#COPA2014 - Segurança é nova vítima do corte de verbas da Copa

Dos 226 projetos para proteção de delegações e autoridades, apenas 15 recebem recursos, que em 2012 chegam a R$ 64 mi

ALANA RIZZO, FÁBIO FABRINI

BRASÍLIA - Fonte de crise entre o Brasil e a Fifa, os cortes e atrasos em preparativos para a Copa de 2014 atingem em cheio a segurança, uma das áreas mais sensíveis e prioritárias para a competição. Fora os problemas em obras de mobilidade, estádios, portos e aeroportos, que levaram a entidade a sugerir um "chute no traseiro" do País e a cobrar, na sexta-feira, mais ação e menos palavras, o governo tem recusado dinheiro para o setor e mantém praticamente parados alguns dos projetos para evitar crimes e episódios de violência no País durante o evento.

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A Polícia Federal (PF) planejou 226 iniciativas para preparar o País para receber turistas, delegações e autoridades estrangeiras, orçadas em R$ 707 milhões. O assunto vem sendo discutido desde 2010 com o Gecopa (grupo de ministros responsável pela gestão da Copa), a Casa Civil e, desde agosto do ano passado, a recém-criada Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), ligada ao Ministério da Justiça, que cuidará também da preparação para a Rio+20, a Olimpíada e outras grandes agendas nacionais.

Em reuniões internas para consolidar o Planejamento Estratégico para a Segurança da Copa, a ser apresentado neste semestre, a maioria já foi excluída. Segundo fontes ligadas às negociações, dos 226 projetos inicialmente propostos, 83 estavam previstos até o fim de 2011, mas por causa da necessidade de remanejar dinheiro do orçamento para outros órgãos da Esplanada, só 15, orçados em R$ 104 milhões até 2015, foram mantidos no planejamento. Neste ano eles devem consumir R$ 64 milhões, metade do inicialmente previsto.

A Sesge alega que não há que se falar em cortes, pois seu planejamento estratégico, que já tem aval da Casa Civil, ainda não foi apresentado oficialmente. Mas autoridades ligadas à segurança na Copa pretendem enviar ao órgão documento justificando a necessidade dos projetos e alertando sobre os riscos para o sucesso dos grandes eventos que o Brasil sediará. As insatisfações partem principalmente da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que têm menos poder que os Estados nas negociações políticas com o governo.

Cortes. A tesoura atingiu seminários e cursos de capacitação de policiais federais, viaturas, armas, lanchas de patrulha costeira, equipamentos de informática, sistemas de segurança aeroportuária, unidades de controle migratório, campanhas educativas e até a contratação de tradutores para auxiliar servidores da PF. Também não estão previstos, por ora, veículos para as equipes do grupo antibomba, embora a PF seja referência na área para as demais polícias.

A compra de helicópteros especiais para a segurança de autoridades também está fora dos planos, segundo fontes que participaram das negociações, assim como diversos aparelhos para prevenção ao terrorismo. Uma das preocupações é que, embora o Brasil tenha tradição pacífica, a entrada de cidadãos de países considerados de risco, como Paquistão, Israel e Estados Unidos, aumente o risco de ataques.

Mesmo que o governo decida adquirir alguns destes equipamentos, haverá dificuldade agora, uma vez que muitos têm de ser encomendados em longo prazo aos fabricantes. "Não se compra só produto, mas um lugar na fila de espera (deste produto)", comenta uma fonte que participou das tratativas com a Sesge.

Se sair mesmo este ano, como promete o Ministério da Justiça, o planejamento estratégico para a Segurança na Copa será entregue quase cinco anos depois de o Brasil ser anunciado como sede da competição. Investimentos para o evento feitos antes foram aprovados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas boa parte empacou, apesar da verba assegurada em orçamento.

Não decolou. Na PRF, a compra de aviões para o resgate de vítimas de acidentes, orçada em R$ 38,6 milhões, ficou no papel. Na PF, outros oito, que consumiriam R$ 74 milhões, não avançaram, a exemplo da Integração da Base de Dados para a Copa do Mundo (Cintepol), uma ferramenta que permitiria a troca de arquivos da PF com as demais polícias, além do cruzamento de informações armazenadas.

O sistema é considerado um dos principais legados do evento esportivo para a segurança. Também ficou de fora o Projeto Barramento, cuja proposta é integrar os sistemas policiais que guardam e processam impressões digitais.

A Sesge argumenta que os atrasos em projetos previstos para 2011 se devem a problemas técnicos e operacionais dos próprios órgãos envolvidos. No caso dos aviões da PRF, por exemplo, houve dificuldades com os pregões. A secretaria alega que só passou a ter orçamento próprio este ano e, por isso, não se deve falar em cortes orçamentários.

Em nota, a Sesge não informou quais iniciativas levará adiante. Mas adiantou que seu planejamento estratégico prevê investimentos em "equipamentos, treinamento e integração" para os órgãos federais e dos Estados. "Estão previstos dois Centros de Comando e Controle nacionais (Brasília e Rio) e 12 Centros de Comando e Controle em cada cidade-sede da Copa. Os cursos serão ministrados junto às polícias locais, de modo a unificar a atuação durante a Copa e preparar homens para trabalhar de forma integrada", informou. 

Fonte Estadao

    

TESOURA DA DILMA - Senadores criticam corte de R$ 55 bi no orçamento

O corte de R$ 55 bilhões determinado pelo Executivo no Orçamento repercutiu negativamente entre senadores da oposição e até da base do governo. Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR), por exemplo, compartilharam em seus pronunciamentos indignação quanto ao que consideram o enfraquecimento do papel do Legislativo na elaboração da peça orçamentária.

Veja mais Aloysio Nunes critica cortes no Orçamento e pede aprovação da Lei de Responsabilidade Orçamentária Alvaro Dias reclama transparência à execução de projetos culturais beneficiados com Lei Rouanet Vanessa Grazziotin critica corte no Orçamento Sergio Souza lamenta corte de todas as emendas parlamentares no Orçamento da União Poder Executivo ignora o Congresso Nacional, afirma Cristovam Buarque "É preciso fazer mais com o que temos", diz Padilha após anúncio de cortes na área de saúde Saúde, Defesa e Cidades foram ministérios mais afetados pelos cortes no Orçamento Vital do Rêgo defende aumento do poder do Congresso na execução do Orçamento

Afinal, o corte atingiu recursos do Orçamento aprovados pelo Congresso Nacional por meio de emendas parlamentares. Além disso, a decisão seria prova de que o orçamento é executado da forma que quer o Executivo, restando aos senadores e deputados pouco a fazer.

- As prioridades estipuladas pelos parlamentares no Orçamento não têm nenhum valor para o governo, nenhum valor, diante do sistema de 'decisionismo', autoritário, que está instalado no Palácio do Planalto - afirmou o senador Aloysio Nunes, que disse considerar o Orçamento "uma lei para inglês ver" e "peça de ficção".

Aloysio Nunes e Sérgio Souza também dividem a opinião de que a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento incluídas em cortes como anunciado na quarta-feira (15) é utilizada como moeda de troca pelo governo em votações importantes. Ou seja, o governo obtém apoio do parlamentar em troca da liberação da emenda deste, que acaba atingida pelo contigenciamento.

A ressalva do senador paranaense é de que esta não é uma prática só do governo atual:

- Esta não é só do governo do PT. E também não foi só do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O que deve prevalecer é a vontade do povo, que elegeu os membros do Legislativo.

A também governista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que seu partido não vê necessidade de um corte tão profundo. Ela explicou que os cortes atingem R$ 20 bilhões do orçamento da Previdência Social para despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias. Também atinge cerca de R$ 5,5 bilhões do Ministério da Saúde e R$ 2 bilhões do Ministério da Educação. O valor contingenciado, observou ela, deverá ser destinado ao pagamento de juros da dívida pública.

- É mais uma herança perversa do neoliberalismo que traduz o poder da oligarquia financeira à qual o governo Lula não renunciou, optando por manter, a exemplo do câmbio flutuante e da política monetária conservadora que Dilma promete mudar - criticou.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo federal de agir com "cinismo" ao anunciar corte de R$ 55 bilhões e negar que atingiria a área social. Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou o contingenciamento de "absolutamente normal". Lembrou que os cortes são anunciados todos os anos e que o montante poderá até ser revisto.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Poder Executivo "ignora completamente" o Congresso Nacional.

- Nós temos um Poder Executivo autoritário do ponto de vista fiscal, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista orçamentário. E isso fere as instituições nacionais - disse

Fonte Senado Federal

           

SEGURANÇA - Dilma corta à metade verbas da Segurança publica

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora
Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

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Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/dilma-corta-metade-verbas-da-seguranca-3677464#ixzz1jc8DFhFG

CONTAS ABERTAS - Estados governados pela oposição foram mais afetados com corte de emendas

Estados governados pela oposição foram mais afetados com corte de emendas

Amanda Costa

Do Contas Abertas

Os estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo, administrados por governadores tucanos, foram os maiores prejudicados pelo corte de emendas parlamentares já efetuado no orçamento da União para este ano, que somou R$ 1,8 bilhão. As emendas vetadas para Minas, de Antonio Anastasia, chegam a R$ 189,2 milhões. Em Roraima, de Anchieta Junior, a tesourada nos projetos que seriam desenvolvidos exclusivamente no estado foi de R$ 185,6 milhões. Já o corte em São Paulo, de Geraldo Alckmin, ficou em R$ 115,5 milhões (veja a lista).

Ao todo, os 10 estados governados pela oposição perderam R$ 739,6 milhões em emendas o que, proporcionalmente, representaria cortes de R$ 74 milhões para cada um. Por outro lado, as 17 unidades da federação restantes perderam R$ 1 bilhão com a tesourada, em média, menos R$ 59,8 milhões para os estados e Distrito Federal governados pela base aliada do governo. Também foram cortados recursos de emendas para empreendimentos regionais. No Centro-Oeste foram vetados R$ 5,9 milhões. Para o Sul mais R$ 750 mil. Nas ações de cunho nacional os cortes chegaram a R$ 104,5 milhões (veja todos os projetos).

Entre os projetos afetados pela tesoura em Minas Gerais, onde foi registrada a maior baixa, estão a instalação de espaços culturais na região metropolitana de Belo Horizonte, a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, o apoio a instalação de restaurantes e cozinhas populares em Guaxupé, o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital e o apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social.

No estado de Roraima, entre os principais projetos que perderam recursos estão a manutenção de trecho entre o Km 0 e Km 720 da BR-174, a manutenção de trecho rodoviário em Boa Vista, fronteira do Brasil com a Guiana, na BR-401, e a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, com fornecimento de pequenos animais, ovinos e caprinos.

Já em São Paulo, foram afetadas ações, como o fomento à elaboração e implantação de inclusão digital em Campos do Jordão, o apoio a criação e desenvolvimento de museus e centros de ciência e tecnologia em Ilha Solteira, a preservação do patrimônio histórico cultural da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, e instalações de espaços culturais.

Também sofreram com os cortes os estados de Mato Grosso do Sul, do peemedebista André Pucinelli, com menos R$ 106,9 milhões, e o Acre, do petista Tião Viana, que perdeu R$ 105,1 milhões. Em contrapartida, o Pará, governado pelo tucano Simão Jatena, foi o menos afetado pelos cortes, teve apenas R$ 8,4 milhões em emendas vetadas.

Regionalmente, o Nordeste foi o que mais perdeu recursos, cerca de R$ 533,5 milhões. O Sudeste teve R$ 413 milhões cancelados. O Norte, menos R$ 405,2 milhões. Incluindo também os empreendimentos de caráter regional, o Centro-Oeste perdeu R$ 271 milhões e o Sul R$ 134,5 milhões.

Vetos

Os cortes atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Assim, tanto integrantes da base aliada como da oposição foram afetados. No orçamento deste ano, cada deputado e senador puderam apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

O governo atribui o corte nas emendas a dois principais motivos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. Em segundo lugar, diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), não podem sofrer contingenciamento. Assim, segundo o governo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.

GOVERNO DILMA - Apesar de menos dinheiro em caixa, ministérios gastam mais com viagens

O Planalto mandou os ministérios reduzirem em 50% os gastos com deslocamentos e diárias para enxugar as contas públicas. No entanto, apesar do corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo, essas despesas aumentaram em relação ao ano passado

Alana Rizzo

Correio Brasiliense

Publicação: 20/02/2011 11:15 Atualização:

Os ministros de Dilma Rousseff receberam, logo nos primeiros dias de governo, a lição de casa: preparar uma análise detalhada sobre as ações de cada pasta e definir as prioridades desta gestão. A segunda tarefa veio pouco depois: redução máxima nas despesas de custeio, com a meta de eliminar 50% dos gastos com diárias de viagens. A primeira parte da missão serviria de base para o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, anunciado pelo governo há duas semanas e que será detalhado em um decreto nos próximos dias. A outra incumbência está longe de se tornar efetiva e os resultados têm baixo potencial de economia aos cofres públicos, segundo especialistas.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) comprovam a tese de que o discurso do Executivo ainda não se tornou prática. Em menos de 45 dias de governo, despesas com passagens no Brasil e no exterior, diárias e locação de meios de transporte somaram R$ 58,7 milhões. A maior parte — R$ 43,7 milhões — refere-se a diárias no país. Em janeiro, esses gastos superaram em 8,5% os valores do mesmo período do ano passado, passando de R$ 27 milhões para R$ 29,3 milhões. O levantamento não considerou os restos a pagar. Se já estivesse em vigor desde o início do ano o corte determinado pelo governo, a despesa em janeiro não poderia ultrapassar R$ 13,5 milhões.

O relatório de viagens da Esplanada mostra que o Ministério da Justiça é responsável pela maior parte das despesas até o momento: R$ 10,5 milhões. Em janeiro de 2010, a pasta gastou R$ 3,7 milhões com a rubrica. No mesmo período deste ano, foram R$ 5,1 milhões. A explicação, segundo o ministério, está nas operações da Polícia Federal e no deslocamento da Força Nacional de Segurança para a região serrana do Rio, diante da tragédia provocada pelas chuvas. A pasta também tem autorizado viagens para o exterior, especialmente aquelas que envolvam bandeiras da nova gestão, como o combate ao narcotráfico e os veículos não tripulados, os Vants. Os detalhes da tesourada no ministério ainda não estavam confirmados, mas a expectativa é que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) seja afetado, assim como a construção da nova penitenciária federal, em Brasília. O Conselho Nacional de Segurança Pública manifestou preocupação com os cortes na área.

Na Ciência e Tecnologia, os gastos também aumentaram. Passaram de R$ 522 mil, em janeiro de 2010, para R$ 970 mil no mesmo mês deste ano. A pasta, segundo estimativas, vai perder R$ 1,7 bilhão com os cortes no Orçamento. O valor corresponde a 23% do previsto, que era de R$ 7,4 bilhões. O levantamento mostra que outros ministérios também tiveram incremento nas despesas com viagens: Previdência, Agricultura e Pecuária, Fazenda e Desenvolvimento e Indústria.

Fonte http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/02/20/interna_politica,238733/apesar-de-menos-dinheiro-em-caixa-ministerios-gastam-mais-com-viagens.shtml

GOVERNO DILMA - Apesar dos cortes nos gastos, salários de comissionados serão reajustados

Correio Brasiliense

O aumento salarial dos funcionários comissionados do governo federal deve sair no segundo semestre deste ano. O reajuste, no entanto, ainda não tem percentual definido. A decisão do governo foi tomada para ficar alinhada com os aumentos concedidos a parlamentares (61,8%), aos ministros de Estado (130%) e ao presidente da República (133,9%) no fim do ano passado.

O governo, entretanto, não dará percentuais parecidos e prefere falar em “realinhamento” — palavra utilizada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Hoje, o salário de cerca de 22 mil pessoas com cargos de confiança varia de R$ 2.115,72 a R$ 11,179,36. O último aumento ocorreu em 2007. Na época, a correção variou de 30,5% a 140%, o que gerou um impacto de R$ 277 milhões nos cofres públicos. O governo estuda fazer o mesmo escalonamento às seis faixas dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). “A atualização tem de ser feita no salário e isso não tem nada a ver com o corte no Orçamento”, defende o deputado Gilmar Machado (PT-MG). 

Enquanto o governo planeja fazer um agrado aos comissionados, ele fechou as porteiras aos servidores. A ministra do Planejamento suspendeu toda convocação e realização de concursos públicos para este ano com intuito de fazer uma economia aos cofres públicos. A medida coloca na berlinda 28,8 mil vagas distribuídas entre concursos previstos e já realizados, cujos aprovados aguardavam as nomeações.

A equipe econômica anunciou a meta de cortar R$ 50 bilhões do Orçamento 2011 para conter o avanço da inflação e reorganizar as contas públicas.

Planilha mostra investimento fora do PAC

GOVERNO DILMA - Corte no Ministério da Educação será de R$ 1 bilhão

 

 O ministro da Educação, Fernando Haddad - Foto: /Aílton de Freitas

Demétrio Weber e Roberto Maltchik, O Globo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se nesta sexta-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir sobre o corte de R$ 1 bilhão no orçamento da pasta em 2011.

A medida representará 1,3% a menos no orçamento do ensino, que deve cair dos R$ 72,8 bilhões previstos para R$ 71,8 bilhões.

Apesar do corte, o MEC recebeu sinal verde de que poderá nomear professores de universidades e escolas técnicas federais. A redução no orçamento é resultado do contingenciamento de R$ 50 bilhões em todo o governo, anunciado esta semana pela área econômica.

O ministério corre contra o tempo para contratar 3.500 professores temporários para lecionar neste primeiro semestre, em cursos criados pelo Reuni, o programa de expansão das universidades federais.

A ideia era realizar concursos, mas, por falta de tempo, a saída deverá ser a contratação de temporários, o que é feito por processo de seleção simplificado.

No MEC, o anúncio do corte de R$ 1 bilhão foi minimizado. O dinheiro deverá ser economizado com a redução de despesas de custeio, sem comprometer nenhum dos principais programas do ministério.

CAINDO NA REAL - Governo oficializa corte de R$ 50 bi no Orçamento de 2011

O governo federal anunciou nesta quarta-feira um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011.

O anúncio foi feito pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Governo nega que corte no Orçamento afete PAC

Correção na tabela do IR depende do mínimo, diz Mantega

Lula Marques/Folhapress

Anúncio do corte no Orçamento foi feito pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento)

O Orçamento total que representa a receita primária é de R$ 990,5 bilhões, e a quantia passível de corte gira em torno de R$ 220 bilhões.

O contingenciamento faz parte do ajuste fiscal do governo para o ano, reduzindo os gastos públicos.

O ajuste foi calculado levando-se em consideração o salário mínimo de R$ 545.

O valor do corte foi definido na noite desta terça, em reunião no Palácio do Planalto entre a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica.

Os ministros apontaram que a consolidação fiscal neste ano passa pela reversão dos estímulos econômicos de 2009/2010, redução dos gastos de custeio, aumento da eficiência dos gastos, preservação dos programas sociais, garantia da expansão dos investimentos e trabalho de facilitação da redução dos juros.

"Essa consolidação fiscal não é como aquele velho ajuste fiscal, que levava à retração da economia e dos investimentos, mas serve para buscar seguir o crescimento sustentável", afirmou Mantega.

O ministro disse que o governo buscará um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5%, focado em investimentos e sem cortes nas áreas sociais.

Ele apontou a necessidade de uma solidez fiscal, que permita no futuro a queda das taxas de juros e a redução da dívida líquida e do deficit nominal.

Mantega ainda afirmou que todos os ministérios serão atingidos pelo corte, o que implicará numa adaptação. "Inclusive algumas reclamações, que serão feitas à ministra Miriam", afirmou.

Na edição de 14 de janeiro, a Folha antecipou que o Ministério da Fazenda havia sugerido a Dilma bloqueio próximo a R$ 50 bilhões.

Responsável por anunciar exatamente esse corte na tarde desta quarta-feira, Mantega havia negado na ocasião haver definição sobre o valor.

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - Lula determina o maior corte de gastos de seu governo

A intenção é arrumar a casa e adiar a alta dos juros
Luciana Otoni
Publicação: 19/03/2010 07:00 Atualização: 19/03/2010 02:16

Num esforço para transmitir uma mensagem de rigor nas contas públicas em um contexto de ameaça de elevação dos juros básicos da economia (Selic), o governo anunciou ontem cortes de gastos de R$ 21,805 bilhões em diversas áreas da administração. Foi o maior arrocho nas verbas do Orçamento nos mais de sete anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A restrição abrangerá investimentos em obras de infraestrutura, contratação de servidores, realização de concursos, negociação de acordos salariais ainda em aberto, despesas com custeio da estrutura federal e emendas de parlamentares. A meta é preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, em especial os das áreas de saúde e educação.

A decisão de restringir o Orçamento de 2010 foi determinada pelo presidente Lula e comunicada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir, por cinco votos a três, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, adiando para abril o aperto nos juros, como prevê todo o mercado financeiro. Questionado sobre se o bilionário corte de gastos poderia amenizar o arrocho monetário no mês que vem, Bernardo desconversou.

“A orientação do presidente é para que voltemos a tratar com rigor a questão fiscal. Portanto, vamos trabalhar duro para cumprir a meta fiscal”, afirmou. “Há muito ruído no mercado para que a política de juros se torne mais rigorosa e mais dura, e isso são interpretações. A inflação está controlada e o BC demonstrou que não se deixa pressionar pelos boatos do mercado”, complementou o ministro, referindo-se à decisão do Copom de adiar a elevação da taxa Selic para o próximo mês.

Critérios

O corte de despesas leva em conta três critérios: a revisão para baixo da estimativa das receitas tributárias (o valor passou de R$ 557,7 bilhões para R$ 529,6 bilhões); o aumento da meta de superavit primário, que é a economia no orçamento para pagar parte dos juros da dívida pública (o valor subiu de 2,50% do Produto Interno Bruto em 2009 para 3,3% em 2010, o que significa um ajuste de R$ 113 bilhões); e a ampliação em R$ 3,9 bilhões na projeção de rombo nas contas da Previdência Social para 2010, agora recalculado para R$ 47,2 bilhões.

O secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), George Soares, explicou que a Lei Orçamentária votada no Congresso projetava uma receita de R$ 557,7 bilhões, numa perspectiva mais otimista, na qual se previa expansão do PIB em 2009. O que ocorreu, na realidade, foi uma queda de 0,2%. Com isso, informou, caiu a previsão de recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com a elevação da meta de superavit primário, o governo decidiu cumprir um percentual maior que os 2,5% de 2009, um ano em que o resultado foi afetado pela crise. Haverá uma necessidade maior de aperto nas contas públicas porque o governo não pretende descontar da meta o valor gasto com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, como fez no ano passado. Ou seja, o governo terá de economizar R$ 113 bilhões sem poder abater R$ 33,5 bilhões de despesas com as obras públicas de infraestrutura, o que é permitido pela legislação fiscal.

“Com uma meta maior, preferimos ser conservadores agora porque, se houver algum erro, queremos uma margem para consertar”, comentou o ministro. A ampliação do deficit da Previdência considera o reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

A despeito da mensagem de rigor e conservadorismo na liberação de dinheiro (1) público, na prática, se a arrecadação aumentar ao longo do ano, o governo pode rever o plano de contenção de R$ 21,805 bilhões e liberar os gastos na segunda metade do ano. Foi esse o procedimento adotado em 2009 para estimular a economia a sair da recessão. No ano passado, o Ministério do Planejamento anunciou cortes de R$ 21,4 bilhões, mas acabou liberando todos os valores previstos para os ministérios no fim do ano.

Essa é a aposta do analista em contas públicas Amir Khair. Para ele, a receita com tributos reagirá nos próximos meses. De fato, nas estimativas do governo (veja quadro abaixo), a previsão de expansão da economia para este ano passa de 5% para 5,2%. “O fator de ajuste das contas públicas será a arrecadação e não a despesa. A receita com tributos vai bombar e, à medida que isso se confirme, o governo liberará verbas”, avaliou. Na análise do consultor, a arrecadação será alta o suficiente para aumentar a carga tributária.

1 - Lei eleitoral
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impedimento para gastos em investimentos em anos eleitorais se limita aos convênios entre os entes da Federação, em geral transferências voluntárias da União para estados e municípios. De acordo com a lei, esses repasses de recursos somente podem ser autorizados até 3 de julho, três meses antes da eleição presidencial deste ano. Em compensação, não há restrições para a liberação de dinheiro do Orçamento para obras exclusivas do governo federal.

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fala sobre corte de gastos e efeitos em concurso, contratações e reajustes dos servidores

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