IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Ex-primeira-dama é condenada a devolver R$ 1 milhão ao ES

A ex-primeira-dama do Espírito Santo Maria Helena Ruy Ferreira foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão do juiz Jorge Henrique, divulgada na segunda-feira, diz respeito a irregularidades cometidas quando Maria Helena era secretária estadual do Trabalho e Ação Social.

Condenada por improbidade administrativa e danos ao erário, a mulher do ex-governador José Ignácio Ferreira era acusada de contratar a Fundação Pedro Trés sem processo licitatório e por valores superfaturados. O contrato que deu origem à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP-ES) foi de R$ 455 mil, aditivado em mais R$ 900 mil. Além da ex-primeira-dama, foram condenados também o empresário Miguel Ângelo Três e a entidade.

Ao todo, a ex-primeira-dama, o empresário e a entidade foram condenados a devolver aos cofres estaduais, solidariamente, a quantia de R$ 1.057.167,70, mais correção monetária a ser calculada a partir do dia 12 de abril de 2002. Além disso, cada um terá de pagar multa civil no mesmo valor do dano ao erário.

Maria Helena Ferreira também teve decretada a perda de função pública como servidora aposentada do Senado Federal, suspensos seus direitos políticos por cinco anos e está proibida de contratar com o poder público e dele receber subvenções, direta e indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, por igual período de cinco anos. Esta última pena foi imputada também à Fundação Educativa Pedro Trés e a Miguel Ângelo Trés.

Os três condenados ainda tiveram seus bens tornados indisponíveis até o valor da condenação. Para que isso ocorra, já foram oficiados os Cartórios de Registro Geral de Imóveis de Vitória (ES), Vila Velha (ES) e Brasília.

Fonte Terra

HORROR EM VITÓRIA - ES : ES: saco de lixo é encontrado com 28 cachorros MORTOS

Os sacos foram abandonados no terreno; havia 28 animais das raças Rottweiler e Pit Bull

Da Band News TV noticias@band.com.br

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Moradores de Novo Horizonte, na Grande Vitória, no Espírito Santo, encontraram 28 cachorros mortos dentro de saco de lixos jogados em um terro baldio. Eram cães de raça, como Rottweiler e Pit Bull.

Os sacos foram abandonados no terreno na sexta-feira, mas as testemunhas só desconfiaram quando urubus começaram a rasgar as sacolas.

A Prefeitura informou que uma equipe da Vigilância Ambiental em Saúde irá avaliar a situação. A polícia vai investigar o caso.   

fonte band http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000473956

MILÍCIAS NO BR - Milícias se alastram por pelo menos 11 estados

Cássio Bruno (cassio.bruno@oglobo.com.br)

RIO - A população do Rio de Janeiro não é a única refém das milícias. Em pelo menos 11 estados brasileiros, há ações de grupos paramilitares armados e chefiados por agentes públicos da área de segurança, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO, nas duas últimas semanas, com base em dados fornecidos por Ministérios Públicos e Ouvidorias de Polícia. Os milicianos atuam em territórios urbanos e rurais, onde impõem lei própria e serviços econômicos, além de se envolverem em assassinatos. Em alguns casos, como na Bahia, há suspeita de envolvimento de políticos.

As milícias estão organizadas na Paraíba, no Espírito Santo, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, no Pará, em Pernambuco, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais e em São Paulo, além da Bahia e do Rio. Os grupos agem com características diferentes em cada estado. O discurso para controlar as comunidades é parecido: eles extorquem dinheiro de moradores e comerciantes para oferecer segurança privada ilegal. Em troca da proteção, os milicianos prometem expulsar ou matar traficantes.

Um dos casos mais graves está em Salvador. Investigações do Ministério Público apontam que milicianos têm controle de 12 bairros do subúrbio da capital, entre eles Águas Claras, Fazenda Grande do Retiro e Cosme de Faria. Eles exploram o transporte alternativo e a distribuição de serviços de internet, de TV a cabo e de gás. O modo de operar é semelhante ao de grupos paramilitares do Rio. Vereadores, com base eleitoral na região, estão na mira dos promotores. Segundo o MP, os parlamentares estariam se beneficiando das milícias em eleições.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/29/milicias-se-alastram-por-pelo-menos-11-estados-925699563.asp#ixzz1cFqzAiq3

QUEM QUER SER MINISTRO AÍ ? Dilma estuda criar Ministério dos Direitos Humanos, O 40o.Ministério

BRASÍLIA - Na reforma administrativa que o governo federal pretende implementar a partir do ano que vem, o Palácio do Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos. Além da secretaria que hoje trata do assunto, atualmente ocupada pela ministra Maria do Rosário, a nova pasta abarcaria outras três: Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude. O governo planeja incluir na futura estrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada hoje ao Ministério da Justiça.

SECRETARIA ESPECIAL: Projeto de lei em tramitação no Senado prevê transformação da Funai em ministério

Os critérios considerados pelo governo, além da economia gerada pelo enxugamento da máquina, envolvem ainda o desempenho e a relevância das secretarias a serem extintas. E também o entendimento de que são ações compatíveis com os direitos humanos e que continuariam contemplados nesse novo ministério.

Secretarias têm ações limitadas e poucas verbas
Hoje com status de ministério, as secretarias de Políticas para as Mulheres - ocupada por Iriny Lopes - e a de Igualdade Racial - comandada por Luiza Bairros -, na nova estrutura, continuariam com esses nomes. O mesmo ocorreria com a Secretaria Nacional da Juventude, ocupada por Severine Carmem Macedo, e vinculada à Secretaria Geral da Presidência. Essas três estruturas se juntariam às outras três já criadas nos Direitos Humanos: Criança e do Adolescente, Pessoas com Deficiência e a de Promoção dos Direitos Humanos.

A Funai é um caso à parte - sua desvinculação do Ministério da Justiça não seria fácil. Os próprios indígenas são reticentes a qualquer mudança na fundação e reagem com ações ostensivas quando contrariados. Um exemplo foi a exclusão da saúde dos índios do órgão e a criação de uma secretaria no âmbito do Ministério da Saúde. Um processo que levou anos.

Vinculadas à Presidência da República, as secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres têm ações limitadas e orçamentos pequenos. As três têm mais poderes de articulação do que propriamente de ações na ponta. Essa é a principal mudança na criação do Ministério dos Direitos Humanos. A pasta ganharia poderes para agir. Por exemplo: poderia ter autonomia, e recurso, para criar centros de referências nessas áreas.

Mudanças visam enxugar máquina do governo
A centralização em torno dos direitos humanos se dá por se tratar de uma área que ganha cada vez mais espaço no governo da presidente Dilma Rousseff. Ela tem apreço pelo tema. E também por ter suas políticas sempre cobradas e lembradas nas viagens e encontros internacionais.

A desenvoltura da ministra Maria do Rosário, ao menos até agora, tem agrado à presidente Dilma Rousseff. Sua atuação para assegurar a votação e a instalação da Comissão da Verdade - que vai investigar crimes cometidos durante a ditadura militar, tema caro à presidente -, é elogiada no Palácio do Planalto.

Luiza Bairros pode continuar. Já Iriny dificilmente ficará. Até porque ela deve ser candidata à prefeitura de Vitória (ES), pelo PT. A questão principal, no entanto, é a decisão de enxugamento da estrutura e não a definição de nomes para a nova pasta.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/13/dilma-estuda-criar-ministerio-dos-direitos-humanos-925579232.asp#ixzz1akQ4CtCN

Horário de Verão começa neste domingo, dia 16 de outubro (veja em quais Estados)

Os relógios devem ser adiantados em uma hora de sábado para o domingo. Com término em 26 de fevereiro de 2012, o novo horário vai vigorar em MG, SP, RJ, ES, RS, SC, PR, GO, MG, MS e BA.

TROTE INTELIGENTE - ES: universitários trocam trote violento por doação de sangue

Uma nova modalidade de trote, que deixa de lado a violência e a humilhação para dar lugar à integração e à responsabilidade social. Essa foi a proposta dos veteranos do curso de Estatística da Universidade Federal do Espírito Santo. Na manhã desta terça-feira, veteranos e calouros lotaram a recepção do Hemocentro do Espírito Santo (Hemoes) para um gesto de solidariedade: a doação de sangue.

O organizador do "Trote Solidário", Lucas Michel, conta que a ideia surgiu a partir da proibição do trote tradicional pela universidade. "Já não fazia sentido mesmo insistir na prática do trote. Essa coisa de humilhar e constranger não tem mais lugar na universidade. Então, conversei com os outros veteranos e a idéia da doação de sangue foi ganhando força. Conversamos com os calouros e eles toparam", conta Michel.

A medida foi muito bem recebida pelos estudantes novatos. A adesão foi quase total. As exceções ficaram por conta daqueles que foram impedidos de doar por conta dos pré-requisitos do banco de sangue. Robson Luiz Faria Filho, calouro do curso de Estatística, teve que deixar a doação para depois. Mesmo assim, compareceu ao evento e, para não perder a viagem, se cadastrou como doador de medula.

Mas quem não tinha nenhum impedimento, fez a doação sem reclamar. A caloura Lorena De Paula Alves considerou a iniciativa "super importante". "Assim nós podemos ajudar outras pessoas, podemos salvar vida. Não tem constrangimento, humilhação. A gente só ganha em vir aqui e ajudar a salvar vidas", comentou Lorena.

Outro estudante destacou que o Trote Solidário, além de ser uma medida para aumentar os estoques do Hemoes rapidamente, pode contribuir na conscientização da população. "Isso pode ajudar a divulgar a importância da doação voluntária. Seria melhor ainda se todos os cursos fizessem isso", sugere Vitor Zucolotto, calouro de Estatística.

O novo estilo de trote também conseguiu a façanha de reunir calouros e veteranos na fila dos "bichos". Aluna do última período do curso de Estatística, Damares Christ também contribuiu e, pela primeira vez, doou sangue. "Quando entrei na universidade meu trote foi cruel", conta ela. "Não houve violência e foi até divertido, mas saímos imundos pelas ruas pedindo dinheiro para a festa. Acho que essa iniciativa foi bem recebida porque promove a integração do pessoal, que é o objetivo do trote, mas sem humilhação", afirma Damares.

Toda a movimentação foi acompanhada de perto pela secretária do colegiado de Estatística, Tânia Baldotto. "Esses meninos estão me dando um presente. Sempre sonhei com o fim dos trotes violentos e essa turma está tornando isso realidade. Eles são um exemplo e vão mostrar à sociedade que, apesar de jovens, esses estudantes estão muito conscientes de suas responsabilidades. São exemplos de cidadania", afirma Tânia.

 


 

CONCURSOS/EMPREGOS - Instituto Jones dos Santos Neves, no ES, encerra inscrições para 29 vagas

Cargo é de especialista em estudos e pesquisas governamentais.
Remuneração inicial é de R$ 4.530,24 para jornada de 40 horas semanais.

Do G1, em São Paulo

Instituto Jones dos Santos Neves

Inscrições

De 8 a 21 de março

Salário

R$ 4.530,24

Vagas

29 e formação de cadastro

Taxa de inscrição

R$ 80

Prova

18 de abril

O Instituto Jones dos Santos Neves, responsável por pesquisas e informações estatísticas do estado do Espírito Santo, encerra neste domingo (21) as inscrições para 29 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista em estudos e pesquisas governamentais, em cinco áreas de formação. A remuneração inicial é de R$ 4.530,24 para jornada de 40 horas semanais (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades

Do total de vagas, 13 são destinadas para profissionais de economia e estatística, quatro para informática e gestão da informação, quatro para planejamento urbano e regional, quatro para ciências sociais e quatro para sistemas de informações geográficas.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área de formação e titulação mínima de mestrado na área requerida. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ijsn2010, com taxa no valor de R$ 80.

A seleção abrangerá provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Vitória. As provas objetivas e a prova discursiva serão aplicadas na data provável de 18 de abril, no período da tarde.

Os candidatos nomeados passarão ainda por curso de formação.

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