PISTOLAGEM EM AL - Pena de condenado no assassinato de deputada chega a 105 anos (atualizando)

Os cinco acusados de envolvimento nas mortes da deputada Ceci Cunha, do marido e mais dois parentes dela foram considerados culpados nesta quinta-feira (19) pelos crimes. A decisão foi do júri popular formado para analisar o caso e as penas anunciadas até as 8h45 variam de 87 a 105 anos de detenção. A leitura da pena do mandante, o ex-deputado Talvane Albuquerque, ainda não foi anunciada.

Os outros quatro - José Alexandre dos Santos, Mendonça Medeiros da Silva, Jadielson da Silva e Alécio Vasco - foram considerados autores materiais.


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A leitura das sentenças pelo juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, André Granja, deve terminar na manhã de hoje. Os réus ainda podem recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O caso foi a julgamento 13 anos depois de os crimes terem sido cometidos.

Jadielson Barbosa recebeu pena de 105 anos de prisão em regime fechado. Alécio Alves Vasco foi condenado a 87 anos e três meses, também em regime fechado. José Alexandre dos Santos, o Piaba, recebeu pena de 105 anos. Mendonça Medeiros da Silva cumprirá pena de 75 anos e 7 meses.

Ceci Cunha foi morta em 16 dezembro de 1998, durante uma visita à casa de sua irmã, em Maceió, horas depois de ser diplomada deputada pela Justiça Eleitoral. Era o seu segundo mandato.

Ela, seu marido, Juvenal Cunha, o cunhado Iran Maranhão e a mãe dele, Ítala Maranhão, estavam sentados em frente à casa da família quando foram atingidos por pistoleiros. Todos morreram.

A deputada foi atingida por um tiro no pescoço. O episódio ficou conhecido em Maceió como a "chacina da gruta", em referência ao bairro onde ocorreu.

Primeiro suplente na coligação que elegeu Ceci Cunha na eleição de 1998, Talvane Albuquerque chegou a assumir a vaga, mas foi cassado pela Câmara dois meses depois por falta de decoro parlamentar.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de encomendar a morte da deputada. Ficou preso por um ano e, desde maio de 2000, aguarda julgamento em liberdade.

DEFESA

Desde o início do processo, Talvane negava ter ordenado o crime. O advogado Welton Roberto, que defende o ex-deputado, disse que não há provas contra ele e que nunca foram investigadas outras hipóteses para o crime.

"Dizem que são 13 anos de impunidade. Mas, na verdade, são 13 anos de injustiça, pois ele é acusado sem provas", afirmou.

Segundo o advogado, ainda não foram julgados dois recursos que questionam a transferência do processo da Justiça de Alagoas para a Justiça Federal. Esses recursos, diz o advogado, podem levar à anulação do julgamento. 

Com informações da Agência BrasiL

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1036490-pena-de-condenado-no-assassinato-de-deputada-chega-a-105-anos.shtml

PISTOLAGEM EM AL - JUSTIÇA condena os 5 acusados pela morte de Ceci Cunha

Justiça condena os 5 acusados pela morte de Ceci Cunha
Pena aos réus ainda não foi informada. Deputada foi assassinada há 13 anos


A deputada federal Ceci Cunha, assassinada em Maceió em 1998 (Marco Antonio/AE)

Treze anos depois do crime, a Justiça considerou culpados todos os réus no processo sobre a morte da ex-deputada alagoana Ceci Cunha. Os jurados condenaram por homicídios duplamente e triplamente qualificados o ex-deputado federal Talvane Albuquerque Neto - acusado de ser o mandante do crime - e quatro assessores dele, Alécio César Alves Vasco, Jadielson Barbosa da Silva, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, pela morte de Ceci Cunha e de três familiares dela, em 16 de dezembro de 1998, no crime conhecido como Chacina da Gruta.

Em relação ao assassinato da deputada, a Justiça entendeu tratar-se de homicídio duplamente qualificado; já na morte dos três familiares de Ceci Cunha, o homicídio teve uma tripla qualificação. A pena para cada um dos cinco réus ainda não foi divulgada. No crime, foram assassinados, além da deputada, o marido dela, Juvenal Cunha, a sogra, Ítala Neyde Maranhão Pureza, e o cunhado, Iran Carlos Maranhão.
Silva foi apontado como um dos atiradores por Claudinete Santos Maranhão, irmã de Ceci, que estava no local da chacina e conseguiu escapar dos atiradores.

Para o Ministério Público Federal, o mandante do crime foi Talvane Albuquerque, então filiado ao PTN e suplente de Ceci na Câmara. Ele teria encomendado a morte da deputada para ocupar a cadeira dela na Câmara e usufruir da imunidade parlamentar do cargo. Ceci foi morta com um tiro na nuca horas depois de assumir o posto e no momento em que estava reunida com parentes para comemorar a conquista. O processo se arrasta na Justiça há treze anos. Houve dezenas de recursos e uma discussão sobre a competência para julgar o caso, se era da Justiça Estadual ou da Justiça Federal. A ação tem trinta volumes e treze apensos.

(Com Agência Estado)

Fonte VEJA http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/justica-condena-5-pela-morte-da-deputada-ceci-cunha

ENCHENTES 2008 - Desabrigados desde 2008 em Santa Catarina ainda aguardam moradia. Alagoas e Pernambuco também têm rastros de destruição

Reconstrução de áreas afetadas pelas chuvas no país é lenta

Letícia Lins
Odilon Rios, especial para O Globo
Juraci Perboni, especial para O Globo


Um ano depois, no bairro de Duas Pedras, em Friburgo, região Serrana do Rio de Janeiro, uma casa virou um monumento das chuvasMarcos Tristão / O Globo
PALMARES e ÁGUA PRETA (PE), UNIÃO DOS PALMARES (AL) e FLORIANÓPOLIS (SC) - É lento o ritmo da reconstrução em áreas afetadas pelas chuvas nos últimos anos no país. Nas regiões Sul e Nordeste, por exemplo, é possível encontrar antigos desabrigados que ainda aguardam moradias do governo, embora os estragos tenham sido causados em temporais ocorridos entre 2008 e o ano passado.

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Em Santa Catarina, a diarista Raquel Cunha, de 38 anos, vive, desde o fim de 2008, em Itajaí, com os três filhos, em uma casa paga pela prefeitura com o aluguel social. Assim como eles, que perderam tudo nas enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas daquele ano, outras 54 famílias ainda não têm uma nova residência.

O diretor de Obras da Secretaria de Habitação de Itajaí, Leonardo Caetano, informou que a prefeitura paga o auxílio moradia às 55 famílias, das quais 45 são da enchente de 2008.

- Temos um gasto mensal de R$ 30 mil - detalhou ele, que ainda não tem previsão de quando essas famílias poderão receber um imóvel.

Os projetos existem, mas a lista de espera é extensa: mais de seis mil famílias que ganham até três salários mínimos aguardam sorteio para ganhar uma casa.

A Defesa Civil de Blumenau, um dos municípios de Santa Catarina mais afetados pela catástrofe de novembro de 2008, interditou, na época, 2,6 mil moradias, das quais 1,6 mil já foram demolidas. Nos últimos anos, 320 famílias viveram em abrigos ou com aluguel social. As últimas 15 famílias deixaram os abrigos em novembro passado.

O vice-prefeito e secretário de Habitação de Blumenau, Rufinus Seibt, afirmou que, após 2008, foi elaborado um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que identificou 55 áreas de risco e a necessidade de se construir de cinco a seis mil moradias.

Um grupo de 35 famílias de Ilhota, que teve 35 vítimas fatais e um desaparecido, em 2008, ainda esperam por uma casa. A construtora responsável deveria entregar 207 unidades, mas só deixou prontas 172, pois faliu.

Em Alagoas, um ano e meio após uma enxurrada que atingiu 11 cidades, finalmente, 1.479 moradores de áreas de risco ganharam casas novas em conjuntos habitacionais erguidos com verba da União e contrapartida do governo do estado. Mas os imóveis deixam a desejar: foram entregues sem torneiras, pias e chuveiros. Algumas, sequer tinham encanamento de água, portas ou janelas.

- Água, aqui, é uma dificuldade danada - disse o mestre de obras Cláudio dos Santos, que ajudou a construir as casas do conjunto Wilton Gonçalves, em União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana.

Há duas semanas, diante dos problemas encontrados logo após a entrega dos imóveis, às vésperas do Natal, moradores fecharam as estradas de acesso à União dos Palmares e outras cidades atingidas pelas chuvas de 2010 para cobrar melhorias.

- Depois disso, o governo veio aqui e colocou o kit completo. Mas a casa é frágil. Não vai aguentar muito tempo isso aqui - avaliou Santos.

Quem recebeu a chave do imóvel assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal, por meio do qual se responsabiliza pelo pagamento de uma mensalidade pelos próximos 25 anos. Mas o governo afirmou que vai assumir as prestações. Aguarda, apenas, uma Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff para oficializar a transação. O governo do estado ainda precisa entregar mais 17 mil casas.

Em Água Preta, 150 famílias moram em abrigos

Em Pernambuco, os rastros da destruição ainda persistem em três dos mais prejudicados municípios pela enchente de 2010, que atingiu 68 cidades, danificou ou destruiu 16.862 casas e causou estragos em 4. 476 quilômetros de estradas. Além de 20 mortos, a enchente deixou um saldo de quase 90 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. Hoje, restam poucas pessoas em abrigos, e o cenário daquilo que parecia o efeito de um bombardeio começou a mudar na região, onde R$ 2,2 bilhões vêm sendo aplicados, entre recursos da União e do estado.

Em Água Preta, a 130 quilômetros da capital, cerca de 600 operários trabalhavam na última quinta-feira na construção de 2.459 casas. Na cidade, 150 pessoas ainda moram em um abrigo, improvisado no hospital municipal parcialmente destruído pelas chuvas. Maria de Oliveira, de 59, é uma delas. A enchente de 2010 destruiu por completo sua casa na beira do Rio Una. Segundo a prefeitura, não há casas disponíveis para alugar.

Em Palmares, a 125 quilômetros da capital, onde mais de 3 mil imóveis foram destruídos ou danificados, há ruas onde restam apenas paredes e casas destelhadas. Muitos desses imóveis não serão reconstruídas, pois estão em áreas de risco. Já em Barreiros, onde quase toda a população foi afetada pela enchente, três mil famílias ainda recebem auxílio-moradia


Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/reconstrucao-de-areas-afetadas-pelas-chuvas-no-pais-lenta-3620058#ixzz1j3TQoDSK

SUSPEITA DE FRAUDE - TSE vai julgar ação contra Collor

O plenário do TSE vai julgar pedido para tornar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível sob a acusação de ter fraudado uma pesquisa durante as eleições de 2010.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do ministro do TSE Arnaldo Versiani, que havia negado o pedido de inelegibilidade.

De acordo com a Procuradoria, o instituto "Gazeta de Pesquisa" manipulou dados para o colocar como favorito na disputa pelo governo de Alagoas. 

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Sérgio Lima/Folhapress

Plenário do TSE vai julgar recurso que pede inelegibilidade do senador Fernando Collor 

O instituto é ligado ao jornal "Gazeta de Alagoas", que pertence à família do senador.

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas já negou o pedido contra Collor e o vice na sua chapa, Galba Novaes (PRB).

O tribunal, no entanto, aceitou o pedido contra o instituto, que foi multado em R$ 53,2 mil.

O Ministério Público e o "Gazeta de Pesquisa" recorreram, mas tiveram seus pedidos negados por Versiani.

A Procuradoria recorreu de novo para levar o caso ao plenário e teve agora o pedido aceito.


PESQUISA 

 Em agosto de 2010, o "Gazeta de Pesquisa" divulgou um levantamento que colocou Collor com 38% das intenções de votos, enquanto o Ibope contabilizava 28% para o senador. Ele ficou em terceiro lugar e não foi para o segundo turno, vencido por Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Após analisar os 1.055 formulários com as entrevistas, o Ministério Público afirma que o instituto depurou o número de eleitores que ganham um salário mínimo para beneficiar Collor. "Essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho", diz a Procuradoria. 

O OUTRO LADO

A assessoria do senador foi procurada, mas ainda não respondeu.

Alvo de um processo de impeachment em 1992 por suspeita de corrupção quando foi presidente da República, Collor ficou impedido de disputar eleições por oito anos e voltou ao cenário político nacional em 2007, quando se elegeu senador. Seu mandato termina em 2015

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022551-tse-vai-julgar-acao-contra-collor-por-suspeita-de-fraude.shtml

VALE CABRA - TSE multa governador de AL em R$ 10 mil por distribuição de cabras

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira, por maioria de votos, que o governador tucano Teotônio Vilela (Alagoas) cometeu irregularidade ao distribuir cabras e ovelhas à população do sertão do Estado durante a campanha eleitoral do ano passado, mas que o fato não tem gravidade suficiente para levar a sua cassação.

Cinco ministros decidiram, então, aplicar uma multa ao governador de R$ 10 mil reais. Segundo o relator do caso, Arnaldo Versiani, ficou comprovado que não havia previsão orçamentária em 2009 para a realização do programa em ano eleitoral.

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras

Ele argumentou, porém, que a realização do programa "Alagoas mais Ovinos" só chegou a ocorrer em 7 dos mais de 100 municípios e não teve potencialidade para influenciar no resultado das eleições.

Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Nancy Andrighi, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a entender que Teotônio Vilela deveria ser cassado e ainda criticou os colegas pela sanção imposta. "Fica difícil cogitar-se de algum equilíbrio, de lisura em pleitos futuros com a simples cobrança de multa de R$ 10 mil. Assim vale a pena transgredir a lei", afirmou.

Já o ministro Gilson Dipp entendeu que nem a multa deveria ser aplicada, por entender que o programa não teria fins eleitoreiros. 

Fonte folha  http://www1.folha.uol.com.br/poder/1020963-tse-multa-governador-de-al-em-r-10-mil-por-distribuicao-de-cabras.shtml

ABUSO DE PODER ECONÔMICO - Lessa acusa Vilela de distribuição de CABRAS em troca de votos

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras 

Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB).

Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.

A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

Gilberto Farias - 31.out.2010/Divulgação

Governador de Alagos, Teotonio Vilela

No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir.

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.

De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral.

No "Alagoas mais Ovinos", cada família recebe sete fêmeas. Um animal macho é cedido para procriar com as fêmeas de quatro beneficiários.

Depois de cinco anos, as fêmeas e os machos têm de ser devolvidos ao governo. Os filhotes ficam com a família.

Os advogados do governador negam que a campanha do tucano tenha se beneficiado irregularmente do programa de entrega de animais.

Eles alegam que o "Alagoas mais Ovinos" é antigo, criado inclusive quando Ronaldo Lessa era o governador, mas que teve seu nome mudado em 2009

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1020420-tse-julga-governador-de-al-por-distribuicao-de-cabras.shtml

MILÍCIAS NO BR - Milícias se alastram por pelo menos 11 estados

Cássio Bruno (cassio.bruno@oglobo.com.br)

RIO - A população do Rio de Janeiro não é a única refém das milícias. Em pelo menos 11 estados brasileiros, há ações de grupos paramilitares armados e chefiados por agentes públicos da área de segurança, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO, nas duas últimas semanas, com base em dados fornecidos por Ministérios Públicos e Ouvidorias de Polícia. Os milicianos atuam em territórios urbanos e rurais, onde impõem lei própria e serviços econômicos, além de se envolverem em assassinatos. Em alguns casos, como na Bahia, há suspeita de envolvimento de políticos.

As milícias estão organizadas na Paraíba, no Espírito Santo, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, no Pará, em Pernambuco, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais e em São Paulo, além da Bahia e do Rio. Os grupos agem com características diferentes em cada estado. O discurso para controlar as comunidades é parecido: eles extorquem dinheiro de moradores e comerciantes para oferecer segurança privada ilegal. Em troca da proteção, os milicianos prometem expulsar ou matar traficantes.

Um dos casos mais graves está em Salvador. Investigações do Ministério Público apontam que milicianos têm controle de 12 bairros do subúrbio da capital, entre eles Águas Claras, Fazenda Grande do Retiro e Cosme de Faria. Eles exploram o transporte alternativo e a distribuição de serviços de internet, de TV a cabo e de gás. O modo de operar é semelhante ao de grupos paramilitares do Rio. Vereadores, com base eleitoral na região, estão na mira dos promotores. Segundo o MP, os parlamentares estariam se beneficiando das milícias em eleições.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/29/milicias-se-alastram-por-pelo-menos-11-estados-925699563.asp#ixzz1cFqzAiq3

DESVIO - justiça bloqueia bens de ex-governadores, de deputado federal e de mais cinco em AL

    Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

O ex-governador e pré-candidato ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), e mais sete pessoas tiveram os bens bloqueados nesta segunda-feira (24) pela Justiça do Estado. Todos são réus em um processo que analisa um desvio de R$ 52 milhões de recursos repassados pelo governo federal para a área de educação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça e também torna indisponíveis os bens do ex-governador Luiz Abílio de Souza (falecido no mês passado, e que foi eleito como vice-governador de Lessa em 2002), do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR) e de mais cinco ex-integrantes do governo, a maioria da Secretaria de Estado da Fazenda.
Todos foram denunciados por meio de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), em novembro de 2008. O bloqueio faz parte da primeira parte da ação, que pede ainda o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e a inelegibilidade dos acusados.
O MPE alega que os recursos de dois convênios firmados com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) – nos valores de R$ 28 milhões e R$ 24 milhões – foram utilizados de forma irregular.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os recursos dos convênios deveriam ter sido aplicados para “manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional e transporte escolar”, porém, teriam sido desviados de finalidade sem prestação de contas.
Ainda segundo a ação civil, o dinheiro foi sacado irregularmente e transferido para a conta única do Estado. Do total, apenas R$ 11 milhões teriam sido investidos na educação.
Após analisar a ação e receber as alegações dos réus, o juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara Cível da Capital e Fazenda Estadual, explica que acatou o bloqueio dos bens para assegurar, em caso de condenação, que o dinheiro do desvio será ressarcido aos cofres públicos. Na decisão, ele alega que “ficou comprovado o mínimo de nexo de causalidade entre os atos comissivos e omissivos dos agentes públicos e políticos e o prejuízo sofrido nos cofres públicos com o desvio de finalidade na execução dos convênios”.
No caso do já falecido ex-governador Luiz Abílio, o juiz determinou citação de seus herdeiros, e determinou o bloqueio dos bens em nome dele.

"Lessa é inocente"
O UOL Notícias tentou contato com Ronaldo Lessa, mas seu celular estava desligado. O integrante do diretório estadual e porta-voz do PDT no Estado, Wellisson Miranda, disse que o ex-governador não foi citado oficialmente, mas o caso será analisado pela assessoria jurídica dele, que deve recorrer da decisão.
Miranda afirmou ainda que a decisão “requenta” um assunto para trazê-lo à tona e "atende a interesses políticos por se tratar de ano eleitoral". “Todos sabem que ele é inocente, e ele vai provar isso. Ele já havia sido citado em processo semelhante”, disse.
A reportagem tentou contato com os demais acusados, mas não obteve sucesso.

Segunda ação do MP
Essa não é a primeira vez que Lessa é denunciado pelo MPE por meio de uma ação civil pública semelhante. Em março do ano passado, os promotores ingressaram na Justiça acusando o ex-governador de desviar de finalidade R$ 44,9 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
A ação também pede o bloqueio dos bens de Lessa, além do ressarcimento do valor utilizado irregularmente, perda do mandato ou cargo em função pública e multa. O caso ainda está sendo analisado pela Justiça.
Ronaldo Lessa foi governador por dois mandados, entre 1999 e 2006. Ele é pré-candidato ao governo do Estado e conta com o apoio dos partidos da base aliada de Dilma Rousseff (PT) para a disputa.

QUEM É
Ronaldo Lessa

CRIME DE PEDOFILIA - Padre acusado de pedofilia é preso em Alagoas

Deu em O Globo

Padre acusado de pedofilia é preso em Alagoas

Em depoimento à CPI, monsenhor, de 83 anos, nega o crime; outros dois religiosos também são acusado

Patrícia Bastos/Gazeta de Alagoas

De Odilon Rios:

O monsenhor Luiz Marques, de 83 anos, foi preso anteontem à noite em Arapiraca, em Alagoas, pouco depois de prestar depoimento à CPI da Pedofilia. Pela denúncia, ele tinha relações sexuais com coroinhas da igreja, todos menores de idade.
O padre negou ser pedófilo, mas a CPI exibiu um vídeo em que ele mantém relações sexuais com um menino. Também foram presos a secretária e o motorista do padre, que mentiram ao depor na CPI.
Mais dois padres foram acusados de pedofilia. O monsenhor Luís Raimundo Gomes negou ter relações sexuais com menores, mas parentes de ex-coroinhas rebateram. Ele foi proibido pela Justiça de sair da cidade.
Já o padre Edilson Duarte confessou que pagava programas sexuais com menores, feitos na catedral de Arapiraca e pagos com o dízimo dos fiéis. Ele fez um acordo com deputados da CPI para não se preso em troca de prestar as informações.
Com o benefício da delação premiada, o padre contou que os integrantes da Igreja participavam das orgias com menores em uma casa na cidade da Barra de São Miguel. Os padres recebiam apelidos femininos.
O monsenhor Luiz Marques teve prisão decretada pelo juiz Rômulo Valença, a pedido do presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES). Na casa dele, segundo Malta, foi encontrado um passaporte recém-confeccionado, o que indicaria uma tentativa de fuga.
— Fui condenado e apedrejado, assim como aconteceu com Jesus — disse o monsenhor.
Perguntado no depoimento se era homossexual, ele pediu para não responder. A respeito do vídeo, vendido nas ruas da cidade, onde aparece tendo relações sexuais com um coroinha em frente a um altar, o monsenhor disse ser a primeira vez que tinha uma relação sexual.
— Até uma criança na escola sabe que o senhor não teria uma relação sexual com 83 anos — disse o senador Malta, falando da idade do monsenhor.
Cremes lubrificantes foram encontrados na casa do monsenhor. Na residência do padre Raimundo Gomes, havia garrafas de uísque, vodca e cerveja.
Quando a CPI anunciou a prisão do monsenhor Luiz Marques, o padre Raimundo chorou. Os religiosos foram chamados de nojentos ao sair do fórum de Arapiraca.
O arcebispo de Penedo (AL), Dom Valério Brêda, citado nos depoimentos, emitiu duas notas, há duas semanas, dizendo ter mandado o caso de abuso sexual contra menores para investigação policial.
As acusações de abuso partiram dos ex-coroinhas Fabiano Ferreira, de 20 anos, e Cícero Flávio, 22 anos. Por fax, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), disse ao presidente da CPI que os coroinhas receberão proteção policial.

 


 

ELEIÇÕES 2010 - Serra inicia pré-campanha com viagem à Bahia

Tucano tenta aproveitar o rompimento entre aliados da base lulista no estado; amanhã ele vai visitar Alagoas

De Maria Lima, Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos:

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, aproveita o racha entre os aliados da base lulista na Bahia e desembarca hoje em Salvador, na primeira viagem de sua pré-campanha.
O tucano foi convencido pelos aliados que não poderia ficar parado até semana que vem, quando iniciaria suas viagens pelo país, com a passagem simbólica por Minas ao lado de Aécio Neves. Hoje, ele andará por Salvador e amanhã visitará Alagoas.
A estratégia da oposição é que Serra aproveite o bom momento provocado pela reviravolta na Bahia. O senador César Borges (PR-BA) rompeu as negociações para compor a chapa à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) e anunciou apoio ao pré-candidato do PMDB, Geddel Vieira Lima.
Os aliados de Serra avaliam que Wagner perdeu a chance de eleição no primeiro turno, pois terá que enfrentar duas chapas fortes: a de Geddel, e a do ex-governador Paulo Souto (DEM), que aparece em segundo lugar nas pesquisas, aliado ao PSDB. Isso sem contar o candidato do PV, Luiz Bassuma.
Serra visitará hoje o Hospital Irmã Dulce, andará pelo Mercado Modelo e depois participará do programa de rádio de Mário Kertesz, o mais popular do estado.
Amanhã, Serra desembarca em Alagoas, governado pelo tucano Teotônio Vilela e onde está mais bem colocado no Nordeste — foi o único estado da região onde venceu a eleição em 2002. Serra deverá caminhar pelas ruas de Maceió antes de encontro com empresários.
Leia mais em O Globo

 


 

CASO PC FARIAS - relembre o caso em Linha Direta (veja os vídeos)

 

Relembre o caso nesses vídeos de Linha Direta

 

 


 

CASO PC FARIAS - Júri popular julgará de quatro seguranças

Falhas e lacunas na investigação e no processo podem levar à absolvição dos réus

Lucas Figueiredo
Publicação: 21/03/2010 07:00

Ainda neste ano, depois de uma década e meia de mistério, chegará oficialmente ao fim a novela da morte de Paulo César Farias, o tesoureiro que comandou a ultramilionária campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989. Um júri popular vai decidir se os réus — quatro seguranças pessoais de PC — são inocentes ou culpados do assassinato do empresário e de sua namorada, Suzana Marcolino, mortos a tiro em circunstâncias não totalmente esclarecidas, em 1996, na casa de praia de Paulo César em Alagoas.

Com o veredicto do júri, o caso será encerrado. Isso não significa, contudo, que o mistério será solucionado. Falhas graves e grandes lacunas no processo tendem a favorecer os réus, que têm boas chances de serem absolvidos por falta de provas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já alertou que a denúncia do Ministério Público (MP) de Alagoas não está “formalmente perfeita”. Na verdade, o MP e a Polícia Civil de Alagoas nem sequer conseguiram definir qual teria sido a conduta de cada réu no crime. Ou seja, a acusação não diz qual segurança (ou quais) atirou em PC e Suzana e o que fizeram os demais réus.

Caso de fato seja confirmada a absolvição, continuarão sem resposta três perguntas que rondam o Brasil há quase duas décadas. Quem matou Paulo César Farias? Por quê? E o que foi feito com a sobra de dinheiro do chamado Esquema PC (a máquina de corrupção e financiamento ilegal de campanhas que arrecadou, segundo cálculos da Polícia Feral, US$ 1 bilhão)?

A 8ª Vara Criminal de Maceió aguarda apenas o retorno do processo para convocar o Tribunal do Júri. A Justiça alagoana quer concluir o caso ainda neste ano, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de agilizar os processos mais antigos, sobretudo os que envolvem crimes contra a vida. Hoje, o processo está em Brasília, na mesa do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando um pronunciamento sobre o último recurso possível, pedido pela defesa com a intenção de evitar o julgamento. O mesmo pedido já foi negado pelo STJ e, segundo apurou a reportagem, a tendência é que o STF acompanhe a decisão. A assessoria de Joaquim Barbosa informou que é possível que ele despache o recurso ainda neste ano.

Depois de derrubar a primeira versão oficial do caso (crime passional seguido de suicídio — Suzana teria matado PC e depois se matado), a Polícia Civil e o MP de Alagoas passaram a sustentar a tese de duplo homicídio (Paulo César e a namorada teriam sido mortos por uma terceira pessoa devido a uma disputa pelo controle da fortuna gerenciada pelo ex-tesoureiro). A nova linha de investigação tem sofrido diversos reveses, contudo. A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, não aceitou a afirmação da Polícia Civil de que o mandante do crime seria o deputado federal Augusto Farias, irmão de PC. Assim, Augusto nem sequer será julgado, o que deixa manca a tese da acusação.

O MP alagoano, por sua vez, denunciou como co-autores do crime oito funcionários de Paulo César que poderiam estar na casa de praia quando ocorreu o crime — quatro seguranças, um garçom, dois caseiros e um vigia. A Justiça de Alagoas aceitou levar a julgamento apenas os seguranças (Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva, Josemar Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho).

Persuasão
Rodrigo Faucz, advogado criminalista e autor do livro Tribunal do Júri: o novo rito interpretado, afirma que muitas vezes, num julgamento com júri popular, o poder de persuasão dos advogados e promotores, que sustentam oralmente a defesa e a acusação, tem um papel mais importante do que provas apresentadas. Faucz enxerga um espaço para atuação da defesa. “Para que tenha êxito, a defesa terá que demonstrar que a falta de individualização das condutas de cada acusado fere incisivamente o próprio direito de defesa, pois não é possível se defender quando não se sabe do que está sendo acusado.”

Esse princípio da Justiça — em dúvida, pró réu — já prevaleceu, por exemplo, no julgamento dos acusados pela morte de 19 sem-terra no Pará, em 1996, no chamado Massacre de Eldorado de Carajás. Só dois réus foram condenados: o coronel Mário Pantoja e o major José Maria de Oliveira, que comandaram a operação. Os demais acusados, 142 PMs, foram absolvidos por falta de provas. Era inegável que havia executores dos sem-terra entre os policiais absolvidos, mas, como o MP do Pará não conseguiu definir responsabilidades, todos foram inocentados.

Mesmo na hipótese de condenação dos seguranças de PC, Faucz acredita que haveria possibilidade de eles reverterem a sentença num segundo momento. “Se não houver efetivamente a individualização da conduta de cada um dos acusados, o que fere o princípio da plenitude de defesa, a possibilidade de anulação do julgamento, principalmente no STF, é grande, diria até que provável”, afirma o criminalista.