CORRUPÇÃO NO TRABALHO - Comissão de Ética da Presidência pede que Lupi esclareça denúncias

Denúncias apontaram suposto esquema de propina para liberação de recursos a ONGs

Rafael Morais Moura, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira, 7, pedir ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, esclarecimentos sobre as denúncias reveladas pela imprensa de que assessores da Pasta atuam em um suposto esquema de extorsão de dinheiro para liberação de recursos a organizações não governamentais. Lupi tem dez dias para prestar os esclarecimentos solicitados.

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Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, trata-se de um procedimento preliminar, que servirá de base para análise da conjuntura. "Fala-se ali (nas reportagens) em recebimento de propina. É preciso primeiro colher as informações da autoridade, depois ver se nos caberá ou à outra autoridade do sistema de ética apurar as acusações feitas a outros servidores", disse.

Durante a reunião da comissão nesta segunda-feira, foi julgado o processo de desvio ético do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci pelo episódio de locação de um imóvel cujo dono, segundo denúncias da imprensa à época, seria uma empresa de fachada em nome de um laranja. Por esse episódio, Palocci foi condenado à censura ética. A censura ética, porém, não tem valor prático. Não impede, por exemplo, que ele assuma nenhum novo posto no governo, apenas faz constar em sua ficha de funcionário a ''punição'' - aplicada a quem já deixou o governo. Se ainda estivesse no posto, sofreria ''advertência'' e poderia receber uma recomendação de demissão.
           

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-de-etica-da-presidencia-pede-que-lupi-esclareca-denuncias,795760,0.htm

EXTORSÃO NO RIO - PMs são acusados de extorsão na Região dos Lagos

     

Uma das extorsões teria acontecido na RJ-124 Foto: reprodução

Bruno Rohde

 

Armas, ameaças e pedido de altas quantias financeiras. Se os casos de extorsão mediante sequestro traumatizam e exigem das vítimas coragem para denunciar, isso se agrava quando o crime é cometido por quem deveria proteger a população: policiais militares. De 2009 ao início de agosto deste ano, foram abertos 15 processos de extorsão mediante sequestro na Justiça Militar do Rio. Em 2009, foram três casos, em 2010 foram sete, e este ano já contabiliza pelo menos cinco episódios.

Um desses casos aconteceu em 17 de abril de 2010. Naquela ocasião, X. fazia uma viagem de Barbacena, em Minas Gerais, para a Região dos Lagos, no Rio. Por volta de 11h15m, ele foi abordado por policiais de um posto do BPRv, na RJ-124, em Rio Bonito. X estava com a mulher, Z.; o cunhado e a namorada deste último.

Após a abordagem, um PM teria pegado R$ 3.600 dos bolsos de X. Os policiais teriam ficado também com R$ 390 do cunhado do motorista. Segundo X.., os policiais exigiram ainda ir até um caixa eletrônico num posto de gasolina. Mais R$ 510 teriam sido entregues aos PMs após um saque.

Respondem em liberdade ao processo os sargentos Gesimar Francisco de Araújo e Marcos Marcelo Vieira da Silva e os cabos Jeferson Guedes Sampaio e Alexei César Mohana Barreto.

GPS confirma

A versão dos policiais militares é outra. Eles alegam que o Kia Sportage de X. vinha em alta velocidade e por isso foi parado. Os PMs afirmam que o motorista engoliu um cigarro de maconha ao perceber que seria alvo de uma blitz. Eles dizem ainda que X. estava alterado e, por esse motivo, foi algemado e conduzido para o interior do posto do BPRv. Os policiais informaram no processo que o fato acabou não sendo registrado por não ter havido materialidade.

Depois do ocorrido, as vítimas seguiram viagem. O grupo fez a denúncia do caso no dia seguinte, no 25 BPM (Cabo Frio). A favor deles, está o GPS do carro usado pelos policiais.

O aparelho confirma que os PMs estiveram perto do posto de gasolina Graal, onde ocorreu o saque no caixa eletrônico. X. alega que lá retirou o dinheiro para entregar aos policiais. Os PMs defendem-se dizendo que foram até as proximidades do posto de gasolina para almoçar. Eles afirmam que constataram que o local estava muito cheio e decidiram ir embora.

Depoimento

Os policiais militares chegaram a ser presos, mas já estão em liberdade.

— Dá muito trabalho denunciar. A gente sofreu e continua sofrendo. A pessoa tem que ter muita vontade de fazer justiça, mas só fazendo justiça a gente consegue tirar um pouco o sentimento de violência contra a gente. Parece que quando a gente corre atrás para denunciar tudo muda. Transforma o sentimento negativo em positivo — contou Z.

Os advogados questionam a versão das vítimas:

— Ele não participou da abordagem porque estava no interior do DPO. Ele ficou o tempo todo no interior do DPO. Eles (motorista e a mulher) entram em contradição — disse José Luiz Mesquita da Silva, advogado do PM Marcos Marcelo.

A advogada de Jeferson Guedes e de Alexei Barreto, Ângela Cristina Moratelli, questionou o fato de o cunhado da vítima e de a namorada dele não terem prestado depoimento.

— Não existe prova material de que a extorsão ocorreu — disse.

O advogado do sargento Gesimar de Araújo foi procurado, mas não retornou as ligações do EXTRA.

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/pms-sao-acusados-de-extorsao-3090711.html#ixzz1cv9uvzVo

EXTORSÃO - No Ministério do Trabalho, comandado por CARLOS LUPI do PDT

TABELA DA ROUBALHEIRA PARA O PDT VARIA DE 5% A 15%

Assessores do ministro Carlos Lupi, todos eles ligados ao PDT, são acusados de cobrar propina para liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades. Leiam o que informam Paulo Celso Pereira, Gustavo Ribeiro e Hugo Marques, na VEJA desta semana:

Há pouco mais de um mês, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, deixou seu gabinete no 8° piso do edifício-sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios, desceu três andares e se reuniu com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que despacha no mesmo prédio. Garibaldi agendou o encontro a pedido de um dirigente do Instituto Êpa, uma organização não governamental sediada no Rio Grande do Norte, seu estado de origem. A ONG recorrera a Garibaldi numa tentativa de fazer com que o Ministério do Trabalho voltasse a repassar verbas para um programa de qualificação profissional firmado com a entidade. Em vão. Na reunião entre os ministros, representantes do Trabalho elencaram uma série de irregularidades na prestação de contas do instituto e disseram que, em razão disso, as transferências não poderiam ser retomadas. Garibaldi e os dirigentes da ONG foram embora sem ver o problema resolvido. Atitude correta, republicana? Só na aparência.

Antes de procurarem Garibaldi Alves, os representantes da ONG tentaram resolver as pendências no lugar apropriado: as instâncias administrativas do Ministério do Trabalho. Esbarraram, porém, em um esquema de extorsão montado por dirigentes da pasta filiados ao PDT, partido do qual Carlos Lupi é presidente licenciado. O esquema funciona assim: o ministério contrata as ONGs para dar cursos de capacitação profissional. A exemplo do que ocorreu nas pastas do Turismo e, mais recentemente, do Esporte, muitos dos convênios servem apenas como fachada para desviar o dinheiro. Na hora de prestar contas, essas ONGs apresentam comprovantes de despesas inexistentes e listam alunos que nunca freqüentaram aula alguma. No caso do Turismo e do Esporte, a fiscalização corria frouxa para permitir que os recursos chegassem rapidamente ao caixa dos partidos. No Trabalho, desde o fim do ano passado, partiu-se para o achaque direto. O ministério suspendeu repasses de dinheiro ao mesmo tempo em que os dirigentes avisaram às ONGs que era preciso “normalizar as pendências” existentes - procedimento correto em caso de contratos micados. O problema é que, para “normalizar as pendências”, apareciam os mesmos assessores de Lupi responsáveis por “criar as pendências”.

Em dezembro de 2010, o Instituto Êpa recebeu a segunda parcela de um convênio para qualificação de trabalhadores em construção civil no Vale do Açu (RN). O ministério determinou três fiscalizações na organização, levantando indícios de irregularidades. Imediatamente, ordenou que não fosse feito mais nenhum repasse. Sem dinheiro para manter os alunos em sala de aula, os dirigentes da ONG procuraram o ministério para tentar resolver o problema. Lá, foram avisados de que as irregularidades poderiam ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União, órgão que tem o poder de declarar a inidoneidade de parceiros do poder público e, assim, impedi-los de receber recursos. Os diretores do Instituto Êpa receberam também um recado: a situação poderia ser resolvida rapidamente. Como? Pagando propina, conforme uma planilha de extorsão do PDT, que varia de 5% a 15% do valor do contrato. A quem? O contato deveria ser feito com Weverton Rocha, então assessor especial do ministro, ou Anderson Alexandre dos Santos, coordenador-geral de qualificação. Os dois respondiam ao então chefe de gabinete do ministro, Marcelo Panella, homem de confiança do ministro Lupi e também tesoureiro nacional do PDT. Foi para escapar do achaque que a ONG pediu a ajuda de Garibaldi Alves.
Nas últimas semanas, VEJA conversou com diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos sobre como os caciques do PDT comandados por Carlos Lupi transformaram os órgãos de controle interno do Trabalho em um instrumento de extorsão.

Fonte Veja

CASO GTECH - Justiça acolhe nova denúncia contra Waldomiro Diniz

O Globo

A Justiça Federal acolheu nova denúncia do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) contra o ex- assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz  (foto) e outras sete pessoas acusadas de atuar criminosamente durante as negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa multinacional de processamento de loterias GTech, em 2003.

Eles serão processados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, e estelionato, de acordo com a participação individual no esquema.

Waldomiro Diniz trabalhou na Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi afastado do cargo em fevereiro de 2004, após a divulgação de vídeo em que aparece negociando propina com o empresário de jogos Carlos Cachoeira.