DELTA NO PAC - Maiores obras da Delta estão no Amazonas, Maranhão e Pará

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A Delta Construções está no centro do furacão político que atinge o governo federal, o estado de Goiás e o Distrito Federal. A empresa é a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal. Em 2011, do total de R$ 884,5 milhões repassados diretamente da União para a entidade, R$ 106,9 milhões foram para obras no Amazonas. Nos repasses da administração federal, os estados do Rio de Janeiro e Goiás, acusados de ligação política com a Delta, ocupam a quarta e quinta colocação, respectivamente, no levantamento realizado pelo Contas Abertas. Convém ressaltar que a pesquisa não inclui pagamentos à empresa efetuados pelos próprios estados, municípios ou empresas estatais. (veja tabela)

No Amazonas, a principal ação, que recebeu quase R$ 95,3 milhões no ano passado foi a manutenção de trechos rodoviários na BR – 174. Do total, R$ 16,3 milhões foram oriundos de créditos extraordinários. O estado recebeu ainda R$ 11,6 milhões para outras manutenções em rodovias amazonenses. O levantamento levou em consideração apenas as obras em que a Delta foi contratada pela União.

O Rio de Janeiro ocupa o quarto lugar entre as obras listadas. No estado, a ação que recebeu o maior montante foi a de manutenção de trechos rodoviários nos limites do território carioca (R$ 28,7 milhões). Outra obra que recebeu vultoso volume de recursos foi a de implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio (R$ 21 milhões). O restante dos recursos foram alocados em obras de manutenção e conservação preventiva e rotineira de rodovias. Ao todo, a Delta recebeu R$ 67,2 milhões por ações no Rio de Janeiro.

Para o estado de Goiás, cuja relação com a Delta ficou evidenciada nas ligações divulgadas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, cerca de R$ 62,3 milhões foram desembolsados. O montante abrange obras de manutenção em todo o estado (R$ 2,9 milhões), na BR – 251 (R$ 238,5 mil) e na BR-060 (R$ 5,3 milhões), além de R$ 53,8 milhões para adequação do trecho rodoviário entre Goiânia e Jataí, também na rodovia 060.

Quem completou o ranking dos três primeiros colocados foram os estados do Maranhão (R$ 70,7 milhões) e do Pará (R$ 67,4 milhões). Os valores, em sua maioria, foram aplicados em obras de manutenção e conservação de rodovias. Os estados em que a Delta não recebeu verbas da União para obras foram o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima, Acre, Amapá e São Paulo.

Outro empreendimento da empresa que chama a atenção pelo montante de recursos disponibilizados é a de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas e Açu e Apodi, na região Nordeste. Cerca de R$ 58,4 milhões foram pagos à Delta para a obra. Obras emergenciais em rodovias de todo o país receberam, por meio de crédito extraordinário, R$ 29,1 milhões em 2011.

Confira aqui todas as obras que a Delta recebeu no ano passado.

Próximos passos

Com tantos empreendimentos nos quatro cantos do país e sendo a principal empreiteira do PAC, os holofotes não sairão da Delta Construções diante das denúncias de corrupção. Segundo Simone Zanotello, especialista na área de licitações e contratos administrativos, o que falta são os fatos serem comprovados. “O que temos até agora são apenas investigações que apontam irregularidades”, explica.

No entanto, os gestores de órgãos que possuem contratos com a empresa já podem tomar determinadas medidas. “É necessário que se faça um levantamento das obras, a análise dos contratos e que cada órgão fique atento porque os acontecimentos de um influenciam no todo”, afirmou.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, os contratos podem ser suspensos por um período, ou, em casos mais graves, recindidos por motivação. A empresa ainda seria considerada inidônea e proibida de celebrar contratos com o governo, podendo sofrer também sanções civis e até criminais.

Segundo o grupo de trabalho do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), na Controladoria Geral da União (CGU), como a Delta não foi punida por nenhum órgão, ainda não há determinação para atuar contra a empresa ou inseri-la no cadastro.

 

PROPINA NO RIO I - Locanty financiou R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB-RJ de Sérgio Cabral.

Locanty financiou diversos partidos políticos nas eleições de 2010

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A Locanty Comércio e Serviços Ltda, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve licitações de contratos públicos no Rio de Janeiro, doou R$ 3,3 milhões para diversos partidos políticos em 2010, quando ocorreram as eleições para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. A empresa é a única entre as denunciadas pelo Fantástico no último domingo (18) que realizou doações à partidos políticos.

As agremiações agraciadas foram o Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). (veja tabela)

O maior favorecido foi o PMDB com R$ 1,7 milhão recebidos para as eleições de 2010. Do total, R$ 400 mil foram, via transferência eletrônica, para o Comitê Financeiro Único do partido. O restante, R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB no Rio de Janeiro, estado cujo governador é o pemedebista Sérgio Cabral.

Para os outros partidos beneficiados pela Locanty, os montantes doados não passaram da cifra de R$ 800 mil, caso do Comitê Financeiro Único do PT, o segundo maior favorecido. Completam a cifra total os R$ 350 mil para o PSB, R$ 250 mil para o PSC, R$ 120 mil para o PC do B e R$ 50 mil para o PPS e mesmo valor para o PSDB.

A empresa também fez doações diretamente para candidatos às eleições. Na época, os então candidatos Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ) e José Roberto Gama de Oliveira (PDT-RJ), o Bebeto, receberam R$ 50 mil cada. (veja tabela)

A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Conforme o Contas Abertas publicou na última terça-feira (20), a Locanty recebeu R$ 70,1 milhões da administração federal direta entre 2010 e 16 de março de 2012. As empresas Rufolo (limpeza e vigilância) e a Toesa Service (locadores de veículos), receberam R$ 73,1 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, que começou em abril de 2011, os problemas com contratos de obras e serviços em redes de hospitais no Rio de Janeiro chegaram a R$ 124 milhões. A auditoria, pedida pelo Ministério da Saúde, já rastreou R$ 883 milhões em negócios com empresas privadas.

Na última terça-feira (20), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a criação de CPI para investigar as denúncias de irregularidades em licitações no estado.

"A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI", disse Paulo Ramos, ao Jornal do Brasil.

Em 2010, o deputado também tentou abrir CPI, só que para investigar os contratos da Secretaria de Saúde. Porém, teve o pedido barrado pela bancada do governo. "Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez", completou o deputado.


Fonte Contas Abertas    

#COPA2014 - “Só saberemos o valor da Copa em 2015”, diz consultor

Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas
No mínimo, sete portais informam sobre os gastos públicos previstos para a Copa do Mundo de 2014. Porém, nenhum deles consegue manter informações atualizadas e, por vezes, até são contraditórios. Um dos especialistas que acompanha o assunto é Alexandre Guimarães, consultor legislativo do Senado Federal. Ele esteve nas 12 cidades-sedes com os membros da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Atendendo à convite, Guimarães visitou o Contas Abertas e concedeu a seguinte entrevista:

Contas Abertas (CA) – Qual a sua avaliação das obras referentes à Copa do Mundo nas cidades-sede?

Alexandre Guimarães – É bastante difícil analisar as obras da Copa como um todo porque a maioria está atrasada.

CA – Então, primeiramente, qual a situação dos estádios?
Guimarães – Os estádios, que são as obras mais acompanhadas pela imprensa, realmente evoluíram em termos de construção. Contudo, não sabemos se o avanço inclui todas as ações previstas. Em Brasília, por exemplo, descobrimos que ainda haveria a licitação da cobertura, apesar das obras estarem adiantadas. Não sabemos no que as outras arenas ainda podem nos surpreender, mas há que se considerar, que, no geral, estão indo bem.

CA – E os aeroportos?
Guimarães – Há pouco vimos as licitações dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serem realizadas quase como uma forma “desesperada” de se tentar agilizar as obras no setor. Pelo ritmo da Infraero, nenhum aeroporto conseguiria atender à demanda, nem da Copa das Confederações, no próximo ano, nem da Copa do Mundo de 2014.

Vale ressaltar, que até nas licitações surgem dúvidas sobre a real capacidade de termos eficiência nos aeroportos em tão pouco tempo. O consórcio que ganhou o Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, por exemplo, é o mesmo que constrói o terminal de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, que, provavelmente, não será concluído para a Copa.

CA – E em relação aos Portos?
Guimarães – Os portos estão extremamente atrasados, não vemos nenhuma mudança nas cidades, onde estão situados. O fato não preocupa muito, já que não estão previstos cruzeiros para a época.

CA – E sobre as comentadas obras de mobilidade urbana?
Guimarães – As obras de mobilidade urbana seriam o grande legado para a população em todas as cidades. Tratam-se de empreendimentos, em muitos casos, necessários. Porém surge um questionamento: os aeroportos serão expandidos, mas e as ligações das cidades com os aeroportos? Pouco está sendo realizado. Como será atendida essa relação com a maior demanda de turistas e o crescimento da população? Não dá para saber!

Nesse sentido, há obras pequenas, como uma via ou um BRT, já praticamente concluídas. Obras fáceis que seis meses antes da Copa certamente estarão terminadas. Mas há outras que ficarão na promessa, como é o caso dos VLT’s e do metrô em Belo Horizonte. Não acredito que esses empreendimentos saiam do papel. Se acontecer, vai ser pela metade, sendo concluídas algumas estações, das 20 que foram prometidas.

CA – No que diz respeito ao acompanhamento dos gastos para a Copa do Mundo por portais, algum é satisfatório?
Guimarães – Atualmente, nenhum. Nem o do Senado Federal, nem os do Ministério do Esporte e da Controladoria Geral da União. Basta consultar os sites no dia-a-dia para perceber que não há variações. Durante o período de férias, que acabamos de passar, é que não ocorreram mudanças mesmo. É como se não tivesse ocorrido nenhuma obra entre dezembro de 2011 e o início de fevereiro deste ano, apesar de sabemos que os estádios estão em andamento.

Os dados fornecidos pelo Ministério do Esporte (ME) e pela CGU, não representam a realidade e não batem com o que a imprensa divulga porque estão desatualizados. O próprio acompanhamento do ME é falho. Foi feito um em janeiro e outro em setembro de 2011, quando será o próximo? Vai ser realizado na véspera da Copa das Confederações? Vamos ter transparência nesses números em 2015, um ano depois da Copa do Mundo.

CA – Por que existe essa disparidade de fiscalização?
Guimarães – Há vários motivos. Governos estaduais e municipais, responsáveis por obras, demoram a repassar informações. Quando procuro os dados diretamente com essas entidades encontro grandes dificuldades em obtê-los. Por outro lado, ao que parece, o governo federal não tem pessoal suficiente para correr atrás dos dados. Acredito que uma informação solicitada pelo Ministério do Esporte, a entidade máxima nesse segmento no Brasil, deve ser atendida.

Além disso, o Comitê Organizador Local da Copa se tornou totalmente figurativo. Se ele ainda tinha alguma representatividade real, com a passagem do Ronaldo para a Diretoria, se tornou virtual. Agora, temos a imagem de um jogador que todo mundo ama, mas que está lá para representar um comitê que não tem passado os dados realmente.

Fonte Contas Abertas    

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - STF também gastou R$ 10,7 mil para a compra de 19 mil canetas esferográficas na cor preta e azul.

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Coincidência ou não, com a proximidade do Carnaval, o Ministério da Saúde empenhou, no fim de janeiro, 100 milhões de preservativos masculinos. Os artefatos são de látex de borracha natural, com largura nominal de 52mm, conforme a descrição do empenho orçamentário 2012NE800035. As camisinhas vão custar R$ 7,2 milhões e atenderão ao Programa Nacional de DST/AIDS, desenvolvido pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS/MS.

Carnaval à parte, antenado com as mudanças climáticas no Planalto Central, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) empenhou R$ 13,8 mil para a compra de bebidas que servem para o frio e o calor: chás e sucos, respectivamente. As 7,5 mil caixas de chá, nos sabores hortelã, erva-doce, cidreira e camomila, saíram pelo valor de R$ 7,8 mil. Já os dois mil sucos, que poderão ser degustados nos sabores de maracujá e abacaxi, custarão R$ 6,2 mil aos cofres públicos.

Outro órgão do Poder Judiciário que fez compras esta semana foi o Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio às discussões sobre o Ficha Limpa, o Tribunal empenhou R$ 495,00 para a compra de 60 toalhas de rosto, confeccionadas em 100% de algodão. O órgão reservou ainda R$ 1,8 mil para a adquirir 200 novos grampeadores de mesa com estrutura metálica.

O STF também gastou R$ 10,7 mil para a compra de 19 mil canetas esferográficas na cor preta e azul. No valor da nota de empenho estão incluídas ainda a aquisição de 400 canetas para retroprojetor e 600 marcadores de páginas, compostos de filme de poliéster e adesivo acrílico. Cada kit de marcadores contém 50 unidades.

A Secretaria de Administração da Presidência da República também foi às compras esta semana. O órgão gastou R$ 12,8 mil para a aquisição de 1,8 mil carimbos de madeira, plástico e metal. Para garantir que os objetos funcionem por bastante tempo, a compra incluiu ainda 250 refis de carimbo.

O Senado Federal, por sua vez, gastou R$ 16,1 mil para a compra de 21 novas fragmentadoras de papel de escritório, em corte cruzado. A Câmara dos Deputados não ficou atrás e gastou R$ 3,5 mil na compra de uma poltrona giratória. A aquisição é destinada à liderança do governo na Casa.


*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas. 




    

QUANTO VAI CUSTAR ISSO ??? - Ninguém sabe quanto custará a Copa de 2014

Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas

Existem pelo menos cinco portais na internet com dados globais sobre a Copa do Mundo de 2014. Os sites foram criados pela Controladoria Geral da União (CGU), Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Esporte e Instituto Ethos. Apesar da intenção de dar transparência ao mega evento, faz-se necessário o trânsito permanente de informações entre os governos municipais, estaduais e federal para que os sites estejam sempre atualizados, o que infelizmente não está acontecendo. Assim, quanto vai custar a Copa do Mundo 2014 ainda é uma incógnita.

A CGU (www.portaldatransparencia.gov.br), por exemplo, informa que os investimentos em aeroportos, portos, estádios, mobilidade urbana e os financiamentos para novos hotéis custarão R$ 27 bilhões. Faltando 28 meses para o início do mundial, o próprio site do governo federal evidencia o atraso da programação, ao mostrar que somente R$ 9,9 bilhões (37%) foram contratados e apenas R$ 1,4 bilhão (5,2%) foi pago.

Lentidão à parte, convém ressaltar que os R$ 27 bilhões correspondem somente ao chamado “Primeiro Ciclo”, não incluindo itens como segurança, telecomunicações, infraestruturas energética e turística, saúde e qualificação profissional.

Mesmo o valor previsto para a etapa inicial (R$ 27 bilhões) está longe da realidade. Os financiamentos públicos para hotelaria, por exemplo, deverão ser muito maiores do que os que estão lançados no portal. Os R$ 350,1 milhões contratados até agora destinam-se à implantação de dois novos empreendimentos, em Botafogo e Copacabana, à revitalização do Glória e à instalação de hotel em Aparecida do Norte (SP). Porém, provavelmente, outros hotéis serão construídos. O valor total disponibilizado pelas linhas de financiamento do BNDES e dos Fundos Constitucionais (Norte, Nordeste e Centro Oeste) para essa finalidade é de R$ 1,9 bilhão, podendo ser ampliado conforme a demanda.

Outro exemplo de discrepância entre o valor orçado e o real é o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O custo frequentemente divulgado é de R$ 688,3 milhões. Nesse montante, porém, não está incluída a cobertura da arena que acaba de ser licitada, elevando o dispêndio para cerca de R$ 850 milhões. Também não constavam da previsão original as despesas com o gramado, a iluminação, as cadeiras, os elevadores, dentre outros “detalhes”. Ou seja, a estimativa do Governo do Distrito Federal refere-se, basicamente, à estrutura de concreto.

De fato, encontrar o custo real do elefante branco em construção na capital não é tarefa fácil. O valor de R$ 688,3 milhões ainda é informado nos sites da CGU e do Ministério do Esporte (www.copa2014.gov.br). No site do Instituto Ethos (www.jogoslimpos.com.br) encontra-se R$ 745,3 milhões. No site do Senado ( www.copatransparente.gov.br) consta R$ 671,1 milhões. Até mesmo a foto do estádio que ilustra os portais do Tribunal de Contas da União e do Ethos é a da versão inicial do projeto, já completamente alterada.

Quanto à execução financeira, embora estejamos em fevereiro de 2012, os dados mais recentes computados no portal do Senado (30/6/2011) mostram que foram pagos R$ 223,8 milhões dos R$ 671,1 previstos (33%). No site da CGU os valores executados até 9 de novembro de 2011 somam R$ 73,99 milhões dos R$ 688,3 milhões previstos (11%). Para o governador, Agnelo Queiroz, as obras já estão na metade.

Assim como ocorre com o estádio em Brasília, os portais divulgam informações desatualizadas, incompletas e até contraditórias sobre outros empreendimentos, nas diversas cidades-sede. A promessa de que qualquer cidadão poderia acompanhar os custos da Copa ainda não foi cumprida.


*Texto básico do artigo "Ninguém sabe quanto custará a Copa", de autoria do Secretário Geral da Associação Contas Abertas, publicado hoje (8), no jornal O Globo. 

Fonte Contas Abertas
 

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO - Câmara dos Deputados gastou R$ 57,6 mil com seis mil quilos de café. Até quando dura o estoque?

Carrinho de Compras: Presidência renova “guarda-roupa” e gasta R$ 129,2 mil

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Lucas Marchesini
Do Contas Abertas

A Secretaria de Administração da Presidência da República resolveu renovar o guarda-roupa em 2012. Para isso, gastou cerca de R$ 129,2 mil. Do total, R$ 24 mil foram para a compra de 501 pares de sapatos sociais de couro preto. Respeitando as regras do bem vestir, na mesma cor dos sapatos, a Secretaria adquiriu 249 cintos, ao custo de R$ 4,4 mil, e 786 pares de meias, pelo valor de R$ 3,4 mil.

Para completar os “modelitos” foram reservados ainda R$ 61,3 mil para a compra de oito ternos femininos e 429 masculinos. Além de 429 gravatas, que custaram R$ 3,7 mil, e de 900 camisas, que saíram por R$ 32,4 mil.

Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem outras preocupações. O conforto em seus estabelecimentos aparentemente não era dos maiores. Agora, a situação mudou. Foram comprados 100 sofás de um lugar e outras 50 peças de dois lugares, ao custo total de R$ 202,8 mil. Mas isso não é tudo. Outras 1.250 poltronas foram adquiridas pelo preço de R$ 381 mil.

Ao que tudo indica, outro tipo de assento também estava gerando problemas e exclusão por lá. Para contornar as dificuldades, o órgão concluiu suas “compras” com o acréscimo de 20 assentos sanitários (R$ 7 mil) e 20 bacias sanitárias para uso de cadeirantes (R$ 5,6 mil).

Ainda no poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) adquiriu 18 bules para café por R$ 2,3 mil. Além disso, a Suprema Corte do Brasil, contratou buffet para almoços protocolares também contratado, por R$ 25,9 mil, pela Suprema Corte do Brasil.

O Tribunal Superior do Trabalho precisou pagar o condomínio do apartamento 408, no bloco G da quadra 215, em Brasília. O valor, que inclui taxa extra, para o ano inteiro foi de R$ 9,3 mil.

Outro órgão do mesmo Poder, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, está se preparando para que o ano de 2012 seja mais florido. Assim, para embelezar o local, foi adquirido um arranjo de flores pelo preço de R$ 4 mil.

Por fim, a Câmara dos Deputados gastou R$ 57,6 mil com seis mil quilos de café. Até quando dura o estoque?


Confira aqui as notas de empenho utilizadas no Carrinho de Compras desta semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas
Fonte Contas Abertas



    

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Ministério das Relações Exteriores gasta R$ 100 mil em serviço de buffet

Carrinho de Compras: MRE gasta R$ 100 mil em serviço de buffet
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) ainda está no clima das festas de final de ano. O seu Cerimonial empenhou R$ 100 mil para fazer face as despesas com prestação de serviço de fornecimento de buffet durante os meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. O MRE reservou também a importância de R$ 28,8 mil para a contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos floraisr as no âmbito dos eventos do Cerimonial do órgão.

Na Câmara dos Deputados o carrinho de compras ficou cheio de chás. A Casa gastou R$ 14,4 mil no fornecimento de diversos tipos da bebida. O valor desembolsado deve atender despesas até o final do contrato com a empresa Psiu Alimentos Ltda. O Senado Federal também contratou a empresa, só que para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa, cozinha, limpeza e higienização, no período de 1º de janeiro a 3 de julho de 2012. O custo foi de R$ 35,3 mil.

A Câmara reservou ainda R$ 33,8 mil para a prestação de serviços de reforma do mobiliário dos imóveis funcionais, com o fornecimento de material.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) também fez compras esta semana. O órgão gastou quase R$ 6 mil na compra de mil canecas com alça. Os objetos serão da cor branca, de porcelana, com capacidade de 220 ml. Além disso, terão impressão personalizada em quatro cores em um lado da caneca.

A Presidência da República, por sua vez, reservou R$ 300 mil para a contratação de empresa especializada em locação de veículos, leves e pesados, com e sem motorista, para as regiões sul e sudeste.

Para fechar o carrinho de compras da semana uma compra de peso. A Polícia Militar do Distrito Federal gastou R$ 194,3 mil para a compra de 35 escudos à prova de balas de alta resistência à ruptura e que não funde em contato com chamas. Os novos acessórios da corporação são feitos de composto laminado de fibra de aramida semi-rígida impregnada, com visor de policarbonato.

Confira aqui as notas de empenho
*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
Fonte http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=766

'No Brasil nao tem crise' - Investimentos das estatais diminuem R$ 2,5 bilhões

Investimentos das estatais diminuem R$ 2,5 bilhões

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Apesar de terem aumentado ritmo de investimento nos últimos meses, as empresas estatais continuam com aplicações inferiores aos dez primeiros meses de 2010. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ontem (1), a queda foi de R$ 2,5 bilhões. Lideradas pelo Grupo Petrobrás, as estatais investiram R$ 62,3 bilhões entre janeiro e outubro de 2011, enquanto para o mesmo período do ano passado foram desembolsados R$ 64,8 bilhões, em valores correntes. Se considerados os valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), a queda passa para o montante de R$ 8,5 bilhões. Em relação aos recursos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), as empresas investiram 57,6% do total de R$ 108 bilhões previstos. 

O orçamento de investimentos das empresas estatais de 2011 teve a dotação aumentada em 0,6% do que havia sido estipulado pela LOA, no começo de fevereiro. Como consequência, a execução de obras e serviços passou de 369 para 389 projetos, sendo mantidas as 286 atividades. A dotação inicial teve aumento de 1,8% sobre o valor final da dotação aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2010 e de 23,7% sobre o total realizado no mesmo ano. 

Confira aqui a tabela de investimentos das estatais

Do total desembolsado, 94% foram financiados com recursos próprios das estatais. O Grupo Petrobrás, com 28 empresas vinculadas, foi responsável por 89,6% dos investimentos realizados nos primeiros dez meses de 2011, com o montante de R$ 55,8 bilhões. Em segundo lugar ficou o Grupo Eletrobrás, com investimentos de R$ 3,1 bilhões. 

Com a criação da Secretaria de Aviação Civil, as dotações do orçamento de investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), deixaram de estar vinculadas ao Ministério da Defesa, passando para a Presidência da República. Até o final de outubro, foram investidos R$ 623,8 milhões na Infraero, o maior valor desde 2006, embora correspondam a apenas 28,1% dos previstos no orçamento do exercício.

A lista das estatais engloba 73 empresas, sendo que 66 são do setor produtivo e sete do setor financeiro. Não estão computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

Das empresas incluídas na programação de dispêndios, 23 apresentaram desempenho acima da média de 57,6%. Entre elas estão a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE (231,5%) e a Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG (136,4%), que já ultrapassaram a dotação do ano.

Entre os órgãos, o Ministério da Defesa é o que obteve o melhor desempenho, com 69,5% da programação do ano já realizada. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento obteve o segundo melhor desempenho, aos realizar 69,5%, dos R$ 17,5 milhões previstos. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 92,1% do total de investimentos de estatais, equivalente a R$ R$ 99,5 bilhões, obteve a terceira melhor execução, ao realizar 59,8% da programação atual. Os demais ministérios apresentaram atuação abaixo de 43,2% das respectivas dotações.

Dentre os 36 programas contemplados pelas empresas estatais federais, destaca-se a execução do setor petrolífero em relação aos demais. Segundo o Ministério do Planejamento, tanto pelo vulto de recursos que são destinados, quanto pelo empenho na execução por parte das empresas responsáveis. Não é a toa que o programa “Oferta de Petróleo e Gás Natural” recebeu o maior investimento, R$ 26, bilhões, cerca de 41,8% no total realizado pelas empresas estatais em todas as rubricas. 


Estatais

As empresas estatais são entidades criadas pelo poder público que integram a administração pública indireta. Sua instituição é orientada por diversos fatores, o principal é a crescente intervenção do Estado na ordem econômica mediante o emprego de meios privados para o alcance de fins públicos.

O órgão responsável pelo acompanhamento e a fiscalização das estatais é o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST). A cada três meses, é publicado o balanço orçamentário dos investimentos das estatais, com a execução bimestral. Mas não é possível acompanhar quanto as estatais movimentam em sua totalidade. Nem mesmo o Congresso Nacional acompanha a execução das estatais. Vale lembrar que apenas o orçamento de investimento das estatais passa pelo Congresso. Entretanto, todos os meses, as empresa devem preencher o PDG e enviar ao DEST, que analisa e fiscaliza os resultados

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=724




    

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Senado gasta R$ 48,9 mil em luminárias

Por Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Muito longe dos medos de apagões de energia que assolaram o Brasil em anos anteriores, o Senado Federal não pretende ficar às escuras. A Casa comprou 115 luminárias ao custo total de R$ 48,9 mil. As aquisições foram feitas em dois empenhos emitidos na última quarta-feira (23). Primeiramente, foram adquiridas 50 luminárias do tipo painel redondo de embutir, pelo custo unitário de R$ 425,26. Os 65 abajures restantes, redondos e com acabamento branco, custaram R$ 425,20.

Esta semana, o órgão que acolhe os senadores da República também fez a contratação de empresa especializada no fornecimento parcela do leite. O Senado comprou 4,7 mil unidades de leite pasteurizado tipo “C” que custaram R$ 6,7 mil ao todo.

Enquanto isso, ali perto, a Câmara dos Deputados se modernizava tecnologicamente. Isso por que a Casa comprou 42 novos Tablet’s, ao custo total de R$ 78,7 mil. Os novos “brinquedinhos” possuem tela de 9,7 polegadas de LED, com Wi-Fi e 3G. 

Apesar dos equipamentos não possuírem entrada USB, o deputados e funcionários da Câmara também compraram, pelo valor de quase R$ 1,5 mil, 50 pen-drives com capacidade mínima de 2 gigabytes, que serão distribuídos no II Encontro Interparlamentar de Quadros de Documentação, Informação e Arquivo de Países de Língua Portuguesa, que vai acontecer entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2011. Para o último dia do evento, às 20h, a Casa reservou em orçamento R$ 5,2 mil para fornecimento de refeição em restaurante ou churrascaria, em Brasília.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 250 na aquisição de 100 caixas de lenços faciais de folha dupla. Cada caixa conta com 50 unidades. Caso ocorra atraso injustificado na entrega do pedido, o contratado deverá pagar multa de 0,3% ao dia, até o limite de 30 dias, quando o empenho vai poder ser cancelado com aplicação de penalidade de 10%.

Ainda no Judiciário, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça gastou R$ 1,8 mil para a compra de 90 protetores para pés. Do total, 60 unidades são de algodão cru, e o restante são em 100% algodão com tema infantil.

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=719

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Senado comprou 50 absorventes higiênicos [Isso é um País Sério ???]

Por Antonio Maldonado
Do Contas Abertas      

Cabe ao contribuinte, através do pagamento dos impostos, zelar pelo bem estar e saúde dos representantes políticos. Os cidadãos podem começar a semana com a sensação de dever cumprido. No último dia 10, o Senado Federal, membro cativo do carrinho de compras do Contas Abertas, gastou R$ 125,00 a serem pagos à empresa HB Distribuidora de Medicamentos LTDA, para a compra de produtos de higiene pessoal. Foram adquiridas 50 unidades de “absorventes higiênicos femininos” da marca Kisses.  
Já a Câmara dos Deputados, mostrou preocupação com as cidades. Esta semana, a casa adquiriu cinco troféus com base e estrutura de aço, no valor de R$ 340,00 cada. O empenho no montante total de R$ 1,7 mil e faz referência à premiação da 7ª edição do concurso “Selo Cidade Cidadã”.

Semana após semana, quem também realiza empenhos curiosos é o Supremo Tribunal Federal. A corte constitucional adquiriu, no dia 16 de novembro, três fogões elétricos no valor total de R$ 4,1 mil. Cada eletrodoméstico custou aos cofres públicos R$ 1,4 mil e a compra foi feita na Actual Comercio de Produtos de Informatica. 

Enquanto o Ministério do Trabalho, em Brasília, passa por grandes reviravoltas, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiao, em São Paulo, foi às compras. O órgão empenhou montante de R$ 244 mil para a compra de 525 cadeiras novas. 

São 300 cadeiras giratórias, para funcionários, no valor unitário de R$ 447,00, outras 25 cadeiras para balcão, custando R$ 442,00 cada, 100 unidades de cadeiras giratórias para reunião por R$ 404,00, além de 100 longarinas de três lugares que custam R$ 580,00 a unidade.

Na Vila Militar, no Rio de Janeiro, fica a Brigada de Infantaria Pára-quedista do Exercito Brasileiro. O Comando desta unidade realizou a compra de uma “refresqueira” com 100 litros de capacidade. De acordo com a nota de empenho emitida, a aplicação do objeto adquirido é a de servir bebidas frias. O objeto custou cerca de R$ 2,8 mil aos cofres públicos.

Para finalizar as compras da semana, outro empenho realizado por instituição militar. A Base Aérea de Anápolis comprou duas unidades de aparelhos auditivos com adaptação ao ouvido esquerdo e direito, ao custo de R$ 3,7 mil cada. Os aparelhos foram comprados da empresa Vitason`s Centro de Apoio Auditivo LTDA, especializada no comércio e distribuição de equipamentos médicos e aparelhos auditivos.

 Confira as notas de empenho da semana


*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=712

COPA 2014 - Mobilidade Urbana: obras para a Copa receberam apenas 1,3% do previsto

por @dymenezes http://t.co/TeVK3Spm 

Do Contas Abertas

As obras de mobilidade urbana são parte importante do legado que ficará para os brasileiros depois da Copa do Mundo de 2014. Mesmo com tamanha importância e relevância para o bom andamento do megaevento, em termos orçamentários, o setor não deu o ponta pé inicial. A rubrica “mobilidade urbana”, administrada pelo Ministério das Cidades (MC), desembolsou apenas 1,3%, dos quase R$ 650,2 milhões previstos para serem aplicados este ano. Desconsiderando os dispêndios com os “restos a pagar”, compromissos assumidos em gestões anteriores, apenas 0,02% foram realmente pagos.

O objetivo do programa é promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, na tentativa para reduzir os efeitos negativos da circulação urbana que assolam as principais capitais brasileiras.

Além disso, as obras devem contribuir para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários, por meio da modernização e expansão dos sistemas vinculados ao transporte público. Passados dez meses, o Ministério afirma que vai gastar todos os recursos previstos para o ano. (veja tabela)

No mês de outubro o Contas Abertas entrou em contato com o Ministério das Cidades para questionar sobre o ritmo de investimentos do programa de mobilidade urbana. Na época, a Pasta informou que da dotação prevista, 92%, equivalente a R$ 597,5 milhões referiam-se a emendas parlamentares, que estavam contingenciadas, mas que o desembolso tradicionalmente ocorreria nos últimos meses do exercício.

Questionados sobre a preocupação em relação ao possível atraso das obras do setor, a Pasta afirmou que o cumprimento aos prazos estabelecidos é a maior preocupação do GECOPA, Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo de 2014, lançado pela Advocacia-Geral da União e o Ministério dos Esportes. A equipe trata das diversas questões jurídicas que possam afetar as atividades relacionadas à Copa do Mundo.

A Federação Internacional de Futebol (@Fifa) vem criticando a atual infraestrutura de mobilidade urbana das cidades-sede da Copa. No começo da semana o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em debate na Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, resumiu a situação: “Estamos atrasados e não podemos perder mais um dia. Nós, da Fifa, viajamos para as 12 cidades-sede e se deslocar em São Paulo, por exemplo, é um pesadelo”. Além disso, Valcke ressaltou que a Copa das Confederações de 2013 será um grande teste para a Fifa, mas será tarde para fazer alguma mudança fundamental.

Ações também estão paradas
A concentração dos recursos nos restos a pagar de gestões anteriores paralisou atividades importantes. A principal ação do programa de mobilidade urbana, “apoio a projetos de sistemas de transporte coletivo urbano”, desembolsou somente R$ 45,2 mil, dos cerca de R$ 59,4 milhões que estão autorizados para 2011. A preocupação com o projeto fica ainda maior quando analisado o montante que ainda resta a pagar, quase R$ 13,7 milhões.

O projeto dá apoio técnico e financeiro à implantação de sistemas que priorizem a circulação dos transportes coletivos nas cidades de médio e grande porte, promovendo a acessibilidade universal e a integração com os meios não motorizados. As ações devem proporcionar a implantação ou melhoria de abrigos, terminais de transbordo de passageiros, segregação de vias, faixas exclusivas, corredores e túneis dos modais e aquisição de rodantes sobre trilhos e pneus.

Outra ação que ainda não evoluiu este ano foi o projeto de implantação da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, que deve viabilizar o acesso alternativo da população da Zona Sul para o Centro da cidade. Dos R$ 60 milhões previstos para a atividade neste ano, nada foi utilizado. Entretanto, já existem cerca de R$ 19,8 milhões de restos a pagar não processados, ou seja, obras das gestões anteriores que ainda não foram pagas.

A nova linha vai atender uma área onde os meios de transportes encontram-se totalmente saturados. Dessa forma, deve proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população por meio de transporte seguro, rápido e pontual, com capacidade para milhares de passageiros por dia. A construção dessa linha aumenta em importância com a perspectiva da Copa de 2014, e por se tratar do Rio de Janeiro, das Olimpíadas de 2016, quando o transporte de massa para atender a região será obrigatório

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=707

PAC - Delta Construção ainda é a principal empreiteira do PAC

Lucas Marchesini
Do Contas Abertas


A empresa campeã em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua sendo a Delta Construções. A empreiteira, de propriedade de Fernando Cavendish, já recebeu R$ 586,1 milhões em 2011, sendo seguida pela a Andrade Gutierrez, com R$ R$ 316 milhões. Completando o pódio está a Egesa Engenharia, com R$ 300 milhões. O ranking leva em conta apenas a iniciativa privada.
A maior parte da quantia recebida pela Delta é de restos a pagar, quadro esse comum ao PAC 2, como mostra reportagem do Contas Abertas. São R$ 421,8 milhões nessa modalidade, contra R$ 164,3 relativos a obras do orçamento 2011.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é o maior parceiro da empresa carioca. Grande parte do dinheiro recebido em 2011 é referente a contratos com o órgão para a construção e manutenção de rodovias.

Já a Andrade Gutierrez tem a VALEC, empresa pública responsável pelas ferrovias nacionais, como principal parceira. Mais de 90% do dinheiro arrecado pela empreiteira vem da estatal. A soma é o pagamento por conclusões de etapas das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. A Egesa tem o DNIT como fonte quase única de seus recursos no ano.

Quando o levantamento é feito desde o lançamento do PAC, em 2007, a Delta também chega em primeiro lugar. São R$ 2,6 bilhões desde o lançamento do programa. Em segundo lugar a Queiroz Galvão, com R$ 1,5 bilhão, seguida pela SPA engenharia, com R$ 1,4 bilhões.

Porém, ambas não estão bem em 2011 e viram a Delta se distanciar no levantamento. A Queiroz Galvão é a quarta colocada no ano, com R$ 269 milhões, R$ 152 deles de restos a pagar. Já a SPA é a nona colocada, com R$ R$ 172 milhões dos quais R$ 103,6 se referem a restos a pagar. O levantamento do Contas Abertas se refere ao valores publicados até o dia 31 de outubro.

Restos a pagar
Os restos a pagar recebidos pelas cinco principais empreiteiras do PAC em 2011 (Delta, Andrade Gutierrez, Egesa, Queiroz Galvão e Aterpa) correspondem a R$ 1 bilhão. O número é 59% do total recebido pelas empresas no ano todo, que alcançou a cifra de R$ 1,7 bilhão
Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=703&AspxAutoDetectCookieSupport=1

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - @stfoficial gasta R$ 53 mil com aluguel de um carro

Lucas Marchesini
Do Contas Abertas
A segurança pública preocupa o Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o órgão alugou durante 120 dias um Ford Fusion blindado para ser usado em São Paulo. O serviço custou R$ 53 mil, R$ 435 por dia. A soma, que irá direto para a conta da Max 3 Locação de Veículos, não inclui motorista. Além disso, a corte constitucional brasileira contratou a Empresa Pernambucana de Rastreamento para que 55 veículos possam ser seguidos via satélite (GPS). O serviço custou R$ 29 mil e foi pago no dia sete de outubro.

Já o que tira o sono do Senado, ao que parece, é a qualidade das camas à disposição. Mas o problema já foi resolvido. Entre o dia sete e 11 de outubro, a casa comprou 35 camas Box, todas com colchão de mola. Elas custaram R$ 42 mil no total, 15 delas são de solteiro com cama auxiliar e as outras 20 de casal. Além disso, 10 colchões (5 de solteiro e 5 de casal) custaram perto de R$ 3 mil.

As compras do órgão não pararam por aí. A Casa adquiriu 190 televisores de diversos modelos e o mesmo número de suportes compatíveis com os equipamentos por R$ 317 mil. Destaque para os 81 aparelhos Full HD de 32 polegadas que ao todo ficaram por quase R$ 103 mil. Outros R$ 68 mil foram reservados para 20 televisões de 55 polegadas, também Full HD. Para garantir a diversão, 20 aparelhos de DVD foram adquiridos por R$ 2 mil.

E para quem acha que as coisas andam meio paradas por lá, disposições foram tomadas. O Senado comprou 16 circuladores de ar que devem resolver o problema, ao custo total de R$ 3,2 mil, cerca de R$ 199 a unidade. O equipamento serve para todos os gostos, já que tem três velocidades disponíveis.

Já a Câmara dos Deputados preferiu investir em outro cômodo da Casa e comprou um forno elétrico para a Residência Oficial, que custou R$ 667 ao erário. Além disso, a Casa recebeu o presidente do parlamento húngaro e sua comitiva, que ficaram em um hotel cinco estrelas da capital federal. As quatro diárias custaram R$ 2,7 mil. Além disso, o órgão pagou mais R$ 30 mil para diárias em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Todas em hotéis quatro ou cinco estrelas.

Confira aqui as notas de empenho da semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Fonte Ong Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=678

GOLPE DA BOLSA PESCA - Após denúncia, CGU disponibiliza lista de contemplados no Bolsa Pesca

Antonio Maldonado
Do Contas Abertas


Desde sexta-feira (7), o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de contemplados pelo Seguro-Defeso. Mais conhecido como Bolsa Pesca, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais que, nos meses da reprodução de peixes e outras espécies, ficam impossibilitados de prover o seu sustento da mesma maneira que o fazem durante o restante do ano, como prevêm os critérios estabelecidos pela lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

A medida é conseqüência direta da repercussão do artigo “O mistério da multiplicação dos pescadores”, publicado pelo Secretário-Executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. O artigo mostrou o crescimento exponencial da quantidade de pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar – critérios necessários para a obtenção do benefício. Em 2003, quando o programa foi criado, o seguro atendia 113.783 pescadores, atualmente, mais de 500 mil são beneficiários, equivalente a um crescimento de 300% em oito anos.

Em nota, a CGU afirmou que "diante do noticiário dos últimos dias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências para disponibilizar os dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário". Segundo a nota, a Controladoria já vinha processando a validação dos dados enviados pelos ministérios da Pesca e do Trabalho. A intenção de Hage era divulgar as informações a partir do dia 09 de dezembro, “quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção e, tradicionalmente a CGU introduz ampliações e aprimoramentos no Portal da Transparência”.

Os dados do Bolsa Pesca podem ser visualizados por meio de um “banner” na página inicial do Portal. Lá está a lista completa dos pescadores artesanais favorecidos, tal como o CPF e dados pessoais, inclusive unidade da Federação e município em que reside. Consta também a data, o valor do pagamento e período em que o benefício está sendo pago.

Porém, os dados referentes aos nomes e dados dos beneficiários foram disponibilizados em forma de arquivos zipados e não em tabelas abertas no site como de costume. “Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do Portal deverá receber aprimoramentos ao longo dos próximos dias”, esclarece a CGU.

A criação de um Grupo Interministerial foi outra medida anunciada depois do noticiário envolta do artigo. Com participação dos ministérios do Trabalho, da Pesca, do Meio Ambiente, da Previdência e da própria CGU, o grupo vai estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição no Registro Geral da Pesca, tal como melhorias na fiscalização e o recadastramento dos pescadores. O benefício vai consumir R$ 1,6 bilhão do orçamento da União previsto para 2012. Cerca de R$ 1,3 bilhão estão estimados para este ano.

A CGU já promoveu outras investigações sobre o Seguro-Defeso. Nos últimos dois anos, foram constatados 60,7 mil pagamentos irregulares, o que resultou no ônus de R$ 91,8 milhões para os cofres públicos. Na lista de contemplados estavam pessoas já mortas, donos de empresas, detentores de emprego fixo e aposentados pelo INSS. Centenas de pessoas são investigadas pelo Ministério Público Federal por fraude com o seguro

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=669

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Gasta R$ 661 mil com mobília e eletrodomésticos (Via @contas_abertas)

Câmara dos Deputados gasta R$ 661 mil com mobília e eletrodomésticos

Amanda Costa

Do Contas Abertas

Na contramão do aumento do salário mínimo que, após votação no Congresso Nacional, foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, a Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e por ai vai!

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil. É assim: manda quem pode!

Quem pensa que acabou está enganado. A Câmara dos Deputados esteve inspirada para compras nos últimos dias, tanto que reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Mais conforto para os representantes do povo.

Mas nem só de compras da Câmara vive este Carrinho de Compras, mas de todas as aquisições do Senado Federal também. Assim, há que se registrar os R$ 37,9 mil contratados pelo Senado para a instalação de persianas verticais e horizontais, à medida que houver necessidade, até o mês de dezembro. Enquanto as persianas não estiverem fechadas, vale aquela espiadinha.

Já a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça também visitou o “supermercado” e comprometeu a cifra de R$ 4,6 mil para a compra de cadeiras fixas, com braços, espaldar baixo, quatro pés em ferro tubular com as extremidades abauladas, sendo que os pés precisam ser contínuos até a formação do encosto. Exigências que só a Justiça brasileira é capaz de fazer. Logo, vosso desejo é uma ordem!

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.

*Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

CONTAS ABERTAS - Dilma mantém seis obras na lista de irregularidades graves

Milton Júnior

Do Contas Abertas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União, inclui seis grandes obras na “lista negra” de projetos com indícios de irregularidades graves. A paralisação destes empreendimentos foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no ano passado apresentou ao Congresso Nacional uma relação de 32 obras. As principais irregularidades detectadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Nenhum dos 18 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que integravam a lista do tribunal terá recursos federais suspensos.

Segundo a legislação, as obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento caso seja comprovado potencial prejuízo aos cofres públicos ou configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública.

Dentre as obras apontadas pela lei orçamentária deste ano constam construções como a do Complexo Viário Baquirivu (SP) e da barragem do Rio Arraias (TO), a drenagem do Tabuleiro dos Martins (AL), a modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus (AM), além dos projetos de controle de enchentes no Rio Poty (PI). No Rio de Janeiro, quatro projetos terão os repasses federais suspensos, todos eles relacionados à implantação da linha 3 do metrô. Ao todo, os contratos e convênios destes empreendimentos ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final do primeiro semestre de 2010 estabelece que deputados e senadores sejam ouvidos antes da paralisação das obras irregulares que constam no relatório do TCU. De acordo com a LDO, esta é uma forma de discutir os impactos econômicos e sociais do bloqueio de recursos na Lei Orçamentária para 2011 destinados a esses empreendimentos. Seis deles foram liberados pelo próprio tribunal após reavaliação; três tiveram contratos ou editais rescindidos, anulados ou extintos; e 17 saíram da relação mediante compromisso dos gestores de adotar os ajustes necessários.

CONTAS ABERTAS - União gastou R$ 756 milhões com aluguel de imóveis em 2010

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Já pensou em pagar um aluguel de R$ 63 milhões ao mês?! Bem, isso é o que a União pagou, em 2010, por imóveis alugados em todo o Brasil e até no exterior. No total, R$ 756,3 milhões foram gastos no ano passado com despesas de locação de imóveis. O valor representa aumento de 19% em relação ao ano anterior. Desde 2002, mais de R$ 4,3 bilhões (em valores corrigidos) foram desembolsados para arcar com a locação de salas, prédios, casas e até espaços para festas e eventos utilizados por órgãos ligados aos Três Poderes (veja a tabela).

Para se ter ideia da quantia gasta com locação de imóveis nos últimos nove anos, basta dizer que ela seria suficiente, por exemplo, para construir cerca de 174 mil casas populares de R$ 25 mil ou adquirir um espaço equivalente a quase quatro cidades do tamanho de São Paulo. Isso considerando o custo médio do m² no Brasil, que é de R$ 769, segundo dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE).

O órgão que mais gasta com locação de imóveis é o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em 2009, quase de R$ 173,5 milhões foram gastos pela pasta e no ano seguinte o valor subiu para R$ 201,2 milhões, o que representa um quarto de todo o gasto da União com alugueis no ano passado. De acordo com a assessoria do ministério, os imóveis alugados no exterior e no Brasil têm a finalidade de abrigar chancelarias e as residências oficiais dos Chefes dos Postos no exterior, e, em alguns poucos casos, para abrigar setores de promoção comercial e centros de estudos brasileiros.

O ministério atribui o acréscimo à abertura de novos Postos no exterior, dentre eles as embaixadas em Basse-Terre, Kingstown, Nicósia, Nouakchott, Roseau, Tirana e Yangon, além dos consulados-gerais em Bruxelas e Cantão. Foram também assinados os contratos de aluguel das Chancelarias de Brasemb Daca e dos Consulados em Hartford e Istambul, que estavam em fase de instalação. Em geral, segundo a assessoria, alugam-se casas ou apartamentos para as residências oficiais e, para as chancelarias, salas ou andares em prédios comerciais ou, em alguns casos, até mesmo prédios inteiros.

Em 2006, o Tribunal de Contas da União sugeriu ao MRE que estabelecesse um programa plurianual de ações relacionado aos imóveis que usa no exterior. A medida, segundo o ministro Marcos Vilaça, autor das sugestões, evitaria “uma diretriz marcada de incerteza, de deseconomia, de conseqüência apenas dos humores da administração central”. Para o ministro, isso evitaria, ainda, que se adotassem “aquisições incompatíveis com a expressão do Brasil, seja por apoteoses ou por miserabilidade”.

Na ocasião, Vilaça listou algumas prioridades que poderiam ser consideradas pelo órgão, tal como o levantamento das repartições do Itamaraty no exterior em que o aluguel mensal ultrapassasse US$ 50 mil e a adoção de critérios objetivos para a escolha dos imóveis. Em resposta, o MRE encaminhou um programa de construções e aquisições de chancelarias e embaixadas. As ações foram orçadas em R$ 124,4 milhões e contempladas no Plano Plurianual 2008-2011 do ministério.

Altos e baixos

O aumento nos gastos com alugueis atingiu pelo menos 29 órgãos superiores. Quem mais ampliou a despesa foi o Ministério da Cultura, que passou de R$ 6,8 mil, em 2009, para R$ 17,4 mil no ano seguinte. De acordo com a assessoria os espaços alugados pelo MinC destinam-se à instalação das equipes do Distrito Federal e de representações regionais. Atualmente, o Ministério aluga cinco imóveis – três no Distrito Federal e dois em representações estaduais (RS e MG).

Segundo o órgão, foram dois os principais motivos para a alta dos gastos. O primeiro teria sido a expansão do número de funcionários, seguido do alagamento de um dos prédios locados, causado por fortes chuvas. A assessoria garante, no entanto, que as despesas voltarão a cair, com a devolução de dois dos imóveis alugados na capital federal. “A devolução dos imóveis reduzirá a despesa com aluguéis, a partir de fevereiro, em R$ 350 mil mensais, ou R$ 4,2 milhões ao ano. Isso fará, portanto, o gasto anual cair para R$ 13,2 milhões”, explica. Clique aqui para ver quem reduziu ou alargou os gastos com alugueis.

Em 2010, apenas a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deixou de ter gastos com aluguel de imóveis. Além disso, outros quatro órgãos “economizaram” cerca de R$ 378 mil, entre eles a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Em contrapartida, novos quatro passaram a alugar imóveis no ano passado. A soma dos gastos nessas unidades, onde se incluem os do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Justiça Militar e Ministério da Pesca e Aquicultura, chega a R$ 9,5 milhões

PAC concluiu só 40% das obras previstas em 3 anos

Em recursos liberados, índice foi de 63,3%, segundo balanço feito por Dilma

Para cumprir o planejado no lançamento do programa, em 2007, o governo Lula terá que aplicar, até o final deste ano, R$ 235 bilhões

De Leila Coimbra e Ranier Bragon:

Três anos depois do seu lançamento, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve 63,3% de seus recursos liberados, um total de R$ 403,8 bilhões, segundo dados divulgados ontem pelo governo.

Segundo o governo, 40,3% das ações previstas foram concluídas, mas levantamento do site Contas Abertas aponta que, quando se leva em conta o número de obras prontas -dado que não consta do balanço-, o índice de conclusão chega a 10% dos cerca de 1.230 empreendimentos.

O balanço de três anos do programa -criado em 2007 e provavelmente o último apresentado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República- mostra um avanço em relação à divulgação anterior, em outubro, que apontava o cumprimento de apenas 32,9% do planejado, com investimento de R$ 208,9 bilhões.

Apesar do avanço, para cumprir o planejado o governo terá que chegar até o final do ano com um investimento no PAC de R$ 638 bilhões -R$ 235 bilhões, ou 36,7% do total, teriam que ser aplicados nos próximos 11 meses. Significa um desembolso 74% maior do que foi realizado, em média, nos primeiros três anos do programa. Assinante do jornal leia mais em: PAC concluiu só 40% das obras previstas em 3 anos

Governo cria 'orçamento paralelo'

deu no Estadão

De Renée Pereira:

A dificuldade do governo federal para gastar o dinheiro público criou um caos orçamentário no Brasil. Além dos recursos autorizados e não gastos, há uma montanha de despesas cujo pagamento está sendo adiado ano após ano a ponto de virar um orçamento paralelo. São os chamados restos a pagar, despesas empenhadas (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro e foram transferidas para o ano seguinte.

Entre 2006 e janeiro de 2010, essa conta quase quadruplicou (290%). Saltou de R$ 12,8 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). É como se a União tivesse, em todo início de ano, um orçamento a mais para gastar.

O problema é que o pagamento dos restos de exercícios anteriores concorre diretamente com a execução do orçamento anual. Isso porque, além da falta de capacidade para gastar, o governo precisa cumprir metas de superávit fiscal. Quitar as duas coisas poderia afetar as contas públicas, conclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que já recomendou mudanças à Secretaria do Tesouro Nacional.

"O orçamento anual virou peça de ficção", diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. Ele lembra que tudo começou no fim da década de 90 como estratégia para cumprir as metas de superávit fiscal. Para preservar os limites estabelecidos, o governo passou a empenhar e pagar os valores apenas no ano seguinte. Mas, como o dinheiro para investimento era escasso, o governo não tinha problemas. Leia mais em: Governo cria 'orçamento paralelo'

2010 atrasado

Deu no Ancelmo:


Só na semana passada, dia 30, o Supremo mandou fazer seus calendários de 2010.

São 3.500 exemplares encomendados à Clichenew Serviços Gráficos ao custo de R$ 14.140, segundo dados da ONG Contas Abertas