SUPERFATURAMENTO - Empresa ligada a Marcos Valério tem contrato com Turismo

De acordo com Controladoria-Geral da União, houve superfaturamento de R$ 11 milhões
Thiago Herdy

BELO HORIZONTE - Um contrato de R$ 14,9 milhões do Ministério do Turismo com a ID2 Tecnologia e Consultoria foi superfaturado em R$ 11 milhões, de acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída em dezembro do ano passado. Seria mais um caso de má gestão de recursos públicos constatado pelo órgão de controle federal, não fosse por um detalhe: a ID2 é uma empresa de informática de Brasília que passou a abocanhar contratos com o governo logo depois de contratar os serviços da T&M Consultoria Ltda, empresa onde despacha o lobista que é pivô do maior escândalo do governo Lula e do PT: Marcos Valério Fernandes de Souza.


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Conforme mostrou O GLOBO em novembro do ano passado, Valério continua atuante na empresa de seu antigo sócio Rogério Lanza Tolentino, a ponto de citá-la como seu endereço comercial nas ações a que responde na Justiça. Em 2007, a ID2 pagou R$ 200 mil pelos serviços da empresa de consultoria mineira. Pouco mais de um ano depois, foi habilitada e venceu licitação do Ministério do Turismo, durante a gestão do ministro Luiz Barreto Filho, para fornecer software e estrutura de apoio à administração, contrato que foi fiscalizado agora pela CGU e está recheado de irregularidades, no entender dos técnicos federais.

A licitação ocorreu pelo Sistema de Registro de Preços, que permite a outros órgãos públicos contratarem a ID2 para realizar os serviços previstos no contrato sem a necessidade de uma nova licitação. Pelo menos oito órgãos solicitaram adesão à ata de registro e, caso confirmassem a contratação integral dos serviços, o prejuízo potencial seria de R$ 88,6 milhões, segundo a CGU. Até a última semana, sete contratos da ID2 somavam R$ 67,2 milhões, mas apenas o do Turismo foi analisado pelo órgão de controle.

Contratos idênticos, de R$ 14,99 milhões, foram assinados com o Ministério dos Esportes e a Valec. Contratos em valores menores foram assinados com o governo do Distrito Federal (R$ 13,7 milhões), Ministério da Saúde (R$ 5,7 milhões) e o Ministério de Minas e Energia (R$ 1,6 milhão). Alguns itens foram comprados também pelo Ministério Público do Trabalho (R$ 641 mil) e Tribunal de Justiça do DF (R$ 595 mil).

CGU acusa vícios na licitação
Uma pesquisa de preços de mercado serviu de base para os auditores constatarem o prejuízo de R$ 11 milhões no contrato do Turismo. Segundo a análise, de R$ 6,4 milhões gastos com 112 licenciamentos de softwares da IBM, R$ 5,1 milhões teriam sido superfaturados. Mesma pesquisa foi feita em relação aos custos de mão de obra com analistas de sistemas contratados para o projeto. Neste caso, a empresa cobrou do Ministério do Turismo R$ 6,95 milhões por um serviço que, na avaliação dos auditores, deveria ter custado R$ 1,96 milhão, gerando um sobrepreço de R$ 4,98 milhões.

O relatório aponta ainda um superfaturamento de R$ 944,7 mil na compra de equipamentos diversos, como servidores, monitores e consoles de operação. Além de cobrar mais caros por produtos, a ID2 pagou por itens não previstos no edital e que já deveriam estar embutidos nos valores cobrados, no entendimento da CGU, como custo de instalação de equipamentos (R$ 100 mil), impostos (R$ 304,7 mil), margem de lucro (R$ 352,8 mil) e custo de administração (R$ 109 mil).

“Não há amparo legal no edital para a cobrança dos mesmos. (No edital) consta que os preços unitários já deveriam conter impostos e quaisquer outras despesas que incidiriam no objeto de contratação”, escreveram os técnicos.

O contrato da ID2 com o Ministério do Turismo foi concluído em novembro de 2010. No entanto, ao verificar in loco o uso dos equipamentos e do sistema contratado, no ano seguinte, os auditores constataram que havia servidores e nobreaks ainda encaixotados. Vendido como “solução integrada” e para uso conjunto de todo o ministério, o sistema era acessado por apenas três usuários, de acordo com o relatório.

“Apesar de o gestor enfatizar a necessidade de dotar o Ministério das soluções, não foi identificado detalhamento suficiente da demanda do órgão que justificasse a necessidade da contratação. O gestor apresenta necessidades genéricas, que, de certa forma, aplicam-se a qualquer sistema a ser adquirido pela administração pública”, escreveram os técnicos da CGU.

O relatório ainda acusa vícios na licitação que teriam resultado na restrição à sua competitividade, como a ausência de parcelamento do objeto a ser contratado - já que as soluções funcionavam de forma independente - e edital com critérios de habilitação “impróprios e imprecisos”. As notas fiscais apresentadas pela ID2 para justificar os serviços prestados foram aceitas sem que houvesse o detalhamento dos serviços e valores individuais dos itens, o que também foi alvo de crítica dos auditores.

A assessoria de Marcos Valério e Rogério Tolentino confirmou ao GLOBO, na quinta-feira, a prestação de serviços da T&M para a ID2 pouco antes de ela despontar como fornecedora de produtos de tecnologia para o governo federal. Mas não quis detalhar os serviços, porque Valério e Tolentino entendem que são informações que “dizem respeito apenas à empresa contratante”. Valério nega trabalhar na prospecção de novos negócios no escritório da T&M e alega que despacha de lá em função do trabalho em cima dos processos em que é réu ao lado de Tolentino.

Um dos proprietários da ID2, Afrânio Baganha, negou ter contratado a consultoria da T&M e afirmou não haver relação entre o serviço que o sócio de Valério diz ter prestado e a inserção de sua empresa no rol de fornecedores do governo federal.

- O fato de eventual emissão de nota fiscal e eventual contabilização da mesma pela empresa do Sr. Tolentino não implica na alegada prestação de serviços - afirmou o empresário.

Baganha disse não conhecer Valério ou Tolentino pessoalmente, mas preferiu não responder por seus funcionários, que são “em torno de 200”, segundo ele.

- Não temos notícias de que isso tenha ocorrido - disse.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/empresa-ligada-marcos-valerio-tem-contrato-com-turismo-4010976#ixzz1moEhh5va

CORRUPÇÃO - Apesar dos escândalos, Turismo e Esporte são campeões de emendas

Antes das suspeitas de irregularidades nas pastas, Dilma fez corte nos seus orçamentos

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Mesmo após a comprovação de irregularidades e corrupção no gasto de verbas e a queda de ministros, os ministérios do Turismo e do Esporte foram os principais beneficiados por emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2012. O Turismo teve seu orçamento inicial inflado em R$ 1,32 bilhão por 680 emendas individuais, saltando de R$ 795,8 milhões para R$ 2,11 bilhões. Já para o Esporte foram acrescentados R$ 817,9 milhões em 615 emendas: a verba original pulou de R$ 1,62 bilhão para R$ 2,44 bilhões.

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Os novos valores - que dependem de aprovação do Congresso e, depois, poderão ser congelados ou cortados pela presidente Dilma Rousseff - estão nos relatórios setoriais concluídos esta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda que não tenham garantia de que as emendas serão pagas, interessa aos parlamentares apresentá-las: essa é a forma mais direta que têm de prometer obras e ações em seus redutos eleitorais, ainda que não sejam cumpridas.

Antes de explodirem as suspeitas de irregularidades nas pastas do Turismo e do Esporte, Dilma fizera em fevereiro um corte profundo nos seus orçamentos, quando contingenciou R$ 50 bilhões de todo o Orçamento da União. No Turismo, as suspeitas sobre o uso dos recursos das emendas já vinham, pelo menos, desde 2009.

O corte feito pelo governo no início do ano - sendo R$ 36 bilhões justamente em investimentos e emendas - diminuiu o valor total das emendas aceitas, mas não acabou com o apetite dos parlamentares. E, para 2012, eles ganharam um reforço, com o aumento da cota individual de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões.



Desvio de verbas em convênio com ONG
Em agosto, a Operação Voucher, da Polícia Federal, revelou desvios de recursos em convênios do Turismo com uma ONG do setor, a Ibrasi, bancados por uma emenda de R$ 4,4 milhões apresentada pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). Foi a partir dessa operação que mais irregularidades ganharam publicidade, e o então ministro Pedro Novaes (PMDB-MA) caiu.

Vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) minimizou o reforço dos orçamentos do Turismo e do Esporte:

- Todos os ministérios tiveram seus orçamentos aumentados por emendas. Mas o governo gasta o que quiser, principalmente na Saúde, porque há o piso. O governo pode contingenciar.

A execução de 2011 mostra como a prática de inflar o Orçamento não garante mais gastos. Em 2010, os parlamentares aumentaram em R$ 2,08 bilhões o orçamento do Turismo. Na hora do corte, em fevereiro, foi a pasta, proporcionalmente, com maior redução: de R$ 3,08 bilhões (84,4%). Segundo o relator da área do Turismo, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), para 2012 as emendas para essa área beneficiam "projetos de infraestrutura turística, promoção de eventos para a divulgação do turismo e qualificação de profissionais associados ao segmento do turismo". No Esporte, os R$ 817,9 milhões são para o programa de esporte e grandes eventos relacionados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/apesar-dos-escandalos-turismo-esporte-sao-campeoes-de-emendas-3422993#ixzz1g8B3HqJ8

ROMBO NO TURISMO - Rodeios somam R$ 6,8 milhões

por Mariana Haubert e Edson Sardinha           

Ao longo do mês, o Congresso em Foco detalhou onde está o desvio de recursos de convênios do ministério, que soma R$ 80 milhões. Veja a lista completa




Em 2006, o Ministério do Turismo destinou R$ 1,5 milhão para o 2o. Circuito Matogrossense de Rodeio, e não tem as devidas informações sobre a utilização correta do dinheiro


Tradição no interior do Brasil, os rodeios, acompanhados das festas agropecuárias, reúnem multidões todos os anos. Mas eles também formam um ralo por onde escoaram R$ 6,8 milhões de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo. Do total de R$ 80 milhões devidos aos cofres públicos, é esse o montante referente aos rodeios e similares. Quarenta e cinco convênios para eventos desse tipo, firmados entre 2003 e 2009, estão na lista de inadimplentes, cujas verbas repassadas o ministério busca recuperar. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, neste caso, principalmente a sindicatos e associações que não conseguiram comprovar o serviço conveniado ou prestar contas como deveriam. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.


A Federação Matogrossense de Rodeio lidera a lista dos devedores, responsável por 26,3% do total devido. O convênio, firmado em julho de 2006, para a realização do 2º Circuito Matogrossense de Rodeio, tradicional na região, destinou R$ 1,5 milhão para o evento. Cinco anos depois, a federação ainda não deu respostas convincentes das irregularidades encontradas na execução financeira do contrato. Em seu site oficial, a Federação afirma que o circuito conta com o apoio do Ministério do Turismo e de grandes empresas, e que é considerado um “exemplo” na organização de rodeios.

Desde que o Circuito de Rodeios foi criado, a Federação recorreu quatro vezes ao Ministério do Turismo. O primeiro convênio firmado com a pasta, em 2005, no valor de R$ 1,2 milhão já está concluído, ou seja, todas as prestações de contas foram feitas no prazo correto. No entanto, outros dois convênios ainda permanecem em período de prestação de contas. No total, a Federação já recebeu do Ministério do Turismo R$ 4,4 milhões. Caso, porém, a entidade não regularize a sua situação, ficará impedida de receber novos recursos. O Congresso em Foco tentou contato com a federação, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Barretos

O maior rodeio do país também está em débito com o governo. A 53ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos recebeu do Ministério do Turismo R$ 1,02 milhão em agosto de 2008, por meio do Clube Os Independentes, organizador do evento. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há irregularidades na execução física e financeira, ou seja, o grupo não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.


Desde 2006, o Clube Os Independentes realizou 13 convênios com o Ministério do Turismo, dos quais, cinco foram excluídos, dois foram concluídos, cinco ainda aguardam explicações e o convênio firmado em 2008 está inadimplente. Neste período, foram conveniados R$ 6,8 milhões no total.


Procurada no final da semana passada, a assessoria de imprensa do clube não respondeu às solicitações de informação feitas pelo Congresso em Foco.



Agropecuárias

No rol das festas agropecuárias, os sindicatos se destacam na lista dos inadimplentes. Do total de 26 convênios ligados ao tema, 18 são de sindicatos rurais que devem juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Em geral, o motivo da inadimplência é a falta de apresentação dos documentos requeridos que comprovem a realização dos eventos.
Quem lidera a lista é a prefeitura municipal de Mineiros, em Goiás, que em 2008 estabeleceu um convênio para a realização da XXIX Exposição Agropecuária do município, totalizando R$ 300 mil. A prefeitura também está inadimplente junto ao Ministério das Cidades, devido a um convênio firmado, em 2003, que destinava R$ 500 mil para programas sociais.



Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.


O menor valor, de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.



Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.


Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.


Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.


As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.


A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.



Fonte Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/rodeios-somam-r-68-milhoes-no-rombo-do-turismo/

MINISTÉRIO DO TURISMO - Gastos irregulares com festas juninas somam R$ 13 milhões

RIO - Levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que, dos 500 convênios irregulares firmados com o Ministério do Turismo entre 2003 e 2009, 82 foram destinados a festas juninas. De um total de R$ 80 milhões em repasses aos conveniados para a festa popular, R$ 13 milhões são gastos não comprovados corretamente. Segundo o site, a pasta quer receber o dinheiro aplicado irregularmente de volta.

A prefeitura de São João da Barra, no Rio de Janeiro, foi a que mais recebeu dinheiro do governo federal para realização de uma festa de São João. O convênio, firmado em junho de 2008, rendeu à 6ª edição da festa do Circuito Junino - São João e São Pedro R$ 513 mil em recursos da União. O problema é que não foram apresentados documentos que comprovem que os gastos foram feitos corretamente, informa o Congresso em Foco. Juntos, 60 municípios receberam 61,5% dos R$ 20 milhões que o Ministério pretende reaver dos 500 convênios irregulares com 145 prefeituras.

O levantamento feito pelo site mostra que empresas públicas também gastaram a verba do ministério irregularmente. Só a Empresa de Turismo de Pernambuco recebeu R$ 2,1 milhões por meio de dois convênios para apoiar os eventos do São João Metropolitano em 2008. A empresa não especificou como o dinheiro da União foi aplicado. Após a constatação do problema, a instituição teria firmado outros 19 convênios com a pasta.

Segundo o Congresso em Foco, no primeiro semestre de 2010, o Ministério do Turismo conseguiu verificar presencialmente 15% dos eventos feitos com recursos de convênios. A contratação de novos servidores teria possibilitado o aumento desse índice para 35%.


Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/11/gastos-irregulares-com-festas-juninas-somam-13-milhoes-925554436.asp#ixzz1aVSObYFw

FREIO NA MAMATA - Gastão suspende convênios e breca repasses a ONGs (por enquanto)

Dez dias depois de tomar posse, o novo ministro Gastão Vieira resolveu promover um “freio de arrumação” no setor mais problemático da pasta do Turismo.

Portaria assinada por Gastão e publicada na edição desta segunda-feira (26) do ‘Diário Oficial da União’ determina:

1. Suspensão “temporária” dos convênio firmados com ONGs sob o pretexto de treinar mão de obra para o setor turístico. A medida inclui os preparativos para a Copa-2014.

2. Interrupção de todos os repasses financeiros do ministério para as ONGs beneficiadas com os convênios.

3. Bloqueio das contas abertas em bancos oficiais para o recebimento das verbas dos convênios.

Pressionando aqui, você chega à página do ‘Diário Oficial’ que traz a portaria do ministro.

O texto menciona acórdão do TCU que havia detectado desvios nos do Turismo com ONGs.

Entre os malfeitos está a malversação de R$ 3 milhões repassados ao Ibrasi para a realização de cursos profissionalizantes no Amapá. Cursos jamais realizados.

O documento do TCU indica o programa ‘Bem Receber Copa’, da pasta do Turismo, tornou-se foco de “riscos ao erário”. Daí a portaria de Gastão.

O ministro determinou a realização de levantamento interno sobre os convênios que tiveram a execução suspensa.

O trabalho será feito por duas secretarias do ministério: a de Desenvolvimento do Turismo e a de Políticas do Turismo. A portaria menciona os objetivos:

Indicar os nomes das entidades beneficiárias, espécie e número dos convênios, data de início e de término, valores repassados e por liberar e percentual de execução.

A portaria não informa por quanto tempo vai vigorar a suspensão. Na semana passada, Gastão informara que pretende remodelar a área de treinamento.

Vai substituir os convênios com ONGs por parcerias com entidades do ‘Sistema S’. Nesta semana, técnicos do ministério vao se reunir com uma equipe do Senac.

Fonte UOL http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-09-25_2011-10-01.html#2011_09-26_17_44_26-10045644-0

'Enquanto a Bola Rola' por Nélson Motta

23/09/2011 às 20:49 \ Feira Livre
‘Enquanto a bola rola’, um artigo de Nelson Motta


TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA



Para quem ama futebol não existe nada melhor do que ir a uma Copa do Mundo e assistir a todos os jogos, com o seu time terminando campeão. Mas nada pode ser pior para um torcedor apaixonado do que ir a uma Copa e não conseguir ver os jogos. Para assistir pela televisão, é mais barato e confortável ficar em casa, ou no bar com os amigos, tomando sua cervejinha no ar-condicionado. Ver um jogo no estádio é muito diferente, é uma sensação insuperável para quem ama o futebol, que nem a melhor TV em 3D consegue dar.

Quem vai viajar milhares de milhas e gastar milhares de dólares para ir a uma Copa do Mundo e não ver os jogos? Pelas contas oficiais, muita gente: 600 mil turistas são esperados para a Copa de 2014. Como entre brasileiros e estrangeiros só 80 mil vão ver a final no Maracanã, vai sobrar muito turista fora do estádio, assistindo pela TV, como se estivesse em sua própria casa. Nas semifinais, serão só 130 mil ingressos para nativos e gringos e, nas quartas, só 260 mil privilegiados vão assistir aos quatro jogos ao vivo. Os cidadãos que pagaram a conta da festa vão ver na TV.

Otimista, o Ministério do Turismo também espera 3,7 milhões de brasileiros viajando pelo País durante a Copa, mas a grande maioria não tem chance de ver os jogos além das oitavas de final. O que essa multidão de turistas – que adora futebol e gasta muito dinheiro para viajar – vai fazer aqui se não puder ver os jogos? Só se for turismo sexual. Para turistas não futebolísticos, viajar para o Brasil no inverno é uma roubada. O pior é gastar uma grana para ver seu país ser eliminado logo no início e ficar zanzando como um zumbi futebolístico, fingindo que ainda está interessado na Copa.

Mas a ministra do Planejamento já planejou: como os projetos de mobilidade urbana não vão ficar prontos para a Copa, para diminuir o número de pessoas na rua e a demanda por transporte público, pode ser decretado feriado nos dias de jogos. Enquanto 70 mil, que é menos da metade do público do Rock in Rio, vão ao estádio, o resto da “turistama” fica de bobeira, com o comércio fechado e a cidade parada, vendo a Copa pela TV

Fonte Estadão / Veja http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/enquanto-a-bola-rola-um-artigo-de-nelson-motta/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+augustonunes+%28Augusto+Nunes%29

Rombo no Turismo soma R$ 80 milhões

Ministério cobra a devolução de dinheiro repassado a entidades não governamentais e órgãos públicos que não conseguiram comprovar a aplicação do recurso ou prestar contas devidamente
por Edson Sardinha
21/09/2011 07:00
A Mostra Nordeste, evento idealizado pelo ex-deputado e cantor Frank Aguiar deixou um rombo de R$ 2,5 milhões nas contas do Ministério do Turismo

Em seu discurso de posse, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), disse ter “noção do tamanho da missão” que abraçava. Além de intensificar as políticas públicas e apagar a imagem negativa deixada por seu antecessor – o correligionário e conterrâneo Pedro Novais –, Gastão terá o desafio de tapar um rombo milionário deixado na pasta por seus antecessores. Uma força-tarefa do ministério cobra a devolução aos cofres públicos de R$ 80 milhões referentes a quase 500 convênios irregulares firmados pela pasta entre 2003 e 2009. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, principalmente, entidades do terceiro setor que não conseguiram comprovar o serviço ou prestar contas como deveriam.

A verba foi repassada para a realização de eventos populares, como festas juninas, carnaval, micaretas, feiras agropecuárias, rodeios, shows de música, competições esportivas, congressos e cursos de treinamento que tinham como objetivo promover o turismo. Mas os responsáveis por esses contratos não cumpriram as exigências do ministério na hora de comprovar os gastos. Devido à gravidade das irregularidades constatadas, em muitos casos a pasta quer receber de volta todo o dinheiro repassado.

A maior parte das cobranças recai sobre as organizações não governamentais, sindicatos e associações de classe. O governo tenta retomar R$ 52 milhões de 300 convênios firmados por essas entidades com o Turismo. Outros R$ 20 milhões são cobrados de 145 prefeituras. Mais de R$ 5 milhões são reivindicados de órgãos estaduais. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.

Irregularidades frequentes
Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar esta semana um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.

As novas regras proíbem, por exemplo, entidades com problemas na prestação de contas de firmarem outros convênios com a União. Também ficarão proibidas de receber mais recursos federais as instituições que não comprovarem ter desenvolvido, nos três anos anteriores, atividades relacionadas ao contrato.

Feira e rodeio gospelOs valores pretendidos pelo ministério variam dos simbólicos R$ 196,84, cobrados de um instituto de Brasília que organizou a terceira edição de um rodeio gospel, aos R$ 2,5 milhões reivindicados de uma ONG que organizou uma feira nordestina em São Paulo, ainda em 2007. A cobrança sobre a organização não governamental se arrasta desde o ano passado, como mostrou o Congresso em Foco. A Mostra Nordeste Brasil recebeu recursos do Ministério do Turismo, parte deles direcionados pelo ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP), organizador da feira.

Prisão
Desde o início do ano, o ministério recuperou R$ 15,8 milhões originários de convênios considerados inadimplentes. Irregularidades em convênio firmado por uma entidade do Amapá levaram à prisão preventiva, há menos de dois meses, de 36 pessoas. Entre os funcionários presos, estavam o então secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa, demitido posteriormente, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.

O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas já havia derrubado, no final do ano passado, o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). O número desproporcional de emendas apresentadas por parlamentares para eventos e denúncias de uso de institutos de fachada levou o governo a redirecionar os recursos orçamentários para obras de infraestrutura.

Prestando contasPara realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente, e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só conseguia verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”

Fonte Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/rombo-no-turismo-soma-r-80-milhoes/

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

19 de setembro de 2011
22h 20
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada"

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-decisao-do-stj-provas-de-quatro-operacoes-da-pf-estao-sob-forte-ameaca,774601,0.htm

OPERAÇÃO VOUCHER : um computador que é nitroglicerina pura

A propósito, quem já teve acesso ao material de um certo computador apreendido pela PF na Operação Voucher, aquela que prendeu 36 do Ministério do Turismo, garante: alguns dados que pularam dali são nitroglicerina pura, que envolverá muita gente importante. O computador é do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma ONG que fechou convênios de quase 18 milhões de reais do ministério. Brasília, mais uma vez, treme de medo

Fonte Blog de Lauro Jardim

OPERAÇÃO VOUCHER - MPF denuncia 21 acusados de desviar recursos no Turismo por improbidade administrativa

Plantão
Publicada em 16/09/2011 às 20h16m
O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou na quarta-feira quatro ações por improbidade administrativa contra 21 pessoas acusadas de desviar recursos do Ministério do Turismo. A denúncia se refere a irregularidades que vieram à tona após a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal, em agosto. Destacam-se os nomes do ex-secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e do ex-presidente da Embratur Mário Augusto Lopes Moysés

Se condenados, os envolvidos serão obrigados a devolver o dinheiro desviado, terão os direitos políticos suspensos, perderão a função pública, e serão proibidos de fazer contratos com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.

Em 30 de agosto, o MPF/AP já havia apresentado quatro denúncias contra os mesmos 21 envolvidos, abrangendo os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato - obtenção de vantagem em razão do cargo - e uso de documento falso.

Completam a lista de denunciados Kérima Silva Carvalho, Antônio dos Santos Júnior, Wladimir Silva Furtado, Fábio de Mello, José Carlos Silva Júnior, Humberto Silva Gomes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, Hugo Leonardo Silva Gomes, Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Gláucia de Fátima Matos, Luciano Paixão Costa, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias e Kátia Terezinha Patrício da Silva.

A Operação Voucher chegou a prender 36 pessoas por suspeita de desvio de recursos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Entre os presos, que já foram libertados, estavam funcionários da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), empresários e servidores público


Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/16/mpf-denuncia-21-acusados-de-desviar-recursos-no-turismo-por-improbidade-administrativa-925381887.asp#ixzz1YCkZUpmo

Ministério Público cobra na Justiça dinheiro desviado do Turismo

16/09/2011 19h34 - Atualizado em 16/09/2011 19h39

Procurador moveu ações contra 21 envolvidos em suposta fraude no AP.

Em agosto, 38 chegaram a ser presos em operação da Polícia Federal.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Ministério Público Federal do Amapá informou nesta sexta-feira (16) que enviou à Justiça Federal quatro ações por improbidade administrativa contra 21 dos presos na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou o desvio para empresas de fachada de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo.

No início de agosto, 38 pessoas chegaram a ser presas depois suspeitas de irregularidades no convênio da pasta com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do contrato era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.

A ação enviada à Justiça na última quarta-feira (14), tem como réus o ex-secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moyses. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e foram exonerados dos cargos que ocupavam.

A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades.

A defesa de Moyses argumentou que, quando atuou como secretário-executivo do ministério, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta. Segundo seu advogado, a análise dos convênios foi delegada a subordinados em portaria do ministério.

"Como ele poderia desconfiar, adivinhar, no instante do lançamento de sua assinatura, que o escopo do convênio, no futuro, não seria eventualmente executado de forma fidedigna e que uma possível fraude poderia vir a se materializar?", afirmou, por e-mail, o advogado de Moyses, David Rechulski.

Se condenados, os envolvidos terão de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro supostamente desviado e pagar multa. O procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso, também pediu a suspensão dos direitos políticos do envolvidos, a perda da função pública e a proibição de que eles façam contratos com a administração pública e recebam benefícios ou incentivos fiscais.

Por meio de nota, a defesa da ONG Ibrasi negou que a entidade tenha cometido irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo e afirmou que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações que comprovam o cumprimento dos termos e finalidades do convênio.

Além de ex-integrantes do ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado, presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos. Em entrevista, o pastor negou que tenha participado de desvios de dinheiro do convênio e afirmou ter provas de que realizou os serviços pelos quais foi sub-contratado pelo Ibrasi. A cooperativa foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá.

A ação foi proposta porque, segundo o MPF, o Ibrasi teria contado com o apoio de servidores públicos para supostamente desviar o dinheiro do convênio.

Denúncia

No final de agosto, o procurador denunciou à Justiça os mesmos 21 dos quais o MP cobra a devolução do dinheiro. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso.

Nas ações de improbidade, foi usado o mesmo mecanismo de dividir os processos em grupos de acordo com a área de atuação de cada envolvido.

Um grupo reúne a cúpula do Ministério do Turismo. Outro, os servidores acusados de fraudar laudos para fingir a execução do convênio. Um terceiro conjunto de denunciados trata dos dirigentes do Ibrasi, entidade apontada pela PF como pivô dos desvios, e o quarto reúne donos de supostas “empresas de fachada” que, segundo o inquérito, ajudavam a efetivar a fraude

Gastão Vieira,Novo ministro do Turismo Ministro recebeu doação de empresa acusada de fraudes

Vannildo Mendes e Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Além de maranhense e membro antigo do PMDB, Gastão Vieira tem outros pontos em comum com o deputado Pedro Novais, a quem sucedeu no Ministério do Turismo. Os dois são apadrinhados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e figuram na lista de presentes do empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, pivô do esquema de desvio de dinheiro público desmantelado em maio de 2007 pela Operação Navalha.

Apreendida pela Polícia Federal, a lista contém mais de 200 nomes de políticos e autoridades, entre as quais José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), ministros de Estado e até membros do Tribunal de Contas da União. Gastão recebia também ajuda de campanha do empreiteiro. Na eleição de 2006, sua prestação de contas à Justiça eleitoral registra uma doação de R$ 40 mil.

Na Operação Navalha, foram presas 74 pessoas, entre elas parentes do então governador do Maranhão, Jackson Lago, e até um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O escândalo derrubou o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, um apadrinhado de Sarney.

O novo ministro alega que, à época, Zuleido era considerado idôneo e sua empresa não figurava no noticiário de escândalos.

A exemplo de Novais, que pagava a governanta, o motorista particular da mulher e até motel com dinheiro público, o novo ministro também tem um passivo de confusão entre público e privado. Em 2008, ele teve de dar explicações por ter empregado a filha Lycia Maria Vieira em cargo comissionado na Câmara. Ela acabou demitida após o Supremo Tribunal Federal baixar súmula reafirmando a proibição de nepotismo em todos os níveis do Estado.

Em meio a registros polêmicos, o site Excelência traz um dado curioso. Caso raro na política, Gastão teve o patrimônio reduzido em 4,6% ao longo do último mandato: começou 2006 com cerca de R$ 442 mil e terminou 2010 com R$ 421 mil. Na prestação de contas, outros três políticos maranhenses tiveram redução patrimonial após se elegerem: Ribamar Alves (PSB), Domingos Dutra (PT) e Sarney Filho (PV).

Gastão Vieira,Novo ministro do Turismo fez emendas para feudo eleitoral

Foram R$ 3 mi destinados a 4 cidades em que foi o candidato a deputado mais votado

Daniel Bramatti e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), deu prioridade a quatro pequenas cidades nas quais foi o candidato a deputado mais votado ao propor emendas ao Orçamento para infraestrutura turística no Maranhão.

Os municípios - São João dos Patos, Araioses, São Bento e Loreto - foram beneficiados por uma emenda de R$ 2,5 milhões no Orçamento de 2011. A emenda foi apresentada no fim do ano passado, quando Gastão já havia sido reeleito e tinha em mãos o mapa de sua votação. Nas quatro cidades, ele foi o líder disparado nas urnas, com mais de um quarto dos votos válidos - em Loreto, abocanhou 41% do eleitorado.

Apesar de nenhuma das cidades não serem nacionalmente famosas por suas atrações turísticas, Gastão disse ao Estado que elas têm "clara vocação" para a atividade. O ministro, porém, admitiu que o resultado eleitoral influenciou a destinação dos recursos.

Uma segunda emenda apresentada por Gastão, que envolve R$ 1,5 milhão do Ministério das Cidades, também beneficiou redutos nos quais ele foi o candidato mais votado: Centro Novo do Maranhão, Matões do Norte e Mirador.

Segundo o peemedebista, o Ministério do Turismo, atualmente, não exige que as cidades beneficiadas por emendas tenham atrações turísticas. Ele prometeu se esforçar para mudar essa situação, mas reconheceu que, no Congresso, não seguiu o critério técnico à risca. Como exemplo, citou a destinação de recursos para a construção de praças, com recursos do Ministério do Turismo, "em cidades onde não há lazer".

Gastão disse que Loreto, cidade para a qual propôs a destinação de R$ 487,5 mil, recebe "milhares de romeiros" em uma festa religiosa anual, e que precisa de infraestrutura para acolher os visitantes

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,novo-ministro-do-turismo-fez-emendas-para-feudo-eleitoral,773178,0.htm