BELO MONTE - Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos

Daniella Jinkings e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.
“A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador em entrevista à Agência Brasil.
O pedido judicial foi enviado ao relator da missão, jornalista Leonardo Sakamoto, no dia 27 de fevereiro. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias úteis para que o jornalista respondesse à requisição. O prazo venceu ontem (12), mas, de acordo com a assessoria do procurador, ainda não houve resposta do relator, nem pedido de prorrogação. O MP confirmou que o ofício foi enviado ao conselho e que Sakamoto foi notificado da requisição do dia 27 de fevereiro.
O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.
A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. Foram para o Pará o vice-presidente do CDDPH, conselheiro Percílio Lima de Souza Neto, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a representante do Conselho Nacional dos Procuradores da República, procuradora Ivana Farina, um representante da Ouvidoria Agrária Nacional, a coordenadora-geral do CDDPH, Christiana Galvão Ferreira de Freitas, o relator Leonardo Sakamoto, além de duas assessoras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
As pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.
Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. O que houve foi um breve relato feito pelos dois conselheiros que integraram a missão durante a reunião do colegiado realizada no dia 13 de abril do ano passado. Esse relato foi feito diante da ministra Maria do Rosário pelos conselheiros Percílio Lima de Souza Neto e Ivana Farina. Eles disseram ter encontrado na região “total ausência do Estado”.
O relator informou à Agência Brasil que o relatório foi concluído e que o entregou aos demais integrantes da missão especial em novembro de 2011. Na reunião de 15 de dezembro do ano passado, porém, o relatório não entrou na pauta. A próxima reunião do CDDPH está marcada para o dia 19 deste mês. Os convites já foram feitos, mas o conteúdo da pauta ainda não foi enviado aos participantes.
A representante dos procuradores no colegiado, Ivana Farina, confirmou que já houve reuniões do CDDPH após a entrega do relatório. “Ele entregou o trabalho e disse: 'está pronto'. Eu fiquei até de dar sugestões em relação à formatação, mas não o fiz. Já houve, sim, reuniões do CDDPH depois disso, mas esse assunto não foi discutido. Não houve realmente apreciação”, disse a conselheira.
Edição: Nádia Franco

Fonte Agencia Brasil

   

DILMA EM CUBA - Longe de dissidentes, Dilma chega a Cuba com linha de crédito milionária

Presidente desembarcaria ontem em Havana levando plano para fazer empréstimos à ilha castrista alcançarem US$ 1,37 bilhão.
Lisandra Paraguassu/ ENVIADA ESPECIAL/ HAVANA
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HAVANA - A presidente Dilma Rousseff chegaria ontem à noite em Havana para sua primeira visita oficial a Cuba. A julgar pelos sinais enviados por Brasília, o governo cubano tem mais razões para ser otimista do que a dissidência. Dilma leva à ilha mais uma linha de crédito, dessa vez de US$ 523 milhões. Com isso, o financiamento brasileiro à ilha chega a US$ 1,37 bilhão.



Wilson Pedrosa/AE
Coletiva de imprensa de Maritza Pelegrino, esposa do lider morto, Wilnam Pelegrino

Com a visita da presidente brasileira, o regime cubano - que investe em algumas mudanças econômicas para tentar tirar a ilha da inércia financeira - espera do Brasil mais investimentos pesados em obras de infraestrutura. Por seu lado, os dissidentes, apesar de todos os sinais contrários vindos de Brasília, ainda acreditavam ontem que o governo brasileiro não manteria a tradicional indiferença às violações dos direitos humanos no país.

O Itamaraty não esconde que o propósito da visita de Dilma é econômico e comercial. O Ministério das Relações Exteriores tem reiterado que o Brasil não tem intenção de tratar publicamente de temas espinhosos, como a repressão cubana.
A avaliação do Brasil, de acordo com o chanceler Antonio Patriota, é a de que "a situação dos direitos humanos em Cuba não é emergencial". Incluir na agenda presidencial encontros com opositores do regime, mesmo que para tratar de direitos humanos - na teoria, um tema caro à presidente - não cairia muito bem.

O que interessa ao governo brasileiro é incentivar o regime cubano a seguir adiante com as mudanças econômicas. A avaliação da diplomacia brasileira é a de que ajudar Cuba a avançar economicamente é a melhor colaboração que se pode dar ao país. Por isso, o País vai financiar do término do Porto de Mariel, uma obra de US$ 683 milhões, até a compra de alimentos e máquinas. O comércio entre os dois países cresceu 31% de 2010 para 2011, chegando a US$ 642 milhões. No entanto, essa é quase uma via de mão única: apenas US$ 92 milhões são de exportações cubanas, especialmente medicamentos.

Há pouco para Cuba vender e muito para comprar. Chegam do Brasil equipamentos agrícolas, sapatos, produtos de beleza, café, em alguns momentos, até açúcar.

Hoje extremamente dependente da Venezuela, que garante praticamente todo o petróleo usado na ilha a preço de custo, os cubanos repetem uma situação que já viveram nos anos 70 e 80 com a União Soviética, antes de Moscou falir e abandonar Cuba à própria sorte. "A Venezuela é nossa nova URSS. O equilíbrio cubano hoje se chama Hugo Chávez", avalia o economista Oscar Espinosa Chepe. "Há muito potencial, especialmente na agricultura, mas é preciso investimento. É preciso buscar investimentos estrangeiros reais, buscar um país mais sério."

Pelo menos três diferentes grupos de dissidentes pediram audiência a Dilma ou a alguém de sua comitiva, mas não receberam resposta.

"O que podemos esperar é que a presidente fale das pessoas, do povo cubano. Ela pode falar muito perto de Raúl e Fidel Castro, nós não podemos. Gostaria que essa visita marcasse o antes e o depois", disse a blogueira e colunista do Estado Yoani Sánchez.

Outros têm expectativa mais modesta: imaginam que pelo menos a presidente não dará declarações como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou o dissidente Orlando Zapata, morto durante sua visita ao país, em 2010, a presos comuns "de São Paulo ou do Rio".

"Sabemos que Dilma não fará o mesmo, mas também não temos esperança de que falará por nós", afirmou José Daniel Ferrer García, da União Patriótica Cubana, grupo ao qual pertencia Wilman Villar Mendoza, dissidente que morreu dia 19, depois de uma greve de fome de 48 dias em uma prisão cubana. A viúva de Villar, Maritza, chegou ontem a Havana, vinda de Santiago, para denunciar a morte do marido.


 Fonte Estadao

DILMA EM CUBA - Visita dá oxigênio para a Ditadura de Castro

Governo Dilma e republicanos são anacrônicos sobre Cuba

Por Caio Blinder

A lenga-lenga do Raúl - Foto Ismael Francisco/AFP

A presidente Dilma Rousseff está para começar viagem oficial a Cuba Não deveria fazer esta visita. O porta-voz do Itamaraty Tovar Nunes justifica em burocratês que o objetivo da viagem é “sistematizar o relacionamento econômico” entre Brasil e Cuba e que interesses mútuos não são movidos por solidariedade política. Claro que são. No mundo não dá para ignorar realpolitik ou interesses econômicos. Mas também não dá para ignorar a camaradagem do Brasil com a ditadura cubana.
Como ignorar uma China a caminho de ser superpotência governada pela ditadura comunista? É chato ver como os EUA “sistematizam” uma relação estratégica com a ditadura saudita, mas é um constrangimento necessário. No caso do Brasil, não só existe solidariedade política em relação a Cuba, mas um orgulho do PT governante com os irmãos (no sentido literal e figurativo) que governam a ilha-presídio. Falta constrangimento.

A visita da presidente Dilma Rousseff, portanto, é um oxigênio para o regime cubano. Exceto para os cubanos na ilha-presídio, cubanos na Flórida e correligionários continentais, Cuba não tem maior importância. É basicamente uma mancha na consciência mundial. Cuba está lá embaixo na lista global de opressão. Começa a perder o bonde da história até para Mianmar, o país da briosa dissidente Aung San Suu Kyi, que finalmente empreende reformas políticas. A prêmio Nobel da Paz, que passou 15 dos últimos 23 anos em prisão domiciliar, está agora fazendo campanha por uma cadeira no Parlamento. Dá para imaginar quando a dissidente cubana Yoani Sánchez poderá fazer o mesmo?


Raúl Castro tem um projeto de reformas econômicas e administrativas. Empreende passos cautelosos para Cuba se converter em Vietnã do Norte e não acabar na história como uma Coreia do Norte. O projeto é liberalizar a economia e separar o aparato partidário da gestão governamental, ao estilo norte-vietnamita.. Claro que isto, em nenhuma hipótese, significa afrouxar o monopólio do poder político.

É aquela coisa atroz do artigo 5 da Constituição cubana, que “sistematiza” a ditadura: “O Partido Comunista de Cuba é vanguar­da organizada da nação cubana, é a força dirigente superior da sociedade e do Estado, que orga­niza e orienta os esforços co­muns na direção dos altos fins da construção do socialismo do progresso na direção da sociedade comunista”. Numa reunião do PC no fim de semana, Raúl Castro reiteirou o plano de mandatos limitados para os dirigentes, mas nada de limites para a ditadura, pois fez mais uma ode ao sistema de partido único.
Existe resistência a estas reformas econômicas de Raúl Castro nos bastiões stalinistas do partido e da parte do ”big brother” Fidel. Neste anacronismo, cubanos, na ilha estão irmanados a bastiões da comunidade anticastrista na Flórida. Candidatos republicanos à presidência em campanha no estado – devido às primárias desta terça-feira – têm uma linguagem durona na questão cubana. Prometem reviver o embargo total e acusam o presidente democrata Barack Obama de “apaziguamento”" em sua política cubana (também de ser frouxo sobre a Venezuela de Hugo Chávez). Mas esta “frouxidão” em Washington reflete uma suavização da própria comunidade cubana na Flórida.

A linha dura republicana destoa dos novos tempos. Ironicamente, os republicanos americanos e petistas brasileiros estão irmanados em uma visão atrasada de Cuba. O argumento desta linha dura americana é que suavizar o embargo – medidas como permitir visitas familiares ilimitadas a Cuba e transferência de dinheiro para parentes - dá sobrevida à ditadura cubana. Mas e o contra-argumento? Meio século de embargo é munição para a lenga-lenga castrista contra o imperialismo ianque (expressão tão surrada como a ditadura de Havana).

Cubanos da Flórida querem investir em Cuba (tirando proveito de estímulos a pequenos negócios privados e liberalização no mercado imobiliário). Evidentemente, muito mais estará em jogo caso haja descoberta generosa de petróleo na fatia cubana do golfo do México. Aí, gigantes empresariais americanos deverão fazer um lobby da pesada contra o embargo econômico, o que exige aprovação do Congresso. O fim do embargo seria também uma farra para a “nomenklatura” no poder em Havana, abrindo espaço para corrupção ao estilo Rússia pós-comunismo.

Pesquisas mostram esta suavização das atitudes dos cubano-americanos, como a que foi feita pela empresa Bendixen & Associated, a mais respeitada na radiografia da comunidade hispânica nos EUA. Os cubano-americanos estão divididos sobre o embargo: 41% contra e 40% a favor. Na avaliação da Bendixen, existe uma “evolução do pensamento” na comunidade anticastrista. A divisão de hoje contrasta com o consenso de anos atrás e reflete um conflito de gerações, com os mais jovens da comunidade cubana da Flórida favoráveis a maiores laços com a ilha, ainda uma ilha-presídio.

O eleitor cubano-americano é mais conservador do que os demais latinos nos EUA, mas ele conta cada vez menos na Flórida devido à crescente diversidade da minoria no estado (quase 1/4 da população). Em 2008, Obama derrotou o republicano John McCain entre os eleitores latinos na Flórida (57% a 42%) e teve uma avanço expressivo entre os cubano-americanos (McCain obteve 53% e o presidente ficou com 47%).

São novos tempos. Washington também precisa “sistematizar” suas relações com Havana de um modo diferente, mas não ao estilo de Brasília. O desafio é manter laços com Cuba, sem manter a camaradagem com a ditadura Castro e lhe conferir uma sobrevida.


     Fonte VEJA

BARRADA NO BAILE - Ministra Maria do Rosário pede desculpas à filha de Rubens Paiva

Vera iria discursar na cerimônia do Planalto, semana passada, mas seu nome foi vetado
 Por Evandro Éboli

BRASÍLIA - No primeiro encontro com familiares de desaparecidos e ex-perseguidos na ditadura após a sanção da Comissão da Verdade, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, aproveitou para fazer nesta sexta-feira pedido formal de desculpas à psicóloga e professora da USP Vera Paiva. Filha de Rubens Paiva, Vera iria discursar na cerimônia do Planalto representando os familiares, semana passada, mas seu nome foi vetado. A ministra afirmou que gostou muito de a professora ter divulgado na internet o texto que não lera no evento.

- De fato a Secretaria de Direitos Humanos sondou e trabalhou para que fosse feito (o discurso de Vera). Peço desculpas públicas a Vera Paiva. Não se viabilizou por uma questão de tempo curto. Há muitas ilações (de que militares vetaram). O governo tem uma posição. Se diferenças existiram ao longo desse processo, nós vencemos - disse Rosário. - Eu me penitencio por ter criado essa expectativa (de Vera falar). Mas gostei muito de ela ter publicado seu pronunciamento (na internet).

No encontro com 26 ex-perseguidos políticos, Maria do Rosário mostrou-se à vontade e dialogou sobre demandas. Apresentada a uma jovem estudante gaúcha, de nome Olga, ela brincou:

- Nome de revolucionária (Olga Benário).

Porta-voz da ministra junto às entidades, o ex-deputado federal Gilney Viana, coordenador de Direito à Memória e à Verdade da pasta, abriu a reunião:

- Ministra, o pessoal não gostou de a Vera Paiva não ter falado. E também estranhou o fato de a senhora não ter falado. Afinal, essa não é uma agenda da Defesa, mas dos Direitos Humanos. Não é de militar.

Maria do Rosário disse ser comum em solenidades só um ministro falar. No caso, o da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ivan Seixas, ex-preso político e hoje presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política, disse que o veto a Vera não foi à toa:

- A direita não está dormindo, ministra -disse Ivan.

- Anotei em letra grande que a direita não está dormindo. A ditadura militar é o nó político. Estive ao lado de vocês na ditadura. Fui cedo militante de esquerda. Há uma dívida histórica - respondeu a ministra.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministra-maria-do-rosario-pede-desculpas-filha-de-rubens-paiva-3327768#ixzz1ensLBF5v

 

GOVERNO LULA/DIREITOS HUMANOS - Anistia critica Brasil por não condenar Cuba

Representante de entidade para a região diz que governo Lula poderia influenciar Havana a melhorar direitos humanos
Em carta a ser publicada hoje, organismo exortará regime castrista a libertar presos políticos e a revogar leis que permitem repressão
A Anistia Internacional questionou o silêncio brasileiro em relação a Cuba, afirmando que o país "deveria mostrar um nível maior de integridade em relação aos direitos humanos" para ocupar o papel que almeja no palco global. Em carta publicada hoje, a entidade exorta o governo cubano a revogar as leis que permitem a repressão e a soltar todos os chamados prisioneiros de consciência.
"Direitos humanos são universais e indivisíveis. Se o Brasil quer ter um papel maior no cenário internacional e se envolver com organismos da ONU, como vem tendo, deveria mostrar um nível maior de integridade em relação aos direitos humanos e mais coerência", afirmou à Folha, por telefone, Kerrie Howard, a vice-diretora do grupo para as Américas.
"Não se pode criticar a questão dos direitos humanos apenas quando é conveniente."
Howard afirmou que o Brasil tem exercido papel importante para o avanço dos direitos humanos pelo mundo. A resposta anterior veio para a pergunta sobre a política do país de se calar em fóruns internacionais sobre acusações de violações por governos como Cuba, Irã, Coreia do Norte e Sudão.
Apesar de algumas exceções -como o recente pedido a Teerã para receber os relatores da ONU-, tradicionalmente o Itamaraty abdica de críticas e cobranças alegando se tratar de um instrumento de pressão menos efetivo que o diálogo
 

 

FH: ‘Ele calçou o sapato errado’

deu em O Globo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "calçou o sapato errado" na condução do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Ele admitiu que o programa tem semelhanças com os PNDHs 1 e 2, lançados em seu governo (1996 e 2002), mas considerou que o governo Lula "combinou uma coisa e fez outra".

Sobre a Comissão da Verdade, um dos poucos pontos que não foram tocados nos PNDHs de seu governo, Fernando Henrique disse que a ideia só tem criado tumultos, inclusive no governo:

— O programa tem coisas do meu tempo, mas o fato é que eles (do governo) combinaram uma coisa e fizeram outra. Isso não se faz em política.

Perguntado sobre o encaminhamento que o presidente Lula deveria dar ao caso, Fernando Henrique afirmou:

— Problema do Lula. Ele calçou o sapato errado.

De acordo com Fernando Henrique, a Comissão da Verdade deveria acalmar ânimos, não acirrá-los. Sem entrar em detalhes sobre a proposta, disse apenas que o problema está na forma como o projeto foi conduzido. Quanto à reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas por sem-terra, disse que esse tema não deveria estar no mesmo PNDH.

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