IRREGULARIDADES NO PIAUÍ - O reitor da Universidade Federal do Piauí é acusado de gastos irregulares e de empregar a filha sem concurso

Magnífica suspeita
O reitor da Universidade Federal do Piauí é acusado de gastos irregulares e de empregar a filha sem concurso

LEANDRO LOYOLA / Revista Época

NA ESCOLA
O reitor Luiz de Sousa Santos Júnior. Acusado de usar uma fundação para gastar sem licitação, ele pode ser afastado do comando da UFPI
(Foto: José Alves Filho/Jornal Meio Norte)

Luiz de Sousa Santos Júnior, reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), recebeu uma correspondência do Ministério da Educação em setembro do ano passado. No documento, ele é tratado pela protocolar denominação “Magnífico reitor”. “(...) Informo a Vossa Magnificência que os servidores abaixo relacionados encontram-se na condição de acusados (investigados)”, diz o texto do Ministério da Educação. A cerimônia no tratamento se choca com a dureza da informação. Entre os sete nomes da lista de acusados está o próprio magnífico da instituição. No cargo desde 2005, Sousa Santos é alvo de oito processos disciplinares do ministério, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), investigações da Polícia Federal e 12 ações do Ministério Público Federal no Piauí. Entre as acusações estão desvio de dinheiro público e dribles na lei para gastar sem concorrência pública, empregar a filha sem concurso e obstruir investigações. Pelo conjunto da obra, o Ministério Público Federal pediu o afastamento de Santos do cargo.

As irregularidades apontadas envolvem principalmente o uso indevido da fundação de apoio da universidade. O Ministério Público afirma que a gestão de Sousa Santos usou a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão (Fadex) para fazer obras e comprar equipamentos sem licitação. Só em dezembro de 2007, a universidade mandou pagar R$ 37,5 milhões à Fundação. “Houve nítido desvio de finalidade no contrato”, afirma o procurador Leonardo Cavalcante. “A Fadex serve apenas como tesouraria da UFPI.” A CGU afirma que a universidade pagou R$ 1,4 milhão a pessoas contratadas sem processo de seleção. Entre elas está Larissa Chaves de Sousa Santos, filha do reitor. Larissa recebeu R$ 8.757,25.

 Estão querendo impor uma crise de governabilidade "
Luiz de Sousa Santos Júnior, reitor da UFPI

Sousa Santos foi eleito em 2004 e está no fim do segundo e último mandato. Ele contesta as acusações e diz que “estão querendo impor uma crise de governabilidade à universidade”. Afirma que os gastos com a contratação de pessoas sem concurso não provocaram “dano ao erário”. Sousa Santos diz ainda que sua filha Larissa passou por processo seletivo para ser contratada.

O ministério vê uma situação bem diferente e diz que a universidade usou a Fadex para promover concursos sem prestar contas dos valores arrecadados. Numa ação por improbidade administrativa, o procurador federal Tranvanvan Feitosa solicita o afastamento do reitor por ele ter vetado aos órgãos de controle o acesso a documentos capazes de esclarecer o destino do dinheiro. Professor da área de química, o reitor Sousa Santos terá de mostrar que é bom também em matemática, administração e Direito.

EDUCAÇÃO - MEC atropela processo e compra tablets

Licitação é aberta antes que resultados da distribuição de laptops fossem conhecidos

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Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

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SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) abriu uma licitação para a compra de 900 mil tablets sem concluir a análise do impacto que o programa Um Computador por Aluno (UCA), que chegou a 2% das escolas do País, teve sobre o aprendizado. A previsão é de que a avaliação do projeto seja concluída apenas em fevereiro do ano que vem.

Até agora, o MEC distribuiu 150 mil computadores em 386 escolas pelo UCA. O programa começou em 2005, mas só em 2009 os laptops chegaram às escolas.

A avaliação tem três fases: diagnóstico (para revelar o que os alunos já sabiam antes do programa), processo (o que ocorre durante o UCA) e resultados (que mostram o impacto efetivo do projeto). Até agora, apenas o diagnóstico inicial de 52 escolas, que fazem parte do primeiro lote de participantes do UCA, foi concluído. Os outros dois lotes de escolas não serão analisados durante o processo. “A análise começou no começo de 2010”, diz Isabel Cappelletti, da PUC-SP, que é da comissão avaliadora.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos encomendou uma avaliação do UCA para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre cinco cidades que tiveram todas as escolas atendidas. O texto deve chegar ao MEC neste mês.

Diferenças. O MEC diz que as duas iniciativas - laptops e tablets - são diferentes e os tablets terão utilidade distinta. Do total, a pasta deve comprar 300 mil tablets, por R$ 110 milhões.

De acordo com a pasta, serão comprados diversos modelos de tablets - cada um terá um tipo de aplicação. Cada tablet custará R$ 283. O MEC ainda não divulgou os números de alunos e escolas que devem ser atendidos.

O edital, em curso no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, já tem vencedores - Positivo e Digibrás. Os equipamentos propostos serão enviados para testes no Inmetro.     

Fonte Estadão

NEGLIGÊNCIA NO ENEM - MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem no Ceará foi maior

Governo foi avisado de que, além de alunos do 3º ano do Colégio Christus, os do curso pré-vestibular também tiveram acesso a questões do Enem, mas nada fez

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza - atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho.


Emmanuel Cunha/AE - 27/10/2011
Alunos de Ensino Médio e pré-vestibular estudam nos mesmos prédios

Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver “evidências” de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral.

Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar “ciente” das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho.

Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas.

Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. “A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade”, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

Falhas. Em resposta ao Estado, a Fundação Cesgranrio, que aplicou a prova no Ceará, admite falhas na aplicação do pré-teste. “Houve, por parte de um dos representantes da Cesgranrio no Ceará, uma atitude inadequada quanto ao procedimento usual, que é a cessão de apenas uma parte da equipe de fiscalização à instituição onde se realizam as provas. Uma possível explicação para essa descabida atitude seria sua crença de que a observância a preceitos éticos fosse prevalecer, sobretudo por envolver uma tradicional instituição de educação”, disse o Cesgranrio. “Enfatizamos que, no treinamento ministrado pela representante da Cesgranrio enviada a Fortaleza, foi dado o comando de que os aplicadores não poderiam ter vínculo com a instituição, o que infelizmente não ocorreu.”

O MEC disse confiar no consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação do pré-teste e do Enem e defendeu o aprimoramento das questões de segurança nos próximos exames.

COLABORARAM CEDÊ SILVA e LORENA AMAZONAS, ESPECIAL PARA O ESTADÃO.EDU

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mec-ignorou-alerta-da-pf-de-que-vazamento-do-enem-no-ceara-foi-maior,813593,0.htm



    

CORRUPÇÃO - Gestores de universidades federais são alvos de inquéritos

MEC apura 23 casos de irregularidades em instituições de ensino de 13 estados
Fábio Fabrini

BRASÍLIA - Centros de excelência em formação profissional e pesquisa científica, universidades federais têm construído, paralelamente, uma escola de impropriedades na gestão de recursos públicos. Reitores, pró-reitores e ex-dirigentes de, pelo menos, 16 instituições, em 13 estados, são alvos de processos administrativos, auditorias, inquéritos e ações na Justiça por deslizes que vão do favorecimento a parentes e amigos ao desvio de verbas. Só o Ministério da Educação (MEC) apura 23 casos, envolvendo gestores de oito federais, que, se forem considerados culpados, podem perder seus cargos ou, se já afastados, ficar proibidos de voltar ao serviço público e ter as aposentadorias cassadas.

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Na lista constam catedráticos que ganharam notoriedade recentemente, como o ex-reitor José Januário Amaral, que renunciou em meio a suspeitas de integrar um esquema de corrupção na federal de Rondônia (Unir). E outros que caíram em desgraça pública bem antes, casos de Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília (UnB), envolvido em denúncias de irregularidades em fundações vinculadas à universidade; e de Ulysses Fagundes Neto, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cujos gastos em viagens ao exterior foram o estopim de sua queda. Ambos saíram em 2008, mas ainda não receberam o veredicto do MEC, cujos processos disciplinares (PADs), não raro, são tão lentos que só acabam após os delitos prescreverem.

No Piauí, o reitor da UFPI, Luiz de Sousa Santos Júnior - campeão de PADs no MEC, com oito - acumula ações na Justiça por improbidade administrativa, além de inquéritos no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal que apuram seu envolvimento numa coleção de irregularidades. Numa das ações, ele é acusado pelo MPF de favorecer com 16 contratos, firmados sem licitação, o empresário Cândido Gomes Neto, apontado como controlador de três empresas de publicidade. Em outra, é responsabilizado por gastos abusivos com cartão corporativo, cuja soma alcança R$ 405 mil.



Lei de licitação pública é burlada
A Procuradoria da República no Piauí quer multar o reitor por, supostamente, descumprir ordem judicial que o proíbe de firmar convênios com a Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão (Fadex), ligada à universidade, para obras e serviços sem previsão legal. E sustenta que a entidade tem sido usada por ele para driblar a exigência de contratar mediante concorrência pública. Empresas mantenedoras da Fadex, como a Construtora F. Ramalho, e que constam em seu estatuto, aparecem no Diário Oficial da União (DOU) também como beneficiárias de contratos da fundação e da UFPI.

O MEC apura a participação da D&P, empresa que pertenceu ao professor Iônio Alves da Silva, ex-coordenador de Comunicação da universidade e ligado ao reitor, em licitação para serviços de publicidade - o processo parou na Justiça. Também está sob investigação o suposto dano ao erário em obras do campus de Bom Jesus. E o uso da Comissão Permanente de Seleção (Copese) para favorecer parentes e pessoas ligadas aos seus integrantes. Por esse motivo, o pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, responde a ação de improbidade do MPF.

Na UFPI, foi necessária a intervenção de procuradores da República até para que o nome de uma colega do reitor no Departamento de Química, posto como homenagem num prédio da universidade, fosse retirado. Em representação, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Associação de Docentes (ADUFPI) pedem que o MEC apure a suposta concessão de bolsas, pela Fadex, a Santos Júnior e a uma de suas filhas. Ele nega.

País afora, também estão sob investigação casos de irregularidade em licitações e malversação de verbas na federais de Rio, Amazonas, Pará, Minas, Sergipe, Acre e Pernambuco. No Rio Grande do Sul, o ex-reitor da Universidade de Santa Maria (UFSM) é réu da Operação Rodin, da Polícia Federal, que apurou o suposto desvio de R$ 44 milhões do Detran-RS, por meio de fundações ligadas à universidade. Ele também é um dos investigados no controle interno do MEC. Em Pernambuco (UFPE), um dos alvos são contratações reiteradas das mesmas empresas para fornecer materiais de construção.

Em 23 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender licitação da federal de Juiz de Fora (UFJF) para ampliar o hospital universitário. A obra está orçada em R$ 136,8 milhões. Os motivos são um sobrepreço de R$ 15,7 milhões, apontado na auditoria, restrições à competitividade e indícios de conluio entre as únicas três construtoras que participaram da concorrência. Os preços apresentados por elas foram tão parecidos que a primeira classificada, com o maior desconto, tinha uma diferença de apenas 0,38% em relação ao valor de referência.

Na decisão, relatada pelo ministro José Múcio, o tribunal pede à PF e ao MPF que apurem o caso. E afirma que, embora tenha pedido correções no edital em ocasião anterior, a universidade não o fez.

No Rio, o TCU aplicou este ano multas de R$ 20 mil ao ex-reitor da UFRJ Aluísio Teixeira, e de R$ 5 mil à vice-reitora de sua gestão, Sylvia da Silveira Mello Vargas, por impropriedades em parceria com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar) para a instalação de um simulador aquaviário. Os recursos do projeto foram destinados por emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB). O equipamento foi instalado na entidade, presidida na época pelo marido da parlamentar, Severino Almeida Filho.

Segundo o relatório que embasou a decisão, a aquisição feriu a Lei de Licitações e foi direcionada ao Sindmar. Além disso, permitiu-se "o envolvimento da universidade em benefício de uma organização sindical". O equipamento, sustenta o tribunal, sequer era necessário à UFRJ. A reitoria nega irregularidades. Houve recursos ao acórdão, mas o tribunal manteve as multas e deu prazo para o pagamento

FONTE o GLOBO Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/gestores-de-universidades-federais-sao-alvos-de-inqueritos-3425418#ixzz1gBUcarij

OMISSÃO - Ex-secretários de Educação condenados a devolver à União R$ 263 mi

A Controladoria-Geral da União (CGU) referendou o processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado em 2010 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que responsabiliza três ex-secretários estaduais de Educação da Paraíba pelo fato de o governo do estado não ter prestado contas dos recursos federais recebidos, entre 1994 e 1998, para a compra de merenda escolar.

De acordo com a TCE, Sebastião Vieira, Iveraldo da Costa e Carlos de Carvalho devem devolver aos cofres da União R$ 263,1 milhões (valor já atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais de mora). Os recursos que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada foram repassados entre junho de 1994 e dezembro de 1998.

Do valor total, segundo a TCE, Sebastião Vieira, que esteve no cargo de secretário estadual de Educação em 1994, deve devolver à Fazenda Nacional R$ 43,4 milhões. Já o débito atribuído a Iveraldo da Costa, que ocupou o cargo em 1995 e 1996, chega a R$ 116,7 milhões. O terceiro ex-secretário acusado de não prestar contas do dinheiro recebido, Carlos de Carvalho, deve R$ 103 milhões. Ele esteve no cargo em 1997 e 1998.

O parecer da CGU sobre a TCE já foi examinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que aprovou o teor das constatações e determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 013/1996, e suas alterações, compete ao controle interno, ou seja, à CGU, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

De janeiro de 2002 a junho deste ano o numero de TCEs encaminhadas ao TCU chegou a 12.001, totalizando um retorno potencial aos cofres públicos da ordem R$ 6,9 bilhões.

 

Fonte CGU / Assessoria de Comunicação Social http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2011/noticia20811.asp

EDUCAÇÃO NO RIO II - Um detento custa 9 vezes mais que um aluno do ensino médio

Gastos revelam subinvestimento e má gestão na educação e ineficiência do sistema prisional
Alessandra Duarte
Carolina Benevides


Debora Magalhães, ao lado do colega Alexandre, diz que o pouco estudo contribuiu para que a a mãe fosse presa há três meses. Gustavo Stephan / Agência Globo
RIO - Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo, chamado custo aluno-qualidade, considerando gastos (de salário do magistério a equipamentos) para uma oferta de ensino de qualidade.

— Para garantir a realização de todas as metas do Plano Nacional de Educação que está tramitando no Congresso, seriam necessários R$ 327 bilhões por ano, o que dobra o investimento em educação — afirma Daniel Cara, coordenador da campanha.

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Verbas minguadas para educaçãoPara Cara, não seria o caso de falar em sobreinvestimento no preso, "até porque vemos como é precária a situação das penitenciárias brasileiras", e porque, lembra ele, a prisão é uma "instituição total, o preso vive lá":

— Mas há, sem dúvida, subinvestimento em educação. O que é mais grave se considerarmos que, nos direitos sociais, a educação é o que abre as portas para os outros direitos. A violência não vem pela pobreza, vem pela desigualdade. Por isso, um investimento maior no conjunto dos direitos sociais, e aí se inclui a educação, poderia diminuir a despesa com segurança.

O gasto com educação poderia melhorar com maior foco na aprendizagem, destaca Mozart Neves Ramos, do Todos pela Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE):

— É verdade que o Brasil ainda investe pouco na educação básica, e mais dinheiro é fundamental. No entanto, é necessário que a verba chegue à escola e que seja mais bem aplicada. Melhorar a eficiência da gestão dos recursos é importantíssimo. Uma boa gestão pode criar uma escola motivadora. E um aluno que tem sucesso escolar raramente abandona a escola e está mais longe de ser preso.

— Minha mãe, que está presa há três meses, estudou só até a 2 série. Eu acredito que ela está presa também por conta do pouco conhecimento que tem. Nunca soube que carreira seguir, nunca teve um ensino que a fizesse ter alguma perspectiva — diz Debora Magalhães, filha de Vitânia, presa por tráfico de drogas em Bangu.

Secretário estadual de Educação do Rio, Wilson Risolia diz que o país está preferindo "gastar mais com o sinistro do que com o seguro":

— É uma irracionalidade, um passivo que o Estado precisa resolver. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo por aluno no nível superior é cerca de três vezes maior do que na educação básica. No Brasil, é bem maior (mais de seis vezes). Mas não é suficiente aumentar o gasto, é preciso melhorar a qualidade. No Rio, fizemos uma recontagem de alunos e vimos que havia 120 mil que, apesar de constarem na base de dados, não eram mais da rede. A verba era passada para alunos que não existiam; um número X de provas ia para o colégio, e parte era jogada no lixo, por exemplo. Corrigindo, foram R$ 111 milhões alocados em outros lugares.

Apesar de a diferença entre o custo do aluno universitário e o do preso em presídios federais ser menor, ela é o que choca, diz o sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ:

— Esse é um dado impressionante, porque o custo de um universitário, pelos gastos que uma universidade deve ter com pesquisa, deveria ser bem maior. É o custo de você formar um cientista, um médico, um engenheiro — afirma Misse, para quem, porém, não se deve pensar que uma prisão custe pouco. — O preso mora lá, e um aluno não mora na escola. O problema é analisar o gasto que se tem em relação às condições dos presídios.

Presidente do Conselho Nacional de Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira diz que quanto mais baixo o custo com o preso, piores as condições:

— O preço varia de acordo com o tratamento. Se o valor é baixo, desconfie. A alimentação pode ser lavagem. No Brasil, a média de custo de um preso num presídio estadual é de R$ 1,7 mil por mês. Mas nessa conta não está incluído o custo social e previdenciário. No presídio federal, o custo é mais elevado. O aparato tecnológico é caro, os salários dos servidores são mais altos e o número de agentes por preso é maior. Graças a isso, o país não gasta menos de 7 mil por preso ao mês.

— Apesar de investirmos tanto, as condições de regenerar alguém são mínimas. A pessoa é, na maioria das vezes, submetida a condições que a torna pior. É como se negássemos outra oportunidade — conclui Mozart

Fonte Jornal O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/aluno-custa-menos-que-detento-3283167#ixzz1eKh81qtf

EDUCAÇÃO : Estados não cumprem lei do piso nacional para professor São eles @GovernoPara , @GovernoMG e @Governo_rs

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.

A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.

A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.

O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte http://www1.folha.uol.com.br/saber/1007195-estados-nao-cumprem-lei-do-piso-nacional-para-professor.shtml

FRAUDES NO ENEM - Juiz decide na 2.ª-feira sobre anulação do Enem #Educação

Justiça dá prazo de 72h para apresentação da defesa do MEC, que enviará equipe ao Ceará

Carmem Pompeu - Especial para O Estado de S. Paulo 

O Inep tem até 13h45min de segunda-feira para se manifestar sobre o pedido de anulação total ou parcial das provas do Enem feito pelo Ministério Público Federal no Ceará. O prazo foi dado nesta sexta-feira pelo juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal local, Luís Praxedes Vieira da Silva. Uma equipe do MEC chega a Fortaleza no domingo para contestar o pedido do MPF. Vieira da Silva prometeu dar sua posição sobre o caso na própria segunda.

O pedido de anulação foi feito procurador da República Oscar Costa Filho, por meio de uma ação civil pública. Nela, Costa Filho pede a anulação total das provas do Exame. Mas também aponta uma segunda opção que seria a anulação apenas das 13 questões que vazaram para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Embora o procurador fale em 13 questões, o MEC já admitiu que os estudantes tiveram acesso a 14 itens da prova. 

Ao contrário do que o MEC anunciou, que fará uma nova aplicação do Enem somente para alunos do Christus, Costa Filho disse que o ideal seria a anulação do exame, total ou parcial, no País inteiro. "O concurso é nacional. A quebra da igualdade foi para todos. Vão fazer exame de DNA para saber quem teve ou não acesso às questões vazadas?", ironizou.

Segundo o procurador, obrigar apenas os alunos do Christus a refazer o Enem é puni-los antecipadamente por algo que ainda está sendo investigado. "É preciso corrigir no plano onde houve a contaminação. Do contrário, estão apenas elegendo bodes expiatórios."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,juiz-decide-na-2-feira-sobre-anulacao-do-enem,791919,0.htm

EDUCAÇÃO - ProJovem acumula em seis anos histórico de fracasso e superfaturamento

ProJovem acumula em seis anos histórico de fracasso e descontrole financeiro

Leila Suwwan (leila@sp.oglobo.com.br)

SÃO PAULO - O ProJovem, programa federal de mais de R$ 3 bilhões para o resgate de jovens que estão fora da escola e desempregados, acumula em seis anos um histórico de fracasso e descontrole financeiro. Seu eixo principal, o ProJovem Urbano, custou R$ 1,6 bilhão em seis anos e diplomou 209 mil alunos, menos da metade (38%) dos participantes. O programa foi cancelado este ano, a coordenadora demitida, e 87% das prestações de contas já entregues não foram analisadas. Na sua versão para o campo, em quatro anos, só 1% dos 59 mil jovens matriculados foram diplomados. E o braço "Trabalhador" do programa é alvo de investigações de direcionamentos para ONGs.

OUTRO LADO : Secretarias municipais vão fiscalizar ProJovem, diz MEC

Desde 2008, o ProJovem é dividido em quatro modalidades, geridos por órgãos diferentes, e tem como meta ajudar brasileiros de 15 a 29 anos a concluir o ensino fundamental e um curso profissionalizante, com bolsa de R$ 100 por mês. Segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um em cada quatro jovens nessa faixa etária é o público-alvo do programa. Só a vertente chamada de ProJovem Adolescente não oferece cursos e bolsas, só atividades socioeducativas para adolescentes em situação de risco social.

Frequência do programa não era controladaO ProJovem Urbano, comandado pela Secretaria Geral da Presidência, começou em 2005, foi reformulado em 2007 e congelado em 2011. Em 2012, será retomado pelo Ministério da Educação, com novas regras, mas pouco se sabe do destino das centenas de milhões de reais repassadas a estados e municípios. Considerando-se as 246 contas prestadas referentes a 2008 e 2009, 214 não foram analisadas pelo governo, segundo levantamento do GLOBO no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse descaso motivou advertência do Tribunal de Contas da União (TCU), que auditou o ProJovem.
Além disso, os auditores descobriram que não existia controle formal de frequência dos alunos no ProJovem Urbano, apesar de o comparecimento ser requisito para receber o auxílio mensal de R$ 100. Por outros mecanismos, descobriu-se que a presença de jovens nas salas de aulas variava de 1% a 10%, na amostra de 14 cidades fiscalizadas.

No pente-fino feito no convênio de 2005 no Rio de Janeiro, o descontrole foi flagrante. Seis anos após repassar R$ 53,6 milhões para o estado, a capital ainda estava inadimplente. Os dados foram enviados às pressas, mas não foram analisados, apesar das outras irregularidades encontradas. A verba foi repassada a 75 ONGs. A meta era formar 25,5 mil jovens na capital em cursos de 18 meses. Mas só 10% dos alunos estavam diplomados no fim do segundo ano.

Mais de R$ 130 milhões em cursos no campo"A presença de alunos em sala de aula vai de 1% a 10% do total de alunos matriculados nos núcleos visitados", diz o relatório do TCU, citando o que foi constatado durante a aplicação de questionários qualitativos pelas universidades federais envolvidas no programa. Foram encontrados indícios de fraude em São Gonçalo, onde diversas folhas de frequência repetiam 100% de comparecimento. Em Olinda (PE), os dados no sistema de controle eram alterados. Foram constatados índices de evasão no ProJovem Urbano que chegavam a 65% em Campo Grande (MS) e 72% em Curitiba (PR).
No ProJovem Campo, só 1% (795) dos cerca de 59 mil jovens cadastrados concluíram o curso, segundo o MEC; 16% desistiram e 40% aguardam pela formação de turmas para o curso, que dura dois anos. Apesar disso, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aponta que já foram gastos R$ 138,5 milhões com esse programa, o que cobre integralmente a formação de quase todos os cadastrados, num total de R$ 2,4 mil por aluno.

O gasto dessas verbas tem controle precário. Segundo pesquisa no FNDE, as prestações de contas de 2008 foram analisadas, com reprovação apenas para o estado do Rio de Janeiro. Mas para os repasses de 2009, de acordo com o fundo, quase todas as prestações ainda estão na gaveta.

Os números apresentados pelo governo para o ProJovem Trabalhador, que já gastou R$ 586 milhões desde 2008, mostram um caso de sucesso: 344 mil jovens diplomados, de um universo de 409 mil vagas oferecidas, com 37,6% dos formados inseridos no mercado de trabalho. Mas nenhuma análise de prestação de contas terminou e o Ministério do Trabalho não prestou informações sobre irregularidades.

O ProJovem Trabalhador frequenta o noticiário sobre investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, geralmente por direcionamentos para ONGs e desvios. Em julho, o MP suspendeu R$ 1,5 milhão da Fundação Bioética, no Mato Grosso do Sul, após suspeita de direcionamento do contrato e falsa prestação de serviços. No Maranhão, promotores investigam a Fundação Gomes de Souza, suspeita de irregularidades, que recebeu R$ 13 milhões, sem licitação. Em São Paulo, cinco entidades levaram cerca de R$ 20 milhões, sem concurso.

Superfaturamento atinge o programaPor amostragem em 14 municípios, o TCU achou no ProJovem Trabalhador os mais altos índices de superfaturamentos, chegando a cerca de 50% das despesas em São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE) e Cascavel (PR).

No ProJovem Adolescente cerca de 50% dos jovens de 15 a 17 anos participam dos "coletivos" socioeducativos, que duram dois anos, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que coordena o programa e já repassou cerca de R$ 900 mil desde 2008.

Mas o controle dos recursos foi considerado "precário" pelo TCU. Só este ano o ministério instalou um programa automatizado de monitoramento. O resultado foi o cancelamento de 1.195 turmas. Ainda assim, o ministério depende das informações passadas pelas cidades. Tampouco é informada sobre irregularidades que eram constatadas por autoridades estaduais.

Na prática, houve repasse de recursos em cidades onde "coletivos" não estavam funcionando: Sete Lagoas (MG), Fortaleza (CE), São Vicente (SP), São Gonçalo (RJ) e Goiânia (GO). A falta de acompanhamento sugere que situações semelhantes podem acontecer em várias outras localidades do país.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/03/projovem-acumula-em-seis-anos-historico-de-fracasso-descontrole-financeiro-925500967.asp#ixzz1ZnpzL6Ha 
                  

MÁFIA DAS MERENDAS - Força-tarefa investiga fraude com verba federal em contrato de merenda Por Marcelo Godoy e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Promotores de Minas e de São Paulo identificam simulações de compra de alimentos in natura em fornecedores pagos por pelo menos 7 cidades com repasses de fundo vinculado ao Ministério da Educação; União admite 180 termos com irregularidades

Marcelo Godoy e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Uma força-tarefa de promotores paulistas e mineiros investiga uma nova fraude ligada à chamada máfia da merenda: a simulação da compra de produtos in natura de pequenos produtores rurais para a liberação de verbas do Ministério da Educação. O caso envolveria sete cidades de Minas, entre as quais Uberaba, Contagem e Betim. O governo federal admite ter encontrado até agora irregularidades em 180 contratos com ONGs, empresas e prefeituras.

Andre Lessa/AE-23/9/2010

Laranjas. Eloizo Durães foi preso em setembro: o dono da SP Alimentação usaria dez empresas de Minas como fantasmas

Entre as prefeituras mineiras investigadas estão duas administrações petistas (Contagem e Betim), uma do PSB (Ribeirão das Neves) e uma do PMDB (Uberaba, chefiada por Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula). De acordo com o promotor Fabrício José da Fonseca Pinto, do Ministério Público de Minas, há indícios de improbidade administrativa nos contratos: uma empresa que recebe verba federal para obter os alimentos in natura vende os produtos para ela mesma, a fim de entregar a merenda terceirizada paga pelas prefeituras. "Só em Ribeirão das Neves estamos falando de um contrato de R$ 15 milhões", diz o promotor.

Ouvidas pelo Estado, as prefeituras e as empresas negam as irregularidades nos contratos. Nos últimos dois anos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, encaminhou ao Ministério Público de diversos Estados 180 ocorrências com "indícios de crime" no uso de verbas destinadas à merenda escolar. Os casos envolvem contratos irregulares e desvios de recursos que prefeituras repassaram para ONGs e instituições que caíram na malha fina do FNDE, dirigido por um funcionário de carreira da Controladoria Geral da União (CGU). O fundo é o executor das políticas do ministério.

"A verba do fundo só pode ser usada na compra de alimentos. Não pode ser usada em terceirização", adverte Gil Loja, auditor chefe do FNDE. "Nossa parceria com o Ministério Público é muito intensa. Não podemos fazer investigação criminal. Quando identificamos alguma irregularidade, imediatamente comunicamos à promotoria. Tudo o que repassamos fica sob fiscalização e os destinatários têm de prestar contas permanentemente."

Bilhões. O FNDE cuida de uma verba de R$ 30 bilhões e atende 5.563 municípios, aos quais destina R$ 3 bilhões para merenda escolar. O fundo beneficia um universo de 45 milhões de alunos de190 mil escolas estaduais e municipais em todo o País.

Pela delação feita pelo empresário Genivaldo Marques dos Santos, atrás desse dinheiro estão as empresas do suposto esquema, que financiam campanhas eleitorais de políticos que se comprometem, caso eleitos, a terceirizar o fornecimento da merenda. Santos era sócio da Verdurama, uma das empresas que fariam parte do esquema.

Em um depoimento de 28 de maio de 2010, Santos disse que a administração petista de Recife recebia propina de 10% do valor dos contratos. Em sete depoimentos dados a partir de 26 de março, o empresário apontou 57 municípios em nove Estados nos quais teria havido financiamento ilícito de campanhas ou pagamento de propina, incluindo quatro capitais: São Paulo, Recife (PE), São Luís (MA) e Maceió (AL).

Santos também revelou que Minas seria um dos centros de produção de notas frias usadas pela máfia. Ao todo, dez empresas fantasmas ou laranjas foram localizadas naquele Estado. Elas seriam usadas pelas empresas SP Alimentação, do empresário Eloizo Durães, e pela Geraldo J. Coan, as duas maiores fornecedoras de merenda do País.

Um relatório conjunto dos promotores mostra que uma dessas empresas ficava em Contagem - a CJM. Já a SP Alimentação, segundo a delação de Santos, compraria notas fiscais frias de Baltazar Luiz de Melo. O mesmo esquema envolveria a venda de uniformes escolares. Cópias das notas supostamente frias foram apreendidas.

Cartel. Baseados em documentos apreendidos na sede da Geraldo J. Coan, após a delação premiada de Santos, o Ministério Público de São Paulo prepara um laudo sobre o suposto cartel das empresas da merenda para a fraude em licitações. Entre os papéis está um que demonstra a repartição do mercado no País. A Geraldo J. Coan predominaria no Rio. Em Minas, a Nutriplus seria a líder e no Paraná, o domínio seria da SP Alimentação. Em São Paulo, quatro empresas dominariam o mercado. 

RIDÍCULO E IRRESPONSÁVEL - MEC recomenda fim da reprovação nos primeiros anos do Ensino Fundamental

O ministétio de baseia nos dados de uma pesquisa que diz que a evasão escolar tem aumentado nos primeiros anos de estudo.

A aprovação automática no ensino fundamental divide opiniões. Autoridades, professores e pais avaliam se a estratégia é eficaz. Especialistas acham que a aprovação automática funciona. Críticos defendem uma avaliação para que o aluno tenha melhor rendimento. Pesquisas mostram que os alunos que mais abandonam as escolas são os reprovados nos primeiros anos de estudo, mas a decisão final fica por conta das escolas.

JORNAL DA GLOBO NEWS - 18/02/2011

GOVERNO DILMA - Corte no Ministério da Educação será de R$ 1 bilhão

 

 O ministro da Educação, Fernando Haddad - Foto: /Aílton de Freitas

Demétrio Weber e Roberto Maltchik, O Globo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se nesta sexta-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir sobre o corte de R$ 1 bilhão no orçamento da pasta em 2011.

A medida representará 1,3% a menos no orçamento do ensino, que deve cair dos R$ 72,8 bilhões previstos para R$ 71,8 bilhões.

Apesar do corte, o MEC recebeu sinal verde de que poderá nomear professores de universidades e escolas técnicas federais. A redução no orçamento é resultado do contingenciamento de R$ 50 bilhões em todo o governo, anunciado esta semana pela área econômica.

O ministério corre contra o tempo para contratar 3.500 professores temporários para lecionar neste primeiro semestre, em cursos criados pelo Reuni, o programa de expansão das universidades federais.

A ideia era realizar concursos, mas, por falta de tempo, a saída deverá ser a contratação de temporários, o que é feito por processo de seleção simplificado.

No MEC, o anúncio do corte de R$ 1 bilhão foi minimizado. O dinheiro deverá ser economizado com a redução de despesas de custeio, sem comprometer nenhum dos principais programas do ministério.

CumpanheiroExamobras - MEC cogita criar estatal para gerir aplicação do Enem

   

  Alan Marques/Folha

Depois de gerir com a máxima competência a incompetência que tisnou as últimas rodadas do Enem (2009 e 2010), o MEC flerta com o inusitado.

Nos subterrâneos, a pasta “administrada” pelo ministro Fernando Haddad cogita criar uma nova estatal para cuidar da aplicação de seus exames.

Além de se ocupar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a ‘Examebras’ aplicaria o Saeb (Prova Brasil) e o Enad (Exame Nacional de Desempenho).

Deve-se a revelação ao repórterDemétrio Wéber. Ele conta que um grupo de trabalho dedica-se ao estudo da novidade.

Participam do debate representantes de dois ministérios: o da Educação e o do Planejamento.

O plano mastigado pelo grupo traz no miolo a ideia de aproveitar na nova estatal a estrutura do Cespe(Centro de Seleção e Promoção de eventos).

Vem a ser um órgão vinculado à UnB (Universidade de Brasília). Foi contratado pelo MEC para para realizar o novo Enem, em parceria com a Fundação Cesgranrio.

Longe dos refletores, a equipe de Haddad ocupa-se do debate sobre a ‘Examebras’ desde o ano passado.

Ouvido, o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, disse ter tratado da matéria num par de reuniões com Fernando Haddad.

Conversaram pela primeira vez no final de 2010. Voltaram a conversar no início deste mês de janeiro.

Cabe a José Geraldo, como reitor da UnB, responder pelo Cespe. Ele observa a movimentação do MEC de esguelha.

A despeito de afirmar que desconhece os detalhes da proposta, receia que a nova estatal acabe por assumir as rédeas do Cespe, desvirtuando-o.

Hoje, além de realizar avaliações do ensino, o órgão da UnB organiza concursos públicos.  

No apagar das luzes da gestão Lula, o governo já havia pendurado no organograma do MEC uma nova estatal, dedicada à gestão de hospitais universitários.

Aplicando-se a mesma fórmula aos exames anuais, o MEC responderá ao inconcebível (a desmoralização do Enem) com o impensável (a criação da ‘Examebras’).

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Para receber livro, município deve firmar termo de adesão

A partir deste ano, secretarias municipais e estaduais que quiserem receber as obras que são distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), terão que firmar um termo de adesão. O prazo termina em 31 de maio e até ontem (13) 2.237 secretarias tinham enviado o pedido ao ministério ¿ pouco menos de 50% do total. Quem não formalizar o pedido não recebe os livros didáticos em 2011.
Até o ano passado, todas as escolas da rede pública recebiam o material, que era comprado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em alguns casos, as redes de ensino podem optar por adquirir os livros didáticos de sua preferência. Segundo o diretor de Ações Educacionais do fundo, Rafael Torino, o objetivo da mudança é evitar o desperdício.
"Não havia um arranjo formal adequado do recebimento do material por estados e municípios. Nós adquirimos o livro, entregamos direto na escolas, mas em nenhum momento havia uma solicitação formal por parte dos secretários de Educação ou prefeitos. Isso acabou trazendo algumas situações complicadas de casos em que havia mau uso do material", explica Torino.
Todos os anos, cada escola precisa escolher, entre uma lista de obras selecionadas pelo FNDE, os livros que pretende adotar. O processo é feito pela internet, a partir de uma senha que é enviada a cada unidade de ensino. A escola que não fizesse essa seleção recebia os livros que tinham sido mais pedidos em seu município. De acordo com Torino, cerca de 14% das escolas não escolhiam seus livros.
"E a gente não sabe se ela não escolheu porque não queria receber o livro ou se não conseguiu escolher a tempo, por exemplo. Mas a gente pode acabar mandando livros indesejados. Quando a escola recebe a carta do FNDE com a senha para selecionar as obras, muitas vezes se ela não tem interesse ela deixa de responder, mas continua recebendo o livro", afirma.
A expectativa do FNDE é de que todos os municípios interessados irão enviar seus termos de adesão. Por dia, o fundo tem recebido em média 100 pedidos. O apelo é para que as secretarias de Educação fiquem atentas ao prazo. Quem não formalizar o termo de adesão fica sem os livros em 2011.
"A adesão ficará sempre aberta, mas depois do prazo as secretarias só receberão as obras das próximas edições do PNLD a partir de 2012. A gente precisa de um prazo para poder fazer o processamento e a aquisição do material. É necessário um tempo para a gente poder fechar quantas escolas, quantos alunos e quantos livros vamos comprar", afirma.
As informações sobre as novas regras do PNLD e a lista dos municípios que já formalizaram a adesão estão disponíveis no site do FNDE (www.fnde.gov.br.

 


 

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC quer distribuir bicicletas com o dinheiro alheio

Mas despesas seriam bancadas por governos estaduais e municipais
De Demétrio Weber:
O Ministério da Educação (MEC) quer distribuir bicicletas, uniformes e cadernos escolares a alunos da rede pública. Mas a ideia é que as despesas sejam bancadas por prefeituras e governos estaduais, sem apoio financeiro da União, segundo a assessoria de imprensa do MEC.
Ao participar anteontem de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, o ministro Fernando Haddad citou a distribuição de bicicletas. Sem mencionar quem pagaria a conta, ele defendeu a iniciativa, que tem como público-alvo os estudantes de áreas rurais:
— A bicicleta é essencial para levar o jovem ao local por onde passa o ônibus, o barco ou até mesmo para ir até a escola — disse o ministro, observando que há alunos que percorrem até 15 quilômetros a pé em seus trajetos diários.
Leia mais em O Globo

 


 

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Ministro Fernando Haddad faz um balanço da principal linha de ação de sua gestão: o caminho para acabar com o vestibular no país

Glória Tupinambás
Publicação: 13/03/2010 07:00

Belo Horizonte — O futuro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sobra de vagas nas universidades federais e possíveis mudanças no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2010. Em visita a Belo Horizonte (MG) esta semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, falou sobre esses temas e traçou um panorama do novo modelo de seleção, lançado no ano passado com a meta de substituir os tradicionais vestibulares. A mudança no formato de ingresso nas universidades foi a mais radical e inovadora já implantada no país desde 1911, quando surgiu a primeira versão brasileira do vestibular. Mesmo entrando para a história da educação como divisor de águas, a versão ampliada do

Enem quase naufragou em meio a um turbilhão de problemas e trapalhadas e teve a sua credibilidade arranhada em episódios como a fraude da prova às vésperas da aplicação, o adiamento do teste, o índice recorde de desistência dos candidatos e a divulgação de gabaritos errados.

Criado em agosto de 1998 para ser uma simples ferramenta de avaliação do desempenho de estudantes que acabavam de concluir o ensino médio, o

Enem despontou, em março do ano passado, como a grande aposta de revolução no sistema de seleção de alunos interessados em vagas no ensino superior. No dia 25 daquele mês, o ministro Haddad propôs uma reformulação no teste para que o novo modelo substituísse os vestibulares das instituições federais de ensino. Os números superlativos davam a medida da importância do novo teste: mais de 4 milhões de candidatos inscritos para a prova que seria aplicada em 1.826 cidades brasileiras para ser adotada por 1.038 universidades, entre públicas e particulares, no lugar do processo seletivo tradicional, ou para compor a nota final dos alunos. Em Minas Gerais, 10 das 11 federais aderiram ao exame. Apenas a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não deu seu voto de confiança ao sistema.

Entretanto, em 1º de outubro, o cenário de otimismo se converteu em pânico diante da denúncia de vazamento da prova, que seria aplicada nos dias 4 e 5 do mesmo mês. A fraude levou ao adiamento do Enem e, cercado de dúvidas e incertezas, o exame perdeu força entre muitas universidades que desistiram de usar o teste em seus processos seletivos. Os exemplos mais emblemáticos foram protagonizados por instituições paulistas, como a USP, a Unicamp, a Fundação Getulio Vargas e a PUC. Em seguida, foi a vez de os estudantes darem prova das desconfianças envolvendo o Enem. Mais de 40% dos inscritos desistiram de fazer a prova, aplicada em 5 e 6 de dezembro.

Sisu

Em janeiro deste ano, o Enem voltou às manchetes de jornais com o lançamento oficial do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usou a nota do exame para oferecer 47,9 mil vagas em 51 universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O modelo pioneiro no Brasil fez sucesso por ser um grande leilão de vagas, em que os candidatos têm a chance de consultar a nota dos demais inscritos em cada curso e, assim, saber as reais chances de aprovação. A novidade, no entanto, foi alvo de especulação por parte dos alunos. Na primeira etapa do Sisu, quase 800 mil se inscreveram no sistema, mas apenas 18,6 mil aprovados fizeram a matrícula na universidade. O problema se repetiu na segunda etapa e o Sisu chegou à terceira fase com 45% das vagas ociosas. Em Minas, o percentual foi ainda maior e chegou a 49,9%, com 2.586 lugares não preenchidos.

A sobra de vagas obrigou o Ministério da Educação a adotar uma lista de espera, em que os estudantes não selecionados na terceira e última etapa do Sisu podem manifestar interesse em continuar concorrendo a uma vaga. E, esta semana, o MEC cogitou a hipótese de fazer uma nova rodada de seleção, provavelmente em maio. A possibilidade ganhou ainda mais força depois que o ministério descartou, na última quarta-feira, a realização de uma nova edição do Enem no meio deste ano. Entre tantas novidades e especulação, o ministro Fernando Haddad fez um balanço do Enem em 2009 e falou das previsões de mudança para este ano. Leia abaixo os principais pontos da entrevista.

 

 

Piso do professor será de R$ 1.024,67

Em 2010, salário mínimo da categoria será 7% mais alto; secretários municipais dizem que não têm como pagar

De Lígia Formenti:

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentará de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010. O reajuste, anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), será de 7,86%. O valor é R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro no mês de outubro.

A lei do piso foi aprovada em 2008 e a categoria é a única no País a ter um salário mínimo próprio. Em 2009, segundo uma regra de transição, os municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do País recebiam menos do que o piso.

Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo. Estudo feito pelo MEC neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008. Uma pesquisa da USP indicou que o professor de ensino fundamental da rede pública recebe, em média, 11% mais do que o da rede privada.