ALUGUEL SOCIAL EM NITERÓI - TCE acata denúncia de @marcelofreixo sobre irregularidades no pagamento

No documento, o deputado estadual Marcelo Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município

Por   Luiz Gustavo Schmitt

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou na última quinta-feira, denúncia do deputado estadual Marcelo Freixo referente a supostas irregularidades no convênio do aluguel social em Niterói. O contrato foi firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos e a prefeitura de Niterói. No documento, Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município. Dentre elas, a não apresentação, na prestação de contas, de extratos bancários, além do pagamento aos desabrigados em dinheiro, em vez de fazê-lo por rede bancária.

A denúncia, feita em março deste ano, foi anexada a outro processo, de iniciativa do próprio TCE, com o objetivo de fazer uma auditoria na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Este está sendo preparado pela equipe de inspeção no município. A auditoria, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de maio, foi feita para examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestores da Emusa.

Os processos ainda tramitam internamente, e o TCE não pode dar detalhes do relatório. Eles ainda serão analisados em sessão plenária por conselheiros do Tribunal.

Em fevereiro, O GLOBO-Niterói teve acesso a um relatório da assessoria de controle interno da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos. No documento, afirmava-se que os benefícios pagos pela prefeitura foram superiores aos estabelecidos pela secretaria, que foram determinados a partir de uma plano de trablho.

"Houve significativa variação na quantidade de famílias atendidas nos meses de maio, junho e julho entre a listagem dos credores do aluguel social e o quadro demonstrativo de beneficiários", informa o texto.

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Niterói apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, dentro do prazo legal, toda a documentação referente ao pagamento do Aluguel Social e não recebeu, pelo menos até agora, qualquer exigência adicional de esclarecimento a respeito do assunto. Como a própria matéria do site de O Globo afirma, o processo de análise ainda está em tramitação no Tribunal. A Prefeitura, de qualquer forma, se coloca à dispoisção dos conselheiros do TCE para esclarecer toda e qualquer dúvida que surja


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/niteroi/tce-acata-denuncia-sobre-irregularidades-no-pagamento-do-aluguel-social-em-niteroi-3237493#ixzz1dmw7o141
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SÃO JOÃO DE MERITI / RJ - Prefeitura atrasa aluguel social de vítimas de deslizamento há sete meses

Deslizamento de terra destruiu 12 casas em São João de Meriti, em dezembro de 2009 Foto: Divulgação

Cíntia Cruz

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Na noite de 30 de dezembro de 2009, tudo o que o vendedor ambulante Dernival Mendes Sena queria era se preparar para o réveillon em sua casa, na Rua dos Coelhos, no bairro Jardim Íris, em São João de Meriti. Em vez de cuidar da ceia, porém, Dernival passou a madrugada seguinte ajudando a retirar o corpo de um de seus vizinhos que ficou soterrado com o deslizamento. Quase dois anos após o acidente que deixou 12 famílias sem casa, moradores têm uma rotina constante de descaso e sofrimento. Há sete meses, o aluguel social no valor de R$ 350 está atrasado.
— No início, o prefeito apareceu e sugeriu que todos fossem para um hotel, mas não deu nenhum recurso. Ainda permanecemos nas casas durante dois dias. Só em 4 de janeiro que eles interditaram os imóveis e fomos cadastrados para o aluguel social — recorda-se Dernival.
Em fevereiro de 2010, os moradores receberam a primeira parcela do benefício. De julho a outubro, a primeira suspensão. Devido à renovação dos cadastros, ficaram sem receber. Em novembro, o aluguel voltou a ser pago, mas em abril deste ano foi novamente interrompido.
A dona de casa Bárbara Alves Mendonça, de 32 anos, deve três meses de aluguel.
— Moro com meu filho de 5 anos e com meu marido, que faz biscates atualmente. Não sei mais o que dizer para o proprietário — desespera-se.
Uma reunião com o prefeito em abril deu esperança aos moradores, mas o acordo não foi posto em prática.
— Em 29 de abril, o prefeito disse que iria renovar o aluguel social por mais uma ano. Desde então, ficamos nesse jogo de empurra — lamenta Dernival.
A Prefeitura de São João de Meriti informou que paga o aluguel social pelo período de seis meses, mas que, para a renovação, é realizado um levantamento pela Secretaria de Promoção Social para avaliar se há a necessidade de continuar com os benefícios. Ainda segundo a prefeitura, as famílias estão em processo de análise para a concessão da renovação dos benefícios

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/aluguel-social-de-vitimas-de-deslizamento-em-meriti-esta-atrasado-ha-sete-meses-3099085.html#ixzz1d7WHLEKe

PREFEITO DE NITERÓI; '-CADê O DINHEIRO DO MORRO DO BUMBA? '

Prefeitura de Niterói não informou quando desabrigados passarão a receber auxílio-aluguel; até esta sexta, 16, total de mortos no local devido às chuvas chega a 45 e, no Estado, 254

De Gabriela Moreira, de O Estado de S. Paulo:

Sem ter uma perspectiva de quando passarão a receber o pagamento do Aluguel Social, moradores do Morro do Bumba, em Niterói, região metropolitana, estão voltando para casa. A maioria dos imóveis no local foi interditada pela Defesa Civil, por estarem sob risco de desabamento.
No último dia 7, cerca de 60 casas foram soterradas por desabamentos provocados pelas chuvas. Até esta sexta-feira, 16, o total de mortos no local chegava a 45 e, no Estado, 254.
Segundo a Defensoria Pública, ainda há 24 corpos desaparecidos na favela, que foi construída em cima de um lixão.
A prefeitura de Niterói não informou quando os moradores passarão a receber o auxílio, nem quantas pessoas serão beneficiadas. A última informação sobre o assunto, repassada à imprensa pela assessoria, era de que 500 pessoas tinham sido cadastradas.

 


 

RIO DE JANEIRO/@GOVRJ//CHUVAS - Com aluguel social, desabrigado só acha moradia em lugar de risco

'Não quero sair de um abismo para outro', diz moradora sobre R$ 400.
Aluguel em lugar seguro em favela custa R$ 700, mais fiador.

Liana Leite Do G1, no Rio

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Nas comunidades mais atingidas pelas chuvas no estado do Rio, os moradores formam filas para se cadastrar no aluguel social. As pessoas que se cruzam têm dramas semelhantes e a mesma dificuldade: como encontrar uma casa para alugar, em um local seguro, por R$ 400, valor do subsídio oferecido pelo governo do estado?
Veja cobertura completa da chuva no Rio

A vendedora Jessiana Moreira da Silva, de 26 anos, considera a tarefa quase impossível. O G1 acompanhou a moradora do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, no Centro do Rio, até a casa que ela encontrou para alugar.

“Não quero sair de um abismo para outro. Já escapei da morte uma vez, não quero alugar uma casa em um local arriscado”, desabafa Jessiana, que encontrou uma casa por R$ 500 a 24 metros do seu imóvel, que está interditado.

“Com este valor oferecido pelo governo só encontro casas no mesmo esquema. Estou há cinco dias procurando. Já fui ao Bairro de Fátima, Glória, Catete, Largo do Machado, Rio Comprido e Santa Teresa. As casas seguras custam entre R$ 700 e R$ 800 e precisam de fiador. Quem vai querer ser fiador de uma pessoa que acabou de perder a casa”, questiona Jessiana

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Demolição em casas em áreas de risco
começaram no fim de semana
(Foto: Liana Leite / G1)

Moradora sustenta pais na Paraíba

 A comerciante morava com mais três irmãs no Morro dos Prazeres e sustenta os pais na Paraíba. Enquanto ela procura uma casa para alugar, está dormindo em uma garagem cedida por vizinhos. “No dia da chuva saímos correndo e não tivemos tempo de pegar nada. Tivemos que dormir no túnel Dois Irmãos. Eu vendia roupas, mas a chuva levou tudo. Não estou tendo nem como trabalhar”, contou.

Ela vai precisar comprar uma passagem para a irmã de 17 anos voltar para a Paraíba. “Não tenho mais como sustentar a mim e mais três. Terei que mandar a mais nova de volta. Isso me dói”, disse emocionada.

Frei Caneca
“Eu não acredito que o governo vá dar esse dinheiro, mas estou esperando. Também tenho dúvidas sobre os apartamentos no antigo Presídio Frei Caneca, mas não temos condições de escolher, vou para onde me oferecerem um lugar para morar”, afirmou a comerciante.

A fisioterapeuta Viviane Polito Villardo, de 29 anos, também está tentando se cadastrar para receber o aluguel social, mas discorda de Jéssica. “Não tenho para onde ir, mas não quero ir para o Frei Caneca. Os apartamentos serão construídos a toque de caixa e o lugar não tem nenhuma infra-estrutura”, desabafou.

Viviane morava em um dos locais mais atingidas pelo deslizamento no Morro dos Prazeres, a Rua Gomes Lopes. Ela está hospedada na casa de um primo. “Estou procurando casas para alugar, mas não encontro nada no valor de R$ 400. Estou sozinha para fazer tudo. Minha mãe e meu pai sofrem de pressão alta. Sobrevivemos por um milagre de Deus. Todos os nossos vizinhos e amigos estão mortos”, contou.

Moradora não esconde revolta
A fisioterapeuta está procurando casas para alugar em Santa Teresa, Estácio e Rio Comprido e não esconde a sua revolta: “Ninguém veio perguntar para os moradores se temos para onde ir ou se estamos conseguindo um lugar para alugar com o dinheiro que estão nos oferecendo”.
Viviane explicou que precisa do dinheiro para complementar a renda: “Terei que colocar dinheiro do meu bolso para alugar um imóvel decente. Ninguém tem noção do que a gente está passando”.

 


 

RIO DE JANEIRO/PREFEITURA - Remoção imediata de moradores de comunidades

De Anna Luiza Santiago, Juliana Câmara e Ludmila Curi, de O Globo:

O prefeito Eduardo Paes anunciou a remoção imediata de famílias de pelo menos oito comunidades do Rio. Mais de quatro mil pessoas serão retiradas do Morro do Urubu (entre Tomás Coelho e Pilares); na comunidade dos Prazeres, no Morro do Fogueteiro, na comunidade São João Batista, no Cantinho do Céu e no Pantanal (todos em Santa Teresa); na comunidade Laboriaux, na Rocinha; e no Parque Columbia.
As famílias vão receber o aluguel social, que subiu de R$ 250 para R$ 400. Algumas casas já serão demolidas nesta segunda-feira.
Segundo Paes, para os moradores do Prazeres e do Fogueteiro, o governo estadual liberou a área do antigo presídio da rua Frei Caneca para a construção de cerca de 2.200 unidades habitacionais.
Já os moradores do Urubu receberão casas pelo programa "Minha casa, minha vida", do governo federal.
Quem sai do Cantinho do Céu e do Pantanal vai participar de um programa de aquisição assistida de imóveis, com o apoio da prefeitura.
Por fim, os que forem removidos do São João Batista serão indenizados no valor do imóvel, mais 40% do valor.
Leia mais em Prefeito Eduardo Paes anuncia remoção imediata de moradores de comunidades do Rio