmara Municipal, aprovaram por unanimidade relatório da comissão processante que pedia a cassação definitiva do prefeito . A reunião durou uma hora.

Jorge Mario, eleito pelo PT, expulso do partido e hoje sem partido, é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina que operava na prefeitura de Teresópolis. Segundo investigações, houve desvio de dinheiro público enviado à cidade pela União, para socorrer moradores e ajudar na recuperação do município depois dos estragos provocados pela chuvas de janeiro. O esquema de corrupção foi revelado pelo GLOBO numa série de reportagens .

O prefeito Jorge Mario nega todas as acusações. Os advogados dele alegam que não tiveram direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante. O relator da comissão processante, vereador Anderson da Conceição Silva (PRB), o major Anderson, rebateu as alegações da defesa do prefeito. Segundo ele, foi dado todo o direito de defesa ao prefeito Jorge Mario.

- A defesa não quis se pronunciar, alegando que não teve direito de defesa. Essa é apenas uma desculpa, porque eles não têm o que falar. Eu convoquei Jorge Mario para se explicar e a defesa disse que ele não queria vir - afirmou major Anderson.

Como O GLOBO revelou, um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal, que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre empresários e secretários municipais acertou o reajuste da propina. Normalmente os servidores públicos pediam 10% de propina para selecionar empresas que ganhariam recursos para realizar obras no município. Na semana das enxurradas, a propina exigida subiu para 50%.

Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade. Os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) também apontaram irregularidades na aplicação de recursos públicos nos sete municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/01/ex-prefeito-de-teresopolis-jorge-mario-cassado-por-unanimidade-pela-camara-925721443.asp#ixzz1cXhDFyRC

terça-feira, 25 de outubro de 2011

ESPORTEGATE - @STFOficial abre inquérito para investigar Orlando Silva

Fonte G1
25/10/2011 13h52 - Atualizado em 25/10/2011 14h27

Supremo abre inquérito para investigar Orlando Silva
Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz.
Advogado diz que não há provas contra Orlando Silva nos autos.

Débora Santos Do G1, em Brasília
 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (25) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, em suposto desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes.

Cármen Lúcia também requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a remessa em 48 horas ao Supremo do inquérito a respeito de possíveis irregularidades cometidas pelo atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), quando era ministro do Esporte.

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A ministra quer verificar se há conexão entre os dois inquéritos antes de decidir se as investigações devem tramitar em conjunto, conforme pediu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"O fato de começar as investigações não significa que vão ter prosseguimento. Depende do que a Procuradoria Geral da República vai encontrar a partir de agora", disse Cármen Lúcia.

O advogado José Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando Silva, disse que não há provas contra o cliente. "Nós ficamos tranquilos ao ver que não há prova contra o ministro. É importante que a imprensa saiba que não tem nada de concreto contra Orlando Silva. O inquérito foi aberto apenas com matérias da imprensa e representações de partidos", declarou o advogado.

Os pedidos de investigação sobre Orlando Silva e de remessa do inquérito sobre Agnelo Queiroz do STJ para o Supremo foram feitos pelo procurador-geral da República na última sexta (21).

Segundo o procurador-geral, existe uma "relação muito intensa entre os fatos". Agnelo, que trocou o PC do B pelo PT, foi ministro do Esporte entre 2003 e 2006. Ao pedir a abertura de inquérito, Gurgel disse que há indícios de crime e que o suposto esquema de desvio de dinheiro teria escala “nacional”.

Na semana passada, governador do DF disse que se trata de uma denúncia de um "mercenário que recebeu dinheiro"

"Eu saí do Ministério do Esporte há seis anos. Há seis anos que eu não sou mais ministro. Não tenho um processo, um questionamento. E qualquer coisa como esse inquérito que estava no STJ é fruto da denúncia que foi feita na época da campanha que eu desmascarei, do mercenário que recebeu dinheiro para receber denúncia contra mim."

Informações do TCU A ministra Cármen Lúcia pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que envie para o Supremo informações sobre eventuais processos de fiscalização de convênios suspeitos do Ministério do Esporte.

O procurador-geral da República havia feito pedidos de depoimento de Orlando Silva, Agnelo Queiroz, do policial militar João Dias, que acusou Orlando Silva de envolvimento em desvio de verba, e do motorista Célio Soares Pereira, que afirmou ter visto o ministro receber dinheiro na garagem do ministério. Os pedidos de depoimento foram indeferidos pela ministra do Supremo.

Cármen Lúcia argumentou que é preciso primeiramente analisar o inquérito do STJ para depois definir os depoimentos.

Denúncias Na edição do último final de semana da revista "Veja", o policial militar João Dias Ferreira afirmou que o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, tinha envolvimento em um suposto esquema de desvio de verba pública, nos últimos oito anos, do programa Segundo Tempo. Ferreira disse que Silva recebeu um pacote de dinheiro na garagem do ministério. O ministro nega as acusações, afirma que não há provas contra ele e que o policial mente.

Inquérito no STJ O governador do Distrito Federal é um dos investigados em inquérito que tramita no STJ. O processo tramitava na 12ª Vara da Justiça Federal e só foi para o tribunal por conta do foro de Agnelo - pela lei, governadores só podem ser investigados ou processados no STJ. O inquérito, de número 761, chegou ao gabinete do ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, na última terça (11).

Segundo o inquérito, o motivo pelo qual Agnelo aparece na investigação é o depoimento à Polícia Federal da testemunha Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter entregue em 8 de agosto de 2007 a quantia de R$ 256 mil em dinheiro nas mãos do ex-ministro.

Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério do Esporte. O ex-ministro e atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral do ano passado.

Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz afirma que o inquérito no STJ é "mero instrumento de apuração de fatos" e que "jamais foi considerado réu".


Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/ministra-do-supremo-abre-inquerito-para-investigar-orlando-silva.html

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

ESPORTEGATE - Ao menos 15 estão envolvidos em desvios no Esporte, diz policial

João Dias Ferreira disse ter gravação que será 'nocaute' em Orlando Silva.
Após depoimento de mais de 7 horas, PM pediu proteção especial da PF.
Do G1, em Brasília
O policial João Dias Ferreira, após depoimento na PF sobre acusações ao ministro do Esporte, Orlando Silva (Foto: Felipe Neri/G1)
O policial João Dias Ferreira, após depoimento na
PF sobre acusações ao ministro Orlando Silva
(Foto: Felipe Neri/G1)

O policial militar João Dias Ferreira, que acusa o ministro do Esporte, Orlando Silva, de comandar um esquema de corrupção na pasta, afirmou que "entre 15 e 20 pessoas estão envolvidas" em desvios de recursos públicos da pasta repassados a ONGs.

Ele diz que apresentou os nomes aos delegados da Polícia Federal durante seu depoimento nesta quarta-feira (19), que durou mais de sete horas e meia na Superintendência da corporação no Distrito Federal.

Ao sair, por volta das 22h50 desta noite, ele não apresentou em público as supostas provas. "Eu não posso detalhar o que nós trouxemos de novidade hoje, sob pena da lei. Mas continuo confirmando tudo que eu disse até agora sobre o sistema operacionado [sic] pelo PC do B".

Em depoimento no Senado nesta quarta, Orlando Silva repetiu que "não houve, não há e nem haverá" provas de seu suposto envolvimento (leia abaixo).

João Dias diz que os supostos envolvidos são integrantes do primeiro e segundo escalões do Ministério dos Esportes, além de membros de ONGs. Todos, segundo ele, deverão ser convidados para prestar esclarecimentos na próxima semana. A PF não se manifestou.

Ainda de acordo com Dias, foram apresentadas à PF trechos de gravações de áudio que mostram a participação de quatro pessoas da alta cúpula, cujos nomes também não revelou. Na próxima segunda-feira (24), João Dias disse que irá apresentar à PF o conteúdo completo da gravação.

O policial disse que a peça será o "nocaute final" no ministro. "Eu afirmo e reafirmo: existe um esquema de corrupção dentro do ministério", enfatizou.

João Dias disse que pediu proteção especial da Polícia Federal, oferecida na terça (18) pelo Ministério da Justiça a pedido do PSDB.


Denúncias
João Dias Ferreira é o pivô das denúncias contra Orlando Silva, publicadas em reportagem da revista "Veja" do último fim de semana. Em entrevista, ele disse que o ministro teria recebido um pacote com notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério.

O policial foi preso no ano passado na Operação Shaolin, deflagrada pela Polícia Civil do DF para investigar fraudes no programa Segundo Tempo, destinado a promover o esporte em comunidades carentes. As ONGs de João Dias, relacionadas ao kung-fu, são suspeitas de desviar R$ 2 milhões de convênios assinados em 2006 com o Ministério do Esporte.

DefesaEm audiência no Senado nesta quarta, Orlando Silva reiterou que "não houve, não há e não haverá provas" de seu suposto envolvimento. "Desafio que sejam apresentadas provas", disse. Afirmou ainda que a denúncias sobre recebimento de propina é uma tentativa de tirá-lo à força do ministério. "O que se pretende é tirar um ministro de Estado, do governo, no grito", declarou.

Orlando negou a existência do esquema e disse que, nos casos em que foram detectados irregularidades, o ministério solicitou a devolução da verba. Ele afirmou ainda que o programa Segundo Tempo possui regras, critérios técnicos, acompanhamento e fiscalização de contas.

O ministro também falou sobre o processo na Justiça Federal contra João Dias, acusado de desvios de recursos do Ministério do Esporte repassados por meio do programa Segundo Tempo a duas ONGs pelas quais ele é responsável.

"Vamos exigir a devolução de cada centavo que esse delinquente desviou", disse o ministro ao se referir ao policial. Silva voltou a dizer que se encontrou com João Dias "somente uma vez a pedido de Agnelo Queiroz [governador do Distrito Federal]". Ele disse considerar o governador "uma pessoa honrada.

Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/ao-menos-15-estao-envolvidos-em-desvios-no-esporte-diz-policial.html

           


domingo, 6 de março de 2011

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - Itamaraty investiga ROUBO no Zimbabwe

Itamaraty investiga desvio de dinheiro em embaixada

Ministério das Relações Exteriores investiga desvio de cerca de US$ 300 mil enviados para a Embaixada do Brasil no Zimbábue

AE | 05/03/2011 11:2

O Ministério das Relações Exteriores está investigando o desvio de cerca de US$ 300 mil enviados para a Embaixada do Brasil em Harare, capital do Zimbábue, nos últimos anos.

Segundo o Ministério, o escritório financeiro do Itamaraty, localizado em Nova York, junto com a Secretaria de Estado, em Brasília, estão investigando supostas irregularidades na prestação de contas da embaixada.

De acordo com o Itamaraty, o embaixador Raul de Taunay, responsável pela representação diplomática no país desde 2007, foi removido para Brasília na semana passada, pois ele já teria cumprido seu prazo de permanência no país.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - Ministério Público apura desvio o FECAM para Fundação Roberto Marinho



O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar a responsabilidade do governo do estado na gestão do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que nem sempre é gasto em obras ambientais. reportagem do JB do dia 17 de janeiro sobre o repasse de R$ 24 milhões do Fecam para a Fundação Roberto Marinho, responsável pela construção do Museu do Amanhã, foi anexada à investigação.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, o inquérito está em fase inicial e apura a aplicação de verbas do fundo em projetos sem cunho ambiental. De acordo com a Secretaria estadual do Ambiente, o Fecam financia projetos como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, canalização de cursos d’água, educação ambiental, implantação de tecnologias não poluentes, limpeza de praias e saneamento.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

TEATRO BOLSHOI - Filho de Prestes é condenado por desvios de R$ 1 milhão

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O filho de Luis Carlos Prestes, principal dirigente comunista da história brasileira, foi condenado na quarta-feira, 26, por desvios de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram, numa sessão em plenário, Antônio João Ribeiro Prestes por irregularidades num patrocínio de R$ 10,5 milhões dos Correios ao Instituto da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, com sede em Joinville (SC) e ligado ao teatro russo que leva o mesmo nome.

O patrocínio ocorreu entre 2002 e 2004 e já foi alvo de investigações cíveis e criminais no Paraná. Mas só agora, em 2011, o TCU decidiu condená-lo, já que dinheiro de uma estatal federal foi usado. Antônio Prestes era o representante do instituto Bolshoi no Brasil na época do fechamento do patrocínio dos Correios. O filho de Luis Carlos Prestes é acusado de "desvio de recursos do patrocínio sob o disfarce de pagamento por serviços de agenciamento".

"O valor contratado foi de R$ 10.500.000,00 e foram pagos à empresas ligadas ao Sr. Antônio João Ribeiro Prestes o montante de R$ 1.050.000,00 por serviços de agenciamento. É incabível o pagamento por esse tipo de serviço", diz trecho do processo do TCU. Pelo menos quatro empresas vinculadas a Prestes receberam os recursos. O tribunal quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Não só esse repasse, mas o modelo de patrocínio aprovado pelos Correios também foi irregular, disseram os ministros do tribunal. A estatal fez um contrato direto com o instituto, sem usar leis de incentivo fiscal. Por isso, o tribunal inclui na condenação dois ex-dirigentes dos Correios envolvidos no patrocínio: Cláudio Melo Colaço e Hassan Gebrin. Ex-presidente do instituto do balé Bolshoi, Sylvio Sniecikovski também aparece no acórdão do tribunal. O TCU determina que todos devolvam os recursos desviados. Procurado pelo Estado, Instituto da Escola do Teatro Bolshoi informou que o filho de Prestes deixou a entidade em 2005 e que a nova gestão ainda não foi informada da decisão do TCU. O líder comunista Luis Carlos Prestes morreu em 1990.


sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - MP denuncia Aparecida Panisset, prefeita de São Gonçalo


Sérgio Ramalho
Aparecida Panisset durante eleiçõs em São Gonçalo - Foto: Luiz Alvarenga - Extra (Arquivo)
RIO - A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, por envolvimento no desvio de R$ 600 mil dos cofres do município. Na ação penal, que será julgada por desembargadores da seção criminal do Tribunal de Justiça (TJ), Aparecida é acusada de assinar convênios com igrejas evangélicas para a realização de cursos e atendimentos médicos que não saíram do papel.
No primeiro ato após ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público do Rio, o procurador-geral Claudio Lopes assinou ainda denúncias contra dois vereadores das cidades de Araruama e Miracema. De acordo com a denúncia do MP, Aparecida Panisset firmou o primeiro convênio, em 21 de outubro de 2005, com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Reconciliação. A entidade passou a receber R$ 25 mil mensais para oferecer cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais gratuitos à população, por um ano.
Situação semelhante à constatada pelo MP no convênio, de mesmo valor e tempo de duração, firmado em junho de 2006, com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS). De acordo com as denúncias, as atividades nunca foram implementadas. Além da prefeita, também responderão à ação penal, Moisés Figueiró Moreira, Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelas entidades. Procurados pelo GLOBO, Aparecida Panisset e os outros três denunciados não se manifestaram. Em caso de condenação, eles poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres da cidade.
Procurador-geral denunciou dois vereadores
O vereador Sérgio Roberto Egger de Moura, de Araruama, foi denunciado por desacatar um Policial Militar que havia apreendido uma van de transporte ilegal de passageiros, e o vereador André Luiz Amim Monteiro, de Miracema, por lesão corporal e ameaça.
No caso do vereador Sérgio de Moura, a denúncia ressalta que o político havia destratado um PM responsável pela apreensão de uma van, em 19 de agosto de 2009. Na ocasião, o vereador chegou ao local questionando a apreensão do veículo, usando, de acordo com a denúncia, xingamentos contra o policial e dizendo que o PM “não sabia com quem estava se metendo”.
A denúncia, cujo crime é considerado de menor potencial ofensivo por Lei, é justificada pelo Procurador-Geral de Justiça pelo fato de o denunciado já responder a outras denúncias e ações penais pela prática de diversos crimes, entre eles, tentativa de homicídio. Egger de Moura é suspeito de integrar uma milícia no Município e se encontra atualmente preso.
No caso do vereador André Monteiro, de Miracema, a denúncia tem por base uma ameaça e agressões praticadas por ele contra Mateus Pinto Schelck, no dia 21 de maio de 2009.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Polícia Federal prende prefeitos do Piauí por venda de notas frias


Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira prendeu prefeitos e servidores de cidades do Piauí.
Com a participação da a Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, a Operação Geleira investiga uma suposta rede especializada na venda de notas fiscais frias para desvio de recursos públicos de prefeituras do interior do Piauí.
Também foram presos empresários de 33 empresas que, segundo a PF, estão ligadas ao esquema.
A operação contou com a participação de 325 policiais federais e 29 servidores da CGU, que cumpriram 30 mandados de prisão e 84 mandados de busca e apreensão.
O desvio de dinheiro púbico pode ter chegado a R$ 3,7 milhões, de acordo com a CGU.
Ainda segundo a GCU, o grupo desviava recursos federais transferidos para programas de educação e saúde. Os primeiros indícios do esquema surgiram em 2008.
A atuação do grupo foi identificada em 21 cidades --Uruçuí, Elizeu Martins, Landri Sales, São Raimundo Nonato, Ribeira do Piauí, Dirceu Arco Verde, Várzea Branca, Assunção do Piauí, Caracol, Oeiras, Coivaras, Palmeirais, Porto, Santa Luz, Alto Longa, Castelo, Fronteiras, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, São Lourenço e Curral Novo.
Os nomes dos prefeitos presos e de outros investigados não foram divulgados