ROMBO NO PANAMERICANO - PF cita Silvio Santos como ‘investigado’ no caso Panamericano

Relatório final do inquérito sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões no banco inclui empresário e Marcio Percival, da Caixa

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo 
SÃO PAULO - A Polícia Federal incluiu o empresário Senor Abravanel, o Silvio Santos, no rol de "investigados" no relatório final do inquérito sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano. À página 63 do documento enviado à Procuradoria da República, a PF abriu um capítulo intitulado "demais investigados" e cita 15 nomes, entre eles o de Silvio.

VEJA TAMBÉM
  Polícia Federal conclui inquérito do Panamericano e indicia 22 pessoas
'Não há provas', reage defesa de Sandoval
Caixa já pôs mais de R$ 1,4 bi no Panamericano

+ ampliar

Leonardo Soares/AE

Foi a primeira vez que a PF se referiu a Silvio dessa forma, embora não tenha indiciado o comunicador, dono do SBT. O texto faz menção ao termo de declaração prestado por Silvio, em setembro de 2011, e o apresenta assim: "Ex-acionista controlador do Panamericano, Senor Abravanel era o sócio majoritário da empresa Silvio Santos Participações Ltda, a qual detinha a maioria do capital social do banco."

No mesmo trecho do documento de 130 páginas subscrito pelo delegado Milton Fornazari Júnior, que presidiu o inquérito, são citados como "investigados" Henrique Abravanel, irmão de Silvio, e Marcio Percival Alves Pinto, presidente da Caixa Participações, controlada pela Caixa Econômica Federal. Eles também não foram indiciados.

Formalmente, a PF enquadrou criminalmente 22 executivos e empresários, entre eles Rafael Palladino, ex-presidente do Panamericano, e Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos. A lista de acusados ocupa seis páginas do relatório, que antecedem a citação a Silvio.

A classificação "investigados" significa que em algum momento a PF apurou a conduta ou participação de Silvio. Isso pode abrir caminho para novas diligências e depoimentos que poderão ser realizadas a critério do Ministério Público Federal, destinatário do inquérito da PF. Eram muito próximos a Silvio os principais suspeitos - Sandoval foi seu braço direito.

À página 80, o delegado transcreve depoimento de Silvio, no qual o comunicador diz que "não é possível que Rafael (Palladino) não tenha sido o autor intelectual (do rombo)".

À página 40, o relatório aponta e-mail confiscado pela PF, com autorização judicial, no qual Palladino traça esquema sobre a operação com a Caixa. O delegado supõe referência a Marcio Percival. "E-mail apreendido com a estratégia de Rafael Palladino para o ingresso de ações judiciais contra diversas pessoas, dentre elas uma a que ele se refere como ‘RATO’, que aparenta se tratar de Marcio Percival Alves Pinto, da Caixa Econômica Federal."

Fornazari concluiu que o banco foi "pilhado". "As fraudes envolveram a contabilidade do banco, com o auxílio da área de tecnologia, realizadas pelos indiciados de maneira estruturada, compartimentada e hierarquizada, típica forma de organização criminosa."

Bônus. O relatório inclui e-mails de ex-dirigentes do Panamericano. Em 7 de outubro de 2009, Palladino pede a Sandoval que autorize pagamento de bônus para quatro executivos que trabalhavam na venda de participação do Panamericano para a Caixa. A compra de 36% do Panamericano, que custou à Caixa R$ 739 milhões, foi anunciada dois meses depois. Palladino argumentava que, "além da rotina diária em um mercado ainda tumultuado (pela crise global), (a operação) exige árduo empenho para obtenção dos resultados". / COLABOROU LEANDRO MODÉ

 Fonte Estadão 

ROMBO NO BANCO PANAMERICANO - PF conclui inquérito sobre fraudes no Panamericano e indicia 22 executivos

Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal concluiu a investigação sobre crimes envolvendo altos executivos e os principais diretores do banco Panamericano. Ao todo foram indiciados 22 suspeitos de promoverem rombo de R$ 4,3 bilhões.

O inquérito, aberto em dezembro de 2010, foi instaurado para investigar a existência e a autoria de crimes decorrentes de fraudes contábeis e subtração de valores envolvendo a administração da instituição financeira no período entre janeiro de 2008 e novembro de 2010.

Cinco principais ex-diretores do banco, entre eles Rafael Paladino e três ex-funcionários de Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo Silvio Santos, foram enquadrados criminalmente por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, caixa 2 e crimes financeiros.

Outros seis ex-diretores do banco e dois executivos do grupo, que têm vínculos com a diretoria do Banco Panamericano, foram indiciados pela prática dos crimes de gestão fraudulenta e caixa 2 "em razão da existência de provas de que teriam sido beneficiados pela subtração de valores da instituição financeira".

Outras cinco pessoas, informa a PF, foram identificas como laranjas, sócios de empresa de fachada. Elas foram indiciadas por formação de quadrilha. Caso condenados judicialmente, os indiciados poderão responder, na medida de suas participações, a penas que, somadas, podem chegar a 31 anos de reclusão.

Segundo a PF, a Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos. Além disso, estão indisponíveis bens, como 29 imóveis pertencentes aos indiciados. Três embarcações que estavam em nome de uma empresa foram sequestradas. Caberá à Justiça decidir sobre a alienação antecipada de todos os bens.

O inquérito do caso Panamericano foi remetido pela PF ao Ministério Público Federal 

Fonte Estadão

ROMBO NO PANAMERICANO - Mais um desvio descoberto no Pan Americano

Quando se imagina que toda a lama da ex-diretoria do Banco Pan Americano já veio à tona, surgem novidades para desmentir os mais apressados.

No fim do ano, a Receita Federal, depois de nova auditoria relativa ao ano de 2007, descobriu que a dupla do barulho Rafael Paladino e Wilson de Aro, respectivamente ex-presidente e ex-diretor-adjunto, mandaram pagar para eles próprios uma polpuda remuneração por “consultorias” cujos serviços os auditores não conseguiram achar.

Nessa brincadeira, Paladino recebeu 905 000 reais. Aro, mais modesto, remunerou-se em 445 000 reais.

Por Lauro Jardim


Fonte Veja http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/mais-um-desvio-no-banco-pan-americano/

ROMBO NO PANAMERICANO - Personagens de uma História muito mal contada

 
História mal contada

Quanto mais se mexe no caso do Banco PanAmericano, mais sinistro ele fica


por Consuelo Dieguez
 

Durante quarenta anos, Luiz Sebastião Sandoval trabalhou para o Grupo Silvio Santos, 28 dos quais na presidência da holding que controlava as empresas do apresentador e dono do SBT. Entre os negócios que comandava, estava o Banco PanAmericano, responsável pelo melancólico fim de sua carreira de executivo. Com um modesto patrimônio de 1,6 bilhão de reais, o banco de Silvio Santos protagonizou, no ano passado, o maior escândalo financeiro da década.

Em setembro de 2010, o Banco Central descobriu uma fraude de 2,5 bilhões de reais engendrada por seus executivos – a conta subiu para 4,3 bilhões após novos cálculos feitos pelo Fundo Garantidor de Créditos dos bancos. Criado para socorrer instituições em dificuldades, o fundo colocou dinheiro no PanAmericano para evitar sua quebra. O caso foi parar na Polícia Federal, que indiciou Sandoval e todos os executivos do banco. O inquérito beira as 2 mil páginas e será encaminhado à Justiça, que decidirá se condena ou não os envolvidos.

Sandoval é um homem franzino de calva acentuada e 67 anos. Numa tarde nublada, sentou-se num sofá na sala de sua cobertura, em São Paulo, com vista para o vale do Anhangabaú. Munido de caneta e papel, desenhou o organograma do grupo para tentar demonstrar que sua responsabilidade na fraude, ao contrário da avaliação feita pelo Banco Central e pela Polícia Federal, é nenhuma.

“Eu ficava no controle da holding. Recebia os relatórios das auditorias feitas no PanAmericano que indicavam que o banco estava em perfeita saúde financeira. Como eu poderia imaginar que os executivos tinham montado uma fraude sem tamanho?”, defendeu-se. Deu um gole no café, outro na água e continuou. “É inadmissível que a Deloitte, que era paga para averiguar as contas da instituição, não tenha visto esse rombo gigantesco.”

Para complicar ainda mais a história, o governo está metido até a alma na confusão. Em janeiro de 2009, os executivos do PanAmericano, além de Luiz Sandoval e do próprio Silvio Santos, convenceram o governo de que seria um ótimo negócio para a Caixa Econômica Federal ficar dona de 49% do capital montante pela bagatela de 739,2 milhões de reais. Na negociação, ficou estabelecido que, mesmo despejando essa dinheirama na instituição, a Caixa não participaria da sua operação, o que é totalmente fora dos padrões. Teria direito apenas a participar do conselho de administração, cuja função é dizer sim ou não para as decisões dos executivos. Ainda assim, a operação contou com o aval entusiasmado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que considerou a compra uma ótima oportunidade para o governo ampliar sua participação no mercado financeiro. Foi o ministro, garantiu Sandoval, quem bateu o martelo para que a Caixa fechasse o negócio. 
oncretizada a venda, Sandoval levou Silvio Santos no dia 13 de setembro de 2010 até o prédio da diretoria da Caixa, em São Paulo, para que ele conhecesse a presidente e o vice da instituição, seus futuros parceiros. Junto com eles deveria estar Rafael Palladino, presidente do PanAmericano. Como o executivo não apareceu, Sandoval lhe telefonou. Ouviu uma voz tensa do outro lado da linha. “Não posso ir. Estamos com um problema. Venha para cá assim que puder.” Silvio Santos amenizou a ausência de Palladino, fazendo-lhe elogios rasgados. “Eu não conseguia entender essa admiração do Silvio por ele. O Palladino sempre foi um patife”, disse Sandoval. Quer dizer: Silvio Santos botou um patife à frente do seu banco.

Sandoval rumou ao PanAmericano após a reunião e encontrou Palladino com os cabelos despenteados. “Ele tem mania de desarrumar os cabelos quando fica nervoso”, contou. Ao vê-lo, Palladino disse que estavam com um problema com o Banco Central. “Descobriram um erro contábil de 2,5 bilhões de reais”, revelou. Sandoval arregalou os olhos ao relembrar a história. “Erro? Isso não é erro. Isso quer dizer que temos um rombo maior que o patrimônio do banco.” Mandou então que viessem os outros executivos.

O primeiro a chegar foi o diretor-financeiro, Wilson de Aro. Sandoval pediu explicações e ouviu do executivo que a responsabilidade era dele, De Aro. Ele montara a fraude ao não registrar no balanço do banco as vendas das carteiras de crédito para outras instituições financeiras. Assim, o PanAmericano demonstrava ter muito mais créditos a receber do que na realidade teria. Com isso, registrava lucros fictícios, mas que resultavam em pagamento de bônus generosos para seus executivos, dos quais também se beneficiavam Sandoval e Silvio Santos.

Sandoval disse que reagiu afirmando não acreditar na versão de Wilson de Aro. “Nada no banco era feito sem o conhecimento do Rafael”, assegurou. Ainda que De Aro tenha assumido a culpa, é contra Palladino que Sandoval despejou sua ira. “Ele é tão cafajeste que colocou para trabalhar com ele a maluca da filha do Silvio Santos – aquela que foi sequestrada e saiu elogiando o sequestrador.” E retificou: “Trabalhar, não, porque ela só ia às reuniões. Ele a colocou lá para fazer média com o Silvio.”

Depois, o apresentador decidiu empregar em suas empresas as quatro filhas que teve no segundo casamento. “O Silvio me pediu para colocar as filhas no grupo e prepará-las para substituí-lo. Mas como? Ele mesmo admite que elas são muito despreparadas e inexperientes.” Segundo Sandoval, a falta de tino das herdeiras para os negócios, aliada ao escândalo do PanAmericano, levou Silvio Santos a tomar a decisão de se desfazer de várias de suas empresas – inclusive o Baú da Felicidade, a mais identificada com ele.



história do PanAmericano ficou ainda mais esquisita depois que a Polícia Federal, ao analisar os computadores dos executivos do banco, descobriu que eles tinham uma relação íntima com integrantes do PT. Trocaram e-mails com Luiz Gushiken, ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, nos quais discutiram estratégias para a instituição. Gushiken exigiu, por exemplo, que não se fechasse qualquer negócio para a compra de horários no SBTsem sua participação. Descobriram também que o banco foi grande doador de dinheiro para campanhas políticas do PT. Só para a campanha de Lula em 2006, foram 500 mil reais. E, durante a campanha eleitoral, o SBT de Silvio Santos fez uma cobertura pró-Dilma no seu noticiário.
A entrada do banco BTGPactual no negócio tornou o caso mais nebuloso. Após assumir a dívida de 2,5 bilhões de reais, Silvio Santos foi surpreendido com a nova conta apresentada pelo Fundo Garantidor, afirmando que o rombo real era quase duas vezes maior. O apresentador disse que não tinha condições de arcar com aquele rombo. O governo mandou-o entregar o banco em troca das dívidas – e içou o BTGPactual como sócio. O que surpreende foram as facilidades concedidas ao comprador. O BTGPactual, de André Esteves – também com histórico de doações para campanhas do PT –, ficou com 51% das ações do banco por módicos 450 milhões de reais, a serem pagos até 2028.
Os ex-executivos do PanAmericano tampouco se saíram mal. Com a distribuição dos lucros e dividendos fictícios, Wilson de Aro, Rafael Palladino e o diretor jurídico compraram imóveis luxuosos. O de Palladino é uma cobertura de 6 milhões de reais. Para não ficar tão ostensivo, vendeu a Ferrari vermelha na qual circulava até bem pouco tempo atrás. Quando soube do rombo, Silvio Santos fez uma única pergunta a Sandoval: “Eu fui roubado?” A resposta foi sim. Depois, na Polícia Federal, Silvio culpou seu ex-pupilo, Palladino, de tudo: “Ele era o cabeça do negócio.”

Sandoval também garante ter sido enganado pelos ex-executivos do banco. E diz que a Caixa não ficou atrás. Advogado por formação, ele só não entendeu por que, ao tomar conhecimento do rombo, a Caixa não desfez o negócio. “A instituição podia alegar que fora enganada. Qualquer juiz lhe daria ganho de causa.”

O que ninguém acredita é que Silvio Santos não sabia de nada.

Fonte Estadao / Revista Piaui http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-63/esquina/historia-mal-contada

ROMBO NA PREVINI - Prefeitura vai cobrir o rombo de R$ 400 milhões

Informe do Dia: Prefeitura de Nova Iguaçu e o buraco do fundo

Por Fernando Molica


Rio - A prefeita de Nova Iguaçu, Sheila Gama (PDT) está penando para aprovar, na Câmara Municipal, medida que reduz pela metade o rombo de R$ 400 milhões no Previni, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Investigação de vereadores concluiu que o dinheiro foi desviado entre 2005 e 2010 — a dívida terá que ter cobertura pela prefeitura.

Nesta semana, não houve quórum para que a mensagem fosse votada: as vésperas do início de um ano eleitoral, os vereadores não querem saber de brigar com aposentados e pensionistas.

Suspeita na Baixada
O Ministério Público resolveu investigar a razão de uma obra de drenagem no bairro da Prata, em Nova Iguaçu e Belford Roxo, ter recebido verbas (R$ 89 milhões) de dois órgãos estaduais e do governo federal. Diante de tanta esmola, o santo desconfiou.

Fonte Informe O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/informe_do_dia_prefeitura_de_nova_iguacu_e_o_buraco_do_fundo_210180.html

ROMBO NO PANAMERICANO - PF: Panamericano também irrigou contas de executivos do Grupo Silvio Santos

Até aqui, apenas os administradores do banco haviam sido enquadrados por supostas fraudes na instituição

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Polícia Federal descobriu transferências no montante global de R$ 8,23 milhões do caixa do Banco Panamericano para executivos do Grupo Silvio Santos que não integravam o quadro diretivo da instituição financeira.


VEJA TAMBÉM
  BC aprovou venda do Panamericano mesmo sob suspeita
‘Estado’ vence Esso em 3 categorias


Pelo menos dois beneficiários desses repasses foram indiciados criminalmente no inquérito sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões no Panamericano - José Maria Corsi, vice-presidente da Divisão de Comércio e Serviços (DCS) do Grupo Silvio Santos, e João Pedro Fassina, que até novembro de 2010 ocupou o cargo de vice-presidente da BF Utilidades Domésticas e da Liderança Capitalização.

A PF imputa a Corsi e a Fassina gestão fraudulenta de instituição financeira e contabilidade paralela, crimes previstos nos artigos 4.º e 11.º da Lei 7492/86, que define os ilícitos contra o sistema financeiro.

Os indiciamentos ocorreram indiretamente, ou seja, por despacho do delegado que preside o inquérito 290/2010-11, Milton Fornazari Júnior, especialista em investigações sobre crimes financeiros.

Até aqui, apenas os administradores do banco haviam sido enquadrados por supostas fraudes no Panamericano. O principal acusado é Raphael Palladino, ex-diretor presidente do banco. A PF o acusa de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Corsi e Fassina são os dois primeiros executivos do grupo, sem vínculos com o banco, que a PF indiciou no inquérito do Panamericano. É a primeira investida da PF em áreas alheias à instituição financeira.

Os delegados da Polícia Federal agora estão convencidos de que o caso não se resume a fraudes contábeis, mas também aponta "apropriação do patrimônio do banco por meio do uso de empresas do Grupo Silvio Santos e com simulação de prestação de serviços".

Marcas

Entre 2008 e 2010, a empresa Alphamark Assessoria de Negócios, da qual José Maria Corsi é o majoritário, recebeu R$ 2,39 milhões da Panamericano Administradora de Cartões de Crédito que, segundo apurou a PF, "tinha como única finalidade prestar serviços típicos de instituição financeira".

Em 2008, foram repassados R$ 453,67 mil para a Alphamark; em 2009, mais R$ 1,018 milhão: e no ano seguinte, R$ 922,4 mil.

No mesmo período, a administradora de cartões depositou R$ 5,84 milhões na conta da JPF Planejamento e Pesquisas Ltda, dirigida por Fassina - R$ 1,57 milhão em 2008; R$ 2,34 milhões em 2009; e R$ 1,92 milhão em 2010.

O rastreamento da PF - amparado em relatório de auditoria interna promovida pela nova administração do Panamericano - elencava repasses unicamente para empresas controladas pelos dirigentes da instituição, como Rafael Palladino e Luiz Sandoval, que presidiu o conselho do banco e foi braço direito do empresário Silvio Santos.

A Divisão de Comércio e Serviços (DCS) integra as empresas e marcas do Grupo Silvio Santos que atuam no segmento de varejo e capitalização. É composta pela BF Utilidades Domésticas, que reúne todas as operações da marca Baú da Felicidade, pela Liderança Capitalização, cujo principal produto é a Tele Sena, e pela Promolíder, produtora de vídeo responsável pelas campanhas das marcas Baú e Tele Sena.

Ao indiciar Corsi no inquérito, a PF considerou que o artigo 2.º da Resolução 3110/2003, do Banco Central veda a contratação de correspondente bancário que tenha como principal e única finalidade a prestação desse serviço.

O Panamericano, assinala o inquérito da PF, mantinha apenas uma agência bancária, localizada na Avenida Paulista. As demais agências eram filiais da Panamericano Administradora de Cartões de Crédito.

"A empresa não era controlada formalmente pelo banco, mas sim pela Silvio Santos Participações Ltda.", destaca despacho de indiciamento de Corsi, determinado pelo delegado Milton Fornazari Júnior, que conduz o inquérito sobre o rombo no Panamericano. "A empresa pertencia de fato ao banco, pois era gerida pelos administradores do banco e existia para fraudar suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias."

A PF considerou que Corsi "não tem e nunca teve nenhum vínculo empregatício com o Panamericano, mas recebeu indevidamente valores transferidos do banco para a empresa controlada de fato por ele".

Segundo a PF, João Pedro Fassina "admitiu ter recebido os valores como remuneração das suas atividades desenvolvidas no Grupo Silvio Santos".

A PF considerou que "a principal fonte de recursos da Panamericano Administradora era o Banco Panamericano".



Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,pf-panamericano-tambem-irrigou-contas-de-executivos-do-grupo-silvio-santos,94648,0.htm
    

ROMBO NO PANAMERICANO - CEF pagou dívidas de Silvio Santos #hahahehei

A alegria de Silvio

Os milhões que a Caixa Econômica Federal deu por ações do quebrado Banco PanAmericano foram usados para pagar dívidas de empresas do apresentador

por ANGELA PINHO

Silvio Santos (Foto: Daniel Marenco/Folhapress )

Em janeiro deste ano, logo depois de concluir a venda de sua parte no Banco PanAmericano, o apresentador Silvio Santos fez seu resumo particular do caso: disse que não teve “nem lucro nem prejuízo” com o escândalo que revelou um rombo de R$ 4,3 bilhões escondido em balanços maquiados. O desfecho neutro do caso certamente não se aplica à Caixa Econômica Federal, banco público que meses antes de o escândalo vir à tona pagou R$ 739 milhões por 36% das ações do PanAmericano, com base em uma contabilidade que não informava o prejuízo bilionário.

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)


Quanto a Silvio Santos, se não lucrou com o episódio, certamente foi beneficiado, ao aproveitar o negócio com a Caixa para pagar dívidas milionárias de suas empresas. Essa é a conclusão que se pode extrair de documentos a que ÉPOCA teve acesso e que constam das apurações sobre o caso feitas pela Polícia Federal, pelo Banco Central e por uma auditoria interna do PanAmericano.
 
Até pouco tempo atrás não se sabia o destino da bolada paga pela Caixa ao banco de Silvio Santos. Em setembro, ele foi indagado pela Polícia Federal se os recursos foram para o PanAmericano. “Respondeu que acredita que sim”, registrou o escrivão. Três dias depois, a mesma pergunta foi repetida a seu irmão, Henrique Abravanel, sócio minoritário da holding e ex-integrante do Conselho de Administração do PanAmericano. A resposta: “Tem certeza que os valores foram aportados no banco”.

As declarações dos irmãos estão tão erradas quanto os demonstrativos de contabilidade maquiados. Elas foram desmentidas em depoimento prestado no início de outubro por um personagem-chave das tratativas com a Caixa. Trata-se de Wadico Waldir Bucchi, presidente do Banco Central entre 1989 e 1990 e representante oficial de Silvio Santos na negociação. Ele afirmou ao delegado Milton Fornazari Júnior que a holding do empresário não transferiu ao PanAmericano o dinheiro recebido no negócio. A maior parte dos valores, disse ele, foi usada para pagar dívidas do Baú da Felicidade e da construtora Sisan, que na época faziam parte do Grupo Silvio Santos – o Baú foi vendido em junho deste ano para o Magazine Luiza. Alberto Toron, advogado de Silvio e de seu irmão, diz que o uso do pagamento da Caixa foi feito de forma transparente e negou qualquer ilegalidade no uso dos recursos para saldar dívidas do grupo.

Um documento que integra a investigação do Banco Central sobre o caso corrobora as afirmações de Bucchi e mostra com precisão o destino dos recursos. Um total de R$ 129 milhões foi para o bolso dos acionistas da holding – Silvio Santos é o majoritário. Outra fatia (R$ 277 milhões) foi paga diretamente ao Bradesco e ao Itaú para quitar dívidas do conglomerado do empresário com os dois bancos, como previa o contrato assinado com a Caixa. Outros R$ 226 milhões foram transferidos para o Baú da Felicidade pagar suas dívidas. Quantias menos vultosas, com a mesma finalidade, foram destinadas à Sisan e à Jequiti Cosméticos, também de Silvio. A Jequiti e o Baú, com o SBT, foram citados no depoimento de Henrique Abravanel como empresas do grupo que davam prejuízo.


Silvio Santos disse em depoimento acreditar que o pagamento da Caixa ficara no banco



O uso do PanAmericano para o pagamento de dívidas do Grupo Silvio Santos se explica porque, segundo os balanços fraudados, o banco salvava a contabilidade do conglomerado. “O lucro dissimulado do Banco PanAmericano era altíssimo e influía no resultado geral do grupo Silvio Santos, o que refletia no bônus distribuído a todos os diretores do Banco PanAmericano”, disse Silvio à Polícia Federal. O bônus a que ele se refere era uma forte preocupação dos diretores do banco, como mostram e-mails captados pelas investigações. Num deles, menos de um mês antes de o contrato com a Caixa ser assinado, o então presidente do banco, Rafael Palladino, narra a Luiz Sandoval, na ocasião presidente do grupo, a “última pendência” que conseguira resolver antes de vender parte do banco: o pagamento de bônus aos executivos do banco.

Diz que chegou a um acordo pelo qual, após a venda, seria mantida por dois anos a fórmula usada no Grupo Silvio Santos. Mas pede que o pagamento dos anos anteriores seja feito de imediato, para não prejudicar a venda. “Você dando o.k., comunicarei a eles e fechamos o negócio, pois esta é a última pendência que ainda não conseguimos resolver”, diz. Conclui reclamando dos “caras” da Caixa: “Muito chatos”, “se atêm a tudo que é picuinha”, “não enchergando (sic) um palmo à frente do nariz as oportunidades que temos juntos”.


Stoliar afirmou ter dito a Silvio Santos que “amigos” os ajudariam a vender ações do banco à Caixa Econômica



O pagamento do bônus – calculado com base num resultado inflado – é um dos indícios que podem provar que executivos do PanAmericano se beneficiaram da fraude no balanço contábil. Por enquanto, nove pessoas já foram indiciadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o caso, incluindo os dirigentes do banco. Não há nenhuma acusação a Silvio Santos ou a seus parentes. Ele também não tem mais relação com o banco desde janeiro, quando vendeu sua parte ao BTG Pactual.

Na transação, além de se livrar de um banco quebrado, ele preservou suas empresas, que deixaram de garantir o empréstimo feito pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) quando se pensava que o buraco era de “apenas” R$ 2,5 bilhões. O FGC reúne recursos de bancos privados, que servem como uma espécie de “seguro” para evitar falências que desestabilizem o sistema financeiro.

Embora não conste da lista de indiciados pela Polícia Federal, o nome de Henrique Abravanel apareceu em um relatório de inteligência financeira feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. O conselho é comunicado pelos bancos sempre que alguma transação financeira envolve pelo menos R$ 100 mil em espécie, regular ou não.

DINHEIRO VIVO
Saques em espécie de R$ 100 mil na conta de Silvio Santos feitos por seu irmão
(Foto: reprodução)


Em um informe sobre os envolvidos no caso do PanAmericano, o Coaf listou 31 movimentações do tipo realizadas por Henrique Abravanel numa conta de Silvio Santos no banco Itaú entre 2003 e 2010. São 29 saques de R$ 100 mil e um de R$ 130 mil, todos em espécie. Há ainda um depósito de R$ 100 mil atribuído a ele e dois saques do próprio Silvio Santos no mesmo valor. No total, foram movimentados dessa forma R$ 3,23 milhões, não se sabe ainda por quê. Toron diz que Henrique “foi ouvido pela Polícia Federal, que não o indiciou por crime algum, considerando regulares suas atividades”.


Além da responsabilidade dos diretores do PanAmericano pelas fraudes no banco, a PF também investiga a natureza das ligações políticas da cúpula do banco. Nas mensagens captadas, fica clara a importância que os diretores dão a isso. Em uma delas, de janeiro de 2009, Guilherme Stoliar, sobrinho de Silvio Santos e então integrante do Conselho de Administração do PanAmericano, escreve a Rafael Palladino. Stoliar diz ter relatado a Silvio Santos as tratativas para vender o banco e dito a ele que “provavelmente” teriam “a ajuda dos ‘amigos’” na venda. “Disse a Silvio quem eram os amigos, e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria”, afirma. Stoliar hoje preside o grupo, em substituição a Luiz Sandoval. Palladino deixou a presidência do banco após a descoberta das fraudes.

Ainda não está claro quem são os “amigos” que teriam ajudado na venda de ações do PanAmericano para a Caixa. O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, disse à PF que a motivação do negócio foi técnica e que a Caixa foi enganada por uma fraude tão bem feita que driblou duas auditorias externas. A apuração da PF, porém, mostrou que os dirigentes do PanAmericano se preocupavam em manter contatos políticos. As apurações resultaram na abertura de duas novas linhas de investigação. Uma verifica acusações de doações disfarçadas ao PT e outra a possível prática de corrupção no governo de Alagoas e o pagamento a campanhas eleitorais do PSDB.

Fonte REvista EPOCA http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/12/alegria-de-silvio.html

ROMBO NO PANAMERICANO - BC viu sinal de fraude, mas aprovou venda do Panamericano para a Caixa

Com autorização, Caixa teria depositado a última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões
David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO -


VEJA TAMBÉM  Rombo foi uma surpresa, afirma Caixa
ESSO: Reportagens sobre o Panamericano ganham prêmio
Panamericano: ‘Vamos encher a burra de dinheiro’
‘Pergunte para a Caixa’, diz Mantega sobre operação com Panamericano
VÍDEO: O retorno do caso Panamericano


O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano.

Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco.

Para aprofundar as investigações, ainda em julho, o BC enviou pedidos de informações para os nove bancos com os quais o Panamericano tinha mais operações de venda de carteiras de crédito. O objetivo era checar os números fornecidos pelo Panamericano. Mesmo assim, no dia 19 daquele mês, o BC aprovou, por ofício, a venda de 49% do capital social do banco para a Caixa. A publicação no Diário Oficial da União, no entanto, só veio em novembro.

Seis dias depois, em 26 de julho, a Caixa depositou o último pagamento pelo negócio, na conta da Silvio Santos Participações Ltda., no banco Bradesco. A operação, no valor total de R$ 739 milhões, tinha sido fechada em dezembro do ano anterior.

Em depoimento à Polícia Federal, o vice da Caixa, Márcio Percival, que esteve à frente das negociações pelo banco do governo, disse que a "segunda parcela foi paga por cheque à Silvio Santos Participações, após a aprovação da venda pelo Banco Central, em julho de 2010, por meio de ofício". Ainda segundo ele, "a aprovação foi publicada no Diário Oficial só em novembro de 2010".

Procurada, a Caixa informou que só " recebeu a informação da existência de problemas na contabilidade do Panamericano somente em setembro de 2010".

Escândalo. Em setembro de 2010, o BC concluiu as investigações e confirmou que havia um rombo, então estimado em R$ 2,5 bilhões. No início daquele mês, comunicou os problemas a Silvio Santos. O empresário tomou um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em novembro, o escândalo veio a público, quando o Panamericano destituiu toda a antiga diretoria, substituindo os executivos por profissionais indicados pela Caixa. Em janeiro, descobriu-se que o rombo era ainda maior. Feitas todas as contas, chegou-se a R$ 4,3 bilhões.


Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,bc-viu-sinal-de-fraude-mas-aprovou-venda-do-panamericano-para-a-caixa,93250,0.htm

ROMBO NO PANAMERICANO - À PF, Caixa diz que rombo do Panamericano foi 'surpresa'

Segundo depoimento de diretor da Caixa à PF, não houve pressão política do governo federal para a compra da instituição


Banco PanAmericano: Caixa alegou desconhecer situação do banco (Claudio Gatti)
À imprensa, a Caixa Econômica Federal tem evitado comentários sobre a compra de metade do Panamericano 10 meses antes de o Banco Central (BC) descobrir um buraco de 4,3 bilhões de reais na instituição que pertencia a Silvio Santos. Mas, à Polícia Federal, a Caixa falou. O vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, disse à PF que o rombo foi uma "grande surpresa" e garantiu que não houve pressão política do governo federal para a compra do Panamericano.

As informações estão em depoimento concedido pelo executivo na sede da PF em São Paulo no dia 16 de setembro. Em resposta a um pedido de entrevista da reportagem, a Caixa informou, por meio de uma nota, que "reitera sua convicção na capacidade de o Banco Panamericano obter retornos financeiros e competitivos por meio da geração de sinergia entre as duas instituições".

Além de ocupar a vice-presidência de Finanças da Caixa, Percival é presidente da CaixaPar, braço do banco público que comandou o processo que resultou na compra de 49% do capital social do Panamericano por R$ 739,3 milhões.

No depoimento aos policiais, Percival também negou ser amigo de Rafael Palladino, que dirigia o Panamericano antes de as fraudes serem descobertas pelo BC. No mercado financeiro, a impressão era diferente. Chamava a atenção de muitos especialistas a proximidade do relacionamento entre os dois.

Segundo Percival, a Caixa e as empresas contratadas para avaliar o Panamericano não detectaram que o banco tinha o rombo contábil superior a 4 bilhões de reais. O executivo disse ainda que a Caixa contratou o Banco Fator para fazer essa análise. Segundo Percival, o Fator recontratou outras duas empresas (não especificadas) para ajudar na tarefa.

Percival afirmou aos policiais que a revelação das fraudes contábeis "foi uma grande surpresa, pois o banco tinha todos os balanços semestrais aprovados pelo Banco Central". Ele disse também que a decisão de compra do Panamericano foi "estritamente empresarial, baseada em avaliação técnica e que deveria sustentar o crescimento da Caixa para os próximos anos".

O executivo garantiu que não houve nenhuma pressão política do governo federal para a compra do Panamericano e disse desconhecer se algum agente público recebeu vantagem indevida para influir na decisão.

"Não" do Banco do Brasil. A aquisição da Caixa foi anunciada ao mercado no dia 1.º de dezembro de 2009. Pouco mais de um ano antes, o Panamericano teve a maioria de suas carteiras de crédito rechaçadas pelo Banco do Brasil, que também é controlado pelo governo federal.

Na ocasião, o Panamericano sofria com os efeitos da crise internacional e tentava obter dinheiro no mercado por meio da venda dessas carteiras de empréstimos. O Estado apurou que executivos do BB consideraram sofrível a qualidade das carteiras oferecidas.

Documentos do processo obtidos pela reportagem revelam ainda que ex-executivos do Panamericano cogitavam, em trocas de e-mails, oferecer a instituição ao BB caso a negociação com a Caixa fracassasse.

No depoimento à Polícia Federal, Percival contou que foi procurado por Rafael Palladino e Luiz Sebastião Sandoval (que presidia o Grupo Silvio Santos) em setembro de 2008. Na época, segundo Percival, os dois disseram que tinham interesse em vender parte do Panamericano.

Em 15 de setembro de 2008, a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers fez explodir a crise internacional, cujos efeitos são sentidos até hoje.

 (Com Agência Estado)

ROMBO NO PANAMERICANO - PanAmericano precisa receber aporte de R$ 600 milhões

O PanAmericano precisa de um aporte de R$ 600 milhões porque está em um nível considerado "baixíssimo" de capital próprio para manter seu ritmo de concessão de novos financiamentos, informa reportagem de Toni Sciarretta, Julio Wiziack e Flávio Ferreira para a Folha publicada nesta terça-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Polícia investiga repasses do PanAmericano a procurador

                                            Ra-ra-re-rei Quem quer dinheiro da CEF????

                                                                  Patrulha da lama

O banco, que pertencia ao apresentador Silvio Santos, quase quebrou no fim de 2010 devido a um esquema de fraudes que o levaram a um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as responsabilidades dos dirigentes, que foram afastados pelos controladores. Hoje, o comando é do BTG Pactual --que comprou a parte de Silvio Santos-- e da Caixa Econômica Federal, que tem 36%.

Pelas regras do mercado, uma instituição financeira precisa de, pelo menos, 11% de capital próprio para fazer operações de crédito. O PanAmericano está com 11,99% e, por isso, o Banco Central exige um aporte dos sócios.

Esse aumento de capital teria de ser feito ainda neste ano, mas há um problema.

A Caixa também é alvo da investigação da PF. O que se apura é se ela teria comprado os 36% do PanAmericano ciente do rombo, cedendo a supostas pressões políticas. O banco nega que houve pressão.

Há ainda outra "saia justa". Márcio Percival, que comanda a CaixaPar --empresa criada em 2009 pela Caixa para compra e venda de ativos--, seria amigo de Rafael Palladino, ex-presidente do PanAmericano, já indiciado pela PF sob a acusação de seis crimes. Percival nega qualquer ligação com Palladino.

	Editoria de arte/Folhapress

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1006698-panamericano-precisa-receber-r-600-milhoes.shtml

SUPERFATURAMENTO - ONG do PDT superfatura computadores e lanches no Trabalho

iG teve acesso a relatório de técnicos do TCU que constatou irregularidades em convênios na pasta comandada por Carlos Lupi

Adriano Ceolin e Severino Motta, iG Brasília | 10/11/2011 07:30

            Veja Tambem

• Notícia anterior Reforma de imóveis da Câmara terá custo total de R$ 113,2 milhões
• Próxima notícia Ministro presta esclarecimentos na Câmara sobre denúncias

    

            

Foto: AE Ampliar

Ministro Lupi será ouvido hoje em audiência na Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um rombo de R$ 249 mil na compra de lanches em prestação de contas de duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) ligadas ao PDT e contratadas pelo Ministério do Trabalho para capacitar motociclistas em Goiás. Produzido por técnicos do tribunal, o relatório constatou também gastos acima do valor de mercado no aluguel de equipamentos de informática.

O iG teve acesso à integra do relatório. Por R$ 5,2 milhões, a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto) e o Sindicato dos Trabalhadores de Condutores de Veículos de Duas Rodas (Sindimoto) fizeram convênios com a pasta do Trabalho. As duas entidades são ligadas ao PDT, partido cujo presidente licenciado é Carlos Roberto Lupi, ministro do Trabalho. 

Desde o dia 26, o iG tem publicado reportagens sobre a atuação de ONGs na pasta. Hoje Lupi será ouvido sobre o assunto em audiência na Câmara dos Deputados.

A Fenamoto e o Sindimoto têm entre seus fundadores o ex-vereador Robson Alves Paulino. Segundo o Sistema de Informações Sindicais do próprio Ministério do Trabalho, ele é o presidente da Fenamoto. Até meados de março deste ano, Paulino era o tesoureiro do diretório regional do PDT de Goiás. O iG procurou o dirigente sindical na Fenamoto, mas ele não deu retorno até a publicação desta reportagem.

Em 2010, o diretório goiano pededista sofreu um intervenção e foi presidido por Marcelo Panella, tesoureiro nacional do PDT. Panella é o principal braço financeiro do partido e homem de confiança de Lupi. Até agosto de 2011, ele foi chefe de gabinete do ministro do Trabalho. Acabou demitido em meio a suspeitas de que achacou ONGs que prestaram serviços à pasta. Em entrevistas, Panella tem negado todas as acusações e diz que deixou a pasta “por questões pessoais”.

Lanches

Na prestação de contas dos dois convênios em Goiás, o TCU verificou que a quantidade de lanches (os técnicos tratam como unidades de alimentação) distribuída é superior ao número de alunos dos cursos de capacitação. Do Sindimoto é cobrada a devolução de R$ 200 mil. Da Fenamoto, os técnicos reclamam a não comprovação de R$ 48,4 mil gastos.

“Considerando esses 2.472 alunos, que teriam 200 horas/aula, com uma carga diária e 5 horas/aula, teríamos o total de 98.880 u.a (unidades de alimentação) que deveriam ter sido fornecidas. Da diferença entre as 162.540 u.a. e as 98.880 u.a, apura-se um débito de R$ 200.529,00”, diz trecho do relatório produzido por técnicos do TCU.

  Os problemas no Ministério do Trabalho

• Coordenador de contratos emprega mulher em ONG do PDT
• Delator diz que sacou dinheiro para ONG do PDT
• PDT comanda ONG suspeita no Ministério do Trabalho
• Oposição vai investigar denúncias na pasta do Trabalho
• Ministério do Trabalho entra no escândalo do Esporte
• Para me tirar, tem de ser bala forte, diz Lupi
• Dilma se irrita com declarações de Lupi
• TCU vê falha em 'chamada pública' em contrato de ONG no Trabalho
• TCU: Contas no Ministério do Trabalho estão em "situação crítica"

No convênio com a Fenamoto, a mesma constatação é feita. Há um número de lanches incompatível em relação à quantidade de alunos: “Assim, se há no cadastro do convênio 931 alunos, o que diminuiria as unidades de alimentação fornecidas, haveria um débito de R$ 48.436,75, pois em vez de 52.715, deveriam ter sido fornecidas, apenas, 37.240 u.a”.

Equipamentos de informática

De acordo com relatório do TCU, a Fenamoto alugou projetores, notebooks e impressoras com valores acima do mercado. “Os valores pagos pelo aluguel superam os valores para aquisição de equipamentos similares”, diz o relatório.

“Observa-se que a Fenamoto pagou pela locação de cada equipamento, para os dias contratados, os seguintes valores: R$ 4.400,00 por projetor, R$ 550,00 por notebook e R$ 3.300,00 por impressora”.

De acordo com a fiscalização, a entidade também não identificou a marca dos equipamentos. “Não obstante a falta de informações sobre os equipamentos alugados, como marca e modelo, o que impossibilitou efetuar orçamento exato das locações”, relatam os técnicos do TCU.

Além dos problemas identificados com equipamento de informática e compra de lanches, os técnicos do TCU listaram outras irregularidades como “o pagamento de despesas em duplicidade e de despesas sem respaldo legal; pagamentos de serviços de transportes não prestados; e contratação direta de serviços advocatícios sem demonstração de singularidade do objeto”.

O iG procurou os dirigentes da Fenamoto e do Sindimoto, mas até a publicação desta reportagem eles ainda não haviam se manifestado. O portal também encaminhou questionamentos ao Ministério do Trabalho. Até agora não houve resposta

Fonte IG http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/ong-do-pdt-superfatura-computadores-e-lanches-no-trabalho/n1597362278727.html

ROMBO NO PANAMERICANO - Banco "escondeu" doação de R$ 500 mil a Lula

O banco PanAmericano, recentemente vendido por Sílvio Santos, "escondeu" doações no valor de R$ 500 mil para a campanha do ex-presidente Lula em 2006, usando empresas de dirigentes da instituição financeira para disfarçar a origem das contribuições. As doações foram feitas em dezembro de 2006, após as eleições, com Lula reeleito. Porém, o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha dívidas de cerca de R$ 10 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

As contribuições foram contabilizadas de forma legal pelo partido, no entanto, apenas quem conhecesse os empresários das empresas divulgadas poderia relacioná-las com o banco. O caso só foi descoberto em março deste ano, depois que uma auditoria interna na instituição. Dois dos sete ex-dirigentes do banco afirmaram que fizeram doações de forma particular, e não em nome do banco.

Fonte Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5456476-EI7896,00-Jornal+PanAmericano+escondeu+doacao+de+R+mil+a+Lula.html

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS - Juiz bloqueia bens de ex-governadores no Amapá que deixaram ROMBO de 68 milhões de reais

Histórico de problemas: Há um ano, Waldez Góes foi preso pela PF, acusado de integrar uma quadrilha que desviou milhões dos cofres públicos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Amapá decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP). Eles são acusados de se apropriar indevidamente das consignações feitas pelos servidores públicos do estado. Os funcionários tomavam empréstimos em bancos com o desconto das parcelas na folha de pagamento, mas o governo deixou de repassar os valores descontados às instituições financeiras entre novembro de 2009 e dezembro de 2010.

O Ministério Público havia ajuizado, em outubro, uma ação de improbidade contra os ex-gestores. Na sentença, assinada pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, o magistrado ressalta a “enormidade do prejuízo noticiado”, 6,3 milhões de reais apenas em juros, e determina o bloqueio dos bens para assegurar um “eventual ressarcimento futuro de tamanha lesão”.

Leia também:
Índios x empreiteiras, o novo faroeste caboclo no Cerrado
Grécia deve abondar a União Europeia, diz professor da Unicamp
Leandro Fortes: voto distrital é ruim para os movimentos sociais

De acordo com os promotores Afonso Guimarães, André Luiz Araújo e Alexandre Flávio Monteiro, ao deixar de repassar o pagamento dos empréstimos consignados, Waldez e Pedro Paulo deixaram um rombo estimado em mais de 68 milhões de reais. “O governo deveria funcionar como mero intermediário, já que essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos”, explicou Guimarães. Além do pagamento de juros, a atual administração pode ter de arcar com outras despesas. “Existem várias ações por danos morais de pessoas que tiveram o seu nome negativado, por causa do não repasse da consignação. Diante do prejuízo causado, os dois ex-governadores irão responder solidariamente pela improbidade administrativa.”

Ainda não há julgamento do mérito, mas o juiz Brandão ressaltou haver “indícios significativos” de improbidade administrativa. “É de conhecimento público e notório, até pela grande quantidade de servidores públicos atingidos, que o estado, nas administrações dos réus, enquanto mantinha os descontos dos valores destinados a pagar os empréstimos consignados, deixava, por outro lado, de repassar esses valores às instituições financeiras credoras”, escreveu na sentença. “Em decorrência, várias ações foram ajuizadas não só por essas instituições mas, também, por servidores atingidos por essa retenção indevida, e este magistrado mesmo teve oportunidade de julgar, no segundo caso, pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral.”

Estima-se que o golpe tenha prejudicado mais de 7 mil servidores do estado, a exemplo do professor Jean Paulo Gomes, de 38 anos, que passou um ano e meio com o nome sujo no banco Santander. Funcionário da Secretaria de Educação do Amapá, ele estava com 14 parcelas atrasadas de um financiamento intermediado pelo governo estadual. Todos os meses, ele recebia o salário já com o desconto do empréstimo, retido na fonte pagadora. Só que o estado não repassava o dinheiro ao banco. Mesmo sem estar inadimplente, o funcionário público acabou incluído na listagem de devedores dos serviços de proteção ao crédito.

“Recebia telefonemas semanais do banco, e não adiantava dizer que tinha quitado as parcelas ou mostrar ao gerente meu contracheque com os descontos”, comentou à reportagem de CartaCapital no início de setembro. “Para fazer transações bancárias, tive de usar a conta de minha mulher. Passei todo esse tempo sem poder comprar nenhum eletrodoméstico em parcelas. Tudo por conta de um empréstimo que eu pagava em dia, só que o governo decidiu embolsar o dinheiro e não quitou nada.”

Gomes só conseguiu regularizar a situação depois que a atual administração fechou acordos com alguns bancos. “Desde que assumi o governo, em janeiro, estamos renegociando essa dívida com as instituições financeiras para limpar o nome dos servidores”, afirma o governador Camilo Capiberibe (PSB).

“Entre julho de 2009 e dezembro de 2010, o estado simplesmente deixou de honrar os compromissos. Além de acumular essa dívida gigantesca, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias sujaram o nome de mais de um quinto dos 25 mil servidores.” A dívida acumulada pelo estado com os empréstimos consignados atinge 62 instituições financeiras, das quais ao menos 28 aceitaram fazer acordo com o governo. Todas elas receberão o pagamento parceladamente. Até o início de setembro, o tesouro estadual quitou 15,7 milhões de reais. Para entender melhor como funcionava o golpe das consignações no Amapá, clique aqui (reportagem publicada na edição 663 de CartaCapital). 

Fonte Carta Capital  http://t.co/VRHpDnWD

ROMBO NO PANAMERICANO - PF identifica 86 saques suspeitos no Panamericano

Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 16 milhões em dinheiro foram desviados para contas de empresas de diretores do banco

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO -

VEJA TAMBÉM Sandoval acusa diretores de rombo no Panamericano e se diz ‘injustiçado’
PF indicia ex-braço direito de Silvio Santos no Panamericano
Ex-superintendente do Panamericano também foi indiciado
VÍDEO: O retorno do caso Panamericano


A Polícia Federal apurou que R$ 16,67 milhões foram sacados em espécie da conta da Panamericano Administradora de Cartões Ltda., entre junho de 2006 e novembro de 2010. Segundo a PF, naquele período foram realizados 86 saques em favor de empresas dos ex-diretores do Banco Panamericano "sem a apresentação de contratos ou outra causa que justificasse a despesa".

As operações não foram comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados constam de relatório da PF, no capítulo intitulado "das fraudes envolvendo a subtração de valores do Banco Panamericano por meio de saques em espécie". O documento atribui a dois ex-diretores do banco a responsabilidade pela "ordem verbal" para a sucessão de resgates - Wilson Roberto de Aro (financeiro) e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno (jurídico). Ambos foram indiciados criminalmente por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Dois relatórios de auditoria, numerados 025/2011 e 101/2010, foram encartados aos autos do inquérito do Panamericano. Eles indicam como as retiradas foram executadas. Para a PF, os saques em espécie reforçam a suspeita sobre gestão fraudulenta do banco. "Verificou-se que, em alguns casos, havia a necessidade de se contratar empresas de transporte de valores, em razão do alto volume de recursos sacados em proveito dos administradores do banco", diz a PF.

"Também foi constatado que o diretor jurídico (Carvalho Bruno) guardava grande quantidade de dinheiro sacado no porta malas de seu carro, o que demonstra tratar de conduta típica de subtração e ocultação de valores pertencentes ao banco", informa o relatório.

A PF destaca que esse tipo de expediente dificulta a localização de valores desviados. "Com efeito, a guarda de enormes valores em espécie e a não declaração deles à Receita impede o rastreamento pelos órgãos fiscalizadores do dinheiro obtido ilicitamente."

Por ordem
A peça policial, em outro trecho, anota que, entre maio de 2009 e maio de 2010, a empresa Perícia Administradora e Corretora de Seguros Previdência Privada Ltda., subsidiária do Panamericano, repassou às empresas Max Control Evento Promoção, Focus Consultoria Financeira e Boafonte Consultoria em Negócios a quantia total de R$ 2,93 milhões, "por ordem de Wilson de Aro, sem a apresentação de contratos que justificassem referidos pagamentos".

Do valor total, a Boafonte, que pertence a Maurício Bonafonte dos Santos (ex-diretor operacional da Panamericano Seguros), recebeu R$ 521,87 mil. A Max Control, de Rafael Palladino (ex-diretor-presidente do banco) recebeu R$ 1,27 milhão. A Focus, de Wilson de Aro, R$ 682,6 mil.

O expediente sob suspeita foi revelado por Jair Angelo Pitol, ex-gerente de contabilidade fiscal do banco. "Wilson Aro mandava mensalmente provisionar em uma conta da Perícia Seguros quantias para pagamentos a efetuar. Eram classificadas contabilmente como ‘contas a pagar’. Eu deduzia que os valores ‘provisionados’ eram destinados a retiradas, por parte dos diretores, pois eles não apresentavam notas fiscais e não justificavam para quem os valores seriam pagos."

Segundo Pitol, "nos corredores do banco as pessoas comentavam que os valores provisionados era usados para pagamentos a Aro, Palladino e Bonafonte".

Ele confirmou que a Perícia Seguros realizou os pagamentos às empresas. "A Perícia não era uma empresa rentável a ponto de pagar bonificações no valor total de R$ 2,93 milhões."

Aguinaldo Candido da Rosa, responsável pela tesouraria do banco à época, confirmou os "saques indevidos". Ele relatou que, no período em que coordenou a Tesouraria, recebeu "diversas solicitações de Marcos Augusto Monteiro (seu superior) e também dos diretores do banco, Wilson de Aro e Carvalho Bruno referentes a saques de valores vultosos em espécie".

O dinheiro, contou Rosa, "na maioria das vezes era entregue a Carvalho Bruno em uma caixa, no estacionamento do segundo subsolo". Ele informou que o ex-diretor jurídico do Panamericano guardava o dinheiro no porta-malas de seu automóvel.

Relatou que "em outra oportunidade, em 2010, levou R$ 100 mil em espécie para Aro que seriam destinados a Luiz Sebastião Sandoval (ex-presidente do conselho de administração do banco)". "Na maioria das vezes, o dinheiro era entregue mesmo a Carvalho Bruno, após autorização de seus superiores, Marcos Monteiro e Wilson de Aro"

 Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/negocos%20setor-fnancero,-pf-identifica-86-saques-suspeitos-no-panamericano,90768,0.htm

CALOTE : Empresas devem R$ 16,2 bilhões ao FGTS

Calote no Fundo de Garantia cresceu quase R$ 1 bilhão em um ano e envolve cerca de 330 mil empresas e quase cinco milhões de trabalhadores   

Marcelo Rehder, de O EStado de S. Paulo

SÃO PAULO -

A dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões. Nos últimos dez anos, o valor do calote dobrou. As informações são do último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, referente a 31 de dezembro de 2010.

De acordo com a Caixa, estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial 330.995 ações, no valor total de R$ 12,991 bilhões. Outros 9.488 processos classificam as dívidas como "em recuperação", ou seja, as empresas estão parcelando um débito que soma R$ 3,225 bilhões. No total, são 340.483 processos.

O número de empresas não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação.
Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros.

"O rombo no FGTS é ainda maior que o registrado pela Caixa", diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.O especialista alega que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.

Poucos fiscais

Para Avelino, o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do recolhimento do FGTS, não consegue cumprir o seu papel de forma adequada porque tem um quadro insuficiente de fiscais.

Em um universo de cerca de 3 milhões de empresas no País, só 255 mil, ou 8,5%, foram fiscalizadas no ano passado. A responsabilidade de supervisionar todas essas empresas está nas mãos de apenas 2,9 mil auditores fiscais. É muito pouco, reconhece Edgar Brandão, chefe da divisão de fiscalização do FGTS.

Brandão se baseia em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de mil fiscais para cada 20 mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA) de um país. No Brasil, o ideal seria um número ao redor de 5 mil fiscais, ou seja, 70% maior que o atual.

"Como o número de fiscais é pequeno, vamos em busca das empresas com maiores débitos e grande número de funcionários", conta o chefe da fiscalização do FGTS.
A boa notícia é que a informatização facilita a vigilância do governo. Em alguns casos, o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dispensa a visita de fiscais aos estabelecimentos.

30 anos para pagar

Para especialistas, a razão de tantas empresas deixarem de recolher o FGTS é que mesmo surpreendidas pela fiscalização elas têm até 30 anos para regularizar a situação.
As regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS permitem que uma empresa inadimplente pode parcelar sua dívida em até 18 meses.

Como se não bastasse, se por algum motivo volte a deixar de recolher o FGTS essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses.
Caso decrete falência e comprove que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários.

"Temos um projeto tramitando no Congresso Nacional que reduz o prazo de recolhimento em atraso de 30 para apenas um ano", informa o presidente do Instituto FGTS Fácil.
Não é tarefa simples. Há cerca de dois anos, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) tentou emplacar um projeto que reduzia o poder do governo no Conselho Curador.

Embora tripartite, o conselho tem oito representantes do governo, quatro das centrais sindicais e quatro do setor empresarial. "Podemos fazer um barulho, mas a decisão é sempre do governo, que tem maioria no conselho", reclama o presidente da UGT, Ricardo Patah. O projeto da central foi arquivado

Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/suas-contas%20brasl,empresas-devem-r-162-bilhoes-ao-fgts,90767,0.htm

ROMBO NO PANAMERICANO - Polícia Federal decide indiciar Rafael Palladino

A PF sustenta que Palladino é \"um dos líderes da organização criminosa\" que provocou rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo 
SÃO PAULO - A Polícia Federal decidiu enquadrar criminalmente o ex-diretor superintendente do Banco Panamericano, Rafael Palladino, por lavagem de dinheiro e violação a três artigos da Lei 7492/86, que define os delitos contra o sistema financeiro. A PF sustenta que Palladino é "um dos líderes da organização criminosa" que provocou rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.

VEJA TAMBÉM
Panamericano pagou bônus a executivos
Panamericano buscava 'doação eleitoral via cartão de crédito'
Banco tinha plano para abordar fundações
E-mails revelam 'taxa de retorno' de 25% em Alagoas
VÍDEO: O retorno do caso Panamericano


Formalmente, a PF atribui ao ex-número 1 do banco os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira (reclusão de 3 anos a 12 anos) e induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública relativamente a operação ou situação financeira sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente (reclusão de 2 a 6 anos).

A PF também acusa Palladino por movimentação paralela de recursos (1 a 5 anos de prisão). O inquérito sobre a trama no Panamericano mostra que Palladino estaria conduzindo um processo de lavagem de dinheiro supostamente ilícito ao constituir em nome de laranjas duas empresas, Techno Brasil Indústria e Comércio de Fios e Cabos Especiais e Techno Plast Indústria e Comércio de Produtos Injetados. "A complexa engenharia financeira montada por Rafael Palladino, com o emprego de interpostas pessoas, possibilita a lavagem dos recursos obtidos ilicitamente quando era gestor do Panamericano", aponta a PF.

Segundo a PF, Palladino teve atuação decisiva nas operações que provocaram prejuízo total de R$ 3,6 bilhões ao Panamericano. Do montante, R$ 1,6 bilhão foram decorrentes da contabilização falsa de créditos a receber - quando, de fato, os contratos geradores dos créditos já haviam sido cedidos para outros bancos. Parcela do dano, no valor de R$ 1,7 bilhão, ocorreu pela omissão fraudulenta de passivos decorrentes da liquidação de operações. Mais R$ 500 milhões de prejuízo são relativos a fraudes na constituição do saldo para a Provisão de Devedores Duvidosos.

A PF recrimina conduta de Palladino que "mantém o monitoramento do que acontece no banco até hoje e se reúne, ou tenta se reunir, com ex-funcionários, visando influir indevidamente em eventuais depoimentos, dentre outras práticas ilegais".

Uma ex-funcionária do departamento de contas a pagar do banco, Carla de Lucca Lutfi Meirelles, declarou que no mesmo dia em que se desligou da instituição, 1.º de junho último, recebeu telefonema de Palladino convidando-a para visitar sua empresa. Ela disse que "ficou espantada com a ligação".

Cacciola
A PF imputa a Palladino "vida paralela" no exterior. "Possui cidadania e passaporte italiano, viaja frequentemente para os Estados Unidos e há indícios de que ele possui amplo patrimônio naquele País não declarado à Receita brasileira, ao que tudo indica obtido com recursos ilícitos, oriundos da gestão fraudulenta do Panamericano".

A PF compara Palladino ao banqueiro do escândalo Marka ao alertar sobre risco de fuga. "Além de obter elevados recursos financeiros e bens fora do País, motivo pelo qual se acredita que ele pode viajar para o exterior a qualquer momento, em especial para a Itália, de onde não pode ser extraditado de volta ao Brasil, assim como ocorreu com o famoso banqueiro Salvatore Cacciola".

A PF captou e-mail de Palladino a um advogado, a quem oferece seu apartamento em Miami. "Fica em Aventura, a 20 minutos do aeroporto, e você não precisa nem alugar carro pois eu tenho um Jaguar lindo parado que também se não usar vai estragando e uma adega pequena, mas com bons vinhos", escreveu Palladino. "Quanto ao lugar eu acho muito legal para andar, passear. Pena que se você ficasse mais tempo poderia visitar Key West que, apesar de ter uma bicharada danada, é muito bacana e simpática."

A advogada Elizabeth Queijo, que defende Palladino, repudia o indiciamento porque o considera "indevido". Ela disse que formalmente ainda não tomou ciência do ato. "O indiciamento não deveria ocorrer", protesta Elizabeth. "O que chama a atenção é que Rafael nunca foi chamado a prestar esclarecimentos no inquérito, nunca foi convocado. O indiciamento é medida precipitada sem nem saber o que ele (Palladino) tem a dizer."


Fonte Estadão http://economia.estadao.com.br/noticias/negocos%20setor-fnancero,policia-federal-decide-indiciar-rafael-palladino,90241,0.htm

ROMBO NO TURISMO - Rodeios somam R$ 6,8 milhões

por Mariana Haubert e Edson Sardinha           

Ao longo do mês, o Congresso em Foco detalhou onde está o desvio de recursos de convênios do ministério, que soma R$ 80 milhões. Veja a lista completa




Em 2006, o Ministério do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para o 2o. Circuito Matogrossense de Rodeio, e não tem as devidas informações sobre a utilização correta do dinheiro


Tradição no interior do Brasil, os rodeios, acompanhados das festas agropecuárias, reúnem multidões todos os anos. Mas eles também formam um ralo por onde escoaram R$ 6,8 milhões de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo. Do total de R$ 80 milhões devidos aos cofres públicos, é esse o montante referente aos rodeios e similares. Quarenta e cinco convênios para eventos desse tipo, firmados entre 2003 e 2009, estão na lista de inadimplentes, cujas verbas repassadas o ministério busca recuperar. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, neste caso, principalmente a sindicatos e associações que não conseguiram comprovar o serviço conveniado ou prestar contas como deveriam. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.


A Federação Matogrossense de Rodeio lidera a lista dos devedores, responsável por 26,3% do total devido. O convênio, firmado em julho de 2006, para a realização do 2º Circuito Matogrossense de Rodeio, tradicional na região, destinou R$ 1,5 milhão para o evento. Cinco anos depois, a federação ainda não deu respostas convincentes das irregularidades encontradas na execução financeira do contrato. Em seu site oficial, a Federação afirma que o circuito conta com o apoio do Ministério do Turismo e de grandes empresas, e que é considerado um “exemplo” na organização de rodeios.

Desde que o Circuito de Rodeios foi criado, a Federação recorreu quatro vezes ao Ministério do Turismo. O primeiro convênio firmado com a pasta, em 2005, no valor de R$ 1,2 milhão já está concluído, ou seja, todas as prestações de contas foram feitas no prazo correto. No entanto, outros dois convênios ainda permanecem em período de prestação de contas. No total, a Federação já recebeu do Ministério do Turismo R$ 4,4 milhões. Caso, porém, a entidade não regularize a sua situação, ficará impedida de receber novos recursos. O Congresso em Foco tentou contato com a federação, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Barretos

O maior rodeio do país também está em débito com o governo. A 53ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos recebeu do Ministério do Turismo R$ 1,02 milhão em agosto de 2008, por meio do Clube Os Independentes, organizador do evento. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há irregularidades na execução física e financeira, ou seja, o grupo não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.


Desde 2006, o Clube Os Independentes realizou 13 convênios com o Ministério do Turismo, dos quais, cinco foram excluídos, dois foram concluídos, cinco ainda aguardam explicações e o convênio firmado em 2008 está inadimplente. Neste período, foram conveniados R$ 6,8 milhões no total.


Procurada no final da semana passada, a assessoria de imprensa do clube não respondeu às solicitações de informação feitas pelo Congresso em Foco.



Agropecuárias

No rol das festas agropecuárias, os sindicatos se destacam na lista dos inadimplentes. Do total de 26 convênios ligados ao tema, 18 são de sindicatos rurais que devem juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Em geral, o motivo da inadimplência é a falta de apresentação dos documentos requeridos que comprovem a realização dos eventos.
Quem lidera a lista é a prefeitura municipal de Mineiros, em Goiás, que em 2008 estabeleceu um convênio para a realização da XXIX Exposição Agropecuária do município, totalizando R$ 300 mil. A prefeitura também está inadimplente junto ao Ministério das Cidades, devido a um convênio firmado, em 2003, que destinava R$ 500 mil para programas sociais.



Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.


O menor valor, de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.



Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.


Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.


Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.


As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.


A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.



Fonte Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/rodeios-somam-r-68-milhoes-no-rombo-do-turismo/

Justiça manda prender 18 acusados de fraude milionária contra Prefeitura de SP; dois já foram presos

Quadrilha que causou à Prefeitura de São Paulo rombo estimado em R$ 70 milhões

Felipe Frazão - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expediu na tarde de terça-feira mandado de prisão preventiva contra 18 acusados de participação na quadrilha que causou à Prefeitura de São Paulo rombo estimado em R$ 70 milhões. Contra eles, há acusação formal de forjar o pagamento da outorga onerosa - taxa cobrada para construir prédios acima do tamanho permitido na capital paulista. As operações coordenadas pela Divisão de Capturas da Polícia Civil começaram na manhã desta quarta-feira, 21. Dos acusados, apenas dois foram presos em suas casas.

Ao todo, 14 equipes policiais participaram das buscas na capital paulista. Eles prenderam o dono da construtora Marcanni, Marco Aurélio de Jesus, e o despachante Carlos dos Santos Rodrigues, conhecido pela alcunha de "Carlinhos da Outorga".

Os outros 16 são considerados foragidos. A polícia não os encontrou em suas residências e há informações de que parte deles já teria saído do País. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na semana passada e devem responder por crimes de estelionato e formação de quadrilha.

A Polícia Civil não conseguiu localizar, até as 10h, o arquiteto Joel José Abrão da Cruz, que estava preso e foi solto por habeas corpus semana passada; os irmãos Raphael e Alexandre Dionísio de Oliveira, acusados de participarem da falsificação de pagamento de guias na Nobre Consultoria; os despachantes Orlando Federzoni e Edna Pereira Garcia, que seriam intermediários no esquema criminoso; e o arquiteto Marcos Gusmão Matheus, dono da MGM Arquitetura.

De acordo com a investigação, Matheus teria trabalhado para as construtoras Zabo e Odebrecht. Os diretores da Odebrecht Realizações - João Alberto Lovera, Luciano Fernandes de Melo Mansur e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo - não foram capturados pela polícia.

Os três e Matheus responderão também por uso de documento falso, fraude processual e falsidade ideológica, na regularização do prédio comercial The One, no Itaim-Bibi. O empreendimento é de propriedade da Mesarthin Empreendimentos Imobiliários - consórcio formado pelas Zabo e Odebrecht.

Outros que tiveram a prisão preventiva expedida, mas continuam soltos são os donos das construtoras Zabo (Gilberto Zaborowsky), Porte (Marco Antonio Melro) e Onoda (Jonsely Barbosa Siqueira e seu diretor Paulo Antunes). Já estavam presos Nivaldino Dionísio de Oliveira e a filha Adriana (acusados de comandar o esquema criminoso e adulterar autenticações de pagamento em banco) e Natali Federzoni, que também seria intermediário na quadrilha.

Segundo a denúncia do MPE, os donos e diretores das construtoras atuavam como financiadores da quadrilha e se beneficiavam por conseguirem alvarás para seus empreendimentos sem pagar nenhum centavo aos cofres públicos.

As investigações surgiram em julho, após denúncia anônima feita à Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria-Geral do Município, comandada por Edilson Mougenot Bonfim, capitanearam as apurações

FOnte : Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-manda-prender-18-acusados-de-fraude-milionaria-contra-prefeitura-dois-ja-foram-presos,775499,0.htm

Rombo no Turismo soma R$ 80 milhões

Ministério cobra a devolução de dinheiro repassado a entidades não governamentais e órgãos públicos que não conseguiram comprovar a aplicação do recurso ou prestar contas devidamente
por Edson Sardinha
21/09/2011 07:00
A Mostra Nordeste, evento idealizado pelo ex-deputado e cantor Frank Aguiar deixou um rombo de R$ 2,5 milhões nas contas do Ministério do Turismo

Em seu discurso de posse, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), disse ter “noção do tamanho da missão” que abraçava. Além de intensificar as políticas públicas e apagar a imagem negativa deixada por seu antecessor – o correligionário e conterrâneo Pedro Novais –, Gastão terá o desafio de tapar um rombo milionário deixado na pasta por seus antecessores. Uma força-tarefa do ministério cobra a devolução aos cofres públicos de R$ 80 milhões referentes a quase 500 convênios irregulares firmados pela pasta entre 2003 e 2009. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, principalmente, entidades do terceiro setor que não conseguiram comprovar o serviço ou prestar contas como deveriam.

A verba foi repassada para a realização de eventos populares, como festas juninas, carnaval, micaretas, feiras agropecuárias, rodeios, shows de música, competições esportivas, congressos e cursos de treinamento que tinham como objetivo promover o turismo. Mas os responsáveis por esses contratos não cumpriram as exigências do ministério na hora de comprovar os gastos. Devido à gravidade das irregularidades constatadas, em muitos casos a pasta quer receber de volta todo o dinheiro repassado.

A maior parte das cobranças recai sobre as organizações não governamentais, sindicatos e associações de classe. O governo tenta retomar R$ 52 milhões de 300 convênios firmados por essas entidades com o Turismo. Outros R$ 20 milhões são cobrados de 145 prefeituras. Mais de R$ 5 milhões são reivindicados de órgãos estaduais. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.

Irregularidades frequentes
Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar esta semana um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.

As novas regras proíbem, por exemplo, entidades com problemas na prestação de contas de firmarem outros convênios com a União. Também ficarão proibidas de receber mais recursos federais as instituições que não comprovarem ter desenvolvido, nos três anos anteriores, atividades relacionadas ao contrato.

Feira e rodeio gospelOs valores pretendidos pelo ministério variam dos simbólicos R$ 196,84, cobrados de um instituto de Brasília que organizou a terceira edição de um rodeio gospel, aos R$ 2,5 milhões reivindicados de uma ONG que organizou uma feira nordestina em São Paulo, ainda em 2007. A cobrança sobre a organização não governamental se arrasta desde o ano passado, como mostrou o Congresso em Foco. A Mostra Nordeste Brasil recebeu recursos do Ministério do Turismo, parte deles direcionados pelo ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP), organizador da feira.

Prisão
Desde o início do ano, o ministério recuperou R$ 15,8 milhões originários de convênios considerados inadimplentes. Irregularidades em convênio firmado por uma entidade do Amapá levaram à prisão preventiva, há menos de dois meses, de 36 pessoas. Entre os funcionários presos, estavam o então secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa, demitido posteriormente, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.

O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas já havia derrubado, no final do ano passado, o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). O número desproporcional de emendas apresentadas por parlamentares para eventos e denúncias de uso de institutos de fachada levou o governo a redirecionar os recursos orçamentários para obras de infraestrutura.

Prestando contasPara realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente, e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só conseguia verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”

Fonte Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/rombo-no-turismo-soma-r-80-milhoes/