SEGURANÇA - Dilma corta à metade verbas da Segurança publica

A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora
Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.

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Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.

— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.

Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/dilma-corta-metade-verbas-da-seguranca-3677464#ixzz1jc8DFhFG

Segurança Pública: Os números não mentem?

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Enviado por Ana Paula Miranda -Jornal Extra - 09.02.2010 - 9h12m

Há um ditado no meio policial que diz que “qualquer número bem torturado diz qualquer coisa”. A ilustração da matéria de hoje (9/02/10) do Jornal O Globo parece levar essa idéia ao pé da letra.
Começa com um gráfico com as taxas de homicídio nos últimos dez anos no estado para mostrar a queda. Abaixo apresenta um gráfico com os números absolutos do homicídio doloso, onde se pode verificar que a variação tem sido pequena. Até aí tudo bem, mas a ausência da informação sobre a população não permite ao leitor levantar a hipótese de que a redução dos homicídios pode estar relacionada ao aumento da população.

O problema é um pequeno gráfico com a comparação entre Rio de Janeiro e São Paulo, que é feito com os números absolutos. O objetivo é sinalizar que houve um crescimento de mortes em São Paulo e uma queda no Rio, no comparativo dos anos 2008 e 2009. Estranhamente essa comparação não é feita com as taxas. Trata-se de uma “baranja”, ou seja, uma comparação de bananas com laranjas, que todos sabem que são frutas, mas que não são iguais.

Esse suposto esquecimento pretende induzir o leitor a pensar que estamos lidando com fenômenos iguais. Sem entrar na discussão se os números estão corretos ou não, o caso é que se comparou o estado do Rio, cuja população é estimada pelo ISP em 16.860.909 habitantes, com o estado de São Paulo, que tem uma população estimada de 41.941.251 pela Fundação SEADE. Ou seja, o Rio tem menos da metade dos habitantes e registrou mais mortes, portanto sua taxa de homicídios é muito maior do que a de São Paulo, cuja taxa é de 10,9, enquanto no Rio a taxa é de 34,6.

Outra manipulação da informação pode ser vista no gráfico que se refere ao total de furtos e total de roubos. Todos os outros gráficos da ilustração se referem ao período de 2000-2009, enquanto esses dois estranhamente começam no ano de 2006. A série da forma como está apresentada fica parecendo que o crescimento tem sido pequeno, e apenas é sinalizada a redução de 2009 em relação a 2008. O total de roubos registrados no estado em 2009 foi de 138.280, enquanto que em 2000 o total foi de 83.243, o que representa um aumento de 66,1%.

A mesma manobra pode ser observada no tratamento dos registros de furtos. Aparecem apenas os dados referentes ao período de 2006-2009. Em 2000 o total de furtos registrados foi de 88.358, já em 2009 alcançou-se a cifra de 170.245, o que representa um crescimento de 92,7%!

A ausência da série história da década não permite que seja identificado que a situação tem se mantido numa tendência de crescimento, que a pequena redução na comparação dos dois últimos anos não representou ainda uma modificação da tendência.

Por outro lado, a escolha do ano de 2006 não parece ser aleatória, pois representa o último ano do governo Rosinha. Se nos basearmos nessa referência o aumento dos registros de furtos no estado foi de 20,8%, enquanto o aumento de registros de roubos foi de 10,9%.

Um tratamento tão direcionado da informação jamais aconteceria dessa forma na seção de economia, onde os dados costumam receber uma análise mais técnica e menos política. Alguns poderiam dizer que é uma questão do espaço do jornal, mas para isso bastava diminuir o tamanho do primeiro gráfico e apresentar os outros dados completos.

É claro que essa disputa entre os dados do Rio e de São Paulo está relacionada ao ano eleitoral, pois as campanhas já estão nas ruas. A população ganharia mais se as análises fossem mais aprofundadas e realmente representasse uma cobrança de resultados.

 

Por fim, vale a pena lembrar que os dados de São Paulo, divulgados em três de fevereiro deste ano no Globo, apresentam um erro grosseiro no que se refere ao latrocínio. A ilustração apresenta um total de 304 mil casos para o ano de 2009. De acordo com os dados divulgados no site da SSP-SP foram contabilizadas 308 vítimas de latrocínio. O mesmo erro aparece no texto da matéria. A mesma matéria afirma que foram registrados no estado 257.004, o que cria a absurda situação de ter mais gente supostamente morta em assalto do que registros de roubos.

A segurança tem se tornado um dos problemas mais graves que afeta e preocupa a população, em função de sua gravidade. Por isso, a cobertura do tema deveria ser alvo de uma atenção mais cuidadosa e menos marcada por interesses privados. A população do Rio e de São Paulo agradeceriam. 

Nenhum número é uma tradução da realidade, ele sempre representa uma construção baseada em escolhas de fatos e de categorias, que são as chaves para explicar os fatos. Não ter o cuidado devido com essas escolhas é uma velha técnica de manipular informações, ou como diz Darrell Huff, de mentir com estatísticas.