DELTA NO PAC - Maiores obras da Delta estão no Amazonas, Maranhão e Pará

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A Delta Construções está no centro do furacão político que atinge o governo federal, o estado de Goiás e o Distrito Federal. A empresa é a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal. Em 2011, do total de R$ 884,5 milhões repassados diretamente da União para a entidade, R$ 106,9 milhões foram para obras no Amazonas. Nos repasses da administração federal, os estados do Rio de Janeiro e Goiás, acusados de ligação política com a Delta, ocupam a quarta e quinta colocação, respectivamente, no levantamento realizado pelo Contas Abertas. Convém ressaltar que a pesquisa não inclui pagamentos à empresa efetuados pelos próprios estados, municípios ou empresas estatais. (veja tabela)

No Amazonas, a principal ação, que recebeu quase R$ 95,3 milhões no ano passado foi a manutenção de trechos rodoviários na BR – 174. Do total, R$ 16,3 milhões foram oriundos de créditos extraordinários. O estado recebeu ainda R$ 11,6 milhões para outras manutenções em rodovias amazonenses. O levantamento levou em consideração apenas as obras em que a Delta foi contratada pela União.

O Rio de Janeiro ocupa o quarto lugar entre as obras listadas. No estado, a ação que recebeu o maior montante foi a de manutenção de trechos rodoviários nos limites do território carioca (R$ 28,7 milhões). Outra obra que recebeu vultoso volume de recursos foi a de implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio (R$ 21 milhões). O restante dos recursos foram alocados em obras de manutenção e conservação preventiva e rotineira de rodovias. Ao todo, a Delta recebeu R$ 67,2 milhões por ações no Rio de Janeiro.

Para o estado de Goiás, cuja relação com a Delta ficou evidenciada nas ligações divulgadas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, cerca de R$ 62,3 milhões foram desembolsados. O montante abrange obras de manutenção em todo o estado (R$ 2,9 milhões), na BR – 251 (R$ 238,5 mil) e na BR-060 (R$ 5,3 milhões), além de R$ 53,8 milhões para adequação do trecho rodoviário entre Goiânia e Jataí, também na rodovia 060.

Quem completou o ranking dos três primeiros colocados foram os estados do Maranhão (R$ 70,7 milhões) e do Pará (R$ 67,4 milhões). Os valores, em sua maioria, foram aplicados em obras de manutenção e conservação de rodovias. Os estados em que a Delta não recebeu verbas da União para obras foram o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima, Acre, Amapá e São Paulo.

Outro empreendimento da empresa que chama a atenção pelo montante de recursos disponibilizados é a de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas e Açu e Apodi, na região Nordeste. Cerca de R$ 58,4 milhões foram pagos à Delta para a obra. Obras emergenciais em rodovias de todo o país receberam, por meio de crédito extraordinário, R$ 29,1 milhões em 2011.

Confira aqui todas as obras que a Delta recebeu no ano passado.

Próximos passos

Com tantos empreendimentos nos quatro cantos do país e sendo a principal empreiteira do PAC, os holofotes não sairão da Delta Construções diante das denúncias de corrupção. Segundo Simone Zanotello, especialista na área de licitações e contratos administrativos, o que falta são os fatos serem comprovados. “O que temos até agora são apenas investigações que apontam irregularidades”, explica.

No entanto, os gestores de órgãos que possuem contratos com a empresa já podem tomar determinadas medidas. “É necessário que se faça um levantamento das obras, a análise dos contratos e que cada órgão fique atento porque os acontecimentos de um influenciam no todo”, afirmou.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, os contratos podem ser suspensos por um período, ou, em casos mais graves, recindidos por motivação. A empresa ainda seria considerada inidônea e proibida de celebrar contratos com o governo, podendo sofrer também sanções civis e até criminais.

Segundo o grupo de trabalho do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), na Controladoria Geral da União (CGU), como a Delta não foi punida por nenhum órgão, ainda não há determinação para atuar contra a empresa ou inseri-la no cadastro.

 

CORRUPÇÃO - Aliado de Jáder Barbalho é DEMITIDO do INCRA do Pará

Corrupção tira aliado de Jader do Incra no Pará
Francisco Carneiro foi exonerado ontem do cargo de superintendente do órgão em Santarém, no Pará, que tem sido alvo de denúncias de corrupção

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, exonerou nesta terça-feira, 10, o superintendente regional do órgão em Santarém (PA), Francisco dos Santos Carneiro. A resolução, publicada no Diário Oficial, não explica a razão do afastamento do executivo, indicado pelo PMDB. Segundo assessores da instituição, a decisão está ligada a denúncias de corrupção.

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MPF processa ex-dirigente do Incra por suposto desvio


Carneiro ficou no cargo apenas sete meses. Sua demissão contraria frontalmente o grupo político do senador Jader Barbalho (PMDB), que controla a superintendência de Santarém. Após uma longa disputa por cargos de segundo escalão no Pará, onde operam três superintendências do Incra, o PT ficou com poderes sobre as regionais de Belém e Marabá, cabendo ao PMDB as cadeira de Santarém - que cobre todo o oeste do Estado.

A superintendência, que será temporariamente dirigida pelo servidor Hugo Lima, tem sido alvo de constantes denúncias de irregularidades. A que derrubou Carneiro envolve desvio de verbas para instalação de trabalhadores nos assentamentos.

Para cada assentado, o Incra destina recursos iniciais de R$ 15 mil, usados sobretudo na construção de moradias. A liberação do dinheiro é feita pelos bancos para as empresas prestadoras de serviços, mediante a apresentação de notas fiscais avalizadas pelo superintendente regional.

Em Santarém, segundo as denúncias, os bancos estariam pagando por serviços não prestados. O presidente solicitou ao superintendente a instalação de um processo para a apuração das irregularidades. Isso teria dado início a uma crise interna, na qual não deixaram de ser brandidos os nomes dos padrinhos políticos de Carneiro. O desfecho foi a exoneração dele e de seus dois assessores mais diretos.

Procurado pelo Estado, o ex-superintendente disse, por meio de sua secretária, que divulgaria um documento sobre o assunto. Até a publicação desta reportagem, porém, não havia se manifestado.

Para os funcionários do Incra, as sucessivas denúncias envolvendo superintendentes devem-se às indicações de caráter político. "Com essa ocupação política dos cargos públicos, quem perde são os assentados, os servidores, os cidadãos e o Incra", disse ontem Reginaldo Aguiar, diretor da Confederação de Associações de Servidores do Incra.

No início deste mês, o Greenpeace havia denunciado a exploração irregular de madeira em assentamentos da reforma agrária na região de Santarém

DESMATAMENTO ILEGAL - Greenpeace denuncia desmate ilegal em assentamento no Pará

Relatório do Greenpeace entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santarém, no Pará, aponta ação ilegal de empresa madeireira em assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com fotos e mapas que mostram a ação de empresa madeireira, a extração "predatória", de acordo com a organização ambientalista, ocorre no assentamento Corta Corda, na região do Rio Curuá-Uma, a cerca de 140 quilômetros de Santarém.

Os ambientalistas fotografaram pátios de madeira, toras cortadas, desmatamento recente, serraria e o tráfego de caminhões carregados com madeira.

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Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, unidade oeste do Pará, Ulai Batista, o instituto vai propor uma ação conjunta com o Ibama na região. "Precisamos fazer a constatação de todas as denúncias que chegam para nós. Não posso, a partir de pareceres de terceiros, encaminhar denúncia, que pode ser infundada", explica Batista.

O chefe do Incra diz que a denúncia não é uma novidade. "Recebemos denúncias e temos conhecimento, mas trabalhamos, no setor de meio ambiente, com três servidores que atuam nessas denúncias e cuidamos de 42 milhões de hectares de terra. O desaparelhamento é um obstáculo à fiscalização adequada por aqui", lamenta. Segundo Batista, a unidade recebe uma média de 10 a 15 denúncias por semana. 

Fonte Terra

BELO MONTE - Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos

Daniella Jinkings e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.
“A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador em entrevista à Agência Brasil.
O pedido judicial foi enviado ao relator da missão, jornalista Leonardo Sakamoto, no dia 27 de fevereiro. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias úteis para que o jornalista respondesse à requisição. O prazo venceu ontem (12), mas, de acordo com a assessoria do procurador, ainda não houve resposta do relator, nem pedido de prorrogação. O MP confirmou que o ofício foi enviado ao conselho e que Sakamoto foi notificado da requisição do dia 27 de fevereiro.
O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. Foram para o Pará o vice-presidente do CDDPH, conselheiro Percílio Lima de Souza Neto, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a representante do Conselho Nacional dos Procuradores da República, procuradora Ivana Farina, um representante da Ouvidoria Agrária Nacional, a coordenadora-geral do CDDPH, Christiana Galvão Ferreira de Freitas, o relator Leonardo Sakamoto, além de duas assessoras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
As pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. O que houve foi um breve relato feito pelos dois conselheiros que integraram a missão durante a reunião do colegiado realizada no dia 13 de abril do ano passado. Esse relato foi feito diante da ministra Maria do Rosário pelos conselheiros Percílio Lima de Souza Neto e Ivana Farina. Eles disseram ter encontrado na região “total ausência do Estado”.
O relator informou à Agência Brasil que o relatório foi concluído e que o entregou aos demais integrantes da missão especial em novembro de 2011. Na reunião de 15 de dezembro do ano passado, porém, o relatório não entrou na pauta. A próxima reunião do CDDPH está marcada para o dia 19 deste mês. Os convites já foram feitos, mas o conteúdo da pauta ainda não foi enviado aos participantes.
A representante dos procuradores no colegiado, Ivana Farina, confirmou que já houve reuniões do CDDPH após a entrega do relatório. “Ele entregou o trabalho e disse: 'está pronto'. Eu fiquei até de dar sugestões em relação à formatação, mas não o fiz. Já houve, sim, reuniões do CDDPH depois disso, mas esse assunto não foi discutido. Não houve realmente apreciação”, disse a conselheira.
Edição: Nádia Franco

Fonte Agencia Brasil

   

MÁ GESTÃO - Órgãos do governo batem cabeça e pagam R$ 3,5 bilhões a mais por porto

Depois de ser desapropriada pelo governo em 1988 para virar um terminal público, área em Belém deverá ser concedida para a iniciativa privada

IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo 
Era uma vez um porto em Belém, que o governo resolveu desapropriar em 1988, fechando um acordo com o proprietário para pagar a metade do preço definido pela Justiça. Três anos depois, os advogados da União resolveram questionar o cálculo do valor acertado, numa briga judicial que se estendeu por 20 anos. Nesse intervalo, a conta para o contribuinte subiu de R$ 705 milhões para R$ 4,2 bilhões. 

Agora, o poder público fará a concessão à iniciativa privada para transformar o porto no maior terminal de grãos do País.

O caso ilustra a falta de planejamento, coordenação e estratégia do governo federal, que emperrou na Justiça um projeto que reduzirá em 85% o custo do frete da soja, de acordo com cálculos da Companhia Docas do Pará (CDP), tornando o principal produto agrícola do País muito mais competitivo.

Documentos obtidos pelo Estado mostram, por exemplo, que há 14 anos a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sugeria o fim do litígio judicial, e que há 11 anos o Ministério do Trabalho pedia à Advocacia Geral da União (AGU) que a causa fosse encerrada. "É de todo pertinente trazer à lume que a paralisação do referido terminal vem dificultando o desenvolvimento do País", disse o então ministro Eliseu Padilha.

Mas o caso só terminou em dezembro do ano passado, após quatro recursos idênticos da AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), que multou o órgão por "litigância de má-fé", segundo o ministro Ayres Britto. Ou seja, a AGU teria agido com o objetivo único de retardar a solução do problema.

Capacidade. O porto fica localizado em Outeiro, uma ilha de Belém, acessível somente por barcaças que transportam de 17 a 19 mil toneladas, em vez dos 30.000 quilos de um caminhão. Segundo a diretora de Gestão Portuária da CDP, Maria do Socorro Pirâmides, o terminal deve ser arrendado pela iniciativa privada ainda neste ano e pode chegar a 18 milhões de toneladas por ano de capacidade. "A vantagem competitiva deste porto está atraindo todo o setor produtivo", afirmou.

O terminal foi construído inicialmente para receber fertilizantes, como amônia, cujo odor causava queixas da população local. Na avaliação do ex-dono do local, Romildo Coutinho, 79, Brasília sofreu pressão de Washington para impedir a operação do porto porque o custo da soja nacional ficaria próximo do da oleaginosa produzida nos Estados Unidos. "Vamos ter uma saída mais barata para o Pacífico, é um local abrigado naturalmente, não precisa de dragagem", afirmou Coutinho. "Com o porto funcionando, milho, açúcar e soja vão ser muito mais competitivos, isso incomoda."

Desapropriação. A novela do porto começou com uma proposta da extinta Portobrás de desapropriar o terminal em 1988. Perícia conduzida pela Justiça federal fixou o preço em 23,5 milhões de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), mas a estatal ofereceu 10,5 milhões, aceitos por Coutinho. Em 1991, cerca de 60% do valor foi pago, mas a AGU contestou o cálculo de correção das OTNs.

Nova perícia, de 3 de julho de 1991, definiu o preço em 64,4 bilhões de cruzeiros, que, corrigidos pelo índice oficial de inflação equivalem a R$ 705 milhões hoje. Os pagamentos, porém, foram suspensos pelo Tesouro Nacional, a pedido de um dos credores de Romildo: o International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial que financia empresas. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a IFC pediu a suspensão para poder receber antes de outros credores.

Em 16 de janeiro de 1992, o procurador Lindemberg da Mota Silveira "esclareceu não concordar com a suspensão do pagamento dos demais credores", porque não havia risco de prejuízo à IFC.

Estarrecedor. A partir daí, a AGU contestou na Justiça os valores de juros e a causa se arrastou por anos. Em 1997, o ministro Garcia Vieira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escreveu: "A União não tinha motivo nenhum para insurgir-se contra a desapropriação (...) e, muito menos, contra a homologação de um acordo onde a expropriada aceitou a oferta da expropriante e não havia nenhum prejuízo para os cofres públicos".

Dez anos depois, o ministro José Delgado, também do STJ, anotou: "é estarrecedor (...) que um acordo homologado em 27 de setembro de 1988 não tenha sido cumprido. Penso que é desnecessário se fazer qualquer outra observação."

Em resumo, a AGU elevou a conta para o contribuinte em R$ 3,5 bilhões de juros por recorrer durante 20 anos dos cálculos judiciais feitos em 1991.

"Ainda não está resolvido, agora entramos na fase de execução, quando a União deve fazer o pagamento, mas todos os recursos protelatórios podem recomeçar sem que haja punição", afirmou o advogado Antonio Glaucius de Morais, que atua no processo.

Procurada, a AGU informou que "a bem da verdade, os desapropriados não se conformam com a atuação da União, que conseguiu reverter um cenário inicial que permitiria o enriquecimento indevido dos expropriados às custas dos cofres públicos, para valores compatíveis à desapropriação de um porto."

Fonte Estadão

TRABALHO ESCRAVO - Cinquenta e dois trabalhadores escravos são libertados de fazendas no Pará

 Rio de Janeiro, 1 fev (EFE).- Ação realizada por fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no município de Tailândia, no Pará, resgatou 52 empregados de três fazendas que trabalhavam em situação de escravidão

O Ministério do Trabalho informou em comunicado que entre os resgatados havia quatro menores, uma garota de 15 anos e três meninos, de 13, 14 e 16 anos.

Os trabalhadores viviam com seus filhos em sete acampamentos instalados nas propriedades. Os empregados receberam R$ 168,9 mil em verbas rescisórias.

Ano passado as autoridades brasileiras recuperaram 2.271 pessoas que trabalhavam em condições degradantes em 158 operações. Ao todo, foram aplicados R$ 5,4 milhões em multas.

Duzentas e noventa e quatro empresas foram denunciadas ao Ministério do Trabalho por utilizarem práticas análogas à escravidão. Essa lista é de acesso público e as companhias incluídas nela não podem solicitar crédito em bancos públicos.

Várias indústrias, associações de supermercados e de exportadores utilizam a lista para restringir a comercialização de produtos dessas empresas.


    

FRAUDES - Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.

Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.

Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes.

A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

A deputada Cilene Couto não foi localizada pela Folha para comentar o caso.

 Fonte Folha

DESVIO DE VERBAS - Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Por AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.

O Ministério Público do Pará, que ajuizou a ação nesta quinta-feira (26), pede o bloqueio dos bens do senador e que ele e outros 15 acusados devolvam R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

O suposto esquema consistia em fraude na folha de pagamento do Legislativo, com a contratação de servidores-fantasmas.

Além de Mário Couto, sua filha Cilene Couto também é denunciada na ação. Ela fazia parte do setor de controle interno da Assembleia durante a gestão do pai.

Como presidente da Casa, cabia a Couto nomear, contratar e demitir servidores, além de fiscalizar a folha de pagamento.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


A ação cita o exemplo de onze funcionários-fantasmas que, em depoimentos, negaram que trabalhassem no órgão. O salário da maioria deles era superior a R$ 10 mil mensais. Os valores eram desviados.

A ação civil pública também acusa outros integrantes do setor de controle interno e servidores que, segundo a Promotoria, receberam os recursos desviados.

A Justiça do Pará ainda não decidiu se acolhe a ação.

O Ministério Público também investiga supostas fraudes em licitações de obras da Assembleia Legislativa, que envolve uso de empresas-fantasmas e até a contratação de uma fábrica de tapioca.

A assessoria do senador Mário Couto afirmou que ele ainda não tomou conhecimento do teor da ação.

De acordo com sua assessoria, Mário Couto diz que a ação é movida por uma desavença pessoal de um dos promotores contra ele.

Cilene Couto, que atualmente é deputada estadual pelo PSDB, não foi localizada para comentar o caso.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1040396-senador-tucano-e-denunciado-por-suposto-desvio-de-verbas-no-pa.shtml

QUEM TEM AMIGOS NO PT - Ana Júlia é indicada a vaga de R$ 30 mil

Por João Domingos 
Onze meses e meio depois de entregar o governo do Pará ao tucano Simão Jatene, que a derrotou na eleição de 2010, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) foi indicada para a diretoria financeira da Brasilcap, empresa que tem como sócio majoritário o Banco do Brasil Seguros e Participações.

A informação de que Ana Júlia foi indicada para a diretoria foi dada ao Grupo Estado pela empresa, sob a justificativa de que se trata de uma escolha dos sócios: BB Seguros e Participações (66,66% das ações), Icatu Seguros S.A (16,67%), Companhia Seguros Aliança da Bahia (15,8%)e sócios minoritários (0,87%). Ana Júlia terá salário de cerca de R$ 30 mil mensais.

Funcionária de carreira do Banco do Brasil, Ana Júlia estava afastada de suas atividades profissionais havia cerca de 20 anos. Nesse período, foi presidente do Sindicato dos Bancários, deputada federal, senadora e governadora do Pará. Tentou a reeleição, mas foi derrotada. Logo depois do resultado das urnas, ela tentou cavar um lugar na direção do Banco do Amazônia (Basa). Mas nada conseguiu.

Como havia uma vaga na diretoria da Brasilcap, o PT do Pará passou a pressionar pela indicação da ex-governadora a partir de outubro. Caso a nomeação seja confirmada, Ana Júlia integrará um colegiado que é composto pelo presidente da Brasilcap, Marcos Lobão; o diretor comercial, Joilson Rodrigues Ferreira; e Rogério Leite, diretor.

Ana Júlia integra uma corrente minoritária dentro do PT, a esquerdista Democracia Socialista (DS), a mesma do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Durante o governo dela (2007/2010), foi acusada pelos próprios companheiros petistas de só dar importância à ala à qual pertence, governando de costas para o restante do PT.

Filiado ao PT do Pará, o hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi obrigado a fazer uma intervenção no secretariado de Ana Júlia quando era ministro das Relações Institucionais do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tamanha era a confusão dentro do próprio partido.

Apesar das críticas que sofreu tanto por parte de petistas quanto da população quanto à sua forma centralizadora de governar, o que acabou sendo o fator preponderante para a derrota de Ana Júlia na tentativa de reeleição não foi a política, mas a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Os eleitores acabaram responsabilizando a ex-governadora pela escolha do Estádio de Manaus para a Copa e não o de Belém. Isso foi fatal para as pretensões políticas de Ana Júlia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte isto é http://www.istoe.com.br/noticias/183672_ANA+JULIA+E+INDICADA+A+VAGA+DE+R+30+MIL/1
    

JUSTIÇA DO PARÁ - revoga liminar que suspendia obras de Belo Monte

Alterações no Rio Xingu estavam proibidas por liminar desde setembro.
Hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios paraenses.

 Do G1, em São Paulo 
A Justiça Federal do Pará revogou nesta sexta-feira (16) a liminar concedida pela mesma instituição em setembro e que determinava a paralisação parcial imediata da obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu.

 

Imagem do Rio Xingu do fim de julho (Foto:
Mariana Oliveira / G1)

A liminar que barrava as obras atendia a pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), cujos integrantes trabalham na região da futura usina, e proibia a Norte Energia de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu. A obra no rio ainda não começou.

Dentre as atividades que estavam proibidas pela Justiça no rio estão “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais" ou qualquer obra que interfira no curso natural do Rio Xingu e possa afetar a população de peixes que ali vive. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental em caso de descumprimento era de R$ 200 mil.

Sentença
De acordo a sentença proferida pelo juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, o mesmo que havia concedido liminar proibindo a construção da hidrelétrica, não haverá impedimento do trânsito de embarcações pesqueiras, uma vez que "estão previstos mecanismos de transposição, sejam provisórios, enquanto está em construção a obra, sejam definitivos, para quanto estiver em operação a UHE".

Ainda segundo o magistrado, a pesca de peixes ornamentais "não será afetada pois o curso d’água não será alterado e não haverá grande variação na vazão por segundo, sem grandes influências, portanto, no habitat das espécies ornamentais de pesca permitida.”

Ele ressalta, porém, que os impactos ambientais só serão percebidos quando a construção for concluída, já que os estudos feitos sobre o tema são apenas previsões.

 saiba mais
Justiça Federal ordena suspensão parcial das obras de Belo Monte
Veja série de reportagem do G1 sobre a usina de Belo Monte publicada no mês passado

Obra
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O governo contesta e afirma que a energia a ser gerada é fundamental para o país.

Polêmica
Considerada uma das principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, Belo Monte gerou um debate na sociedade brasileira, que demonstrou protestos à construção diversas vezes neste ano.

Em novembro, um grupo de artistas criou um vídeo, com pouco mais de cinco minutos, que apontava motivos para a extinção do projeto. A peça é parte da campanha "Movimento Gota d´água", que conta ainda com um abaixo-assinado que seria entregue à presidente Dilma Rousseff.

Outra manifestação é o documentário “Belo Monte, anúncio de uma guerra”, idealizado e produzido por André D’Elia, que há dois anos visita a região de floresta amazônica para a realização de entrevistas com moradores de cidades próximas ao canteiro de obras da usina, como Altamira e Vitória do Xingu. O vídeo está previsto para ser lançado inicialmente na internet em meados de março, mas com planos de exibição nos cinemas

 Fonte g1 http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/12/justica-do-para-revoga-liminar-que-suspendia-obras-de-belo-monte.html

TRIPUDIANDO O POVO DO PARÁ - PMDB comemora posse de Jader com risoto de lagosta e vinho de R$ 500

O PMDB comemorou em grande estilo a vitória de Jader Barbalho, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a assumir sua vaga no Senado, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

No cardápio do jantar, realizado na bela casa do senador Eunício Oliveira, à beira do lago Paranoá, risoto de lagosta e vinho Tignanello, cuja garrafa beira os R$ 500.
Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022225-pmdb-comemora-posse-de-jader-com-risoto-de-lagosta-e-vinho.shtml

VOTAÇÃO NO PARÁ - Custos até agora somam R$ 19 milhões [NÃO PRECISAMOS DE CPMF]

Votação é histórica, diz presidente do TSE; custos até agora somam R$ 19 milhões

     

Sandra Rocha e Carlos Madeiro*      

Do UOL Notícias, em Belém    

      

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que está acompanhando neste domingo (11) o plebiscito sobre a divisão do Pará, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica e que o resultado deve ser conhecido ainda hoje, poucas horas depois do fechamento da última urna no Estado.

A votação custou até agora R$ 19 milhões, segundo Lewandowski, o que está abaixo da previsão inicial do TSE, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não há registro de ocorrências no Estado e que houve apenas a apreensão de material ilegal em Belém.

VEJA COMO SERIA A DIVISÃO

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"O plebiscito é um momento histórico, e prova que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada", disse o ministro. Ele acrescentou que, a exemplo de 2010, quando os brasileiros foram às urnas de forma tranquila, o povo paraense voltou às urnas de maneira ordeira e pacífica, para responder à consulta plebiscitária.

O ministro chegou em Belém de manhã, participou de uma sessão simbólica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visitou uma escola e a central de informações do Exército, onde são monitoradas as tropas que foram para o interior do Estado fazer a segurança do pleito.

Por conta das dificuldades geografias, o Pará chega a ter seções eleitorais a 1.000 km de distância do centro do município ao qual está vinculada. Além disso, há dezenas de locais que só se chega de barco.

Segundo o juiz eleitoral Rubens Leão, o sistema de apuração vai contar com 257 pontos de transmissão móveis, instalados em todo o Estado. Logo após o encerramento da votação, os dados serão transmitidos simultaneamente para a central de apuração. Além disso, muitas urnas estão equipadas com sistema de transmissão via satélite, facilitando e agilizando a apuração. A previsão é que o resultado saia até às 22h.

A votação

O primeiro plebiscito na história do país que pode definir a divisão de um Estado começou às 9h (horário de Brasília). Os 4,8 milhões de eleitores vão decidir se aceitam que o Pará seja dividido em três partes, dando origem a Carajás e Tapajós. As seções eleitorais estarão abertas até as 18h (horário de Brasília). O voto é obrigatório para todos os eleitores com título registrado no Estado. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a eleição do Pará conta com 17.917 urnas.

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (9), 65% dos eleitores não querem a criação do Carajás, e 64% são contra a separação do Tapajós.

Para o eleitor, a votação deste domingo é idêntica à de uma eleição normal: é preciso o título de eleitor e/ou um documento com foto. Quem não votar, terá que justificar o voto a partir da segunda-feira (12).

A única diferença pra quem vai às urnas é que, em vez de candidatos, o eleitor vai votar duas vezes para decidir sobre o desmembramento do Pará. Primeiro, ele dirá se é favor, ou não, da criação do Estado de Carajás. Em seguida, votará novamente se concorda com o Estado de Tapajós. Nos dois casos, para responder sim, o eleitor deverá digitar o número 77. Para responder não, o número é o 55.

Foto 117 de 150 - 11.dez.2011 - Paraenses fazem fila em Belém para votar no plebiscito que pode decidir sobre a divisão do Estado do Pará Mais Tarso Sarraf /AE

Em tese, é possível que a população aprove apenas a criação de um dos Estados. Mas a hipótese é pouco provável, já que as duas frentes –a favor de Carajás e a favor de Tapajós– fizeram campanhas unificadas, defendendo sempre a criação dos dois Estados.

Se o resultado do plebiscito for “não”, a questão está encerrada. Se for “sim”, a proposta de divisão deverá ser transformada em projeto de lei e precisará ser aprovada no Congresso Nacional e depois sancionada pela Presidência. Só depois disso, o país poderá de fato ganhar dois novos Estados.

Você é a favor da divisão do Pará?

• Sim, sou a favor da criação dos dois Estados
• Sou a favor da criação apenas de Carajás
• Sou a favor da criação apenas de Tapajós
• Não, sou contra qualquer divisão
• Não sei/indiferente

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Os novos Estados

Se for dividido, o “novo Pará” ficará com 17% do território atual, mas concentrará 4,8 milhões dos 7,5 milhões de habitantes em seus 78 municípios remanescentes. A capital continuaria sendo Belém. Maior território e mais pobre em caso de divisão, o Tapajós –na região oeste do Pará– vai ficar com 59% das terras paraenses e 1,2 milhão de moradores em 27 municípios. A capital do Estado seria Santarém. Parte com maior PIB per capita, o Carajás teria 24% do território, correspondente à região sudeste paraense. Com 39 municípios, entre eles a possível capital, Marabá, o Estado teria 1,6 milhão de moradores.

Dados gerais

• Veja mais números dos três
  Estados que podem ser criados

Tapajós seria o mais “verde” dos Estados resultantes da divisão do Pará, com grande parte do território protegido em unidades de conservação e terras indígenas. No entanto, herdaria a polêmica obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nos limites do novo Estado. O novo Estado nasceria com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 6,4 bilhões.

Já Carajás, pólo de exploração mineral de ferro e cobre, teria PIB de R$ 19,6 bilhões. Mas já nasceria com alguns dos piores indicadores sociais do país: a região de Carajás concentra os maiores índices de violência no campo e registros de trabalho escravo do Estado. Provável futura capital do novo Estado, Marabá está entre as cinco cidades mais violentas do país e é a campeã de homicídios em municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça.

O Pará remanescente teria o maior PIB entre os três Estados atingindo: R$ 32,5 bilhões.

Além de mudar a configuração do mapa do Brasil, caso seja aprovada nas urnas, a divisão do Pará também vai alterar a composição do Congresso. Para que os parlamentares dos novos Estados tenham assentos na Câmara e no Senado, outros Estados perderiam vagas. No Senado, por exemplo, a bancada da região Norte ganharia seis senadores e passaria a ser o triplo da bancada da região Sul.

Confira a cobertura em vídeo sobre o plebiscíto do Pará - 9 vídeos

Nas ruas, separatistas do Pará criticam "egoísmo" de Belém

Vídeo mostra como foi a campanha de rua em Tapajós, Carajás e na região de Belém

      
Abstenção

Uma das apostas das frentes pró-divisão é a abstenção em Belém. Como a última quinta-feira (8) foi feriado na capital paraense, os separatistas acreditam que boa parte do eleitorado viajou e não irá comparecer às seções eleitorais por conta do feriadão. Para evitar a falta do eleitor, o TRE montou um plano de divulgação sobre a importância do voto e pedindo que os moradores não deixem de votar.

"Se falou muito em abstenção, em razão do feriado da quinta-feira, mas fizemos uma conclamação para que todos votem, saibam a importância nesse processo e que voltem em tempo de votar. Não acredito em grande abstenção. O eleitor sabe da importância. Essa é uma eleição singular na história do Estado. O eleitor precisa conhecer as propostas, com as vantagens e desvantagens de cada frente, e comparecer para decidir o futuro do Estado", afirmou o juiz do TRE, José Rubens Barreiros de Leão.

Foto 25 de 68 - SIM - O decorador Junio Souza (esq.), ativista gay e praticante de gaymada (queimada entre homossexuais) em Santarém, apoia a emancipação de Tapajós: "É bom para a gente se tornar um Estado, não temos nada a ver com Belém. Somos mais próximos de Manaus" Mais Rodrigo Bertolotto/UOL

Tropas federais

A preocupação com os ânimos acirrados da população e possíveis crimes eleitorais levou as autoridades do Pará a pedirem apoio de tropas federais para 16 municípios durante o plebiscito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que a maior preocupação é com o acirramento dos ânimos no dia da votação.

“Nossa preocupação é justamente com essa etapa final, pois esperamos um acirramento maior dos ânimos. Na eleição de 2010, por exemplo, a compra de voto ocorreu basicamente no dia ou na véspera da cotação, e vamos estar de olho. E essa eleição envolve um aspecto bem mais perigoso. Enquanto a outra votação ocorre de dois em dois anos, essa é definitiva. Esse caráter irreversível pode trazer um acirramento”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Luiz Fernandes, disse que o plano de segurança para a votação conta com o uso de todo efetivo das polícias Civil e Militar, com o deslocamento de policiais de Belém para o interior. Para ele, a preocupação com o plebiscito “é grande”.

Campanha acirrada e "emocionada"

A divisão do Pará é um pleito antigo de regiões distantes da capital Belém, áreas com vocação econômica, composição populacional e cultural muito distintas. Para os defensores da criação dos novos Estados, a divisão só confirmaria diferenças que já existem. Segundo os separatistas, o atual tamanho do Pará, 1,24 milhão de quilômetros quadrados, dificulta a gestão e limita o desenvolvimento de regiões que estão longe da capital. Os críticos da separação, concentrados na região metropolitana de Belém, argumentam que a divisão criaria Estados deficitários.

Durante a campanha eleitoral, a emoção em busca do voto do cidadão de Belém deu a tônica da disputa. De choro de artistas a tapas na cara, a criatividade dominou o horário eleitoral de rádio e TV das frentes a favor e contra a criação de Tapajós e Carajás.

Campanhas publicitárias do "sim" e "não" sobre divisão do Pará - 16 vídeos

Ganso grava depoimento de TV contra divisão do Pará

O meia santista participa também da campanha contrária a emancipação dos Estados de Carajás e Tapajós a partir do território paraense.

Com maioria em suas regiões e de olho nos votos da região metropolitana da capital, os principais jingles e propagandas eleitorais das frentes pró-Carajás e pró-Tapajós esqueceram os argumentos favoráveis à divisão e apelaram à sensibilidade do eleitor. “Belém, Belém, Belém, não feche os olhos para esse povo não. Nossa esperança de mudar de vida, nossa terra prometida está em suas mãos”, dizia o refrão da principal música da campanha.

Em outro programa, os eleitores apareciam levando tapas na cara. A ideia dos separatistas era que a população do Pará remanescente estaria desprezando a vontade popular de Carajás e Tapajós, que buscam sua "libertação."

Já o uso da imagem de famosos paraenses também foi constante na campanha. Em uma das peças publicitárias, a atriz Dira Paes dizia que, com a divisão, o Pará “só perde, perde e perde”, citando as reservas minerais e o potencial hidrelétrico, que ficarão com os Estados de Carajás e Tapajós. Outra artista que também se posicionou foi a cantora Fafá de Belém. Emocionada, a cantora chora ao mostrar o documento de identidade com o sobrenome “Belém” e pede que a população vote “não e não”.

Os números conflitantes foram outra marca da campanha no Pará. “Hoje, o governo federal repassa, com o FPE [Fundo de Participação dos Estados] R$ 2,9 bilhões para o Pará. Com a divisão, esse valor passará para R$ 5,9 bilhões. O Pará remanescente receberá, nessa nova divisão, R$ 2,6 bilhões, mas teria uma redução drástica de despesas – já que o número de municípios e território administrado diminuiria. O Pará investiu R$ 1,5 bilhão com Carajás e Tapajós no ano passado. Ou seja, ele perderia R$ 300 mil, mas deixaria de gastar cinco vezes mais que a perda”, afirmou o presidente da Frente Pró-Criação de Carajás, deputado João Salame Neto (PPS).

A frente em Defesa do Pará retruca o argumento. “Esse cálculo é uma invenção. Não existe nada na lei que defina que um novo Estado vai ganhar mais recursos. Não há também qualquer critério que afirme que os novos Estados e o Pará remanescente vão ganhar mais. Os estudos apontam que, com a divisão, nascerão três Estados deficitários”, afirmou o presidente da frente “Em Defesa do Pará”, deputado estadual Celso Sabino (PR).

Sabia que em 1709 o Brasil era dividido em apenas sete Estados?

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• Saiba mais sobre o processo de divisão dos Estados brasileiros clicando na imagem acima

*Com informações de Guilherme Balza e Rodrigo Bertolotto, e da Agência BrasiL


FONTE uOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/12/11/votacao-e-historica-diz-presidente-do-tse-custos-ate-agora-somam-r-19-milhoes.jhtm

DIVISAO DO PARÁ - Termina neste sábado propaganda sobre plebiscito no Pará

Eleitores do Pará vão decidir sobre divisão do estado neste domingo (11).
TRE pretende divulgar resultado até 23h (horário de Brasília).

Do G1, em Brasília
 


As frentes pró e contra a divisão do estado do Pará terão até as 22h deste sábado (10) para fazer os últimos esforços de propaganda para conseguir votos do eleitor do estado. Neste domingo (11), cerca de 5 milhões de paraenses vão às urnas para definir se o território do estado será dividido para a criação de mais duas unidades da federação, Tapajós e Carajás.

De acordo com o calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da noite deste sábado estará proibida a divulgação de propaganda paga em veículos impressos, o uso de alto falantes e amplificadores, a distribuição de material impresso e a realização de eventos e atos públicos. A propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio terminou na última quarta-feira (7) e estava no ar desde o dia 11 de novembro.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada na noite de sexta-feira (9) aponta que a maioria dos eleitores do Pará rejeita a divisão do estado. O levantamento, o terceiro e último feito pelo instituto antes do plebiscito, aponta que 65% dos entrevistados se disseram contrários ao desmembramento do Pará para a criação do estado de Carajás, e 64%, contrários à divisão para a criação de Tapajós.

A pesquisa foi feita de terça (6) a quinta (8), com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses e encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará, e pelo jornal "Folha de S.Paulo". A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.


Regras e segurança
Tropas do Exército e da Força Nacional vão reforçar a segurança do plebiscito em 16 cidades do Pará, incluindo os municípios de Santarém e Marabá, que seriam as capitais dos novos estados.

Os outros são: Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Juriti, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Orilândia do Norte, Bacajá e Anapu.

Os mais de 14 mil pontos de votação espalhados pelo estado vão funcionar de 8h às 17h de domingo (horário local).

Os eleitores vão responder a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 corresponde à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 será usado para o "não".

Será possível anular o voto ou votar em branco e essas manifestações serão consideradas nulas. Terminado o período de votação, os dados armazenados nas urnas eletrônicas serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que vai ficar responsável pela totalização.

Os 277 locais considerados de difícil acesso contarão com urnas ligadas a baterias que vão transmitir os votos via satélite. Os eleitores que não comparecerem para votar terão 60 dias para justificar a ausência nas zonas eleitorais em que estiverem inscritos. Mesmo se tratando de um plebiscito, as exigências são as mesmas para eleições regulares. Quem deixar de votar e não apresentar justificativa será multado e pode ter o título de eleitor cancelado.

As pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral, dentro do estado do Pará, poderão regularizar sua situação no domingo, em um posto de justificativa. Mas não será possível justificar a ausência no caso dos paraenses que estarão fora do estado neste domingo. A justificativa pode ser apresentada a partir de segunda-feira (12) em qualquer cartório eleitoral.
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Definição
A previsão do TRE-PA é divulgar o resultado da consulta popular até 22h de domingo, (horário de Belém), 23h no horário de Brasília. Caso a maioria dos eleitores responda não, o trâmite para a divisão do estado se encerra junto com o plebiscito.

Se o resultado for positivo, no entanto, não implicará automaticamente na criação dos estados de Tapajós e Carajás. A consulta terá sido apenas a primeira etapa do processo de desmembramento, que começa com uma avaliação da Assembleia Legislativa do Pará, passará por decisões do Congresso Nacional e culminará com a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Se sancionada, a lei de criação dos novos estados ainda pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).


  


  
                

DIVISAO DO PARÁ - Rejeição passa de 60% dos eleitores, diz Datafolha

Apoio à criação de Tapajós e Carajás oscila para baixo.
Levantamento é o primeiro após o início da campanha na TV.

Do G1, em Brasília 



Uma nova pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (25) mostra que se mantém majoritária, entre os eleitores do Pará, a rejeição à divisão do estado em três. No levantamento, 61% são contra a criação do Tapajós e 62% a do Carajás.

Os números indicam leve alta em relação à última sondagem, de 11 de novembro. No início do mês, 58% se diziam contra a criação dos dois novos estados. No caso do Tapajós, a oscilação para cima da rejeição se deu dentro da margem de erro, que é de 3 pontos percentuais. Já a rejeição ao Carajás, ultrapassa, chegando a 4 pontos.

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A pesquisa foi encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará. Foram ouvidas 1.015 pessoas entre os dias 21 e 24 de novembro. Foi a primeira pesquisa feita após o início da campanha de TV.

Em relação ao primeiro levantamento, oscilou para baixo, também dentro da margem de erro, o apoio à criação dos dois estados e também o percentual dos que ainda não sabem como votar.

Antes, o apoio para a criação do Tapajós alcançava 33%; agora está em 30%. Apoiavam o Carajás 33%; hoje, são 31%. Os que não sabem sobre o Tapajós caíram de 10% para 9% e sobre o Carajás, de 8% para 7%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 50287/2011. O plebiscito que decidirá a divisão, restrito aos eleitores do Pará, está marcado para o dia 11 de dezembro. Caso os paraenses optem pela criação dos outros dois estados, a decisão final ainda passa pelo Congresso e pela presidente Dilma Rousseff
Fonte g1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/rejeicao-divisao-do-para-passa-de-60-dos-eleitores-diz-datafolha.html 

MEIO AMBIENTE - Altamira decide pedir suspensão de Belo Monte; veja vídeo #BeloMonteNAO

DE SÃO PAULO

A cidade de Altamira (PA), palco da maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pediu à presidente Dilma Rousseff, ao Ibama e ao MPF (Ministério Público Federal) a suspensão das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

É o que informa reportagem de Agnaldo Brito na Folha deste domingo --acesso ao conteúdo completo é exclusivo para assinantes.

De acordo com a reportagem, o maior município em extensão territorial do Brasil já começou a sentir os efeitos da migração em massa após o início da construção, há mais de quatro meses.

Videográfico mostra como funcionará a hidrelétrica de Belo Monte

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/1008607-altamira-decide-pedir-suspensao-de-belo-monte-veja-video.shtml      

MILÍCIAS NO BR - Milícias se alastram por pelo menos 11 estados

Cássio Bruno (cassio.bruno@oglobo.com.br)

RIO - A população do Rio de Janeiro não é a única refém das milícias. Em pelo menos 11 estados brasileiros, há ações de grupos paramilitares armados e chefiados por agentes públicos da área de segurança, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO, nas duas últimas semanas, com base em dados fornecidos por Ministérios Públicos e Ouvidorias de Polícia. Os milicianos atuam em territórios urbanos e rurais, onde impõem lei própria e serviços econômicos, além de se envolverem em assassinatos. Em alguns casos, como na Bahia, há suspeita de envolvimento de políticos.

As milícias estão organizadas na Paraíba, no Espírito Santo, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, no Pará, em Pernambuco, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais e em São Paulo, além da Bahia e do Rio. Os grupos agem com características diferentes em cada estado. O discurso para controlar as comunidades é parecido: eles extorquem dinheiro de moradores e comerciantes para oferecer segurança privada ilegal. Em troca da proteção, os milicianos prometem expulsar ou matar traficantes.

Um dos casos mais graves está em Salvador. Investigações do Ministério Público apontam que milicianos têm controle de 12 bairros do subúrbio da capital, entre eles Águas Claras, Fazenda Grande do Retiro e Cosme de Faria. Eles exploram o transporte alternativo e a distribuição de serviços de internet, de TV a cabo e de gás. O modo de operar é semelhante ao de grupos paramilitares do Rio. Vereadores, com base eleitoral na região, estão na mira dos promotores. Segundo o MP, os parlamentares estariam se beneficiando das milícias em eleições.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/29/milicias-se-alastram-por-pelo-menos-11-estados-925699563.asp#ixzz1cFqzAiq3

VENDA DE SENTENÇAS - Acusação de venda de sentença causa polêmica na Justiça do Pará

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

A Associação dos Magistrados do Pará lançou nesta quinta-feira (13) uma manifestação de repúdio à acusação da senadora Marinor Brito (PSOL) de que o Tribunal de Justiça do Pará teria "vendido" uma sentença.

Marinor afirmou à imprensa local que a absolvição do ex-deputado estadual Luiz Sefer, acusado de pedofilia, foi negociada, e recorreu às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que há "bandidos de toga".

"Há várias formas de negociar. Não sabemos o preço de cada sentença. Conhecemos casos de juízes no Pará que foram afastados por vender sentenças", disse a senadora, na segunda-feira.

Sefer foi absolvido na semana passada, em decisão da 3ã Câmara Criminal. Ele também já ameaçou processar aqueles que o criticaram.

A absolvição foi obtida após recurso impetrado pelo ex-deputado na Justiça, que entendeu não haver provas suficientes para condena-lo. Um de seus advogados é o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

Anteriormente, Sefer havia sido condenado a 21 anos de prisão. O Ministério Público irá recorrer da absolvição.

"Nem sempre uma condenação está atrelada ao conceito de Justiça, não nos cabendo avaliar o caso concreto em discussão. O que não se pode permitir, em tempos atuais, é o olho por olho e a permissividade de qualquer um atirar na vala comum a hombridade de uma classe para arrancar aplausos fáceis em palanques", diz a nota divulgada pela associação.

Os magistrados ainda repudiaram a utilização, pela senadora, das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Consideraram que foi "colocada inteiramente fora de contexto".

A associação também diz que entrará com processo na Justiça contra a senadora

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/990326-acusacao-de-venda-de-sentenca-causa-polemica-na-justica-do-para.shtml

PARÁ - Trabalhadores rurais bloqueiam acesso à mineradora da Vale

Trabalhadores rurais do sul do Pará bloquearam o acesso à mineradora da Vale, em Ourilândia do Norte, na rodovia estadual PA-279, na manhã desta quarta-feira (5).

De acordo com a Polícia Militar, cerca de 200 pessoas estão no local com pneus desde as 5h da manhã.

A ação é um protesto contra um projeto da Vale de extração de níquel no município, localizado a 960 km de Belém.

A empresa começou a implantar o empreendimento em 2006. A inauguração foi em maio deste ano.

Os trabalhadores rurais pedem à Vale o remanejamento das famílias que ainda estão na região e o pagamento de indenizações.

Reclamam ainda que passaram a ser "vigiados, ameaçados e humilhados pelos guardas da empresa".

Os autores do protesto são integrantes dos assentamentos Campos Altos, em São Félix do Xingu, e Tucumã, em Ourilândia do Norte.

A Folha entrou em contato com a Vale, mas ainda não obteve resposta sobre a questão.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/985997-trabalhadores-rurais-bloqueiam-acesso-a-mineradora-da-vale-no-para.shtml

FRAUDES - Bolsa Pesca é paga sem controle pelo governo e usada até como moeda eleitoral

publicada em 05/10/2011 às 00h10m

Alessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br)
 
RIO - Um benefício que este ano consumirá R$ 1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca - no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida - é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

GASTOS PÚBLICOS : Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos no seguro-defeso

FRAUDE E PROPINA : Morador de Jurujuba, ex-pescador paga R$ 150 a donos de barcos para ter direito a seguro-defeso

ORÇAMENTO DE R$ 1,3 BILHÃO : 'A culpa é do governo. Ele afrouxou qualquer controle', diz procurador da República no RS

TRANSFERÊNCIA DE RENDA : Seguro-defeso faz parte da multiplicação de bolsas

Em artigo publicado nesta terça-feira no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 - o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$ 81,5 milhões em 2003 para R$ 1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$ 553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país:

A fraude está na concessão do RGP. Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem

- Começaram um cadastramento no 1º mandato do governo Lula que foi muito malfeito e nem foi concluído. Havia gente que apresentava carteira até com a foto trocada. A fraude está na concessão do RGP (Registro Geral da Pesca, concedido pelas superintendências do Ministério da Pesca nos estados, e necessário para a obtenção do seguro-defeso). Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem - diz. - Muita gente coloca a culpa nas colônias de pescadores, dizendo que elas não controlam a inscrição. Mas há três anos o pescador não precisa mais apresentar declaração de que é de alguma colônia.

Cruz se refere a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida por pescadores, derrubou a exigência de filiação do pescador a sindicato ou a outra entidade para se registrar. Outra lacuna apontada no controle da concessão do benefício é o fato de que a lei 10.779 de 2003 reduziu de três anos para um ano o tempo mínimo que o pescador precisa ter para ter direito ao seguro.

- Outro problema é a falta de transparência. Esses dados não aparecem nos sites do governo federal - diz Gil Castello Branco, citando outras medidas que o governo poderia adotar. - O mínimo seria fazer um recadastramento dos beneficiados. Em 2008, a CGU (Controladoria Geral da União) já dizia que esses dados não eram confiáveis.

Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo

- Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo - destaca Flavio Leme, secretário-executivo do Conselho Nacional da Pesca. Deputado teve mandato cassado

Com as falhas no controle, as irregularidades nos estados não param. No Rio Grande do Sul, o MPF investiga mais de 200 pessoas em Rio Grande e São José do Norte. Inquérito apura irregularidades também no Amazonas.

Em Santa Catarina, donos de restaurante e mercearias e até proprietários de casas de veraneio estavam sendo beneficiados e foram alvo de uma ação penal por estelionato proposta pelo procurador Darlan Airton Dias em Criciúma, em 2006. Em Tubarão (SC), o procurador Michael Gonçalves contou que abre uma nova linha de investigação para chegar às fraudes:

- Várias são as pessoas que, empregadas por anos, passam de uma hora para outra a "exercer atividade de pesca". Começamos a pedir à Justiça do Trabalho esses tipos de caso.

Outro caso ocorreu no Pará, onde o deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, foi cassado em agosto pelo TRE-PA por abuso de poder político e econômico (em setembro, o tribunal concedeu uma liminar permitindo que o deputado continue no cargo até o julgamento do recurso). Segundo o Ministério Público Eleitoral, Chico da Pesca - que já foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará - incluiu centenas de pessoas irregularmente no RGP em troca de votos.

Segundo o MPF no Pará, entre 2008 e 2010 o número de beneficiários do seguro-defeso no estado cresceu 1.400%. A pedido do MPF, a Polícia Federal investiga, há mais de cinco anos, a chamada "Máfia do Seguro-Defeso" na cidade de São João do Araguaia, no sudeste do Pará.

Já em Nova Ipixuna, também no Pará, em julho deste ano o MPF encaminhou à Justiça denúncia criminal contra o vereador Zacarias Rodrigues da Silva. Junto com a mulher e um pescador, ele é acusado de organizar um esquema que desviava recursos do seguro-defeso. Além deles, seis pessoas foram denunciadas por estelionato. Em troca do cadastramento o vereador solicitaria a transferência de título eleitoral, com o objetivo de angariar votos. O caso foi encaminhando ao MPE, para apuração de crime eleitoral.

O Ministério da Pesca atribui o aumento no número de beneficiários à regularização da situação dos pescadores feita nos últimos anos. "O Ministério da Pesca e Aquicultura tem buscado combater as fraudes na emissão do RGP através de investigação e cruzamento de dados. Só no ano de 2011, até o mês de junho, foram cancelados 87.160 registros. Desde janeiro deste ano e até dezembro estão suspensas as emissões de novos registros", informou por email. O ministério diz que não fez recadastramento de pescadores, mas que "constantemente acompanha e revê o Registro Geral da Pesca, através do cruzamento de dados com outros cadastros do governo federal. O MPA estuda a realização de um recadastramento geral dos pescadores em todo o país e o aprimoramento do sistema de registro". ( Colaborou: Evandro Corrêa, especial para O GLOBO

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/04/bolsa-pesca-paga-sem-controle-pelo-governo-usada-ate-como-moeda-eleitoral-925512096.asp#ixzz1ZtxI7bVV

CONDENAÇÃO - Justiça Eleitoral condena Ana Júlia no Pará

A ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado pelo repasse de recursos a prefeituras na campanha de 2010, quando tentava a reeleição.

Segundo o Ministério Público, a decisão pode tornar Carepa "ficha suja" e deixá-la inelegível por oito anos.
           Sérgio Lima -27.nov.2011/Folha Imagem

           Ana Júlia Carepa, ex-governadora do Pará
Sete juízes decidiram anteontem condenar a ex-governadora e seu vice, Anivaldo Vale (PR), atual vice-prefeito de Belém, a pagar multa de R$ 100 mil em conjunto.

Para o TRE, eles cometeram abuso de poder político e econômico ao assinar convênios de R$ 16,5 milhões com 17 prefeituras em período proibido pela legislação.

O advogado da ex-governadora, João Batista dos Anjos, disse que a decisão foi "equivocada" e que vai recorrer. Ele também afirmou que o caso não vai impedi-la de disputar novas eleições

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/976727-justica-eleitoral-condena-ana-julia-no-para.shtml