JIRAU EM GREVE - Trabalhadores aguardam Ministério do Trabalho

Sindicato informa que operários aguardam fiscalização do MTE para voltar ao trabalho em Jirau

Repórter da Agencia Brasil

Brasília – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia, Raimundo Enelson, disse à Agência Brasil que os operários da Camargo Corrêa estão aguardando a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para retomar as atividades na obra da Hidrelétrica Jirau (Rio Madeira - RO), interrompida ontem (3) após incêndio durante a madrugada.

Segundo a empreiteira, 4 mil trabalhadores estão na margem esquerda do rio aguardando o retorno do serviço. Do total de 7 mil empregados, apenas 200 pediram formalmente para serem desligados da empresa. Os trabalhadores e familiares que buscarem informações sobre a obra podem ligar gratuitamente no 0800 70 10 170. O serviço funciona de segunda à sexta das 8h às 21h; e aos sábados, das 9h às 16h.
O Ministério da Justiça está enviando mais 120 homens da Força Nacional de Segurança Pública para garantir a segurança na região. Já haviam um batalhão de 100 homens antes do incêndio. Hoje (4) pela manhã o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, classificou o incêndio, que está sendo investigado pela polícia civil, como “banditismo” e “vandalismo”.

Fonte Agencia Brasil    

GREVES DE PM'S - Após 4 greves na gestão Dilma, PMs discutem levantes em mais 8 Estados #PEC300

Militares e bombeiros pressionam governo e Congresso Nacional para acelerar aprovação da PEC 300

Bruno Paes Manso e Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo, polícias militares de quatro Estados já entraram em greve. Atualmente, outras associações de cabos e soldados de oito já discutem decretar paralisação. O motivo é o trancamento da tramitação da PEC 300 no Congresso Nacional, emenda constitucional que estabelece um piso nacional para os policiais militares, por meio da criação de um fundo para ajudar Estados que não conseguirem bancar o aumento.

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O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou na semana passada que não colocará a emenda constitucional em votação porque não há previsão orçamentária para arcar com os custos do aumento salarial para os policiais. "Esse tema será enfrentado de novo só com a discussão do Orçamento de 2013", emendou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou, em entrevista ao Estado, que há no País ação articulada de policiais militares em várias partes do País orientada a promover ondas de violência e disseminar o pânico na população como forma de arrancar aumentos salariais dos governos estaduais, como ocorre atualmente na Bahia.

"Temos presenciado um crescimento da situações de vandalismo nessas greves", afirmou. "E visto o crescimento de situações em que se busca disseminar o pânico entre a população, em atitudes inaceitáveis quando vindas de policiais." Além da Bahia, nos últimos anos já entraram em greve no Nordeste as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Alagoas e Paraíba. No Norte, entraram Amazonas, Pará e Rondônia. No Sudeste, apenas os bombeiros do Rio deflagraram movimento.

Os Estados com grupos de praças que reivindicam o apoio à PEC 300 são Roraima, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. As informações estão sendo divulgadas nos principais blogs que acompanham os movimentos grevistas dos policiais.

"Houve quebra de um compromisso que foi assumido durante as eleições para presidente. As discussões foram para os Estados e os movimentos acabaram sendo deflagrados nas associações de praças ", explica o soldado Fernando Almança, que trabalha em Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, e abastece o blog www.pec300.com.

O deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT) participou das negociações em torno da PEC 300 durante a campanha presidencial. Segundo ele, o então candidato a vice-presidente, Michel Temer, reuniu policiais e deputados para assumir o compromisso de votar a emenda constitucional.

Reviravolta. Depois da vitória nas urnas, os cortes orçamentários levaram a presidente a barrar a tramitação do projeto no Congresso. Já Cardoso acha correta a posição do governador Jaques Wagner de não negociar anistia com os grevistas. "Você não pode permitir que pessoas que usam o distintivo ou a farda de policial ajam negando aquele que é o papel pelo qual o Estado as remunera."

Fonte Estadão
    

SEGURANÇA - Dilma corta à metade verbas da Segurança publica

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora
Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

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Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/dilma-corta-metade-verbas-da-seguranca-3677464#ixzz1jc8DFhFG

CONTRABANDO - DEPEN, ligado ao Ministério da justiça, comprou câmeras piratas para presídios de Catanduvas e Campo Grande

Justiça investiga câmeras piratas em presídio de segurança máxima
Ministério abriu processo para investigar irregularidades em Catanduvas e Campo Grande

Jailton de Carvalho




O ministro da Justiça José Eduardo CardozoGivaldo Barbosa / O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.

- As câmeras são muito ruins. Os microfones também. Precisam ser substituídos - disse o ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales.

O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas.

Os presídios de Catanduvas e de Campo Grande foram construídos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentados como o último modelo em termos de estrutura e tecnologia para controle de presos de alta periculosidade. As queixas começaram com os agentes locais e, por ordem da Justiça, foram encaminhadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Numa operação conduzida por Alexandre Cabana, o Depen contratou a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP) para instalar a plataforma de inteligência nos presídios de Catanduvas e de Campo Grande. A partir do contrato de aproximadamente R$ 6 milhões, o departamento comprou mais câmeras que o necessário e equipamentos de qualidade duvidosa. Há a suspeita de que câmeras e microfones tenham sido comprados no Paraguai por R$ 600 mil.

A empresa ainda teria apresentado atestado falso de capacidade técnica. O Depen também não fez ampla pesquisa de preços antes da contratação da CSP, uma pequena empresa que só cresceu nos últimos anos depois de uma associação com a Bosch para a instalação de equipamentos de segurança nos outros dois presídios federais, um em Mossoró e outro em Porto Velho. Apesar dos problemas, o Depen ainda fez um aditivo para aumentar o valor inicial do contrato em mais de R$ 700 mil.

Alexandre Cabana deixou o ministério em 9 de dezembro passado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o processo é sigiloso e que não poderia "confirmar a investigação" sobre supostas irregularidades nos presídios federais e nem revelar nomes de eventuais investigados. Cabana é agente da Polícia Federal e deve voltar ao órgão de origem.

Fonte Jornal o Globo http://oglobo.globo.com/pais/justica-investiga-cameras-piratas-em-presidio-de-seguranca-maxima-3656383

AMEAÇAS DE MORTE : CNJ: número de juízes ameaçados sobe 50%

Levantamento mostra que, em 3 meses, a quantidade de magistrados na mira de criminosos foi de 100 para 150

Bruno Góes

RIO - O número de juízes ameaçados no país subiu 50% de 12 de agosto deste ano até hoje. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a quantidade de magistrados na mira de criminosos saltou de cem para 150 em apenas três meses. Os dados são baseados nas informações prestadas pelos tribunais locais à corregedoria do CNJ.Logo após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa em 12 de agosto, houve aumento nas denúncias. Em apenas 13 dias depois do crime, 34 magistrados foram acrescentados à lista, somando 134 casos. De lá para cá, mais 16 foram incorporados à estatística.

O perigo para alguns magistrados não passa somente pela ameaça. O juiz federal da 3 Vara Criminal do Rio de Janeiro, Lafredo Lisboa, descobriu que foram oferecidos R$ 500 mil para quem o matasse, e que havia um plano para sua execução.

— Em 2004, tomei conhecimento pela presidência do Tribunal (de Justiça) que um réu, condenado, prestando depoimento na Vara de Execuções Penais, teria dito que havia uma operação em que eu seria assassinado. A minha morte só não ocorreu porque, em um determinado dia, não passei no local por onde passava sempre — disse.

Procuradora e promotora também na mira
Após saber do plano, o juiz passou a andar com escolta cedida pela Secretaria de Segurança do Rio. Lafredo Lisboa foi responsável pelas condenações do escândalo do Propinoduto 4. O esquema de corrupção eclodiu em 2002, quando a Procuradoria de Justiça da Suíça abriu uma investigação sobre depósitos suspeitos no valor de US$ 33,4 milhões. Entre os acusados de desvio de verba encontravam-se assessores próximos à então governadora Rosinha Garotinho. Eles atuavam na fiscalização de grandes empresas do estado e, em troca da concessão de benefícios fiscais, pediam propina.

Mas não era só o juiz quem corria risco de vida. Os criminosos queriam assassinar a procuradora da República Tânia Maria Sales Moreira e a promotora de Justiça Luiza Lane.

O caso expõe um problema maior, que passa pela precariedade do controle do poder público sobre as forças de segurança: três agentes penitenciários e três policiais civis, além de quatro presos, tramavam a sua morte.

— Esses presos tiveram autorização dos carcereiros para saírem do presídio e executarem a minha morte. Eles tinham um álibi fantástico, e depois retornariam ao presídio. E eu soube do nome das pessoas, os valores que eles receberam. Fora esse depoimento, depois um outro preso confirmou tudo o que eles planejavam — diz o juiz.

Em 2009, a Secretaria de Segurança enviou documento ao juiz e perguntou se ainda havia necessidade da continuidade de escolta e segurança. Sem saber por onde andam os mandantes do crime, em resposta, ele citou o ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010, que comentou o caso no plenário: “A vingança não se faz no dia seguinte, podendo demorar anos, na expectativa de que a pessoa fique isolada”.

Para melhorar a segurança dos magistrados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) redigiu projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele prevê a formação de um colegiado de juízes para julgar ações de organizações criminosas e permite posse de armas a agentes de segurança do Judiciário.

— Este projeto é muito similar à legislação que foi adotada na Itália durante a Operação Mãos Limpas. Cria um órgão colegiado de três juízes para apreciar os crimes cometidos pelo crime organizado e pelo narcotráfico internacional — diz Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

Ele diz que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal já admitiram que não têm condições de dar segurança a todos:
— A 1 atitude é a aprovação desse projeto, para que os juízes tenham garantia mínima de segurança. A 2 é permitir que o serviço de inteligência da PF trabalhe em consonância com esses agentes de segurança.

:Fonte O GLobo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cnj-numero-de-juizes-ameacados-sobe-50-3331902#ixzz1euhlWmwT

SUPERFATURAMENTO - Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos #Negligencia

Depen vai correr atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que deveria ser usado na construção de novas unidades

Roberto Maltchik
Fábio Fabrini
 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Givaldo Barbosa / O Globo
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade.

Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.

- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.

O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.
　

Falta de segurança cancela obra em SE

Em Sergipe, a criação de 154 vagas na Penitenciária Advogado Manuel Cacho, em Areia Branca, foi barrada pelo medo. Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. "Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009". Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.

A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda "não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse". Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.

O recebimento de detentos no sistema prisional do Rio de Janeiro poderia ser ao menos "adequado", nas palavras do TCU, se o Complexo de Bangu já tivesse o Centro de Observação Criminológica de Gericinó, obra contratada em 2010 por R$ 12 milhões. O Centro deveria servir para a realização de exames médicos, físicos e psicológicos dos detentos. Tudo parecia bem até que a CEF exigiu um documento elementar para liberar o dinheiro: o projeto de esgotamento sanitário. Foi o suficiente para a empresa vencedora da licitação abandonar a obra, resultando na rescisão de seu contrato, em maio deste ano.

O dinheiro ainda está parado na Caixa Econômica Federal e, em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que as exigências da instituição financeira "estão sendo cumpridas". Também no Rio, a reforma geral do Instituto Penal Candido Mendes, além da construção da residência para idosos e a reforma da Casa de Transição de Niterói estão ameçadas por falhas de projeto ou falta de documentação exigida pela União.



No RS, sobrepreço de R$ 1,4 milhão
Como as falhas se repetem de Norte a Sul, as construções de dois importantes presídios, com capacidade para abrigar 672 detentos ao custo de R$ 28 milhões, estão por um fio no Rio Grande do Sul. Na unidade de Passo Fundo, região central do estado, o projeto de engenharia foi mudando, junto com o preço. Resultado: o TCU detectou sobrepreço de R$ 1,4 milhão, e a obra foi paralisada com execução de apenas 7% do total. O governo do estado disse que o novo projeto será levado a Brasília no dia 28 de novembro.

Em Bento Gonçalves, região serrana do Rio Grande do Sul, o próprio governo do estado não sabe se haverá ou não presídio. "A unidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Segurança Pública", informou a assessoria do governo

Fonte O GLobo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/presidios-governo-vai-rescindir-29-contratos-nao-cumpridos-3327863#ixzz1enoVMYwE

PANELA DE PRESSÃO - Superlotação nas penitenciárias, alta pressão que ameaça explodir

Superlotação de cadeias já faz presos serem mandados para casa

Nas penitenciárias, alta pressão que ameaça explodir

Chico Otavio
Cássio Bruno



Os 24 presos da cadeia publica de Almadina, sul da Bahia estão desde a última sexta-feira em greve de fome Terceiro / Joá de Souza / Agência A Tarde
RIO - Na iminência de uma explosão demográfica na colônia penal de Porto Velho, as autoridades locais não vacilaram: abriram as portas da cadeia e mandaram presos para casa. Nos últimos três meses, 315 condenados, usando tornozeleiras eletrônicas, passaram a cumprir prisão domiciliar. Não por merecimento, mas pela incapacidade de abrigar tanta gente num lugar insalubre e com risco de desabamento.

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Veja vídeo sobre o presídio Ary Franco
Ministério da Justiça: R$ 1 bi em obras para desafogar presídios

Mas Rondônia, palco de rebeliões sangrentas que chocaram o país, não é exceção. No mês que vem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluirá um diagnóstico inédito sobre a situação das cadeias do Brasil. O trabalho, fruto de inspeções mensais iniciadas em janeiro por todos os promotores das varas de Execuções Penais, mostrará com números exatos e outros detalhes aquilo que o senso comum já desconfiava: as prisões estão superlotadas, como uma panela de pressão prestes a romper.

Em sete dos estados mais críticos do país, o excedente chega a quase 35 mil detentos. O sistema de vistorias mensais nos presídios brasileiros foi instituído pela Resolução 56/2010 do CNMP. As planilhas estaduais, à medida que são fechadas, revelam o tamanho do problema. No Rio, as cadeias abrigaram em setembro 2.279 presos além da capacidade máxima. Em Rondônia, foram mais de três mil excedentes, 50% acima do limite. No Rio Grande do Sul, havia 9,7 mil presos a mais. Em Alagoas, 1.500. Como as obras de reforma e ampliação do sistema não dão conta da demanda, Justiça e governos estaduais estão buscando alternativas para evitar o pior. Uma delas é abrir as trancas das celas.

- Foram deixando o assunto de lado e só despertaram quando a panela de pressão estava prestes a explodir. A sociedade é hipócrita. Muitos acham que os presos têm mesmo de sofrer, como se já não fosse um sofrimento a reclusão em si, não poder ver um filho se formando ou ir ao enterro da mãe — desabafa Mirian Spreafico, secretária de Justiça de Rondônia

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/superlotacao-de-cadeias-ja-faz-presos-serem-mandados-para-casa-3278493#ixzz1eFI5uqZA




    

APARELHAMENTO NA JUSTIÇA - Ministro da Justiça vai criar novas secretarias

A reforma de Cardozo

                            

Ministro da Justiça vai criar novas secretarias com a promessa de tornar a gestão mais eficiente. Uma prioridade é o consumidor

Octávio Costa e Adriana Nicacio

        

AZEITANDO A MÁQUINA
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a Secretaria de Reforma do Judiciário será ampliada

Poucos meses depois de assumir o Ministério da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo foi abordado por um estranho, num evento em São Paulo, que lhe fez uma cobrança em público. Criticou-o com veemência por permitir cenas impróprias numa novela em horário aberto ao público infantil. De início, o ministro ficou surpreso. Mas depois lembrou que seu ministério também é responsável pela classificação etária dos programas de televisão. Hoje, há quase um ano no cargo, Cardozo já sabe por que, entre os advogados, costuma-se dizer que o Ministério da Justiça “cuida da toga à tanga”. “Nossa tarefa é muito ampla mesmo. Além das relações com o Judiciário, tratamos, por exemplo, da segurança pública, do combate às drogas, dos direitos do consumidor, da Comissão da Anistia e da política de estrangeiros. E temos ainda a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e a Funai”, descreve o ministro. Diante da disparidade de tarefas, Cardozo concluiu que é hora de dar um choque de gestão para azeitar a máquina do Ministério da Justiça. Para alcançar o objetivo, ele já contratou uma consultoria e conta com o apoio da Câmara de Política de Gestão da Presidência da República, presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

Uma das primeiras iniciativas de Cardozo é substituir a Secretaria de Reforma do Judiciário por outra com novas atribuições: a Secretaria de Assuntos Judiciários. O ministro avalia que a secretaria original ganhou uma dimensão que transcende a questão da reforma e assume praticamente todas as relações do Ministério da Justiça com o Poder Judiciário. “A nova divisão continuará a produzir textos para o processo jurisdicional, mas irá muito além. A ideia é que o nome agora passe a identificar exatamente seu universo do trabalho”, afirma Cardozo. Seu horizonte vai do assessoramento à Presidência, para a indicação de ministros para os tribunais superiores, até a discussão no Congresso sobre os novos códigos Penal e de Processo Civil. A atual Secretaria de Assuntos Legislativos continuará a coordenar e supervisionar a elaboração de projetos de lei e decretos do interesse do governo.

Outro ponto que o ministro faz questão de destacar é a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira 30, a presidente Dilma deve sancionar a nova formulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O chamado Supercade passa a ser uma autarquia e retira algumas atribuições da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Hoje, a SDE tem duas diretorias. A que cuida justamente da concorrência e a diretoria de Direito do Consumidor, que permanecerá na órbita de Cardozo. “A nossa tendência é que a antiga SDE passe a ser Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com maior estrutura”, afirma. Segundo o ministro, a criação dessa nova secretaria é antiga reivindicação do sistema de defesa do consumidor.

Numa outra frente, o Ministério da Justiça lança na quarta-feira 23 o Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, com recursos de R$ 1,1 bilhão para reforma e construção de presídios. Cardozo também encaminhou ao Ministério do Planejamento análise para que o Arquivo Nacional se transforme em autarquia. O Arquivo Nacional é um ponto central na política de acesso transparente às informações públicas. Sua ideia é que a nova autarquia tenha maior autonomia. “A informação é uma questão de Estado”, avalia.

Um tema que Cardozo trata com atenção é a tecnologia da informação, pedra de toque para o aprimoramento da gestão do Ministério da Justiça. “Sem a máquina do ministério azeitada no controle interno e em recursos humanos, não conseguimos desenvolver o nosso trabalho”, diz. O ministro cita um exemplo das limitações. Todos os anos o ministério lança o mapa da violência, feito por uma entidade privada, para condução da Política Nacional de Segurança Pública. Mas a base de dados é do SUS, porque a da Justiça está totalmente defasada. “Os dados da Saúde são ótimos para a Saúde, mas não para nós”, explica. Para vencer o gargalo, a Justiça lançará, em parceria com o Serpro, o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (Sinesp), que obrigará os Estados a repassar informações atualizadas sobre a violência.  

      Fonte Isto é http://www.istoe.com.br/reportagens/177912_A+REFORMA+DE+CARDOZO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

SEGUE A CORRUPÇÃO IV - ONG ligada a servidor do Ministério do Esporte também conseguiu outro contrato com o governo, no Ministério da Justiça

Publicada em 21/10/2011 às 23h11m

Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - O Ministério do Esporte contratou uma ONG ligada a servidor da própria pasta. O Instituto Via BR foi contratado ano passado pelo ministério para a organização da IIIª Conferência Nacional do Esporte, em junho de 2010. A entidade foi registrada em nome de Vanessa Borba, sócia de Antônio Máximo em outra empresa, a Contra Regra. Máximo é chefe de gabinete de Wadson Ribeiro, secretário Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte.

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INFOGRÁFICO: Saiba quanto CGU cobra de cada ONG

Além da prestação de serviço para o Ministério do Esporte, a Via BR conseguiu outro contrato no governo. No fim de 2010, a organização foi contratada pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, para a produção de um documentário sobre desaparecidos políticos. Esse convênio foi no valor de R$ 278,9 mil, e o prazo de vigência de um ano. A ONG funcionava em São Paulo, no mesmo endereço da empresa Hermana Filmes e Produções, de propriedade de Ana Cristina Petta, mulher do ministro do Esporte, Orlando Silva.
No contrato com a Comissão de Anistia, a Via BR subcontratou a Hermana, e Ana Petta teve a incumbência de fazer o trabalho de pesquisa e análise do momento histórico relatado no documentário "Repare bem", que conta a história de três gerações de famílias de desaparecidos políticos. Ana Petta disse que, quando soube da ligação da Via BR com a pasta dirigida por seu marido, após ser procurada pela imprensa, devolveu os R$ 32,1 mil que recebera pelo serviço.

Ana Petta disse que tem uma carreira de atriz independente e que seu trabalho não tem vinculação com o do marido:

- Tenho minha própria carreira, independente do Orlando. Fiz o trabalho para qual fui contratada, ficou super bonito e devolvi o dinheiro quando soube da relação da empresa com o Ministério do Esporte.

O Ministério do Esporte confirmou que Antônio Máximo foi sócio da proprietário da Via BR numa outra empresa. Em nota, o ministério disse que para a contratação da ONG foi levada em conta apenas sua capacidade técnica. "O Ministério não se pauta por decisões de cunho ideológico e age sempre em respeito às normas que regem as celebrações de convênios", afirmou o Ministério do Esporte.

Para o ministério, o que importa é o trabalho feito pela entidade contratada e não cabe ao ministério julgar convênios de seus contratados com outros setores do governo.

O Ministério da Justiça confirmou o convênio com a Via BR. E informou que a entidade foi selecionada por edital e licitação publicado em junho de 2010. Em nota, o ministério afirmou que não há qualquer contrato firmado diretamente pela Pasta com a Hermana Filmes, de Ana Petta. "No escopo do convênio, consta que a Via BR contratou a empresa Hermana Filmes para desenvolver trabalho técnico especializado de pesquisa para subsidiar documentário".

O ministério confirmou que Ana Petta devolveu os R$ 32,1 mil e encaminhou cópia do recibo do depósito, feito no dia 26 de setembro, na conta do convênio. O documentário ficará pronto no final do ano.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/21/ong-ligada-servidor-do-ministerio-do-esporte-tambem-conseguiu-outro-contrato-com-governo-no-ministerio-da-justica-925634985.asp#ixzz1bWH7rTRQ 

CORRUPÇÃO - Ministro do Esporte rebate acusações de desvio de verbas para o PCdoB

Sanny Bertoldo (sanny@oglobo.com.br)
GUADALAJARA, México - O ministro do Esporte Orlando Silva rebateu neste sábado as acusações da revista 'Veja', de que teria participado de um esquema de desvio de dinheiro público para os cofres do seu partido, o PCdoB. Silva, que está em Guadalajara, no México, onde assistiu à cerimônia de abertura dos Jogos Panamericanos ontem, disse estar "sereno, mas revoltado" com o que classificou de invenções e calúnias.

'Muita gente, na política, não se incomoda com acusações, mas eu não sou assim '

- Quero repudiar as mentiras que foram publicadas pela revista. Uma pessoa que está sendo processada, um bandido, me acusa e eu tenho que me explicar. Já solicitei ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que seja aberto um inquérito criminal para que isso seja apurado. Só encontrei um dos caluniadores (João Dias Ferreira), uma vez, em uma audiência, a pedido do então ministro Agnelo Queiroz. O outro (Célio Soares), nem sei quem é. E duvido que ele me conheça também - afirmou o ministro.

Reportagem da 'Veja' afirma que o ministro do Esporte chefiava um esquema de corrupção para irrigar os cofres do PCdoB a partir do desvio de verbas públicas para ONGs de fachada. Os recursos eram destinados à compra de materiais esportivos para crianças carentes, por meio do programa Segundo Tempo, tocado pelo ministério desde o governo Lula. Uma das fontes da revista afirma, inclusive, que o próprio ministro teria recebido propina dentro da garagem do órgão, em Brasília.

Orlando Silva acredita que as denúncias possam ter um fundo político, já que o Ministério não realizará mais convênios com entidades privadas e estes serão feitos agora através de um chamado público. Segundo ele, foram apresentados mais de 500 projetos, mas apenas entre 150 e 200 serão selecionados.

- Esse ano, os parceiros passaram a ser escolhidos por seleção pública, porque houve mais mais pedidos do que possibilidade de atender a demanda. Também passamos a não realizar convênios com entidades privadas, pois as públicas garantem um melhor sistema de controle. Existe um processo no Tribunal de Contas da União para que a empresa relacionada a um dos acusadores devolva o investimento de cerca de R$ 3 milhões. Antes disso, houve a possibilidade de que houvesse uma prestação de contas mais claras, o que não aconteceu - afirmou Silva.

O ministro afirmou ainda que conversou com a presidente Dilma Rousseff hoje pela manhã e ela o orientou a "seguir com sua agenda de trabalho". Amanhã, ele volta ao Brasil.

- Me coloco à disposição de ir ao Congresso já nesta semana e coloco meus sigilos fiscal e bancário à disposição dos órgãos de controle. Estou indignado com essas acusações levianas. Agora, meu sentimento é de defesa da horna pessoal. Muita gente, na política, não se incomoda com acusações, mas eu não sou assim.

Ministério do Esporte anuncia que acionará PF para investigar denúncia de propina na pasta
Em nota complementar à defesa feita pelo ministro Orlando Silva, em Guadalajara, o Ministério do Esporte anunciou que irá acionar a Polícia Federal para investigar denúncias de propina na pasta divulgadas neste sábado em matéria da revista Veja. O pedido já foi feito ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e terá como alvo denúncias feitas pelo policial militar João Dias em entrevista à revista. "Tenho a certeza de que ficará claro de que tudo o que ele diz são calúnias", diz o ministro do Esporte, na nota.

Segundo a nota, que dá mais detalhes do Ministério com o denunciante, por meio da Associação João Dias de Kung Fu e da Federação Brasiliense de Kung Fu, o policial teria firmado dois convênios, em 2005 e 2006 para atendimento a crianças e jovens, dentro do Programa Segundo Tempo. Como o contrato não teria sido cumprido, o Ministério determinou a suspensão dos repasses em junho de 2010 , com a instauração de Tomada de Contas Especial, enviando todo o processo ao TCU. O ministério exige a devolução de R$ 3,16 milhões, atualizados para os valores de hoje.

"A avaliação do ministro do Esporte é de que foi esse o motivo para João Dias fazer agora acusações de desvios de verbas do Segundo Tempo por um suposto esquema de corrupção no Ministério ", diz a nota , enfatizando que Orlando Silva afirma com veemência ser caluniosa a afirmação de João Dias de que houve entrega de dinheiro nas dependências do Ministério e pretende tomar medidas legais.

"João Dias já é réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, em decorrência das irregularidades na execução dos convênios denunciadas pelo Ministerio do Esporte. Em nenhum momento, o Ministério "amenizou" qualquer comunicado a Polícia Militar, como dá a entender o Sr. João Dias em entrevista à revista. Apenas considerou o rito do devido processo legal, que estabelece o direito de defesa do acusado. O comunicado final ao Batalhão da PM explicitou exatamente o que foi a medida tomada pelo Ministério do Esporte ", completa a nota.

Ainda na defesa do ministro Orlando Silva, a nota explica que o Programa Segundo Tempo atende a mais de um milhão de crianças e jovens em todo o Brasil, "é permanentemente auditado pelos órgãos de controle e qualquer denúncia consistente de irregularidade é apurada. O ministro Orlando Silva, desde que assumiu o Ministério, determinou o aperfeiçoamento constante do projeto, tanto do seu alcance como da forma de celebração dos convênios para sua execução. Em setembro passado, houve uma chamada pública, e a seleção final apenas contemplou entes públicos".


Fonte Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/15/ministro-do-esporte-rebate-acusacoes-de-desvio-de-verbas-para-pcdob-925588503.asp#ixzz1aw0ZJD00 

QUEM QUER SER MINISTRO AÍ ? Dilma estuda criar Ministério dos Direitos Humanos, O 40o.Ministério

BRASÍLIA - Na reforma administrativa que o governo federal pretende implementar a partir do ano que vem, o Palácio do Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos. Além da secretaria que hoje trata do assunto, atualmente ocupada pela ministra Maria do Rosário, a nova pasta abarcaria outras três: Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude. O governo planeja incluir na futura estrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada hoje ao Ministério da Justiça.

SECRETARIA ESPECIAL: Projeto de lei em tramitação no Senado prevê transformação da Funai em ministério

Os critérios considerados pelo governo, além da economia gerada pelo enxugamento da máquina, envolvem ainda o desempenho e a relevância das secretarias a serem extintas. E também o entendimento de que são ações compatíveis com os direitos humanos e que continuariam contemplados nesse novo ministério.

Secretarias têm ações limitadas e poucas verbas
Hoje com status de ministério, as secretarias de Políticas para as Mulheres - ocupada por Iriny Lopes - e a de Igualdade Racial - comandada por Luiza Bairros -, na nova estrutura, continuariam com esses nomes. O mesmo ocorreria com a Secretaria Nacional da Juventude, ocupada por Severine Carmem Macedo, e vinculada à Secretaria Geral da Presidência. Essas três estruturas se juntariam às outras três já criadas nos Direitos Humanos: Criança e do Adolescente, Pessoas com Deficiência e a de Promoção dos Direitos Humanos.

A Funai é um caso à parte - sua desvinculação do Ministério da Justiça não seria fácil. Os próprios indígenas são reticentes a qualquer mudança na fundação e reagem com ações ostensivas quando contrariados. Um exemplo foi a exclusão da saúde dos índios do órgão e a criação de uma secretaria no âmbito do Ministério da Saúde. Um processo que levou anos.

Vinculadas à Presidência da República, as secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres têm ações limitadas e orçamentos pequenos. As três têm mais poderes de articulação do que propriamente de ações na ponta. Essa é a principal mudança na criação do Ministério dos Direitos Humanos. A pasta ganharia poderes para agir. Por exemplo: poderia ter autonomia, e recurso, para criar centros de referências nessas áreas.

Mudanças visam enxugar máquina do governo
A centralização em torno dos direitos humanos se dá por se tratar de uma área que ganha cada vez mais espaço no governo da presidente Dilma Rousseff. Ela tem apreço pelo tema. E também por ter suas políticas sempre cobradas e lembradas nas viagens e encontros internacionais.

A desenvoltura da ministra Maria do Rosário, ao menos até agora, tem agrado à presidente Dilma Rousseff. Sua atuação para assegurar a votação e a instalação da Comissão da Verdade - que vai investigar crimes cometidos durante a ditadura militar, tema caro à presidente -, é elogiada no Palácio do Planalto.

Luiza Bairros pode continuar. Já Iriny dificilmente ficará. Até porque ela deve ser candidata à prefeitura de Vitória (ES), pelo PT. A questão principal, no entanto, é a decisão de enxugamento da estrutura e não a definição de nomes para a nova pasta.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/13/dilma-estuda-criar-ministerio-dos-direitos-humanos-925579232.asp#ixzz1akQ4CtCN

DOSSIÊ do Senador Marconi Perillo - Ministério da Justiça vai investigar autoria de dossiê

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deu no Radar de Lauro Jardim

    O Ministério da Justiça resolveu abrir um inquérito para investigar a autoria do dossiê contra o senador tucano Marconi Perillo. No dossiê constam acusações sobre supostas contas não declaradas de Perillo no exterior. Foi o deputado Sandro Mabel quem entregou o dossiê no ministério da Justiça.