#COPA2014 - Arenas das Dunas é o Estádio mais atrasado e MPF diz que há várias irregularidades

Arena das Dunas: “Não podemos dizer que a obra é 100% regular” diz procurador
Por Andrea Dip

O Copa Pública falou com representantes do Ministério Público Federal e Estadual e do comitê popular local sobre o estádio mais atrasado da Copa de 2014. As coisas andam meio nebulosas..

A Arena das Dunas, estádio que está sendo construído em Natal para os jogos da Copa de 2014, já passou por vários percalços. Os primeiros aconteceram durante o processo de licitação das obras em 2010, quando o Ministério Público questionou vários itens do edital e apontou que o contrato estipulava ônus excessivo para o Estado do Rio Grande do Norte e amenizava riscos para o parceiro privado. Depois, já no começo de 2011, o MP chegou a recomendar ao BNDES que suspendesse o empréstimo de R$ 300 milhões para a obra por conta de irregularidades no edital. No final de 2011, uma licença ambiental dada às pressas, liberou o uso de areia de uma área de proteção ambiental, que fica pertinho das dunas de Jenipabu para as obras.

Neste ano, a Arena das Dunas foi alvo de críticas da Fifa por causa do atraso na construção – o estádio fechou o mês de março com 20% das obras concluídas e teve duas paralisações: a primeira no dia 19 de março, quando os trabalhadores reivindicaram melhores condições de trabalho e aumento salarial, e a segunda depois que a OAS (empresa responsável pelas obras) demitiu 14 funcionários alegando baixa produtividade e deficiência técnica. As demissões revoltaram os trabalhadores, que pararam novamente no último dia 3, e só voltaram ao trabalho na quinta-feira (12), apesar da liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região que os obrigava a voltar no dia 9.

Copa Pública ouviu representantes do Ministério Público Federal e Estadual e ainda um representante do Comitê Popular Copa 2014 e do Conselho estadual de Direitos Humanos para saber como anda a Arena das Dunas –mas recebeu respostas imprecisas e vagas, na contramão da tendência por transparência no Brasil. Segundo Luis Lopes, presidente da comissão do Ministério Público Estadual que acompanha as obras da Copa para 2014, há procedimentos instaurados sobre irregularidades mas o MP aguarda documentos do governo: “Ainda está no prazo. O governo estadual diz que tem como provar a regularidade. As obras estão dentro do cronograma e nós achamos que as irregularidades são sanáveis”. Já o procurador da república do MPF, Rodrigo Telles de Souza, disse que não há um prazo estabelecido para que estes documentos sejam apresentados. E reclamou: “A gente está tendo uma dificuldade em dar andamento aos procedimentos porque a Procuradoria do Rio Grande do Norte, aliás do Brasil todo, carece de procuradores. Há uma sobrecarga de trabalho e a gente não tem conseguido dar um andamento ideal a estes ou a outros procedimentos”.

Quando questionados sobre as recomendações dadas em 2010 e 2011, o procurador estadual Luis Lopes disse que o MPF teria mais detalhes, e o procurador Rodrigo Telles, do MPF disse não se lembrar exatamente: “Olha, faz um bom tempo, mas as discussões giravam em torno do financeiro do contrato. Os detalhes específicos não me recordo”.

Ambos, porém, admitiram que há pontos nebulosos no projeto. Luis Lopes afirmou que o Ministério Público pode até pedir a suspensão da obra até que as pendências sejam regularizadas: “Mas vamos tentar fazer com que não aconteça para que a obra saia, afinal já houve gasto de dinheiro público. O jogo já começou, vamos torcer para que termine dentro das regras”. Rodrigo Telles explicou que o Estado alegou que não teria como acatar todas as recomendações do Ministério Público sem ônus financeiro: “Então algumas questões não foram corrigidas. A gente não pode dizer que a obra é 100% regular porque pende esta análise de consistência, viabilidade econômico-financeira do projeto e tem que ser verificada a questão de sobrepreço e faturamento. Mas por enquanto a gente não tem o que dizer”.

Para Marcos Dionisio Medeiros Caldas, da coordenação do Comitê Popular Copa 2014 e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o maior problema é “a total falta de transparência em todas as obras da Copa”. Ele lembrou que no caso do Machadão, estádio que foi destruído para dar lugar à Arena, houve um pequeno protesto por parte da comunidade, sem sucesso. “No ano passado houve uma reunião com o arquiteto do Machadão e ele colocou que, respeitando todas as normas da FIFA para a construção dos estádios, as obras de reforma ficariam em torno de 89 milhões. E o Estado optou não por essa obra mas pela demolição do Machadão e pela construção do Arena das Dunas, que jogou o orçamento em mais de 450 milhões de reais e destruiu a história da cidade”. E lamentou que a Copa não esteja sendo uma oportunidade para o país fazer obras de melhoria para a população: “Ao invés disso, a Copa tem sido um gol contra ao Brasil. E um gol contra bastante caro”.


O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

CNJ EM AÇÃO - Desembargadores suspeitos de desviar R$ 11 milhões serão afastados

Segundo as investigações, parte dos recursos destinados aos pagamentos das dívidas judiciais era transferida para contas de laranjas. 

Pelo Jornal Nacional


A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pediu o afastamento dos dois desembargadores suspeitos de desviar R$ 11 milhões do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Depois de três meses, o TJ retomou, nesta segunda-feira (16), as audiências desses processos.

Leda é professora aposentada da rede municipal. Em 2011, ganhou uma ação na Justiça contra a prefeitura de Natal. Nesta segunda-feira (16), ela foi saber quando vai receber o chamado precatório.

“Quando a gente confere na internet, dá sempre que está no Banco do Brasil em forma de recibo, agora, não entendo porque é que não sai”, diz a aposentada Leda Freitas.

Durante quase três meses, o setor responsável por esses pagamentos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ficou fechado ao público por causa de denúncias de desvio de recursos. A chefe da divisão, Carla Ubarana, foi presa e, afirmou em depoimento ao Ministério Público que o esquema tinha a participação de dois desembargadores, ex-presidentes do TJ: Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Segundo as investigações, parte dos recursos destinados aos pagamentos das dívidas judiciais era transferida para contas de laranjas. O dinheiro era retirado por Carla Ubarana e entregue aos desembargadores.

A pedido da atual presidente do tribunal, Judite Nunes, o Conselho Nacional de Justiça criou um comitê gestor para fiscalizar a divisão. E liberou os pagamentos para os credores.

"Se precisa de transparência, se precisa que tudo seja posto para o conhecimento da sociedade”, disse Judite Nunes, presidente do TJ.

A corregedora do CNJ pediu o afastamento dos magistrados envolvidos na fraude.

“Já protocolei como uma posição da corregedoria, mas a abertura deste processo precisa do aval do colegiado”, disse a ministra Eliana Calmon.

O desembargador Rafael Godeiro chamou de caluniosas as acusações contra ele. E disse que vai provar sua inocência em todas as esferas.

O desembargador Osvaldo Cruz repudiou as acusações, que classificou de infundadas. E disse que disponibilizou aos órgãos competentes seus dados bancários, fiscais e telefônicos

MINHA CASA, MINHA VIDA - Mais de cem mil residências prontas não são entregues por falta de energia

Minha Casa, Minha Vida... às escuras

O CONJUNTO Bromélias, do Minha Casa, Minha Vida em Mogi das Cruzes (SP) está pronto, mas não foi entregue por estar sem energia elétrica

Michel Filho


BRASÍLIA. Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.


Veja tambémHá problemas também de ligação no saneamento

No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica.

— Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega — disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.

A EDP alega que os ritos para a solicitação de instalação de energia não foram plenamente seguidos pela Faleiros. Em nota, a empresa explicou a falta de ligação nos dois empreendimentos. “No Residencial Santa Antonieta III, após vistoria nos centros de medição, os mesmos apresentaram divergência dos projetos aprovados e, assim, a EDP Bandeirante aguarda as respectivas correções para nova inspeção e dar seguimento aos procedimentos padrões. Quanto ao residencial Bromélias, a construtora já foi informada (de que precisa) solicitar a inspeção no centro de medição, o que até a presente data não foi feito.”

Em Uberlândia (MG), também há discussões sobre quem paga a instalação da energia em empreendimentos de pelo menos duas construtoras. E em Mossoró (RN) também foram constatados atrasos nas ligações de energia elétrica. As discussões entre as construtoras e as distribuidoras de energia sempre giram em torno de custos e prazos a serem cumpridos para a ligação.

Construtor e distribuidor trocam acusações
Há problemas também em empreendimentos que mesclam renda mais baixa com mais elevada. Nesses casos, a norma da Aneel não é clara sobre as responsabilidades da distribuidora. Um empreendedor em Feira de Santana (BA), que pediu para não ser identificado, havia recebido ofício da distribuidora local — ao qual O GLOBO teve acesso —, informando que a empresa pagaria pela instalação elétrica, mas depois foi surpreendido com uma cobrança adicional de R$ 800 por unidade. É a finalidade social do empreendimento que define a responsabilidade da distribuidora em pagar pela ligação.

Essas disputas chegaram a Brasília e exigiram intervenção do Ministério do Planejamento, que chamou distribuidoras de energia, construtores, Aneel, Caixa Econômica e Ministério do Desenvolvimento Social para debater o assunto. Para evitar o atraso nas ligações de energia, a pasta vai elaborar um manual para construtores e distribuidoras, deixando claro prazos e processos a serem adotados ao longo da construção, de forma que a luz chegue exatamente quando a obra ficar pronta. Para construtores, o manual deve esclarecer pontos obscuros na lei que permitiam às distribuidoras protelar as ligações elétricas dos imóveis.

— Os distribuidores usam brechas na norma para não fazer ligações ou empurrar custos aos construtores — disse José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para os distribuidores de energia, porém, com o aquecimento do mercado, novos construtores não sabem exatamente como agir, o que acaba atrasando.

— Muitas empresas novas não sabem os procedimentos. Às vezes, quando fazem um pedido, os prazos já estão correndo — disse José Gabino dos Santos, consultor da associação das distribuidoras (Abradee).

Para Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a resolução normativa 414 é clara sobre prazos e responsabilidades, mas ele reconhece que há desconhecimento do tema.

— De qualquer forma, a nossa área de fiscalização está atenta a esses problemas.

Também ficou decidido na reunião convocada pelo Planejamento que a Caixa dará um auxílio aos construtores para aliviar riscos, já que eles assumem a responsabilidade pelas conexões elétricas das residências antes que exista um dono para o imóvel responsável pelo pagamento das contas.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/imoveis/minha-casa-minha-vida-as-escuras-4465635#ixzz1qmkGGfXZ

ANDAMENTO DAS OBRAS - Natal - RN #Copa2014

Estádio em Natal é o mais atrasado entre os que
serão sedes da Copa do Mundo de 2014

Foto: Divulgação

Tratores trabalham em Natal: obra ainda está em fase de fundações

Foto: Divulgação

Secretário-geral da Fifa, Jérome Walcke
criticou em janeiro: "definitivamente, há muito atraso"

Foto: Divulgação

Natal terá só quatro jogos, todos da primeira fase. O único cabeça de chave a jogar no Rio Grande Norte será do Grupo D

Foto: Divulgação

Natal, RN

Natal: Arena das Dunas
Capacidade planejada: 45 mil torcedores

Sumário: a obra mais atrasada entre os estádios da Copa do Mundo é na Arena das Dunas. Ainda na fase de fundações, os potiguares foram alvos de crítica recente de Jérome Walcke, secretário-geral da Fifa. "Temos um estádio que está sob monitoramento da Fifa, que é o estádio de Natal, onde definitivamente há muito atraso. O monitoramento vai ser permanente, para termos certeza que ele vai voltar ao ritmo e fazer parte da Copa"

Andamento das obras: 20% concluídas

O que já foi feito: as etapas denominadas de demolição, serviços preliminares, mobilização e instalações provisórias estão totalmente encerradas. Já a terraplanagem está com 98% de suas obras terminadas. A obra, segundo os organizadores, segue de acordo com o planejado.

O que tem por fazer: já foram executadas mais de 700 das 3 mil estacas da fundação do estádio, o que corresponde a 25% do total. A próxima etapa será a fase de execução da superestrutura do estádio (pilares de sustentação), que terá início ainda neste mês de fevereiro.

Previsão de conclusão: dezembro de 2013


4 jogos da Copa nesse estádio:

13/06 - A3 x A4
16/06 - G3 x G4
19/06 - C2 x C4
24/06 - D1 x D4

Fonte Terra

FARRA NO DNOCS - relatório da @CGU aponta prejuízo de R$ 312 milhões

Documento revela ainda concentração de convênios com Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral

Roberto Maltchik

Gerson Camarotti

André de Souza

BRASÍLIA - Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e "inércia" da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década.

Veja também

• CGU constata prejuízo de R$ 312 milhões no Dnocs
• Mudanças na Integração tensionam relação de aliados
• Diretor do Dnocs é substituído por economista de carreira da CGU
• No Dnocs, irregularidades chegam a R$ 24 milhões
• Demissão no Dnocs provoca crise no PMDB

A CGU também aponta "concentração significativa" de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.

A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores.

Além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios, 37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada".

Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. E ainda identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço. Sobre os contratos de Defesa Civil com prefeituras do Rio Grande do Norte, a CGU concluiu: "Ficou evidenciada que a execução daqueles convênios está eivada de irregularidades".

O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco.

Aditivos no teto da Lei de Licitações

Nas obras de grande e médio portes, a auditoria separou obras antigas, cujas irregularidades não teriam sido sanadas, e novos empreendimentos, cujas suspeitas emergiram em 2011. É o caso do contrato para a execução das obras da Barragem Figueiredo, no Ceará, que teve três termos aditivos, elevando em 24,94% o valor global, no teto do limite de acréscimo previsto pela Lei de Licitações: pulou de R$ 78 milhões para R$ 97,37 milhões.

Para a CGU, a Comissão de Fiscalização do Dnocs concordou com o pagamento de indenização à empresa contratada - Galvão Engenharia S/A - "sem fundamentos técnicos consistentes". O valor pago indevidamente pode chegar a R$ 3,6 milhões. Em 16 de outubro de 2011, de acordo com o diretor Elias Fernandes, a Comissão de Fiscalização foi integralmente substituída. Nessa obra, a CGU estimou superfaturamento de R$ 3,65 milhões.

Em suas considerações finais, o relatório de auditoria aponta "incapacidade" da direção do Dnocs para reagir frente aos problemas apresentados e atribui aos diretores a responsabilidade pelo não atendimento de recomendações de controle, apresentadas ao longo dos últimos anos:

"Não raras vezes, os projetos não atingem os objetivos propostos, seja quando a execução é direta, seja na indireta, mediante a celebração de convênios... Esse quadro é agravado pelo fato de que as recomendações do controle interno não são tratadas de forma efetiva pela direção da autarquia".

Elias afirmou que a auditoria não o "intimida" e contestou a responsabilidade pelas irregularidades constatadas. Fernandes reconheceu falhas gerenciais, criadas, segundo ele, por "40 anos" sem concurso público, que fez o número de servidores cair de 6,7 mil para 1,8 mil nos últimos 20 anos.

- Eu discuto qualquer ponto desse relatório e digo que não houve nenhum desvio de recursos por parte dos dirigentes. Se houve pela Comissão de Fiscalização, isso está sendo apurado. Se as prefeituras estão fazendo errado, a fiscalização que está lá vai dizer. Agora, não houve negligência do órgão - afirmou o diretor-geral do Dnocs, antes de negar que o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) tenha lhe pedido o cargo.

Elias Fernandes também negou favorecimento às obras do Rio Grande do Norte, sob o argumento de que os recursos foram pulverizados em diversas prefeituras, que receberam, em média, R$ 400 mil cada. O mesmo argumento foi utilizado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves:

- Como que esse dinheiro (14,7 milhões), para atender a dezenas de municípios prejudicados por calamidades, pode ser favorecimento? Consegui esse dinheiro para o meu estado com muito sacrifício, com muita luta. É uma coisa simplória.

Fonte O Globo   http://oglobo.globo.com/pais/dnocs-relatorio-da-cgu-aponta-prejuizo-de-312-milhoes-3747129#ixzz1kMTjVxIc

LITURGIA DA QUEDA, AGORA NOS TRANSPORTES

Denúncia de propina leva Lupi a afastar assessor

Colaboradores do ministro do Trabalho teriam achacado ONGs, segundo relatos à revista ‘Veja’; pasta abre sindicância e Dilma não comenta

Vannildo Mendes e Vera Rosa, BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, determinou neste sábado, 5, afastamento do assessor especial Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de Qualificação, acusado de ser operador do esquema de achaque a ONGs que tinham contrato com a pasta, conforme denúncia publicada na revista Veja desta semana.

Beto Barata/AE - 26/10/2011

Lupi está na mira da presidente Dilma Rousseff, que deve reformar sua equipe em janeiro

Por meio de nota, Lupi disse que “não compactua com nenhum tipo de desvio de recursos públicos” e mandou abrir sindicância para apurar as irregularidades. Segundo a reportagem, caciques do PDT, liderados por Lupi, teriam transformado os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão.

Relatos de dirigentes das ONGs Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte, e Oxigênio, do Rio de Janeiro, revelam que as entidades contratadas pelo ministério para treinamento passavam a enfrentar problemas com a fiscalização da pasta e tinham os repasses de recursos bloqueados. Depois eram procurados por assessores graduados do ministro, que exigiam propina entre 5% e 15% do valor do contrato para que voltassem a receber recursos.

Na nota, divulgada pela assessoria, o ministro informa que o afastamento de Santos valerá pelo tempo que durar a investigação. Mas ressalta que será respeitado princípio da ampla defesa tanto dele como de outros servidores envolvidos nas denúncias.

Lupi está na mira da presidente Dilma Rousseff, que deve reformar sua equipe em janeiro. Dilma tem acompanhado há tempos as denúncias de cobrança de propina na pasta e, em agosto, mandou que ele demitisse seu chefe de gabinete, Marcelo Panella.

A reportagem da Veja afirma que assessores de Lupi são acusados de comandar um esquema de extorsão para liberar pagamentos de convênios com ONGs. Segundo dirigentes do Instituto Êpa, colaboradores do ministro, como Weverton Rocha - hoje deputado federal - e Anderson Alexandre dos Santos exigiam pagamentos que variavam de 5% a 15% do valor dos contratos. Os dois respondiam diretamente a Marcelo Panella, tesoureiro do PDT e homem da confiança de Luppi.

 

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,denuncia-de-propina-leva-lupi-a-afastar-assessor,795071,0.htm

EXTORSÃO - No Ministério do Trabalho, comandado por CARLOS LUPI do PDT

TABELA DA ROUBALHEIRA PARA O PDT VARIA DE 5% A 15%

Assessores do ministro Carlos Lupi, todos eles ligados ao PDT, são acusados de cobrar propina para liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades. Leiam o que informam Paulo Celso Pereira, Gustavo Ribeiro e Hugo Marques, na VEJA desta semana:

Há pouco mais de um mês, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, deixou seu gabinete no 8° piso do edifício-sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios, desceu três andares e se reuniu com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que despacha no mesmo prédio. Garibaldi agendou o encontro a pedido de um dirigente do Instituto Êpa, uma organização não governamental sediada no Rio Grande do Norte, seu estado de origem. A ONG recorrera a Garibaldi numa tentativa de fazer com que o Ministério do Trabalho voltasse a repassar verbas para um programa de qualificação profissional firmado com a entidade. Em vão. Na reunião entre os ministros, representantes do Trabalho elencaram uma série de irregularidades na prestação de contas do instituto e disseram que, em razão disso, as transferências não poderiam ser retomadas. Garibaldi e os dirigentes da ONG foram embora sem ver o problema resolvido. Atitude correta, republicana? Só na aparência.

Antes de procurarem Garibaldi Alves, os representantes da ONG tentaram resolver as pendências no lugar apropriado: as instâncias administrativas do Ministério do Trabalho. Esbarraram, porém, em um esquema de extorsão montado por dirigentes da pasta filiados ao PDT, partido do qual Carlos Lupi é presidente licenciado. O esquema funciona assim: o ministério contrata as ONGs para dar cursos de capacitação profissional. A exemplo do que ocorreu nas pastas do Turismo e, mais recentemente, do Esporte, muitos dos convênios servem apenas como fachada para desviar o dinheiro. Na hora de prestar contas, essas ONGs apresentam comprovantes de despesas inexistentes e listam alunos que nunca freqüentaram aula alguma. No caso do Turismo e do Esporte, a fiscalização corria frouxa para permitir que os recursos chegassem rapidamente ao caixa dos partidos. No Trabalho, desde o fim do ano passado, partiu-se para o achaque direto. O ministério suspendeu repasses de dinheiro ao mesmo tempo em que os dirigentes avisaram às ONGs que era preciso “normalizar as pendências” existentes - procedimento correto em caso de contratos micados. O problema é que, para “normalizar as pendências”, apareciam os mesmos assessores de Lupi responsáveis por “criar as pendências”.

Em dezembro de 2010, o Instituto Êpa recebeu a segunda parcela de um convênio para qualificação de trabalhadores em construção civil no Vale do Açu (RN). O ministério determinou três fiscalizações na organização, levantando indícios de irregularidades. Imediatamente, ordenou que não fosse feito mais nenhum repasse. Sem dinheiro para manter os alunos em sala de aula, os dirigentes da ONG procuraram o ministério para tentar resolver o problema. Lá, foram avisados de que as irregularidades poderiam ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União, órgão que tem o poder de declarar a inidoneidade de parceiros do poder público e, assim, impedi-los de receber recursos. Os diretores do Instituto Êpa receberam também um recado: a situação poderia ser resolvida rapidamente. Como? Pagando propina, conforme uma planilha de extorsão do PDT, que varia de 5% a 15% do valor do contrato. A quem? O contato deveria ser feito com Weverton Rocha, então assessor especial do ministro, ou Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de qualificação. Os dois respondiam ao então chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella, homem de confiança do ministro Lupi e também tesoureiro nacional do PDT. Foi para escapar do achaque que a ONG pediu a ajuda de Garibaldi Alves.
Nas últimas semanas, VEJA conversou com diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos sobre como os caciques do PDT comandados por Carlos Lupi transformaram os órgãos de controle interno do Trabalho em um instrumento de extorsão.

Fonte Veja

SOBREPREÇO - TCU identifica sobrepreço em obras de terminal salineiro de Areia Branca

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 21,6 milhões ao fiscalizar as obras de ampliação e melhoramentos do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN).

O TCU deu prazo de 15 dias para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela obra, apresentar esclarecimentos sobre o sobrepreço e sobre outras irregularidades identificadas.

A auditoria do tribunal também encontrou deficiências no projeto básico, relativas à ausência de sondagens geológicas, sobrepreço por contratação de itens de serviço com valores excessivos, inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários e deficiência na apresentação das informações da planilha orçamentária.

O Terminal Salineiro de Areia Branca é responsável pelo embarque do sal produzido nas salinas do RN, onde se concentra 95% da produção brasileira.

O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

Fonte: TCU

FRAUDE - Garis fingem ter HIV para sacar FGTS e são presos em Natal (RN)

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte prendeu em Natal, nesta sexta-feira (25), três homens suspeitos de apresentar documentação falsa para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os três --de 28, 36 e 44 anos-- trabalham como garis e moram na zona norte da cidade.

A prisão aconteceu após a PF ter sido alertada pelo setor de segurança da Caixa Econômica Federal de que estava em trâmite, em uma agência localizada no Shopping Midway, uma solicitação de saque do FGTS e que o interessado teria utilizado um exame de sangue e um atestado médico falsos para receber um benefício de cerca de R$ 7.000.

Policiais do Núcleo de Operações e da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários foram até a agência e ficaram à espera do suspeito, que foi ao banco por volta das 14h30 e acabou flagrado com os documentos falsos.

Ele confessou o crime e apontou um comparsa que, segundo ele, havia lhe dado a papelada e o aguardava em um veículo no estacionamento. Ambos foram detidos e levados à Superintendência da PF em Natal.

Durante o interrogatório, eles afirmaram ser servidores públicos e que souberam que uma das formas de sacar o FGTS, enquanto estivessem empregados, seria provar que eram portadores do vírus HIV.

Ele contaram ainda que foram procurados por outro colega de trabalho que lhes garantiu que conseguiria exames falsos provando que os dois eram portadores de HIV. Em troca dos papéis, esse colega teria cobrado 22% do benefício. Eles disseram ter aceito a condição e fechado o acordo.

Segundo a PF, o suspeito preso no interior da agência recebia o benefício pela primeira vez e o comparsa, encontrado no estacionamento, era uma espécie de intermediário que entregava a documentação falsa e levava os servidores até a Caixa.

ARTE-FINALISTA

Enquanto prestavam depoimento, o celular de um deles tocou. Ao identificar que a pessoa que telefonava era apontada como o mentor do crime, os policiais autorizaram o suspeito a atender. Do outro lado da linha, o interlocutor perguntava pelo desfecho da ação e cobrava a comissão acertada, que deveria ser entregue a ele na área de lazer em um conjunto residencial.

Os policias armaram uma emboscada e prenderam o suspeito apontado como mentor do golpe. Segundo a PF, ele confessou o crime. Em sua casa foram encontrados documentos e uma série de eletromésticos novos que, segundo o próprio detido, foram comprados com dinheiro de saques fraudulentos de FGTS.

O mentor, que havia trabalhado anteriormente como arte-finalista, disse à PF que, quando descobriu que uma das maneiras de sacar o dinheiro do fundo era comprovando ser portador de HIV ou câncer, resolveu elaborar atestados médicos e exames laboratoriais com a ajuda de um programa de computador.

Ele disse que, quando comentou sobre a possibilidade da fraude no ambiente de trabalho, vários colegas o procuraram para sacar o benefício.

De acordo com a PF, os três foram indiciados sob suspeita de estelionato e uso de documentos falsos e conduzidos ao Centro de Detenção Provisória de Pirangi