CACHOEIRODUTO - Ex-Ministro da Justiça de Lula pede libertação de contraventor

Márcio Thomaz Bastos pede ao STJ libertação de Cachoeira
Ex-ministro da Justiça no governo Lula advogado protocolou um pedido de habeas corpus no STJ

Mariângela Galluci, de O Estado de S.Paulo
 A defesa do empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu nesta segunda-feira, 9, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a sua libertação. Preso em fevereiro durante a operação Monte Carlo, Cachoeira está atualmente no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

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Advogado do empresário, o ex-ministro da Justiça no governo Lula Márcio Thomaz Bastos protocolou um pedido de habeas corpus no STJ. Cachoeira é investigado por suspeita de comandar uma rede de jogos ilegais com máquinas caça-níqueis no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Pará.

A defesa do empresário já tentou outras vezes libertá-lo da prisão, mas até agora não obteve sucesso. Em março, o Tribunal Regional Federal (TRF) rejeitou um pedido de soltura de Cachoeira. O Ministério Público Federal posicionou-se contra o requerimento argumentando que a prisão era necessária para garantir a ordem pública.

O Ministério Público também alegou que a suposta exploração de jogos ilegais teria ocorrido de forma contínua ao longo de mais de uma década. Se não conseguirem convencer o STJ a soltar o empresário, os advogados poderão ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 

No STF já tramita um inquérito para apurar o suposto envolvimento de parlamentares com Cachoeira. Um dos investigados é o senador Demóstenes Torres (GO). No final de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a quebra do sigilo bancário de Demóstenes Torres. Ele também pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que remeta a relação de emendas ao Orçamento apresentadas pelo congressista. 

Fonte Estadao

VANTAGENS ESPECIAIS - Benefícios do STJ, além dos salários, custaram R$ 47 milhões em 2011

Corte pagou só aos 31 ministros R$ 2,7 milhões em ‘vantagens especiais’; com nomes preservados, folha de pagamento mostra que contracheque de um ministro foi de R$ 463,2 mil

Fábio Fabrini e Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As chamadas "vantagens eventuais" pagas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consumiram, ao longo de todo o ano de 2011, R$ 2,7 milhões, o que equivale a um quinto da folha (R$ 13,2 milhões) dos 31 ministros e dois desembargadores convocados para ocupar a função. Quando analisado todo o quadro de servidores da Corte, a remuneração custou em 2011 R$ 450,5 milhões, sendo R$ 47,2 milhões só com vantagens eventuais, que são benefícios específicos e gratificações pagos aos servidores.

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Andre Dusek/AE
Plenário do STJ: corte não deu detalhes sobre os pagamentos extras

Dados da folha de pagamento do STJ em todo o ano passado revelam que, em determinados meses, a Corte pagou até 17 vezes o teto do funcionalismo federal a seus ministros. Os magistrados - cujo subsídio é limitado a 95% do salário dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), ou R$ 25.386 - engordam o contracheque com as chamadas vantagens eventuais. Tecnicamente, o STJ não pratica o fura-teto.

Em março do ano passado, um ministro chegou a receber R$ 463,2 mil, somados o subsídio e os extras. Foram R$ 435,1 mil só em vantagens eventuais, "guarda-chuva" que abriga inúmeros benefícios. Segundo o STJ, cabem nesse conceito o abono, a indenização e a antecipação de férias, a gratificação natalina (13.º salário) e os pagamentos retroativos e por serviços extraordinários, por exemplo.

No mesmo mês, outro integrante do STJ teve rendimentos de R$ 432,6 mil, dos quais R$ 407,2 mil para além do subsídio; um terceiro obteve R$ 197,8 mil. Há casos de mais pagamentos vultosos, como em setembro, quando seis ministros receberam valores que variam de R$ 190,9 mil a R$ 228,9 mil. O STJ não diz nomes dos beneficiários.

Além das vantagens eventuais, a Corte pagou reiteradamente benefícios enquadrados como vantagens pessoais, de R$ 2.792 ou R$ 5.585, conforme o caso. Em média, cada um recebeu R$ 30,9 mil por mês em 2011.

Conforme o servidor, esses valores quase quadruplicam o salário. Turbinado pelos benefícios, a remuneração de um técnico judiciário, por exemplo, saltou de R$ 6.106 para R$ 23.840 em julho, quase alcançando o subsídio dos ministros.

Graças aos penduricalhos, em setembro, o assessor de um dos ministros teve o contracheque engordado em R$ 19.829, de R$ 6.781 para R$ 26.610. Em maio, outro assessor recebeu R$ 21.213, R$ 14.390 além do salário.

Fonte Estadão

FRAUDE - Conselheiros e 69 funcionários do TCE que gaha em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil sequer comparecem o trabalho

MPF relata casos como de contratada durante nove anos que nunca morou no estado

POR MAHOMED SAIGG

Rio - Durante investigação de fraude na contratação de funcionários pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal descobriu histórias inusitadas. É o caso de uma funcionária que trabalhou mais de nove anos na casa, mas nunca morou no estado. Ela executava, conforme denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “misterioso” trabalho de campo para elaboração de ginástica laboral.

Até agora, já há 69 funcionários considerados suspeitos, muitos nem sequer compareciam ao trabalho, mas recebiam salários, em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Foto: Reprodução

Designados para zelar pelo dinheiro público, quatro conselheiros são acusados na denúncia. Uma funcionária suspeita de contratação ilegal, em nove anos de casa, chegou a ganhar R$ 22 mil mensais mas nem sequer sabia o nome do presidente do TCE. Ela era casada com assessor do conselheiro José Gomes Graciosa.

Na denúncia, a que O DIA teve acesso, a Procuradoria-Geral da República questiona as funções exercidas e as relações políticas e até afetivas entre conselheiros, aliados e funcionários.

Ex-mulher de outro assessor de Graciosa, uma funcionária admitiu morar em Juiz de Fora (MG) durante todo o período em que figurou na folha de pagamento. Os outros conselheiros denunciados são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o vice, Aluisio Gama, e Julio Lambertson Rabello.

A denúncia, que originou a Ação Penal 691 no STJ, revela como se davam as contratações suspeitas. Na maioria, funcionários eram nomeados para cargos comissionados em prefeituras do interior. Dias depois, eram requisitados pelos conselheiros.

Documentos públicos falsificados

De acordo com o Ministério Público Federal, no afã de garantir a inclusão de pessoas de seu interesse na folha de pagamento do TCE-RJ, os conselheiros acusados chegavam a falsificar documentos públicos.

Em alguns casos, números de matrículas municipais eram inventadas para, segundo o MPF, simular vínculos (inexistentes) com prefeituras e até câmaras de vereadores.

A flagrante ilegalidade dos atos de requisição e cessão de servidores foi detectada, por vezes, pelos municípios. Em resposta a pedido encaminhado em junho de 2005 pelo conselheiro Aluisio Gama, o então secretário de Administração de Queimados citou norma do próprio TCE para rejeitar o pedido.

Dias depois, porém, a prefeitura voltou atrás e cedeu o funcionário, que só foi devolvido ao município em 2009.

TCE trocava multas por servidores

Para conseguir o apoio de políticos ao esquema de fraudes, os conselheiros, conforme a denúncia, não hesitavam em usar seus poderes de agentes fiscalizadores do dinheiro público para convencê-los.

Na denúncia acolhida pelo STJ, o MPF afirma que os ‘favores’ concedidos aos conselheiros eram retribuídos no julgamento das contas dos referidos municípios. Dois exemplos em que prefeitos punidos com multas aplicadas pelo corpo técnico do TCE-RJ e posteriormente canceladas pelos conselheiros são usadas para ilustrar.

Procurado por O DIA, o presidente do TCE-RJ não quis se pronunciar. O conselheiro José Graciosa alegou que o caso está entregue a seus advogados. Os conselheiros Aluisio Gama e Julio Rabello e o ex-deputado Délio Leal foram procurados, mas não foram encontrados.

Nomeações burlavam lei contra nepotismo

De acordo com a denúncia, a prática de nomeação de funcionários no TCE-RJ servia também para burlar a lei que proíbe nepotismo (contratação de parentes) em órgãos públicos. Dessa forma, conselheiros nomeavam parentes de políticos que, por sua vez ‘empregavam’ em seus gabinetes, pessoas ligadas a seus agentes fiscalizadores.

Um dos casos que mais chamaram atenção do subprocurador-geral da República diz respeito à nomeação de um dos filhos do ex-deputado Délio Leal. Nomeado auxiliar administrativo na Prefeitura de Rio Claro em fevereiro de 2007, o rapaz foi logo cedido ao gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa no TCE-RJ, onde ficou até março de 2009.

Em depoimento à Polícia Federal em novembro de 2010, a mulher de Graciosa admitiu ter trabalhado no gabinete de Délio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj)

 fonte http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/fraude_atinge_conselheiros_e_69_funcionarios_do_tce_213810.html

   

LOBBY NO STJ - Presidente do STJ faz lobby por candidatura de cunhada

 A escolha de um novo ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deflagrou uma guerra de lobbies de partidários dos integrantes da lista tríplice levada à presidente Dilma Rousseff, informa reportagem de Vera Magalhães,

O mais aberto parte do presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, que é cunhado de uma das candidatas, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, com sede em São Paulo.

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  Além de Suzana, os desembargadores Néfi Cordeiro, do TRF da 4ª Região, e Assussete Magalhães, do TRF da 1ª Região, fazem parte da lista. 

O OUTRO LADO A Folha procurou Pargendler e Suzana para se manifestarem sobre evidências de lobby do ministro em favor de sua cunhada, mas nenhum dos dois respondeu às perguntas até a publicação da notícia. 

CORRUPÇÃO - Justiça determina quebra de sigilo de Agnelo e Orlando Silva #DesviodeDinheiro

Abertura das contas vai de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.
Governador e ex-ministro negam envolvimento em desvios no Esporte.

           

Débora Santos Do G1, em Brasília

                    

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou nesta sexta-feira (18) a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades.
O pedido de acesso às movimentações foi feito nesta sexta, mais cedo, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.
Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.

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Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006 e foi sucedido por Orlando Silva, que deixou o cargo em outubro deste ano, após denúncias de envolvimento no mesmo esquema. Segundo as denúncias, dinheiro repassado a ONGs conveniadas eram desviados para pessoas ligadas ao PC do B. Ambos negam participação (leia abaixo).
A abertura das contas vai compreender o período entre 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Além disso, o procurador-geral quer que o STJ tome os depoimentos do governador do DF, do ex-ministro Orlando Silva e de mais 26 pessoas.
Segundo o procurador-geral, a quebra dos sigilos é necessária para "averiguar a compatibilidade do patrimônio com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e operações bancarias realizadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas".
O ministro do STJ também autorizou o pedido do PGR para que o Coaf rastreie e envie informações suspeitas ou qualquer outras informações disponíveis sobre o governador, o ex-ministro e João Dias Ferreira e as empresas e entidades supostamente envolvidas nos desvios.
Em nota, Agnelo disse que "apoia" e "encara com naturalidade" a quebra de sigilo. "O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele, é oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor".
Ao G1, o advogado de Agnelo, Luis Carlos Alcoforado, disse que o governador não tem dificuldade de enfrentar a quebra dos sigilos fiscal e bancário. O advogado afirmou que o histórico da carreira pública de Agnelo é de lisura.
"O governador não tomará medidas inibitórias em relação à decisão do STJ porque a vida dele é absolutamente translúcida em relação a tudo que ele fez na carreira pública", disse.
Ao Jornal Nacional, Orlando Silva, disse, via assessoria, que desde outubro, quando surgiram as denúncias, já havia oferecido seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e de correspondência. Procurado para comentar a decisão do STJ, o advogado de João Dias não respondeu às ligações até a última atualização desta reportagem.
Segundo o procurador-geral da República, o Ministério do Esporte já enviou todas as informações pedidas sobre os convênios suspeitos de irregularidades.
Apenas Agnelo e o Orlando Silva vão ser ouvidos pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que repassou para o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, a tarefa de ouvir as outras 26 pessoas. Marcus Vinicius foi o juiz que presidiu o inquérito antes dele chegar ao STJ. As datas dos depoimentos ainda não foram definidas.
Denúncias
O motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito no STJ é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter presenciado a entrega a Agnelo de R$ 256 mil em dinheiro em 2007. Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério. O atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral no ano passado.
O policial militar João Dias Ferreira é o pivô das denúncias de desvios e acusou o ex-ministro Orlando Silva de chefiar o suposto esquema. O PM é responsável por duas ONGs que receberam recursos do Ministério quando Agnelo era ministro. As entidades são cobradas a devolver cerca de R$ 4 milhões por supostas irregularidades.


O OUTRO LADO
Quando ressurgiram as denúncias, em outubro, o governo do Distrito Federal negou a participação de Agnelo no suposto esquema do Ministério do Esporte. "Durante sua gestão no Ministério do Esporte, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, jamais participou de processos para transferência de recursos públicos para ‘ONGs amigas’, como supõe, de forma inconsistente, a reportagem."
Na época, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando Silva, disse que não há provas contra o cliente. "Nós ficamos tranquilos ao ver que não há prova contra o ministro. É importante que a imprensa saiba que não tem nada de concreto contra Orlando Silva. O inquérito foi aberto apenas com matérias da imprensa e representações de partidos", declarou o advogado

Fonte g1 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/11/justica-determina-quebra-de-sigilo-de-agnelo-e-orlando-silva.html

AGNELODUTO IV - Suspeita no Esporte envolve cúpula do governo do DF

 O escândalo que derrubou o ex-ministro do Esporte Orlando Silva envolve alguns dos principais assessores do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, informa reportagem de Filipe Coutinho e Renato Machado, publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Com a saída de Orlando, a crise envolvendo a suspeita de desvio de recursos da pasta agora se concentra na capital federal. Agnelo (2003 a 2006) e Orlando (2006 a 2011) dividiram a titularidade do Esporte nos últimos anos, dentro da cota que o PC do B.

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O hoje governador do DF, agora no PT, é investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a suspeita de que tenha sido iniciado em sua gestão o esquema de desvio de verbas de convênios do Esporte com ONGs.

O seu atual secretário de Governo, Paulo Tadeu, é ligado à Cata-Ventos, que teve convênio de R$ 240 mil reprovado pelo próprio ministério. A entidade foi fundada pelo irmão do secretário, José Rosa Vale da Silva. 

OUTRO LADO 

Agnelo Queiroz disse desconhecer que a ONG Cata-Ventos tenha convênio reprovado com o Ministério do Esporte. 

 "Temos certeza de que nenhum dos servidores nomeados para cargos em comissão no governo do Distrito Federal foi responsabilizado por falhas em prestação de contas ou execução de convênios dessa ONG", afirmou, por meio de sua assessoria.

O secretário de governo do Distrito Federal, Paulo Tadeu, disse que não pode ser responsabilizado pela ONG Cata-Ventos, fundada pelo irmão. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1001966-suspeita-no-esporte-envolve-cupula-do-governo-do-df.shtml

AGNELODUTO II - Diálogos gravados pela polícia sugerem ajuda de Agnelo ao PM João Dias

Áudios de conversas entre o governador do Distrito Federal e o policial militar foram divulgados pelo jornal DFTV, da Rede Globo. Reportagem de ÉPOCA já havia revelado o contéudo desses diálogos

REDAÇÃO ÉPOCA
  

O ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, diante de grafite nas obras do Estádio Nacional, em Brasília (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)
O jornal DFTV, da Rede Globo, divulgou nessa terça-feira (1) áudios de conversas entre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o policial militar João Dias Ferreira, delator dos desvios de verbas do Ministério do Esporte. Gravados pela Polícia Civil do DF com autorização judicial entre fevereiro e março do ano passado, os diálogos revelam uma intimidade entre Agnelo e Dias até então negada pelos dois.

De acordo com a polícia, o PM teria recorrido a Agnelo, então diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que o ajudasse a montar sua defesa em processo que responde na Justiça Federal por irregularidades na execução de convênio do programa Segundo Tempo. É cobrada do PM a restituição de cerca de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. Reportagem de ÉPOCA já havia revelado no último fim de semana o contéudo desses diálogos.

Agnelo e Dias vinham sustentando que seu relacionamento se restringiu a 2006, quando os dois foram candidatos do PCdoB ao Senado e à Câmara Legislativa do DF. A investigação policial contraria essa versão. O inquérito com as interceptações telefônicas fazem parte de ação penal que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Nela, o governador do DF não figura entre os denunciados. Ele, no entanto, é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituição responsável por investigações criminais contra governadores.

Agnelo afirmou que não pode ser responsabilizado por erros ou irregularidades cometidas por conhecidos ou pessoas do seu antigo partido. "Não tenho compromisso nenhum com erro de ninguém. As minhas relações, as pessoas com quem falei, que liguei, foram pessoas do meu partido, da minha amizade. Isso não interfere na minha relação institucional”, disse ao DFTV. A reportagem da Rede Globo não conseguiu falar com o PM João Dias

 Fonte Epoca http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2011/11/dialogos-gravados-pela-policia-sugerem-ajuda-de-agnelo-ao-pm-joao-dias.html

PARADO - Investigação sobre ministro do STJ está parada há um ano

Hoje completa um ano sem nenhuma decisão o procedimento criminal aberto no STF para apurar se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Estudante acusa ministro do STJ de agressão

Os autos estão há dez meses nas mãos da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, aguardando um parecer. A subprocuradora é mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ouvido ontem pela Folha, Santos, que é evangélico, disse que "entregou o caso nas mãos de Deus", reafirmando que está "decepcionado com a Justiça dos homens".

OUTRO LADO 
Procurados pela Folha, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram até a conclusão desta edição

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/996664-investigacao-sobre-ministro-do-stj-esta-parada-ha-um-ano.shtml

JUSTIÇA - Quadro de servidores do Judiciário com supersalário pode crescer 840%

Segundo levantamento de entidade de servidores, com proposta de reajuste número dos que ganhariam acima do teto saltaria de 512 para 4.814

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A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários – acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.

A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem “penduricalhos”, como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.

“Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei,” avaliou o deputado Claudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto. “Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada.”
A Anata fez o levantamento em apenas oito dos cerca de 50 tribunais instalados no País, o que sugere que os servidores com supersalários, caso o projeto venha a ser aprovado, pode atingir número superior aos 4.814 encontrados. O Judiciário tem cerca de 120 mil servidores, de acordo com o levantamento.

A associação verificou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Regiões, do Tribunal Eleitoral do Paraná e do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais.

A amostra se limita a essas cortes porque só elas seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento. As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo na prática o monitoramento das despesas, afirmou Alexandre Melchior, analista do TRE de Santa Catarina. “O projeto foi encaminhado ao Congresso antes de os tribunais publicarem os gastos. A gente imaginava que o número de distorções era grande, mas vimos que era muito pior.”

O texto prevendo aumento para os servidores corre em paralelo ao dos ministros do Supremo, que negociam com o Congresso a elevação dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. Mesmo com o novo teto, o número de servidores com supersalários continuaria elevado, segundo a Anata


Fonte Estadão  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,quadro-de-servidores-do-judiciario-com-supersalario-pode-crescer-840,781260,0.m

Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney

Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no País

23 de setembro de 2011 | 19h 19

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos", disse Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para que não deixe criminosos impunes", observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo

Fonte Estadao : http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-quer-que-stj-explique-anulacao-de-provas-contra-filho-de-sarney,776664,0.htm

Processo que anulou provas da PF na Boi Barrica correu em tempo recorde

Relator do caso no STJ demorou apenas seis dias para elaborar seu voto em prol dos réus, acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas da Operação Boi Barrica tramitou em alta velocidade, driblando a complexidade do caso, sem um pedido de vista e aproveitando a ausência de dois ministros titulares da 6.ª turma. O percurso e o desfecho do julgamento provocam hoje desconforto e desconfiança entre ministros do STJ.

O presidente do Senado, José Sarney, cumprimenta o ministro Belizze na cerimônia de sua posse no STJ - Andre Dusek/AE - 5/9/2011

Uma comparação entre a duração dos processos que levaram à anulação de provas de três grandes operações da Polícia Federal - Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica - explica por que ministros do tribunal reservadamente levantam dúvidas sobre o julgamento da semana passada que beneficiou diretamente o principal alvo da investigação: Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

A mesma 6.ª Turma que anulou sem muitas discussões as provas da Operação Boi Barrica levou aproximadamente dois anos para julgar o processo que contestou as provas da Castelo de Areia. A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, demorou oito meses para estudar o caso e elaborar seu voto.

O processo de anulação da Satiagraha tramitou durante um ano e oito meses no STJ. O relator, Adilson Macabu, estudou o processo por cerca de dois meses e meio até levá-lo a julgamento. Nos dois casos, houve pedidos de vista de ministros interessados em analisar melhor o caso.

O relator do processo contra a Operação Boi Barrica, ministro Sebastião Reis Júnior, demorou apenas seis dias para estudar o processo e elaborar um voto de 54 páginas em que julgou serem ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. E de maneira inusual, dizem ministros do STJ, o processo foi julgado em apenas uma sessão, sem que houvesse nenhuma dúvida ou discordância entre os três ministros que participaram da sessão.

O caso chegou ao STJ em dezembro de 2010. No dia seguinte, a liminar pedida pelos advogados foi negada pelo então relator do processo, o desembargador convocado Celso Limongi. Em maio deste ano, Limongi deixou o tribunal. Reis Júnior foi empossado em 13 de junho e no dia 16 soube que passaria a ser o responsável pelo processo.

Apenas três ministros participaram da sessão da 6.ª Turma da semana passada. Um deles foi escolhido de outra turma para completar o quórum e viabilizar o julgamento. Somente Reis Júnior e o desembargador convocado Vasco Della Giustina integravam originalmente a 6.ª Turma

FOnte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,processo-que-anulou-provas-da-pf-na-boi-barrica-correu-em-tempo-recorde-,775237,0.htm

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

19 de setembro de 2011
22h 20
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada"

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-decisao-do-stj-provas-de-quatro-operacoes-da-pf-estao-sob-forte-ameaca,774601,0.htm

OPERAÇÃO BOI BARRICA/FAKTOR - Delegados da PF criticam anulação pelo STJ de grampos contra Sarney

Eles temem que outras operações do mesmo porte tenham destino semelhante que a Boi Barrica

Fausto Macedo

Delegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. Os delegados consideram que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poderes político e econômico.


Operação Boi Barrica da PF investigou suspeitas de crimes cometidos pela família de José Sarney - Andre Dusek/AE
Eles temem que outras operações de grande envergadura poderão ter o mesmo fim a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa.

Foi assim, antes da decisão que tranca a Boi Barrica, com duas das principais missões da PF, deflagradas em 2008 e em 2009, a Satiagraha e a Castelo de Areia - ambas miravam empresários, políticos e até banqueiro.

"A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF.

"No Brasil não há interesse em deixar investigar", afirma Leôncio. "As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Não existe nenhum país no mundo que a polícia sofre essa dupla fiscalização."

"Aí uma corte superior anula todo um processo público com base em que? Com base no 'ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente'. Nessa hora não importa que os fatos são públicos e notórios e que não há necessidade sequer de se ficar buscando uma prova maio

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,delegados-da-pf-criticam-anulacao-pelo-stj-de-grampos-contra-sarney,773898,0.htm

STJ - MINISTROS GANHARAM ACIMA DO TETO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicado na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

COTIDIANO - Casal homossexual pode adotar criança, decide STJ

   

FELIPE SELIGMAN
da Sucursal de Brasília

Em julgamento considerado histórico pelos próprios ministros, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos.
A Turma, formada por cinco ministros, analisou um caso de duas mulheres que tiveram o direito de adoção reconhecido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Estado, porém, recorreu ao STJ. Nesta terça-feira, o tribunal negou o pedido, ao entender que em casos do tipo é a vontade da criança que deve ser respeitada.
"Esse julgamento é histórico pois dá dignidade ao ser humano, dignidade aos menores e às duas mulheres", afirmou o relator, Luís Felipe Salomão.
"Precisamos afirmar que essa decisão é uma orientação para que, em casos do tipo, deve-se atender sempre o interesse do menor, que o de ser adotado", completou o ministro João Otávio de Noronha.

ARRUDAGATE - Preso por envolvimento no mensalão do DEM deve reassumir mandato na quarta

Geraldo Naves foi solto nesta segunda-feira por decisão do STJ.
Suplente deve participar das eleições indiretas ao governo do DF.

Débora Santos Do G1, em Brasília

• Qualquer deputado eleito pelo povo tem condições de votar, independente do envolvimento dele no inquérito. Não tem como impedir "
  

O suplente de deputado distrital Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM), envolvido no inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM, deve assumir nesta quarta-feira (14) o mandato de deputado na Câmara Legislativa.

saiba mais

• Sete chapas concorrem nas eleições indiretas ao governo do DF
• ‘Quando falam em política, ele abaixa a cabeça’, diz amigo de Arruda
• PSDC desiste e eleições indiretas do DF terão nove candidatos
• Envolvidos no mensalão são soltos mais de três horas depois de Arruda sair da PF
• ‘Graças a Deus isso acabou’, diz cunhado sobre fim da prisão de Arruda
• Com Arruda em liberdade, presidente da Câmara do DF irá ‘redobrar atenções’
• Ex-governador do DF José Roberto Arruda deixa a prisão
• Por 8 a 5, STJ decide pela liberdade de ex-governador do Distrito Federal
• Presidente de inquérito do mensalão do DEM vota a favor de liberdade de Arruda

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Preso desde fevereiro sob suspeita de participar de tentativa de suborno a testemunha do caso, Naves foi solto nesta segunda-feira (12) depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vaga surgiu com a renúncia de Júnior Brunelli, no início de março. Brunelli ficou conhecido por aparecer nos vídeos do escândalo do mensalão do DEM de Brasília supostamente rezando após a propina.

Segundo o advogado de Naves, Ronaldo Cavalcante, já foram entregues os documentos necessários para a posse, que deve ser oficializada na edição do Diário da Câmara Legislativa desta quarta. Caso isso aconteça, Naves começaria o trabalho no mesmo dia e no próximo sábado (17) poderá votar nas eleições indiretas para o governo do DF, que foram convocadas pela Câmara para definir quem ocupa o cargo até 31 de dezembro.

O presidente interino da Câmara, deputado Cabo Patrício, confirmou o recebimento da documentação de Geraldo Naves e disse que não tem como impedir que ele participe das eleições indiretas, mesmo sendo citado no inquérito que investiga o mensalão do DEM. “Qualquer deputado eleito pelo povo tem condições de votar, independente do envolvimento dele no inquérito. Não tem como impedir”, afirmou Cabo Patrício.

• Ele é mais limpo do que qualquer um dos deputados que está na Câmara. A prisão pode ter sido legal, mas foi injusta"
  

O advogado de Naves reforçou que o envolvimento no inquérito não vai interferir no mandato de Naves. “Ele é mais limpo do que qualquer um dos deputados que está na Câmara. A prisão pode ter sido legal, mas foi injusta”, afirmou o advogado de Naves. A assessoria do suplente informou ao G1 que Naves descansa em casa, na companhia de familiares, e que só se pronunciará no plenário da Câmara.

 
Crise política
O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora. A PF investiga um suposto esquema de propina no governo distrital que envolveria o primeiro escalão do Executivo local, que levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro.

Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12), após dois meses preso.

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CPI da Codeplan deve pedir cópia de inquérito que investiga suposto esquema de corrupção no GDF

Luísa Medeiros -  Correio Braziliense

Publicação: 10/02/2010 08:46 Atualização: 10/02/2010 08:52

 

Os integrantes da CPI da Codeplan devem se reunir hoje com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Rocha, para pedir cópia integral do Inquérito nº 650, que investiga as denúncias de suposto esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo o GDF, empresas e deputados distritais. Os deputados querem ter acesso aos trechos mantidos sob segredo de Justiça.

Na reunião de ontem, os distritais não definiram a presidência nem a indicação do quinto integrante da CPI, mas aprovaram o cronograma de trabalho. Os empresários citados no suposto
esquema serão os primeiros a ser ouvidos. Durval Barbosa, o autor das denúncias, e o jornalista Edson Sombra ficarão por último.

Inquérito mostra que Durval manipulou gravações, diz advogado de Arruda

Denúncias são 'factóides para criar atmosfera irrespirável', afirmou.

Ao G1, PF negou que tenha havido manipulação nas gravações.

Eduardo Bresciani e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O advogado José Gerardo Grossi afirmou nesta sexta-feira (5) que a Polícia Federal teria admitido no inquérito da Operação Caixa de Pandora que o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa manipulou um equipamento usado para escuta ambiental em seu gabinete. Segundo Grossi, ele ligava e desligava o aparelho quando desejava. Grossi é advogado do governador José Roberto Arruda (sem partido).

"A escuta ambiental, com autorização judicial, foi montada no gabinete dele. O que aconteceu com este aparelho de escuta ambiental? O senhor Durval fez tanta molecagem ligando e desligando a seu bel prazer que a Polícia Federal pediu para retirar porque ele estava manipulando todo o material da escuta ambiental", disse Grossi.

Segundo o advogado, as provas gravadas por esse sistema de escuta teriam sido desconsideradas posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada pelo G1, a Polícia Federal negou que Durval tenha manipulado as gravações. “De acordo com a perícia realizada, não houve, nos trechos apresentados à Polícia Federal, qualquer tipo de manipulação”, informou a PF, por meio de suas assessoria. As investigações do órgão na Operação Caixa de Pandora resultou em inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Também advogado de Arruda, Nélio Machado* procurou enfatizar os processo que Durval responde na Justiça para desqualificá-lo. Para ele, as denúncias não passam de um "factóide".

"Não podemos aceitar essa perseguição política a partir de factóides criados para criar atmosfera irrespirável para o governador. Não se pode ter sentença condenatória com base em acusações de um cidadão useiro e vezeiro em frequentar o banco dos réus da Justiça brasileira", disse Machado.

Nota do blogueiro : Nélio Machado, também é advogado de Daniel Dantas

União dá R$ 471 mi a investigadas no DF

Cinco das seis empresas que tiveram sigilo quebrado no caso do mensalão do DEM têm contratos com órgãos federais
CGU expede notificações para verificar a licitude e o cumprimento de convênios com verbas federais entre as firmas e o governo Arruda
De Fernanda Odilla:
Cinco das seis empresas que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob suspeita de financiarem o mensalão do DEM no Distrito Federal receberam R$ 471,5 milhões da União, em contratos com diferentes ministérios, entre 2006 e 2009.
Nos últimos dois anos, por exemplo, a Linknet recebeu repasses até da CGU (Controladoria-Geral da União), que afirma haver indícios para declarar inidôneas empresas que ganharam verbas federais e são investigadas no esquema de corrupção do governo de José Roberto Arruda (sem partido).
Para averiguar a licitude dos repasses e o cumprimento dos contratos, a CGU expediu 130 notificações para rastrear convênios com verbas federais firmados entre as empresas investigadas e o governo do DF. Se forem carimbadas como inidôneas, as empresas ficam impedidas de firmar novos contratos com a administração pública e os convênios já em vigor teriam repasses suspensos.
O fato de essas empresas terem recebido verba da União e estarem sendo investigadas pela Polícia Federal não significa que elas cometeram atos ilícitos ao firmar contratos com o governo federal, nem que esses contratos sejam irregulares. Assinante do jornal leia mais em: União dá R$ 471 mi a investigadas no DF

Construtora doou R$ 4 mi sem recibo em 2006, diz PF

Planilha apreendida lista, além de doações declaradas, pagamentos em dinheiro \

Do total de financiamentos eleitorais da Camargo Corrêa, 195 foram registrados no TSE; empresa diz que não comenta documentos ilegais

De Fernando Barros de Mello e Lilian Christofoletti:

Planilha apreendida pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia aponta que o grupo Camargo Corrêa doou R$ 4 milhões em dinheiro a candidatos e partidos políticos, nas eleições de 2006, sem recibo nem registro no Tribunal Superior Eleitoral.

O documento foi encontrado em um pendrive (dispositivo que armazena dados) apreendido pela PF em março do ano passado na casa de Pietro Bianchi, um dos diretores da construtora. A Folha teve acesso à íntegra do relatório final da PF sobre o caso e aos documentos apreendidos com na operação.

A defesa da empresa diz que todo o material apreendido durante a Castelo de Areia, inclusive a planilha de doações, está sub judice e, se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a decisão liminar que suspendeu a operação, todo o material será considerado ilegal (leia texto nesta página).

A planilha que foi apreendida com Bianchi, apontado pela PF como o responsável dentro da Camargo Corrêa por todos os gastos "por fora" referentes às obras e aos repasses a agentes públicos, traz 232 doações a candidatos ou partidos, num total de R$ 34,94 milhões.

Desse total, 195 doações referem-se a transferências feitas em cheques ou transações bancárias. Estas são acompanhadas pelo número de recibo e foram devidamente declaradas ao TSE como repasses oficiais. Assinante do jornal leia mais em: Construtora doou R$ 4 mi sem recibo em 2006, diz PF