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quarta-feira, 14 de março de 2012

CORRUPÇÃO - No caso ISL Ricardo Teixeira era 'laranja' de João Havelange

Ex-presidente da CBF alegaria, se o escândalo viesse à tona, que recebeu propina para repassar ao ex-sogro

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

GENEBRA
- O esquema de pagamentos de propinas na Suíça pela empresa ISL e que, segundo a rede britânica BBC, envolve diretamente Ricardo Teixeira foi criado como forma de garantir um salário paralelo para o então presidente da Fifa, João Havelange.

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Tasso Marcelo/AE
Ricardo Teixeira renuciou da CBF após 23 anos no poder 

Essa é a versão que o ex-presidente da CBF - renunciou anteontem e deixou José Maria Marin no cargo - usaria caso o escândalo viesse a público. Pessoas próximas a Teixeira na Europa dizem que ele alega que nem sequer era membro da Fifa na época e que, apesar de ter recebido o dinheiro, os fundos, na realidade, eram dirigidos para Havelange.


Sua defesa, porém, contrasta com as suspeitas de que os dólares eram um suborno para a cúpula do esporte brasileiro, com a finalidade de garantir contratos para empresas. Para a Justiça suíça, o propinoduto foi criado pela ISL e pela Fifa ainda nos anos 80 e movimentou, até 2001, cerca de US$ 140 milhões (R$ 252 milhões).

Os investigadores consideram que a empresa fazia bem mais do que vender direitos da Copa. Era o próprio banco privado da Fifa, com a diferença de que não precisava passar por nenhum controle.

A polêmica envolvendo a ISL se transformou na principal ameaça para Ricardo Teixeira no exterior e também dentro da Fifa. O atual presidente da entidade, Joseph Blatter, depois de anos pagando advogados para conseguir manter os documentos em sigilo absoluto, passou a usar o escândalo para fragilizar e pressionar o dirigente brasileiro, que se tornou seu desafeto ao apoiar a candidatura de Mohammed Bin Hammam, do Catar, à presidência na eleição do ano passado.

Agora, com sua saída, a Fifa poderá até mesmo publicar os documentos. Mas não abrirá investigações, já que se trata de um caso envolvendo um ex-membro.

No COI, que também havia aberto uma investigação contra Havelange, o comitê de ética também chegaria à conclusão de que o brasileiro teria de ser expulso. Dias antes da decisão, Havelange alegou problemas de saúde e renunciou ao cargo que exercia na entidade. 

Um tribunal do Cantão de Zug, na Suíça, abriu o caso e concluiu, em 2010, que “dois membros estrangeiros’’ da Fifa haviam de fato recebido subornos da ISL nos anos 90. Documentos obtidos pelo Estado mostram, ainda, que esses dois estrangeiros admitiram diante do tribunal o recebimento do dinheiro. Mas ambos optaram por pagar as multas estipuladas e devolver parte do que haviam ganhado em troca do arquivamento do processo e a manutenção dos detalhes em total sigilo. Segundo a BBC, essas pessoas são Teixeira e Havelange. 

O Estado apurou que Teixeira já se preparava para a divulgação dos documentos e montava sua defesa, baseada justamente na alegação de que o dinheiro não era para ele, mas sim para seu ex-sogro. Segundo sua própria tese, ele seria apenas um “laranja’’ de Havelange.

A justificativa do ex-presidente da CBF era de que Havelange, nos anos 80 e início dos 90, decidiu receber de forma extraoficial os recursos, já que, como presidente da Fifa, não ganhava um salário propriamente dito. A forma de garantir uma renda maior, segundo essas pessoas com bom trânsito com Teixeira, foi criar um canal de propinas entre a empresa que comercializava os direitos de tevê da entidade e a cúpula da organização. 

Fraude descoberta. O sistema, porém, acabou perpetuado e foi descoberto, dentro da entidade, por causa de um erro daqueles que pagavam o suborno. No dia 3 de março de 1997, funcionários do setor de contabilidade da Fifa, em Zurique, foram surpreendidos com o depósito de US$ 1,5 milhão (R$ 2,7 milhões) na conta da entidade. O dinheiro vinha da ISL. Não entenderam a transação e chamaram o chefe da divisão de finanças. Ele também não sabia do que se tratava. 

Naquele mesmo dia, uma reunião foi convocada com a presença do então secretário-geral da entidade, Joseph Blatter, hoje presidente. O cartola suíço não hesitou e ordenou aos funcionários da Fifa que transferissem o dinheiro imediatamente para a conta pessoal de seu chefe, o brasileiro João Havelange, sob o nome de Renford Investments. O caso, aparentemente, estava resolvido. O problema é que a informação sobre a propina já havia sido vazada. 

Fontes em Zurique confirmam que foi esse erro no depósito da ISL que abriu a primeira brecha para o vazamento. 

Transparência. Hoje, na Suíça, o acesso aos documentos de Teixeira se transformou em uma batalha pela transparência do Poder Judiciário no país. Quatro jornais abriram processos para ter acesso oficial ao material. Além dos meios suíços, a BBC é o outro veículo de comunicação que iniciou o processo e também obteve o direito de ter acesso aos arquivos. 

A promotoria do Cantão de Zug sugeriu que poderia abrir o processo, com a condição de que apenas dois nomes fossem revelados - o de Teixeira e o de Havelange. Todos os demais ficariam ainda mantidos em sigilo.

Os cinco meios de comunicação aceitaram o acordo. A Corte de Zug então deu seu sinal verde para a revelação do teor das investigações. Mas as partes envolvidas apelaram e, agora, o caso aguarda uma decisão do Tribunal Superior, em Lausanne.

Fonte Estadão

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

PRIVATARIA PETISTA - Iata critica FALTA de transparência na privatização de aeroportos brasileiros

Entidade que reúne as 280 maiores empresas aéreas acusa o governo de falta de transparência e diz que passagens podem ficar mais caras
Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo 

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GENEBRA - A privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília na segunda-feira significará passagens ainda mais caras e maiores impostos para as empresas aéreas. Foi assim que o setor aéreo mundial reagiu ao processo no Brasil, atacando abertamente o governo por ter adotado um modelo que ameaça prejudicar a indústria aérea e ainda não resolver o problema da falta de eficiência dos aeroportos nacionais.

A Iata - entidade que reúne as 280 maiores empresas do mundo - denuncia a falta de transparência no processo e diz que a inflação no preço da compra, comemorado pelo governo, não conseguirá ser compensado apenas com a exploração dos três aeroportos e acabará em novos impostos para os passageiros.

Numa avaliação interna feita pela Iata e obtida pelo Estado, o processo da venda dos aeroportos provocou "forte preocupação" no setor privado. A entidade constatou que o valor das vendas foi muito acima do antecipado, chegando a R$ 24,5 bilhões, contra uma base de R$ 4,45 bilhões. Além disso, os contratos de concessão estipulam investimentos de R$ 16,2 bilhões nos três aeroportos.

Para a Iata, não haverá como recuperar esses recursos apenas na exploração da licença dos aeroportos, e o resultado será maiores impostos para todos. "Mesmo considerando que uma quantidade substancial de recursos pode ser atingida por meio de melhorias na eficiência dos aeroportos, em especial em Guarulhos, é difícil conciliar o montante pago com o potencial de receita", alertou a entidade. "Essa diferença é de grande preocupação para a indústria", indicou.

O que preocupa as empresas é o fato de que os impostos sobre combustíveis, sobre o espaço para escritórios e outros serviços "deixam espaço para interpretação". Na prática, temem que a margem de manobra nesses setores abra a possibilidade de que esses impostos sejam elevados.

Para Perry Flint, chefe de Comunicações Corporativas da Iata nas Américas, um dos temores vem justamente do histórico da empresa sul-africana Acsa, que faz parte do consórcio que venceu a licitação do Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, uma das primeiras medidas dessa companhia na África do Sul foi elevar de forma dramática os impostos quando assumiu nove aeroportos no país há uma década.

Preço alto
Segundo a Iata, o problema dos aeroportos do Brasil não é o fato de que as taxas aeroportuárias são baixas. "O problema é a baixa eficiência", disse Flint. Um levantamento feito pela indústria revela que, na realidade, Guarulhos está entre os aeroportos mais caros do mundo. Para o pouso e decolagem de um avião A330, Guarulhos cobra taxas que seriam 93% superiores às do Aeroporto de Miami. O aeroporto também é 27,5% mais caro que o movimentado Charles de Gaulle, em Paris. Em comparação com o Aeroporto de Cingapura, Guarulhos é 2,5 vezes mais caro.

"É por isso que vamos monitorar essas negociações entre os operadores e os usuários", alertou Flint. Segundo ele, porém, não ajuda o fato de o governo ser o mesmo tempo o regulador dos aeroportos e ainda receber parte dos lucros. "Isso dará margem para muita coisa. Antes e durante o processo de concessão, a Iata expressou suas preocupações em relação à estrutura da privatização, que deixa o governo na posição de ser parceiro dos novos proprietários e regulador."

Transparência

Os problemas não se limitam aos impostos. Para as empresas, se elas serão taxadas, queriam pelo menos ser consultadas no processo. Mas nada disso ocorreu, segundo a Iata, que agora acusa o processo de "não ter sido transparente".

"Uma das grandes preocupações para o futuro é a falta de transparência e a falta de participação de empresas nos processoa de regulação econômica, nos planos financeiros e no desenvolvimento de taxas", disse.


Fonte Estadão
    

terça-feira, 11 de outubro de 2011

GOLPE DA BOLSA PESCA - Após denúncia, CGU disponibiliza lista de contemplados no Bolsa Pesca

Antonio Maldonado
Do Contas Abertas


Desde sexta-feira (7), o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de contemplados pelo Seguro-Defeso. Mais conhecido como Bolsa Pesca, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais que, nos meses da reprodução de peixes e outras espécies, ficam impossibilitados de prover o seu sustento da mesma maneira que o fazem durante o restante do ano, como prevêm os critérios estabelecidos pela lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

A medida é conseqüência direta da repercussão do artigo “O mistério da multiplicação dos pescadores”, publicado pelo Secretário-Executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. O artigo mostrou o crescimento exponencial da quantidade de pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar – critérios necessários para a obtenção do benefício. Em 2003, quando o programa foi criado, o seguro atendia 113.783 pescadores, atualmente, mais de 500 mil são beneficiários, equivalente a um crescimento de 300% em oito anos.


Em nota, a CGU afirmou que "diante do noticiário dos últimos dias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências para disponibilizar os dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário". Segundo a nota, a Controladoria já vinha processando a validação dos dados enviados pelos ministérios da Pesca e do Trabalho. A intenção de Hage era divulgar as informações a partir do dia 09 de dezembro, “quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção e, tradicionalmente a CGU introduz ampliações e aprimoramentos no Portal da Transparência”.

Os dados do Bolsa Pesca podem ser visualizados por meio de um “banner” na página inicial do Portal. Lá está a lista completa dos pescadores artesanais favorecidos, tal como o CPF e dados pessoais, inclusive unidade da Federação e município em que reside. Consta também a data, o valor do pagamento e período em que o benefício está sendo pago.

Porém, os dados referentes aos nomes e dados dos beneficiários foram disponibilizados em forma de arquivos zipados e não em tabelas abertas no site como de costume. “Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do Portal deverá receber aprimoramentos ao longo dos próximos dias”, esclarece a CGU.

A criação de um Grupo Interministerial foi outra medida anunciada depois do noticiário envolta do artigo. Com participação dos ministérios do Trabalho, da Pesca, do Meio Ambiente, da Previdência e da própria CGU, o grupo vai estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição no Registro Geral da Pesca, tal como melhorias na fiscalização e o recadastramento dos pescadores. O benefício vai consumir R$ 1,6 bilhão do orçamento da União previsto para 2012. Cerca de R$ 1,3 bilhão estão estimados para este ano.

A CGU já promoveu outras investigações sobre o Seguro-Defeso. Nos últimos dois anos, foram constatados 60,7 mil pagamentos irregulares, o que resultou no ônus de R$ 91,8 milhões para os cofres públicos. Na lista de contemplados estavam pessoas já mortas, donos de empresas, detentores de emprego fixo e aposentados pelo INSS. Centenas de pessoas são investigadas pelo Ministério Público Federal por fraude com o seguro

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

COB - TCU faz recomendações ao Comitê Olímpico Brasileiro


   

Tribunal pede que seja revisto regulamento de compras.
TCU também recomenda licitação para a locação de veículos.

Do G1, em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que sejam feitas alterações no regulamento de compras e a realização de licitação para os serviços de locação de veículos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo tribunal. O relator é o ministro José Jorge. O G1 entrou em contanto com o COB, mas ninguém da direção do comitê nem da assessoria de imprensa foram localizados para falar sobre o assunto.
De acordo com o tribunal, o regulamento de compras do comitê precisa ser revisto em um prazo de 180 dias. A nova norma deverá prever, segundo o TCU, a participação das empresas licitantes nas reuniões de abertura dos envelopes de habilitação. Já no caso da licitação para os serviços de locação de veículos para o transporte de passageiros, o tribunal pede que seja feita licitação para a contratação dos serviços. Na análise do ministro José Jorge, relator do processo, “foram identificadas diversas falhas na gestão do comitê, que podem comprometer não só a transparência de suas ações como a atuação dos órgãos de controle”.
O TCU ainda pede, em sua decisão, que o COB altere a capacidade do sistema computacional a fim de agilizar as informações referentes a aquisições de bens e serviços em sua página na internet. Outra recomendação é para que o comitê avalie a oportunidade de criação de uma auditoria interna, com a finalidade de controlar a aplicação dos recursos públicos recebidos.
O COB é uma associação civil de direito privado, que tem como objetivo organizar e dirigir a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos, Pan-Americanos, Sul-Americanos, ou realizá-los quando o Brasil for sede. O COB também representa o esporte olímpico brasileiro junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI).