LANCHAS DO PT - Explicações de Ideli Salvatti sobre compra no Ministério da Pesca serão analisadas pela Comissão de Ética da Presidência

Foto Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar para analisar as explicações apresentadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A informação foi dada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

No último dia 2, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli na Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.

Em nota, a ministra se defendeu das acusações, disse que não tem ligações com a empresa Intech Boating e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina – e não nominalmente à candidata Ideli Salvatti.

De acordo com Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e enviou esclarecimentos à comissão antes que fosse feito um pedido formal. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso, Américo Lacombe, votará pela abertura ou não de procedimento ético.

A pasta da Pesca foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. A compra das lanchas foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

FERNANDO PIMENTELNa reunião de hoje, a Comissão pediu ainda explicações complementares ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre consultorias prestadas por ele em 2009 e 2010. Na última reunião, os conselheiros já haviam pedido esclarecimentos a Pimentel sobre a atividade e o material foi entregue pelo ministro dentro do prazo determinado, segundo Sepúlveda Pertence.

ANA DE HOLANDAA Comissão ainda decidiu arquivar o procedimento aberto contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que ganhou de uma escola de samba oito camisetas que davam acesso a áreas privilegiadas da Marquês de Sapucaí e direito a desfilar em uma das alas da agremiação. A comissão havia pedido explicações à ministra.

PAGOTFoi ainda aprovada a aplicação de censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, por ter declarado em entrevista à imprensa que não cumpriria o período de quarentena após deixar o cargo.

VAI UMA CARONINHA AÍ ??? - Crivella leva Pastor de carona em avião da FAB

Por Josias de Souza

O ministro Marcelo Crivella (Pesca) ofereceu carona num avião da FAB ao pastor evangélico Wilton Acosta, presidente do Fenasp (Fórum Cristão Nacional de Ação Social e Político). Voaram juntos de Brasília para Campo Grande (MS). Viagem de ida e volta.

O deslocamento ocorreu há quatro dias, na quinta-feira (5) da semana passada. Em texto veiculado nesta segunda (9), a pasta da Pesca informou que Crivella foi ao Mato Grosso do Sul para entregar escavadeiras hidráulicas a 13 municípios e visitar as obras de um entreposto pesqueiro.

A notícia do ministério não menciona, mas Crivella cumpriu em Campo Grande uma agenda paralela. O repórter Ítalo Milhomem informa: antes dos compromissos oficiais, o titular da Pesca, que é bispo licenciado da Igreja Universal, participou de um café da manhã com outros pastores e com parlamentares evangélicos.

Crivella foi ao café acompanhado do “carona” Wilton Acosta, primeiro a descer do avião da FAB, conforme mostra o vídeo lá do alto. Além dele e do ministro, voaram nas asas da Força Aérea uma assessora da Pesca e o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Recepcionou-os o governador André Puccineli (PMDB).

O petista Vander é autor das emendas que injetaram no Orçamento da União as verbas usadas na aquisição das escavadeiras hidráulicas que o ministro entregou. Em tese, sua presença no vôo seria justificável. Quanto ao pastor Wilton Acosta, não participou senão do pedaço religioso e extraoficial da agenda do ministro.

Deu-se na sede matogrossense da Igreja Mundial. Crivella brindou os presentes com uma oração. A audiência incluiu o governador Puccinelli e dois candidatos à prefeitura de Campo Grande: o petista Vander, aquele que apresentou as emendas das escavadeiras, e o também deputado Edson Giroto, do PMDB.

Ao discursar, o “carona” Wilton Acosta convocou os “irmãos” a se unirem na fé e na defesa dos bons costumes na política. Debateu-se no encontro, por exemplo, a mobilização contra a liberação do aborto de bebês anencéfalos. Um tema que vai a julgamento no plenário do STF nesta quarta (11).

Terminado o café “cristão”, Crivella foi aos compromissos oficiais de sua agenda. O pastor Wilton permaneceu na igreja. Reencontraram-se mais tarde, no embarque de volta para Brasília. Tomaram, de novo, o avião da FAB, que os aguardava na Base Aérea de Campo Grande.

O uso de jatinhos da frota da Força Aérea é regulamentado por um decreto presidencial (4.244) baixado em maio de 2002, sob FHC. Menciona as autoridades que podem voar: vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros e autoridades com status ministerial.

Estipula as situações em que os aviões podem ser requisitados. Pela ordem: “por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente” das autoridades.

Anota que o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica poderão “autorizar o transporte de outras autoridades –nacionais e estrangeiras”. Aos olhos da administração pública, o pastor Wilton Acosta não se enquadra no rol de “autoridades” admissíveis como passageiros.

Diz ainda o texto: “O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.”

Procurado, o Ministério da Pesca alegou que Crivella convidou o pastor para acompanhá-lo no voo porque Mato Grosso do Sul é o Estado natal de Wilton Acosta. A FAB reagiu à moda de Pilatos. “As informações sobre rotas, listas de passageiros e demais detalhes dos voos são de responsabilidade das autoridades transportadas”, lavou as mãos a Força Aérea.

Entrevistado pelo telefone, o pastor caroneiro reconheceu que não participou da agenda oficial de Crivella. “Fiz uma reunião em Campo Grande com os deputados, vereadores e lideranças para discutir uma estratégia de atuação da Fenasp nas Câmaras e Assembléias”, disse.

Por que diabos voou na companhia do ministro? “Nós tínhamos um agenda conjunta, não há nada de ilegal, foi autorizado e não é uma prática habitual.” Se tivesse viajado em avião comercial, o pastor teria desembolsado algo entre R$ 1.200 a R$ 1.750 para a ida e quantias semelhantes para a volta. De FAB, o contribuinte pagou os dois trechos

Fonte Uol/Blog do Josias
    

PEIXES NA REDE DO PT - Ideli deu R$ 770 mil para ONG criar peixe; projeto nunca vingou

Entidade alegou haver grande consumo de peixes na região, mas nenhum viveiro foi instalado

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Durante a gestão da ministra Ideli Salvatti, o Ministério da Pesca liberou de uma só vez R$ 769,9 mil - de um contrato de R$ 869,9 mil - para a organização não governamental (ONG) de um funcionário comissionado do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF) implantar, no entorno de Brasília, um projeto de criação de peixes que não saiu do papel.

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André Dusek/AE
Terreno em Planaltina: em vez de tanques com tilápias, uma plantação de mandioca

Trata-se do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza - Pró-Natureza, do diretor da Codeplan Salviano Antônio Guimarães Borges. Segundo a justificativa do projeto enviada ao ministério, o Distrito Federal, mesmo sem haver estatísticas oficiais sobre o tema, tem grande consumo e produção de peixes. Só que, 11 meses depois, nenhum viveiro foi instalado. Oficialmente, o projeto da ONG terminou nesta quarta-feira, 4.

No Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina (DF), a 40 quilômetros da sede do ministério, mandiocas crescem no lugar dos tanques de tilápias.

“O pessoal veio aqui uma vez no ano passado e ofereceu o projeto. Nós aceitamos e eles não apareceram mais. Achei que tinham desistido, mas tem 15 dias que voltaram e falaram que os tanques vão ficar prontos em julho. Parece que só agora o projeto foi aprovado e eles vão receber o dinheiro”, relata o agricultor Joami de Souza Ramos.

O agricultor diz que nunca criou peixes, tampouco participou de cursos ou qualquer atividade do projeto. Na chácara ao lado, incluída no rol de beneficiários do ministério, também não há sinal de tanques.

Outros moradores do núcleo confirmam que nunca participaram de capacitações. O único viveiro no local é o de um sítio que está à venda e foi construído pelo próprio morador, que ainda aguarda os peixes do projeto para começar a criação.

Documentos apresentados pela ONG ao ministério e obtidos pelo Estado mostram que, antes mesmo de receber qualquer recurso, a entidade pagou R$ 75,9 mil para a Rover Consultoria Empresarial Ltda. elaborar um diagnóstico sobre a pesca no entorno. A nota fiscal foi emitida em nome de Gabriel Miranda Pontes Rogério, um chef de cozinha.

Sem nenhum tanque pronto ou cursos ofertados, a Pró-Natureza solicitou em 28 de outubro do ano passado, ao ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), um aditivo de 16 meses e mais R$ 224,7 mil.

Segundo o ofício, os extras seriam para aprovação de novo cronograma. Pela proposta, entre dezembro e fevereiro de 2012 seriam oferecidos os cursos de capacitação e a obtenção das licença e outorgas para a construção dos viveiros; abril a julho, período de construção e lançamento de edital para aquisição de material; agosto e setembro, primeiro ciclo de criação de peixes; e janeiro e fevereiro de 2013, término do primeiro ciclo dos peixes.

Em 22 de março deste ano, a ONG encaminhou novo ofício cobrando o aditivo financeiro,agora do ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ). No mesmo dia, o superintendente da Pesca no DF, o militante petista Divino Lúcio da Silva, pediu atenção especial ao projeto. O ministério chegou a alterar o nome do fiscal do contrato, obrigatório nos convênios, para que o controle ficasse sob a responsabilidade de Divino.

Segundo a ONG, o projeto teria sido elaborado por Divino, indicado ao cargo pelo PT-DF, e por outros representantes do Colegiado Territorial das Águas Emendadas (Cotae). O grupo teria procurado a Fetraf, que levou o projeto à entidade. Esta, por fim, o apresentou ao ministério.

Em nota, o Ministério da Pesca informou que foram concluídas a realização do diagnóstico, a seleção das famílias, a obtenção das outorgas de água e o curso de tecnologia, além de parte do licenciamento ambiental e a impressão do material didático. Afirma que nada impede que o superintendente seja o fiscal do projeto. “Trata-se de um projeto com alcance social para o público de assentamento e agricultores familiares do Território da Cidadania das Águas Emendadas, composta por 11 municípios dos Estados de MG, GO e DF”, alega o ministério.

Justificativa. Por meio de sua assessoria, Ideli afirmou que o convênio com a ONG não foi firmado durante sua gestão. A execução e a liberação dos recursos foram feitas pela ministra em cumprimento ao cargo que ocupava. “Uma vez que não havia qualquer suspeição, a ministra não poderia se negar a pagar o convênio, correndo o risco de responder por não cumprir os compromissos firmados na gestão anterior”, diz sua assessoria.

A reportagem tentou falar com Salviano, porém ele não respondeu. Um e-mail também foi encaminhado à ONG, com perguntas sobre o convênio. Também não houve resposta.



Fonte Estadao

LANCHAS DO PT - Dirigente do Ministério da Pesca, filiado ao PT, pediu que empresa doasse à sigla

Secretário de Planejamento do ministério fez a solicitação ao dono da Intech Boating

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina - cuja principal representante é a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - feito ao fabricante da polêmica frota de lanchas-patrulha partiu de um ocupante de alto cargo de confiança do Ministério da Pesca. Karim Bacha era o secretário de Planejamento da pasta, enquadrado na faixa de remuneração mais alta da Esplanada, na época em que foi assinado o contrato com a empresa.

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Agência Brasil
Ex-secretário da Pesca, Bacha participou da campanha de Ideli ao governo de SC

Trata-se de um personagem importante na compra de 28 lanchas-patrulha, ao preço de R$ 31 milhões, sem necessidade comprovada e suspeita de licitação dirigida, conforme investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, estava engajado na campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina e pediu ao dono da Intech Boating, fabricante das embarcações, uma doação ao partido. A fabricante foi um dos muitos alvos entre o empresariado por parte do servidor que buscava dinheiro para o PT e para a campanha de Ideli.

“Durante o processo eleitoral, acabamos conversando com muitas pessoas. Eu posso ter conversado com o Neto também. Não vou dizer que não, porque faz tanto tempo”, respondeu Bacha ao Estado, referindo-se a José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating. O petista admite que falou com outros empresários quando servidor da pasta, mas nega a existência de uma rede de captação de recursos.

O empresário confirma: “Tive contato com ele, sim. Foi mais ou menos uma semana, dez dias antes de eu fazer a doação, uma coisa assim. No meio da campanha, próximo das eleições, foi solicitado que a gente... bem, o resto você já sabe”, reagiu nesta terça-feira, 3, Galízio Neto, que revelara ao Estado na semana passada ter doado R$ 150 mil ao PT “por solicitação” do ministério, depois de ganhar o contrato.

A doação da Intech Boating ao comitê financeiro do PT foi feita em 13 de setembro de 2010, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral. O comitê financeiro bancou 81% (R$ 2,9 milhões) dos custos da campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina. A ministra afirmou nesta terça-feira que a doação foi legal e negou ter qualquer responsabilidade pelo contrato das lanchas.

Ao perder a eleição, Ideli foi escalada por Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Pesca. Antes de trocar o cargo pela coordenação política do governo, em junho de 2011, a ministra quitou uma conta pendente de R$ 5,2 milhões com a Intech. Mais de dez lanchas ficaram sem destino até o final de 2011, quando o sucessor de Ideli, Luiz Sérgio (PT-RJ), fechou acordo para ceder as embarcações à Marinha.

Longa história. A primeira das lanchas-patrulha encomendadas pela Pesca foi entregue em julho de 2009 à Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Era o resultado de uma negociação que começara no ano anterior, segundo reconstituição feita pelo Estado com base em depoimentos de personagens da história.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, coronel Rogério Rodrigues, conta que, em 2008, procurava uma lancha para a tarefa de fiscalização no Estado. “Eu gostei do modelo (da Intech) e solicitei ao pessoal do Ministério da Pesca que fizesse uma aquisição para nós, só isso”, resumiu o coronel, sobre o primeiro contato com o ex-secretário de Planejamento da Pesca, Karim Bacha.

O ministério não tinha competência para fiscalizar a pesca ilegal. Ainda assim, a equipe do então ministro Altemir Gregolin (PT-SC) lançou mão de duas emendas parlamentares aprovadas no Congresso pelas bancadas do Pará e do Maranhão destinadas à atividade pesqueira nos dois Estados para fazer a compra das 28 lanchas-patrulha.

O Pará recebeu uma lancha, mas ela nunca entrou em operação. Recentemente, a embarcação foi repassada à Marinha. O Maranhão só recebeu a primeira lancha em 2001, entregue à Polícia Militar do Estado. As últimas quatro das 19 lanchas que ficaram sem uso por mais de um ano ainda estão sob a guarda da Intech. A previsão é que seu destino seja definido até o final do mês.

Karim Bacha foi exonerado do cargo na Pesca cerca de dois meses após Ideli assumir a pasta. O petista hoje é pré-candidato à Prefeitura de Laguna e trabalha para o partido em Santa Catarina.


Fonte Estadao

LANCHAS DO PT - Crivella acha que Ideli fez bem em pagar as lanchas

Ao defender Ideli, ministro diz que pagamento de lancha foi por 'obrigação'
Crivella diz que colega tinha dever de liberar a verba e que cabe a Gregolin explicar contratação

Júlio Castro, especial para O Estado de S. Paulo


FLORIANÓPOLIS - O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), saiu em defesa da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ao comentar as suspeições levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da pasta com a empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para aquisição de 28 lanchas-patrulha. Filiada ao PT catarinense, Ideli foi titular da Pesca de janeiro a junho de 2011 e parte do pagamento do contrato, de R$ 31 milhões, foi feito sob sua gestão.

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Arquivo/AE
Ideli concorreu ao governo de SC em 2010: comitê estadual do PT bancou 81% dos custos

Como o Estado revelou na semana passada, a Intech Boating doou R$ 150 mil ao comitê eleitoral do PT em Santa Catarina, que financiou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo estadual. Em nota, Ideli negou que sua campanha tenha se beneficiado de recursos da empresa.

“Foi uma compra feita antes de ela (Ideli) ser ministra. Se ela pagou, o fez porque era sua obrigação”, disse nesta segunda-feira, 2, Crivella, ao defender a colega de Esplanada.

O ministro também minimizou qualquer envolvimento do antecessor de Ideli na pasta, Altemir Gregolin. “Ele fez muitas coisas boas enquanto comandou o ministério. O Gregolin deve esperar as argumentações e fazer suas contestações num prazo de 15 dias”, disse Crivella, que ontem participou de um evento em Santa Catarina.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Fiscalizar a pesca ilegal não está entre as atribuições do ministério. Desse total de embarcações, pelo menos 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio da empresa, na Grande Florianópolis. Só 3 de um total de 28 lanchas estavam em funcionamento no segundo semestre do ano passado. A licitação ocorreu na gestão de Altemir Gregolin, que ocupou o cargo de 2006 a 2010.

O dono da Intech, José Antônio Galízio Neto, confirmou ao Estado a doação de R$ 150 mil ao PT catarinense e disse que “foi um pedido do ministério”. A nota divulgada na semana passada pela atual pasta de Ideli (Relações Institucionais) afirma que “não há nenhuma ligação entre a ministra Ideli Salvatti e a empresa Intech Boating, pois a doação questionada não foi feita para a candidatura de Ideli ao governo do Estado”.

Denúncia. Sem competência para fiscalizar a pesca irregular, o ministério está no alvo da auditoria do TCU que apontou vários indícios de irregularidades no processo de compra das lanchas-patrulha. No dia 31 de dezembro de 2010, seu último dia como ministro, Gregolin determinou a construção de mais cinco lanchas quando apenas quatro das 23 encomendadas haviam sido utilizadas.

Conforme o relatório do ministro Aroldo Cedraz, “o negócio foi lançado para a Intech Boating ganhar”. O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. “As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões”, diz o relatório.

Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA).

O TCU pediu abertura de processo para a recuperação do dinheiro desviado. Ainda conforme o relatório, “a baixa utilização das lanchas revela a antieconomicidade das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente, uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades”. A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao Orçamento da União.


Fonte Estadao

SUPERFATURAMENTO - TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida no Ministério da Pesca na compra de lanchas

Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT

TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida na compra de lanchas

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.



Arquivo Revista Náutica
Em 2010, Ideli participou do ato de assinatura da compra das lanchas-patrulha

Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso.

Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.

As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina.


Fonte Estadao

GOLPE DA BOLSA PESCA - Após denúncia, CGU disponibiliza lista de contemplados no Bolsa Pesca

Antonio Maldonado
Do Contas Abertas


Desde sexta-feira (7), o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de contemplados pelo Seguro-Defeso. Mais conhecido como Bolsa Pesca, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais que, nos meses da reprodução de peixes e outras espécies, ficam impossibilitados de prover o seu sustento da mesma maneira que o fazem durante o restante do ano, como prevêm os critérios estabelecidos pela lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

A medida é conseqüência direta da repercussão do artigo “O mistério da multiplicação dos pescadores”, publicado pelo Secretário-Executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. O artigo mostrou o crescimento exponencial da quantidade de pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar – critérios necessários para a obtenção do benefício. Em 2003, quando o programa foi criado, o seguro atendia 113.783 pescadores, atualmente, mais de 500 mil são beneficiários, equivalente a um crescimento de 300% em oito anos.

Em nota, a CGU afirmou que "diante do noticiário dos últimos dias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências para disponibilizar os dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário". Segundo a nota, a Controladoria já vinha processando a validação dos dados enviados pelos ministérios da Pesca e do Trabalho. A intenção de Hage era divulgar as informações a partir do dia 09 de dezembro, “quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção e, tradicionalmente a CGU introduz ampliações e aprimoramentos no Portal da Transparência”.

Os dados do Bolsa Pesca podem ser visualizados por meio de um “banner” na página inicial do Portal. Lá está a lista completa dos pescadores artesanais favorecidos, tal como o CPF e dados pessoais, inclusive unidade da Federação e município em que reside. Consta também a data, o valor do pagamento e período em que o benefício está sendo pago.

Porém, os dados referentes aos nomes e dados dos beneficiários foram disponibilizados em forma de arquivos zipados e não em tabelas abertas no site como de costume. “Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do Portal deverá receber aprimoramentos ao longo dos próximos dias”, esclarece a CGU.

A criação de um Grupo Interministerial foi outra medida anunciada depois do noticiário envolta do artigo. Com participação dos ministérios do Trabalho, da Pesca, do Meio Ambiente, da Previdência e da própria CGU, o grupo vai estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição no Registro Geral da Pesca, tal como melhorias na fiscalização e o recadastramento dos pescadores. O benefício vai consumir R$ 1,6 bilhão do orçamento da União previsto para 2012. Cerca de R$ 1,3 bilhão estão estimados para este ano.

A CGU já promoveu outras investigações sobre o Seguro-Defeso. Nos últimos dois anos, foram constatados 60,7 mil pagamentos irregulares, o que resultou no ônus de R$ 91,8 milhões para os cofres públicos. Na lista de contemplados estavam pessoas já mortas, donos de empresas, detentores de emprego fixo e aposentados pelo INSS. Centenas de pessoas são investigadas pelo Ministério Público Federal por fraude com o seguro

Fonte Contas Abertas http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=669

A FESTANÇA CONTINUA - Verba do Bolsa Pesca aumentará 26% em 2012, mesmo com denúncias de fraude

Seguro-defeso
Verba do Bolsa Pesca aumentará 26% em 2012, mesmo com denúncias de fraude
Publicada em 05/10/2011 às 23h07mAlessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br)


RIO - Apesar das denúncias de fraude , das centenas de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos estados e da constatação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de 60,7 mil pagamentos irregulares só nos últimos dois anos , o governo federal prevê mais verba para o Bolsa Pesca em 2012. Segundo o Ministério do Trabalho, de onde saem os recursos para o seguro, a previsão para o benefício no Orçamento de 2012 é de R$ 1,648 bilhão - R$ 348 milhões a mais do que o R$ 1,3 bilhão orçado este ano para o seguro, um aumento de 26,7%. O benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida, a pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar.

SOB PRESSÃO : Em meio às denúncias de fraudes, governo vai criar 'cartão-pescador '

GASTOS PÚBLICOS : PPS vai pedir ao TCU para que também investigue concessão de Bolsa Pesca

Em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência

Além de já considerar o reajuste no valor do salário mínimo, o aumento previsto no montante pago pelo benefício é devido também à ampliação no número de beneficiados: dos 553.172 que recebem o seguro este ano, o número de beneficiados vai passar para 639.970 no ano que vem, segundo o Ministério do Trabalho.

No Orçamento de 2012, menos transparência
Até este ano, o pagamento do seguro aparecia discriminado no Orçamento da União como sendo a ação "0585 - Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal". No projeto de lei do Orçamento de 2012, porém, essa ação não aparece mais, ficando embutida dentro do valor global do seguro-desemprego. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, isso ocorreu por uma determinação do Planejamento para o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, no qual ações que incluem mais de uma pasta passaram a ter os valores agrupados.

- Ou seja, em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência - critica o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, que na última terça-feira, em artigo no GLOBO, apontou o aumento de beneficiados pelo seguro-defeso.

Apesar de, neste ano, o Ministério da Pesca ter suspendido a emissão de novos Registros Gerais de Pesca (documento necessário ao pescador para a obtenção do seguro) devido às denúncias de irregularidades, a pasta não soube explicar por que, em 2012, está previsto um aumento no número de beneficiados pelo seguro. Segundo a assessoria de comunicação da Pesca, o que pode ter ocorrido é que, como o pescador, para poder receber o benefício, precisa ter mínimo de um ano de RGP, teria sido feita uma projeção, no fim do ano passado, com base no número de pescadores que, naquela época, estariam habilitados a requerer o benefício um ano depois.

O Ministério da Pesca também informou nesta quarta-feira que determinou a suspensão do RGP de Antônio Carlos Lima de Mello, após ele ter confessado, em reportagem no GLOBO , que recebia o seguro-defeso irregularmente em Niterói, no Grande Rio.

Ex-presidente de colônia condenado no RN
Em outro exemplo de fraude na concessão do benefício nos estados, no último dia 31 de agosto a Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou por estelionato, em primeira instância, Valquírio Gomes dos Santos. Quando presidente da colônia de pescadores Z-44, na cidade de Santa Cruz, em 2005 e 2006, ele inscreveu irregularmente pessoas que não eram pescadores, e, assim, teria conseguido mais associados para a entidade. Valquírio - que foi condenado a dois anos de prisão convertidos em serviços comunitários e a pagamento de multa, mas ainda pode recorrer da decisão - teria afirmado aos moradores da área que as mulheres de pescadores também teriam direito ao benefício, para as inscrever também.

As fraudes incluem, ainda, o uso do seguro como moeda eleitoral. No Pará, o deputado Chico da Pesca foi cassado em agosto por abuso de poder político e econômico, pois, tendo sido superintendente da Secretaria Federal da Pesca no estado, incluiu centenas de pessoas irregularmente em troca de votos

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/05/verba-do-bolsa-pesca-aumentara-26-em-2012-mesmo-com-denuncias-de-fraude-925522981.asp#ixzz1ZzuKrmbC 

FRAUDES - Bolsa Pesca é paga sem controle pelo governo e usada até como moeda eleitoral

publicada em 05/10/2011 às 00h10m

Alessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br)
 
RIO - Um benefício que este ano consumirá R$ 1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca - no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida - é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

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Em artigo publicado nesta terça-feira no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 - o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$ 81,5 milhões em 2003 para R$ 1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$ 553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país:

A fraude está na concessão do RGP. Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem

- Começaram um cadastramento no 1º mandato do governo Lula que foi muito malfeito e nem foi concluído. Havia gente que apresentava carteira até com a foto trocada. A fraude está na concessão do RGP (Registro Geral da Pesca, concedido pelas superintendências do Ministério da Pesca nos estados, e necessário para a obtenção do seguro-defeso). Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem - diz. - Muita gente coloca a culpa nas colônias de pescadores, dizendo que elas não controlam a inscrição. Mas há três anos o pescador não precisa mais apresentar declaração de que é de alguma colônia.

Cruz se refere a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida por pescadores, derrubou a exigência de filiação do pescador a sindicato ou a outra entidade para se registrar. Outra lacuna apontada no controle da concessão do benefício é o fato de que a lei 10.779 de 2003 reduziu de três anos para um ano o tempo mínimo que o pescador precisa ter para ter direito ao seguro.

- Outro problema é a falta de transparência. Esses dados não aparecem nos sites do governo federal - diz Gil Castello Branco, citando outras medidas que o governo poderia adotar. - O mínimo seria fazer um recadastramento dos beneficiados. Em 2008, a CGU (Controladoria Geral da União) já dizia que esses dados não eram confiáveis.

Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo

- Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo - destaca Flavio Leme, secretário-executivo do Conselho Nacional da Pesca. Deputado teve mandato cassado

Com as falhas no controle, as irregularidades nos estados não param. No Rio Grande do Sul, o MPF investiga mais de 200 pessoas em Rio Grande e São José do Norte. Inquérito apura irregularidades também no Amazonas.

Em Santa Catarina, donos de restaurante e mercearias e até proprietários de casas de veraneio estavam sendo beneficiados e foram alvo de uma ação penal por estelionato proposta pelo procurador Darlan Airton Dias em Criciúma, em 2006. Em Tubarão (SC), o procurador Michael Gonçalves contou que abre uma nova linha de investigação para chegar às fraudes:

- Várias são as pessoas que, empregadas por anos, passam de uma hora para outra a "exercer atividade de pesca". Começamos a pedir à Justiça do Trabalho esses tipos de caso.

Outro caso ocorreu no Pará, onde o deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, foi cassado em agosto pelo TRE-PA por abuso de poder político e econômico (em setembro, o tribunal concedeu uma liminar permitindo que o deputado continue no cargo até o julgamento do recurso). Segundo o Ministério Público Eleitoral, Chico da Pesca - que já foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará - incluiu centenas de pessoas irregularmente no RGP em troca de votos.

Segundo o MPF no Pará, entre 2008 e 2010 o número de beneficiários do seguro-defeso no estado cresceu 1.400%. A pedido do MPF, a Polícia Federal investiga, há mais de cinco anos, a chamada "Máfia do Seguro-Defeso" na cidade de São João do Araguaia, no sudeste do Pará.

Já em Nova Ipixuna, também no Pará, em julho deste ano o MPF encaminhou à Justiça denúncia criminal contra o vereador Zacarias Rodrigues da Silva. Junto com a mulher e um pescador, ele é acusado de organizar um esquema que desviava recursos do seguro-defeso. Além deles, seis pessoas foram denunciadas por estelionato. Em troca do cadastramento o vereador solicitaria a transferência de título eleitoral, com o objetivo de angariar votos. O caso foi encaminhando ao MPE, para apuração de crime eleitoral.

O Ministério da Pesca atribui o aumento no número de beneficiários à regularização da situação dos pescadores feita nos últimos anos. "O Ministério da Pesca e Aquicultura tem buscado combater as fraudes na emissão do RGP através de investigação e cruzamento de dados. Só no ano de 2011, até o mês de junho, foram cancelados 87.160 registros. Desde janeiro deste ano e até dezembro estão suspensas as emissões de novos registros", informou por email. O ministério diz que não fez recadastramento de pescadores, mas que "constantemente acompanha e revê o Registro Geral da Pesca, através do cruzamento de dados com outros cadastros do governo federal. O MPA estuda a realização de um recadastramento geral dos pescadores em todo o país e o aprimoramento do sistema de registro". ( Colaborou: Evandro Corrêa, especial para O GLOBO

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/04/bolsa-pesca-paga-sem-controle-pelo-governo-usada-ate-como-moeda-eleitoral-925512096.asp#ixzz1ZtxI7bVV

PESCA IN RIO - O mistério da multiplicação dos pescadores

Por Gil Castello Branco

A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e aproximou-se o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.

 No Brasil, a multiplicação recente não é dos pães ou dos peixes, mas sim dos pescadores. A Lei 8.287 criou o seguro-defeso, a chamada "bolsa pescador". A intenção é correta. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, com base em portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por 4 meses. Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e que não possuem outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

Seja pela consciência ambiental, seja pela garantida renda fixa e fácil, o número de pescadores cresceu exponencialmente. Em 2003, eram 113.783 favorecidos. Em 2011, já são mais de meio milhão. Ou seja, exatamente 553.172 pessoas afirmam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegura o direito de receber R$545/mês, durante um terço do ano.

Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2003, o Ministério do Trabalho pagou R$81,5 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Neste ano, a dotação do Orçamento Geral da União (OGU) é de R$1,3 bilhão. Este montante corresponde a mais que o dobro do orçamento do Ministério da Aquicultura e Pesca para 2011 (R$553,3 milhões). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador aos que vivem da pesca artesanal é, também, quase 3 vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado mais crustáceos em 2009, que geraram US$169,3 milhões (R$318,3 milhões, com o dólar a R$1,88). Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".

É claro que tem boi na linha e no anzol. O procurador da República em Tubarão, Celso Três, afirma: "O pessoal que atua em outras atividades, que nunca viu um peixe na vida, inscreve-se na colônia de pescadores, paga a anuidade, conta como tempo de serviço e se aposenta. Existem o sindicato e a colônia, quase em disputa para ver quem distribui mais atestados. Na prática, basta não ter carteira assinada. Nós processamos aqui mais de 300 pessoas por fraudes, mas é como secar um oceano."

No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 1.500 pescadores receberam o benefício em 2011, a maioria residente em Campos (319). Curiosamente, somados todos os pescadores artesanais de Rio de Janeiro, Niterói, Búzios, Angra dos Reis, Araruama, Rio das Ostras, Mangaratiba, Itaguaí e Arraial do Cabo, não se chega à metade dos que moram em Campos.

Para agravar o mistério, os nomes dos contemplados não são divulgados nos portais governamentais, impossibilitando o controle social. Após diversas solicitações, inclusive à Ouvidoria Geral da União, a Associação contas abertas obteve a relação nominal dos segurados e dos municípios onde ocorre o defeso. Até em Brasília existem favorecidos.

Como o que está ruim sempre pode piorar, há dois projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem estender o seguro-defeso aos pescadores impedidos de exercer a atividade por conta das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes, dentre outras atividades correlatas.

Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que a Controladoria Geral da União, o Tribunal de contas da União e o Ministério Público investiguem - de imediato e com rigor - a multiplicação dos pescadores, que afronta o bom-senso e exala má-fé.

MINISTÉRIO DA PESCA - Viagem de IDELI à Roma

Ideli Salvatti começa na sexta-feira uma viagem de sete dias por Roma, capital italiana. No primeiro dia, a ministra da Pesca. Calma gente, informou ao governo que bancará as despesas do próprio bolso, “por motivo de ordem particular”. De sábado a quinta-feira da próxima semana, ela vai participar da 29ª Reunião do Comitê de Pesca da FAO.